O Presidente Filipe Nyusi visitou no fim de semana acampamentos militares no interior de Cabo Delgado, província assolada por uma vaga de ataques protagonizados por grupos rotulados de “Al Shabab”, conhecidos como fontes de terrorismo nalguns países da região do corno de África. Na visita o PR, reuniu, em parada, com dezenas de elementos das Forças de Defesa e Segurança, com destaque para o exército e para a força de intervenção rápida. As imagens divulgadas pela Presidência da República sugerem que a visita presidencial ao interior de Cabo Delgado teve em vista moralizar as tropas, que  combatem os focos de insurgência no terreno.

Na véspera da visita, na passada sexta-feira em Nampula, Filipe Nyusi exigiu dos oficiais promovidos recentemente na polícia moçambicana uma resposta sem "contemplações" aos ataques armados protagonizados por desconhecidos. "Não pode haver contemplações perante quem assassina o povo moçambicano", disse o chefe de Estado moçambicano. "Esta é a obrigação número um de cada comandante. Há que acelerar a reversão desta situação", acrescentou. 

A presença em massa de brigadas do exército nos distritos assolados em Cabo Delgado é um indicador de que o país está em guerra e que os ataques já não são apenas um caso para tratamento policial, como tentou fazer crer, em várias ocasiões, o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, que também esteve presente nos encontros do PR no interior de Cabo Delgado, juntamente com altas patentes do exército. (Carta)

A consultora EXX Africa alertou ontem que Angola pode enfrentar riscos reputacionais por o Ministério da Defesa angolano, quando o actual Presidente era ministro, ter feito um negócio de 495 milhões de euros com as empresas envolvidas na dívida oculta em Moçambique. "Há indicações cada vez maiores de envolvimento de líderes políticos angolanos no escândalo moçambicano que ainda não foram totalmente divulgadas", escreve a consultora EXX Africa num 'Relatório Especial' sobre a ligação entre a empresa Privinvest e o Governo de Angola, quando o atual Presidente da República era ministro da Defesa.

O Ministério da Defesa de Angola, diz esta consultora, "chegou a fazer um contrato de 495 milhões de euros para comprar barcos e capacidade de construção marítima à Privinvest, num contrato com aparentemente notáveis semelhanças com a ProIndicus e MAM (em termos de palavreado e conteúdo)", as empresas que estão no centro do escândalo da 'dívida oculta' de Moçambique. "Estas ligações e os negócios feitos arriscam-se a minar o ímpeto muito popular e mediático contra a corrupção, e podem também embaraçar os principais líderes políticos angolanos, e colocam riscos reputacionais para os investidores em Angola", acrescenta-se no relatório, enviado aos clientes desta consultora, e a que a Lusa teve acesso.

Em causa estão dois contratos que a EXX Africa diz terem sido assinados pelo Ministério da Defesa de Angola com as empresas Privinvest e ProIndicus, as duas empresas que negociaram empréstimos de mais de mil milhões de dólares à margem das contas públicas, em Moçambique. "A conclusão mais significativa [da investigação levada a cabo pela consultora EXX Africa] é que a Simportex - uma empresa do Ministério da Defesa de Angola, e que entrou numa parceria com a Privinvest - assinou dois contratos significativos, no total de 122 milhões de euros, em 2015, com a Finmeccanica, agora chamada Leonardo S.p.A) para aquisições que a Privinvest poderia ter feito ela própria", lê-se no documento.

Em Dezembro de 2015 a Simportex terá "assinado contratos para a compra e venda de equipamento, parte suplentes, e para dar instalação e treino para equipar um centro nacional e três centros de coordenação marítima regional, bem como para instalar várias estações de controlo, replicadores de sinal e meios de comunicação na costa angolana". O relatório explica que "o acordo foi feito entre o Ministério da Defesa e a Selex Company Ess num valor em kwanzas equivalente a 115 milhões de euros", e incluía também "a compra e venda de dois veículos de patrulha ultrarrápidos, peças suplentes, ferramentas e serviços de treino, entre o Ministério da Defesa nacional e a companhia Whitehead Sistemi Subacquei SPA, num valor em kwanzas equivalente a 7,3 milhões de euros".

Ainda em 2015, a consultora diz que Angola "entrou noutro acordo com a subsidiária francesa da Privinvest, a CMN (que construiu os barcos da EMATUM) para fornecer um projecto hidroelétrico", sobre o qual não são dados mais pormenores.

Citando uma fonte "próxima da ProIndicus", a EXX Africa diz que João Lourenço, enquanto ministro da Defesa, visitou o projecto de Moçambique "enquanto parte de um esforço da Privinvest, liderada por Boustani, para lhe vender um pacote similar" ao que tinha apresentado a Moçambique.

O antigo vice-presidente Manuel Vicente, apresentado como alguém "que agora age como consultor financeiro e económico com extraordinários poderes e influência sobre as políticas públicas", terá tido um "papel proeminente" nos acordos entre Angola e a Privinvest, já que terá apresentado o empresário Gabriele Volpi às autoridades moçambicanas, primeiro, e depois entre Jean Boustani e João Lourenço e a Privinvest. Em declarações à Lusa, o diretor da EXX Africa e autor do relatório diz que o relatório "não acusa ninguém de qualquer ato ilícito nos negócios entre a Simportex e a Privinvest" e enfatiza que o objectivo é "alertar para o facto de que a Privinvest tem uma reputação controversa e que os negócios com esta firma devem ser sujeitos a um escrutínio mais próximo, preferencialmente pelo próprio Governo angolano"

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Questionado sobre os pormenores da investigação levada a cabo, Robert Besseling disse que "o objectivo era alertar os nossos clientes sobre a possibilidade de haver um risco reputacional que precisa de ser investigado mais em detalhe para eles limitarem a sua exposição" e conclui que "o precedente sobre o que aconteceu em Moçambique deve servir como um aviso para todas as partes envolvidas em grandes negócios de procuração em Angola". Entre os documentos apresentados pela Justiça norte-americana contra Jean Boustani e Manuel Chang, há uma apresentação de 27 páginas sobre o que é a Privinvest, na qual são apresentados exemplos de projetos em países como Alemanha, França e Angola, sendo que neste último mostra-se um desenho computorizado de uma fragata ligeira, de 90 metros, com o título 'Project Angolan Navy', mas sem mais pormenores para além das especificações técnicas da fragata.(Lusa)

O processo de concessão de indultos pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciados em Dezembro, aquando do seu discurso do Estado da Nação, foi visto como uma oportunidade para se ganhar dinheiro. A prisão regional de Mabalane tem um universo de 700 reclusos, mas apenas 19 beneficiaram daquela medida. “Carta” apurou que dois reclusos tiveram de desembolsar 30 mil Mts, incluindo um prisioneiro de nome António Manhique, que fora condenado em Outubro de 2018 a 12 anos de prisão, mas que só cumpriu 38 dias pena na cadeia de Mabalane.

O indivíduo em causa terá pago o montante supramencionado a um grupo dos responsáveis da prisão, tendo sido solto com a promessa de nunca mais voltar a delinquir. Conforme nos foi confidenciado, um outro recluso que tinha sido condenado a 24 anos de prisão, e que até à altura do indulto tinha cumprido apenas dois anos, optou pelo mesmo esquema de pagar suborno para ser libertado. Três dos reclusos beneficiários do indulto eram fugitivos recorrentes. 

De acordo com as nossas fontes, os responsáveis da cadeia cobram entre 10 mil e 20 mil Mts para soltar um recluso que pretenda sair em liberdade antes de cumprir toda a pena que lhe foi aplicada, sendo depois levado de carro até Chókwè, a 60 km da prisão.

Os nossos interlocutores também disseram que, nos próximos dias, os reclusos de Mabalane pretendem observar uma greve violenta em protesto contra os critérios usados na selecção dos prisioneiros indultados. Alegam que era de esperar a libertação dos reclusos sofrendo de doença crónica e os portadores de deficiência. A cadeia de Mabalane, em Gaza, tem sido foco de casos de corrupção. Aproximadamente dois prisioneiros, em média, “fogem” mensalmente da prisão e só neste Janeiro “fugiram” três reclusos. As fugas são alegadamente facilitadas a troco de 10 ou 20 mil Mts cada. (O.O.)

A Primeira Comissão da Assembleia da República (Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos) elaborou hoje um Parecer positivo para que a Comissão Permanente da AR responda favoravelmente ao pedido de consentimento (e não levantamento de imunidade) do Tribunal Supremo para que o deputado Manuel Chang seja preso preventivamente. O Parecer teve o voto maioritário dos deputados da Frelimo na comissão, presidida por Edson Macuácuà, uma figura que no passado defendeu veementemente o endividamento oculto.

Com o Parecer favorável, a Comissão Permanente deverá, amanhã, também com o suporte da maioria da Frelimo, anuir positivamente à solicitação do TS. Se isso acontecer, é esperado que, com base no processo 1/PGR/2015 (investigação judicial sobre as dívidas ocultas) remetido pela Procuradoria Geral da República, o TS emita um mandado de captura para Manuel Chang. A discussão do Parecer hoje foi acirrada. A oposição argumentou contra, alegando que um “pedido de consentimento” só faria sentido se se estivesse perante a iminência do julgamento do deputado em questão, o que não era o caso. 

A sessão foi presidida pelo deputado Edson Macuácuà, da Frelimo, que desta vez, e estranhamente, não se escusou, em sede de conflito de interesses, de liderar um debate sobre a matéria. O facto de Macuácuà não ter solicitado escusa para evitar presidir à Comissão numa discussão ligada ao calote da dívida causou alguma perplexidade entre parlamentares das três bancadas (Frelimo, Renamo e MDM). Eticamente falando, comentou um deputado, Macuácuà devia estar a km da elaboração do Parecer. 

Em 2016, aquando da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as “dívidas ocultas”, ele mostrou-se um vigoroso defensor dos envolvidos no calote. Foi ele quem mais se opôs à proposta do então deputado do MDM, Venâncio Mondlane, de se arrolar o antigo PR Armando Guebuza para ser ouvido sobre o seu envolvimento nas dívidas odiosas.  No meio do percurso, Venâncio Mondlane submeteu uma carta-denúncia ao Presidente da Comissão da CPI, Eneas Comiche, onde fundamentava que Macuácuà estava em claro conflito de interesses, pois na altura do endividamento oculto era porta-voz e conselheiro de Armando Guebuza. Mondlane exigia o afastamento de Macuácuà da Comissão de Inquérito, onde era Vice-Presidente. Macuácuà acabou pedindo escusa, tendo sido substituído pelo Sérgio Pantie. Era esperado que, agora que o caso regressou ao parlamento, Edson Macuácuà se pusesse longe das salas. (Carta)

Os três supostos líderes do chamado ‘‘Al-Shabab moçambicano”, apresentados na última sexta-feira pelas autoridades policiais em Nampula, negam qualquer ligação com os terroristas que actuam em Cabo Delgado, mas dizem que, o seu líder, Abdul Azize, veio a Moçambique para apoiar os atacantes do norte de Moçambique. Antes de serem apresentados em Nampula, os três estiveram detidos em Mocímboa da Praia. Por alegadas razões de segurança, foram levados para Nampula e apresentados no mesmo dia em que o PR, Filipe Nyusi, que estava em missão de patenteamento militar na cidade, e fez uma veemente declaração contra a insurgência em Cabo Delgado.

Chamam-se Abdulraihim Faizal, Baicer Ssenono e Kabagiija Fajuma. A última é esposa de Abdul Azize, um quarto elemento, que se encontra foragido em Cabo Delgado. São todos de nacionalidade ugandesa. Dizem que pertencem ao grupo Al-Shabab mas desmentem qualquer ligação com a insurgência em Cabo Delgado.

Eles chegaram a Moçambique, por via da Tanzânia, com o objectivo de “resgatar o seu líder”, Abdul Azize, que havia sido detido pelas Forças de Defesa e Segurança, no ano passado. Vieram para “resgatar um colega”, Abdul Azize, que entrou em Moçambique alegadamente para apoiar os insurgentes de Cabo Delgado. Eles entraram no país de forma legal, pois possuem toda a documentação necessária. Quando foram capturados em Mocímboa confessaram o seu envolvimento nos crimes mas em Nampula fizeram "mea culpa". Vieram da República Democrática do Congo, onde um braço do “Alshabab” foi alegadamente fundado há dez anos. 

Abdularaihim, falando a jornalistas em Nampula, disse que os três não tinham nada sobre o grupo que está a atacar em Cabo Delegado. Mas reconheceu que os atacantes têm o apoio Abdul Azize, “o meu líder’’, ou seja, aqueles de quem dizem andar a procura. Zacarias Nacute, porta-voz do Comando Provincial da PRM de Nampula, apontou Abdulraihim Faizal como o líder do grupo e disse que a Polícia estava a envidar esforços com vista à detenção de Azize. (Rodrigues Rosa)   

Por ocasião do lançamento da "Cimeira do Corporate Council" on África, que pela primeira vez vai juntar em Junho, em Maputo, uma vasta cúpula de empresários americanos e africanos, o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos em Moçambique, Bryan Hunt, deu uma no cravo e outra na ferradura. Falou das boas perspectivas da cimeira para Moçambique, como um autêntico “show case” para a atracção de mais investimento, mas boa parte do seu discurso foi dedicada à política interna. 

Bryan Hunt, que actua na verdade com uma espécie de “acting ambassador” depois da partida do cessante Dean Pittman, não se sentiu coibido de comentar matérias de política interna, mostrando-se mais predisposto do que o anterior chefe da missão americana em Moçambique. Eis algumas das suas declarações, ipsis verbis, em nome dos “investidores americanos”:

Sobre o processo DDR: “O progresso que Moçambique tem alcançado na cessação do longo conflito entre o governo e a Renamo é impressionante. De facto, cada dia fico mais convencido que estamos perto de uma paz duradoura entre as duas partes, e louvo a liderança corajosa tanto do Presidente Nyusi como do falecido Afonso Dhlakama que nos trouxe até este ponto crítico. No entanto, para convencer os investidores sobre esse progresso é necessário mais do que os entendimentos alcançados até à data. Os investidores americanos potenciais vão querer ver progressos concretos na implementação do desarmamento, desmobilização e processo de reintegração prometidos ao abrigo desses acordos. Vão querer garantias significativas de eleições livres e justas em 2019”.

Sobre os ataques em Cabo Delgado: “Os investidores precisam de ter garantias de que existe um verdadeiro esforço nacional para abordar e travar o extremismo violento recente que interrompeu a paz no norte da província de Cabo Delgado, para estancar as influências e actividades de grupos criminosos organizados envolvidos em tráfico de narcóticos e de vida selvagem, e para proteger os recursos marítimos e terrestres do país – sejam eles pescas, madeiras ou pedras preciosas – contra aqueles que os querem explorar ilegalmente. Os Estados Unidos, e na verdade a comunidade internacional alargada, estão prontos para assistir Moçambique na abordagem destes desafios de segurança nacional, e estou confiante de que, com uma acção rápida e em parceria, poderemos alcançar progressos sustentáveis antes de Junho”. 

Sobre o ambiente de negócios: "Moçambique deve continuar os seus esforços para identificar e abordar as barreiras ao clima de negócios. Muitos destes desafios, como a posse da terra, os procedimentos alfandegários, as barreiras ao comércio livre, os custos de transporte, as reformas das empresas detidas pelo estado, a protecção dos direitos de propriedade intelectual, e o acesso à energia e sua rentabilidade, têm sido objecto de longos estudos e debates a nível nacional. A tradução desses estudos e debates em acções concretas deveria ser prioritária para nós, à medida que nos aproximamos da cimeira em Junho. Os líderes de empresas americanas vão querer ser convencidos de que existem planos de acção em curso para tratar destas questões complexas, que têm impacto sobre os seus lucros, e que esses planos estão no bom caminho da sua implementação plena, quando quiserem contemplar se devem gastar os seus escassos dólares de investimento em Moçambique”.

Sobre o caso das “dívidas ocultas” em Moçambique: “Seria negligente da minha parte se não mencionasse os danos que os escândalos de corrupção já causaram à economia de Moçambique, suas instituições, e sua reputação internacional. Todos nós sabemos bem o impacto da questão das dívidas ocultas, não só sobre os indicadores macroeconómicos de Moçambique, mas também na vontade dos investidores estrangeiros arriscarem o seu dinheiro e reputação nesta economia. Embora não exista uma resposta fácil, procurar esconder ou encobrir os detalhes do escândalo não vai atenuar essas preocupações. Em vez disso, deveremos empenhar-nos na transparência e na responsabilização”.

Sobre o PR Filipe Nyusi e as dívidas ocultas: “As acções louváveis do Presidente Nyusi de procurar uma auditoria internacional sobre a matéria, de adoptar as recomendações do FMI para melhorar a transparência e a responsabilização governamental, de iniciar um diálogo nacional anticorrupção, e de reformar a supervisão exercida sobre as empresas detidas pelo estado, representam acções credíveis do ramo executivo para reconstruir a confiança internacional. No entanto, essas acções devem ser acompanhadas de uma investigação judicial robusta sobre a matéria, através da qual os culpados sejam responsabilizados. As acções civis da ProcuradoriaGeral da República através do Tribunal Administrativo são um primeiro passo bem-vindo no sentido desta responsabilização, e os Estados Unidos esperam que quando apropriado, sejam complementadas por acções robustas nos tribunais criminais".

Hunt falava em Maputo, na sexta-feira, durante o lançamento da 12.ª Cimeira Anual de Negócios Estados Unidos - África, em parceria com o Corporate Council on Africa. A cimeira servirá como uma das principais plataformas para as empresas americanas conhecerem e discutirem com as suas contrapartes africanas as últimas tendências de negócios, comércio, e investimento por todo o continente, onde se espera 1500 participantes. (Carta)