Isaltina de Sales Lucas foi hoje exonerada do cargo de Vice-Ministra da Economia e Finanças. A notícia foi avançada pela TVM, citando uma fonte da Presidência da República. Não foi explicada a razão da sua exoneração. Aquando da contratação das chamadas “dívidas ocultas”, em 2013/14, Isaltina desempenhava o cargo de Directora Nacional do Tesouro e deu pareceres positivos para a avalização da operação pelo antigo Ministro Manuel Chang. 

Ela foi depois indicada para membro do “board” da Ematum, tendo recebido remunerações em virtude dessa posição. Ela consta de uma lista de 16 figuras sobre as quais a PGR exige responsabilidades financeiras pelo seu papel na contratação das dívidas ocultas. 

Este processo encontra-se em apreciação numa das secções do Tribunal Administrativo. A infracção prevista para cada um dos 16 é uma multa correspondente a soma de alguns salários. “Carta” sabe que Isaltina Lucas não foi constituída arguida no âmbito do processo 1/PGR/2015, sobre as dívidas ocultas, que já tem cerca de 30 figuras sobre as quais existem indícios forte de participação criminosa no calote. (Carta)

Numa incursão esta madrugada à aldeia de Piqueue, no Posto Administrativo de Quiterajo, que dista 54 km da vila sede de Macomia, os insurgentes mataram 7 pessoas e raptaram 3 meninas, de acordo com relatos de fontes de “Carta de Moçambique” no terreno. O ataque aconteceu esta madrugada. Não houve queima de residências. Em Piqueue praticamente nenhum dos seus habitantes pernoita nos seus aposentos. Quando escurece, todos procuram um refúgio no mato, escondendo-se entre grutas. 

Quando os atacantes entraram nesta madrugada foi isso que encontraram: uma aldeia completamente vazia. Decidiram vasculhar os esconderijos e quem foi encontrado foi morto ali mesmo. Os que escaparam encontraram esta manhã 7 corpos decapitados. Três meninas foram dadas por desaparecidas. (Carta)

O já confirmado presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, Manuel de Araújo, diz que a única coisa que restou de democrático no MDM é o ‘D’. Acrescenta que os irmãos Daviz e Lutero Simango apropriaram-se das armas que mataram os seus pais para destruir os preceitos da democracia a nível nacional.

“Não faz sentido que os filhos de Urias Simango estejam hoje a pactuar com o regime que matou os seus pais, e aplicando os mesmos princípios. O MDM usa as mesmas armas que a Frelimo usou para matar Urias e Celina Simango, com o intuito de matar a democracia em Moçambique”, disse.

Para Manuel de Araújo, a petição do MDM remetida ao CC para que ele não tomasse posse hoje (07) como presidente do Conselho Autárquico da capital zambeziana não é sinal de perseguição, como afirmam alguns, mas algo que o deixa indiferente. “Sinto pena do presidente Daviz Simango, seu irmão (Lutero Simango) e outros que militam no MDM”, afirma. 

Também falou sobre as mudanças operadas no Município de Quelimane pelo respectivo presidente interino, Domingos Albuquerque, proveniente do MDM. Para Araújo, tratou-se de mudanças que caracterizam os membros do MDM, sempre com objectivo de “assaltar” o erário municipal. “Essas mudanças têm um nome: Tocovismo. O Tocovismo é um pensamento de governação que caracteriza a governação do MDM. Essa doutrina de governação começou em Nampula, e consiste em chegar ao poder, assaltar os cofres do município e depois criar uma situação caracterizada por desordem”.

Reagindo ao Acórdão do Constitucional (CC), Manuel de Araújo disse ter sido uma decisão normal. “Este processo todo não era contra Manuel de Araújo. O que estava em julgamento era o nosso sistema de justiça, portanto os nossos juízes não se aperceberam que eles próprios é que estavam a ser julgados pela sociedade nacional e internacional”. Araújo disse ainda que os moçambicanos e o mundo inteiro estão de olhos no sistema de justiça em Moçambique.

Acrescentou que o veredicto dado pelo Tribunal Administrativo (TA) acabou pesando negativamente naquela que é a apreciação do mundo e da sociedade moçambicana sobre o próprio TA. O Acórdão do CC é visto por Manuel de Araújo como “um autêntico chumbo ao Tribunal Administrativo e seus respectivos membros”. Referiu que “o Conselho Constitucional com o seu veredicto acabou trazendo justiça e em última instância salvar a sua própria imagem, dando alguma esperança de que com um trabalho árduo será possível sairmos do descrédito em que se encontra o nosso sistema de justiça”. Por decisão do CC, Manuel de Araújo será hoje reconduzido ao cargo de líder do Município de Quelimane, durante a tomada de posse dos 53 presidentes dos Conselhos Autárquicos saídos das eleições do dia 10 de Outubro do ano passado. (S.R.)

A falta de respeito pelos pareceres do Tribunal Administrativo (TA) por parte do Governo de Moçambique cria condições para uma má gestão financeira do Estado. Esta é a principal conclusão da análise à Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 assim como do parecer do TA, da autoria do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), divulgado há dias. O FMO tem uma opinião pouco abonatória em relação ao desempenho económico e financeiro do Governo no ano de 2017, alegadamente por não ter correspondido aos objectivos a que se tinha proposto. Na óptica do FMO, o desempenho económico e financeiro do Governo em 2017 não se enquadrou no Plano Quinquenal de Governação (PQG) para o período 2015-2019, nem no Plano Económico Social (PES) e Orçamento Económico (OE) de 2017, para além de terem sido cometidas diversas irregularidades na gestão financeira em vários sectores.

 O FMO chama atenção para a inexistência de um inventário de aquisição do património estatal, o que cria oportunidades para corrupção, roubo ou apropriação indevida. O FMO denuncia a  existência de bens no valor estimado em 225,074.308,81Mts, nos registos contabilísticos de instituições como Ministério da Saúde (MISAU), Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Hospital Central de Maputo (HCM), Universidade Pedagógica (UP) e Fundo de Desenvolvimento Agrário (FDA).

Devido a essa falta de registo de património, o Estado perdeu 661,093.832,43 Mts. As instituições referidas, entre outras, violaram a circular do Ministério da Economia e Finanças de 18 de Outubro de 2017, segundo a qual, conforme escreveu o FMO, “todos os órgãos e instituições do Estado, incluindo as autarquias, empresas públicas, instituições e fundos públicos, bem como as representações do país no exterior, deviam inventariar, digitar e proceder sobre a universalidade dos bens adquiridos até 31 de Dezembro de 2017, e posterior apresentação, até 16 de Fevereiro de 2018, o que não chegou a suceder”. Ainda de acordo com análise feita pelo FMO, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ainda não tem uma base de dados dos funcionários e agentes do Estado beneficiários de pensões. 

Também não existe um sistema único para o pagamento de pensionistas. Por causa disso, não se conhece com exactidão o número total dos pensionistas existentes no país. A análise do FMO defende a realização de uma auditoria ao processo de empréstimos, no âmbito dos chamados Fundos de Desenvolvimento Distrital (FDD), ou os famigerados “7 milhões”, introduzidos na governação do então Presidente da República Armando Guebuza. Como refere o TA, notou-se que 90% daqueles fundos nunca foram reembolsados e não há registo de ter havido cobrança ou sanções aos devedores. (Omardine Omar)    

O Conselho Constitucional chumbou os recursos do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e do Governo que tentavam impugnar a tomada de posse de Manuel de Araújo, amanhã, como edil de Quelimane. “ […] O Conselho Constitucional nega provimento aos pedidos formulados pelo Partido MDM e pelo Governo de Moçambique", diz o Acórdão n° 1/CC/2019 de 01 de Fevereiro.

O MDM, representado pelo seu mandatário nacional, José Manuel de Sousa, apresentara um recurso extraordinário de revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, de 13 de Novembro, do Conselho Constitucional, que validou e proclamou os resultados das Quintas Eleições Autarquias de 2018, aduzindo, para o efeito, o facto de Manuel de Araújo se ter inscrito em partido político diferente daquele pelo qual fora eleito em 2013. O mesmo partido sustentava que o seu pedido tinha como vista a salvaguarda e a defesa da legalidade dos actos de posse.

Por sua vez o Conselho de Ministros representado pelo Primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, apresentara um recurso extraordinário de revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, de 13 de Novembro, do Conselho Constitucional, que validou e proclamou os resultados das Quintas Eleições Autarquias de 2018. Assim o Governo solicitava a alteração ou revisão do Acórdão n° 27/CC/2018, do Conselho Constitucional, fundada na superveniência do Acórdão n° 86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo. Ambos recorrentes alegavam que tal não devia ser, tendo em conta que Manuel de Araújo perdeu o mandato anterior, conforme confirma o acórdão nº86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo.

Perante as duas petições o Conselho Constitucional remeteu os 2 processos para o visto do Ministério Público a fim de deduzir o que se lhe oferecer, nos termos do disposto no n° 2 do artigo 119, da Lei n°6/2006, de 2 de Agosto, na redacção que lhe foi dada pela lei n° 5/2008, de 9 de Julho, Lei Orgânica do Conselho Constitucional. Por seu turno, o Ministério Público pronunciou-se no sentido de não procedência dos pedidos formulados quer pelo MDM, quer pelo Conselho de Ministros.

O Conselho Constitucional justifica a sua negação argumentando que no momento do anúncio do Acórdão do Conselho Constitucional, Manuel de Araújo era candidato não abrangido por nenhuma inelegibilidade ou incapacidade passiva para ser eleito, razão porque não fora afastado do pleito eleitoral pelos órgãos da administração eleitoral e muito menos pelo CC. Acrescenta ainda que "as causas invocadas nos presentes autos fundados na superveniência do Acórdão n° 86/2018, de 21 de Dezembro, do Tribunal Administrativo estão fora da fase das eleições autarquias, porquanto o ciclo eleitoral autárquico esgotou-se com a validação e proclamação das eleições autarquias e a referida decisão transitou em julgado". O Conselho Constitucional fora estes argumentos arrola que aceitando os dois pedidos, o do MDM e o do Governo, estaria a violar a Constituição da República e, outrossim, a cancelar o que ele próprio validou. (S.R.)

A reunião da Comissão Política (CP) da Frelimo, realizada a 24 de Janeiro do presente ano para analisar o caso da detenção de Manuel Chang (MC) na África do Sul evidenciou forte influência da ala que afecta ao ex-PR Armando Emílio Guebuza (AEG), cujo círculo interno é implicado no processo pela Justiça dos EUA, que pede a extradição de MC. Da reunião da CP saiu a decisão que o aparelho judiciário moçambicano deve empenhar-se para evitar a extradição de MC para os EUA.

Na sequência da mesma, o Tribunal Supremo emitiu um mandado de detenção preventiva contra MC, para que possa justificar a sua extradição para Moçambique, junto do tribunal sul-africano. Posteriormente, será levantada a imunidade parlamentar de MC. Em meios independentes, prevalece a convicção de que os procedimentos tomados a 2 Anos, depois da conclusão da auditoria da Kroll sobre as dívidas MAM/ EMATUM/ Proindicus - destinaram-se apenas a justificar o pedido de extradição de MC para Moçambique.

O PR Filipe Nyusi (FN) e a ala maconde, revelaram na CP um alinhamento mais próximo a de Joaquim Chissano, que inclui Luísa Diogo e Graça Machel, manifestando discordância do esforço de trazer MC para Moçambique. Durante a sessão, evitaram disputas e assentaram à pretensão da ala AEG, prometendo mesmo colaborar para que o caso seja remetido à justiça moçambicana. Desde a detenção, FN e os seus mais próximos revelam, aliás, tendência para se distanciarem e demarcarem-se das “dívidas ocultas”, cuja montagem atribuem ao “inner circle” de AEG, de que não faziam parte.

A extradição e julgamento de MC nos EUA é vista como uma ameaça pela ala Guebuza, dado que MC poderá revelar mais dados sobre as dívidas, levando à emissão de mandados de captura para mais personalidades da Frelimo e/ou dos serviços de informações (SISE) implicados no caso. A administração de FN mantém a posição de que, num ano eleitoral, e de grande disputa interna pela sucessão, é preferível ter a ala Guebuza ocupada com a extradição e julgamento de MC, enquanto o PR se concentra em garantir a sua renovação de mandato para as eleições de Outubro de 2019. Ciente do seu papel na renovação de mandato de FN, a ala Guebuza pretende mesmo ganhar influência no novo Governo, assegurando a nomeação de ministros e candidatos a governadores provinciais, que a partir de 2019 passam a ser eleitos.

Nos meandros da Frelimo, é conhecida a intenção da candidatura de José Pacheco a PR, destacado apoiante de AEG, nas presidenciais de 2024. A sua nomeação como ministro dos Negócios Estrangeiros foi, aliás, entendida como uma preparação da candidatura.

A detenção de MC, baseada numa acusação que inclui outros dois moçambicanos, é apenas a primeira parte da acção da Justiça dos EUA contra moçambicanos envolvidos nas “dívidas ocultas”, que defraudaram investidores norte-americanos e violaram regras de segurança financeira americana. A lista de suspeitos é extensa e inclui pelo menos um filho de AEG, Mussumbuluko Guebuza (MG), que terá recebido 9,8 milhões de USD.

Na acusação, é indicado como “co-conspirador 2”. Dado que MG não era funcionário do Estado, considera-se que terá sido “testa de ferro” do seu pai. Não estando envolvido directamente no caso, AEG pode ser acusado como autor moral, caso prove-se que o seu filho recebeu subornos destinados ao ex-PR.

MC é a pessoa chave para revelar esta informação nos EUA. Fontes diplomáticas revelaram que o pedido de extradição de MC para os EUA já foi entregue à Justiça sul-africana e seguiu canais diplomáticos. Alternativamente, o caso poderia seguir canais judiciários do Departamento da Justiça dos EUA para o Ministério da Justiça da África do Sul. O seguimento por meios diplomáticos acresce importância ao caso. Os EUA terão direito de arguir em tribunal contra a extradição de MC para Moçambique, segundo fontes diplomáticas consultadas.

O pedido de extradição de MC para Moçambique deverá ser negado nesta fase, e a extradição para os EUA poderá levar meses, até aproximadamente um ano, para se decidir, seguindo todos os recursos. A demora do caso permite a FN preparar a sua reeleição, enquanto a ala AEG se concentra em salvar MC da extradição para os EUA. O processo está a degradar ainda mais a imagem da Frelimo, em ano eleitoral. A Frelimo parou com divisões internas para o processo de escolha de candidatos para as eleições de Outubro.

O distanciamento da Frelimo denota a incerteza dentro do partido quanto ao impacto da detenção. Em debates públicos sobre o caso, nomeadamente em cadeias de televisão privadas, é assinalada a recusa de elementos da Frelimo em participar em defesa de MC. Em geral, os comentadores presentes adoptam um tom fortemente crítico à Frelimo. No último Congresso da Frelimo, FJN foi aprovado como candidato do partido a PR. Contudo, o processo de definição do candidato poderá ainda ser reaberto, por decisão extraordinária ao nível do Comité Central ou da CP.

Em círculos restritos, FJN comenta que não recebeu quaisquer contrapartidas financeiras das dívidas, e o mesmo era discriminado durante a governação de AEG, onde deteve a pasta ministerial da Defesa, em representação étnica do clã Maconde, que inclui os generais Alberto Chipande (AC), Raimundo Pachinuapa (RP), o actual ministro da Defesa Atanásio Mtumuke, o antigo chefe do Estado Maior General das FADM e o ex-director-geral do SISE, Lagos Lídimo, entre outros.

FJN alega ainda que no tempo de AEG havia reuniões restritas de ministros, em que não participava, nas quais foram planeadas todas as acções de criação do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) costeira, usado para justificar a contratação das dívidas. MC foi instrumental na criação do SIMP, e FN, na qualidade de ministro de Defesa, assinou documentos importantes no processo, mas comenta que estes lhe eram enviados para assinatura, sem nunca ter participado das discussões.

A Frelimo tem por tradição proteger os seus dirigentes de acusações internacionais, mas a Presidência de FN tem-se esforçado para evitar comprometer-se publicamente com o caso, e mesmo o apoio a MC por parte de figuras da Frelimo tem sido diminuto. (África Monitor)