O Comando-geral da Polícia da República de Moçambique (PRM) reconhece que os malfeitores que, desde Outubro de 2017, vêm atacando civis, propriedades públicas e privadas em alguns distritos do norte da Província de Cabo Delgado, têm perpetrado acções criminosas contra as Forças de Defesa e Segurança (FDS). Esta informação consta no comunicado de imprensa enviado à nossa redacção esta terça-feira, 28.

No comunicado em nossa posse, a PRM diz que “face às acções criminosas perpetradas por malfeitores, tendo como alvos civis e Forças de Defesa e Segurança (FDS), nalguns distritos do norte da província de Cabo Delgado, as FDS estão em prontidão combativa permanente, em várias linhas operacionais, levando a cabo acções de patrulha ostensiva, visando combater e neutralizar os malfeitores”.

Indo mais, o Comando-Geral refere: “as FDS estão em perseguição aos homens armados da Renamo, que têm protagonizado ataques contra civis, em alguns troços da EN1 e EN6, no centro do país, tendo em vista a sua neutralização e a devida responsabilização criminal”.

Esta informação surge numa altura em que os distritos de Mocímboa da Praia, Muidumbe, Quissanga, Macomia e, recentemente, Mueda, viveram as incursões do grupo armado “sem rosto”, mas que na semana finda divulgou um vídeo que vem confirmar as fotos veiculadas no ano passado, onde apareciam em viaturas pertencentes às FDS.

Na semana finda, os distritos acima mencionados vivenciaram os horrores da insurgência, tendo fontes de “Carta” confirmando que, na quinta-feira, ocorreu um ataque na aldeia Mbau, no Distrito de Mocímboa da Praia, onde morreram mais de 15 militares, numa posição militar, onde se encontravam estagiários da Escola de Sargentos de Boane.

De fontes militares, “Carta” soube que durante o ataque os insurgentes tomaram todas as posições centrais das FDS, não restando alternativas para os sobreviventes que não fosse recuar e tomar uma nova posição. O ataque a Mbau foi reivindicado pelo Estado Islâmico, através das suas plataformas de comunicação nas redes sociais. Esta situação levou o Chefe do Estado moçambicano, Filipe Nyusi, a visitar as FDS em Mueda, onde entre as mensagens encorajadoras que passou, tentou desdramatizar e atacou as organizações de comunicação que, na sua óptica, estão a desinformar.

Curiosamente, este posicionamento do PR vem numa altura em que vários órgãos de comunicação apresentam dados divergentes sobre as baixas verificadas no ataque de Mbau, havendo quem fale de 60 mortos e outros de 22, alguns de 15.

Estas diferenças surgem num momento em que os ataques se intensificam e o Ministério da Defesa Nacional (MDN) parou de emitir os comunicados de imprensa onde se anunciava constantemente “o assestamento de golpes de artilharias aos malfeitores”. Entretanto, durante o período em alusão, nunca se chegou a apresentar evidências de que os ataques estivessem a surtir efeitos.

Devido à situação de insegurança que se verifica, a população de Mocímboa da Praia acusou o Partido Frelimo, durante a campanha eleitoral, de ter criado os “al-shababs” e, meses depois, populares das aldeias de Chitunda e Namacande, no distrito de Muidumbe, expulsaram os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) por alegada inoperância.

Estranhamente, o Governo de Maputo pouco fala dos ataques e, mesmo quando são questionados pela imprensa, os dirigentes politizam mais o assunto, levando os órgãos de comunicação a veicularem os factos através de fontes militares e relatos da população.

Outrossim, os ataques nos distritos a norte de Cabo Delgado têm provocado lutos diários nas diferentes famílias, levando mais 60.000 pessoas residentes nas aldeias atacadas a deslocarem-se para locais mais seguros, conforme avançaram as Nações Unidas em 2019 e a morte de mais de 350 pessoas, havendo organizações internacionais que falam de mais de 500. (O.O)

A Aeroportos de Moçambique (ADM) anunciou, há dias, com pompa, que seu elefante branco de Nacala já era passado e que o aeroporto internacional local começaria a desempenhar sua utilidade primária: transporte de carga e pessoas. O anúncio foi feito depois que o aeroporto de Nacala recebeu um primeiro voo cargueiro, um Antonov 124, com 98 toneladas de carga ao projecto da área 4 do gás do Rovuma (Total).

A carga tem como destino principal a península de Afungi, no distrito de Palma, em Cabo Delgado, onde decorrem trabalhos no âmbito da exploração do gás natural na bacia do Rovuma. O que não ficou claro é: como é que essa carga vai ser colocada em Afungi? Por mar ainda não é possível porque a península não dispõe de infra-estrutura portuária para receber grandes barcos de carga.

Por ar, também: o aeroporto de Palma ainda está em construção. A primeira fase envolve a construção da pista e aterragem (1600 metros), taxiway e uma zona de estacionamento para cinco aviões. Mas a obra ainda não está completada. Não conseguimos apurar se uma pista de 1600 metros pode comportar um cargueiro enorme.

Resta a opção transporte por terra. Mas aqui existem empecilhos. O primeiro tem a ver com a rede viária, altamente precária e vulnerável. A ponte sobre o rio Montepuez, que praticamente liga o norte de Cabo Delgado (EN380) à EN1 está a precisar de obras e seu uso foi vedado. Para atenuar, foi construído um “drift”, galgável. Ontem mesmo, com a chuva intensa que cai a norte, o “drift” ficou submerso. Sua transitabilidade será retomada depois que as aguas baixarem.

Sobram duas alternativas, a partir da zona da ponte sobre o Montepuez. A primeira é o desvio Montepuez/Meluco/Unguia, uns 70 kms mais. Este desvio vai dar à EN380, a norte de Macomia. Um outro desvio percorre o trajecto Montepuez/Nairoto/Mueda.

Mas, por terra, para além do factor infraestrutura existe o factor insurgência. A estrada 380 tem sido alvo de ataques dos insurgentes. O ataque mais recente foi registado no último sábado, na aldeia Xitaxi, distrito de Muidumbe. Xitaxi está praticamente no cruzamento de Palma. Desde Dezembro, no troco Macomia-Awasse, já houve ataques nas zonas da Criação, Chitunda e Mumo, todas ao longo da estrada que vai a Palma. Outro ataque recente deu-se a 15 kms de Cagembe, no troço da estrada Awasse /Macomia.

E agora?

(Carta)

...o facto de processos que estavam em suas mãos terem sido redistribuídos a outros juízes levanta outras suspeitas sobre o seu paradeiro.

Estava prevista para esta segunda-feira, na 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a leitura da sentença do caso Instituto Nacional de Segurança Social INSS/CR- Aviation. No entanto, tal não se efectivou porque o Juiz da causa, Rui Dauane, encontra-se hospitalizado, segundo nos foi informado.

A leitura da sentença estava prevista para as 9:00 horas e “Carta” deslocou-se até às instalações do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Já no local, fomos informados pelos funcionários do tribunal que a sessão não se iria realizar porque o Juiz se encontrava internado numa unidade hospitalar. A doença de que padece o Juiz não foi revelada. Outras fontes alegam que o juiz está em parte incerta, o que pode configurar outras situações.

O adiamento da sessão não apenas pegou de surpresa os jornalistas. A defesa também tomou ciência do adiamento já nas instalações do tribunal. A situação deixou os causídicos à beira de um “ataque de nervos”.

A sessão, tal como fomos informados, foi adiada para uma data a anunciar.

O caso INSS/CR-Aviation tem no banco dos réus Francisco Mazoio, Baptista Machaieie e Miguel Ribeiro. Em causa está o desfalque de 84 milhões de meticais dos cofres do chamado “banco dos pobres”, valor usado para a aquisição de quatro aeronaves.

Durante a sessão de produção de prova, o Ministério Público (MP), representado por Sheila Matavele, pediu a condenação dos três réus por, no seu entender, ter ficado provado, em sede do Tribunal, que os mesmos cometeram, de facto, os crimes de que são acusados.

De acordo com o MP, Francisco Mazoio (então Presidente do Conselho de Administração do INSS) é acusado dos crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Baptista Machaieie (antigo director-geral do INSS) cometeu, igualmente, os crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Já Miguel Ribeiro (ex-director da CR-Aviation), os de simulação e peculato na forma de cúmplice.

O MP disse que ficou provado que foi engendrado um plano com o fito de, ilicitamente, sacar fundos do INSS. Francisco Mazoio e Baptista Machaieie, disse Sheila Matavele, violaram, de forma consciente, os regulamentos internos da instituição – mais concretamente o regulamento de Segurança Social Obrigatória, por, suportados por um Memorandum de Entendimento (ME), terem concedido um “empréstimo” ou “adiantamento” à CR-Aviation.

A outra ilegalidade, arrolou o MP, é que os dois réus, mesmo sabendo da obrigatoriedade da CR-Aviation estar inscrita na Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) como condição essencial para que o “negócio” pudesse avançar em conformidade com normas internas, de forma deliberada, simplesmente ignoraram, o que, tal como avançou, prova a ciência da matéria.

De entre outros, o Regulamento de Segurança Social Obrigatória demanda que o INSS está vetado de conceder empréstimos ou adiantamentos, bem como de fazer parte da estrutura societária de empresas que não estejam cotadas na BVM.

Sobre Miguel Ribeiro, Sheila Matavele disse que, além de ter participado das negociações que culminaram com a assinatura do ME, o réu solicitou que o INSS transferisse os 84 milhões de meticais, valor que foi usado para a aquisição das quatro aeronaves à Rani Resorts Moçambique Lda.

A ideia subjacente do ME celebrado entre as partes (INSS e CR-Aviation), a 14 de Setembro de 2014, é que o chamado “banco dos pobres” pretendia fazer parte da estrutura accionista daquela empresa do ramo da aviação civil, sendo que para o efeito iria desembolsar 7 milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 15% das acções.

A defesa dos três réus, como era de se esperar, pediu que o Tribunal não tomasse outra decisão senão a absolvição. Entendem que não ficou provado que os mesmos cometeram os crimes de que são acusados pelo MP. (Carta)

Chegou esta terça-feira, aos Estados Unidos da América, o paquistanês Tanveer Ahmed Allah acusado pela justiça americana de ser um barão da droga. A extradição ocorreu na manhã de segunda-feira, a partir de um voo da SAA, companhia Sul-africana, com destino à terra do tio Sam.

Tanveer Ahmed Allah decidiu, voluntariamente, não recorrer da decisão do Tribunal Supremo que, em Maio do ano passado, sentenciou o pedido do governo das terras do “Tio Sam” e julgá-lo naquele país, concretamente, no Estado de Texas, pelos crimes de tráfico de drogas.

De fontes próximas do processo, soubemos que a mudança de decisão do ora acusado traz consigo várias interpretações, entre elas delatar os outros envolvidos ou o funcionamento do esquema que produz mais de 300 milhões de USD anuais e beneficiar-se da redução da pena.

Tanveer Ahmed Allah, que foi detido em Janeiro de 2019, depois de ser solto por um Tribunal em Pemba, tinha uma protecção policial e política em diferentes escalões, facto que lhe garantia segurança de que tudo poderia ocorrer sem problemas, mas a mudança de abordagem modificou o cenário.

Segundo contam as fontes, Tanveer poderá vir a cooperar com a justiça americana, principalmente numa altura em que as recentes apreensões de quantidades elevadas de heroína e ice atingiram proporções alarmantes, levando alguns “pesos pesados” envolvidos na trama a reinventarem-se, uma vez que o trabalho de identificação e detenção dos actuais grupo não envolve só Moçambique, mas também outros Estados interessados em reduzir a saga na costa oriental de África.

Refira-se que o MP emitiu um comunicado, em que avançava que Tanveer poderá vir a "pegar" uma pena de prisão estimada em 40 anos de prisão, entretanto, fontes abalizadas dizem que a recusa em recorrer é porque o mesmo terá sido convencido a cooperar com a Justiça dos “gringos”. A saída de Tanveer ao Aeroporto de Mavalane fora acompanhado por um contingente fortemente armado, composto por agentes americanos.

Em Moçambique, encontram-se detidos 23 cidadãos asiáticos, sendo um grupo de 13 paquistaneses e 10 iranianos, detidos em finais do ano passado navegando ao largo da Baía de Pemba transportando quantidades avultadas de heroína e ice. O primeiro grupo incendiou a embarcação com mais de 1500 kg de heroína e o segundo foi preso com 430 kg de heroína e ice.

Nos últimos tempos, várias organizações internacionais vêm trabalhando com o governo moçambicano com o intuito de colmatar a “praga da heroína” que assola Pérola do Indico, sendo vista pelas redes internacionais de narcotráfico como corredor “privilegiado e seguro” dos grupos que passam pelo país.

O reaparecimento nas fronteiras terrestres, marítimas e áreas de cidadãos transportando drogas como heroína, cocaína, ice e outras já levou à detenção a vários cidadãos estrangeiros que pelo Aeroporto Internacional de Mavalane passam, entretanto, fontes envolvidas nas investigações ouvidas pela “Carta” dizem que maior parte das pessoas detidas tem sido tramados por redes de nigerianos, paquistanês e nacionais envolvidos no narcotráfico. (O.O)

No passado dia 18 de Janeiro, em cerimónia dirigida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, Jaime Bessa Neto tomou posse como o novo Ministro da Defesa Nacional (MDN). No cargo, Neto substituiu o veterano Major Geral Atanásio M´tumuke, que permaneceu no cargo durante cinco anos.

Jaime Bessa Neto, de 48 anos de idade, não tem qualquer passagem pelo exército moçambicano. É licenciado em Geografia e mestrado em Ciências Ambientais. No seu currículo, para além de ter sido deputado da Assembleia da República eleito pelo partido Frelimo, isto para a VIII Legislatura, pontificam alguns cargos de chefia e direcção no Conselho Municipal da cidade da Beira e no Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos, naquela mesma cidade.

Antes de ser nomeado ao cargo de ministro da Defesa Nacional, Jaime Neto exercia as funções de Primeiro Secretário da Frelimo em Sofala.

Na última segunda-feira (20), Jaime Bessa Neto recebeu oficialmente as “pastas” das mãos do seu antecessor, contendo os diversos dossiers inerentes ao Ministério que passará a dirigir. Após receber o expediente documental, falou, pela primeira vez, como novo timoneiro da Defesa. Não se fazendo rogado, tratou logo de afastar os “fantasmas” que pudessem surgir nalgumas mentes, em virtude de ele ser um civil: “Para ser Ministro da Defesa não preciso de ser militar, é uma área de gestão. Penso que temos um apoio muito especial de Sua Excia, o Presidente da República. Vamos poder ouvir as suas orientações e caminhar em frente”, disse na referida cerimónia de recepção de pastas.

Jaime Neto mandava, assim, um recado para dentro, deixando, logo à partida, bem claro, para “ala castrense” daquele conturbado Ministério, que tinha total confiança e apoio do Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

O que o “ambientalista” vai enfrentar no MDN?

O Ministério da Defesa Nacional tem como missão: executar a política de defesa nacional, assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos e serviços deles dependentes.

No que respeita aos objectivos estratégicos, destacam-se: Consolidar as bases jurídico-legais e reforçar a cooperação interna e internacional; Assegurar a obtenção de Recursos Humanos à altura de responder com eficiência e eficácia aos desafios da Defesa; Melhorar a estrutura organizacional e operacional do Sector da Defesa; Garantir o levantamento das capacidades operacionais das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Fazem ainda parte dos objectivos estratégicos: Garantir a operacionalidade e a manutenção de meios nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique; Promover o desenvolvimento da indústria de Defesa; Alinhar a localização das infra-estruturas básicas militares com a estratégia de Defesa e Segurança do país; Assegurar o desenvolvimento das infra-estruturas básicas da Defesa; e Garantir o apoio multilateral das FADM para assegurar o cumprimento das suas missões perenes.

Jaime Bessa Neto assume as funções de Ministro da Defesa Nacional, numa altura em que o país enfrenta desafios profundos no que à paz e segurança diz respeito. Os ataques armados que têm estado a ocorrer em Cabo Delgado, desde 2017, perpetrados por indivíduos ao que tudo indica inspirados no radicalismo islâmico, bem como os ataques na região centro do país, cuja autoria moral e material atribui-se à autoproclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, são prova ilustrativa.

A insegurança nas regiões norte e centro do país é, na verdade, um fardo deixado por Atanásio M´tumuke, que durante os cinco anos em que permaneceu no cargo demonstrou manifesta incapacidade de dar cobro a essas situações. Apesar dos seus discursos, quase sempre musculados, no campo mediático, a prática sempre tendeu a revelar um quadro inversamente oposto à sua auspiciosa narrativa. Ou seja, a morte de civis e as baixas do lado do exército governamental foram sempre uma realidade no teatro das operações.

A única acção enérgica do sexagenário então Ministro da Defesa, no quadro das investidas contra os “insurretos” em Cabo Delgado, foram mesmo os propagandísticos comunicados de imprensa que, na essência, relatavam que as FDS “assestaram golpes de artilharia”, às posições daquele grupo armado. Entretanto, enquanto as FDS “assestavam golpes de artilharia” os insurgentes, por outro lado, não paravam de visar alvos civis e, até mesmo, posições do exército governamental, precipitando, deste modo, o desaparecimento, à velocidade da luz, dos badalados comunicados de imprensa.  

Desde que os ataques em Cabo Delgado iniciaram em Outubro de 2017, estima-se que cerca de 350 pessoas, entre civis e militares, perderam a vida. Em consequência dos ataques armados na região centro, que as autoridades implicitamente imputam ao grupo que se diz dissidente do maior partido da oposição, a Renamo, até ao momento perderam a vida 21 pessoas. Aldeias e viaturas que circulam ao longo das Estradas Nacionais 1 e 6 são os alvos preferenciais do bando atacante.

Discursando durante a visita ao Quartel-General das FADM, na passada quarta-feira, Jaime Neto pediu aos moçambicanos para que depositassem total confiança nas Forças de Defesa e Segurança, no combate aos bandos armados que atacam quer em Cabo Delgado, como em Sofala e Manica. 

A implementação efectiva dos consensos resultantes do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, rubricado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e Ossufo Momade, Presidente da Renamo, é outro dossier que o também geógrafo vai encontrar no MDN. Concretamente, o referente ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), da força residual da Renamo.

Depois da assinatura do “Acordo de Maputo”, a 6 Agosto de 2019, não se conhecem, pelo menos publicamente, grandes desenvolvimentos do assunto, senão a conversão de 10 antigos guerrilheiros da Renamo a membros da Polícia da República de Moçambique (PRM).

Antes da assinatura daquele que também ficou conhecido como o terceiro acordo de paz, desde a Assinatura do AGP de Roma em 1992, catorze oficiais (três Generais e onze oficiais superiores) foram enquadrados nas Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).

Cada um dos três Generais chefia um departamento do Estado-Maior General (Departamentos de Operações, de Informações Militares e de Comunicações); quatro chefiam Repartições do Estado Maior General do Ramo do Exército; um é Comandante de Brigada; dois são Comandantes de Batalhões Independentes; dois são chefes de Estado-Maior de Brigadas e dois chefiam, igualmente, o Estado Maior de Batalhões Independentes.

À margem da participação de Moçambique na Cimeira de Investimento Reino Unido- África, que decorreu em Londres, Filipe Nyusi disse que a demora na apresentação do real efectivo da força residual do maior partido da oposição pode estar a complicar e a gerar alguma demora no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração.

Ainda à margem da referida reunião, o Comandante em Chefe das FDS mostrou-se surpreendido com os números apresentados pela Renamo, no que ao seu efectivo diz respeito. Nyusi ressalvou a necessidade de a contraparte apresentar uma “informação lógica, aceitável e credível”.

De acordo com fontes oficiais, o maior partido da oposição enviou uma lista de 5200 guerrilheiros, realidade que está a suscitar inúmeros questionamentos em torno da credibilidade e fiabilidade da informação.

O chefe do Estado disse em Londres que o Governo Britânico anunciou recentemente que tinha entre 200 a 300 mil libras para apoiar o processo de implementação do DDR.

A implementação do presente Acordo é feita pelas estruturas criadas ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares, designadamente a Comissão de Assuntos Militares (CAM); Grupo Técnico Conjunto de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (GTCDDR); Grupo Técnico Conjunto de Monitoria e Verificação (GTCMV).

A extensa costa que o país possui é outra “dor de cabeça” que o geógrafo irá encontrar no MDN. Jaime Neto herda uma instituição quase sem meios materiais, para fazer face às crescentes ameaças impostas pelo crime organizado, nos cerca de 2700 quilómetros de costa que o país possui. O tráfico de drogas e de pessoas e ainda a pesca ilegal são algumas das ameaças para as quais este ministério deve ser dotado de capacidades, para dar uma resposta à altura.

Em terra e no ar, esta instituição, também na componente de meios materiais, vê-se sem capacidade para dar respostas, numa altura em que as contas públicas encontram-se no precipício em consequência das dívidas ilegais contratadas. 

A formação e especialização figura, igualmente, nos dias que correm um verdadeiro desafio para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique. Neto terá de encontrar uma fórmula que garanta a formação e especialização dos quadros, oficiais, aos mais variados níveis da hierarquia militar das FADM, e nas diversas áreas científicas, de modo a serem capazes de defender a soberania e a integridade territorial.

Acabar com o sindicato mafioso que se dedica ao descaminho da logística militar (fardamento, material bélico e viveres) para fins contrários aos que nortearam a sua aquisição e a revitalização das infra-estruturas militares são outros pormenores que o novo timoneiro do MDN terá de tomar em consideração. (Carta)

Contrariamente ao adágio popular que diz que “o crime não compensa”, três, dos cinco atiradores de elite do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia da República de Moçambique (PRM), parece terem sido recompensados, após o assassinato do activista social Anastácio Matavele, a 07 de Outubro de 2019.

Segundo o jornal SAVANA, a 27 de Dezembro de 2019, 81 dias após o assassinato do Director-Executivo do Fórum de Organizações Não-Governamentais de Gaza (FONGA) e representante da Sala da Paz, naquela província do sul do país, o Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, assinou dois despachos, promovendo os três agentes sobreviventes do acidente de viação (que se sucedeu ao crime hediondo), e que resultou na morte de dois outros agentes daquela unidade da PRM.

“Edson Silica, ora detido, a aguardar pelo julgamento, foi promovido ao cargo de Sub-Inspector da Polícia, enquanto Euclídio Mapulasse (também na cadeia) e Agapito Matavele, ainda foragido, foram elevados às categorias de sargentos da Polícia”, escreve o jornal SAVANA, na sua edição da sexta-feira, 24 de Janeiro, citando, de seguida, o teor dos Despachos nº6412/GCG/2019 e nº6447/GCG/2019.

De acordo com aquela publicação semanal, no primeiro despacho, Bernardino Rafael atribui “a patente de Sub-Inspector da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos, aos membros da PRM abaixo indicados...”, sendo que, entre os promovidos, consta o nome de Edson Cassiano de Lacerda Silica, o nº 5 da lista da Província de Gaza, com o código 09851485.

No segundo despacho, o Comandante-Geral da Polícia atribuiu “a patente de Sargento da Polícia, na Escala Média, com efeitos imediatos, aos membros da PRM abaixo indicados...”, onde consta os nomes de Agapito Alberto Matavele, nº 2 da lista de Gaza, com código 12862529, e Euclídio Eugénio Mapulasse, nº 7 da lista de Gaza, com código 09861562.

De acordo com o SAVANA, Edson Silica era condutor da viatura usada para o assassinato, enquanto Agapito Matavele era o comandante do pelotão e foi ele que deu ordens para que os seus colegas disparassem contra a vítima.

Lembre-se que, no dia 14 de Novembro de 2019, a Procuradoria Provincial de Gaza submeteu, ao Tribunal Judicial daquela província, a acusação do Processo-crime relativo ao assassinato de Anastácio Matavele, com o registo nº 210/PGR/2019. Na mesma, são acusados oito arguidos, entre eles, Agapito Matavele, Edson Silica e Euclídio Mapulasse, todos pertencentes ao GOE. (Carta)