A 1.30 desta madrugada, uma aeronave da FAB Força Aérea Brasileira, descolava da base aérea de Mavalane, em Maputo, com destino ao Brasil. A expulsão de Fuminho foi mantida em segredo por razões de segurança. Ele enfrentará a justiça no Brasil.

As autoridades moçambicanas desistirem de agir judicialmente contra ele não se sabe a troco de quê (NE:Perdão das dívidas ao BNDS pelo elefante branco de Nacala e pela encalhada Moamba Major? Muito se fala de diplomacia econômica mas nunca vemos resultados concretos).

Uma fonte disse à “Carta” que o plano para a expulsão do narcotraficante foi realizado pela Procuradora-Geral da República e pelo Diretor do SERNIC

A expulsão foi a forma legal encontrada. Fuminho entrou em Moçambique com um passaporte falso e não tinha visto de entrada. A legislação permite a expulsão imediata de estrangeiros que entram no país ilegalmente.

“O plano foi realizado com a assistência do Embaixador do Brasil em Moçambique e do DEA dos Estados Unidos”, disse a fonte.

A PGR e o SERNiC mataram de uma vez por todas quaisquer possibilidades de dinheiro das drogas protelarem o curso da justiça em Moçambique, se optassem pelo longo processo de extradição, o qual abriria possibilidades de fuga. Fuminho ja tinha constituído uma equipa de dois notáveis criminalistas para sua defesa. (Carta)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a dívida do país vai continuar a disparar este ano por efeitos da crise provocada pela Covid-19. Numa análise publicada esta quarta-feira (15), o FMI demonstra que, em 2019, a dívida externa de Moçambique situou-se em 93.3% do Produto Interno Bruto (PIB), um nível insustentável. Ainda assim, na análise, a instituição aponta que, para este ano, a dívida oficial externa de Moçambique vai disparar para 105.1% do PIB e, em 2021, irá subir ainda mais para 108.1% do PIB.

Denominada “Perspectivas Económicas da África Subsaariana”, a análise do FMI demonstra que, para além da dívida externa, a dívida do Governo também vai tender a subir durante 2020. Depois de se fixar em 109.0%, em 2019, aponta o documento, este ano, irá subir para 125.4% e, em 2021, poderá registar uma ligeira queda para 124.9% do PIB.

Da mesma análise, aquela instituição financeira internacional reporta que as reservas de importação de bens e serviços deverão registar uma queda, este ano, para 2.4 meses, contra 3.2 meses de cobertura conseguidos em 2019. A fonte acrescenta que, por efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus, as referidas reservas em moeda externa poderão degradar-se ainda mais para apenas 2 meses em 2021.

Devido ao elevado excesso da dívida no geral, fortes relações comerciais com a Europa e China (cujas economias também estão a ser severamente afectadas pela pandemia) e baixa qualidade do Sistema de Saúde Nacional, o FMI concluiu que o PIB de Moçambique vai cair para 2.2% contra 4% que eram espectáveis. Todavia, em 2021, a instituição espera que a economia moçambicana cresça 4.7%. (Evaristo Chilingue)

O Governo, através do Ministério do Trabalho e Segurança Social, confirmou esta quinta-feira (16) a suspensão das negociações para reajuste do salário mínimo devido à crise provocada pela Covid-19. O facto já tinha sido reportado, pela “Carta”, na última segunda-feira (13).

Embora compreensível, a medida vai certamente constranger a vida de milhares de funcionários de diferentes sectores da função pública nacional, cujos salários ainda não satisfazem as suas necessidades essenciais.

“Em Estado de Emergência e com o objectivo de garantir a manutenção dos postos de trabalho, os parceiros sociais, reunidos a 13 de Abril corrente, avaliaram a situação e acordaram o seguinte: suspender de imediato o processo de negociações dos salários mínimos nacionais relativos ao presente ano de 2020, iniciadas a 18 de Março”, afirmou a Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa.

Sem precisar a data e porque, de facto, ainda não se sabe, Talapa acrescentou que o Governo e parceiros “analisaram, em sede da Comissão Consultiva do Trabalho, as condições para retomar o processo das negociações salariais para o presente ano, após a normalização da situação da Covid-19”.

Lembre-se que, na última terça-feira (13), coincidentemente no dia em que a Comissão Consultiva do Trabalho se reuniu com parceiros, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, se mostrou incerta em relação ao reajuste dos salários, antes do 1º de Maio que se avizinha, Dia Internacional do Trabalhador.

Para justificar a sua incerteza, Comoana lembrou o fraco crescimento económico do país, registado em 2019, por influência dos ciclones Idai e Kenneth, uma situação que este ano se irá agravar por causa da crise mundial provocada pela Covid-19.

Todavia, antes dessas declarações, semana finda, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, assegurou que o salário dos funcionários públicos não irá faltar.

Enquanto na função pública há esperanças de reajuste e recepção de salários, no sector privado, principalmente nos sectores de hotelaria, restauração e turismo, transporte, o cenário é desolador, pois, muitas empresas que operam nessas áreas e não só estão a encerrar as actividades e, por consequência, despedimentos massivos e/ou rescisões de contratos com trabalhadores. Neste contexto, os empresários privados clamam por algum incentivo por parte do Governo, mas especificamente para salvar postos de trabalho, os empregadores privados ainda não tiveram. (Evaristo Chilingue)

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, e o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, defenderam hoje a celeridade do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos guerrilheiros do principal partido de oposição.

Os dois líderes estiveram hoje reunidos em Maputo e foi "consensual a necessidade de tornar o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos guerrilheiros da Renamo mais célere", indica um comunicado da Presidência da República distribuído hoje à imprensa.

O documento não avança detalhes sobre o estado do processo negocial, limitando-se a descrever um "ambiente de harmonia e cordialidade" que terá caracterizado o encontro.

O chefe de Estado moçambicano e o líder da Renamo assinaram em agosto do ano passado um acordo de paz, um entendimento que prevê o desarmamento dos guerrilheiros do principal partido de oposição.

Passados oito meses, ainda nenhum guerrilheiro entregou as armas, excetuando 10 oficiais da Renamo indicados para integrar o Comando-Geral da Polícia moçambicana e que concluíram instrução em novembro.

Em entrevista recente à Lusa, Ossufo Momade disse que o desarmamento vai abranger 5.000 guerrilheiros da Renamo, avançando que o processo iria arrancar em breve.

Além do processo negocial, os dois líderes debateram os ataques armados que têm sido atribuídos a dissidentes da Renamo no Centro de Moçambique, incursões que desde agosto já mataram cerca de 20 pessoas.

Segundo o documento, que não apresenta pormenores sobre o assunto, Filipe Nyusi e Ossufo Momade destacaram a necessidade de soluções urgentes para conter a insegurança no Centro de Moçambique.

Entre os temas debatidos esteve também a insegurança em Cabo Delgado, onde grupos armados têm protagonizado ataques desde outubro de 2017. Pelo menos 350 pessoas já morreram devido aos ataques, que afetaram igualmente 156.400 pessoas.

No final de março, as vilas de Mocímboa e Quissanga foram invadidas por um grupo, que destruiu várias infraestruturas e içou a sua bandeira num quartel das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique.

Na ocasião, num vídeo distribuído na internet, um alegado militante 'jihadista' justificou os ataques de grupos armados no Norte de Moçambique com o objetivo de impor uma lei islâmica na região.

Foi a primeira mensagem divulgada por autores dos ataques que ocorrem há dois anos e meio na província de Cabo Delgado, gravada numa das povoações que invadiram.(Lusa)

O sindicalista Francisco Mazoio, que se encontrava detido em prisão preventiva num caso relacionado com um “frustrado” investimento do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), em Nacala-à-velha, foi ontem mandado em liberdade antes do seu julgamento. Seu advogado, o causídico Inácio Matsinhe, interpusera um pedido de “habeas corpus” junto do Tribunal Supremo. O caso já tinha sido acusado, mas a defesa recorrera para o Tribunal Superior de Recurso (TSR). Entretanto, Mazoio viu expirados os prazos da sua prisão preventiva e foi nessa base que o Supremo lhe abriu as portas.

Neste caso de Mazoio (que há duas semanas foi ilibado no processo de financiamento à CR Aviation) são também réus Baptista Machaieie (ex-director-geral do INSS), Emiliano Finocchi, Henrique Joaquim Macuácuà e Rui Manuel de Melo. Os cinco arguidos são acusados de defraudar o INSS em 371 milhões de Meticais. De acordo com a acusação, em 2013, os arguidos conceberam um contrato fictício visando “usurpar” fundos do INSS através de um projecto imobiliário em Nacala-à-Velha, o qual nunca foi, alegadamente, implementado.

Sobre Francisco Mazoio pesam nove crimes. Baptista Machaieie é acusado de oito crimes. Mazoio estava detido preventivamente desde 15 Agosto. Machaieie encontrava-se em liberdade provisória sob caução, mas foi recentemente condenado no caso do CR Aviation.

Na narrativa do Ministério Público, o negócio, alegadamente corrupto, envolveu o INSS e a Índico Dourado, uma empresa de consultoria e investimentos, a que estão ligados o Engenheiro italo-moçambicano, Emiliano Finochi, e o advogado Henriques Macuácuà  Uma fonte ligada à Indico Dourado disse à “Carta” que o negócio entre a empresa e o INSS foi completamente limpo. 

De acordo com a fonte, em 2014, o INSS publicou um estudo produzido e oferecido por um país nórdico, onde era sugerido que o instituto devia inverter o “ratio” entre depósitos e investimentos a longo prazo, pois os bancos comerciais (onde geralmente o INSS investia) não pagavam juros decentes e, por isso, o fundo de pensões estava a perder dinheiro. Até então, o INSS tinha investidos apenas 20% dos seus fundos e 80% estavam em depósitos, que geravam juros em dimensão limitada.

Na sequência desse estudo, diz a fonte, o INSS decidiu levar a cabo investimentos imobiliários em cada uma das províncias de Moçambique. E lançou convites, através da imprensa. A fonte diz que a Índico Dourado respondeu com um projecto em Nacala-à-Velha, na zona franca, e uma estância turística na praia.  Tratava-se de um complexo de escritórios de cerca 10.000 m2 e uma estância de luxo, com 48 quartos.

“A Índico fez um estudo de viabilidade económica financeira, adquiriu os Duats necessários, e desenvolveu todo o projecto de engenharia, criando um pacote pronto para ser executado, dividido em 2 fases: i) aquisição de todos os estudos de engenharia, arquitectura, viabilidade económica, incluindo os Duats; ii) Implementação do projecto. Ou seja, a construção física”. De acordo com a fonte, “as fases eram separadas e independentes. Se o INSS quisesse construir com outros parceiros, estava livre de o fazer. Mas tinha tudo para começar. Tratava-se de um ‘project finance'”.

A fonte alega que a negociação entre a Índico Dourado e o INSS “seguiu todos os termos legais, inclusive foi aprovado pelo Tribunal Administrativo, que comprovou a sua legalidade. E passou por 5 departamentos do INSS”. A fonte não explicou porque é que o INSS não implementou o que tinha sido projectado. Mas lamentou que processos claros e transparentes venham a ser usados para "perseguições políticas". E queixou-se de que “investir em Moçambique é perigoso” e este caso prova por que é que empresários não querem pôr dinheiro no país”. (Carta)

Metade da produção de gás de Moçambique será adiada por cinco anos, abrindo um grande buraco nos sonhos de que o gás natural liquefeito (GNL) salvaria o país da sua crise econômica. A Exxon Mobile adiou novamente sua decisão de investimento. O atraso, provavelmente, será de cinco anos, sem produção até 2030, em vez de 2025, de acordo com Platts, o principal boletim da indústria de petróleo (9 de abril, https://bit.ly/3a7zQmY).

A ExxonMobile planeava gastar entre 27 e 30 bilhões de USD. A sua decisão final de investimento (FID) devia ter sido anunciada no ano passado, mas foi adiada, tendo sido feito apenas um anúncio inteiramente artificial de "decisão intermediária de investimento" para apoiar a campanha presidencial de Filipe Nyusi.

Agora, o FID foi adiado para um futuro distante. A ExxonMobile planeava produzir 15,2 milhões de tons por ano de GNL, a partir de 2025, metade da produção total. A maior parte do dinheiro seria gasta em dois "trens" de liquidificação de gás na península de Afungi, numa instalação compartilhada com a Total. O desenvolvimento da outra metade da produção planeada continua - a plataforma flutuante conjunta ENI-Exxon, de 3,4 milhões de ton/ano, agora em construção e com previsão de iniciar a produção em 2022; mais a unidade “on shore” de 12,9 milhões de t/a, da Total, em Afungi, com início de produção previsto para 2024.

Globalmente, o gás natural foi apanhado num turbilhão de problemas. Enquanto a Arábia Saudita e a Rússia inundam o mercado para tentar bloquear o gás de xisto e o petróleo dos EUA, o preço do petróleo Brent caiu de 69 USD por barril em Janeiro para 31 USD hoje. Os preços do gás estão ligados ao petróleo, e os preços globais de GNL caíram de um pico de 11 USD por MMBtu em Setembro de 2018 para 4 USD em 2019, e para apenas 2 USD agora.

A depressão global causada pelo Covid-19 manterá os preços do gás e do petróleo baixos, causando grandes cortes nos investimentos em todos os lugares. Comentaristas como Platts observam que a guerra em Cabo Delgado e os ataques próximos a Afungi tornam o investimento menos atraente. E o Financial Times (7 de Abril) observou que a Exxon queria proteger seus dividendos para os acionistas, 14,7 bilhões de USD em 2019, tendo então decidido fazer grandes cortes nas despesas operacionais e investimentos em dinheiro. (J.H.)