Até à primeira quinzena de Abril passado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) contabilizava 364 empresas que suspenderam as suas actividades, devido à crise provocada pela Covid-19, afectando mais de 10 mil postos de trabalho, mas findo o primeiro mês de Estado de Emergência, a congregação constatou que o número de empresas disparou para 1.175, elevando para 12.160 postos de trabalho afectados.

Do total de empresas encerradas, a CTA aponta que cerca de 756 empresas são do sector de hotelaria e turismo e empregam um total de 5 mil trabalhadores. A congregação apurou que as empresas que ainda se mantêm em funcionamento reduziram o seu nível de actividade para menos de 25%.

Em conferência de imprensa havida semana finda, o vice-Presidente do Pelouro de Política Fiscal na CTA, Paulo Oliveira, explicou que, por conta desta redução em 75% do nível de actividade das empresas, os prejuízos avolumaram-se no mês passado.

“Dados preliminares indicam que, ao longo dos 30 dias de emergência, o sector empresarial moçambicano registou perdas de facturação estimadas em 6,1 mil milhões de Meticais, o correspondente a 87,1 milhões de USD, sendo os serviços relacionados com o turismo, nomeadamente hotelaria, agências de viagens, restauração, entre outros, os mais afectados”, relatou Oliveira.

Segundo o vice-Presidente do Pelouro de Política Fiscal na CTA, o referido impacto deve-se, por um lado, aos desafios que as empresas enfrentaram para a implementação efectiva da legislação que regula as medidas do Estado de Emergência e, por outro, à ausência e/ou insuficiência de medidas de resposta adequadas para a minimização dos impactos económicos desta pandemia no sector empresarial.

Para salvar as empresas, principalmente do sector da hotelaria e turismo, a CTA reitera a necessidade de adopção de medidas excepcionais para apoiar a tesouraria destas empresas e relançar o nível de actividade económica, tais como o relaxamento de alguns custos operacionais, nomeadamente, a redução em 50% das facturas de água e energia e o adiamento de pagamento de impostos, bem como contribuições para a segurança social.

“Por outro lado, o sector das pescas, que é um dos vitais para a economia moçambicana e que contribui significativamente para a balança de pagamento através das exportações, ressente-se do cancelamento de encomendas, acumulação de stocks e aumento de custos operacionais, aliados à redução do preço dos produtos pesqueiros no mercado internacional que torna as empresas deste sector menos competitivas por conta dos elevados custos operacionais que estas empresas continuam a suportar”, apontou o empresário.

Reconhecendo o papel preponderante que os sectores de exportações tradicionais têm para a economia, a CTA clama pela necessidade de apoio a estes sectores, através de medidas urgentes e objectivas. No caso do sector das pescas, por exemplo, a agremiação propõe redução do preço dos combustíveis que, actualmente, está fixado em 956.35 USD por Tonelada Métrica, mais do que o dobro do preço registado em outros países da região como a África do Sul, em que o preço está fixado em 306 de USD por Toneladas Métricas.

Para além do sector pesqueiro, a CTA considera que esta queda, em cerca de 68.5%, no último trimestre, do preço do crude no mercado internacional (custando actualmente 20.84 de USD/barril), devia reflectir-se no preço dos combustíveis para apoiar os sectores económicos no geral.

Por exemplo, demonstrou o vice-Presidente do Pelouro de Política Fiscal na CTA, no passado mês de Março, esperava-se que, com esta tendência de queda do preço do petróleo bruto, o preço dos combustíveis pudesse baixar em 3 Meticais para o Gasóleo e em 2.6 Meticais para a Gasolina.

“Com este cenário, os custos operacionais diários dos transportadores públicos poderiam baixar em cerca de 17%, o que poderia aliviar significativamente as perdas dos transportadores, que se ressentem da redução de cerca de 57% na sua receita diária devido às medidas do Estado de Emergência”, sublinhou Oliveira. (Evaristo Chilingue)

Ossufo Momade, líder da Renamo, fez soar o alarme.

Primeiro, praticamente acusou o Presidente da República, Filipe Nyusi, de ser um indivíduo bifaciado e de atitudes dúbias, ao afirmar algo como “de manhã ele negoceia connosco a paz, mas na calada da noite instiga a polícia a perseguir e matar membros nossos” – facto que, a seu ver, põe em causa todos os acordos de paz até aqui assinados.

De seguida, apontou o seu dedo acusador ao regime, ao afirmar categoricamente que este terá reactivado os famigerados “esquadrões da morte”.

E, para sustentar as suas afirmações, não se coibiu de adiantar um par de exemplos: (1) o assassinato de um membro da Comissão Provincial do partido em Sofala e de sua esposa; e (2) o misterioso desaparecimento de membros da “Perdiz”, na Gorongosa, onde, de acordo com suas palavras, aqueles são forçados a filiar-se ao partido no poder, sob risco de também “sumirem do mapa”, caso se recusem a fazê-lo.

Momade fez estes (graves) pronunciamentos esta segunda-feira (27) numa comunicação aos jornalistas, sem direito a perguntas, na sede do seu partido.

Por sinal, o maior partido da oposição terá, eventualmente, todos os motivos do mundo, não só para temer os “esquadrões da morte”, mas também para achar que estes são, efectivamente, um braço do poder.

Isto porque foram vários os casos de membros seus de proa, que num passado recente teriam, alegadamente, sido vítimas desses temíveis grupos.

O caso mais paradigmático terá provavelmente sido o do deputado e membro do Conselho de Estado, Jeremias Pondeca, barbaramente assassinado num belo sábado de Novembro (de 2016), na zona da Costa do Sol, quando praticava o seu habitual “jogging” matinal. O corpo daquele dirigente só viria a ser identificado no dia seguinte, já na morgue do HCM (onde deu entrada como “desconhecido”) com a ajuda de familiares. Tinha duas balas na cabeça e uma no abdómen.

Após a investigação, as autoridades revelaram apenas que, de acordo com testemunhas, Pondeca teria sido alvejado por um grupo de quatro indivíduos que se faziam transportar numa viatura Toyota RunX, e que o seu corpo fora abandonado algures na praia da Costa do Sol. Ainda segundo o relatório, “por se tratar de uma pessoa desconhecida, o corpo foi removido para a morgue do Hospital Central de Maputo”.

A adensar as suspeitas de que este assassinato teria tido motivações políticas, soma-se um facto: à data da sua morte, entanto que membro da Comissão Mista, Pondeca chefiava a subcomissão que preparava o pacote legislativo para a descentralização – tema fulcral nas negociações (que, entretanto, decorriam entre o seu partido e o governo) e que esteve na origem de muitas desavenças.

Só para recordar, pouco tempo antes, o Professor Giles Cistac havia sido barbaramente assassinado, também por “desconhecidos”, após ter feito pronunciamentos sobre esse mesmo assunto: descentralização.

Outra figura de peso da Renamo, também vítima de “desconhecidos”, foi Manuel Bissopo, então Secretário-geral da “Perdiz”, alvejado à saída de uma conferência de imprensa promovida pelo seu partido no edílico bairro da Ponta-Gêa, na Beira.

Neste caso, os atiradores faziam-se transportar em duas viaturas, sendo que bloquearam o carro em que seguia Bissopo e abriram fogo. O guarda-costas do dirigente renamista morreu na hora, Bissopo ficou gravemente ferido (tendo sido, posteriormente, evacuado para a África do Sul), enquanto os outros ocupantes da viatura sofreram ferimentos ligeiros…

Também na capital sofalense, pouco tempo volvido, José Manuel – um sénior da “Perdiz”, promovido a membro do Conselho Nacional de Defesa e Segurança do Estado – foi barbaramente assassinado por “desconhecido”. Foi baleado, no bairro da Manga Mascarenhas, quando se fazia transportar num txopela, saído do Aeroporto Internacional da Beira, onde acabara de aterrar, vindo da capital.

Estes são apenas alguns exemplos de casos – até hoje insolúveis – que envolveram nomes sonantes do maior partido da oposição. Haverá certamente outros menos mediatizados, porém, os supramencionados podem dar uma indicação da “pretensa legitimidade” dos temores de Ossufo Momade – com relação à suposta reactivação desses grupos sanguinários. Caber-lhe-á, entretanto, provar que os mesmos são, de facto, um braço do poder – como aliás alega aos sete ventos.

Sinais “dos tempos”?

No entanto, nem só membros do principal partido da oposição têm sido os alvos preferenciais dos “so called” esquadrões da morte. Intelectuais, analistas, jornalistas, líderes de opinião, entre outros, também conheceram, ciclicamente, o sabor amargo das sevícias desses criminosos.

Entre os exemplos mais emblemáticos do que já sucedeu, destaca-se o supra aludido caso do Professor Giles Cistac, baleado mortalmente na esplanada de uma pastelaria onde habitualmente tomava o seu café, numa zona nobre da capital do país. O móbil do crime terá, supostamente, sido o facto de “meter-se em assuntos para os quais não era chamado”. Futurista como era, aquele académico elaborara com profundidade temáticas relativas (aos benefícios d)a descentralização em Moçambique.

Tais “visões” não foram do agrado de muita boa gente. Resultado? Foi apagado!

O Professor José Jaime Macuane também não ganhou para o susto: depois de emitir um conjunto de pontos de vista, num programa de “prime-time” num dos canais televisivos de maior audiência no país, foi interceptado (a 23 de Março de 2016), no bairro da Coop, levado para um terreno ermo, na Circular de Maputo, e baleado com quatro tiros nas pernas, um dos quais atingiu o fémur. Pelos vistos era apenas um aviso. No entanto, os agressores não se fizeram rogados e levaram consigo a viatura do académico.

Algo muito parecido terá acontecido, sensivelmente dois anos volvidos (a 27 de Março de 2018), a outro líder de opinião, Ericínio de Salema – jurista e jornalista. Este terá sido raptado à saída do SNJ, levado para um local distante e brutalmente espancado. Ficou com as duas pernas e o braço esquerdo fracturados, tendo sido dias depois evacuado para a África do Sul, onde recebeu tratamento hospitalar e convalesceu.

Igualmente, o “camaleónico” Carlos Jeque, político e ex-PCA da LAM, sofreu – quão Mazamera – às mãos de indivíduos desconhecidos, supostamente pertencentes aos “esquadrões da morte”. Foi interceptado na Circular, já na zona de Marracuene, levado para um terreno baldio, onde após ter sido torturado, foi obrigado a correr, enquanto os malfeitores efectuavam disparos em sua direcção. Uma das balas atingiu-lhe uma perna…

Enfim, estes são igualmente alguns outros casos exemplificativos de líderes de opinião que foram seviciados, suspeitosamente no intuito de calá-los. Entretanto, importa referir que, infelizmente, tantos outros têm acontecido pelo país fora, tendo como vítimas pessoas “sem nome e sem rosto”.

Facto curioso – e que não deve ser descurado – é que, precisamente nas alturas de “pico” em que ocorrem estes actos macabros, alegadamente protagonizados pelos “esquadrões da morte”, nota-se um endurecimento da linguagem e um redobrar dos níveis de intolerância, por parte dos defensores oficiosos do regime – antes cristalizados na figura do famigerado G-40, e hoje num grupo menos coeso de “atiradores furtivos” – que actuam nalguns media e, sobretudo, nas redes sociais.

É o que justamente tem estado a acontecer neste momento.

Há figuras VIP do Estado envolvidas?

As suspeitas – não só de Ossufo Momade, mas generalizadas – relativamente ao envolvimento de altas figuras do estado moçambicano nos crimes supracitados (e noutros), ganham consistência quando fazemos um exercício de memória e recuamos até ao mês de Março de 2016 – o ano mais sangrento de todos, neste contexto.

Numa entrevista bombástica concedida por um agente da UIR e publicada por dois jornais nacionais de grande circulação (“Savana” e “@Verdade”), ficou a saber-se da existência de esquadrões da morte em Moçambique. Pelas palavras do depoente, facilmente se constatava a semelhança entre as acções levadas a cabo por esses esquadrões e o modus operandi dos “desconhecidos” que perpetraram todos os crimes aqui descritos e não só.

Vejamos alguns excertos dessa empolgante entrevista, que consubstanciam o clima de suspeição, relativamente a este assunto:

«Sou agente da Polícia, da Unidade de Intervenção Rápida. Estive a trabalhar na Presidência da República. Fiz curso de franco-atirador (…).Somos mais ou menos um pelotão de 20 especiais (…).Nós ficamos no quartel, mas eles nos chamam, e dizem vão para a província X. Saímos daqui de avião, e lá apanhamos viaturas dos comandos provinciais.

Em Maputo nunca usamos armas contra militares. Conforme eu disse, dão-nos a foto e depois vão ouvir que um desconhecido foi encontrado morto na zona X, como se tivesse sido um assalto».

Relativamente a quem dá as ordens para que essas missões sejam levadas a cabo, o agente respondeu nos seguintes termos:

«Sabe, aqui em Moçambique há pessoas que nunca são mencionadas. De quem nunca se fala. Quando há problemas, sempre fala a polícia, os militares, mas há uns que sempre ficam por detrás disso: SISE (Serviços de Informação e Segurança do Estado). São grandes, têm informação de tudo isto aqui».

Descrevendo pormenorizadamente uma das operações em que participou, o agente da UIR disse:

«Numa operação em Nampula seguimos um Nissan Navarra branco de cabine dupla, com matrícula vermelha. Seguimo-lo desde o hotel, no centro da cidade, fomos via Cipal. Um pouco depois da Faina ele contornou para a estrada Nampula-Cuamba, e era ali mesmo que o queríamos. Passamos o mercado Waresta, fomos até antes de Namina, onde tem o distrito de Ribáuè. Quando saímos de Rapale, onde tem uma grande extensão de mato, o nosso primeiro carro, um Prado preto, ultrapassou e atrás estava outro Prado. Ele praticamente ficou no meio. Furámos o pneu de frente, ele perdeu a direcção e foi parar perto da linha férrea. Nós queríamos um indivíduo que estava atrás, a mexer o telefone… Um dos ocupantes saiu e queria responder o fogo, mas levou na cabeça. O responsável e o motorista também quando iam sair, atiramos mortalmente. Ficaram ali.»

Na longa entrevista, o “agente secreto” revelava ainda outras coisas surpreendentes, como o facto de serem as forças governamentais quem atacava as populações (confirmando depoimentos, dessa altura, de moçambicanos refugiados no Malawi, quando entrevistados por um canal televisivo).

O entrevistado falou ainda da forma como tinha sido possível, graças ao seu grupo, cometer uma fraude brutal, em Nampula, nas eleições de 2014… Mas isso é outra conversa.(Homero Lobo)

O Ministério da Saúde (MISAU) afirma que a testagem massiva que está a ser feita, na província de Cabo Delgado, é exclusiva ao pessoal que se encontra no Acampamento da Total, na Península de Afungi, no distrito de Palma, e não à população da província, em particular da Cidade de Pemba, onde já foram registados casos de infecção pela Covid-19, relacionadas às infecções detectadas em Palma.

O esclarecimento foi dado esta quarta-feira, pela Directora Nacional de Saúde Pública, Rosa Marlene, durante a conferência de imprensa de actualização dos dados de coronavírus em Moçambique e, sobretudo, das investigações em curso naquela província do norte do país.

Segundo Rosa Marlene, caso haja necessidade, a testagem também será feita a outras pessoas que não se encontrem no interior do Acampamento, porém, agora, não há necessidade.

Esta quarta-feira, o país voltou a não registar nenhuma infecção pelo novo coronavírus, pelo terceiro dia consecutivo. De terça para quarta-feira, o Laboratório do Instituto Nacional de Saúde (INS) testou um total de 113 casos suspeitos, porém, todos “se revelaram negativos para a Covid-19”, segundo Rosa Marlene. Dos casos suspeitos, 44 eram provenientes de Cabo Delgado, de um total de 63 amostras que chegaram na passada terça-feira àquele Laboratório.

À imprensa, Marlene não conseguiu explicar as razões da não testagem total das amostras, provenientes de Cabo Delgado, porém, garantiu que o Laboratório do INS está, neste momento, a organizar-se para atender à demanda das amostras que poderão chegar em massa daquele ponto do país para que não se verifique uma situação idêntica.

De terça para quarta-feira, o INS testou ainda 18 amostras da província de Maputo, 50 da Cidade de Maputo e uma proveniente da província de Sofala. Já os Laboratórios privados realizaram 11 testes, mas nenhum deu positivo.

Na conferência de imprensa, desta quarta-feira, Rosa Marlene revelou que as restrições impostas no âmbito da Covid-19, o número de doadores de sangue tem estado a reduzir significativamente nos bancos de sangue, comprometendo assim a reposição dos stocks de sangue nas unidades sanitárias. O facto levou a dirigente a convidar os cidadãos a aproximarem-se aos hospitais para doar sangue, pois, “o ser humano é o único produtor” deste líquido precioso. (Marta Afonso)

Não será a partir, desta sexta-feira (1 de Maio), que a vida dos moçambicanos voltará a “normalidade”. Sim. Não voltará porque o Presidente de República, Filipe Nyusi, voltou a fazer uso da prerrogativa que a Constituição da República (CR) lhe reserva e decidiu prorrogar o Estado de Emergência, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19 por mais 30 dias. 

Tal como anunciou Filipe Nyusi, na noite de ontem, durante a comunicação à Nação, o Estado de Emergência começa a produzir os devidos efeitos a partir da hora zero desta sexta-feira e estender-se-á até às 23:59h do dia 30 de Maio.

Filipe Nyusi decidiu pela prorrogação da vigência do Estado de Emergência depois de ter recebido aconselhamento do Conselho do Estado, do Conselho Nacional de Defesa e Segurança bem como a Comissão Técnica e Científica, cujo encontro teve lugar segunda-feira última.  

Ainda esta quinta-feira, o Presidente da República enviou, tal como disse, o Decreto Presidencial sobre a prorrogação do Estado de Emergência à Assembleia da República (AR), que, devido à urgência que caracteriza o expediente presidencial, deverá ratificá-lo ainda na tarde de hoje.  

Nos termos da Constituição da República (CR), o Estado de Emergência não pode ultrapassar trinta dias, sendo prorrogável por igual período até três vezes, isso se ainda persistirem as razões que determinaram a sua declaração.

O Estado de Emergência que hoje termina foi declarado através do Decreto Presidencial n^o 11/2020 de 30 de Março, tendo começado a produzir os devidos efeitos no dia 1 de Abril, depois de no dia 31 Março último, a Assembleia da República ter ratificado poucos minutos das 23 horas e, seguidamente, enviado para o PR para promulgação e publicação no Boletim da República (BR). 

“Sensíveis com a situação real do país, ouvidos o Conselho do Estado, Conselho Nacional de Defesa e Segurança e aconselhado pela Comissão Técnico Científico, criada para o efeito, decidi declarar a prorrogação do Estado de Emergência com inicio as 00 h do dia 1de Maio de 2020 e término às 23 e 59 minutos do dia 30 de Maio de 2020”, anunciou Filipe Nyusi.       

Na hora de apresentar os fundamentos que dão corpo a decisão que acabara de anunciar, Filipe Nyusi apontou o aumento de casos de transmissão local na cidade e província de Maputo e na península de Afungi, distrito de Palma, província de Cabo Delgado como sendo as razões de fundo.

O Presidente da República disse que o país havia registado, pelo menos, até a esta quinta-feira, um total de 76 casos da Covid-19, sendo que deste universo 9 pessoas estavam já devidamente recuperadas e que não havia qualquer registo de óbito.

À data de declaração inicial do Estado de Emergência, o país contava comum total de 8 casos de cidadãos infectado pela Covid-19, tendo primeiro sido anunciado no dia 22 de Março passado.  

Entretanto, Filipe Nyusi anotou que, apesar do aumento do número de casos, assiste-se a um relaxamento por parte dos cidadãos em relação a prevenção e contenção da propagação da pandemia, realidade que pode, tal como disse, conduzir ao aumento exponencial de casos e produzir consequências dramáticas para o país.

“ Aumento de casos de transmissão local, particularmente, na cidade e província de Maputo e na península de Afungi, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, indica que persistem os pressupostos e as razões que fundamentaram a declaração do Estado de Emergência. Temos constatado que apesar do aumento do número de casos, a um relaxamento da postura dos nossos compatriotas em relação a prevenção e contenção da propagação desta pandemia. Esta situação pode conduzir a curto e médio prazo a um aumento exponencial de casos e com consequências dramáticas para todo país”, argumentou.

Perante este quadro, Presidente da República avançou que há aspectos precisam, invariavelmente, de serem melhorados. No rol, destacam-se a limitação da circulação interna de pessoas em qualquer parte do território nacional, visto que se tem assistido a deslocações ou viagens sem que sejam de absoluta necessidade, o encerramento de estabelecimentos de diversão e equiparados ou redução da sua actividade, a promoção e reorientação do sector industrial para produção de insumos necessários ao combate a pandemia e adopção de medidas de políticas fiscais e monetárias sustentáveis para apoiar o sector privado e a enfrentar o impacto económico da pandemia.

E porque nem tudo correu mal durante os 30 dias em que o país esteve praticamente “fechado”, Filipe Nyusi apontou o conjunto medidas cujo grau de implementação foi satisfatório na vigência do Estado de Emergência. São elas: “ Suspensão e cancelamento dos Vistos, Acordos de suspensão de Vistos e controlo das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas; Reforço das medidas de quarentena domiciliária obrigatória de 14 dias para todas as pessoas que tenham entrado no país e que tenham tido contacto com pessoas com Covid-19; Suspensão das aulas; Fiscalização de preços de bens essenciais, Adopção de estratégias de programa de comunicação para veiculação de mensagens de apoio a prevenção à pandemia; Introdução de rotatividade laborar ou outras modalidades dependendo do sector de actividade; Recomendação do uso de mascaras em locais públicos incluindo em locais de aglomeração de pessoas; Medidas de prevenção nas instituições (públicas e privadas) e nos transportes colectivo e semi-coletivo de passageiros; e a Proibição da realização de eventos púbicos e privados”.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou, recorde-se, a Covid-19 uma pandemia no passado dia 11 de Março passado. (Ilódio Bata)

Depois da sugestiva projecção de 20 milhões de infectados pela Covid-19 no país, que inclusive precipitou reacções em tempo recorde dos vários quadrantes da sociedade, incluindo explicações atabalhoadas do Governo, o Executivo acaba de abrir mais uma página nesta história que se antevê longa e com episódios de cortar a respiração. E, desta vez, não foi um membro do Conselho de Ministros (CM). Foi, sim, o Chefe do Governo, no caso o Presidente da República, Filipe Nyusi, que veio anunciar o novo orçamento do Plano Multissectorial de resposta à pandemia da Covid-19.

Novo, pois é. Até à semana finda, os moçambicanos, bem como a comunidade internacional, tinham conhecimento de um orçamento diferente do anunciado pelo Presidente da República, na noite da segunda-feira última, durante o balanço dos primeiros 100 dias do seu segundo ciclo de governação. Filipe Nyusi fez saber que o Plano Multissectorial de resposta à Covid-19 comporta um Orçamento de 48 mil milhões de Mts, mais 14 mil milhões que constam do referido Plano, o que levanta a seguinte questão: qual é o real orçamento do Plano Mr. President?

No passado dia 20 de Abril corrente, durante o Conselho Coordenador do Instituto Nacional de Gestão das Calamidades (INGC), a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, anunciou que o Plano de resposta à Covid-19 compreende um orçamento de 34 mil milhões de Mts. O aludido encontro, sublinhe-se, foi chefiado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Em relação ao orçamento tornado público semana finda, há um incremento na ordem dos 14 mil milhões de meticais. Aliás, o PR sequer se deu ao luxo de explicar a mecânica por detrás do aumento no orçamento do Plano Multissectorial de resposta à pandemia no país.

Filipe Nyusi explicou apenas que, dos 48 mil milhões de meticais, 27 mil milhões de Mts serão destinados ao apoio de seguimentos populacionais mais vulneráveis e micro-negócios.

“No conjunto das primeiras medidas, o nosso Plano Multissectorial de resposta à situação da Covid-19 no quadro do Estado de Emergência comporta um Orçamento de 48 mil milhões de meticais, dos quais 27 mil milhões de Mts destinados ao auxílio de seguimentos populacionais mais vulneráveis e micro-negócios”, disse Filipe Nyusi, na passada segunda-feira. 

Na verdade, a questão dos montantes necessários para dar resposta à pandemia da Covid-19 foi sempre o mote para acesas e inconclusivas discussões. Logo após o registo do primeiro caso positivo no dia 22 de Março passado, o Governo, na pessoa do ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, pediu, recorde-se, no dia 24 de Março, num encontro, igualmente, chefiado pelo PM, aos parceiros de cooperação, 700 milhões de USD para fazer face à pandemia.

Em meio às críticas, primeiro, pelo montante inicial (700 milhões de USD) e, segundo, pelas projecções em torno da tendência das infecções no país, o Governo reviu em baixa o orçamento até que desaguou nos 34 mil milhões de Mts. O montante, avançara à data o Executivo, seria investido nas medidas de higiene pessoal e colectiva, campanhas de sensibilização comunitária, soluções alternativas para compensar a interrupção do curso normal dos serviços, actividades sócio-económicas vitais, entre outras.

Concretamente, dos 34 mil milhões de meticais, os sectores como a Saúde ficariam com 17.4 mil milhões de Mts; agricultura e desenvolvimento com 15.6 mil milhões de Mts; INGC com 859.2 milhões de Mts; educação com 67.8 milhões de Mts; cultura e turismo com 19.2 milhões de Mts e os sectores de transporte e comunicações com 11.6 milhões de Mts. (Ilódio Bata)

O Banco Central  mostra-se relutante em apresentar, à sociedade moçambicana, seu  Relatório (anual) e Contas referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2018. Pior, evita abordar o assunto quando interpelado, como constatou ontem “Carta”, após receber as respostas às perguntas que encaminhou, no âmbito dos briefings bimensais da instituição a jornalistas.

Como tem sido habitual, nos últimos meses, o Gabinete de Comunicação do Banco de Moçambique solicita, com certa antecedência, questões aos meios de comunicação social para o referido briefing nas instalações sede da instituição. Neste contexto, “Carta” encaminhou 13 questões, mas o regulador do sistema financeiro nacional declinou responder a duas delas.

O Banco de Moçambique ainda não publicou o Relatório e Contas de 2018. Porquê?, perguntámos. Procuramos também saber se havia já uma data prevista para a sua publicação. Nenhuma destas questões foi respondida. Sem quaisquer justificações.

A publicação do Relatório e Contas de 2018 é essencial para a sociedade moçambicana perceber a quantas anda a saúde financeira e patrimonial do seu banco central, sobretudo depois que as contas de 2017 foram chumbadas pelo seu auditor independente, a KPMG. 

A firma de auditoria denunciara que as Demonstrações Financeiras apresentadas pelo Banco de Moçambique não reflectiam a real situação contabilístico-financeira da instituição. Reportava que os activos da instituição estavam sobreavaliados e os custos subavaliados em 2.4 biliões de Meticais. De acordo com a KPMG, o Banco Central apresentava, naquele ano, resultados líquidos consolidados de 5.6 biliões de Meticais, mas, feita uma correcção na rubrica dos custos, os resultados líquidos seriam um prejuízo de 19.3 biliões de Meticais. Qual é a situação actual?(Evaristo Chilingue)