O conceituado diplomata moçambicano com carreira de topo nas Nações Unidas apresentou ontem, em Lisboa, sua proposta para debater o conflito em Cabo Delgado. Honwana defende que Maputo pode tentar negociar com os moçambicanos arregimentados no “jihadismo” e demovê-los, com uma abordagem de reintegração social.

Logo se vê, Honwana é daqueles que vê o conflito como tendo motivação endógena (Joe Hanlon, João Feijó, Igreja Católica). Há um batalhão de jovens marginalizados em Moçambique, sem esperança de futuro. O Estado deu-lhes costas. É preciso reverter isso! João Honwana está nos antípodas do “status quo” do regime.

A abordagem reactiva do Governo, apoiada pela SADC e pelo ocidente (incluindo os actores do gás) envolve uma escalada militarizada, com enorme potencial destrutivo do tecido social local, lançando-se sementes para clivagens étnicas, como aliás ficou evidente no recente ataque a Macomia, onde se relatou que “os mwanis – marginalizados ao longo dos anos – estavam a incendiar as casas dos macondes – os beneficiários dos sucessivos Governos da Frelimo, pelo seu papel na luta armada”.

Há que ter em conta, nessa onda repressiva, as incursões indiscriminadas dos mercenários do DAG, que acabam vitimando cidadãos inocentes. E depois a perseguição dos nativos suspeitos de darem guarida aos insurgentes. A consequência é lógica: há cada vez mais apoios locais aos “insurgentes”, de nativos que buscam protecção dentro do “jihadismo”, contra um Estado que os brutaliza.

Então, a questão que se coloca é: como negociar com os “jihadistas moçambicanos”? Sobretudo quando, em face de um ataque, há uma reivindicação do “jihadismo” central (externo) e nenhuma reivindicação “de nacionais” que permita perceber como se movem os eventuais “subgrupos nacionalistas” dentro dos grupos atacantes? Eis o dilema!

A proposta de João Honwana é uma lufada de ar fresco no presente arrazoado de soluções sugeridas (de fora e de cá dentro) sobre como tratar o conflito. O problema é que o Governo esteve todo este tempo usando o terror para combater o terror (Yussuf Adams), uma repressão sem paralelo contra figuras influentes locais (veja-se o caso de “Mericano”), e, portanto, a dimensão de estragos na sociedade local é horrífica que, provavelmente, já nem interlocutores haja com que dialogar na perspectiva apresentadas por Honwana. (Marcelo Mosse)

Mais um grupo de ex-guerrilheiros pertencentes à Renamo procede hoje (quinta-feira) à entrega de material bélico. Ao todo, são 251 ex-guerrilheiros que, em cerimónia a realizar-se em Muxúnguè, distrito de Chibabava, província de Sofala, entregarão as suas respectivas armas no quadro dos Acordos de Paz celebrados em Agosto do ano passado. A informação foi confirmada à “Carta de Moçambique”, na tarde de ontem, por fonte próxima ao processo.

O processo, que deve culminar com o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do maior partido da oposição, prevê abranger cerca de 5 mil guerrilheiros. Desde a retomada do processo, a 4 de Junho findo, pouco mais de 340 guerrilheiros foram abrangidos, que, na ocasião, entregaram as suas armas e receberam roupa, material de construção e valores monetários que variam de acordo com a patente de cada um.

No passado dia 13 de Junho foi anunciado, no âmbito da materialização do DDR, o encerramento da primeira base da Renamo, no distrito de Dondo, igualmente na província de Sofala.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou, recorde-se, durante as celebrações dos 45 anos da Independência Nacional, que o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos cinco mil guerrilheiros do maior partido da oposição será concluído em Junho de 2021.

O DDR arrancou, oficialmente, a 29 de Julho de 2019, tendo permanecido em “banho-maria” quase um ano devido, entre outros, a constrangimentos de ordem logística, com particular destaque para disponibilidade de fundos.

Entretanto, o processo vem sendo ensobrado pela falta de colaboração de Mariano Nhongo, líder da auto-denominada Junta Militar da Renamo, a quem se imputa a autoria moral e material dos ataques nas províncias de Sofala e Manica, região Centro do país. Aliás, Mirko Manzoni, enviado pessoal do Secretário-Geral das Nações Unidas e Presidente do Grupo de Contacto, lamentou, há semanas, o facto de Mariano Nhongo não estar a colaborar no processo da busca da paz no país.

No último domingo, um autocarro de transporte de passageiros foi atacado na Estrada Nacional Número Um (EN1), na zona de Inchope, distrito de Gondola, província de Manica. Na sequência do ataque, um menor foi atingido mortalmente e quatro adultos contraíram ferimentos, entre graves e ligeiros. A autoria material é imputada à auto-proclamada Junta Militar.

No entanto, “Carta” soube de fonte impecável que, na madrugada desta quarta-feira, as Forças de Defesa e Segurança (FDS), na sua actividade de perseguição aos homens da auto-proclamada Junta Militar, dispararam acidentalmente contra uma subunidade das forças da Renamo, em Marínguè.

A fonte revelou que as FDS confundiram a subunidade da Renamo com uma possível base dos homens comandados por Mariano Nhongo. Tal situação deixou atónitos os guerrilheiros da Renamo estacionados naquele ponto, aguardando pelo DDR. (Carta)

O Banco Mundial anunciou a nomeação da Senhora Idah Pswarayi-Riddihough como a nova Diretora do Banco Mundial para Moçambique e os países acima mencionados, com efeitos imediatos a partir de 1 de julho de 2020. Com Residência em Maputo, a Pswarayi-Riddihough sucede a Mark Lundell que dirigiu os destinos da instituição em Maputo desde o ano de 2016, tendo supervisionado a preparação da atual Estratégia de Parceria com o País (2017 - 2021), assim como o enfoque nas áreas de energia, agricultura e desenvolvimento rural, gestão de recursos naturais, proteção social e gestão de riscos de desastres naturais, para citar alguns. A par do sector estratégico de energia, o apoio a gestão de desastres naturais recebeu um incremento financeiro substancial nos últimos anos em resposta aos riscos naturais que o país enfrenta.

Uma nota do Banco diz que a nomeação da Sra. Pswarayi-Riddihough surge numa altura em que o instituição, através da sua delegação de Moçambique, trabalha arduamente com o país para fazer face aos efeitos da pandemia da Covid-19. "Assim, entre várias ações em carteira, o Banco Mundial apoiará o país a aumentar a sua resiliência fiscal, económica e social, providenciando excecionalmente uma operação de apoio ao orçamento, assim como apoios sectoriais através da reprogramação de fundos existentes na carteira em resposta às necessidades identificadas nos sectores económicos e sociais mais afetados no país".

Idah Pswarayi-Riddihough ingressou no Banco Mundial em 1995, tendo ocupado ao longo dos anos várias posições de relevo ao nível corporativo e operacional na instituição, a mais recente das quais foi a de Diretora do Banco Mundial para o Nepal, Sri Lanka e Ilhas Maldivas desde Agosto de 2016. Com experiência de trabalho nas quatro regiões do Banco Mundial, a Pswarayi-Riddihough,possui um PHD pela universidade de Oxford obtido em 1993. (Carta)

O jornalista da “Carta de Moçambique”, Omardine Omar, foi, esta terça-feira, condenado pelo Tribunal Judicial do Distrito Municipal de KaMphumo a 15 dias de prisão, convertidos em multa de 13.700 Mts (200 USD).

Lembre-se, Omardine Omar foi ilegalmente detido por agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) no passado dia 25 de Junho, sob alegação de ter violado o decreto presidencial sobre o Estado de Emergência, no contexto da prevenção e combate à pandemia da Covid-19. As autoridades policiais alegaram que Omardine Omar foi encontrado sem máscara e a consumir bebida alcoólica na via pública. O repórter só foi restituído à liberdade no passado domingo, 28 de Junho.

Mas o jornalista da “Carta de Moçambique” foi detido em pleno exercício da sua actividade. Ele estava a investigar um caso de extorsão policial, quando foi violentamente (pontapés e chambocadas) recolhido por agentes afectos da Polícia de choque, a Unidade de Intervenção Rápida (UIR).

Omardine Omar recebera uma denúncia por escrito (na segunda-feira – 22 de Junho passado), na qual agentes da PRM usavam a esquina das avenidas Emília Daússe e Romão Fernandes Farinha como seu lugar de plantão para extorsão a vendedores reincidentes, que teimam em vender fora dos novos limites do Mercado Estrela.

Esta terça-feira, em sede do julgamento, o representante do Ministério Público até chegou a retirar as acusações e pedir a absolvição do jornalista, mas foi em vão. A juíza Francisca António, convicta de que as alegações constantes dos autos tinham tudo de verdade, condenou Omardine Omar a 15 dias de prisão, tendo sido convertidos em multa no valor de 13.700 Mts.

Actualmente, o repórter diz não se encontrar de boa saúde, queixando-se de fortes dores no corpo inteiro. Aliás, importa salientar que o jornalista da “Carta de Moçambique” pernoitou, no dia em que foi detido, na 7ª Esquadra da PRM, sita no bairro do Alto Maé, numa cela dos fundos, com chão húmido, às escuras e cheia de mosquitos. No dia seguinte, isto na última sexta-feira, Omar foi transferido para o Estabelecimento Penitenciário da Machava.

Omardine Omar é sobejamente conhecido nos meios castrenses. Ele reporta sobre a guerra em Cabo Delgado, tráfico e corrupção, caça furtiva, entre outras matérias que colocam a nu as limitações da nossa Polícia.

Com boas fontes dentro da corporação, refira-se, foi ele o autor do “breaking news” global da “Carta” sobre a prisão de Fuminho, o famoso traficante de drogas brasileiro preso em Maputo, há poucas semanas. O advogado que defende Omardine no caso, que actua às expensas do Misa Moçambique, vai recorrer da sentença. (Carta)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, garantiu, esta terça-feira, que o retorno às aulas “só será possível depois que todas as condições de higiene e segurança forem criadas nas escolas”. A garantia foi dada após a 23ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Durante a conferência de imprensa, Namashulua disse ainda que a autorização da abertura das escolas será dada pelo Ministério da Saúde (MISAU), depois de avaliar as condições de higiene e saneamento nos estabelecimentos de ensino.

Lembre-se que, no passado domingo, o Chefe de Estado anunciou a retoma faseada das aulas presenciais, depois da sua paralisação a 23 e Março passado, devido à pandemia do novo coronavírus. No seu discurso, o Chefe de Estado não avançou datas específicas, tendo deixado a missão a cargo do Ministério de tutela.

“Ainda não há data específica para o retorno às aulas. Em todo o país existem cerca de 667 escolas secundárias e apenas 300 é que têm condições sanitárias adequadas, entretanto, independentemente do que for feito, cabe ao Ministério da Saúde autorizar a reabertura das escolas, dependendo também da evolução epidemiológica dos casos”, explicou a fonte.

Segundo Carmelita Namashulua, a primeira fase compreenderá a preparação antecipada das medidas de prevenção, como é o caso da desinfecção das escolas, salas de aulas, entre outras condições necessárias para a avaliação das autoridades sanitárias. Avançou ainda que todas as escolas terão de apresentar um plano de contingência, que implica a necessidade de medidas preparatórias de observação antes e depois do retorno das crianças à escola.

“Já iniciamos com a fase preparatória e, desde Março, estão sendo emitidas instruções aos vários níveis no âmbito da gestão do Covid-19 nas escolas e a última instrução foi dada nos meados do mês de Junho, altura em que foram dadas orientações atinentes à gestão do reinício do ano lectivo e só depois desta situação o MISAU poderá autorizar se se pode avançar ou não”, disse.

“Entretanto, isto implica também medidas de mitigação, o que deve acontecer na escola, quando for detectado um caso de Covid-19: que mecanismo a escola apresentará para fazer a gestão deste caso e há necessidade da adopção de protocolos para o controlo minucioso da prevenção do coronavírus. Caso não se verifique a prevenção necessária, o MISAU não autorizará as crianças a retornarem à escola”, acrescentou a fonte.

A retoma das aulas presenciais será faseada, começando pela 12ª classe, seguindo os alunos da 10ª e 7ª classe, por serem classes com exame, o que necessitará, de acordo com a titular da pasta da educação, o redobrar de esforços porque “as escolas irão receber mais alunos e as medidas de saneamento e higiene devem ser observadas e todas as etiquetas recomendadas pelo MISAU”.

Namashulua referiu igualmente que estão sendo capacitados membros do sector da educação, no sentido de saber como gerir a doença nos estabelecimentos de ensino e avançou também a redução de 90 para 25 ou 30 alunos, a lotação das salas de aulas, uma proposta aguardada com muita espectativa, tendo em conta a falta de salas de aulas, assim como professores.

Avançou ainda que o sector terá de potenciar, nos próximos tempos, o ensino à distância, no sentido de evitar maior permanência das crianças nas escolas. Salientou que o calendário do ano lectivo poderá ser estendido até Janeiro ou Fevereiro de 2021, o que poderá afectar os anos lectivos subsequentes, em particular os de 2021 e 2022. Sublinhar que o ensino pré-escolar retornará depois de os Ministérios da Saúde e do Género, Criança e Acção Social analisarem as devidas condições. (Marta Afonso)

O procedimento judicial contra os jornalistas do “Canal de Moçambique”, Matias Guente e Fernando Veloso, por divulgarem um contrato firmado pelos ex-ministros Atanásio Nthumuke (Defesa) e Basílio Monteiro (Interior) com algumas multinacionas do gás do Rovuma é mais um expediente bizarro de perseguição ao jornalismo livre.

O Ministério Público devia é estar a investigar esse contrato e seus signatários. Aqui não se trata de violação de segredo de Estado. Segredo de Estado com conta bancária em banco comercial e movimentada por figuras visíveis do Governo do dia? Onde é que se viu isso?

Aqui trata-se de “rent-seeking” e participação económica em negócio em tempo de guerra (por parte dos signatários identificados como membros do Governo) e colusão (por parte dessas multinacionais do gás). Era nesta direcção que se esperava uma intervenção do Ministério Público.

Num momento que o discurso é o da luta contra a corrupção, a Justiça se coloca como arma de arremesso do poder político, perseguindo quem denuncia a corrupção. E intimida a todos os potenciais “whistlebowers” deste país, incluindo aqueles que, em defesa da probidade pública, partilharam com o “Canal de Moçambique” um contrato ilegal, cuja conta bancária não consta no Tesouro nem na Conta Geral do Estado de 2019.

Eis para onde caminhamos, caros leitores!