À medida que a nova eleição presidencial se aproxima, a África não deve falhar novamente, alerta o antigo estadista nigeriano.

Malawi realiza a nova eleição presidencial na próxima terça-feira, 23 de Junho, depois de o Tribunal Constitucional ter anulado a anterior realizada a 19 de Maio de 2019 devido a várias irregularidades. Entretanto, os observadores eleitorais da União Africana, da União Europeia e da Commonwealth, infelizmente declararam a eleição de Maio do ano passado como justa, livre e transparente.

A nova eleição presidencial acontece numa altura de restrições de viagens devido à Covid-19.

"Fracassamos em relação ao povo do Malawi quando a África, por meio dos seus observadores eleitorais, reconheceu a eleição presidencial no Malawi no dia 21 de Maio de 2019. Deveríamos ter prestado mais atenção ao que ocorreu nas actividades mais importantes num estado democrático - o exercício da vontade do povo" – diz Obasanjo.

A missão de observadores eleitorais da União Africana informou que “as eleições ocorreram de maneira pacífica, transparente e ordeira e, portanto, cumpriram os padrões nacionais, regionais, continentais e internacionais para eleições democráticas…”. Que pena!

"Não fomos os únicos a não observar adequadamente essa eleição. As missões da União Europeia e da Commonwealth também aprovaram o resultado defeituoso com pequenas dúvidas"- escreve o antigo líder da Nigéria avançando que, felizmente, o povo do Malawi foi salvo pelo seu corajoso Tribunal Constitucional, que no seu Acórdão declarou por unanimidade que a eleição é nula e sem efeito e ordenou que uma nova eleição fosse realizada em circunstâncias livres e justas que garantissem um resultado democrático que reflectisse a vontade do povo.

O Acórdão dizia: “Consideramos que Peter Mutharika não foi devidamente eleito como presidente do Malawi. Como resultado, ordenamos a anulação da eleição. Também ordenamos que uma nova eleição seja realizada de acordo com a lei e com as instruções que faremos”.

O tribunal considerou que o vencedor havia sido declarado antes de menos de um terço dos resultados das mais de 5.000 assembleias de voto terem sido certificados e que houve uso massivo de correctores para alterar os resultados nas actas e editais.

O juiz Dingiswayo Madise rejeitou a alegação da comissão eleitoral de que a outra eleição seria muito cara. “A democracia é cara. Os direitos dos cidadãos são fundamentais. O tribunal não interromperá a busca de eleições constitucionalmente válidas por causa do custo”, afirmou.

Devemos saudar seu profissionalismo e integridade de princípios, especialmente sob extrema pressão política.

"Está chegando o momento de o remédio do tribunal ser implementado sob a forma de nova eleição presidencial no Malawi, que está agendada para 23 de Junho de 2020. É preocupante o facto de que embora tenha havido pouca supervisão da comunidade internacional da última vez, é provável que haja muito menos escrutínio desta vez devido à pandemia da Covid-19, que limita as viagens internacionais e impede uma supervisão rigorosa nas assembleias de voto devido a requisitos de distanciamento social"- observa o antigo presidente da Nigéria.

Nas eleições anteriores, a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia tinha 83 observadores que reportaram sobre 342 assembleias de voto em 27 dos 28 distritos do Malawi.

No entanto, essa missão não conseguiu verificar os abusos eleitorais. Também não denunciou as más práticas que levaram o Tribunal Constitucional a anular eleição presidencial.

Há uma apreensão muito grave de que esta segunda eleição possa falhar como a primeira, a menos que sejam encontradas maneiras de gerir a votação, a contagem e a declaração de resultados.

Mas ainda há espaço para que este processo seja melhor que o anterior. Os líderes africanos - e de facto os líderes globais - precisam encontrar maneiras de impedir o fechamento do espaço democrático, para que não acordemos depois da Covid-19 e o nosso continente tenha voltado à governação autoritária.

O mundo deve monitorar a eleição presidencial no Malawi usando os recursos limitados que estão à sua disposição por conta da crise do Covid-19. Devemos garantir que os representantes dos países africanos com seus colegas ocidentais presentes no Malawi, durante esta eleição, tomem medidas para observar, recolher informação e verificar alegações de abusos e más práticas, caso sejam feitas por membros do público ou de partidos que concorrem a eleição.

Apesar da pandemia da Covid-19, muitos países africanos e ocidentais continuam a ter representação diplomática no Malawi. Esses representantes devem ser solicitados a assumir um papel de liderança no fornecimento de alguma verificação independente, da transparência e imparcialidade da eleição presidencial.

Eles devem observar no terreno o processo de votação, contagem e declaração o mais próximo possível da realidade. A legitimidade e o sucesso da eleição presidencial no Malawi são essenciais para fortalecer o movimento em direcção à democracia e à governação legítima no continente africano.

O que preocupa profundamente é que alguns governos que realizam eleições durante a crise do coronavírus podem tentar usar a cobertura da pandemia para fortalecer o controlo autoritário e limitar a participação democrática na determinação da trajectória de seus países.

A finalizar, Olusegun Obasanjo escreve: "deveríamos começar por garantir que a eleição presidencial no Malawi seja livre, justa e o resultado reflicta a vontade do povo como um exemplo de como as práticas democráticas devem desdobrar-se sob essa pandemia." (F.I.)

Em 2002, para viabilizar a reprivatização do Banco Austral para o ABSA sul-africano, o Estado chamou a si a responsabilidade de cobrar parte do seu crédito mal-parado, no valor de 1.263,9 milhões de Meticais, a maioria do qual concedido a figuras ligadas às elites políticas. Mas, a Conta Geral do Estado de 2019, mostra que isso está sendo um fracasso. Em 17 anos, de 2002 a 2019, o Governo conseguiu cobrar apenas 954,99 milhões de Meticais.

Um pouco de história 

O Banco Austral era o antigo Banco Popular de Desenvolvimento (BPD). Em 1997, quando foi privatizado, o BPD tinha 120 milhões de USD em depósitos domésticos e 17 milhões depositados no exterior, em 17 bancos diferentes (de acordo com estudo de J.Hanlon, “Matando a Galinha dos Ovos de Ouro"). Mas a Deloitte & Touche (hoje apenas Delloite) avisou que o total de crédito mal-parado era muito elevado e o BPD precisava de fazer provisões de 23 milhões de US$, o que significava 52% do total dos seus empréstimos.

A privatização do BPD consumou-se a 3 de Setembro de 1997, ficando o Estado com 40%, e uma holding chamada Investil com os restantes 60%. A Investil era constituída em 51% pelo SBB e pela Invester com 49% (Jamú Hassan, Octávio Muthemba, Hassan e Álvaro Massingue eram a face mais visivel do grupo). Os dois novos investidores deviam pagar 21 milhões de USD, mas apenas pouco mais de 2,5 milhões nunca foram pagos.

A gestão dos novos donos foi caótica. A imprensa relatou na altura que empréstimos eram dados a pessoas sem garantias, por vezes a troco de comissões de 10%. Em 2001 falava-se de uma "generosidade" dos gestores. No espaço de 18 meses, o banco estava em crise e apareciam rumores na imprensa de falta de liquidez.

Em 2000, o Banco de Moçambique interveio para restringir novos empréstimos e obrigar a uma auditoria. Esta foi levada a cabo pela KPMG e submetida a 15 de Janeiro de 2001. A auditoria mostrava que as provisões para crédito mal-parado tinham sido subestimadas em 50 milhões de USD. De acordo com o estudo de Hanlon, o relatório da KPMG sugeria que, do crédito mal-parado, da má contabilidade, do roubo e da fraude, 15 milhões de USD vinham de antes da privatização e 30 milhões de USD incorreram em apenas 3 anos de gestão privada.

Depois que foi intervencionado pelo Estado, o Banco de Moçambique nomeou para seu PCA António Siba-Siba Macuácua, que era Director de Supervisão Bancária. Arlette Georgette Jonasse Patel, que vinha do anterior CA por parte do governo, manteve-se na posição.

O Banco Austral precisava de uma recapitalização de 2 800 mil milhões de Mts correspondendo então a 150 milhões de USD, para ser de novo reprivatizado. Siba-Siba, moveu-se rapidamente. A 19 de Junho, o Banco Austral publicou no jornal Notícias uma lista de mais de 1000 indivíduos e companhias com empréstimos vencidos.  Num sábado, a 11 de Agosto, António Siba-Siba Macuácua foi atirado pelo vão das escadas na sede da instituição. Ele estava atrás dos devedores mais conhecidos que não figuravam na lista do Notícias.

Nessa altura, o ABSA já havia chegado a acordo com o Governo mas banco sul-africano mas não queria o fardo de andar atrás dos devedores e ladrões do passado. O que propunham era apenas tomar conta dos depósitos, propriedade e pessoal, mas não de todo o portfolio de crédito. Isso foi conseguido. 

A montanha pariu um rato

No âmbito desse processo de reprivatização do ex-banco Austral (BAU), o Estado havia aprovisionado a 31/12/2001 a carteira daquele Banco no montante de 1.381,5 Milhões de Mts, de acordo com a Conta Geral do Estado de 2019, agora libertada pelo Governo. Ainda em 2001, após uma auditoria efectuada visando a elaboração do balanço de encerramento do BAU para a mesma data de 31/12/2001 foram deduzidos 117,6 Milhões de Mts.

Com isso, a provisão da carteira de crédito pelo Estado reduziu, situando-se em 1.263,9 Milhões de Mts, sendo que a cobrança da mesma ficou a cargo do Banco Austral.

Mas em Julho de 2002, o Estado e BAU celebraram um Contrato de Cessão de Crédito, no qual, da carteira no valor de 1.263,9 Milhões de Mts. O Estado ficou com a responsabilidade de recuperar esse valor. Agora, a Conta Geral do Estado de 2019, apresentou o resultado: desde 2002 a 2019, o Estado recuperou um total bruto de apenas 954,99 Milhões de Mts de um valor total de 1.263,9 milhões de Mts. (Marcelo Mosse)

A estória da incapacidade do Estado em recuperar o crédito mal-parado do Banco Austral é aterradora. Como escrevemos no texto ao lado, na edição de hoje, desde 2002 a 2019 o Estado recuperou apenas 954,99 Milhões de Mts de um total de 1.263,9 milhões de Meticais. Este é mais um calote que não devia ficar impune.

Na Conta Geral do Estado para 2019, o Governo não explica as razões por que não consegue cobrar toda a dívida. Sabemos que boa parte dela foi concedida sem critérios razoáveis, na base de amizades e outras afinidades. Seus titulares são gente de elite, que usou o dinheiro para “viver bem” e não para investir no sector produtivo. Obviamente que, sem terem apresentado garantias, essa gente se anda rindo do “cobrador do fraque”.

Mas e agora? Vai-se dar por perdido todo o dinheiro? E os gestores do Banco Austral, nomeadamente seus órgãos sociais com funções de gestão não podem ser chamados a colação? Ou estamos todos de bem, caminho lentamente para a amnésia da impunidade; e daqui a dois, três, quatro, cinco anos, a Conta Geral do Estado nem uma linha trará sobre esta faceta sinistra da história do sector financeiro local. Das duas uma: o Governo deve dizer o que vai fazer daqui para frente: declarar o resto da dívida como sendo incobrável ou continuar remando nesse gravoso insucesso. Mas e os gestores? X

Entraram em vigor, na última sexta-feira (19), os novos preços de diferentes combustíveis líquidos, na sequência de um reajuste feito pelo Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. Todavia, no comunicado emitido pelo referido Ministério consta que os preços da gasolina e do gás veicular não sofreram alteração e, por consequência, ainda continuam caros para o cidadão. O documento não explica as razões da manutenção dos preços.

Assim, consta na nova tabela que um litro de gasolina, em postos de abastecimento, continua a custar 64,22 Meticais e um litro equivalente de gás veicular (ou GNV) continua a ser comercializado a 30,35 Meticais.

Facto curioso é que os combustíveis cujos preços não sofreram alteração no penúltimo reajuste havido a 14 de Maio passado, este mês registaram uma descida considerável, de uma média de três Meticais. Trata-se do preço do gás de cozinha, que desceu de 61,23 Meticais o quilograma para 58,18 Meticais e o petróleo de iluminação, que baixou de 48,44 um litro, para 45,24 Meticais. Por fim, um litro de gasóleo desceu dos anteriores 60,16 para 58,96 Meticais, variação de 1,20 Meticais.

A nota do Ministério dos Recursos Minerais e Energia explica que a redução de preços dos combustíveis continua a ser o resultado da dinâmica internacional associada à pandemia da Covid-19 e reflecte a baixa do preço do barril no mercado internacional dos meses de Março e Abril.

“A redução acontece numa altura em que no mercado internacional os preços voltam a conhecer uma tendência de subida contínua em face das medidas de desconfinamento nos mercados Europeu, Asiático e Americano e os cortes consertados pelos países produtores membros da OPEC”, sublinha o comunicado, alertando que nos próximos tempos a tendência de abrandamento dos preços de combustíveis pode também mudar no mercado interno. (Evaristo Chilingue)

O Porta-voz do maior partido da oposição, José Manteigas, defendeu, este domingo, que o líder da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, Mariano Nhongo, deve juntar-se ao processo que deverá culminar com o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado da Renamo.

Segundo José Manteigas, tendo em conta os avanços que o processo está a conhecer, o líder dissidente tem agora uma oportunidade soberana para o efeito. Nesta óptica, Manteigas apela ao bom senso do líder da auto-denominada Junta Militar.

“Aconselhamos Mariano Nhongo a ter bom senso. Ele tem esta soberana oportunidade de juntar-se ao processo que tem em vista o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, ora em curso”, disse a fonte, em entrevista à “Carta”, este domingo.

Na última sexta-feira, em entrevista à STV, Mirko Manzoni, enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas e Presidente do Grupo de Contacto, disse que o líder da auto-proclamada Junta Militar da Renamo é inflexível e que todas as tentativas de diálogo, tendo em vista a aproximação de posições, fracassaram.

Manzoni disse ainda que o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, tentaram dialogar com Mariano Nhongo, mas este último jamais mostrou abertura e disponibilidade para o efeito.

Mariano Nhongo e seus correligionários contestam, desde o ano passado, a liderança de Ossufo Momade, que assumiu a direcção máxima do partido após a morte de Afonso Dhlakama. Nhongo defende que Ossufo Momade não é o presidente dos “genuínos” militantes da Renamo e muito menos tem legitimidade para conduzir o DDR.

De acordo com as autoridades policiais, a auto-proclamada Junta Militar da Renamo é responsável pelos ataques armados que têm estado a ocorrer na região centro do país, concretamente nas províncias de Manica e Sofala.

Na passada sexta-feira, a Polícia da República de Moçambique, em Sofala, fez saber que a auto-denominada Junta Militar da Renamo, liderada, na ocasião, por André Matsangaissa Júnior (sobrinho de André Matsangaissa, fundador e primeiro comandante em chefe da Renamo), raptou e assassinou o director da Escola Primária de Marrongamisse II, localizada na localidade de Grudja, distrito de Búzi, em Sofala.

No âmbito do processo de DDR, recorde-se, foi encerrada, no passado dia 13 de Junho, a primeira base do maior partido da oposição do xadrez político nacional. O retromencionado processo, que está a decorrer de forma faseada devido às medidas de prevenção contra a pandemia da Covid-19, prevê abranger cerca de 5 mil guerrilheiros daquele que é o maior partido da oposição do xadrez político nacional. (Carta)

A Amnistia Internacional (AI) acusou as autoridades moçambicanas de manterem em prisão e em condições desumanas, há 18 meses, 16 refugiados e requerentes de asilo, assinalando que essa situação configura uma “violação dos direitos humanos”.

A posição da organização não-governamental (ONG) de defesa dos direitos humanos surge num comunicado divulgado ontem, quando se assinala o Dia Mundial do Refugiado.

“As autoridades moçambicanas mantêm na prisão 16 refugiados e requerentes de asilo africanos, em condições desumanas, há 18 meses, sem que estes tenham cometido qualquer crime”, refere o comunicado da AI.

Segundo a ONG, o grupo foi detido arbitrariamente no dia 17 de janeiro de 2019 e é constituído por 15 congoleses e um etíope.

Os 16 refugiados foram algemados e alegadamente espancados por polícias e agentes de imigração, no campo de refugiados de Maratane, província de Nampula, norte de Moçambique, adianta o comunicado.

Dois dias depois da detenção, os 16 homens foram transferidos para uma esquadra da polícia em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, norte do país.

As autoridades moçambicanas tentaram deportar sete refugiados para a RDCongo, no dia 23 de janeiro do ano passado, mas foram devolvidos no Aeroporto Internacional de Kinshasa pelas autoridades migratórias congolesas.

Em Moçambique, os refugiados estão detidos em condições desumanas, em celas sem casa de banho e sem acesso a água potável, vendo-se obrigados a beber água insalubre, acusa a AI.

Estão também privados de comida suficiente, não têm mantas e dormem em cima de papéis.

“A maior tragédia sobre a contínua detenção arbitrária destes refugiados é que, 18 meses após a sua detenção, continuam sem saber porque foram detidos”, afirma o diretor-adjunto da AI para a África Austral, Muleya Mwananyanda, citado no comunicado.

Mwananyanda considerou “abominável” o tratamento infligido aos 16 refugiados, exortando as autoridades moçambicanas a resolver a situação de acordo com a lei.

A organização sublinha que a detenção arbitrária e prolongada é uma violação dos direitos humanos e expõe as vítimas à ameaça da covid-19.

A AI refere que as autoridades não estão a implementar nenhuma medida de prevenção de covid-19 nas celas em que os 16 refugiados se encontram detidos.

“O Governo moçambicano deve imediata e incondicionalmente pôr fim à detenção arbitrária destes refugiados e libertá-los sem mais demora ou deduzir acusação dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, se tiverem cometido algum crime”, lê-se na nota de imprensa. (Lusa)