Mais de 47 mil trabalhadores de diferentes sectores laborais marcharam, esta quarta-feira, na cidade de Maputo, em celebração do Dia Internacional dos Trabalhadores. Uma cerimónia marcada por diferentes manifestações e dísticos com mensagens solidárias para com as vítimas dos ciclones IDAI e Kenneth, as lamentações de sempre, com pedidos de melhorias salariais, igualdade de género e racial no trabalho. E as queixas por causa dos atrasos salariais.

O desfile devia ter terminado com a leitura de uma mensagem pelo Secretário-geral da Organização dos Trabalhadores Moçambicanos (OTM), Alexandre Munguambe, destinada aos presentes, mas encerrou com propaganda da Frelimo. Cerca de 300 membros daquela formação política tomaram conta da plateia, substituindo-se aos 47 mil trabalhadores que haviam marchado. Não se percebeu se foi falha de organização ou os marchantes optaram por não permanecer na praça para ouvir os discursos, sobrando apenas os militantes da Frelimo, que tinham sido o último grupo do desfile.

Tanto o presidente do Município de Maputo (Eneas Comiche), assim como o Secretário da OTM, acabaram discursando para os militantes da Frelimo. Mas, de facto, a prática vem se repetindo. Todos os anos, o partido Frelimo toma de assalto aquela cerimónia, partidarizando-a. 

Mesmo assim, Alexandre Munguambe acabou reclamando por melhores condições de trabalho, melhores salários, mais dignidade e justiça social e laboral. Algumas destas reclamações não foram bem acolhidas por militantes da Frelimo. Aliás, durante o desfile, foi notório um ambiente de crispação entre os “plebeus” e os militantes do partido no poder. Embora de forma tímida, houve quem exibisse mensagens relacionadas ao “não pagamento das dívidas odiosas”, contratadas à margem das leis.

Outra faceta do desfile foi a habitual reclamação por melhorias salariais. Os trabalhadores do grupo MBS (da fábrica Protal e do Hipermercado), em entrevista à “Carta”, disseram que há 10 anos que não são abrangidos por um reajuste salarial mas, mesmo assim, sofrem descontos mensais cujos valores não são alegadamente canalizados ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Os trabalhadores do MBS já recorrerem aos tribunais, mas os “patrões” não cumprem as decisões judiciais. Um claro contraponto à mensagem deixada pelo autarca da cidade de Maputo, Éneas Comiche, para       quem “o mais precioso dos recursos da nossa economia são os trabalhadores”. 

Grosso modo, pode considerar-se que as mensagens levadas pelos trabalhadores às comemorações deste ano foram mais “suaves” em comparação com as de 2018, cujo alvo foram os governantes por causa da crise económica vigente. 

Até parece que as empresas estão todas saudáveis e que nenhum trabalhador sentiu-se "abalado" com o “magro aumento salarial” anunciado na terça-feira (30 de Abril) pela Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo. Apenas 75 trabalhadores apresentaram mensagens que refletem uma realidade de crise e precariedade laboral em Moçambique. Quem aproveitou para marcar a agenda eleitoral foi a Frelimo, aproveitando-se até de meios públicos. Todos os outros partidos estiveram ausentes. (Omardine Omar)

O Secretário do Sindicato dos trabalhadores da recém-criada empresa pública de telecomunicações, Moçambique Telecom (Tmcel), Sérgio de Sousa, considera ter sido pacífico o processo de integração dos trabalhadores das antigas empresas Telecomunicações de Moçambique (TDM) e Moçambique Celular (mCel), recentemente fundidas no quadro da reestruturação das duas empresas.

Em conversa com “Carta”, à margem das comemorações do Dia Internacional do Trabalhador, que teve lugar esta quarta-feira (01 de Maio), de Sousa afirmou que os acordos para o pagamento de indemnizações dos que sairão já estão todos firmados e que, dentro de dias, o Conselho de Administração vai emitir uma ordem de serviço para que se comece a pagar.

Ele explicou que a intenção dos dirigentes da Tmcel não é despedir nenhum trabalhador, cabendo a estes a opção pela permanência ou não no quadro da empresa. Segundo Sérgio de Sousa, o Sindicato fez acordos com a empresa para que todos aqueles que tiverem que deixar a empresa sejam tratados de uma “forma humana”, recebendo as devidas indemnizações. Explicou que o Conselho de Administração daquela empresa ainda não tem uma lista definida de quais são os trabalhadores que terão de deixar a Tmcel, e a partida será voluntária. (Omardine Omar)

A área metropolitana de Maputo, compreendendo os municípios de Maputo, Matola e Boane, bem como o distrito de Marracuene, conta, desde terça-feira, 30 de Abril, com um serviço nocturno de transporte público urbano, a funcionar todos os dias, das 23 horas às seis horas da manhã.

Trata-se de um serviço introduzido com vista a responder ao desenvolvimento da cidade de Maputo, caracterizado pelo crescente número de empresas que funcionam em regime de turnos e intensificação da actividade turística, sendo que a viagem custa 35 meticais por passageiro, independentemente da origem ou destino.

O novo serviço é composto por 18 autocarros, sinalizados por um pirilampo e placas laterais e frontais, e vai abranger um total de nove rotas, nomeadamente Museu-Matola Gare, Museu-Matola Godinho, Museu-Marracuene, Museu-Patrice Lumumba, Baixa-Boane, Baixa-1° de Maio, Baixa Magoanine C, Baixa-Kongolote e Xipamanine-Catembe, todas com passagens por diversas artérias e bairros da cidade de Maputo.

O lançamento deste serviço é, para o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, um dos resultados visíveis do uso racional dos autocarros alocados à área metropolitana de Maputo, e não só, no âmbito das reformas em curso com vista à melhoria da oferta, conforto e segurança do transporte público de passageiros em todo o País.

“Desde 2016 alocámos, só na área metropolitana de Maputo, 320 novos autocarros que asseguraram um incremento de oferta de cerca de 320 mil passageiros por dia, uma medida que transformou completamente a forma como eram transportados os passageiros”, sublinhou o governante.

A propósito, Carlos Mesquita anunciou a aquisição de mais 100 autocarros para o reforço das frotas de transporte público urbano em todo o País, uma medida que será acompanhada pela implementação de várias outras, que incluem a melhoria das vias de acesso, manutenção dos autocarros, intermodalidade, melhoria da gestão, sistema de bilhética e de rastreio electrónico, entre outras.

Por seu turno, o presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, afirmou que a entrada em funcionamento deste serviço vai responder aos anseios dos munícipes, “que em todas as reuniões que realizámos pediram que houvesse um meio de transporte público de passageiros, à noite”. 

Este serviço, de extrema utilidade pública, constitui, para Eneas Comiche, um alívio para os que exercem as suas actividades à noite, designadamente os estudantes do curso nocturno, os que trabalham em turnos e o público em geral. A Federação Moçambicana dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), representada pelo seu presidente, Castigo Nhamane, congratulou o Governo, cujas acções, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, “têm contribuído para o aumento da oferta do transporte público de passageiros, principalmente na área metropolitana de Maputo”, e assegurou que a agremiação fará a sua parte para que o novo serviço seja prestado de forma permanente e segura. (FDS)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) prevê, para meados de Maio, retomar o abastecimento regular de água potável, a perto de 1.600 clientes residentes nas zonas críticas, dos bairros da Maxaquene B e C, distrito urbano de KaMaxaquene, no município da cidade de Maputo, que se debatem com a falta deste precioso líquido, há sensivelmente quatro anos.

Para o efeito, a empresa instalou um sistema composto por duas bombas "busters", com capacidade para 34 metros cúbicos por hora, para além de seis reservatórios de água com capacidade total de 60.000 litros, para melhorar o abastecimento de água potável, sobretudo à zona alta deste populoso bairro suburbano.

O director operacional da área de Maxaquene da AdeM, Hélder Armando, explicou que o bairro da Maxaquene B e C fazem parte das zonas mais afectadas pela falta de água, devido ao baixo caudal do Rio Umbeluzi, daí que foi feito um levantamento para se identificar a melhor forma de mitigar o problema, que afectou aproximadamente 1.600 clientes.

“Com a instalação do sistema de abastecimento de água, que inclui duas bombas de água ("busters"), para conferir mais ímpeto à distribuição deste líquido, esperamos abastecer normalmente aos clientes localizados na extremidade da rede, em meados de Maio”, frisou.

Para a operacionalização deste propósito, a AdeM procedeu, recentemente, ao lançamento de 1.200 metros de conduta 160 MM, que vai transportar a água a partir da zona baixa do bairro Maxaquene A, junto à Avenida Acordos de Lusaka, para Maxaquene B e C.

Importa salientar que parte dos clientes dos bairros de Maxaquene B e C tem recebido água, mas com fraca pressão e durante períodos muito curtos do dia, o que leva a muitas famílias afectadas a recorrerem ao corte de ramais e condutas para obter água para as suas necessidades diárias. (FDS)

A Anadarko e os seus parceiros no Pojecto Mozambique LNG comprometeram se a doar 250 Mil USD para apoiar as vítimas do ciclone Kenneth na província de Cabo Delgado. A doação vai ser canalizada através da Cruz Vermelha. Recentemente, o Projecto Mozambique LNG doou 200 mil USD para apoiar as vítimas das calamidades naturais que afectaram a região Centro de Moçambique. 

Steve Wilson, Vice-Presidente e Director-Geral da Anadarko em Moçambique, afirmou: “Num curto espaço de tempo, condições climatéricas adversas voltaram a afectar severamente o país. Estamos profundamente entristecidos com esta trágica situação. Como amigos e parceiros de Moçambique, estamos comprometidos em desempenhar o nosso papel na resposta a esta emergência que afecta a província de Cabo Delgado, onde estamos a implementar o nosso projecto. Queremos prestar a nossa solidariedade às pessoas, famílias e comunidades directamente afectadas pelo ciclone Kenneth. Juntamo-nos, assim, aos esforços do Governo de Moçambique, e esperamos que a nossa contribuição possa trazer algum nível de alívio às famílias afectadas.”

(Carta)

A Moçambique Telecom, SA (Tmcel) recebeu, na terça-feira, 30 de Abril, em Maputo, a Licença Unificada de Telecomunicações, no âmbito da Lei das Telecomunicações, através da qual a operadora pública pode flexibilizar a gestão da rede e do espectro, bem como a operacionalização de várias tecnologias, sem restrições de banda.

Intervindo na cerimónia de outorga da referida licença, o presidente do Conselho de Administração da Tmcel, Mohamed Rafique Jusob, disse sentir-se honrado por receber a licença, sobretudo por aquilo que ela significa: “Estamos habilitados a trabalhar legalmente. Já não somos um pária, mas sim um par das outras operadoras que já têm a licença. Quer dizer que estamos habilitados a concorrer e acima de tudo a melhor servir o país”, destacou.

Acrescentou que a operadora está a trabalhar para um propósito que é a de restituir a dignidade à empresa e o seu direito de voltar a ser uma grande empresa líder no mercado. 

“Já assumimos o compromisso de, dentro dos próximos quatro anos, sermos a maior e a melhor empresa de telecomunicações em Moçambique, no quadro da política do Governo, que visa dar acesso às novas tecnologias a todos os cidadãos”, enfatizou.

Por sua vez, a presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora das Comunicações (ARECOM), Ema Chicoco, indicou que a partir de hoje, através de uma licença unificada a Tmcel poderá explorar quaisquer serviços de telecomunicações.

“A ARECOM em todo este serviço regulatório sempre se fará pautar pelos princípios de imparcialidade, transparência e não discricionariedade. Todos os operadores estão ao mesmo nível”, afirmou, desejando à Tmcel sucesso nos seus objectivos de modernizar e expandir a rede e os serviços, sem descurar os consumidores e a qualidade.

Importa realçar que, com este instrumento outorgado pela ARECOM, a Tmcel vai prestar serviços de telecomunicações sem necessidade de obtenção de frequências do espectro ou de numeração e das demais regras aplicáveis. (FDS)

Anadarko Petroleum vai retomar as negociações com a Occidental Petroleum Corporation uma vez que a proposta de compra apresentada por este último grupo é superior à avançada pela Chevron Corporation, anunciou a Anadarko em comunicado.

A empresa petrolífera com sede em Houston adianta no comunicado que a proposta apresentada pela Occidental Petroleum Corporation dia 24 de Abril é superior em termos de valor, prazos e condições à do grupo Chevron Corp, não obstante a Anadarko Petroleum ter chegado a um acordo definitivo de fusão com este último a 11 de Abril.

A Occidental Petroleum Corporation está a oferecer 38 dólares em dinheiro por acção e 0,6094 acções próprias por cada acção ordinária da Anadarko Petroleum, ao passo que a Chevron Corp oferece 16,25 dólares em dinheiro e 0,3869 acções próprias por cada acção ordinária da Anadarko Petroleum.

As duas propostas contemplam ainda a assunção da dívida da Anadarko Petroleum, estimada em 15 mil milhões de dólares.O grupo Anadarko Petroleum é operador num projecto de gás natural em Moçambique, tendo informado, em comunicado datado de 5 de Março de 2019, que a decisão final de investimento do projecto do bloco Área 1 da bacia do Rovuma deverá ter lugar segundo o cronograma em vigor, que aponta para o primeiro semestre. (Carta)

O autarca da Beira, Daviz Simango, convidou a rainha espanhola, Letizia Ortiz, a abraçar o projeto da reconstrução da segunda maior cidade de Moçambique, severamente destruída pelo ciclone Idai, há um mês e meio. Simango, que falou após a audiência com a rainha, momentos depois da sua chegada esta terça-feira a Beira, Sofala, centro de Moçambique, pediu que os reis espanhóis se juntassem na mobilização de fundos, junto da União Europeia (UE) e no mundo, para “reerguer e reconstruir a cidade”.

“Esperamos, que (o reino) da Espanha possa participar com vivacidade e possa mobilizar os recursos de que a Beira precisa, para reconstruir aquilo que foi destruído pelo ciclone”, disse Daviz Simango, adiantando que foi apresentado a Rainha o panorama da destruição de áreas cruciais para a província e cidade.

Segundo o autarca, a Beira precisa fazer obras de proteção costeira, estradas, hospitais e escolas, severamente atingidos pelo ciclone, além de um apoio ao setor privado, pelos danos que sofreu. “Imagine a cidade da Beira, com mais de 112 anos: tudo foi destruído em pouco tempo, os recursos que nós temos são escassos, há que naturalmente convidar parceiros nacionais e internacionais, para reerguermos e construirmos a nossa cidade”, reiterou Daviz Simango.

O autarca lembrou, contudo, que Espanha enviou para a Beira, após a cidade ser abatida pelo ciclone, várias missões, sobretudo nas áreas da saúde e proteção civil, reconhecendo que é importante que se possa “avaliar, monitorar e compreender” os rastos da destruição.

A cidade da Beira adiou para 29 a 31 de maio a conferência internacional de investidores, uma iniciativa do governo e do município, inicialmente marcada para finais de abril, para impulsionar a reconstrução e a economia.

“Neste momento já terminámos os levantamentos das necessidades de reconstrução”, precisou Daviz Simango.

O também presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, oposição), defendeu a criação urgente de “uma linha de apoio” para a comunidade empresarial na Beira, para evitar o risco de aumento de desemprego, com consequências no aumento de vícios e crimes violentos.

Com Letizia viajam a ministra da saúde de Moçambique, Nazira Vali Abdula, além de uma equipa constituída pelo secretário de Estado da Cooperação Internacional e para Iberoamérica e Caribe, Juan Pablo de Laiglesia, e a diretora de cooperação com África e Ásia da Agência Espanhola de Cooperação Internacional, Cristina Díaz.

Após a reunião no aeroporto da internacional da Beira, a rainha seguiu para o Dondo, onde visitou a primeira missão da Equipa Técnica Espanhola de Ajuda e Resposta a Emergências (STAR), que instalou um hospital de campanha do tamanho de um campo de futebol na região sinistrada.

No total, são 71 profissionais - 40 do sistema nacional de saúde de várias regiões espanholas e os restantes 31 em pessoal de logística - que são recrutados quando organizações internacionais ou países afetados pedem ajuda numa situação de catástrofe natural ou qualquer outra emergência internacional. (Lusa)

A organização não-governamental (ONG) suíça Public Eye apresentou uma queixa-crime contra o banco Credit Suisse, inserido no caso das dívidas ocultas moçambicanas, referindo que “há indicadores suficientes” para aferir a responsabilidade da instituição bancária. Num comunicado esta segunda-feira divulgado, a ONG defende a necessidade de analisar se há ou não responsabilidade do Grupo Credit Suisse nos empréstimos concedidos pela sua subsidiária britânica, a Credit Suisse International.

A Credit Suisse International terá garantido empréstimos avaliados em cerca de 2.000 milhões de dólares (1.790 milhões de euros) a empresas estatais moçambicanas para a compra e construção de material destinado à guarda costeira e a atividades pesqueiras, projetos para os quais os custos terão sido inflacionados.

“Há indicadores suficientes para justificar a abertura de processos penais na Suíça para determinar a responsabilidade da empresa mãe baseada em Zurique em garantir os empréstimos e em relação aos pagamentos suspeitos de corrupção”, lê-se no comunicado divulgado esta segunda-feira pela Public Eye. “Por estas razões, a Public Eye apresentou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral, em Berna, Suíça”, concluiu a ONG.

A queixa-crime apresentada por esta ONG suíça surge depois de o Credit Suisse International enfrentar já processos movidos pelas justiças norte-americana e britânica. A Public Eye refere que o banco impôs vários requisitos para a provação dos empréstimos – como a aprovação pelo Banco de Moçambique, a aprovação pelo Tribunal Administrativo de Moçambique e a notificação do Fundo Monetário Internacional (FMI), mas que nenhuma destas condições foi cumprida.

A Public Eye acrescentou que, até à data, a Procuradoria-Geral da Suíça não registou a abertura de processos no país e que o Grupo Credit Suisse se defendeu, argumentando que a cedência do empréstimo foi conduzida pela sua subsidiária britânica. “Através da sua queixa-crime, a Public Eye está a apelar à Procuradoria-Geral que investigue se o Grupo Credit Suisse cumpriu a sua responsabilidade de supervisionar a sua subsidiária para prevenir condutas ilegais como é requerido às empresas pelo código criminal suíço”, concluiu a ONG.

O grupo de construção naval Privinvest foi contratado por Moçambique para projetos marítimos avaliados em mais de 2.000 milhões de dólares (1.769 milhões de euros), para os quais o país obteve empréstimos em 2013 e 2014 e que viria a esconder do parlamento e dos doadores, como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Uma auditoria internacional deu conta da falta de justificações de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro. A justiça norte-americana iniciou um processo para investigar o esquema de corrupção, aguardando pela extradição de alguns dos envolvidos. Entre estes está o antigo ministro moçambicano Manuel Chang, o negociador da Privinvest, o libanês Jean Boustani, e vários banqueiros do banco Credit Suisse.

Todos são acusados de envolvimento num esquema de corrupção que lesou o Estado moçambicano, devido a empréstimos ocultos às empresas estatais moçambicanas Ematum, Proindicus e MAM, garantidos pelo Estado, cujos valores foram desviados alegadamente para enriquecimento próprio dos suspeitos.

Nos EUA, o caso vai ser julgado ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos estrangeiros para aprovação de negócios em benefício próprio. (Lusa)

Sensivelmente 4 meses depois, o maior partido da oposição do xadrez político nacional, a Renamo, volta a ter um novo Secretário-Geral (SG). Trata-se de André Magibire, antigo secretário particular do falecido Presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, e actual deputado da “perdiz” na Assembleia da República. A ascensão de André Magibire ao mais alto posto executivo do partido foi confirmada, esta segunda-feira (29), no final da II Sessão do Conselho Nacional, que decorreu ontem na chamada capital do norte, Nampula.

A reunião dos altos quadros da “perdiz” foi orientada por teleconferência pelo Presidente do partido, Ossufo Momade, e não, de forma presencial, como inicialmente estava previsto. “Carta” soube de fontes próximas que por detrás da não deslocação do presidente do partido à Nampula estiveram questões ligadas à sua segurança.

Ossufo Momade encontra-se, lembre-se, a residir no quartel-general da “perdiz”, na Serra da Gorongosa, província de Sofala, refém da conclusão do processo negocial com o Governo do dia, que culminará com o Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos seus homens.    

Tal como os outros SG, André Magibire foi, igualmente, escolhido, a dedo, pela liderança máxima do partido e o seu nome submetido ao Conselho Nacional apenas para ratificação, isto em cumprimento das normas estatutárias. No cargo, André Magibire vai substituir Manuel Zeca Bissopo ,afastado em Janeiro último por Ossufo Momade. Bissopo não esteve presente na reunião magna do partido. 

A indicação de André Magibire ao cargo de SG é vista no seio da “perdiz” como sendo “aglutinadora” e “a mais acertada” para liderar a máquina executiva do partido para os desafios que se avizinham, a começar pelas VI Eleições Gerais, agendadas para 15 de Outubro próximo. Perfilavam da lista de potenciais candidatos à sucessão de Manuel Bissopo nomes como de Angelina Enoque, Gania Mussagy, Elias Dhlakama e Alfredo Magumisse.

Antes de ser indicado Secretário-Geral do partido, André Magibire desempenhava as funções de mandatário nacional e chefe da equipa da Renamo na Comissão dos Assuntos Militares nas conversações com o Governo.

Importa salientar que Manuel Bissopo, indicado pelo então presidente do partido Afonso Dhlakama, vinha exercendo o cargo de Secretário-Geral da Renamo desde 2012, altura em que entrou para substituir o actual presidente do partido.

“É o nosso secretário-geral”

Momentos após ratificação do novo SG, “Carta” ouviu a deputada e membro da Comissão Política Nacional, Gania Musssagy que definiu André Magibire como sendo o Secretário-Geral de todos o membros da Renamo. “Confiamos no André Magibire porque é de um currículo invejável. Foi secretário particular do falecido presidente Afonso Dhlakama, está na mesa das negociações, é mandatário nacional e já desempenhou várias funções no seio do partido. É um homem de confiança do presidente Ossufo Momade e dos membros do partido”, disse Gania Mussagy. Mussagy garantiu que o partido saiu robustecido da reunião magna pois, para além da eleição do SG, foram passadas em revista temas importantes sobre a sua vida interna.   

Conselho Nacional: Título de Herói Nacional para Afonso Dhlakama

Fora a eleição do novo Secretário-Geral do partido, outra decisão saída da reunião dos altos quadros do maior partido da oposição está relacionada com o desejo da Renamo de ver atribuído, pelo Estado, o título de herói nacional a Afonso Dhlakama. A indicação nesse sentido foi dada por Ossufo Momade, durante a abertura do Conselho. Ele instruiu o Conselho Jurisdicional a, com a máxima urgência, elaborar um projecto de lei de modo a ser submetido aos órgãos competentes. Afonso Dhlakama, que dirigiu o partido Renamo durante 38 anos, faleceu em Maio de 2018 aos 65 anos de idade. (Ilódio Bata)