Para reflectir sobre o processo histórico de construção do sistema de administração da Justiça, fazer o balanço dos avanços e recuos registados, identificar as principais alterações e perspectivar o futuro, decorre, desde quinta-feira, 2 de Maio, em Maputo, o 1º congresso dos juízes moçambicanos.

No evento, promovido pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), sob o lema “O poder Judicial em tempos de crise: estatuto e modernização da Justiça”, serão abordados vários temas como “Os tribunais e a defesa do Estado de Direito”, “O retrato do juiz moçambicano: entre o ideal e o possível”, “O estatuto do juiz em tempos de crise”, “O papel da mulher na Justiça”, entre outros.

Para o presidente da AMJ Carlos Mondlane, o congresso decorre num momento em que os tribunais estão no epicentro dos problemas políticos, mas também económicos e sociais no País: “A crise económica, a corrupção a criminalidade transnacional e outros desvalores jurídicos impõem uma intervenção dos tribunais”.

“Tornar a Justiça mais célere é o apanágio perseguido pelo Estado. Muitas vezes, as pessoas não entendem que a velocidade da vida social não se compadece com a tendência estática do Direito. O tempo de Justiça não corresponde ao tempo idealizado pela sociedade, muito menos ao esperado pela Comunicação Social ou pelas redes sociais”, referiu.

O tempo da justiça, segundo sustentou, deve permitir uma leitura não emotiva da realidade e conduzir a uma decisão de qualidade. “Reconhecemos ainda assim a crítica que, muitas vezes, é feita à nossa Justiça, tendo a sua razão de ser”, ressalvou.

Num outro desenvolvimento, Carlos Mondlane defendeu que, sem fazer muito esforço, percebe-se que as razões que levam aos atrasos na Justiça têm a ver, em primeiro lugar, com a explosão da litigiosidade.

“Mas também têm a ver com a legislação processual, que foi concebida para um tempo e um lugar histórico diferentes. Um tempo em que não havia, praticamente, máquinas de escrever, muito menos computadores. Os telefones eram bem escassos, as estradas eram de má qualidade e as comunicações faziam-se por carta registada”, destacou.

Por outro lado, considerou que muitas reformas processuais que têm estado a multiplicar-se em Moçambique permitem o uso abusivo de meios de obstrução do próprio processo pelos actores jurídicos e judiciários.

No congresso de dois dias, que termina esta sexta-feira, usou, igualmente, da palavra, João Beirão, vice presidente do Tribunal Supremo, tendo considerado que o prestígio e a qualidade dos protagonistas do congresso, nomeadamente oradores, magistrados, participantes e os temas a serem abordados dão alento e confiança de que inicia mais uma etapa de reflexão sobre os grandes desafios que a magistratura enfrenta, perspectivando o futuro.

“Este congresso acontece num momento de transformações na história e num contexto de inúmeras tribulações que o País e o mundo atravessam, pondo à prova o sistema judicial, o que exigirá de cada um de nós capacidade de ponderação  entre a adversidade e complexidade de situações que se nos impuserem, olhando sempre no respeito pelos direitos fundamentais, fundamento da dignidade do Homem num estado de direito democrático”, enfatizou.

Por sua vez, o secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Didier Malunga, disse que no processo da construção da moçambicanidade todos são chamados a aprofundar os temas relacionados com a organização judiciária, compreendida como um pilar fundamental na construção e consolidação do Estado de Direito em Moçambique.

“A AMJ, ao promover o debate jurídico e judiciário em torno dessas temáticas, é um bom começo, um caminho a seguir na consolidação das várias vertentes que permitem compreender melhor o estágio em que nos encontramos e perspectivar o que pretendemos deixar como herança para as gerações vindouras de carreira jurídica”, concluiu.(FDS)

O Art Institute promove, em parceria com o Camões, a apresentação da sessão de ballet ''Murmúrios de Pedro e Inês'', por Fernando Duarte. ''Murmúrio de Pedro e Inês’’ usa dois corpos como a linguagem que personifica a história de Pedro e Inês. Apenas as melhores histórias de amor terminam num capítulo trágico. Um ballet que incorpora música contemporânea com o som poético da língua portuguesa. O Art Institute foi fundado em 2011 e é uma organização sem fins lucrativos que promove a cultura portuguesa. É um espaço que oferece um ambiente criativo para artistas portugueses no campo da arte, literatura, música, dança e cinema.

(04 de Maio, às 19Hrs no Teatro Avenida)

Muzila, nascido em 1979 é um dos jovens referências no cenário artístico moçambicano. Músico, cantor e instrumentista (saxofonista), tocou com as bandas mais dignas de Moçambique e actualmente apresenta a sua própria mistura de jazz afro / world music / hip hop. O disco de estreia chamado Celebrating Life, está a ser gravado para ser lançado este ano. Banda: Muzila - Voz e Saxofone, Hélder Gonzaga – Baixo, Valter Mabas – Guitarra, Tony Paco – Bateria.

(03 de Maio, às 18Hrs na Fundação Fernando Leite-Couto)

Um exame da visão europeia sobre a crise dos refugiados em três actos: três grupos de migrantes são recebidos por um homem, que sempre assume uma atitude diferente: rejeição na primeira parte, e cheia de empatia e boa vontade na segunda. Na última parte, ele representa o procedimento de asilo holandês, com todas as suas regras complicadas. Hendrikx mostra onde os sonhos dos refugiados se chocam com a realidade e obriga o espectador a pensar sobre a sua própria posição. Quão humano é categorizar uma vida humana? No prólogo e epílogo deste ensaio político e cinematográfico, o absurdo do dilema é ampliado.

(03 de Maio, às 18Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Na reunião da OJM que antecede o Comité Central da Frelimo, que inicia amanhã, o Secretário-Geral da organização juvenil do partido, Mety Gondola, parece ter estendido a passadeira ao Presidente Filipe Nyusi, deixando claro o seu apoio inequívoco ao timoneiro que recentemente foi contestado por Samora Machel Júnior. O evento juvenil decorreu na Catembe, na margem sul da baía de Maputo, tendo terminado há momentos. Mety fez um discurso de amores para Nyusi, antes do presidente do partido subir ao palanque, para encerrar uma assembleia que foi altamente concorrida.

O governo moçambicano aprovou na terça-feira novos salários mínimos estatutários, com efeitos a partir de 1 de Abril. Os salários são negociados numa base sectorial e existem agora 17 sectores e subsectores. Os aumentos neste ano variam entre 5 e 12 por cento. Falando no final de uma reunião do Conselho de Ministros, a Ministra do Trabalho e Segurança, Vitória Diogo, disse que os aumentos foram negociados a partir de Fevereiro na Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que é o fórum tripartido entre o governo, os sindicatos e as organizações patronais.

Diogo disse que as negociações resultaram em consenso sobre os aumentos salariais, e o governo agora aprovou esse consenso. Os sectores com salários mais baixos continuam sendo os da Agricultura e Pescas, e os mais bem pagos são os Serviços Financeiros. Os aumentos no salário mínimo mensal anunciados pelo governo, sector por sector, são os seguintes (o salário anterior é mostrado entre parênteses):

1. Agricultura, caça e silvicultura - 5,78 por cento: 4.390 Mts (anteriormente: 4,063 Mts) 

2. Pesca industrial e semi-industrial - 5 por cento: 5.370 Mts (anteriormente: 5.113 Mts)

 a) A pesca da Kapenta na albufeira de Cahora Bassa, na província de Tete - 5 por cento: 4.266 Mts (anteriormente, 4.063 Mts)

 3. Mineração - 12 por cento: 9 254 Mts (anteriormente, 8.262 Mts)

 a) Pedreiras e extracção de areia - 10 por cento: 6.379 Mts (anteriormente, 5.798 Mts)

 b) Salinas – 6 por cento, 5.318 Mts (anteriormente, 5.018 Mts). 

 4. Indústria transformadora - 5,74 por cento: 7.000 Mts (anteriormente, 6.142 Mts)

 a) Padarias - 6,03 por cento, 5 mil Mts (anteriormente, 4 699 Mts)

 5. Electricidade, gás e água, grandes empresas - 6,41 por cento, 8.300 Mts (anteriormente, 7.796 Mts)

 a) Pequenas empresas - 6,41 por cento, 6 760 Mts (anteriormente, 6.422 Mts)

 6. Indústria da construção civil - 6,04 por cento, 6.136 Mts (anteriormente, 5.786 Mts)

 7. Serviços não financeiros - 9,06 por cento, 6 850 Mts (anteriormente, 6 249 Mts)

 a) Hotelaria - 10,02 por cento, 6.478 Mts (anteriormente, 5.451 Mts)

 8. Serviços bancários, seguros e outros serviços financeiros - 7,25 por cento, 12.760 Mts (anteriormente, 11.897 Mts) 

 a) Microfinanças - 7,25 por cento, 11.336 Mts (anteriormente, 10.570 Mts)

 9. Empregados do setor público - cinco por cento, 4.467 Mts (anteriormente, 4.255 Mts)

Os aumentos salariais são mais elevados do que a taxa de inflação que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), era de 3,52% em 2018. No entanto, a inflação pode aumentar significativamente este ano, particularmente à luz dos enormes prejuízos causados ​​na economia pelos ciclones Idai e Kenneth, em Março e Abril. Para o sector privado, o governo só fixa o salário mínimo. Todos os salários acima do mínimo são negociados entre os empregadores e os sindicatos. (AIM)

Números partilhados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) revelam que os censos da população e habitação em Moçambique têm sido cada vez mais caros. De acordo com dados divulgados pelo INE, o IV censo realizado de 01 a 15 de Agosto de 2017 custou 73.457.000 USD, representando um aumento de 35.083.000 USD comparativamente ao III Censo, realizado em 2007, que custou 38.374.000 USD. Segundo o INE, o censo de 2007 tinha também registado um incremento de 21.032.000 USD relativamente ao de 1997, que tinha custado 17.342.000 USD.

Do valor global orçado para o censo de 2017, 43.684.000 USD foram financiados pela comunidade internacional (59,5%) e 29.773.000 USD por fundos do Estado (40,5%).

A situação representa também um aumento da comparticipação do Estado no financiamento daquela actividade de contagem da população. Em 2007, o Estado desembolsara apenas 3.837.000 USD contra 34.537.000 USD provenientes da “mão externa” e, em 1997, comparticipara com 1.890.000 USD contra 15.452.000 USD de ajuda externa. Segundo o INE, do bolo definido para a operação de 2017, 62.417.000 USD (85%) já foram utilizados, estando ainda por se executar 11.040.000 USD (15%).

O Presidente do INE, Rosário Fernandes, justifica o agravamento do custo do censo de 2017 com a "densidade da opção tecnológica adoptada" e o aumento do custo médio dos factores associados a operação. (Abílio Maolela)

As empresas Petrogás e Petrogal são apontadas pela Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) como responsáveis pela adulteração do peso de botijas de gás, detectada pela instituição em Fevereiro último, durante o seu programa de visitas a estabelecimentos comerciais.

Numa breve conversa com “Carta”, a Inspectora-geral das Actividades Económicas, Rita Freitas, explicou que a inspecção descobriu que em botijas de 11kg faltava pelo menos 1kg de gás em todos os locais visitados. Outro aspecto verificado foi a falta de higiene geral nas botijas. Segundo Freitas, as empresas foram instruídas a pintarem as botijas e fazerem o enchimento correcto. Isso está a acontecer neste momento, disse ela. (Marta Afonso)

O Presidente do Grupo Banco Mundial, David Malpass, visita Moçambique entre hoje e amanhã, indica um comunicado da representação daquela instituição, em Maputo. A visita de Malpass incidirá, de entre vários assuntos, sobre a "promoção da estabilidade económica e construção de resiliência; apoio da instituição aos países mais pobres do mundo e discussão do potencial das parcerias do sector privado para atrair e construir os recursos necessários com vista a ajudar as pessoas a alcançarem os seus objetivos de desenvolvimento".

A nota sublinha que Malpass irá anunciar a resposta da instituição que dirige para ajudar os esforços actuais de reconstrução pós-ciclones. Na sua primeira viagem ao exterior como chefe daquela instituição de desenvolvimento global, e sua primeira visita à África desde que assumiu a liderança da organização a 9 de Abril de 2019, Malpass visita para além de Moçambique, o Madagáscar e a Etiópia.

O Presidente do Banco Mundial é citado no comunicado a afirmar que a missão do Grupo é mais urgente do que nunca, num continente que, em 2030, quase 9 em cada 10 pessoas extremamente pobres, residirão na África Subsaariana.

Neste contexto, “precisamos aumentar o ímpeto de desenvolvimento de África para promover um crescimento de base ampla, aumentar a renda média, criar empregos, combater a resiliência climática e incorporar mulheres e jovens nas economias”, afirma David Malpass.(Carta)

A Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical (OTM-CS) manifestou ontem sua satisfação com a entrada em funcionamento dos Tribunais de Trabalho, inaugurados semana finda em todo o país. Em resposta à perguntas de “Carta’’, nesta quarta-feira, por ocasião das celebrações do Dia Internacional do Trabalhador, sobre o significado daqueles tribunais para a organização, o “boss” da Central Sindical, Alexandre Munguambe, disse que a expectativa é a de que os assuntos laborais sejam agora tramitados por pessoas competentes e não por juízes não especializados na área.

Recuando na história, Munguambe contou que, antes da implantação daqueles tribunais, os problemas eram resolvidos ao nível da Comissão de Mediação e Conciliação de forma amigável e, quando esta instância não conseguisse uma solução, os casos eram remetidos para os tribunais comuns, não especializados na área de trabalho, cabendo à OTM a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das penas.

Segundo o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, o país tem assistido a um aumento significativo de conflitos laborais, e só em 2015 deram entrada em todos os tribunais judiciais 2.920 processos. Em 2018, registaram-se mais 4.000 novos casos, 50% dos quais na cidade de Maputo. Espera-se que, só neste ano, o Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo encere 2.271 processos. (Marta Afonso)