O Governo norte-americano acaba de lançar um novo programa de apoio aos distritos da zona norte do país na melhoria do saneamento e do acesso à água potável, bem como encorajá-los na melhoria de práticas de higiene. O programa será implementado nos próximos quatro anos, através da Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

De acordo com uma nota de imprensa emitida pela Embaixada norte-americana em Maputo, o projecto, denominado “Saneamento das Pequenas Cidades”, será implementado em parceria com a Direcção Nacional de Água e Saneamento (DNAAS), a Agência para as Infra-estruturas de Água e Saneamento (AIAS) e a Autoridade Reguladora da Água (AURA).

“Em Moçambique, as doenças relacionadas com a água e o saneamento contribuem para elevados níveis de atrofiamento infantil (43%), epidemias de cólera e surtos de diarreia crónica. Também contribuem para a elevada taxa de mortalidade infantil, em que mais de 46 recém-nascidos em cada 1.000 não sobrevivem”, defende o Governo norte-americano.

A nota refere que, nos distritos das províncias de Nampula e Zambézia, apenas 20% dos residentes têm acesso a infra-estruturas de água (na sua maioria bombas manuais) e a maioria não tem acesso à água canalizada e nem a informações sobre comportamentos de higiene saudáveis.

“O projecto Saneamento das Pequenas Cidades irá apoiar actividades num montante que ascende a 14,4 milhões de dólares e será implementado pela organização de saúde global Population Services International (PSI), em coordenação com outros programas WASH da USAID”, sublinha a fonte.

Este projecto faz parte do plano da USAID para melhorar o acesso dos moçambicanos aos serviços de WASH, estabelecido na Iniciativa Prioritária Água para o Mundo 2020. O Saneamento das Pequenas Cidades ajudará a aumentar a disponibilidade da infra-estrutura de WASH, a capacidade técnica dos actores nacionais e locais para assegurar serviços sustentáveis e recuperação de custos, assim como mecanismos de financiamento que encorajem os empresários locais neste sector.

O apoio à melhoria dos serviços de água, saneamento e higiene é uma componente essencial da assistência do Governo dos EUA a Moçambique. As melhorias neste sector contribuem para uma melhor saúde e criam um ambiente para um crescimento económico diversificado, em benefício de todos os cidadãos. Em estreita colaboração com o Governo da República de Moçambique, o Governo dos EUA fornece mais de 500 milhões de dólares em assistência anual para ajudar os moçambicanos a construir um país mais saudável, mais democrático, mais seguro e mais próspero para todos.(Carta)

Uma semana depois da promessa feita pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, trabalhadores da “moribunda” Moçambique Telecom (TMCEL) dizem ainda não terem recebido qualquer quinhenta nas suas contas bancárias e, para piorar, não têm quaisquer informações em torno do estágio do processo.

Em contacto com a nossa reportagem, os trabalhadores da TMCEL afirmaram ainda estarem na expectativa de verem pagos os dois meses de salários em atraso, oito dias depois de Mateus Magala ter garantido já estar disponível o dinheiro para pagar aqueles chefes de família.

À “Carta”, Mário Albino, Administrador Executivo da TMCEL, explicou que a demora se deve a questões burocráticas, mas que tudo estava assegurado para que hoje (sexta-feira) sejam pagos, na totalidade, os salários do mês de Outubro.

Os salários do mês de Novembro, prometeu Albino, serão pagos na próxima semana, sendo que o Tesouro garantiu um fundo para o pagamento de salários do mês de Dezembro. Aliás, Mário Albino afirma que a empresa já procedeu ao pagamento dos salários que estavam em falta referentes ao mês de Setembro.

Refira-se que, na semana finda, Mateus Magala garantiu aos moçambicanos, a partir do pódio da Assembleia da República, que já havia dinheiro suficiente para que a falida empresa pública de telefonia móvel liquidasse todas as suas dívidas salariais com os trabalhadores que, desde ano passado, têm vindo a testemunhar momentos dramáticos nas suas vidas com os frequentes atrasos salariais.

Aliás, como forma de mostrar ser “homem de palavra”, Mateus Magala comprometeu-se a regressar ao Parlamento esta semana para provar aos deputados que o Governo conseguiu liquidar as dívidas salariais da TMCEL. Mas não aconteceu. (Carta)

Os documentos eram supostamente usados para a falsificação de cartões SIM das várias operadoras de telefonia móvel. Segundo informações enviadas à nossa Redacção, tudo indica tratar-se de uma rede grande, em que estão envolvidos funcionários da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC).

“Os BI’s são recebidos na Direcção Provincial de Identificação Civil, alguém os tira e entrega a vários indivíduos estranhos que usam para registar cartões SIM e depois devolvem-nos à DNIC e estes, posteriormente, mandam para os distritos e entregam aos legítimos titulares”, refere a fonte.

Entretanto, o porta-voz da DNIC, Alberto Sumbana, disse à “Carta”, quando convidado a comentar sobre o assunto, que não tinha conhecimento deste caso e prometeu apurar em que província o mesmo ocorreu. Porém, até ao fecho desta edição, ainda não se tinha pronunciado. (Carta)

A Associação Provincial de Futebol de Nampula (APFN) vai, no próximo dia 26 de Novembro corrente, reunir-se em Assembleia-Geral para, entre outros pontos, eleger o novo corpo directivo para o período 2023-2026. Até ao momento, concorrem quatro candidatos, sendo que a empresária Julina Harculete é a única mulher.

Julina Harculete é a primeira mulher a concorrer a uma posição desportiva daquela dimensão e, a ser eleita, será igualmente o primeiro rosto feminino a dirigir uma agremiação desportiva, principalmente o futebol, o considerado desporto de massas.

A também empresária e desportista compromete-se a devolver alegria aos praticantes e apreciadores daquela modalidade, que movimenta massas na província de Nampula e no país em geral.

Neste momento, ainda decorre o processo de candidatura, mas das quatro já confirmadas uma delas é do actual presidente da Associação Provincial de Futebol de Nampula, António Moisés, que dirige a agremiação desde 2019 e que concorre à sua própria sucessão.

No último sábado, Harculete e a sua equipa depositaram a sua candidatura junto a APFN e, momentos depois, deu a cara para resumir a sua pretensão em frente dos destinos do futebol, na cidade e província de Nampula.

Julina Harculete diz que a sua candidatura tem como objectivo mudar o destino do futebol na província, com foco para a descoberta de novos talentos, promoção da formação e criação de condições para a construção e reabilitação de diversas infra-estruturas desportivas que, segundo ela, fazem tanta falta na província.

“Sentimos que há necessidade de mudar a direcção da associação da nossa província, por razões óbvias: sabemos que há falta de infra-estruturas desportivas, não falo só de futebol, mas também do andebol e do futebol de praia. Portanto, há muitas infra-estruturas que devem ser construídas ou recuperadas”, disse.

A candidata já fez campanha a nível dos clubes filiados à Associação Provincial de Nampula, onde promoveu o seu manifesto em troca de votos. Julina Harculete é uma mulher de poucas palavras. Diz que apenas quer mostrar trabalho, rumo à melhoria das condições e prática do “desporto rei” na província mais populosa de Moçambique.

“Caso vençamos as eleições, vamos transformar a nossa visão e missão em acção para o período 2023-2026”, disse sem revelar as estratégias, alegadamente para não dar espaço ao plágio aos que ainda pretendem candidatar-se ao organismo.

Quem é Julina Harculete

Natural da província central de Tete, Julina Harculete nasceu a 30 de Março de 1981 e, actualmente, vive na cidade de Nampula onde desenvolve as suas actividades empresariais. Desempenha várias funções no mundo de negócios. É formada em gestão de empresas e em Relações Internacionais e Diplomacia. Fundou duas empresas.

Na arena desportiva, foi atleta em femininos no clube Benfica de Nampula. É presidente da Mesa da Assembleia da Associação de Treinadores de Futebol de Nampula. Fez curso de especialização de futebol de comunidade, entre outros. (Carta)

A empresa CoWork Lab, que se dedica a disponibilizar espaços de escritórios partilhados por diferentes empresas, está a assinalar o seu 10º aniversário. Dez anos de história pautados por um forte crescimento no mercado moçambicano.

Atualmente são já sete Business Centers em Maputo, todos situados em locais estratégicos da cidade e cada um com diversas soluções de escritório, entre espaços de coworking, escritórios privados, salas de reunião e sediação virtual.

Em cada um deles, empresas e negócios residentes, usufruem e tiram partido de uma série de serviços integrados, pensados para potenciar a otimização de processos, a produtividade, a criatividade e o bem-estar no trabalho.

Os espaços da CoWork Lab foram desenhados para que as empresas possam explorar novas formas de trabalhar e para que se possam dedicar ao crescimento do seu negócio.​ "É com imenso orgulho que comemoramos os 10 anos da CoWork Lab em Moçambique. Estes 10 anos de história foram pautados por um crescimento ímpar, crescimento esse que é uma prova viva do carinho com que temos sido aceites no mercado”, refere Pedro Ferreira, Director Geral da CoWork Lab. Segundo aquele responsável, o sucesso deve-se “ao esforço que diariamente empreendemos para prestar cada vez mais e melhores serviços a quem nos procura”, agradecendo “aos clientes, fornecedores e parceiros pela confiança”.

A par da disponibilização de espaços de escritório, a CoWork Lab lançou este ano a incubadora e aceleradora de micro pequenas e médias empresa “Djampa”, num projecto co-financiado pela União Europeia. Com esta iniciativa a empresa alargou o seu raio de acção para todas as províncias do país, contando com Centros de incubação em todas as capitais provinciais, onde diariamente uma equipa de 20 gestores presta apoio a dezenas de empreendedores.

Cerca de 98 por cento dos quase 400 mil funcionários públicos já se encontram enquadrados no âmbito da implementação da Tabela Salarial Única (TSU), garantiu o vice-ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa.

Segundo Impissa que falava à imprensa esta segunda-feira, no âmbito da terceira sessão da comissão de enquadramentos, a partir desta semana, os salários do mês de Novembro começam a ser pagos com base nos novos enquadramentos e correcções feitas na TSU.

"Queremos saudar o facto de perto de 400 mil funcionários, cerca de 98 por cento estarem em condições de terem os seus salários e alguns em processo de regularização por terem tido algum desconto um pouquinho abaixo da sua remuneração normal na implementação da TSU", frisou.

Para Impissa, desde o início das actividades da comissão dos enquadramentos foram apreciadas 91 inquietações e constatações. Da apreciação do processo de enquadramento foi constatada omissão de carreiras na TSU, de correspondência de algumas carreiras no contexto do anexo do decreto 50/2001 que faz as correspondências das diferentes carreiras da função pública, como de determinadas funções de direcção, chefia e confiança.

Não obstante, Impissa explica que na última sessão do Conselho de Ministros fez-se uma revisão ao decreto 56/2022 que procede ao enquadramento de funções de direcção, chefia e confiança.

"Constatamos e discutimos também a omissão de algumas funções ao nível das Assembleias provinciais no decreto. Mas também discutimos algumas das questões mais problemáticas que tinham a ver com a redução dos percentuais dos subsídios de risco, localização, horas extraordinárias e a questão relativa à pontuação máxima".

Entretanto, em decorrência da lei, a tabela é estabelecida para observância de 21 níveis, mas actualmente os dois últimos, ou seja, os níveis superiores não estão abertos para ocupação nesta fase do enquadramento por parte dos funcionários da administração pública, sendo esta actividade reservada para uma fase posterior quando terminar o processo de enquadramento.

Isto vai permitir que a forma de progressão possa observar critérios rigorosamente estabelecidos através do processo de gestão das diferentes carreiras, facto que vai ocorrer nos próximos tempos. (Carta)

“Os quantitativos dos subsídios de exclusividade e de risco dos magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça sobre o salário anterior à TSU deverão ser mantidos para os que estão em exercício de funções e mantendo-se a taxa de 5% para os novos ingressos”.

Esta é a forma encontrada pelo Governo para acalmar os ânimos dos magistrados judiciais e do Ministério Público, que criticavam com veemência a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), em vigor no país desde Outubro último.

A decisão foi tomada no passado dia 07 de Novembro numa reunião entre o Governo (representado pelos Ministros da Economia e Finanças e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos) e os titulares dos órgãos de soberania (Presidentes do Conselho Constitucional e do Tribunal Supremo) e de órgãos públicos (Procuradora-Geral da República), convocada na sequência do descontentamento manifestado pelos juízes e procuradores em relação à implementação da TSU.

Curiosamente, o encontro aconteceu no mesmo dia (uma segunda-feira) em que a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) reuniu-se em Assembleia-Geral Extraordinária para encontrar mecanismo de impugnação da Lei que cria a TSU, que alega ter afectado negativamente a classe.

De acordo com o documento a que a "Carta" teve acesso, o Governo comprometeu-se também a manter o pagamento do subsídio de renda de casa aos que têm direito, nomeadamente, magistrados, oficiais de justiça e assistentes de oficiais de justiça. Também ficou acordado que será mantida a assistência médica e medicamentosa grátis aos magistrados judiciais.

A síntese da reunião refere ainda que o Governo garantiu que o subsídio de representação dos juízes desembargadores e Sub-Procuradores-Gerais da República será reflectido na TSU, em respeito ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e à Lei Orgânica do Ministério Público, respectivamente.

Assim, para acomodar os interesses dos juízes e procuradores, o Governo vai rever o decreto 51/2022, de 14 de Outubro, que aprova o Regime e os Quantitativos dos Suplementos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgão Público e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.

Aliás, o decreto 51/2022, de 14 de Outubro, será revisto também por não prever o subsídio de representação para os quadros que exercem funções de direcção ou chefia nos órgãos do Ministério Público.

Enquadramento dos juízes desembargadores será revisto

No entanto, não será apenas o decreto 51 a ser mexido. O decreto 50/2022, de 14 de Outubro, que aprova os procedimentos a adoptar para o enquadramento dos servidores públicos, dos titulares/membros de órgão público e dos titulares e membros dos órgãos de Administração da Justiça na TSU, também será revisto.

Em causa está o Anexo III do referido decreto que não inclui algumas carreiras do sector da justiça, a saber: Auditor do Controlo Externo Superior (Banda de Especialista); Contador Verificador Superior (Banda Especialista); Técnico Superior de Administração da Justiça (Banda de Especialista); Auditor de Controlo Externo Técnico (Técnico Especializado); Contador Verificador Técnico (Técnico Especializado); Técnico de Administração da Justiça (Técnico Especializado); e Escrivão de Direito de 2ª (Técnico Superior N1).

Na reunião, o Governo reconheceu que os Juízes Desembargadores e Sub-Procuradores-Gerais da República foram enquadrados em escalões inferiores, quando comparado, por um lado, com os Juízes Conselheiros e Procuradores-Gerais-Adjuntos e, por outro, com os Juízes e funcionários de escalão inferior. Os magistrados judiciais e do Ministério Público propõem que profissionais desta categoria sejam enquadrados no nível 20 da TSU, mas o Governo promete reflectir.

O Governo promete ainda rever o enquadramento dos juízes de direito dos tribunais fiscais e aduaneiros, tendo em conta o que sucede com os demais juízes de direito dos tribunais judiciais e administrativos.

Igualmente, o Executivo compromete-se a harmonizar o enquadramento dos Secretários-Gerais dos Conselhos Superiores das Magistraturas e da Comunicação Social. Também será revisto o enquadramento dos Presidentes dos Tribunais Provinciais e dos Directores dos Gabinetes Centrais e Provinciais de Combate à Corrupção; Criminalidade Organizada e Transnacional; e de Recuperação de Activos.

Refira-se que, com a acomodação destes interesses, ficará adiado o desejo de impugnação da Lei que cria a TSU, tal como prometeram os juízes no princípio do mês de Novembro. (Carta)

O Secretário do Estado na província de Nampula, Mety Gondola, atacou o Gabinete de Reconstrução pós-ciclones Keneth, Ana e Gombe, nas províncias de Cabo Delgado e Nampula, considerando não fazer sentido a sua existência, devido à morosidade na manutenção das infra-estruturas destruídas.

Mety Gondola lamenta, por exemplo, o facto de, passados três anos, haver infra-estruturas não repostas nos distritos de Memba e Eráti que ainda apresentam marcas de destruição devido àqueles fenómenos naturais.

Gondola não concorda com a forma como o Gabinete trabalha, na resposta pós-ciclones e exige ao coordenador a revisão dos métodos de trabalho, apontando a necessidade  de frontalidade na abordagem de quaisquer problemas com os outros intervenientes com quem se deve articular.

O Secretário do Estado fez declarações, esta terça-feira, pouco depois do encontro com o Coordenador do Gabinete de reconstrução das duas províncias, Silvestre Elias.

Em resposta, Silvestre Elias considera legítima a observação do Secretário do Estado, mas para justificar, recorreu à falta de fundos para execução dos trabalhos de reconstrução pós-ciclones tropicais Keneth e Gombe.

Silvestre Elias explicou que está em curso a mobilização de fundos para complementar os trabalhos, sendo necessários, como previsto inicialmente, 3.2 mil milhões de dólares, mas o governo e respectivos parceiros apenas conseguiram 1.2 mil milhões. (Carta) 

O Governo prevê colectar, em receitas para os cofres do Estado, 357 biliões (ou mil milhões) de Meticais, em 2023, correspondentes a 27,0% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um incremento de 0,9% comparativamente ao ano de 2022. Em contrapartida, o Executivo vai gastar mais do que prevê produzir, pois segundo a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, a despesa do Estado é de 472 biliões de Meticais, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde a um decréscimo de 4,3% em relação ao ano de 2022, facto que cria um défice de Orçamental de 115 biliões de Meticais, valor correspondente a 8,7% do PIB. 

O PESOE de 2023 detalha que a arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357 biliões de Meticais, e resultará do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344 biliões de Meticais e 13 biliões de Meticais no ano de 2023, respectivamente. A fonte específica que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.2 bilião de Meticais são receitas provenientes do gás natural da Área 4 da Bacia do Rovuma. 

“Com relação às receitas fiscais, prevê-se o montante de 286.600,4 milhões de MT, o correspondente a um acréscimo de 1,0 pp do PIB comparativamente à Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela rúbrica de Impostos sobre Rendimentos que deverá atingir cerca de 132.801,1 milhões de MT, equivalente a 10,1% do PIB. Em relação à rubrica de Receitas sobre Bens e Serviços, estima-se para 2023, uma arrecadação de cerca de 137.630,6 milhões de MT, o correspondente a 10,4% do PIB, representando um acréscimo de 0,8 pp face à Lei do PESOE 2022”, detalha o PESOE. 

No que toca às receitas sobre Bens e Serviços, o documento realça que estas representam cerca de metade da carteira fiscal e a implementação de reformas fiscais, com destaque para a reforma dos Códigos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) e a revisão da Pauta Aduaneira que terão um impacto positivo nas receitas, permitindo gerar ganhos de cerca de 21.5 biliões de Meticais, o equivalente a cerca de 16,0% da arrecadação prevista para 2023. Por seu turno, estima-se para os outros impostos fiscais uma arrecadação de 16 biliões de Meticais, o correspondente a 1,2% do PIB, mais 0,3% face à meta prevista no PESOE 2022. 

No que se refere ao agregado das Receitas não Fiscais, incluindo as Próprias, o documento que temos vindo a citar refere que se prevê um montante de 28.803,7 milhões de MT, equivalente a 2,2% do PIB. Em termos percentuais do PIB, as Receitas Consignadas deverão alcançar 2,2%, o que em comparação com a Lei do PESOE 2022 representa um incremento de 0,2 pp”, lê-se no documento.

“Como se pode depreender, as Receitas Fiscais continuarão a contribuir significativamente, com cerca de 80,3% da Receita Total no ano de 2023, estando em seguida as Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, as Receitas Consignadas e de Capital, com 8,1%, 8,0% e 3,6%, respectivamente. Em comparação com a previsão do ano 2022, as rubricas de Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, apresentam um decréscimo de 1,9 pp do Total da Receita”, conclui o PESOE de 2023. (Carta)

A Conferência Episcopal de Moçambique (CEM), que junta os Bispos de todo o país, considera que a “corrupção” é um dos grandes males que frustra o sonho de Moçambique ser uma nação independente, desenvolvida e de bem-estar para os seus cidadãos.

“Apesar dos esforços na luta contra esta praga social, no país instaurou-se uma cultura de corrupção, chegando a pensar-se que é normal, que é assim que as coisas funcionam, que só pode ser assim”, refere a CEM, em nota pastoral, divulgada na última sexta-feira, após mais uma sessão da Conferência Episcopal.

“Neste país, faz-se descaradamente um uso privado dos recursos e do património público, pondo os interesses pessoais ou de um grupo acima do bem comum. A corrupção manifesta-se nas constantes “propinas” (refrescos) que se devem pagar aos servidores públicos para fins e interesses privados, no nepotismo e clientelismo”, afirmam os Bispos.

A corrupção está na origem da delapidação e destruição da riqueza e de todo o tecido social, mas o aspecto mais grave é que se infiltrou nas instituições e no exercício do poder do Estado, comprometendo estruturalmente o projecto de um país livre, justo e solidário, observa a CEM.

A CEM avança ainda que a avidez de que a corrupção é filha, por vezes, leva a favorecer grandes projectos económicos de capitais estrangeiros, implantados para extrair recursos naturais sem real e transparente envolvimento das populações que muitas vezes não apanham espaço para darem as suas opiniões porque são impedidas de falar.

Na nota, os religiosos afirmam que o silêncio imposto e as acções de repressão condicionam o caminho de consolidação do país livre e democrático. (Marta Afonso)