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O Governo prevê colectar, em receitas para os cofres do Estado, 357 biliões (ou mil milhões) de Meticais, em 2023, correspondentes a 27,0% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um incremento de 0,9% comparativamente ao ano de 2022. Em contrapartida, o Executivo vai gastar mais do que prevê produzir, pois segundo a Proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2023, a despesa do Estado é de 472 biliões de Meticais, equivalente a 35,8% do PIB, o que corresponde a um decréscimo de 4,3% em relação ao ano de 2022, facto que cria um défice de Orçamental de 115 biliões de Meticais, valor correspondente a 8,7% do PIB.
O PESOE de 2023 detalha que a arrecadação de receitas para o Estado deverá atingir o montante de 357 biliões de Meticais, e resultará do contributo das Receitas Correntes e de Capital, cuja previsão é de 344 biliões de Meticais e 13 biliões de Meticais no ano de 2023, respectivamente. A fonte específica que, do montante previsto para a Receita do Estado, 1.2 bilião de Meticais são receitas provenientes do gás natural da Área 4 da Bacia do Rovuma.
“Com relação às receitas fiscais, prevê-se o montante de 286.600,4 milhões de MT, o correspondente a um acréscimo de 1,0 pp do PIB comparativamente à Lei do PESOE 2022, justificado essencialmente pela rúbrica de Impostos sobre Rendimentos que deverá atingir cerca de 132.801,1 milhões de MT, equivalente a 10,1% do PIB. Em relação à rubrica de Receitas sobre Bens e Serviços, estima-se para 2023, uma arrecadação de cerca de 137.630,6 milhões de MT, o correspondente a 10,4% do PIB, representando um acréscimo de 0,8 pp face à Lei do PESOE 2022”, detalha o PESOE.
No que toca às receitas sobre Bens e Serviços, o documento realça que estas representam cerca de metade da carteira fiscal e a implementação de reformas fiscais, com destaque para a reforma dos Códigos do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto sobre Consumo Específico (ICE) e a revisão da Pauta Aduaneira que terão um impacto positivo nas receitas, permitindo gerar ganhos de cerca de 21.5 biliões de Meticais, o equivalente a cerca de 16,0% da arrecadação prevista para 2023. Por seu turno, estima-se para os outros impostos fiscais uma arrecadação de 16 biliões de Meticais, o correspondente a 1,2% do PIB, mais 0,3% face à meta prevista no PESOE 2022.
No que se refere ao agregado das Receitas não Fiscais, incluindo as Próprias, o documento que temos vindo a citar refere que se prevê um montante de 28.803,7 milhões de MT, equivalente a 2,2% do PIB. Em termos percentuais do PIB, as Receitas Consignadas deverão alcançar 2,2%, o que em comparação com a Lei do PESOE 2022 representa um incremento de 0,2 pp”, lê-se no documento.
“Como se pode depreender, as Receitas Fiscais continuarão a contribuir significativamente, com cerca de 80,3% da Receita Total no ano de 2023, estando em seguida as Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, as Receitas Consignadas e de Capital, com 8,1%, 8,0% e 3,6%, respectivamente. Em comparação com a previsão do ano 2022, as rubricas de Receitas Não Fiscais, incluindo as Próprias, apresentam um decréscimo de 1,9 pp do Total da Receita”, conclui o PESOE de 2023. (Carta)
