O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou, na passada sexta-feira, 19, a concessão de um empréstimo de emergência para Moçambique no valor de 118.2 milhões de dólares norte americanos.  A assistência financeira, cedida no âmbito da Facilidade Rápida de Crédito (RCF na sigla inglesa), visa suprir o elevado défice orçamental e de financiamento externo decorrente das necessidades de reconstrução após o ciclone, que fustigou a região centro do país, no passado mês de Março.

Até ao momento, as autoridades nacionais apontam, como consequência da catástrofe natural, para o registo de 603 óbitos, 1642 feridos e 1, 514, 662 pessoas afectadas. Este é o primeiro desembolso que o FMI faz ao país depois de suspendido a cooperação económica em 2016, na sequência da descoberta de dívidas secretamente avalizadas pelo Governo de Armando Guebuza a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM. O RCF fornece assistência financeira imediata com condicionalismo limitado a países de baixa renda e com necessidade urgente de balança de pagamentos. O financiamento no âmbito da RCF, actualmente, aplica uma taxa de juros zero, tem um período de carência de 5,5 anos e maturidade final de 10 anos. O Fundo revê o nível das taxas de juros para todas as concessões a cada dois anos.

De acordo com uma nota de imprensa da daquela instituição de Bretton Woods, o desembolso ajudará a atender as necessidades imediatas de financiamento do país e desempenhará um papel catalisador na obtenção de donativos de doadores e da comunidade internacional. Apesar de reconhecer os passos que estão sendo dados tendo em vista a normalização da política monetária, o FMI destaca a necessidade de as autoridades moçambicanas permanecerem vigilantes sobre possíveis efeitos de segunda ordem na inflação do choque de oferta causado pelo Ciclone. Aquela instituição diz ainda ser imprescindível, no futuro, o aumento da resiliência da economia e a preparação para desastres naturais e mudanças climáticas.  O pedido de Moçambique foi tornado público a 26 de Março último e visa atender os danos provocados pela passagem do ciclone Idai.   (Carta)

O projecto de circulação audiovisual baiano que visa o lançamento dos documentos fílmicos baianos: Filme de Travessia, com a direcção de Safira Moreira e Orin Música para os Orixás, assim como a direcção de Henrique Duarte. Além das exibições do filme haverá desdobramentos educativos formativos e pertinentes da história e a memória da cultura afro-baiana. Cinema, Manifestações Étnicos-culturais e Economia Criativa na área de audiovisual e cinema.

(24 de Abril, às 19Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A criação e a implementação de um “Fundo Especial pós-Idai para a reabilitação de Pequenas e Médias Empresas (PME) e relançamento do sector privado de pequena escala” é a primeira acção conjunta entre a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN) e a Gapi-Sociedade de Investimentos, no quadro de um acordo de parceria estabelecido entre as duas instituições a 28 de Março último. Para dotar este fundo de recursos financeiros, a Gapi-SI mobilizou, até ao momento, cerca de 52 milhões de meticais. 

No âmbito desta parceria, “ambas instituições decidiram unir esforços e mobilizar recursos adicionais para que, em coordenação com as autoridades públicas mandatadas para dirigir o Programa de Reconstrução, se realize uma contribuição mais abrangente e eficaz no relançamento da vida social e económica da Região Centro de Moçambique”. 

A Parceria FAN-Gapi, assinada recentemente pelos presidentes dos respectivos Conselhos de Administração, designadamente Leonardo Simão e Luís Sitoe, prevê que as duas instituições operem coordenadamente a nível de todo o País e através da concepção e implementação conjunta de projectos específicos. 

Os projectos a serem apoiados devem contribuir para a expansão e consolidação do papel do sector privado, com particular enfoque nas Pequenas e Médias Empresas geradoras de postos de trabalho sustentáveis e de melhoria dos rendimentos de pessoas economicamente activas. 

O Fundo Especial pós-Idai que a FAN e a Gapi estão a criar prevê a concessão de crédito a taxas de juro bonificadas, bem como assistência técnica para que as empresas afectadas possam, rapidamente, reerguer-se dos prejuízos que sofreram. Esta facilidade preconiza ainda impulsionar a expansão de negócios de pequena dimensão, para reactivar a actividade económica na região centro. 

“A FAN está muito motivada a participar neste esforço colectivo de normalização da vida do tecido empresarial moçambicano, nas zonas afectadas pelo ciclone IDAI", disse Leonardo Simão, PCA da FAN. Para o PCA da Gapi-SI, Luís Sitoe, “esta parceria entre a FAN e Gapi, SI é firmada no momento certo e vai contribuir para alavancar as valências das duas instituições para dar respostas mais robustas aos desafios de desenvolvimento económico e social de Moçambique, com enfoque para a franja mais vulnerável da população”.  

As duas instituições estão já a trabalhar na preparação de vários outros programas que têm como denominador comum a estruturação de cadeias de valor e sectores económicos relevantes para a melhoria dos rendimentos da população em zonas rurais. (FDS)

Um leitor amigo aceitou partilhar esta sua reflexão com a Carta de Moçambique:

A história pode ser lida na Carta de Moçambique, em

A Girl Move Academy vai ajudar na reconstrução do bairro de Chimpangara, na cidade da Beira, por sinal a mais fustigada pelo ciclone Idai, em Março último.

Na sequência da passagem do ciclone Idai, que para além de ceifar vidas humanas, destruiu quase todas as infra-estruturas sociais, a Girl Move Academy lançou uma campanha de solidariedade para com as famílias afectadas pela catástrofe natural. 

Denominada “Move-te pela Beira’’, tem por objectivo potenciar o talento local, visando garantir espaços seguros para o acesso à educação através da identificação, criação e/ou reconstrução de infra-estruturas, bem como, a disponibilização dos meios e recursos (humanos e materiais) para a continuidade na educação das raparigas.

A campanha visa ainda garantir o envolvimento da comunidade e famílias através do apoio para a satisfação das necessidades dos visados, assim como por meio do envolvimento na identificação e implementação de soluções sustentáveis a médio e longo prazo.

No bairro de Chipangara, o programa vai cobrir cerca de 600 famílias.

Na primeira fase, as atenções estarão centradas no mapeamento e identificação das necessidades, e canalização dos recursos existentes para resposta a questões mais urgentes.

Na segunda, o foco será a criação e/ou reconstrução de infra-estruturas para a continuidade na educação das raparigas.

Para a prossecução dos seus objectivos, a Girl Move Academy conta com uma equipa local e trabalha em parceria com a Universidade de Unizambeze. 

 A “Girl Move'’, juntamente com parceiros nacionais e internacionais, pretende activar o talento e potenciar a inovação, como forma de permitir à comunidade do bairro de Chipangara encontrar soluções diferenciadas que potenciem condições de vida sustentável com vista a um futuro autónomo e com impacto. (Marta Afonso)

O ex-ministro moçambicano Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro a pedido dos Estado Unidos, continua a gozar de imunidade parlamentar e não será julgado em Moçambique em caso de extradição para o seu país, pode ler-se no pedido submetido por Moçambique à justiça sul-africana.

O académico sul-africano Andre Thomashausen considerou que o pedido da Procuradoria-Geral de Moçambique para a extradição do deputado Manuel Chang, detido na África do Sul desde dezembro, é uma "finta técnica" à justiça sul-africana. "É de duvidar que seja por lapso, é muito mais provável que foi intencionado e que seja uma finta técnica para criar aqui na África do Sul a ilusão de que o processo Chang em Moçambique está preparado e vai seguir até ao dia do julgamento, o que não é verdade", disse o professor catedrático de Direito Comparado da UNISA (Universidade da África do Sul) e especialista em Direito Internacional.

Andre Thomashausen, que analisava para a Lusa o pedido da PGR de Moçambique remetido em 8 de abril pelo juiz William Schutte para decisão do Governo sul-africano, salientou que "o que temos aqui é uma tecnicidade da lei moçambicana", mais especificamente da lei do Estatuto do Deputado, que distingue no artigo 13 a inviolabilidade do deputado a ser submetido a uma detenção preventiva e a julgamento.

Milhares de documentos foram desclassificados e estão agora acessíveis ao público que pode consultar testemunhos das operações militares na Guerra Colonial ou relativos à saída de Timor Leste, revelou a Marinha Portuguesa. “Operações militares nas antigas colónias, acções de combate e planeamento assim como correspondência trocada entre unidades militares, relatórios de comandantes e interacção entre as ex-colónias e a metrópole da altura” são alguns dos tipos de documentos que a Comissão de Desclassificação de Documentos decidiu tornar públicos, contou à Lusa o tenente Mário Dias, da Marinha Portuguesa.

Nos dois últimos anos, a Comissão de Desclassificação de Documentos (CDD) analisou “milhões de documentos”, na sua maioria relacionados com a Guerra Colonial, com ocupariam 1,3 quilómetros de extensão, explicou. Foram quase todos desclassificados e estão agora acessíveis ao público na Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico, situado no edifício da Cordoaria Nacional, em Lisboa.

A defesa de Samito Machel, face a uma Nota de Acusação que recomenda sua expulsão do partido Frelimo, é mais do que uma defesa: é um libelo acusatório. Viperino. Incisivo. Em boas partes do seu argumento, ele desfere golpes de forma ininterrupta. O principal visado é o Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, a quem acusa de estar a transformar o partido num grupo que depende da vontade de uns poucos, numa formação anti-democrática descambando para a tirania.

E desafia o Comité de Verificação do Comité Central (CVCC) a abrir um inquérito para levantar as evidências que mostram como Nyusi manipula o partido para implantar um regime de pensamento único, autocrático.

O Instituto Nacional de Minas (INAMI) poderá cancelar, em todo país, 323 títulos mineiros em situação irregular. Só no primeiro trimestre deste ano, segundo director-geral da instituição, Adriano Sênvano, 145 títulos foram revogados por estarem em situação irregular, assegurando ainda que a medida irá prosseguir, devendo afectar todos os concessionados que não regularizarem a situação dos respectivos títulos.

Falando, esta quarta-feira (17), em Maputo, numa conferência de imprensa, Sênvano disse que um título mineiro é irregular quando, de entre vários requisitos, o respectivo proprietário não apresenta os relatórios periódicos das actividades desenvolvidas na área concessionada.

“Outra razão é que, um titular é obrigado a pagar os impostos sobre a superfície da sua área, se for uma licença de pesquisa. Se se tratar de uma licença de produção deve para além do imposto da superfície, pagar também o de produção”, explicou a fonte.

A campanha levada a cabo pelo INAMI enquadra-se no âmbito da actualização do cadastro de títulos mineiros, processo iniciado, em 2016, com o término previsto para este ano. Segundo o director do INAMI, a actualização para formato digital visa criar maior interacção entre aquela instituição, requerentes e proprietários de títulos mineiros em Moçambique.

Referir que no país existe, actualmente, um total de 1822 títulos mineiros concessionados. (Evaristo Chilingue)