A defesa de Helena Taipo, antiga embaixadora de Moçambique em Angola, submeteu esta segunda-feira (22) ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo um requerimento solicitando uma declaração da nulidade do processo que levou ao confisco dos bens da sua constituinte.

Desde quinta-feira (18) que Taipo está em prisão preventiva no âmbito do processo nº 94/GCCC/17-IP, no qual é igualmente arguido Lúcio Sumbana, que se encontra em liberdade condicional mediante pagamento de uma caução. Para além de Helena Taipo e Lúcio Sumbana, o processo tem mais três arguidos.

Justificando o pedido de nulidade do contestado processo, a defesa de Helena Taipo diz que a legislação actualmente em vigor no país foi violada pelos respectivos instrutores, configurando uma nulidade nos termos conjugados pelos artigos 37 (apreensão e confisco de bens e direitos), 38 (apreensão de bens e direitos) e 40 (confisco de bens e direitos) da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto, lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

O aludido requerimento de pedido da nulidade do processo que levou ao confisco dos bens da Helena Taipo, a que “Carta” teve acesso, é assinado por Henrique Macuácua. “Deve-se pelo exposto, e pelo mais facilmente suprido se pede e espera a declaração da nulidade do confisco dos de Maria Helena Taipo, nos autos ocorridos no pro. nº 94/GCCC/17-IP, desencadeado a revogação do processo de confisco e a improcedência da acção, por caducidade”, lê-se no documento.  

A defesa da antiga ‘dama de ferro’, nome por que Taipo chegou a ser conhecida quando era ministra do Trabalho nos dois mandatos de Armando Guebuza, diz também que o processo de confisco de bens, tal como refere o nº 1 do artigo 41 da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto, é de natureza civil. Acrescenta que o tribunal não pode resolver o conflito de interesse que a acção pressupõe, sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes, e a outra seja devidamente chamada para deduzir oposição. Ou seja, diz a defesa, Helena Taipo devia ter sido notificada em sede de contraditório.

Ainda segundo a defesa de Helena Taipo, nos mandados de busca e apreensão não se encontram evidências de ter sido requerido por qualquer das partes. A defesa prossegue dizendo que o juiz da secção de instrução criminal, movido por um “desprezo ostensivo” pontapeou o preceituado no nr. 3 do artigo 41 da lei nº 14/2013 de 12 de Agosto. O referido artigo determina que os pedidos de confisco são instruídos com base em indícios, da infração principal e da origem ilícita dos bens.      

Consta ainda no requerimento submetido ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo pela defesa de Taipo que “o mandado de busca e apreensão (vários) é uma criação iluminada ao serviço das trevas, unilateral, singular do MM Juiz, conforme resulta de uma mera leitura do aludido mandado, com violação no artigo 3, Código do Processo Civil conjugado com n 1 artg 41 da Lei n 14/2013 de 12 de Agosto”. Os bens de Helena Taipo foram confiscados através dos mandados de busca e apreensão números 109/2019; 115/2019; 79/2019; 110/2019 e 81/2019, no âmbito do processo nº 94/GCCC/17-IP.

Desde o passado dia 8 de Março último que Taipo e terceiros a ela relacionados estão privados de usufruir dos seus bens. Para além dos bens confiscados, o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo requereu o congelamento da sua conta bancária domiciliada no Standard Bank, filial da Beira, na província de Sofala. (Ilódio Bata)

Um mês depois da passagem do Ciclone IDAI pela região centro do país, Moçambique poderá sofrer, nos próximos dias, novos efeitos resultantes de tempestades severas. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), uma tempestade tropical severa poderá atingir, a partir desta terça-feira (23), o Canal de Moçambique, prevendo-se que a mesma atinja a costa da região norte da província de Cabo Delgado e o sul da Tanzânia, a partir do dia 26 (sexta-feira).

Num comunicado de imprensa, emitido no final desta manhã, o INAM afirma ter-se formado um sistema de baixas pressões a norte de Madagáscar, que poderá atravessar o Canal de Moçambique a partir de amanhã (23), e espera-se que o mesmo evolua podendo atingir o estágio de tempestade tropical severa ao aproximar a costa norte de país nos próximos dias, afetando a região norte de Cabo Delgado e sul de Tanzânia.

Segundo o Chefe de Departamento de Previsão de Tempo, Acácio Tembe, ainda não há certezas se o sistema irá atingir o país, mas devido as águas superficiais do Canal de Moçambique que estão acima de 28º Celcius, “as condições são propícias para a evolução deste sistema”.

“Se isso acontecer, teremos a evolução desse sistema para tempestade tropical. Poderá tornar-se tempestade severa ou poderá atingir a categoria 3, que é um ciclone tropical”, esclareceu Acácio Tembe, falando à imprensa,esta segunda-feira, a margem da reunião do Conselho Técnico de Gestão de Calamidades.

O INAM garante estar a monitorar a evolução desse sistema, pelo que a partir desta terça-feira irá começar a emitir os avisos em relação a situação.

“Emitimos o comunicado só para mostrar as pessoas que existe uma coisa formada e que pode afectar o nosso país. Neste momento, os ventos estão fracos, mas olhando para as projecções e trajectória, até dia 26, esse sistema poderá aproximar-se a costa de moçambique com ventos de 120 a 140 km/h e chuvas a ultrapassar 100 mm”, disse a fonte, sublinhando que as chuvas poderão atingir também a província de Nampula.

O INAM esclarece ainda que a época ciclónica continua activa na região austral até ao mês de Maio, pelo que há necessidade de nos mantermos em alerta.

Por sua vez, o porta-voz do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Paulo Tomas, garantiu que a instituição está preparada para uma eventual tempestade, por isso, irá difundir a informação que for partilhada, através dos seus conselhos técnicos de gestão de calamidades a nível provincial e distrital, de modo a que as comunidades possam se organizar.

Referir que a última tempestade tropical severa que atravessou o país (Ciclone IDAI) afectou 1.514.662 pessoas, tendo causado 603 óbitos, 1.642 feridos e destruído diversas infra-estruturas sociais e económicas, cuja reconstrução necessitará de mais de 500 milhões de USD, segundo o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane. (Abílio Maolela)

A ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, decidiu banir as equivalências, nos cursos de ensino à distância, oferecidas pela FUNIBER-Moçambique.

Em despacho datado de 20 de Março de 2019, Ofício nº 398/GM/MINEDH/2019, a titular da pasta da Educação diz não estarem criadas as condições legais para que a FUNIBER-Moçambique continue a disponibilizar equivalências à distância, precisamente por não possuir acreditação para o efeito no país.

Assim sendo, Sortane considera não haver legitimidade para o reconhecimento dos cursos feitos pelos estudantes da Rede FUNIBER em Moçambique, na modalidade de curso à distância nas Universidades UNINI do México e UNITLÃNTICO da Espanha, por estas não reunirem requisitos e legalidade das instituições de formação. “Ficou evidente não haver legitimidade para o reconhecimento dos cursos feitos pelos estudantes da Rede-FUNIBER em Moçambique, na modalidade de ensino à distância nas Universidades UNINI e UNITLÂNTICO, por não reunir requisitos e legalidade das instituições de formação”, sentenciou Conceita Sortane. 

E tendo em conta que se trata de formação à distância promovida por um país estrangeiro, a ministra da Educação recomenda aos estudantes graduados e em formação, querendo, a solicitação da validação dos seus cursos numa universidade nacional pública ou privada, que possua cursos de pós-graduação reconhecida e acreditada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional (MCTESTP).  

A validação, anota a ministra, poderá ser feita na mesma área de conhecimento e no nível equivalente de modo a assegurar que tenha um reconhecimento académico dos graus adquiridos para efeitos de equivalência.   

Refere ainda no seu parecer, em posse da “Carta”, que os cidadãos moçambicanos vítimas das "ilegalidades" promovidas pela FUNIBER-Moçambique, querendo, podem intentar uma acção judicial contra as Universidades, no caso a UNINI e UNITLÂNTICO, de modo a reaver os valores pagos pela formação não fiável. A FUNIBER-Moçambique, Sociedade Unipessoal, Lda. com domicílio na cidade da Beira, recebeu o certificado do mistério da Justiça através do despacho de 22 de Junho de 2015. Esta faz parte da Fundação Universitária Iberoamericana que oferece mestrados, especializações e doutoramentos em áreas como Ambiente, Saúde e Nutrição, Turismo, Arquitectura e Desenho, Empresas, Comunicação, Psicologia, Recursos Humanos, Direito, Políticas, Idiomas, Engenharias, Desporto, Qualidade, Formação de Professores entre outras. 

Desde Novembro de 2018, a FUNIBER-Moçambique encontra-se encerrada por decisão da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) por ter detectado incumprimento total das suas atribuições e funções previstas na Certidão de Constituição, passada pela Conservatória de Registo das Entidades Legais na Cidade da Beira, a 2 de Novembro de 2014, e mais tarde a Certidão de Registo Definitivo passada pela mesma conservatória a 22 de Junho de 2015.

Arrolando os pressupostos que nortearam a sua decisão, Conceita Sortane diz, no despacho, que, depois de uma investigação aturada, constatou-se que a FUNIBER-Moçambique não era uma instituição de ensino superior licenciada em Moçambique.

Quem assim atesta, diz a ministra, é o Ministério da Ciência Tecnologia, Ensino Superior e Técnico-Profissional que, através do Ofício n^o 68/MCTESTP/GM/330/2018, de 7 de Fevereiro, avança que não reconhecia a FUNIBER como uma instituição de ensino superior devidamente credenciada para operar no país. Conceita Sortane avança que as duas Universidades que dão suporte à FUNIBER-Moçambique, no caso a UNINI do México e UNITLÃNTICO da Espanha, não preenchem os requisitos legais para serem reconhecidas como tal no país.

A UNINI do México, por exemplo, diz a governante, “é uma instituição supostamente de ensino superior, sedeada no México, mas que não está acreditada e nem consta da lista das instituições de ensino superior do México acreditadas pelo ‘Consejo para la Acreditatión de la Educatión Superior AC (COPAES)’, órgão oficial de registo naquele país”. No que respeita à UNITLANTICO, Conceita Sortane diz que a mesma é reconhecida e acreditada pelas autoridades daquele país da península Ibérica apenas para ministrar cursos de licenciatura com o início no ano académico de 2014/2015, conforme o decreto 10/2015, de 05 de Março, publicado no Boletim Oficial de Catambria de12 de Março de 2015.

Entretanto, refere que no país existem estudantes já graduados e cursos de pós-graduação (mestrados) passados por esta universidade, facto para o qual não existe qualquer justificação. Tendo em conta estes factos e tomando como base o Regulamento de Certificação e Equivalências, Sortane avança que só podem ser reconhecidos os cursos ou graus académicos obtidos em instituições de ensino criadas legalmente e acreditadas. (Ilódio Bata)

“Carta” já conhece os nomes dos quatro arguidos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se absteve de acusar no processo nº 01/PGR/2015, relativo às “dívidas ocultas”. Trata-se de Carolina Reis, filha mais velha de Carlos Reis, malogrado político e presidente do partido UNAMO (União Nacional Moçambicana), Hamang Kamleshkumar, Harshil Baarat Kumar e Kamleshkumar Ruguenate (este último já falecido).

A PGR proferiu um despacho de abstenção contra Hamang Kamleshkumar, Harshil Baarat Kumar e Kamleshkumar Ruguenate por estar ainda à espera de melhor prova quanto ao envolvimento do trio no calote, enquanto Carolina Reis não foi acusada por se ter constatado a inexistência de qualquer acto criminal nos factos de que era suspeita, embora tenha sido constituída arguida.

Carolina Reis fora constituída arguida no processo das “dívidas ocultas”, suspeita de ter cometido os crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação para delinquir, ao ter recebido na sua conta bancária, em 2013, 240 mil USD referentes à venda de uma vivenda de dois pisos do pai, na cidade de Quelimane, a António Carlos do Rosário, oficial do SISE, ora detido no mesmo processo.

Informações na posse de “Carta” indicam que Carolina Reis recebeu, a pedido do pai, da Privinvest Shipbuilding duas transferências seguidas, uma de 5.264.590,50 Mts, no dia 28 de Agosto de 2013, e outra de 2.047.090,50 Mts, no dia 17 de Setembro de 2013, totalizando 7.311.681 Mts, equivalentes, na altura, a 249.972 USD, ordenadas por António Carlos do Rosário.

Numa exposição dirigida à PGR dias antes da remissão da acusação ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, a defesa pedia a abstenção daquele órgão na acusação da sua constituinte, alegando que todas as movimentações bancárias efectuadas pela arguida referentes à venda do imóvel foram feitas por orientação do seu pai e só este é que estaria em condições de justificá-las, não podendo fazê-lo de forma precisa. Prosseguindo com o seu argumento, a defesa referiu que, com o valor da venda do imóvel depositado na sua conta e também com a emissão, pelo malogrado pai, de uma procuração irrevogável com todos os poderes sobre o imóvel a favor de António Carlos do Rosário, a arguida considerou encerrado o processo de compra e venda do “dúplex”.

Por isso, a defesa refere que a arguida não consegue identificar quais foram os actos por si praticados e que substanciam os crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação para delinquir, de que era suspeita, porque nunca fez negócio com ninguém que faça parte do processo das “dívidas ocultas”, assim como não é e nunca foi proprietária do imóvel vendido a António Carlos do Rosário e não assinou documento algum relacionado com este processo.

A defesa sustenta a sua posição, caracterizando os crimes de branqueamento de capitais, falsificação de documentos e associação criminosa e afirma que estes não se enquadram nos actos praticados pela arguida. Para a defesa de Carolina Reis, mesmo chegando-se à hipotética conclusão de que Carlos Reis cometeu algum crime, independentemente de esta responsabilidade criminal ser individual, uma vez tendo falecido o seu procedimento (criminal) extingue-se. O advogado de Carolina Reis, Luís Carlos Ah Taka  Pedro Francisco, lamenta o facto de a sua cliente ter sido constituída arguida antes de ser ouvida. Realça que, se tal audição tivesse ocorrido, a PGR não a teria constituído arguida.Isso pondo em causa o seu bom nome e prestígio. (Abílio Maolela)

Chamem-lhe o que quiserem, “uma fuga para frente” ou “estratégia ardilosa de caloteiro”, uma coisa deve ficar clara para a maioria dos moçambicanos. As duas acções promovidas pela Privinvest em instâncias arbitrais internacionais, em Genebra e em Paris (aqui no habitual ICC-International Chamber of Commerce), são um bom serviço para a sociedade moçambicana.

Porquê? Porque, com elas, mais detalhes sobre os contornos obscuros do calote e suas envolvências vão emergir. Antes da revelação das acções arbitrais na semana passada, os moçambicanos só conheciam os detalhes da componente financeira do ruinoso negócio com a Privinvest: os 2 mil milhões de USD contraídos junto do Credit Suisse para pagar os fornecimentos da Privinvest, a roubalheira subsequente, o “default”, e um outro caloteiro acordo de princípios entre o Governo e parte dos credores (no âmbito do qual o executivo irá oferecer de “bacela” ao credores 500 milhões de USD provenientes do gás do Rovuma - através dos tais “instrumentos de valorização” - só pelo facto de os fulanos terem abandonado a taxa de juros especulativa).

Esse acordo foi alcançado em Novembro do ano passado, antes dos detalhes mais sórdidos do calote virem ao de cima com a prisão de Manuel Chang em Joanesburgo em Dezembro, e as escabrosas revelações constante da acusação americana contra o antigo Ministro das Finanças e seus pares na trama serem tornadas públicas. O acordo com esses credores resultou da assessoria que o Governo contratou à Lazard and Freres, em Julho de 2016 (ninguém sabe quanto é que o Governo paga a Lazard por uma assessoria financeira que mais não fez do que amarrar o pagamento de uma dívida claramente ilegal ao gás do Rovuma). Mas este é apenas um parêntesis ao essencial deste artigo.

Desde que a prisão de Manuel Chang que o Governo tem-se baralhado no tratamento da questão da dívida, tomando decisões às escondidas da opinião pública. Em Fevereiro deste ano, através da Procuradoria-Geral da República (PGR), o governo intentou em Londres uma acção de responsabilidade civil contra o Crédit Suisse, a Privinvest (e suas e empresas), mais os antigos funcionários do CS. Essa acção interposta no High Court of Justice, de Queens, procura invalidar a garantia soberana da Proindicus e exige uma compensação pela fraude praticada pelos citados. Este procedimento civil, frise-se, não procura invalidar os contratos. O Governo nunca entrou por essa via.

Aliás, tal como o acordo de Novembro com os credores, a acção de Londres decorre de uma assessoria legal externa contratada, na mesma data que a Lazard, à White and Case (que em Moçambique sub-contratou a Sal e Caldeira). A acção do Governo em Londres resulta do contrato de financiamento que estabelece como praça de disputa a praça londrina, como aliás é regra geral nos grandes contratos de crédito.

Mas e por que é que a Privinvest optou por duas acções arbitrais? A resposta é simples: foi uma retaliação.

E isso é bom? Sim, pois, a partir da semana passada, tomamos conhecimento de uma coisa: para além do contrato de financiamento com os bancos e a Privinvest, há um contrato de construção e manutenção com a Privinvest. Com base nos detalhes ainda limitados sobre a sua acção arbitral em Genebra, percebe-se que a Privinvest está a dizer que, para além fornecer os 24 barcos atuneiros, e que estão a apodrecer no porto de pesca de Maputo, o Governo devia ter criado condições para que ela instalasse seu serviço de manutenção no quadro do contrato com a MAM. Isso não aconteceu, alega, levando à perda de cerca de 200 milhões de USD. A Privinvest quer agora ser ressarcida. E informa que, de acordo com o contrato de construção e manutenção, a pessoa a citar em Moçambique é o Presidente Filipe Nyusi.

O caso não é para menos! Mas o Governo continua calado, sem ideias nem norte sobre como reagir. É certo que a PGR já veio confirmar na quinta-feira da existência duas acções arbitrais da Privinvest na Europa e que ela já estava a trabalhar no assunto – esta pronta informação teve o objectivo de sacudir dos ombros do PR a carga de ver o seu nome como pessoa a citar, embora ainda não se saiba se a aparição do seu nome decorre apenas do facto ser ele quem ocupa as funções de PR hoje (cremos que seja isso).

Mas, e agora? Vir a PGR dizer que vai reagir às acções da Privinvest não basta. O facto é que o descalabro é imenso e a forma como o Governo lida com o caso desastrosa. Durante estes anos todos, nunca nos foi revelado que havia um contrato directo de construção e manutenção com a Prinvivest, no âmbito do qual o Governo tinha de pagar 200 milhões de USD. Onde está esse dinheiro? Em que contas bancárias? Quem meteu no bolso? Que outros contratos existem com a Privinvest que obrigam o Estado moçambique? Quanto paga o Governo à Lazard e à White and Case? Porque é que o Governo escondeu este contrato da opinião pública e a White and Case não fez nada para evitar uma abordagem litigiosa subsequente à acção civil em Londres?

Cada dia que passa, somos surpreendidos com informações cruciais sobre estes casos, arrancadas a ferro a partir do estrangeiro. Cá dentro o Governo se fecha em copas, como se estivesse já tudo dito. Mas não é bem assim. Há muitos mais detalhes escondidos que serão revelados por ocasião do julgamento americanos e das acções arbitrais na Europa. Aspectos que revelam uma propensão doentia para a sonegação de informação. Mas ninguém pára a verdade com as mãos.

Mais valeria o Governo vir agora abrir todo o jogo. Todo o jogo!

(Marcelo Mosse)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) apela ao Presidente da República, Filipe Nyusi, a fazer uma comunicação à nação a explicar, detalhadamente, entre outras questões relacionadas as “dívidas ocultas”, o posicionamento do governo face ao recente processo arbitral iniciado pela Privinvest, na Suíça, contra o Estado moçambicano e as empresas ProIndicus, EMATUM e MAM, que contraíram, entre 2013 e 2014, mais de 2.2 mil milhões de USD a margem da legislação nacional. Referir que a PGR confirmou, ainda na semana finda, ter recebido duas notificações de dois tribunais arbitrais, nomeadamente, a Corte Internacional de Arbitragem de Paris e a Instituição Suíça de Arbitragem Internacional, em nome da Privinvest, tendo garantido que irá intervir, em nome do Estado, e que as diligências necessárias estão em curso. 

O apelo consta do posicionamento daquela organização em relação aos últimos desenvolvimentos no caso das “dívidas ocultas”, publicado depois de a Privinvest ter iniciado um processo arbitral na Suíça, exigindo uma indemnização de 200 milhões de USD pelo Estado face aos alegados prejuízos no negócio.

No documento, onde coloca ainda nove questões ao Chefe do Governo, o FMO exige de Filipe Nyusi explicações detalhadas sobre o seu posicionamento em relação a dívida, os passos que o Executivo pretende seguir, os impactos que possam estar associados em caso de uma eventual recusa de pagamento e a apresentar um estudo socioeconómico sobre o impacto e influência da retirada dos parceiros de cooperação do apoio directo ao Orçamento do Estado. A organização apela também ao Chefe de Governo a dizer à nação que métodos a sua equipa tem usado para financiar a despesa pública e as implicações que essa alternativa representa para o sector privado nacional, os planos que o governo tem para fazer face a um eventual processo intentado pelo sindicado de credores e os mecanismos de coordenação entre a Procuradoria-Geral da República, Ministério da Economia e Finanças e o Ministério da Justiça.  O FMO espera ainda ouvir do PR, de como o Governo tem pautado pelo cumprimento da lei de direito à informação, da probidade pública e do princípio de separação de poderes; e as acções concretas que estão em curso para evitar que casos similares voltem a acontecer.

Segundo o FMO, só respondendo a estas questões que o Governo poderá demonstrar o seu compromisso com a verdade e a transparência na governação da “coisa pública”, reforçando, assim, o pacto social e recuperando parte da legitimidade que vem perdendo, desde a revelação deste caso. De acordo com o documento em causa, o entendimento das organizações da sociedade civil baseadas no FMO é de que ninguém está acima da lei e que a constituição deve ser obedecida tanto pelos governados quanto pelos governantes, pelo que, exigem “maior transparência e prestação de contas” na actuação do governo relativamente ao processo das dívidas ilegais.

A organização sustenta o seu posicionamento, sublinhando que, até ao momento, não se sabe se o Governo desenhou alguma estratégia de como o país pretende lidar com a “dívida ilegal” e tão pouco são conhecidos os mecanismos que tenham sido aprovados para evitar a ocorrência de situações similares. Entende aquele conjunto de organizações da sociedade civil não fazer sentido que as autoridades internacionais sejam o único veículo credível de obtenção de informação, pois, o governo é detentor de responsabilidade primária no que concerne à clarificação dos factos.

Credit Suisse coopera com FMO

No seu recente posicionamento, o FMO revela que a sua principal campanha de advocacia, que se centra no “não pagamento das ‘dívidas ilegais’”, poderá encontrar maior concretização no nível internacional, com a abertura de todos actores internacionais que têm sido contactados pela organização, incluindo o Credit Swiss em cooperar com a sociedade civil moçambicana.

Acrescenta a organização que contactou o Financial Conduct Authority (Autoridade de Conduta Financeira) e o Serious Fraud O­ffice (Escritório de Fraude Grave) do Reino Unido, solicitando que os bancos baseados em Londres (VTB, Credi Suisse e BNP Paraibas) sejam investigados e consequentemente responsabilizados. O FMO afirma também ter submetido, ao governo britânico, uma petição online, assinada por mais de 2.000 cidadãos moçambicanos, britânicos e de todo o mundo, solicitando ao parlamento daquele país que investigue os bancos cujos funcionários figuram como os principais arquitectos deste novo modelo de extracção ilícita de rendas dos países pobres. O documento, de acordo com a organização, foi acolhido pelo governo da Teresa May, que decidiu investigar os bancos envolvidos na fraude.

Entretanto, refere a organização, em contraste com a postura das autoridades e agências internacionais, o governo moçambicano tem pautado pela ausência de prestação de contas junto do cidadão moçambicano sobre as questões centrais em torno da dívida oculta. “Embora se reconheçam as mais recentes apreensões de património e detenções preventivas realizadas pela Procuradoria-Geral da República, as organizações da SC percebem que as acções devem ir muito para além deste insipiente movimento de responsabilização local, passando pela construção de consensos com o cidadão sobre a renegociação da dívida e formas de correção dos impactos no sistema financeiro nacional e na qualidade de vida dos moçambicanos”, defende. (A.M.)

O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, confirma ter alçando um acordo para reestruturar a dívida de 535 milhões USD da Mozambique Asset Management SA (MAM), uma das 3 empresas que contraiu empréstimos com garantias soberanas ilegais entre 2013 e 2014. A confirmação foi dada pelo Ministro do pelouro, Adriano Maleiane em entrevista na última quinta-feira (18) ao jornal @Verdade.

“Com o VTB e MAM estamos num nível como estamos com os bondholder, existe um acordo de princípios mas também na base daquilo que agora aconteceu [caso de corrupção revelado pela justiça norte-americana envolvendo o ministro Manuel Chang e outros arguidos do banco Credit Suisse e do Grupo Privinvest] estamos a melhorar o modelo para que o Estado não seja prejudicado”, revelou Maleiane. A dívida da MAM (de 535 milhões de USD) foi contraída em 2014 ao banco russo VTB Capital com garantia soberana do Estado assinada pelo então ministro Manuel Chang, mas sem aprovação da Assembleia da República e violando o limite da Lei Orçamental daquele ano.

De acordo com o @Verdade, o contrato de financiamento à MAM previa que a amortização do capital, deveria ter iniciado a 23 de Maio de 2016 e se tivesse sido honrada estaria terminada a 23 de Maio próximo, acrescida de juros custaria a empresa 644.021.520 USD. “A MAM nunca pagou nenhuma amortização e o Executivo de Filipe Nyusi também não, portanto ambos estão a dar um calote ao banco russo que só em juros vencidos em 2018 contabilizava 188 milhões de USD aos quais se juntavam penalizações de 14 milhões USD”, escreve o jornal.

Ao periódico, Maleiane não disse qual é o modelo de reestruturação que está acordado, mas o @Verdade adianta que “será similar ao acordo com os “bondholders da EMATUM que passa por reduzir para um montante sustentável as prestações dos juros a serem pagas até 2023 e a partir de então, já com as ansiadas receitas da exploração do gás natural existente na Bacia do Rovuma, efectuar amortizações significativas e pagar tudo até meados da década de 2030”, diz o jornal, acrescentando que no total Moçambique iria pagar cerca de 1,5 bilião de USD. (Carta)

É já no dia 01 de Maio próximo que entram em funcionamento os serviços nocturnos dos transportes de passageiros na Área Metropolitana de Maputo (AMM), a serem explorados pela Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT), e obedecendo ao horário diário das 23h00 às 06h00, com periodicidade de hora em hora. Nos serviços em causa será cobrada a taxa única de 35 meticais, independentemente da origem e/ou destino do passageiro. Em cada rota haverá um coordenador, a quem os passageiros ou qualquer entidade poderão ligar para obter mais informações.

Nos autocarros do serviço nocturno serão colocadas placas frontais e laterais, e também pirilampos no topo do carro, como forma de dar maior visibilidade ao autocarro e facilitar a sua identificação pelos passageiros e autoridades policiais.

No total serão nove as rotas de transporte nocturno, com a particularidade de poderem ter vários pontos de paragem nos bairros onde se regista maior procura daquele tipo de serviço. Uma das rotas é o corredor da N1 que sai do Hospital Central de Maputo, com passagem pelas avenidas Eduardo Mondlane, 24 de Julho, Praça 16 de Junho, União Africana, Avenida de Moçambique, Ponte do Zimpeto, Estrada Circular e Terminal Matola Gare. A segunda rota será a do corredor da Machava. Seguem-se os corredores de Boane, Matola, Magoanine, Av. Angola, Nkobe, KaTembe e Costa do Sol. (Marta Afonso)

A Anadarko Moçambique Área 1, Lda (AMA1), subsidiária da gigante petrolífera norte-americana Anadarko, está à procura de uma empresa para gerir o seu aeródromo em construção na península de Afungi, distrito de Palma, em Cabo Delgado. O referido aeródromo é uma infra-estrutura de apoio ao Projecto Mozambique LNG, pertencente à própria AMA1. 

“O concorrente vencedor irá gerir e explorar o aeródromo de Afungi em conformidade com os regulamentos e normas aplicáveis publicados pelo regulador, Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), Diretrizes de Gestão de Aeronaves IOGP (Aircraft Management Guidelines) e Padrões de Operações da Anadarko”, lê-se num anúncio publicado há dias no jornal “Notícias”.

A companhia refere que o aeródromo em causa destina-se a servir o tráfego de aparelhos de IFR (Regras de Voo por Instrumentos) e de VFR (Regras de Voo Visual) diurno doméstico não programado para operações de rotina. Também será utilizado nos voos “ad-hoc” para evacuação médica de emergência IFR e VFR nocturnos. No âmbito das operações IFR e VFR, a Anadarko diz no anúncio que o espaço aéreo em redor do aeródromo permanecerá não controlado. 

O anúncio da Anadarko surge dias depois de uma outra robusta companhia de petróleo dos Estados Unidos, a Chevron, ter surpreendido o mundo com a pretensão de comprar aquela sua congénere pela astronómica quantia de 33 mil milhões USD. O consórcio liderado pela Anadardo prevê anunciar ainda este mês a Decisão Final de Investimento (FID) no Bloco Área 1 da Bacia do Rovuma, o que vai permitir que se comece a construir a fábrica de liquefação do gás natural.(Evaristo Chilingue)

Uma semana após o início oficial do recenseamento eleitoral em Moçambique, os nossos correspondentes relatam que as pessoas ainda não se podem recensear em muitos lugares. Alguns postos nunca foram abertos, enquanto outros estiveram fechados nos primeiros três dias. Os problemas são os mesmos: falhas no kit de registo, falta de electricidade ou batérias e os efeitos do ciclone. Como o calendário é de 6 semanas, ainda há tempo para resolver problemas. Mas aspirantes a eleitores estão chegando aos postos de recenseamento apenas para serem rejeitados.

Como lidar com os danos do Ciclone

Em áreas afectadas pelo ciclone Idai no centro do país, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) está se movendo para abrir os últimos postos de recenseamento. O Director Provincial de Sofala, Jorge Donquene, disse que estão a ser construídas 246 estruturas temporárias onde as escolas foram destruídas ou estão a ser usadas como centros de alojamento. As estruturas custam 100 USD cada.

Por exemplo, em Mafambisse, no distrito de Dondo, na Escola Secundária Filipe Samuel Magaia, todas as salas estão ocupadas porque a Escola Primária local foi destruída e os alunos estão a usar as salas de aula do Ensino Secundário, não deixando espaço para o recenseamento. O STAE diz que pode tentar transferir o posto de recenseamento, mas nada foi feito, então as pessoas ainda vão para lá tentar se recensear. As zonas afectadas por ciclones também continuam a enfrentar problemas de falta de electricidade, falhas de equipamentos de registo e estradas em péssimas condições.

Sem electricidade e batérias fracas

A rede eléctrica chega supostamente a todos os distritos em Moçambique, mas muitas vezes apenas as vilas dos distritos é que tem melhores condições. Em localidades rurais, as equipas de recenseamento dependem de painéis solares, geradores ou baterias que podem ser recarregadas em algum lugar durante a noite. O registo é feito com o apoio de um kit portátil, conhecido como "ID móvel", contendo computador, câmera, leitor de impressão digital e impressora, e que pode ser executado com batérias - se elas puderem ser carregadas. Em Machaze, na província de Manica, 20 kits de painéis solares foram entregues na última sexta-feira (19.04). O Director Distrital do STAE, Zacarias Mandimba, disse que os painéis resolveriam os problemas de carregamento de batérias de kits para o recenseamento no distrito. Mas parece que nem todos os distritos estão recebendo painéis solares suficientes. Segundo verifica-se, os painéis solares por si só não estão a resolver o problema. Na província do Niassa, no distrito de Muembe, em Mussafa, o recenseamento na Escola Primária começou e depois parou por causa da incapacidade de recarregar as batérias, mas foi retomado na sexta-feira (19.04) quando os painéis solares e acumuladores foram entregues.

Mas no distrito de Mecula, o recenseamento eleitoral não começou em Matondovela e na Escola Primária de Chamba, porque os painéis solares não puderam ser conectados adequadamente para carregar as batérias. No distrito de Mecanhelas, os painéis solares não foram capazes de fornecer energia aos kits de recenseamento em Momade, Manhunha Montanha e Ritande.

Em Inhambane, o Director do STAE do Distrito de Morrumbene disse que o recenseamento eleitoral em alguns postos era regularmente interrompido para que as baterias pudessem carregadas, seja nas proximidades ou levadas para a sede do STAE. Em Mahoche, o registo de eleitores na Escola Primária do mesmo nome havia parado. Já no distrito de Homoíne, o posto de recenseamento eleitoral da Escola Primária de Maxamale parou de funcionar na terça-feira porque a carga da bateria dura apenas um dia. O supervisor disse que o STAE do distrito havia sido informado, mas até o sábado o trabalho não havia sido retomado.

Na província da Zambézia, em École, a 40 km da vila de Alto Molócuè, o recenseamento eleitoral ainda não havia começado na sexta-feira (19.04), devido à falta de electricidade. No mesmo distrito, o posto de recenseamento eleitoral da Escola Primária de Cololo não estava funcionando. Na Escola Primária de Sapinda, no distrito de Morrumbala, o registo de eleitores foi interrompido por dois dias devido à impossibilidade de se carregar as batérias. Na Escola Primária de Mucarara, no distrito de Gilé, 33 pessoas não puderam ser registradas na sexta-feira (19) porque as batérias acabaram.

A incapacidade de carregar baterias fez com que os postos de recenseamento eleitoral não fossem abertos até sexta-feira na zona de Zimuala, em Machanga, na província de Sofala. No distrito de Mecula, em Nkalai, Mutarara (em Tete), o gerador não estava funcionando, então o posto não foi aberto. Em Nacala-a-Velha, Nampula, o posto de recenseamento eleitoral em Nizai parou na quarta-feira quando a bateria ficou sem carga.

Falhas no equipamento também interrompem o recenseamento eleitoral

O kit de registo de "ID móvel" é bom quando funciona, mas alguns dos equipamentos são antigos, datados da eleição de 2014, e há relatos generalizados de nossos correspondentes de alguns estarem quebrados: no distrito de Nicoadala, província da Zambézia, na Escola Primária de Dugudiwa, o equipamento de recenseamento eleitoral quebrou e não funcionou durante três dias. Na província de Nampula, na zona Iuluti, no distrito de Mogovolas, na Escola Primária 25 de Junho, o processo foi interrompido desde o primeiro dia devido ao que foi descrito como uma "falha na configuração do ID móvel". Também em Iuluti, na Escola Primária de Marrupeio, a impressora não funciona; as pessoas estão sendo registradas, mas devem retornar mais tarde para receber o cartão. No distrito de Nacarôa, na Escola Primária de Nahage, apenas 35 km da vila de Nacarôa, as inscrições não foram iniciadas porque a ID móvel não funciona. Em Mecuburi, na Escola Primária de Tonhane e Rapamila, o recenseamento eleitoral começou, mas foi suspenso por quatro dias devido a problemas no computador. Em Muecate, o recenseamento eleitoral na Escola Primária de Mucocola parou devido a problemas de ID móvel. Em Mossuril, Chivavela, os cartões de registo não estão sendo impressos.

Em Gaza, na Escola Primária do 5º bairro, no distrito de Macia, o ID móvel parou de funcionar na sexta-feira. Em Xai-Xai, na Escola Primária 24 de Julho, a apenas 1 km da sede do STAE, o posto de recenseamento eleitoral, desde o processo começou, nunca abriu porque não recebeu material de inscrição, e a brigada está sentada, à espera. O STAE tem técnicos para responder a problemas de computador, mas mesmo em áreas urbanas eles não têm sido eficientes. Na Matola (província de Maputo), o registo não teve início na Escola Secundária de Matlemele e na Escola Primária Zona Verde devido ao facto de o ID móvel não funcionar. Na sexta-feira, a lentidão do sistema interrompeu o registo na EPC Samora Machel, Ndlavela e EPC Bunhiça.

Também na Província de Maputo, em Boane, na EPC Massaca, o sistema está a funcionar mas é muito lento, demorando 15 minutos para emitir cada cartão de eleitor. Em Moamba, na EP1 de Checua, em Pessene, e na EPC 25 de Setembro na vila de Moamba, e também em Manhiça na EPC de Chicunguluine, 3 de Fevereiro, as impressoras não funcionam.

Em Magude, na EPC de Chalate, o ID móvel parou de funcionar na terça-feira e o recenseamento ainda não foi retomado. Na cidade de Maputo, no bairro Maxaquene “A”, na Escola Secundária Noroeste 1, o recenseamento não começou porque o “software” não estava instalado no computador. Os técnicos do STAE só chegaram na manhã de sexta-feira. E na EPC Mikadjuine a brigada carece de uniforme ou identificação, mas está trabalhando. Em Inhambane, o vice-director do STAE do distrito de Govuro, Mário Eduardo Matsena, admitiu que, em dois locais, os IDs móveis avariaram no primeiro dia, pelo que tiveram que interromper desde então o processo de recenseamento eleitoral. Em Zavala, na EP2 de Daiacambe, no distrito de Quissico, e em Panda, em Massalane, o registo de eleitores parou quando a impressora avariou na terça-feira. (Centro do Integridade Pública)