A extradição de Manuel Chang para Moçambique continua, de resto, a ser o assunto que está a dominar a actualidade nacional e internacional. Por conseguinte, nesta quinta-feira (23), foi a vez de o partido Frelimo, do qual Manuel Chang é membro activo, reagir à decisão de Michael Masutha, ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul.

Michael Masutha decidiu, lembre-se, na passada terça-feira, que Manuel Chang devia ser extraditado para Moçambique para responder pelos crimes de que é acusado. Em cima da mesa, Masutha tinha igualmente o pedido dos Estados Unidos de América, que, até que, não clarificou se vai ou não recorrer da decisão junto do Supremo Tribunal da África do Sul.

O partido Frelimo, contrariando por completo a descrença popular generalizada à máquina da administração de justiça do país, defendeu haver garantias mais do que suficientes para a responsabilização de Manuel Chang e de qualquer outro cidadão no território nacional.

As garantias, anatou Caifadine Manasse, porta-voz do partido, funda-se no facto de os órgãos de justiça (Procuradoria-Geral da República e os Tribunais) existirem e estarem a fazer o seu trabalho.  

“Garantias existem. Temos a Procuradoria-Geral da República, temos os Tribunais. A máquina da existe e está a fazer o seu trabalho”, sentenciou Caifadine Manasse, em conversa com “Carta”, na tarde desta quinta-feira.

Numa resposta directa ao posicionamento apresentado, quarta-feira última, pelo partido Renamo, em relação à decisão do caso do antigo ministro das Finanças, Manasse disse que aquela formação política estava a politizar o assunto com o fito único de tirar dividendos políticos.

Num outro desenvolvimento, o porta-voz do parido no poder avançou que a Frelimo era defensora acérrima da responsabilização exemplar de todo aquele que tiver problemas com a justiça, independentemente da sua qualidade. (I.B)

O fugitivo da justiça moçambicana, Ismael Gulamo Patel, envolvido no caso de desvio de fundos do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), foi recentemente executado pela nona secção comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo (TJPM), na sequência de uma dívida contraída junto ao Banco Comercial e de Investimentos (BCI), na ordem de 12 milhões de USD.

No anúncio, publicado recentemente no matutino Notícias, o TJPM faz saber que “correm termos processuais Autos de Carta Precatória, registados sob nº 18/19/H, extraídos dos Autos de Execução Ordinária nº 238/2016-P, em que é exequente Banco Comercial e de Investimentos e executado Ismael Gulamo Patel. para o pagamento da quantia de 454.482.883,34 Mts.”

A referida execução recai sobre três imóveis, todos registados na Conservatória do Registo Predial de Maputo, a favor de Patel, uma das peças fundamentais na estratégia de incriminação de alguns dos principais arguidos do processo nº 94/GCCC/2017-IP, relativo ao desvio de fundos do INSS.

O anúncio não faz referência as características dos referidos imóveis e muito menos a sua localização, limitando-se apenas a avançar o custo de execução pública de cada um deles. O primeiro é avaliado em 13.481.000,00 Mts, o segundo em 6.820.000,00 Mts e o terceiro é dado como tendo um valor de mercado de 683.240,00 Mts. 

Ismael Patel é um dos dois arguidos a quem o Gabinete Central de Combate a Corrupção (GCCC) emiti mandados de captura internacional. O segundo é Humberto Fernandes Xavier, empresário do sector dos transportes. Os dois estão a ser procurados há várias semanas.

Lembre-se que, esta quarta-feira, o GCCC submeteu, ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), uma acusação contra 11 arguidos, constituídos no âmbito do processo 94/GCCC/2017-IP. Os arguidos são acusados pela prática dos crimes de Corrupção Passiva para Acto Ilícito, Corrupção Activa, Peculato, Branqueamento de Capitais e Violação de Legalidade Orçamental. (A.M.)

Apesar dizerem estar a apertar o cerco contra vendedores de electrodomésticos, em todo o país, os mesmos continuam a violar a lei nos seguintes aspectos: a não oferta de garantia aos consumidores, falta de fixação de preços, recusa de troca e devolução dos produtos. Esta constatação foi feita por uma porta-voz da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), no final de uma campanha quinzenal de fiscalização, realizada entre 01 a 17 de Maio, onde só num único dia foram fiscalizados cerca de 150 estabelecimentos de venda de electrodomésticos a retalho, dos quais 17 foram encontrados com placas dizendo: “não aceitamos devoluções”. Isso viola a Lei.

Falando à imprensa, na última terça-feira (21 de Maio), a porta-voz da INAE, Virgínia Muianga, referiu que a maioria dos estabelecimentos tinha uma placa que assegura aos compradores “garantias” que variam de três dias a seis meses, sendo que em nenhuma das 150 lojas de venda de electrodomésticos foi encontrada a garantia que a lei recomenda, que é de um ano. Uma das lojas foi encerrada por falta de higiene.

No entanto, Muianga explicou que a campanha de fiscalização dos estabelecimentos de venda de electrodomésticos foi levada a cabo por conta das reclamações que têm sido frequentes por parte dos consumidores. No que tange à fiscalização, no geral, a INAE visitou cerca de 1208 estabelecimentos, em todo o país, sendo que a indústria alimentar destacou-se com 232 restaurantes visitados, em que, no fim do trabalho inspectivo, na sua maioria, foram encontrados com um problema comum, que deriva da falta de higiene na área dos trabalhadores, uso de uniformes sujos, unhas cumpridas e sujas, entre outros. (Marta Afonso)

O Banco Mundial aprovou nesta quarta-feira uma doação financeira da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) equivalente a 115 milhões de USD para aumentar o acesso a serviços de saneamento nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane, beneficiando potencialmente um universo aproximado de 200 mil pessoas em todo o país.

“Apenas uma em cada dez famílias tem acesso a serviços de saneamento e uma em cada três a água potável em Moçambique,” observou Mark Lundell, Director do Banco Mundial para Moçambique. “A população em rápido crescimento, os bairros informais em expansão, bem como os recorrentes desastres naturais no país, tem exercido uma pressão adicional sobre a já precária prestação de serviços de saneamento. Este projecto é parte de uma série de financiamentos que ajudará Moçambique a abordar esta situação.” O projecto financiará a expansão de infra-estruturas de saneamento, apoiará o desenvolvimento institucional e de capacidades relacionadas, e fornecerá assistência técnica.

Em Maputo, o projecto irá reabilitar e expandir a estação de tratamento de águas residuais do Infulene, reabilitar e melhorar os sistemas de esgotos e estações de bombagem. Nas cidades de Quelimane e Tete, o projecto financiará a reabilitação e expansão das redes de esgotos e a construção de novas estações de tratamento de águas residuais, bem como a construção de pequenos e médios sistemas de drenagem para canalizar o excesso de águas pluviais de áreas inundadas, reduzindo assim o risco de inundações urbanas.

O projecto financiará igualmente sistemas de saneamento no local para os residentes peri-urbanos das cidades de Quelimane e Tete, incluindo nas escolas e mercados de forma a melhorar a gestão da higiene menstrual para mulheres e raparigas. Além disso, o projeto disponibilizará subsídios baseados no desempenho para financiar atividades de melhoria de serviços nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Tete e Quelimane.

Este projecto é o primeiro de uma série destinada a apoiar a implementação da Estratégia Nacional de Água e Saneamento Urbano do Governo de Moçambique, e está em total alinhamento com a actual Estratégia do Banco Mundial para o período 2017-2021, conhecida como Quadro de Parceria do País (CPF) para Moçambique. O projeto apoia a implementação das principais prioridades da estratégia tais como o investimento no capital humano, bem como os objectivos transversais da estratégia sobre o género e as mudanças climáticas. (Carta)

Fontes ligadas ao Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM), que preferiram manter o anonimato, acusam o respectivo director-geral, Alfeu Vilankulo, e a directora-geral adjunta, Carla Moiane, de transformarem aquela instituição de ensino numa espécie de abrigo familiar e empresa privada,  tipo ‘Vilankulo&Moiane’.

Os autores da acusação, que consta num documento enviado à “Carta”, e por sinal fontes ligadas ao próprio ISCAM, dizem que tudo começou quando, numa clara manifestação de abuso do poder, Vilankulo nomeou a até então professora eventual Amina Amade, natural de Inhambane e membro da sua família, para o cargo de Coordenadora do Curso de ‘Marketing’. Ainda de acordo com os denunciantes, Amina Amade é uma das pessoas com mais privilégios no ISCAM, tendo em pouco tempo trocado de carro por duas vezes.

O documento-denúncia refere que as exonerações e nomeações aconteceram em todos os sectores do ISCAM. Alegam que uma parte da equipa daquele Instituto foi afastada e substituída por sobrinhas da directora-geral adjunta.

Outro exemplo é do departamento de Recursos Humanos, cuja directora foi afastada, e no seu lugar colocado Valentim Macuácua, alegadamente sobrinho de Alfeu Vilankulo. Mas, diz o documento-denúncia, Macuácua nunca foi funcionário de qualquer instituição pública e saiu de Chibuto, na província de Gaza, directamente para aquele Instituto. Os mesmos denunciantes acrescentam que, pouco tempo depois, Valentim Macuácua foi nomeado para um outro cargo, o de Coordenador do Curso Pós-laboral.

O documento que temos vindo a citar refere que, no dia 01 de Abril de 2015, a Direcção do Instituto convocou uma reunião, na qual anunciou: “(…) nós havemos de trazer as nossas pessoas de confiança para trabalharem aqui no ISCAM... Entretanto, tratando-se do ‘dia da mentira’, muita gente pensou que o anúncio não passava de uma simples brincadeira. A verdade, no entanto, é que no ISCAM foram afastados das suas funções vários funcionários do Estado, para serem substituídos por familiares e amigos dos membros da nova Direcção.

O director-geral do ISCAM é acusado também de ter colocado um dos seus sobrinhos a coordenar a Unidade Gestora e Executora de Aquisições (UGEA), como forma controlar os concursos da instituição em benefício dos membros da Direcção. O coordenador da UGEA é considerado ‘guardião’ dos segredos das empresas que sempre ganham os concursos do ISCAM, mesmo não reunindo requisitos para fornecimento ou prestação de quaisquer serviços.

Da tesouraria do ISCAM foi retirado, sem qualquer explicação, o técnico que exercia a função de tesoureiro, o qual tinha um alegado bom domínio daquela área, em virtude de suposta longa experiência. No seu lugar foram colocadas Jennifer Musse e Carlota de Sousa, duas supostas sobrinhas directas da directora-geral adjunta do ISCAM.

Várias reclamações foram apresentadas por estudantes do ISCAM, queixando-se do atendimento público protagonizado por Jennifer e Carlota. Jennifer Musse é acusada de ter fracas noções de Relações Públicas para lidar com pessoas. Os queixosos dizem que as duas sobrinhas de Carla Moiane estão na tesouraria do ISCAM com a missão de gerir e controlar as receitas que entram na instituição.

Quanto às nomeações sem enquadramento, efectuadas pelo director-geral do ISCAM para ocupação dos cargos de chefia e confiança, alega-se que são feitas, aleatoriamente, sem atender ao perfil dos nomeados.

Alega-se que os desmandos no ISCAM envolvem também casos de abuso de poder e má gestão de recursos do erário público. Quando a Direcção do ISCAM tomou posse e iniciou funções, o saldo das receitas internas do Instituto rondava os 22.000.00, 00 de Meticais (valor proveniente das receitas internas, porque o anterior director-geral só fazia poupanças e não fazia muitos gastos). Agora é muito menos.

Outras acusações contra a ‘Vilankulo&Moiane’

No documento enviado à “Carta” por fontes do ISCAM consta ainda que o director-geral, Alfeu Vilankulo, no lugar de adquirir uma viatura para seu uso particular, comprou duas, da marca Ford Ranger. Por sua vez, a directora-geral adjunta, Carla Moiane, é tida como tendo-se apropriado de uma nova viatura, cujo valor anda à volta dos 4.000.000, 00 Mts.

Os membros da Direcção são acusados de saquear o ISCAM, realizando despesas obscuras, ou irrelevantes. Durante um trabalho de inspeccão e fiscalização efectuado pela Inspecção Geral de Finanças  e pelo Tribunal Administrativo, foram detectados desvios de valores retirados para custear despesas de casamento de Alfeu Vilankulo, realizado em Gaza. Na altura, recomendou-se que Vilankulo reembolsasse imediatamente o montante em questão, mas contra ele não foi instaurado qualquer processo disciplinar como aconteceria caso se tratasse de um técnico subalterno.

Muitas vezes os membros da Direcção do ISCAM viajaram para fora do país na companhia de técnicos da sua afinidade, com a particularidade de tais viagens não terem resultado em qualquer impacto positivo para o desenvolvimento daquele Instituto.

Nas suas deslocações ao exterior, os membros da Direcção do ISCAM não têm em conta a situação crítica, sob o ponto de vista económico-financeiro, em que o país se encontra, gastando o dinheiro daquela instituição em despesas de carácter pessoal. Não passa muito tempo que Alfeu Vilankulo efectuou três viagens para Portugal, quatro para África do Sul, duas para os Estados Unidos. A isso se juntam mais duas viagens, uma com destino à Austrália e outra para a França.

A directora-geral adjunta também não ficou atrás, tendo viajado para Brasil, Portugal (três vezes), Itália (uma vez) Estados Unidos (duas vezes) e França (uma vez). Justificando tais viagens, Vilankulo e Moiane disseram que tinham como objectivo ir receber prémios atribuídos ao ISCAM pela sua “qualidade de prestação de serviços”. O director-geral e directora-geral adjunta do ISCAM permaneceram na França durante cerca de duas semanas, com todas as despesas pagas. Os autores do documento questionam se um membro da Direcção daquele Instituto não seria suficiente para fazer a viagem e trazer o referido prémio.

Aparentemente, não é só o director-geral do ISCAM e sua adjunta que beneficiam de viagens ao estrangeiro. Outra contemplada com a regalia é Ana Sanchez, actual chefe do Gabinete, considerada “amicíssima” de Carla Moiane. Só neste ano, Sanchez viajou para Portugal (duas vezes), África do Sul (uma vez), Estados Unidos (uma vez), Itália (uma vez). Assídua viajante é também Nagia Mabote, sobrinha da directora-geral adjunta do ISCAM, que já fez quatro viagens para o exterior, concretamente Portugal (uma vez). Mabote viajou igualmente uma vez para Itália, África do Sul e Estados Unidos.

Até papel e água faltam no ISCAM!

Como consequência negativa dessa má gestão e abuso do poder por parte da Direcção, neste momento a situação no ISCAM é descrita como sendo crítica: a instituição chega ao cúmulo de não ter uma resma de papel para trabalhos administrativos e pedagógicos. Segundo as fontes do Instituto, há mais de seis meses que não há água para funcionários e docents. E há oito meses que o sinal da televisão não é recarregado.

Há falta de marcadores para os docentes usarem nas aulas e as máquinas fotocopiadoras estão inoperacionais desde Outubro de 2017. As duas viaturas para transporte do pessoal estão com problemas de manutenção, o que priva os funcionários e agentes do Estado dos seus direitos. E não se dá a devida importância à vinculação definitiva do pessoal afecto no Conselho Técnico Administrativo (CTA), que está há mais de uma década com contratos precários, mau grado as reiteradas promessas de se solucionar o problema.

Primeiro-Ministro foi informado, mas está em silêncio

As alegadas irregularidades cometidas pelos actuais membros da Direcção do ISCAM, cujos mandatos estão prestes a terminar, foram partilhadas com o Gabinete do Primeiro-Ministro em 2017, mas não se sabe em que estágio se encontra a situação neste momento. Não houve qualquer reação.

Perante os factos aqui arrolados, quisemos ouvir a versão do director-geral e da directora-geral adjunta. Alfeu Vilankulo disse-nos que tudo não passava de “calúnias” e que, apesar de ele estar no fim do mandato, ainda havia pessoas interessadas em derrubá-lo. Carla Moiane foi no mesmo diapasão, afirmando que está habituada a “esse tipo de queixas”.

Sobre as frequentes viagens ao estrangeiro, Moiane alegou que as mesmas se justificam tendo em conta que, tanto ela como o director-geral, muito fizeram para colocar o ISCAM no nível em que hoje se encontra.

Quanto à aquisição de duas viaturas para o director, Carla Moiane referiu que, quando Vilankulo assumiu o cargo de director-geral do ISCAM, este Instituto tinha apenas um carro manual para a Direcção. Adiantou que, em virtude de Alfeu Vilankulo não saber conduzir uma viatura manual, optou-se pela compra de um ‘Ford Ranger’ automático que, por ter tido problemas, foi também substituído.

Apesar de termos apresentado a Alfeu Vilankulo e Carla Moiane as evidências constantes na denúncia, eles reiteraram que se tratava de “calúnias silenciosas”, e que os ‘caluniadores’ tinham medo de possíveis represálias. (Marta Afonso)

Cerca de quatro mil eleitores estão em risco de não votar nas próximas eleições de 15 de Outubro, no distrito de Gurué, província da Zambézia, na sequência do desaparecimento de cinco cadernos eleitorais referentes a 2018, na EPC Contap. O caso foi denunciado, esta quinta-feira, pela plataforma de observação eleitoral, denominada “Sala da Paz”, durante a apresentação do seu terceiro informe sobre o processo de recenseamento eleitoral, que termina no dia 30 de Maio.

Segundo a plataforma, para além deste caso, o recenseamento está a ser manchado também por episódios de recolha de cartões eleitorais por parte de pessoas associadas ao partido Frelimo, nas províncias de Nampula, Maputo (Manhiça) e Manica (Báruè).

Faltando apenas sete dias para o término do processo, a “Sala da Paz” defende que os órgãos eleitorais não irão atingir as metas estabelecidas, fixadas no registo de 7.341.739 eleitores. As organizações da sociedade civil que constituem a plataforma crêem que apenas de 82,17 por cento da meta vai ser alcançada, deixando-se de fora mais de 1.300.000 potenciais eleitores. Sublinham ainda que, mantendo-se o ritmo dos primeiros 35 dias do processo, apenas duas províncias irão atingir as metas, nomeadamente Gaza (que já estava com 87,66 por cento) e Cabo Delgado (que já estava com 81,15 por cento).

“Esta meta pode variar, positivamente, caso se registe uma maior afluência, nestes últimos dias, e sejam criadas condições necessárias para que os mesmos se recenseiem", observa a plataforma, revelando que a última semana (a quinta do processo) foi a segunda pior, até ao momento, com o registo de apenas 893.827 eleitores.

Entretanto, a constatação contraria a informação partilhada, na última segunda-feira, pelo porta-voz do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral), Cláudio Langa, dando conta que, na última semana, os órgãos eleitorais atingiram o pico em termos de registo, com 132 mil eleitores por dia.

Entre os problemas registados pela “Sala da Paz”, estão as constantes paralisações do processo, devido a inexistência de fontes alternativas de energia. Segundo a “Sala da Paz”, os geradores alocados funcionam de forma deficiente e, em alguns distritos, os painéis solares não carregam por causa das temperaturas baixas que registam.

A “Sala da Paz” relata ainda existirem postos de recenseamento que nunca funcionaram, desde o início do processo, alegadamente devido a problemas técnicos. Os casos registaram-se com maior incidência nas províncias de Sofala (Nhamatanda e Buzi), Nampula (Mogovolas) e Zambézia (Quelimane, Gurué e Ile).

No caso das populações residentes nas zonas afectadas pelos ciclones, a “Sala da Paz” denunciou a existência de casos de exigência de declarações de bairro pelos brigadistas, como forma de comprovar a residência dos potenciais eleitores. A “Sala da Paz” refere ainda que registou 60 casos de duplas inscrições, em quatro escolas da província de Maputo, alguns dos quais alguns intencionais.

Confrontados pela “Carta” em relação aos dados partilhados pelo STAE, que colocam as províncias de Cabo Delgado (81,15 por cento), Zambézia (72,50 por cento) e Manica (71,60 por cento) na lista das mais “cumpridoras” das metas, apesar de terem sido afectadas pelos ciclones IDAI e Kenneth, assim como pelos ataques dos insurgentes (no caso de Cabo Delgado), os representantes da “plataforma” furtaram-se a responder, alegando que “não queríamos discutir muito a veracidade dos factos e muito menos cruzar os dados com os do STAE”.

Referir que a Sala da Paz é uma plataforma da sociedade civil que está a acompanhar o processo eleitoral desde o ano passado e, no processo de recenseamento eleitoral, conta com o apoio de mais de 800 observadores de diferentes organizações em todos os 161 distritos do país. (Abílio Maolela)

Definitivamente batemos no “fundo do poço” em termos de gestão de comunicação no sector do Estado. Essa crise de gestão que afecta várias instituições públicas e atingiu também o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), que não consegue desembolsar 100 USD (correspondentes a 6.358,62 Mts ao câmbio do dia) para pagar uma taxa anual de hospedagem do seu website (www.stae.org.mz).

Em contrapartida, a instituição vive de orçamentos bilionários. E para este ano está a pedir ao Tesouro 14.6 mil milhões de Mts. Mas não consegue manter uma página de internet, essencial para a sua comunicação com a sociedade. A falta de pagamento, que se verifica desde o início do ano, fez com que o Centro de Informática da Universidade Eduardo Mondlane (CIUEM), instituição responsável pela hospedagem do website daquela organização desativasse a plataforma, que também serve à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Agora, tanto a CNE como o STAE estão há quase cinco meses fora da internet, depois de se terem mantido activos, nesta plataforma, durante as eleições autárquicas de 2018. Aliás, os motores de busca, na internet, já não reconhecem o website do STAE, apenas as notícias associadas à instituição.

Em conversa com “Carta”, o porta-voz do STAE, Cláudio Langa, minimizou a situação, alegando ter havido uma “distração” por parte daquele órgão eleitoral, a qual ditou a não renovação do contrato com o provedor da hospedagem.

“Questões administrativas estão na origem do problema. Transitamos para um novo ano e ficamos concentrados nas actividades deste ano, sob ponto de vista financeiro. Dentre as várias renovações contratuais, distraímo-nos e não renovamos o contrato com a CIUEM (o contrato expirou em Dezembro)”, disse Langa, garantindo que, neste momento, estão a finalizar o processo e esperam contar com a página “no ar” dentro de uma semana e meia.

“Não tem nada a ver com outras razões, foram motivos de índole administrativa”, reiterou a fonte, sublinhando não ter sido a falta de dinheiro que impediu aquele órgão eleitoral de renovar o contrato. Ou seja, o STAE tem dinheiro para a rubrica, mas distraiu-se e não paga. “O valor não é tão alto. Penso que não supera os 200 mil Mts”, afirmou o porta-voz do STAE, mostrando um ar “tranquilo” em relação à situação.

Entretanto, dados colhidos pela “Carta” indicam que a taxa anual de hospedagem dos websites, no CIUEM, é de 100 USD, havendo até páginas cuja taxa é mais baixa. Por sua vez, o domínio (org.mz) usado pela entidade responsável pela gestão do processo eleitoral custa, por ano, 959 Mts. Ou seja, os dois serviços juntos custam menos de 10 mil Mts.

Por sua vez, o Moz Domains, outro provedor de “páginas online”, em Moçambique, cobra, por ano, 4.320 Mts pelo pacote básico, 8.640 Mts pelo pacote prémio e 11.520 Mts pelo pacote Negócio, que é o mais caro.

Apesar desta situação, Cláudio Langa garantiu que o STAE ainda continua presente noutras plataformas, nomeadamente nas redes sociais o Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp (para partilha de informação com jornalistas), de modo a manter o público informado. Segundo fontes da “Carta”, o caso está a criar problemas na acreditação dos observadores do processo de Recenseamento Eleitoral, que decorre em todo o país até ao próximo dia 30 de Maio.

No entanto, Cláudio Langa nega que a situação tenha afectado o sistema de acreditação, pois, “quando apercebemo-nos da situação, desenvolvemos uma plataforma mais acessível, quer da gestão dos conteúdos que colocamos na página, quer também do ponto de vista interno”, pelo que, “estamos a usar esta plataforma para a acreditação”.

“Portanto, sob ponto de vista técnico, não está a ter nenhum impacto”, garantiu a fonte, acrescentando que as organizações da sociedade civil que estão a acompanhar o processo é que têm submetido, de forma tardia, os pedidos de acreditação.

Lembre-se que durante o período das eleições autárquicas, a “página web” do STAE esteve activa, tendo sido fundamental para a localização correcta das Assembleias de Voto por parte dos eleitores. Porém, não teve a mesma utilidade durante a contagem e divulgação dos resultados, tendo divulgado resultados de algumas autarquias e deixado outras de fora. Também chegou a estar indisponível, com o argumento de que a página estava em manutenção. (Abílio Maolela)

O debate instrutório do caso do jornalista Amade Abubacar (e do seu colega Germano Daniel) inicia esta manhã no Tribunal Provincial em Pemba, Cabo Delgado. O teor da acusação, na posse de “Carta”, é este: Amade Abubacar supostamente usou uma conta do Facebook, em nome de Shakira Letícia Júnior, para lançar mensagens não abonatórias contra as Forças de Defesa e Segurança (FDS). Por essa via, diz o libelo, ele terá cometido os crimes de instigação pública, instigação simples e injúria. 

Esta acusação difere da inicial. Quando foi detido no dia 4 de Janeiro deste ano em Macomia, num momento em que fotografava refugiados da insurgência que chegavam àquela sede distrital, Amade Abubacar era acusado de violar o “segredo de Estado” com recurso a meios informáticos através da conta de Shakira Júnior no Facebook.

Toda a acusação não tem um único elemento de prova senão declarações de 5 colegas do jornalista, funcionários da Rádio Comunitária Nacedje, de Macomia. Os cinco foram arregimentados pelo Ministério Público para esse efeito. São eles o Delegado da Nacedje, o seu assessor, o chefe da Redacção, um Coordenador e uma gestora. Também estão na lista dos declarantes que lhe incriminam o Secretário Permanente de Macomia e uma jovem de nome Rufina, cuja fotografia apareceu no referido perfil do Facebook.

Todos eles estão, à excepção de Rufina, ligados ao Estado. A Rádio Comunitária Nacedje é um órgão adstrito ao Instituto de Comunicação Social (ICS), uma entidade pública. A acusação assenta nas suas declarações e nunca houve perícia técnica que determinasse que a conta Shakira foi criada por Abubacar. Ou seja, não existem provas nenhumas.

Shakira Júnior Lectícia manteve durante 13 meses uma conta no Facebook exaltando a insurgência em Cabo Delgado. Publicava fotografias de jovens que aparentemente haviam aderido aos grupos que espalham o terror em aldeias remotas do norte de Moçambique. A foto do seu perfil era falsa. “Carta de Moçambique” investigou e localizou parte desses jovens, fotografados a exibir maços de dinheiro como se tivessem sido pagos por sua participação nas matanças. Para quem não leu, a reportagem sobre Shakira foi publicada a 13 de Dezembro do ano passado, poucas semanas após o nascimento de “Carta” https://cartamz.com/index.php/politica/item/403-carta-investigou-o-misterioso-shakira-lecticia-e-como-ele-usou-o-facebook-para-exaltar-a-insurgencia-no-norte-de-mocambique)

E Amade Abubacar, que já trabalhava como nosso colaborador desde 26 de Novembro em Macomia, usando o pseudónimo Saíde Abibo, foi quem fez boa parte da reportagem no terreno.  A 9 de Dezembro deste ano, Shakira Lectícia Júnior exibira no seu perfil uma mulher sentada na cama de um quarto que ele alegava ser de uma residencial de Macomia. A mulher vestia roupas interiores. ‘Prostituta de Macomia é bonita’, escreveu ele”. “Carta”, através de Amade Abubacar, localizou a senhora.

Na reportagem do caso, escrevemos o seguinte sobre a senhora: “Chama-se Rufina e vive no bairro central de Macomia. É mãe de três filhos. Foi esposa de um mecânico da praça local. Mais tarde se juntou a um professor da Escola Secundária Padre Paulo de Macomia. Separou-se do professor e vive agora de pequenos negócios, entre os quais o fabrico e venda de Kabanga, uma bebida tradicional caseira na base de farelo de milho. Suas fotos foram alegadamente tiradas por um amigo. Não conseguimos falar com Rufina. Na sua casa em Macomia disseram que tinha ido à machamba, num lugar distante. Um amigo descreve-a como uma mulher meiga e ‘normal’, sem traços de estar alinhada com os insurgentes”. Agora, essa mesma Rufina foi arrolada como testemunha incriminatória. Não se sabe porquê. Estranho!

Quando foi detido no dia 4 de Janeiro, a Amade Abubacar foi confiscado um telefone. Dias antes ele sofrera um roubo em casa, onde lhe tiraram o laptop. Mesmo antes de ter sido “raptado” pela Polícia nesse dia 4 de Janeiro, Amade já nos tinha revelado desse roubo. No seu telefone foram encontradas fotografias que ele baixara do perfil de Shakira. Parte dessas fotos serviram de ilustração à reportagem publicada na “Carta”, onde denunciamos a perfídia de Shakira. São fotos que até tinham inundado as redes sociais naqueles dias. Facto é que no exacto dia em que nossa reportagem foi publicada, a conta de Shakira no Facebook foi encerrada.

Mas Amade continuou no encalço doutras pistas tentando desvendar a identidade de Shakira. Como jornalista num distrito, ele dominava suficientemente, e tinha paixão, as tecnologias de informação. Mas até ser indiciado como tendo aberto a conta de Shakira vai uma longa distância.

Quando foi raptado pela Polícia no dia 4 de Janeiro, duas semanas depois de lhe ter sido roubado o laptop em casa, foi alegado que Amade Abubacar estava a fotografar um posto policial. Mas isso era uma mentira. Naquele dia, Macomia estava a ser inundada de centenas de refugiados da insurgência, vindos de aldeias do interior. Amade Abubacar encontrou nisso motivo de reportagem. Aliás ele era um abnegado jornalista, talvez o único em Cabo Delgado que mais se preocupava em reportar a guerra silenciosa que afecta a região deste Outubro de 2017.

Quando foi raptado pela Polícia, as autoridades que tutelam o ICS, nomeadamente o Gabinete de Informação do Primeiro Ministro, através da sua directora Emília Moiane, veio alegar que Abubacar não estava ao serviço do órgão naquele dia e, por isso, só podia estar a realizar actividades conspiratórias contra os poderes públicos. Outra mentira: ele era também correspondente da “Carta” e eventualmente trabalhava com outras publicações de fora de Cabo Delgado.

A relação de Amade Abubacar com “Carta” sob o pseudónimo Saíde Abibo, iniciou logo nos primeiros dias deste jornal, dado à estampa pela primeira vez a 22 de Novembro de 2018. Em pouco tempo, e graças à sua colaboração, “Carta” tornou-se numa das publicações que mais cobertura dava à insurgência em Cabo Delgado.

Quando este jornal foi lançado, a cobertura da insurgência em Cabo Delgado foi definida como uma das prioridades editoriais.  Para termos informação a partir do terreno era preciso encontrarmos fontes locais, mas de preferência um jornalista local destemido e trabalhador, disposto a seguir instruções a partir de Maputo. Alguém com um leque de fontes locais implantadas em Mocímboa da Praia, Nangade, Palma, Meluco e Macomia.

Em pouco tempo de buscas, foi-nos apresentado Amade Abubacar como o jornalista ideal. Efectivamente, ele começou a escrever para “Carta de Moçambique” a 26 de Novembro. Seu “debut” foi com um artigo intitulado “Populares perseguem atacantes de Squaia e capturam 7 jovens”. Desde esse dia, “Carta” passou a ter um jornalista no terreno cobrindo a insurgência. Usando uma prática comum em toda a parte, escolhemos um pseudónimo para assinar seus artigos sobre a matança em Cabo Delgado: Saíde Abido.

No passado dia 11 de Fevereiro, “Carta” mostrou as evidências de que Amade Abubacar era seu colaborador. Eventualmente, essas evidências alteraram substancialmente a suspeição que recaía sobre ele. Mas a acusação permanece, mesmo sem provas. O debate instrutório que começa hoje em Pemba só pode levar ao único fim esperado: a absolvição do jornalista por completa falta de provas.(Marcelo Mosse)

Mil e um pedidos de emissão de Bilhetes de Identidade (BI) foram recusados em todo o país, durante o primeiro trimestre deste ano, pela Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), devido a diversas irregularidades, nomeadamente, a duplicação de registos com alteração de dados, falsificação de documentos e falta de registo de nascimento.

A informação foi avançada, há dias, pelo porta-voz da DNIC, Alberto Sumbana, durante o briefing de balanço das actividades realizadas pela instituição durante o primeiro trimestre. No encontro, a fonte destacou que a maior parte das recusas registaram-se na província de Tete e Cidade de Maputo.

Segundo Sumbana, durante os primeiros três meses do ano, a DNIC recebeu 226 mil pedidos, dos 300 mil que tinha planificado, tendo emitido apenas 143 mil Bilhetes de Identidade, ficando por emitir 83.

A fonte aponta as calamidades naturais que assolaram o país, em particular o Ciclone Idai, que fustigou a zona centro do país, com maior incidência na cidade da Beira, como tendo sido as responsáveis pelo fraco desempenho.

‘’Foram efectuadas 240 brigadas móveis para emissão do BI a nível nacional, que culminaram com o atendimento de 18.724 cidadãos e foram entregues 6.738 BI”, detalhou o porta-voz.

No que tange ao atendimento dos moçambicanos residentes fora do país, a DNIC revelou que recebeu 166 pedidos de emissão daquele documento de identificação de cidadãos residentes no Quénia. Nos próximos dias, a campanha será realizada na Tanzânia. (Marta Afonso)

As reações à volta da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, de extraditar Manuel Chang para Moçambique continuam. Depois de académicos e cidadãos anónimos terem esgrimido os seus argumentos, isto imediatamente à publicação da decisão na noite de terça-feira, esta quarta-feira foi a vez do maior partido da oposição, a Renamo, também seguir o mesmo caminho.

Na pessoa do seu porta-voz, José Manteigas, a Renamo veio censurar a decisão de Michael Masutha afirmando que a mesma representa um duro revés àquela que é a vontade da esmagadora maioria dos moçambicanos que, até hoje, sentem na pele os efeitos nefastos da contratação ilegal dos empréstimos a favor das empresas Ematum, Proindicus e MAM, avaliados em mais 2.2 biliões de USD.

Manteigas disse que a decisão “choca profundamente os moçambicanos”, precisamente porque a máquina da administração da justiça do país não oferece garantias de que Manuel Chang, actualmente deputado da Assembleia da República pela Frelimo, venha a ser exemplarmente responsabilizado pelos crimes de que é acuado no território nacional.

A falta de garantias, anatou o porta-voz da Renamo, decorre do facto de, até hoje, permanecerem sem esclarecimento alguns crimes de vulto, tal são os casos do assassinato do economista Siba-Siba Macuacua, do juiz Dinis Silica e do constitucionalista franco-moçambicano Gilles Cistac.

O porta-voz da Renamo apelou para que, desta vez, a administração da justiça demonstre a sua utilidade, responsabilizando civil e criminalmente os indivíduos evolvidos no escândalo das “dívidas ocultas”. A responsabilização, disse Manteigas, não deve, em circunstância alguma, colocar de lado a recuperação de todos activos na posse dos prevaricadores.

A Renamo diz também temer pela vida de Manuel Chang, tomando em consideração o passado não muito distante da história do país, em que as elites “nunca mediram esforços e meios para eximir-se das suas responsabilidades decorrentes de actos criminosos”. (Ilódio Bata)