Passa uma semana após o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, terem chegado ao entendimento sobre a pacificação do país, que poderá, tal como asseguraram os dois líderes, culminar com a assinatura do acordo de paz definitiva na primeira semana de Agosto próximo.

E porque as conversações sobre a paz entre o Governo e a Renamo, o maior partido da oposição no xadrez político nacional, foram ciclicamente marcadas por acordos e fracassos, “Carta” procurou, na ressaca dos novos entendimentos, o Professor Doutor Lourenço do Rosário, uma voz autorizada quando o assunto são as conversações entre as partes, visto que, num passado não muito distante, desempenhou o papel de mediador.

À “Carta”, Lourenço do Rosário, que olha para os consensos recentemente alcançados de forma agridoce, diz “temer que a comunidade internacional se canse” de atender às nossas diferenças internas pelo facto de continuarmos, ciclicamente, a arrastar o dossier sobre a paz efectiva.

Sobre os prazos estabelecidos pelas duas lideranças, o antigo reitor da Universidade Politécnica considera surreais, tendo em conta os passos que devem ser dados até à assinatura do acordo final, isto no que respeita ao Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) da força residual da Renamo, apesar de, por outro lado, existir a pressão de querer chegar às eleições de 15 de Outubro próximo sem partidos armados.

Aliás, lembrou que se até Agosto, altura em que se prevê que se assine do acordo de paz definitiva, o processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração não tiver iniciado, reeditar-se-á o Acordo de Cessação das Hostilidade Militares, rubricado pelo ex-presidente da República, Armando Guebuza, e pelo então líder da Renamo, Afonso Dhlakama.       

Acompanhe, nos próximos parágrafos, os excertos desta conversa.   

O Presidente Filipe Nyusi e Ossufo Momade chegaram ao entendimento sobre o DDR que culminará com assinatura, tal como reafirmaram, do acordo definitivo em Agosto. Como avalia os passos e que ilações dele tira?

Olhando, primeiro, para os aspectos optimistas, todos nós estamos ansiosos muito por causa da metodologia que o presidente Nyusi escolheu de dialogar directamente ao mais alto nível para lançar as bases de entendimento e depois colocar equipas que vão operacionalizar os seus entendimentos. Portanto, todos nós estamos ansiosos e queremos acreditar que vão conseguir assinar o acordo em Agosto. E optimistamente gostaria que assim acontecesse. Mas, por outro lado, a minha experiência diz-me que há sempre imponderáveis nestas coisas. E os imponderáveis são vários. O primeiro é saber se o vírus da desconfiança está completamente retirado neste espaço de diálogo. Não é a primeira vez que os líderes se abraçam. Ao longo desses vinte e tal anos, os líderes do Governo e da Renamo abraçaram-se várias vezes e ficamos a acreditar que, desta vez, é que vai ser. Nós não podemos assacar responsabilidades apenas a uma única parte. Há sempre qualquer coisa no meio que não é resolvida. É muito difícil gerir unanimidades de um lado e do outro. O que eu quero dizer como isso? A 5 de Setembro de 2014 assinámos o acordo de Cessação das Hostilidades Militares, depois da provação da legislação eleitoral chamou-se a comunidade internacional e, através da EMOCHIM, traçou-se um cronograma para a entrega das armas e todos nós acreditamos que era a paz efectiva. A comunidade internacional foi, inclusivamente, buscá-lo nas matas e disse que as eleições seriam as mais transparentes. Entretanto, Dhlakama veio depois, em 2015, a público dizer que as eleições haviam sido fraudulentas e que iria governar as províncias onde ganhou. Fez aqueles comícios, houve tiroteio e voltamos à estaca zeno. O que está a acontecer, digamos, é uma espécie de repetições de coisas que já aconteceram. Se olharmos para as coisas que aconteceram no passado ficamos com um pé atrás e perguntamos se agora é que vai ser de vez? Será que não voltaremos a ter os mesmos episódios. Olha, faltam quatro meses para as eleições e não sei quantas centenas de pessoas a Renamo tem para reintegrar. A Renamo agora já está a ensaiar um clima de preparação de fraude e isso, naturalmente, cria um clima de desconfiança. O que o Presidente Nyusi pretende é que a Renamo chegue às eleições sem os homens armados. Esse é um desejo de todos os moçambicanos. Que tenhamos conflitos pós-eleitorais, mas por via do debate político. E não que alguém tenha armas para pôr, novamente, o país a ferro-e-fogo. Não há nenhum cidadão moçambicano que quer esta situação por mais Renamista que seja, não pode aplaudir uma situação destas. Portanto, há muitos aspectos optimistas, mas olhando por um ângulo pessimista, acho muito pouco tempo.

Então não acredita na materialização do DDR nos prazos estabelecidos pelos dois líderes, no encontro de Chimoio?

A primeira premissa é acomodar aqueles que vão às Forças de Defesa e Segurança. Já foram acomodadas as chefias militares. Falta acomodar as chefias policiais. Falta definir a acomodação ou não, porque não está claro se os homens da Renamo vão para a chefia na área de segurança, no SISE. Isto não está claro. Nós não sabemos porque nem estamos na mesa do diálogo. A segunda é preciso fazer o recenseamento de todos os homens capazes de serem integrados nas forças policiais, como praças, etc., e encontrar espaço para acantonar essa gente e desarmá-la. Não basta só integrar como chefias militares e policiais. A terceira é acantonar e desarmar e colocar na vida social os que não estão em condições de serem reintegrados nas forças policiais. Estamos a falar de quantas centenas de pessoas, quantos lugares de acantonamento, não é um processo fácil e nós vimos quando foi da ONUMOZ. Vimos quando foi da EMOCHIM. Portanto, não é um exercício novo. Acho que dois meses são poucos. Pessoalmente, acho que é pouco. Agora, há pressão no sentido de que temos de chegar em Outubro sem os homens armados da Renamo. Então, vamos lá ver o que vai acontecer.

Que fórmulas poderiam ser usadas para cumprir os prazos estabelecidos, tendo em conta as experiências da ONUMOZ e da EMOCHIM?

O Presidente falou no engajamento dos parceiros internacionais e não conhecemos os mecanismos porque essa ronda do diálogo está ser feita de uma forma mais sigilosa, portanto, não sabemos como as equipas estão a trabalhar. Eu penso que o apoio internacional é extremamente importante e há muita experiência de acantonamento por parte da comunidade internacional, que já esteve em outros conflitos quer em África bem como na América Latina. Há exemplos e modelos da comunidade internacional e, acima de tudo, o financiamento. Se, de facto, o presidente tocou nesse ponto é porque conta com este apoio internacional e isso é que me dá um certo optimismo. Agora, se for só entre nós, acho que não.

A entrega das listas foi um dos pontos que colocou as partes quase sempre em rota de colisão. Será que, desta vez, a Renamo vai entregar a lista?

No exército as coisas foram mais pacíficas porque a lista já era conhecida mesmo na altura da Joaquim Chissano. A Renamo reclamava o reenquadramento dos homens que foram afastados a partir do acordo de Roma e eles já estavam no exército e foram reenquadrados. Agora, nunca houve enquadramento na polícia. A lista que foi entregue é de homens que vinham das Forças Armadas e o Governo rejeitou. Acredito que a Renamo tenha outros nomes e, provavelmente, eles queriam acomodar esses, uma vez que os seus colegas foram reenquadrados e esses sobravam. Por isso queriam enquadrá-los na polícia, mas a polícia é uma coisa diferente. E o presidente disse, assertivamente, que não iria colocar pessoas que não têm força para marchar. É preciso que a Renamo prove que tem pessoas porque a polícia agora em Moçambique é formada em academia. Não é pegar em guardas e colocá-los. Uma coisa é estar no exército e outra coisa é estar na polícia. E eu acho que isso é um dossier um bocado difícil de desembrulhar. A Renamo não pode esperar que, ao entregar a lista, os seus homens serão enquadrados automaticamente, penso que é importante perceber isso e ter o sentido de Estado. É preciso ter o sentido de Estado porque mesmo com a nossa polícia formada em academias temos sérios problemas de ética, de deontologia, problemas de corrupção e outros. Portanto, é preciso que comecemos a pensar no sentido de Estado e a polícia é um sector das Forças de Defesa e Segurança extremamente importante para a tranquilidade dos cidadãos.

O Dr. disse que a Renamo vai ter de saber esperar e ter sentido de Estado. E se a Renamo não compreender a necessidade de ter de esperar pelos processos?

É uma hipótese que está a colocar. Considerando que a Renamo não tenha pessoas com perfil adequado para serem, automaticamente, integrados na polícia, que o Governo exija que esses passem por um processo de formação etc., porque aqueles velhotes já foram recusados pelo Governo e penso que a Renamo deve ter aceite esta posição, então, vai trazer outros que seja, hipoteticamente, passíveis de serem aceites, considerando que a Renamo apresente esses fulanos e o Governo diz que esses não podem ser equiparados a superintendentes, comandante ou outra coisa, sem passar por um crivo de formação. A Renamo tem duas hipóteses. Ou aceita e é tudo pacífico, ou não aceita e encalhamos. Encalhamos logo aí. É preciso que, de facto, não se olhe como um processo linear. É um processo extremamente complexo.

Vai exigir cedências das partes?

As premissas estão lançadas. O Governo e a Renamo acordaram que até Agosto vão assinar o acordo para a Paz efectiva. De Agosto a Outubro são dois meses e é suposto que até à campanha eleitoral todos os homens da Renamo estejam desarmados. Agora, em primeiro lugar, é preciso saber se o assunto da chefia estará resolvido. Se a questão das chefias for resolvida então o resto é tudo mais fácil, isso se houver dinheiro e experiência dos parceiros internacionais. Agora se isso não encaixar e se o problema do SISE não se resolver, porque não se falou ainda do SISE, porque a Renamo continua a exigir que quer participar da segurança do Estado, mas nós sabemos que para fazer parte deste sector passa por outras regras. Não é simples. E não é só dizer que este vai para o SISE. Esteve nas matas e agora vai para o SISE. Não é assim. É preciso, realmente, ter em conta que, se nós queremos construir Forças de Defesa e Segurança Republicanas, temos de começar do princípio. E não começar a facilitar.

Que garantias há de que não teremos a reedição do acordo de 2014?       

Há semelhanças em algumas coisas. Como disse atrás, há coisas já vistas. O problema das listas, do envolvimento da comunidade internacional através da EMOCHIM e agora não sei como se vai chamar, o problema da lei eleitoral, assinatura do acordo e que depois não se pôs em prática. Agora temos alguns meses. A diferença está aí. Não se esqueça que, em 2014, o acordo de paz foi assinado em 5 de Setembro, entretanto, a EMOCHIM tinha começado a trabalhar desde Agosto e até 5 de Setembro não tinha conseguido fazer absolutamente nada, senão visitas e queixas. Agora houve a descentralização aprovada na AR e, doutra vez, houve o pacote eleitoral aprovado na AR. As coisas políticas funcionaram na AR, mas o resto não. Se até Agosto, altura da assinatura do acordo, este processo do DDR não começar, então vai haver uma semelhança com o acordo de 2014.     

Numa perspectiva futurológica não se pode assumir certezas?

Em política não há certezas, sobretudo quando o vírus da desconfiança não está completamente extirpado e aqui não me parece que esteja completamente extirpado. Se me vai perguntar porquê o líder da Renamo está nas matas e não está a fazer pré-campanha eu não saberia responder, porque a Frelimo está a fazer pré-campanha. As brigadas estão a andar pelo país. A Renamo não. Limita-se em dizer que estão a preparar a fraude e é um ambiente realmente que não percebo. Para um dialogante que pretende criar um ambiente de paz, em vez de fazer pré-campanha, está a atacar o adversário político. Não entendo este tipo de linguagem. Por isso eu digo, em política é muito difícil saber que certezas a gente pode ter porque eu não sei qual é, de facto, a estratégia da Renamo.

Dias após o anúncio dos consensos, o porta-voz do partido no poder, Caifadine Manasse, veio a público apontar o dedo acusador à Renamo pelos avanços e recuos no processo. O discurso não mina os consensos?

Quando o porta-voz do partido vem atacar o outro, é o porta-voz do partido. Eu não posso esperar do adversário político, em ano eleitoral, discursos abonatórios. Não faz sentido porque, neste momento, é preciso erodir a imagem do adversário. Portanto, isso não é importante do ponto de vista de processos. Uma coisa foi o chefe de Estado reunir com o líder da Renamo para tratar de um processo e outra coisa é aquilo que o porta-voz do partido Frelimo fala para os meios de comunicação social.

A opinião não liga ao presidente?

Não vincula de maneira nenhuma. Está a fazer o seu papel que é de atacar o seu adversário político. Nós já estamos num ambiente eleitoral. O porta-voz da Frelimo não pode falar bem da Renamo. Não pode. Vai buscar aquelas coisas que ele acha que são más.

Não coloca em causa a ideia de aproximar de posições?

De forma nenhuma. Eu acho que não. Eu acho que os dois líderes estão com boas intenções. O meu problema não são as intenções. O meu problema é processual.

O Presidente Nyusi falou da necessidade de os dois líderes trabalharem para a busca de fundos para materializar o DDR. Donde virão os fundos para materializar o processo?    

Sabe, o meu receio é que a comunidade internacional se canse de nós. Nós já temos muitos contenciosos com a comunidade internacional. Pode chegar um determinado momento em que vai se cansar. Então, o PR está a dizer que não basta ter intenções para resolver o problema é preciso ter meios. Eu sei que há alguns parceiros e estão dispostos e disponíveis a financiar, mais uma vez, este processo porque Moçambique não é um país qualquer. Moçambique é um país que tem recursos naturais que interessam sob ponto vista de geoestratégia global. Interessa as potências mundiais e é, por isso, que estão interessados. Se nós fôssemos como a Guiné-Bissau ninguém se interessava por nós. O grande problema é que nós não devemos continuar a arrastar as coisas e criar sempre contenciosos com os parceiros internacionais de modo que eles se cansem de nós.

“Prenderam Chang, Zucula, Gregório Leão e outros, mas não resolvemos. Nós estamos a abordar a questão da corrupção de ânimo leve ”

No rol dos contenciosos com a comunidade e internacional pontifica o caso das “dívidas ocultas” e, recentemente, disse que não é prendendo todo um Governo que se resolve o problema da corrupção. O que queria dizer exactamente?

No relatório do MARP nós não fazemos menção ao problema das “dívidas ocultas”” porque consideramos um micro problema dentro do grande problema que é a questão da corrupção. Nós consideramos a corrupção um problema transversal, não é específico de Moçambique. Sendo um problema transversal, vamos pensar que o que aconteceu com as “dívidas ocultas” não foi um caso único em Moçambique. Eu não estou a dizer que as pessoas não devem ser punidas administrativamente. O que digo é que não resolve o problema. Porque esta questão das “dívidas ocultas” que nos pôs num grande contencioso com a comunidade internacional é um problema provocado do exterior. Houve um comando que tentou em vários países em África, cito a Nigéria, e conseguiu em Moçambique porque encontrou esses tais que o abrissem a porta. Estamos a falar de uma operação de 2 biliões de dólares. Quais foram os activos concretos que vieram para o país? O que valem esses dois biliões? E quanto é que esses que abriram a porta a esse comando em Moçambique receberam? Se nós dividirmos em três partes esse valor, os produtos que foram comprados para defesa custaram X, os que abriram a porta e receberam o suborno Y e o resto do dinheiro onde está? O resto do dinheiro onde está? Nunca ninguém se preocupou em fazer as contas. Onde é que está o resto do dinheiro? Isso significa que faz parte de uma transversalidade de operações financeiras em que países fracos como o nosso acabam ficando satisfeitos por prender Manuel Chang e outros. Ficamos satisfeitos. Vamos recuperar os activos, que activos? Os 30 milhões de Chang, tudo bem que devolva o dinheiro, e mais 40 milhões incluindo os barcos, isso vai fechar 100 milhões e o resto do dinheiro. Entretanto, o país está a negociar com os credores e vai ter de pagar muito mais do que os activos que vai conseguir recuperar, isso se tiver de pagar. A questão da corrupção é muito complexa. Estes nossos compatriotas que estão a ser presos agora criam uma certa satisfação à nossa curiosidade mórbida, pois, ficamos expectantes em saber quem vai ser preso hoje e vocês publicam isso. E nós, depois de lermos, colocamos nas redes sociais e não passa de um fait divers. Veja o caso da Odebrecht. Prenderam o ministro Zucula, mas a Odebrecht que pagou é parte da corrupção activa, uma multa nos EUA e ficou limpa. Como é que ficamos! Zucula coitado foi para a prisão. Então, eu acho que há mais interrogações sobre este fenómeno do que certezas, porque enquanto tivermos a certeza de que punindo é que resolvemos o problema da corrupção estamos enganados. Por isso fico céptico. Puseram o Zucula, o Chang, o Gregório Leão na cadeia, mas não resolvemos. Nós estamos a abordar a questão da corrupção de ânimo leve.

Se não é punindo que resolvemos, então como é que resolvemos?

É um programa que deve começar da creche. Mas primeiro temos de nos conhecer. Temos de tipificar. Eu acho que temos de nos conhecer nos vários ângulos da sociedade. Nós temos de tipificar e sabermos o que devemos fazer. Desde os estudos cívicos, morais, antropológicos e relações inter-humanas.

Há quem defenda que o combate à corrupção passa pelo assumir do compromisso de quem está no Poder. E está cristalizada a ideia de que a Frelimo ainda não assumiu o compromisso?

Conhece a frase de Samora Machel que dizia que o poder é uma bala de açúcar que vai caindo na nossa língua devagar e a gente vai gostando e, de repente, já não nos apercebemos. Alguns destes camaradas, no início, foram antigos combatentes, nós conhecemos, combateram e traziam um discurso de ética, mas muito poucos mantiveram como Marcelino dos Santos, até aos 90 anos, o mesmo compromisso com essa mesma ética. Alguns destes camaradas que estão a ser presos, no princípio, também eram pessoas do bem. Não é um compromisso do Governo enquanto Governo é do indivíduo que encontra um buraco. Então, o problema do Governo é de deixar buracos. Quando o regime muda do socialismo para o capitalismo cria aquilo que se chama de individualismo, que não existia, porque anteriormente o princípio era colectivista. O indivíduo procura sempre ganhar vantagem porque estamos sempre em disputa. Ou ganhas em disputa por meios lícitos porque há regras ou por meios ilícitos que não há regras.

E a actuação dos órgãos de justiça?

É uma componente. Se você que é da comunicação social assume que dentro dos órgãos de comunicação social há corruptos, que credibilidade você dá a esses órgãos para exigir deles aquilo que não acreditas. O problema é este. Vocês da comunicação social não acreditam nos órgãos de justiça. Põem em causa as decisões dos órgãos de justiça, então, significa que não tem credibilidade e Senghor dizia que ao tigre não bastava dizer que é tigre, tinha de saltar e comer o animal senão não seria um tigre. Então, aos órgãos de justiça não basta dizer que são órgãos de justiça, têm de fazer justiça, mas também têm de ter eco para que tenham credibilidade para os órgãos de comunicação social, da opinião pública e da sociedade civil.

Falou que alguns camaradas ao longo desse tempo foram perdendo os ideais, a moral e ética e acabaram enveredando pelo caminho da corrupção. Quem são esses camaradas?

Não falo de nomes. Só falo daqueles que vocês já conhecem e já estão presos. Não falo de nomes porque acho que não é ético da minha parte.

“Presidente Guebuza era o comandante do barco. Então, nessa qualidade ele tem de afundar com o barco”  

Na última sessão do Comité Central do partido Frelimo Óscar Monteiro visou, directamente, o antigo ex-presidente da República, Armando Guebuza, dizendo, por exemplo, que ele se deixou enganar por Teófilo Nhangumele e outros tantos.

Eu li as duas intervenções e tenho, naturalmente, uma ideia muito própria sobre uma e outra intervenção. Há excessos por parte de Óscar Monteiro na sua intervenção e penso que foi levado pelo clima que havia tomado conta da sala e é normal. Por outro lado, a resposta do Presidente Guebuza mostra que não se deve individualizar determinados fenómenos históricos. E depois não esperava da parte de Óscar Monteiro aquela solução para recuperação de activos. Não esperava de Óscar Monteiro que é uma figura brilhante. Ter acabado com aquelas propostas da distribuição de dinheiro como forma de combater a pobreza. Achei demasiado básico nesse aspecto porque Óscar Monteiro é uma cabeça brilhante. Se quis atingir directamente o presidente Guebuza? O presidente Guebuza acabou por encontrar uma forma de auto defesa sendo a peça de um xadrez e única responsabilidade que tinha era de ser chefe de Estado. Quando é assim, é como num barco, quando está a afundar a responsabilidade é do comandante e é nesse aspecto. Eu respeito muito o Presidente Guebuza e não sei se o que se diz é real ou não. Mas é uma pessoa que passou por muitas provações desde que deixou de ser Presidente da República. A morte da filha, a prisão do filho e o envolvimento de todo o seu Staff neste escândalo, ele era comandante. Portanto, ele tem de afundar com o barco, mas isso não significa que o facto de ele ter de afundar com o barco é porque provocou o afundamento do barco. Então, eu não sei a quem aplaudir. Agora, embora eu pense que Óscar Monteiro podia ter feito uma abordagem diferente naquele discurso, eu acho que o Presidente Guebuza procurou defender-se, assumindo que ele era o comandante do barco. Então, tem de afundar com o barco. Se o barco vai ao fundo, ele tem de afundar com ele.

O presidente disse que se estava a promover uma verdadeira “caça às bruxas”?  

É mesma coisa porque se ele sair do barco vai ser caçado. Não pode sair do barco.

E que alguns ideais da Frelimo estão a perder-se?

Isso já é outro problema. Não sei se alguns ideais da Frelimo estão perder-se ou não. O que é verdade é que a Frente de Libertação de Moçambique trouxe uma determinada ideologia e a conjuntura internacional obrigou-nos a mudar o regime. Ou estas pessoas que trouxeram a Frente de Libertação tinham de sair para trazer outras para prosseguir ou estas pessoas tinham de mudar. Entre elas, o Presidente Guebuza também mudou. Não é a Frelimo que mudou. São as pessoas que estão dentro da Frelimo que mudaram por causa da conjuntura internacional. Quando a Frelimo adoptou o neoliberalismo como sistema político em Moçambique e está no poder, naturalmente, que as pessoas que estão a frente do partido mudaram e não vejo qualquer problema.

Não poderá a Frelimo ser penalizada nas eleições que se avizinham tendo em conta o escândalo das “dívidas ocultas” e o facto de que a qualidade de vida da população deteriorou?

Não sei. Nós não podemos fazer futurologia política pelas nossas vontades próprias. Aquilo que nós queremos que aconteça. O xadrez político em Moçambique é muito difuso. A única força que, de facto, mostra alguma organização é a Frelimo. E as pessoas quando vão votar não dão o cheque em branco. Quando a pessoa vota na Renamo é porque acha que esse partido pode resolver as suas preocupações. E se vai votar na Frelimo é porque acha que pode ser a solução. Nesse aspecto não sei. Se estivéssemos numa outra realidade, onde a comunicação social é forte e os escândalos dissessem alguma coisa, aí sim. Porque um escândalo de 2 biliões, para um país como nosso, é mínimo. Quem deu dimensão a isso foi a punição que a comunidade internacional nos aplicou. A dívida de Moçambique é maior. Mas sei que há pessoas que têm vontade que isso aconteça. Pode ser que a abstenção aumente. Pode ser. Agora, penalização directa por causa disso, acho eu que não. (Ilódio Bata)

Para garantir água potável a 19 mil famílias, a empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) está, desde finais do ano passado, a executar 11 projectos para melhorar o abastecimento do precioso líquido na Cidade e província de Maputo.

Dados fornecidos à “Carta”, ontem pelo PCA da empresa, Elias Machava, indicam que as obras estão orçadas em pouco mais de 16 milhões de Mts. Questionado sobre as receitas esperadas com o investimento, Machava disse não haver espectativa de lucro, alegadamente, porque o objectivo principal é estabilizar o consumo de água às famílias afectadas.

“Não há espectativa do lucro. O principal ganho é mesmo a estabilização do serviço, mais disponibilidade de água às pessoas”, afirmou a fonte. Em relação à execução das obras, o PCA da AdeM já avançara, há dias, em conferência de imprensa, em Maputo, que ronda nos 60 por cento.

Na mesma ocasião, Machava afirmou que o término das obras em curso está previsto para finais de Junho corrente. O PCA da AdeM disse também que, findas as obras, as famílias poderão beneficiar-se de mais água que a Barragem dos Pequenos Libombos, a principal fonte de abastecimento de água ao Grande Maputo, tem (neste momento a quantidade é estimada em cerca de 120 milhões de metros cúbicos), até à próxima época chuvosa, Outubro.

Das obras concluídas, destaque vai para o projecto de instalação de cerca de dois quilómetros de conduta de água de reforço ao bairro de Maxaquene B, bem como a instalação da Estação Elevatória e construção de infra-estruturas complementares, ambos orçados em seis milhões de Mts.

Está, igualmente, concluído o projecto de instalação de tubagem de reforço ao bairro de Campoane, tendo custado à empresa 478 mil Mts. Ainda em execução estão os projectos de instalação de tubagem de reforço no bairro de Sommerchield II (Rua Beijo da Mulata), que vai custar à empresa pouco mais de 702 mil Mts. Em curso está também o projecto de abertura de dois furos de água no distrito municipal KaTembe, orçado em 3.5 milhões de Mts.

Segundo o PCA da AdeM, decorrem também obras para melhorar o fornecimento nos bairros localizados nas extremidades da rede de distribuição, sendo, por isso, as mais afectadas. Trata-se de Juba, Jonasse, Campoane, Tchumene, Mulotane, George Dimitrov, 25 de Junho, Mapulene e Chiango, em que findas as obras 14 mil famílias terão acesso à água potável. A AdeM conta, neste momento, com cerca de 250 mil clientes, dos quais 95 por cento são domésticos e o restante é industrial. (Evaristo Chilingue)

O Governo aprovou, esta terça-feira (11 de Junho), a Resolução que Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado a 21 de Março último com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no valor de 13 milhões de USD, destinados ao financiamento adicional do Programa para Resultados de Fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.

A informação foi partilhada, na tarde desta terça-feira, pelo Governo, através de um Comunicado de Imprensa, no final de mais uma Sessão Ordinária (20ª) do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado enviado à nossa Redacção, o documento tem por objectivo, na área da saúde, expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, reduzir a mortalidade materna, a morbimortalidade por desnutrição crónica, malária, tuberculose, HIV e doenças não transmissíveis. (Marta Afonso)

A advogada, activista e antiga Presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Maria Alice Mabota, poderá ser confirmada, nos próximos dias, como candidata à presidência da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

Em entrevista à “Carta”, Isac Mussa, Chefe de Mobilização e Formação de Quadros da CAD, confirmou que a sua organização está a trabalhar para, dentro de dias, submeter à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a sua manifestação de interesse em concorrer para as próximas eleições, para posteriormente submeter ao Conselho Constitucional (CC).

Assim como Isac Mussa, Samamad Inrule, Secretário Executivo da CAD, disse que a sua organização está na fase de recolha das 10 mil assinaturas para suportar a candidatura de Maria Alice Mabota, prometendo dar mais detalhes nos próximos dias.

De resto é uma informação também publicada, na última segunda-feira, pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, denominada Sala da Paz, na sua página do Facebook.

Entretanto, “Carta” procurou a confirmação por parte de Maria Alice Mabota, mas esta mostrou-se indisponível para tecer comentários. Refira-se que esta é a segunda vez que Alice Mabota mostra-se interessada em ocupar o cobiçado Palácio da Ponta Vermelha. O primeiro interesse do género foi manifestado, em 2014, mas acabou não avançado.

Mabota, fundadora e dirigente da LDH por 20 anos, é uma das figuras mais críticas da governação da Frelimo, tendo se destacado durante os dois mandatos do Ex-presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, em que produziu uma missiva criticando a governação do então Chefe de Estado. Também liderou várias manifestações pacíficas contra a onda de raptos, assassinatos públicos, tensão político-militar entre o Governo e a Renamo.

Em 2010, Maria Alice Mabota recebeu o Prémio Internacional Mulheres com Coragem. Porém, 20 anos após fundar a LDH, a mesma caiu no descrédito, com acusações de desvio de fundos, venda de património, atrasos salariais, e uma guerra judicial perdida contra antigos quadros, que acabou numa penosa execução patrimonial.

Caso Alice Mabota avance com a sua candidatura, poderá ser a primeira e, provavelmente, a única mulher a concorrer para o mais alto cargo público da nação. Saliente-se que 20 partidos já submeteram a sua pretensão de concorrer às eleições de 15 de Outubro do presente ano, tendo a Frelimo e o MDM submetido os processos de candidatura dos seus candidatos à Presidência da República, no CC. (Omardine Omar)

O administrador da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), César Machava, disse hoje à Lusa que aquela empresa moçambicana pretende identificar alternativas à barragem que alimenta o empreendimento, face à necessidade de sustentabilidade.

César Machava disse que o recurso a outras fontes energéticas poderá passar pela utilização de mais energias renováveis, mas não especificou o tipo de alternativas em análise. "Está em curso um estudo ainda numa fase bastante embrionária, no âmbito do pensamento estratégico que a HCB sempre seguiu", disse o responsável.

Machava acrescentou que a busca de fontes alternativas de produção de energia enquadra-se no esforço de adoção de medidas de resiliência face ao uso excessivo da água do rio Zambeze. "O risco para a barragem é mínimo, neste momento, mas temos de nos preparar para o futuro", enfatizou César Machava.

A barragem da HCB é uma das maiores do mundo e fornece energia elétrica a Moçambique e a vários países da África austral. (Lusa)

O ano de 2018 foi talismã para a generalidade da banca comercial local. A larga maioria apresentou lucros, alguns fabulosos, mas o Moza Banco, intervencionado pelo Banco de Moçambique, continuou na sua senda de prejuízos. Apesar dos números divulgados recentemente por vários jornais sobre o exercício económico de 2018 do Moza Banco, os quais somam um prejuízo de 768 milhões de Meticais, o banco procurou converter em sucesso o 3º ano de prejuízos sucessivos depois da intervenção. E, como que num milagre de rosas, prejuízos ficaram sem espinhos e se transformam em sucesso.  Num passe de mágica, em alguns jornais podia ler-se em Abril:  

• “Moza Banco com crescimento de 47%”
• “Moza Banco melhora resultados em 2018”

Consultando a série anual dos Relatórios e Contas, de vários anos, fica evidente a seguinte evolução dos resultados líquidos do Moza Banco:

Desde a intervenção em Setembro de 2016, o Moza apresenta um prejuízo acumulado ao longo de 3 anos que já soma 7.665.950.000 meticais (sete mil milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta Meticais).

Sabe-se que ao longo dos 3 meses logo após a intervenção, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016, sob administração indicada pelo Banco Central, foram drenados 11.712 milhões de Meticais de depósitos, tendo o banco sido socorridos por uma linha de liquidez de emergência cedidos pelo BM. Esta sangria de depósitos agravou a situação financeira do Moza.

Também é público que, para resolver esta situação, o BM adiantou à Kuhanha, S.A. a soma de 10.712 milhões de Meticais, sem juros e sem prazo de reembolso, numa transação, no mínimo, considerada irregular de transferência de fundos públicos à guarda do Banco Central,para uma entidade privada, conforme referido no Relatório e Contas do BM de 2017.

Sabe-se ainda que a Kuhanha detém hoje 59% do Moza Banco. Por efeito da consolidação das contas, o prejuízo do Moza deve impactar nas contas da Kuhanha, que assim terá que registar nas suas contas o prejuízo de (-) 4.522.910,500 Meticais (quatro mil milhões, quinhentos e vinte e dois milhões, novecentos e dez mil e quinhentos Meticais) que resulta da multiplicação de 7.665.950.000 Meticais (x) 59%. Este montante é um elevadíssimo, equivalente a USD 71 milhões de dólares americanos. Mas este prejuízo terá de ser consolidado também no BM no exercício de 2018.

Por outro lado, já foram perdidos, de modo irreversível, mais de 4,5 biliões de Meticais, equivalentes a USD 71 milhões. Passados 3 anos da administração indicada pelo BM e pela Kuhanha e não há luz ao fundo do tunel e não está claro se não será necessário drenar mais fundos públicos. É conhecido o facto de que o BCI e o Banco Único já publicaram os seus relatórios e contas de 2018 através do qual se atesta que apresentaram lucros em 2018. Isto permite concluir que o mercado está a caminhar para uma certa estabilização.

Mas, então, o que realmente aconteceu a um banco que até 2015 estava a dar certo? Quem ganhou com este modelo de intervenção?  O Governo e o Banco de Moçambique, e também os cidadãos em geral, só terão a ganhar em credibilidade e transparência se todo este processo de intervenção do Moza for reexaminado por entidade independente para clarificar a situação, sem deixar margem de dúvidas e por forma a a que os dinheiros dos contribuintes não sejam mais despendidos. (Marcelo Mosse)

O plano de resposta humanitária a Moçambique na sequência dos ciclones Idai e Kenneth recebeu até agora um terço do valor orçamentado, mas ainda assim está entre os programas em curso a nível global mais bem apoiados, segundo a ONU.

Moçambique recebeu 32,5% dos 440 milhões de dólares (MUSD) pedidos (cerca de 392 milhões de euros), uma percentagem só ultrapassada pelo apoio à resposta às crises no Burkina Faso (37,5% de 100 MUSD) e Nigéria (41,5% de 136 MUSD) numa lista de 35 países e territórios onde se desenrolam operações humanitárias.

Em todos, os orçamentos previstos sofrem de deficits acima de 50%, segundo o relatório de maio dos fundos de ajuda humanitária global (GHO, na sigla inglesa), elaborado pelas Nações Unidas e consultado pela Lusa.

No caso de Moçambique, o plano de resposta está orçado em 440 milhões de dólares (388 milhões de euros) para apoiar 2,4 milhões de pessoas afetadas sobretudo por fome, mas também por falhas em serviços básicos.

Os desembolsos feitos pelos parceiros têm sido canalizados através do Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF, na sigla inglesa) e ascendem a 143 milhões de dólares (126 milhões de euros).

"Além de atender às necessidades imediatas, o plano permitirá que os parceiros iniciem imediatamente ações cruciais de recuperação para começar a restaurar os meios de subsistência e a autossuficiência, num trabalho que continuará além do horizonte de três meses", refere o relatório.

Além deste apoio humanitário, o Governo de Moçambique realizou no início do mês uma conferência de doadores em que juntou promessas de apoio à reconstrução que ascendem a 1,2 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros).

O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março, provocou 603 mortos e a cidade da Beira, uma das principais do país, foi severamente afetada. O ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em abril, matou 45 pessoas. (Lusa)

Nove (9) dos 17 vogais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) terminaram seu mandato de seis anos em Maio passado mas ainda não há plano para a substituição. Destes, 5 são indicados pela Frelimo, 3 indicados pela sociedade civil com apoio da Frelimo e um pelo MDM.Dentre os membros da CNE com mandato expirado, inclui-se o actual presidente da CNE, Sheik Abdul Carimo Nordine Sau, o vice-presidente da CNE indicado pela Frelimo, António Chipanga, o porta-voz da CNE indicado pela sociedade civil (com apoio da Frelimo), Paulo Cuinica.

A Lei não é clara sobre a cessação do mandato dos membros da CNE. Para além de referir que o mandato tem a duração de seis anos, acrescenta que “o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições cessa com a tomada de posse dos novos membros”, o que significa que caso não tomem posse novos membros, o mandato dos actuais se mantém. Este parece ser o acordo de cavalheiros alcançado pela Frelimo e a Renamo, de manter os actuais membros da CNE em funções até ao fim do processo eleitoral.

Depois de indicados, os membros da CNE são confirmados pela Assembleia da República durante sessão plenária convocada para o efeito. O Parlamento está encerrado neste momento, devendo reabrir em Setembro, um mês antes das eleições. A CNE acredita que não seria correcto trocar os vogais durante o ciclo eleitoral, pelo que apenas duas opções seriam válidas. A renovação de todos os membros ou a sua manutenção em função até o fim do ciclo, isto é, a validação dos resultados das eleições gerais em 2020.

A CNE é composta por 17 membros, também designados vogais. Cinco membros são representantes da Frelimo; quatro representantes da Renamo; um representante do MDM e sete representantes da sociedade civil (artigos 5 e 6 da Até esta segunda-feira estavam inscritos 17 partidos políticos, incluindo a Frelimo, Renamo, MDM e o recém-criado PODEMOS. A inscrição é um pré-requisito para a apresentação de candidatura. O processo iniciou a 1 de Junho e termina no próximo sábado dia 15 e pode ser Lei 30/2014, de 26 de Setembro, que altera a Lei 6/2013, de 22 de Novembro). Os actuais 17 membros da CNE tomaram posse em três grupos e em ocasiões diferentes. Consequentemente, cada grupo completa seis anos numa data diferente do outro.

Primeiro grupo empossado em Maio de 2013

1. Abdul Carimo Sau – presidente da CNE (sociedade civil);

2. Rabia Valgy (sociedade civil)

3. Paulo Cuinica (sociedade civil)

4. António Chipanga – primeiro vice-presidente da CNE, (Frelimo)

5. Rodrigues Timba (Frelimo)

6. António Muacorica (Frelimo)

7. Abílio da Conceição Diruai (Frelimo)
8. Eugénia Chimpene (Frelimo)

9. Barnabé Ncomo (MDM)

Segundo grupo, empossado em Março de 2014

10. Meque Brás – 2o vice-presidente (Renamo)
11. Latino Caetano Barros Ligonha (Renamo)
12. Celestino Taveiras da Costa Xavier (Renamo)
13. Fernando Mazanga (Renamo)

 Terceiro grupo, empossado em abril de 2014

14. Jeremias Timana (sociedade civil)

15. Salomão Moyana (sociedade civil)

16. Apolinário João (sociedade civil)
17. José Belmiro (sociedade civil)

(Boletim Cip)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que há homens da Renamo que estão a ameaçar a população nas províncias de Tete e Manica, centro de Moçambique, o que a principal força da oposição negou.

"Há homens da Renamo no mato a ameaçar as populações. Temos este problema em Moatize [província de Tete] e no distrito de Bàrué [Manica]", disse Filipe Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante um comício na província de Tete, no centro de Moçambique. De acordo com Nyusi, as alegadas ameaças do braço armado da Renamo nestas regiões está a atrasar o desenvolvimento local, na medida em que as populações têm medo de circular em determinados pontos.

"Num destes distritos, ficamos durante muito tempo com três a cinco escolas fechadas porque as crianças estavam com medo de ir à escola. Não pode haver moçambicanos a serem proibidos de circular", afirmou Nyusi, acrescentando que caso a situação continue as autoridades serão orientadas para agir.

Contactado pela Lusa, o secretário-geral da Renamo, André Majibire, considerou lamentáveis as declarações do chefe de Estado e afirmou que a Renamo não está a ameaçar as populações.

"A Renamo é pela paz e os seus soldados são pela trégua. Não existe nenhum militar da Renamo que anda aí a disparar", disse à Lusa o secretário-geral do partido, que acrescenta que os pronunciamentos do Presidente fazem parte de uma propaganda política, quando faltam poucos meses para as eleições gerais.

"No âmbito das negociações, foi criada uma comissão para fiscalizar as tréguas e os acordos. Porque o Presidente não falou com a comissão para averiguar estas alegadas ameaças?", questionou o secretário-geral da Renamo.

O Governo moçambicano e a Renamo continuam a negociar uma paz definitiva em Moçambique, tendo as partes previsto que até agosto, antes das eleições de 15 de outubro, seja assinado um acordo de paz no país.

Um dos pontos mais complexos das negociações tem sido a questão do desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo. O principal partido da oposição exige a presença dos seus quadros no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e nas academias militares, o que não tem tido resposta por parte do executivo moçambicano.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho do ano passado. (Lusa)

Doze (12) jovens moçambicanos do sexo masculino estão, desde há dias, detidos na República Democrática do Congo, pelas autoridades locais, acusados de entrada ilegal naquele país, suspeitos de pertencerem a grupos terroristas, que também actuam em alguns distritos do centro e norte da província de Cabo Delgado.

Os jovens deslocaram-se ao Congo com  a ideia era chegarem a regiões ricas em diamantes, como Kivo, Goma e Quissangane, onde igualmente receberiam treinos militares. Os 12 jovens foram à RDC para treinar e depois voltar a Moçambique e continuar com acções armadas na província de Cabo Delgado, também rica em recursos naturais.

Os jovens em causa são naturais de Memba e Moma, na província de Nampula, Quiterajo, no distrito de Macomia, e outros oriundos no distrito de Montepuez. A sua ida à RDC foi por aliciamento mediante valores monetários e era suposto que aprendessem o alcorão, mas sucede que, quando chegaram lá, aprenderam doutrinas maliciosas.

O Comandante Geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael, explicou há dias, em Nangade, que as autoridades moçambicanas estão a ter dificuldades para a extradição dos jovens para Moçambique. Tudo porque as autoridades da RDC também querem saber as suas reais motivações, bem como de que maneira entraram naquele país africano, também com focos de conflitos.

Informações indicam que os primeiros treinados chegaram a Moçambique e recrutaram os moçambicanos que depois iniciariam as incursões armadas. Lembre-se que, no ano 2018, a polícia moçambicana confirmou a detenção de três moçambicanos na República Democrática do Congo, alegadamente, envolvidos em ataques em Cabo Delgado, no norte de Moçambique. (Carta)