Acordo de cavalheiros para não mexer na CNE antes das eleições?

quarta-feira, 12 junho 2019 06:28

Acordo de cavalheiros para não mexer na CNE antes das eleições?

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Nove (9) dos 17 vogais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) terminaram seu mandato de seis anos em Maio passado mas ainda não há plano para a substituição. Destes, 5 são indicados pela Frelimo, 3 indicados pela sociedade civil com apoio da Frelimo e um pelo MDM.Dentre os membros da CNE com mandato expirado, inclui-se o actual presidente da CNE, Sheik Abdul Carimo Nordine Sau, o vice-presidente da CNE indicado pela Frelimo, António Chipanga, o porta-voz da CNE indicado pela sociedade civil (com apoio da Frelimo), Paulo Cuinica.

A Lei não é clara sobre a cessação do mandato dos membros da CNE. Para além de referir que o mandato tem a duração de seis anos, acrescenta que “o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições cessa com a tomada de posse dos novos membros”, o que significa que caso não tomem posse novos membros, o mandato dos actuais se mantém. Este parece ser o acordo de cavalheiros alcançado pela Frelimo e a Renamo, de manter os actuais membros da CNE em funções até ao fim do processo eleitoral.

Depois de indicados, os membros da CNE são confirmados pela Assembleia da República durante sessão plenária convocada para o efeito. O Parlamento está encerrado neste momento, devendo reabrir em Setembro, um mês antes das eleições. A CNE acredita que não seria correcto trocar os vogais durante o ciclo eleitoral, pelo que apenas duas opções seriam válidas. A renovação de todos os membros ou a sua manutenção em função até o fim do ciclo, isto é, a validação dos resultados das eleições gerais em 2020.

A CNE é composta por 17 membros, também designados vogais. Cinco membros são representantes da Frelimo; quatro representantes da Renamo; um representante do MDM e sete representantes da sociedade civil (artigos 5 e 6 da Até esta segunda-feira estavam inscritos 17 partidos políticos, incluindo a Frelimo, Renamo, MDM e o recém-criado PODEMOS. A inscrição é um pré-requisito para a apresentação de candidatura. O processo iniciou a 1 de Junho e termina no próximo sábado dia 15 e pode ser Lei 30/2014, de 26 de Setembro, que altera a Lei 6/2013, de 22 de Novembro). Os actuais 17 membros da CNE tomaram posse em três grupos e em ocasiões diferentes. Consequentemente, cada grupo completa seis anos numa data diferente do outro.

Primeiro grupo empossado em Maio de 2013