Virou moda, nos últimos tempos, ouvir falar da detenção de funcionários do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), envolvidos em esquemas de corrupção. Só no ano passado, seis funcionários daquela instituição foram detidos, acusados de uso de um sistema paralelo de produção de passaportes. Este ano, mais seis funcionários recolheram aos calabouços, até ao momento, também acusados de corrupção.

O novo Relatório do Banco Mundial (BM), publicado semana finda, em Maputo, que avalia o ambiente de negócios para empresas domésticas, no país, encontra “más práticas”, no que toca à abertura de empresas, registo de propriedades, bem como execução de contratos.

Ora, segundo o estudo, se os problemas identificados forem resolvidos, cria-se, por consequência, um ambiente em que novos participantes com energia e boas ideias podem iniciar negócios e boas empresas podem investir e expandir.

Intitulado “Doing Business em Moçambique 2019”, o primeiro estudo subnacional, realizado em 10 províncias do país, encontra igualmente “más práticas”, no que tange ao comércio internacional (a quarta área analisada), através dos portos de Maputo, Beira e Nacala e o posto transfronteiriço terrestre de Ressano Garcia.

Para reverter os problemas, o estudo apresenta uma série de recomendações, que podem ser implementadas, principalmente, a curto e médio prazos pelas instituições públicas e privadas visadas.

No que concerne à abertura de empresas, o Relatório daquela instituição de Bretton Woods concluiu que a morosidade e altos custos são os principais constrangimentos que os empresários enfrentam neste processo, principalmente na província de Nampula.

Neste âmbito, a instituição apela ao Ministério da Indústria e Comércio e à Conservatória do Registo das Entidades Legais (CREL) a reduzirem ou agilizarem o processo de publicação dos estatutos da sociedade, no Boletim da República, simplificando as tabelas de emolumentos actuais para a incorporação de empresas e torná-las disponíveis, publicamente, na CREL e online.

Neste aspecto, o estudo recomenda ainda a melhoria da coordenação entre as partes interessadas e reforçar o fluxo de trabalho administrativo no Balcão de Atendimento Único (BAÚ), bem como aumentar a eficiência, introduzindo a interoperabilidade entre diferentes agências, através da implementação do e-BAÚ e lançar procedimentos online.

A falta de transparência é o principal empecilho que sufoca empresários, em relação ao registo de propriedades, sendo a província de Sofala a pior nesse aspecto. Para ultrapassar-se este problema, o relatório daquela instituição financeira mundial aponta para o reforço da transparência no sistema de gestão fundiária urbana, bem como simplificar e clarificar as tabelas emolumentares dos serviços notariais e registais nas conservatórias e online.

“Agilizar o processo de pagamento do imposto de transferência, o SISA; melhorar a coordenação entre as entidades relevantes, estabelecendo sistemas de comunicação entre Conservatórias do Registo Predial e autarquias; aumentar a informatização dos planos cadastrais e dos títulos de propriedade”, acrescenta o estudo.

Relativamente à execução de contratos, consta do Relatório que é mais difícil e moroso resolver um litígio comercial, na Cidade de Maputo, pois, a fase de julgamento e sentença pode demorar até quase 650 dias.

Entretanto, para reverter o cenário, o Relatório recomenda ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (e demais instituições tuteladas) a melhorar a publicação de leis e julgamentos, a formação dos juízes e do pessoal de apoio judiciário, considerar a limitação dos adiamentos e a imposição de prazos.

Para a melhoria da execução de contratos, no país, o Banco Mundial recomenda ainda o aumento da responsabilização dos juízes, através da realização de inspecções judiciais periódicas e de estatísticas de desempenho e a utilização do mapeamento de processos para identificar constrangimentos no sistema judiciário, para além de agilizar o sistema de gestão de processos.

No tocante às exportações e importações, o BM aconselha a Autoridade Tributária a eliminar o uso obrigatório de despachantes aduaneiros e fomentar a concorrência na profissão de despachante aduaneiro, bem como a simplificação dos procedimentos aduaneiros e implementar um sistema eficiente de gestão baseado no risco.

À Moçambique Community Network (MCNET), aos Ministérios da Agricultura e da Indústria e Comércio e a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique, o estudo exorta a implementação integral da Janela Única Electrónica (JÚE), eliminando o uso de papel e conectar mais parceiros relevantes à plataforma.

“Fortalecer a integração regional, através da implementação efectiva de acordos de cooperação fronteiriça e de união aduaneira; actualizar as infra-estruturas de logística comercial com foco especial nas estradas de acesso aos portos; e considerar a redução das taxas administrativas”, sublinha o estudo, apontando, entretanto, o Porto de Nacala como o pior, neste aspecto.

De acordo com o estudo realizado, no ano passado, a pedido do Ministério da Indústria e Comércio, as recomendações apresentadas estão alinhadas com o Plano Quinquenal do Governo, o Quadro de Parceria Estratégica do Grupo Banco Mundial para Moçambique e outros documentos estratégicos, incluindo o novo Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (2019-2021), recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros. (Evaristo Chilingue)

A empresa Águas da Região de Maputo (AdeM) anunciou, nesta quinta-feira (06), o fim das restrições no fornecimento do precioso líquido, na província e cidade de Maputo, até à próxima época chuvosa (Outubro).

O anúncio resulta do incremento de 18 milhões de metros cúbicos de água na Barragem dos Pequenos Libombos, distrito de Boane, provenientes do vizinho Reino de eSwatini, a pedido do Presidente da República, Filipe Nyusi, aquando da sua visita, em meados de Março último.

Falando em conferência de imprensa, o PCA da AdeM, Elias Machava, afirmou que, com mais água (cerca de 120 milhões de metros cúbicos, neste momento), aumenta também a produção deste líquido na Estação de Tratamento do Umbeluze, passando a receber 2,56 metros cúbicos de água por segundo de descargas da Albufeira, contra os anteriores 2,15.

“Com o aumento da descarga, é nossa espectativa incrementar a produção actual em 20 a 25 por cento. Ou seja, passaremos a produzir entre 90 a 95 por cento da capacidade total, o que vai permitir, de certa forma, fazer o levantamento efectivo das excepções no fornecimento de água”, afirmou Machava.

Segundo o PCA da AdeM, como consequência do aumento da produção, a empresa passa de seis a 10 horas de distribuição diária, para 10 a 15 horas.

Para além de aumentar quantidades e horas de distribuição, a empresa vai, igualmente, voltar a fornecer água àqueles clientes que vivem nos bairros mais afectados, por estarem nas extremidades da rede de distribuição. São eles, os bairros Juba, Jonasse, Campuane e Mulotane, em Boane; Tchumene, na Matola; e George Dimitrov, 25 de Junho, Mapulene e Chiango, na Cidade de Maputo. No total, 14 mil famílias ficaram afectadas com a situação.

Contudo, o PCA da AdeM frisou que o fornecimento de água àquelas famílias só será restabelecido depois do término das obras, que visam melhorar a distribuição, previsto para finais de Junho corrente.

No entanto, a empresa apela ao uso racional da água, de modo que continue a ser abastecida até à próxima época chuvosa. (Evaristo Chilingue)

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu expulsar um Juiz de Direito, um Escriturário e ainda demitir um Juiz Desembargador pelo seu envolvimento em esquemas de corrupção.

Trata-se de Fernando Feliciano Tomo, Juiz de Direito C, do Tribunal Judicial de Massinga, província de Inhambane; Custódio Jorge Mate, Escriturário Judicial Distrital, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandlakaze, província de Gaza; e de Valdemiro Carlos Valentim, Juiz Desembargador, do Tribunal Judicial de Sofala.

A busca por um futuro mais resiliente, em Moçambique, motivou o Fundo Mundial para a Natureza, em inglês, “World Wide Fund for Nature” (WWF), a ingressar num movimento global que visa reverter a situação actual que os países enfrentam.

Anabela Rodrigues, Directora Nacional da WWF, disse que o consumo humano de recursos está a aumentar. Face a isto, é importante que os governos e as pessoas reflictam sobre o futuro que queremos, ou seja, é preciso encontrar-se formas de equilibrar a convivência entres os seres humanos e a natureza.

Segundo Rodrigues, é importante que as pessoas ou as grandes corporações compreendam e reconheçam que a natureza deve fazer parte do desenvolvimento económico e não o contrário. Acrescentou que os projectos que estão a ser desenvolvidos pelas petroquímicas, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, devem ser concebidos, pensando no futuro da natureza e dos seres humanos.

Um outro ponto levantado é que se estima que, no futuro, vivam naquele ponto do país mais de 200 mil pessoas, que devem ter as condições básicas criadas. Este facto levou a Universidade de Colômbia, de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), a desenhar um projecto sobre a resiliência da futura cidade de Palma. Uma parte do estudo foi apresentada, esta quinta-feira (6 de Junho), num workshop, em Maputo, pelo docente americano Thadeus Pawloski.

Pawloski entende que as construções das multinacionais e da fábrica de liquefacção de gás natural, na Península de Afungi, constituem uma ameaça para o futuro da cidade de Palma, pelo que, se espera que o projecto em questão responda a estes riscos.

Entretanto, a Directora da WWF defende que, em Moçambique, há bons sinais sobre a conservação do meio ambiente, ou seja, emergiram vários actores que lutam para o bem da natureza.

No entanto, continua a fonte, persistem desafios como a pesca ilegal, o desmatamento das florestas, o abate de certas espécies, o desaparecimento dos mangais e, como consequência, temos as mudanças climáticas que, recentemente, destruíram vários currais nas zonas afectadas.

Para a dirigente da WWF, é preponderante que, até 2030, se reverta e se restaure a perda da natureza e que tudo seja equilibrado, ou seja, o uso dos recursos naturais deve estar em 50 por cento cada.

Contudo, a WWF avançou que irá promover eventos do género em todas as capitais provinciais, no intuito de consciencializar as pessoas sobre a conservação da biodiversidade e que, após a implementação da nova cidade de Palma, o mesmo será implementado no distrito de Angoche, província de Nampula e no Delta do Zambeze. (Omardine Omar)

Um estudo realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNESCO), publicado no ano passado, refere que nove, em cada dez raparigas, ingressam no ensino primário, em Moçambique, mas, apenas 1.5 de cada dez ingressam no ensino secundário.

Dentre vários números, destaca-se o dado estatístico, segundo o qual, cerca de 263 milhões de crianças, adolescentes e jovens de todo o mundo, um em cada cinco estão fora da escola, um número que quase não mudou nos últimos cinco anos.

Esta informação foi partilhada, esta quinta-feira (06 de Junho), pelo Movimento de Educação para Todos (MEPT), no âmbito da abertura da primeira Conferência Internacional da Educação sobre a educação da rapariga, que encerra, nesta sexta-feira.

A conferência tem como objectivo colher experiência de políticas e práticas positivas, existentes em vários países africanos, com vista a promover a retenção da rapariga na educação, em Moçambique. Participam, para além do governo e da sociedade civil moçambicana, países como Gana, Cabo Verde, Namíbia, Malawi, Ugada e Quénia.

Os dados do referido Relatório confirmam, igualmente, que, em toda a África subsaariana, uma em cada três crianças, adolescentes e jovens estão fora da escola, com raparigas mais propensas à exclusão do que os rapazes. Para cada 100 rapazes de seis a 11 anos fora da escola, há 123 raparigas que não a frequentam.

Refira-se que os dados do documento da UNESCO, apresentados pelo MEPT, durante a abertura do seminário, mostram que um dos factores relevantes que influenciam a não retenção das raparigas na escola é a gravidez na adolescência.

Em termos percentuais, os dados indicam que a prevalência da gravidez na adolescência, nos países em desenvolvimento, é de cerca de 19 por cento.

O relatório aponta ainda que os países da África subsaariana continuam a apresentar uma elevada prevalência, com taxas de cerca de 30 por cento ou mais. Entre os países da África Austral (SADC), Moçambique apresenta a mais elevada prevalência, onde 40.2 por cento das jovens declaram ter tido filho antes dos 18 anos e 7.8 por cento antes dos 15 anos (IDS 2011). Os dados de 2015 revelam uma subida da taxa, passando para 46 por cento, sendo as províncias da zona norte com índices mais elevados, Cabo-Delgado (64.9 por cento), Niassa (60 por cento) e Nampula (61 por cento).

Por outro lado, o relatório indica que são vários factores que estão em torno desta situação como forte influência do ambiente social e cultural, a dificuldade do sistema educativo em manter a motivação das alunas e das famílias, e a qualidade do próprio sistema educativo, assim como o alto nível de violência na escola.

Segundo a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Conceita Sortane, com a participação, naquele evento, o MINEDH acredita que vai dar novos impulsos para melhorar a qualidade de educação dos alunos em particular alunas, que possam estudar e concluir os seus níveis de ensino com sucesso.

Sortane reconhece ainda que se deve continuar a mobilizar e consciencializar toda a comunidade escolar na mudança de atitude e comportamento, munindo os alunos de conhecimento para a prevenção e combate ao assédio, casamentos prematuros, gravidez precoce e todo o tipo de violência incluindo sexual. (Marta Afonso)

Uma em cada dez pessoas sofre de Intoxicação Alimentar e cerca de 420 mil pessoas morrem pela mesma doença por ano em todo o mundo. Revelam os dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), partilhados com a imprensa, esta quinta-feira (06 de Junho), no âmbito do Dia Mundial dos Alimentos Seguros, que se celebra, esta sexta-feira (07 de Junho), pela primeira vez em todo o mundo, sob o lema ‘’Alimentos Seguros Responsabilidade para Todos’’.

Segundo a Directora de Saúde Pública, Rosa Marlene Cuco, mais de 200 doenças e outras manifestações de intoxicação alimentares como alergias podem ser transmitidas, através do consumo de alimentos não seguros. Para o caso de Moçambique, temos as cóleras, as disenterias, doenças diarreicas comuns.

Cuco disse ainda que, só em 2018, o país registou cerca de 500 mil casos de diarreias, aliadas a não aplicação de boas práticas de manipulação dos alimentos, por parte dos comerciantes e consumidores.

Segundo a Directora de Saúde Pública, o dia 07 de Junho foi declarado o Dia Mundial de Alimentos Seguros, pela primeira vez, pelas Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2018, porque constitui uma das oportunidades para alertar a sociedade civil sobre a necessidade de levar a cabo acções concretas que possam garantir o consumo de alimentos seguros.

A Directora acrescentou ainda que, para ter alimentos seguros, é importante que se tenha uma cadeia de valores na produção, conservação e consumo. Assim, a fonte garantiu também que os resíduos de pesticidas, o uso indiscriminado de antibióticos, tanto para tratamento humano como para o tratamento de animais, são apontados como factores de risco para os alimentos inseguros. (Marta Afonso)

Vinte e quatro horas depois da quarta Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo ter absolvido as cinco funcionárias do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), que eram acusadas de crimes de falsificação de documentos, criação de um esquema paralelo de produção de documentos e corrupção passiva, o porta-voz da instituição, Celestino Matsinhe, garantiu que as mesmas irão continuar no quadro daquela entidade.

O país testemunhou, esta semana, o nascimento de uma nova força política, denominada “Nova Democracia”, fundada por Salomão Muchanga, antigo Presidente do Parlamento Juvenil, uma organização da sociedade civil que luta pelos direitos da juventude.

À “Carta”, Muchanga explica que “a ‘Nova Democracia’ brota da inspiração de toda uma geração”, que pretende “galvanizar as forças vivas da sociedade, para estabelecer um novo paradigma político”.

O Estudo publicado, esta quarta-feira, pelo Banco Mundial, que avalia o ambiente de negócios para empresas domésticas, em Moçambique, revela que é mais fácil importar e exportar, através da fronteira terrestre de Ressano Garcia, distrito da Moamba, província de Maputo, que por via marítima, concretamente pelos Portos de Maputo, Beira e Nacala.

Designado “Doing Business em Moçambique 2019”, o Relatório explica que o bom desempenho do posto transfronteiriço de Ressano Garcia deve-se a tempos mais curtos e custos mais baixos, relativos aos serviços de processamento de carga e terminais e menos requisitos documentais com a implementação da Janela Única Electróncia (JUE) e do projecto de Fronteira de Paragem Única.

“Contudo, custos elevados para a conformidade com as exigências na fronteira – que inclui lidar com a regulamentação alfandegária, inspecções e processamento no terminal – são os principais obstáculos para os comerciantes, em Moçambique, quando se importa por via marítima”, observa o relatório.

Dos três portos, consta do estudo que o de Nacala tem a pontuação mais baixa, pois, leva-se mais tempo para completar o desembaraço aduaneiro e devido à longa permanência dos contentores.

Para além de importações, o relatório do Banco Mundial estuda também o tempo para se cumprir as exigências na fronteira para as exportações, variando de 52 horas, na Beira, até 140 horas, em Nacala. O documento justifica a variação, principalmente, pelas diferenças na eficiência dos procedimentos e tempo de permanência no porto.

“Os exportadores enfrentam longas demoras para completarem os procedimentos de conformidade com as exigências na fronteira – especialmente, em Nacala – como o despacho aduaneiro tem lugar, na maior parte, num porto seco chamado TEEN, situado a 14 quilómetros do porto”, critica o relatório.

Em relação aos outros portos, o estudo concluiu que os procedimentos de conformidade na fronteira são tratados no armazém do exportador ou outros terminais, legalmente reconhecidos.

Enaltecendo os frutos de implementação da JUE, o estudo concluiu que os comerciantes gastam uma média de 35 horas para completarem todos os requisitos documentais para a exportação e 27 horas para a importação, comparadas com as 52 horas para a exportação e 60 horas para a importação nas economias da SADC.

“Mesmo Nacala (48 horas) e Beira (36 horas) – os piores desempenhos de Moçambique na conformidade documental para as importações e para as exportações respectivamente – têm um desempenho acima da média regional da SADC (64 horas para as exportações e 57 para as importações)”, observa o relatório.

Embora enalteça esse facto, o estudo realizado o ano passado recomenda melhoria do funcionamento da JUE e aprofundamento da integração regional com vista a facilitar ainda mais o comércio internacional. (Evaristo Chilingue)