Reunido nesta quarta-feira (26), o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique alertou que a dívida pública interna do nosso país está a agravar-se, cada vez mais. Em comunicado, o CPMO acaba de revelar que a dívida pública interna ascendeu aos 308,4 mil milhões de Meticais, em função de um aumento de 33,3 mil milhões em relação a Dezembro de 2022. 

Ou seja, o Governo foi buscar no mercado interno, nos últimos seis meses, 33 milhões de Mts. E esse valor não inclui “os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora”.

Este dado sobre o dramático endividamento público foi colocado na última linha de uma nota do BM publicada hoje, onde se informa que a autoridade monetária decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 17,25%, devido a “prevalência de elevados riscos e incertezas adversos associados, sobretudo, à pressão na despesa pública, bem como ao prolongamento e intensificação do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, não obstante as perspectivas de manutenção da inflação em um dígito no médio prazo”.

O BM alerta, entretanto, que os “riscos e incertezas adversas subjacentes às projecções de inflação mantêm-se elevados. A nível interno, a instituição prevê a manutenção da pressão sobre a despesa pública e das incertezas em relação à evolução dos preços de bens administrados, com destaque para os combustíveis líquidos. Na envolvente externa, aponta as incertezas quanto à magnitude dos impactos do prolongamento e intensificação do conflito entre a Rússia e a Ucrânia mantêm-se elevadas”. (Carta)

Os transportadores filiados à Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO) garantiram que já não vão paralisar suas actividades, depois da promessa do governo sobre o pagamento de um mês de dívida ainda esta semana.  A promessa foi feita na segunda-feira depois da reunião com o vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone.

Os operadores ameaçavam tirar de circulação mais de 100 autocarros por falta de pagamento das compensações. As ameaças surgiram depois da reunião realizada no último fim-de-semana com a Agência Metropolitana de Transporte de Maputo (AMT), em que os mesmos acusaram esta entidade de estar a enganar os transportadores, por causa de uma dívida de seis meses de compensação.

Entretanto, nesta terça-feira, o Presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários, Castigo Nhamane, disse que não vai haver falta de transporte nos próximos dias.

"Ninguém vai paralisar as actividades, todos vão trabalhar à espera que seja paga a compensação e penso que esta semana mesmo vão começar a fazer os pagamentos do mês de Maio. Vamos confiar no Governo e apelo a todos os operadores que se mantenham calmos e continuem a executar suas actividades, nós prometemos resolver os problemas dos transportadores", garantiu Nhamane. (Marta Afonso)

O Governo sul-africano contratou um novo empreiteiro para erguer um muro de betão no norte do KwaZulu-Natal para impedir a saída de veículos roubados na África do Sul para o país vizinho Moçambique.

A governadora da província sul-africana de KwaZulu-Natal (KZN), Nomusa Dube-Ncube adiantou que a região costeira de Umkhanyakude, que dista cerca de 78 quilómetros da Ponta do Ouro, em Moçambique, tem sido “atormentada há vários anos por crimes transfronteiriços, especialmente roubo de automóveis, que originam homicídios”.

Nesse sentido, a governante do partido Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994 na África do Sul, que manteve esta semana encontros com as comunidades locais juntamente com o ministro da Polícia, Bheki Cele, anunciou ainda novas medidas de combate contra o crime transfronteiriço com o país lusófono vizinho.

“Se um carro desconhecido estiver estacionado à porta de sua casa, você será preso se não denunciar o carro abandonado. Tem de reportar esse carro à polícia. Se a polícia o encontrar perto da sua casa, presumiremos que lhe pertence e que você o roubou. É importante trabalhar com a polícia para acabar com esse flagelo”, declarou à comunidade local Nomusa Dube-Ncube, citada pelo canal público sul-africano, SABC.

Desde Janeiro, a Polícia Sul-Africana (SAPS, na sigla em inglês) reforçou com mais de 100 meios operacionais, o combate ao crime na região norte da província de KwaZulu-Natal, que faz fronteira com Moçambique e Essuatíni (antiga Suazilândia), segundo a força de segurança.

Estima-se em mais de dois milhões, o número de moçambicanos que trabalham nas minas, campos agrícolas, restauração, transportes públicos e comércio informal, na África do Sul, a economia mais desenvolvida do continente. (Lusa)

Arrancam nos próximos dias as obras de reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, destruído pelos terroristas, numa iniciativa orçada em cerca de 15 milhões de meticais, fundos dos cofres dos Aeroportos de Moçambique. Os trabalhos terão a duração de dois meses.

O Administrador Financeiro da empresa Aeroportos de Moçambique, Saide Júnior, disse depois da assinatura do acto de consignação das obras, que a ideia é repor o Aeródromo de Mocímboa da Praia como estava antes, para acolher os turistas e as operações do gás que decorrem no vizinho distrito de Palma.

As obras da reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia, que têm um comprimento de dois mil metros, serão executadas pelo Serviço Cívico de Moçambique. O Major-general Ezequiel Muianga, em representação do Serviço Cívico de Moçambique, garantiu depois da assinatura do acto de consignação que a infra-estrutura será entregue dentro dos prazos acordados.

Espera-se que a partir do primeiro trimestre do próximo ano o Aeródromo de Mocímboa da Praia volte a receber aeronaves tal como acontecia antes da destruição pelos terroristas. (Carta)

A tensão perto da fronteira do Zimbabwe entre o partido Frelimo e a principal oposição naquele país está a ameaçar romper a paz no leste do território zimbabueano. O principal partido de oposição no Zimbabwe, a Coligação de Cidadãos para a Mudança (CCC na sigla em inglês), liderada por Nelson Chamisa, afirmou que o partido Frelimo, no poder em Moçambique, destacou um grupo de choque em algumas partes da província de Manicaland, onde supostamente está a ameaçar empresas e apoiantes da oposição.

O candidato parlamentar da CCC pelo círculo eleitoral de Chipinge Sul, Clifford Hlatshwayo, acusou um membro da Frelimo, identificado apenas como Magarabota, de liderar um bando que está a aterrorizar alguns empresários e membros do seu partido por apoiarem a oposição.

Um vídeo que se tornou viral nas redes sociais mostra Magarabota a ameaçar que Moçambique cortaria o abastecimento de combustível ao Zimbabwe se os habitantes de Chipinge votassem na oposição. A Frelimo disse que os empresários devem apoiar fortemente a Zanu-PF, e se não o fizerem, morrerão. Hlatshwayo disse aos seus apoiantes no centro empresarial de Chingove, a cerca de 20 quilómetros da fronteira entre o Zimbabwe e Moçambique, que Magarabota ameaça a paz que actualmente prevalece na região oriental.

Outro membro da oposição, Reuben Bvunzawabaya, que mora perto do Hauna Business Center, no distrito de Mutasa, disse ao Daily Maverick que a "gangue terrorista" de Magarabota estava a ameaçar com violência.

“Temos sido ameaçados aqui por pessoas lideradas por um grupo terrorista moçambicano liderado por Magarabota da Frelimo. Eles estão a lembrar-nos a violência de 2008 e agora temos medo de que, se eles executarem o que estão a dizer, podemos perder nossos entes-queridos”, disse Bvunzawabaya.

Os esforços para obter comentários da Frelimo e Magarabota resultaram infrutíferos até à publicação da notícia. Em 2008, Zimbabwe viveu uma onda de violência patrocinada pelo Estado, na qual centenas de membros do movimento de oposição, designado Mudança Democrática, na época liderado pelo ex-primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, foram mortos.

Tsvangirai derrotou o seu rival Robert Mugabe na primeira volta das eleições presidenciais, mas não conseguiu votos suficientes para ser declarado presidente, e desistiu da segunda volta para a eleição presidencial, declarando: “não posso caminhar até à Presidência da República andando sob cadáveres.”

Desde que Mnangagwa proclamou a data das eleições presidenciais e legislativas para o próximo dia 23 de Agosto, numa altura em que o país continua a lutar contra uma grave crise económica, vários apoiantes da oposição alegaram que estão a ser alvos do partido no poder. As alegações surgem após o presidente Emmerson Mnangagwa ter emitido um alerta aos estrangeiros para não interferirem nos processos eleitorais do Zimbabwe.

“Como povo do Zimbabwe, não permitiremos que o Ocidente nos imponha. A gente não impõe nada a eles, essa interferência de fora é inaceitável. Nós, como Estado soberano e membro das Nações Unidas, temos o direito soberano de realizar nossas eleições [sem interferência].

Mnangagwa, eleito presidente em 2018, candidata-se a um segundo mandato. A sua eleição seguiu-se a um golpe militar que depôs Robert Mugabe em 2017. O principal rival de Mnangagwa, de 80 anos de idade, é o advogado e pastor Nelson Chamisa, de 45 anos, que lidera a recém-formada Coligação de Cidadãos para a Mudança (CCC).

O partido de Chamisa exige o acesso e uma auditoria aos cadernos eleitorais, bem como o acesso público aos meios de comunicação social, o que, segundo ele, ajudará a nivelar as condições de concorrência antes das eleições. Os comentadores políticos afirmam que o fracasso na implementação das reformas eleitorais pode levar o Zimbabwe a mais uma eleição disputada.

A economia do Zimbabwe ainda não recuperou de décadas de declínio e de crises de caos financeiro sob a liderança de Mugabe, com a oposição a culpar o governo pela crescente corrupção e má gestão económica.

Mnangagwa afirmou que o seu governo fez bem em reatar relações com os países ocidentais e culpa as sanções ocidentais pelos problemas económicos do país e pela incapacidade de pagar o serviço de uma dívida crescente.

Nelson Chamisa, da oposição, afirma que, se for eleito, irá restaurar o Estado de direito e desbloquear o financiamento estrangeiro.

Diamantes do Zimbabwe saqueados?

Muitos moradores da província de Manicaland dizem estar preocupados com a possibilidade de perder os seus recursos naturais para estrangeiros, neste caso para moçambicanos, que agora os ameaçam com violência antes das eleições. Uma dessas pessoas é Nixon Sithole, que mora perto dos campos de diamantes de Chiadzwa.

“Vimos muitos estrangeiros aqui em Chiadzwa na companhia de altos funcionários da Zanu-PF; o nosso medo é que estejam a saquear os nossos diamantes e isso pode ser uma razão pela qual os membros da Frelimo não querem que apoiemos a oposição.

“Alguns helicópteros estão sempre a aterrar nos campos de diamantes e talvez estejam a transportar os nossos diamantes para outros países, via Moçambique. Os helicópteros são sempre vistos voando para Moçambique”, disse Sithole.

O ministro das Minas, Winston Chitando, que concorre para a sua reeleição como parlamentar na província de Masvingo, disse que não estava informado sobre essas reivindicações.

“Estou a ouvir isso consigo pela primeira vez. Tudo o que posso dizer por enquanto é que, como governo, seguimos procedimentos estabelecidos e transparentes quando se trata da venda e comercialização de todos os nossos minerais. Não estou a par do que você está falando,” disse Chitando. O porta-voz da Zanu-FP, Christopher Mutsvangwa e o director de informação do mesmo partido, Tafadzwa Mugwadi, não responderam às perguntas enviadas pelo Daily Maverick sobre o assunto.

Ainda em vida, Robert Mugabe chegou a afirmar que o tesouro do Zimbabwe perdeu mais de US$ 15 biliões em dinheiro de diamantes por causa da corrupção, mas nada foi feito para responsabilizar os perpetradores. O seu sucessor Emmerson Mnangagwa, que prometeu uma série de reformas, incluindo lidar com a corrupção, falhou em lidar com o fenómeno, e seus críticos acusam-no de aplicar uma estratégia de “pegar e soltar” para fazer parecer que ele está a agir.

Algumas fontes do sector de segurança alegaram que alguns recursos usados para financiar a transição militar que levou Mugabe a renunciar em Novembro 2017 foram derivados de vendas ilegais de diamantes, embora isso não possa ser verificado de forma independente. (DM)

O Governo aprovou esta terça-feira (25), na 26ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a proposta de Resolução que ratifica a Convenção n.º 190, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Eliminação da Violência e Assédio no Mundo do Trabalho, adoptada a 21 de Junho de 2019, a submeter à Assembleia da República.

Um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a ratificação abre espaço para que os inspectores de trabalho e outras autoridades relevantes no controlo destas matérias possam, por força da lei e regulamentos aplicáveis à matéria, nomeadamente a Lei do Trabalho, aprovada pela Lei n° 23/2007, de 1 de Agosto, Código Penal, aprovado pela Lei n.º 24/2019 de 24 de Dezembro, lidar com a violência e o assédio no mundo do trabalho, no sector público e privado.

Com esses instrumentos legais, os inspectores de trabalho irão agir no sentido de eliminar a violência e assédio no mundo do trabalho, na economia formal e informal, bem como nas áreas urbanas e rurais, incluindo a emissão de ordens que exijam medidas com força executória imediata e ordens para interromper o trabalho em casos de perigo iminente de vida, saúde ou segurança, susceptível de recurso a uma autoridade judicial ou administrativa.

Na última Sessão, o Executivo aprovou também o Decreto que aprova o Regulamento de Padrões de Qualidade de Água Bruta e de Descarga de Efluentes Líquidos e Sólidos. A nossa fonte explica que o Regulamento ora aprovado estabelece as normas que definem os padrões de qualidade de água bruta e de descarga de efluentes, fixando os níveis máximos admissíveis de concentração de poluentes, nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, aplicáveis a todas as entidades públicas e privadas que exercem actividades no território nacional, que directa ou indirectamente possam alterar a qualidade de água, através de descargas de efluentes provenientes de fontes pontuais e fontes não-pontuais.

Na sessão semanal, foi igualmente aprovado o Decreto que cria a Rede da Educação Inclusiva e Desenvolvimento da Criança com Deficiência – Moçambique, designada por Rede Inclusão. “A Rede Inclusão é o órgão de coordenação, apoio, monitoria e troca de informação dos diferentes actores, envolvidos na implementação da Educação Inclusiva, que serve de suporte à inclusão e desenvolvimento das crianças, jovens e adultos com deficiência e/ou com Necessidades Educativas Especiais”, lê-se no comunicado.

Ainda na 26ª Sessão, o Conselho de Ministros foi informado sobre os progressos do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração, tendo registado o bom curso dos trabalhos para a efectivação da fixação das pensões. Com efeito, o comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros sublinha que o Governo recebeu, na segunda-feira (24), a base de dados contendo os elementos necessários para a preparação e fixação das pensões nos termos dos acordos firmados. (Carta)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), na província de Maputo, baleou três supostos sequestradores durante uma operação de resgate de uma vítima de rapto, na capital do país.

O crime de rapto aconteceu na passada quinta-feira (20) na Rua Simões da Silva, quando indivíduos raptaram um cidadão que opera no ramo de bebidas, na cidade de Maputo. Após a incursão, os indivíduos levaram o empresário a um cativeiro, localizado na província de Maputo, bairro de Malhampsene, onde pretendiam exigir dinheiro para o resgate da vítima.

Na tarde desta segunda-feira (24), o SERNIC identificou o cativeiro e foi ao encontro dos suspeitos, tendo havido uma troca de tiros que resultou em ferimentos nos indiciados, que de imediato foram socorridos para o hospital. No local, o SERNIC recuperou uma arma de fogo, uma viatura de marca Toyota Ractis usada para o rapto e vários telemóveis.

Segundo o porta-voz do SERNIC na província de Maputo, Herinques Mendes, a prisão dos três indiciados vai permitir colher informações sobre os demais envolvidos neste crime de rapto. Mendes garantiu que o SERNIC soube do cativeiro através de denúncia popular que suspeitava o movimento estranho que ocorria naquele local. (Marta Afonso)

Pelo menos doze indivíduos ainda desconhecidos assaltaram, na noite de domingo (23), um cidadão chinês e um funcionário de uma organização não governamental envolvido na reparação de fontes de água, na vila de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. O cidadão chinês é responsável pela compra de mariscos na casa onde está hospedado, a residência do conhecido empresário local Ali Nuro.

Fontes locais disseram à "Carta" que, no assalto ao cidadão chinês, os malfeitores mascarados e munidos de uma arma do tipo pistola e catanas apoderaram-se de cerca de 500 mil meticais, além de submeter a vítima a maus tratos. Na mesma noite, os malfeitores invadiram a residência de um conhecido agente económico local, de nome Ali Nuro, mas como se tinha ausentado, molestaram a esposa e abandonaram-na.

A mesma "gang", de acordo com as fontes que temos vindo a citar, dirigiu-se à residência onde está hospedado um funcionário de uma organização não governamental que está a reabilitar fontes de abastecimento de água à população da vila de Mocímboa da Praia. A este, os assaltantes exigiram dinheiro e depois violentaram-no.

A polícia já está no terreno para identificar e neutralizar o referido grupo de doze homens que, para além da língua portuguesa, se expressava em Emakwa, quando exigia dinheiro às vítimas em troca de vida. Refira-se que, para além da Polícia da República de Moçambique (PRM) e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), o cordão de segurança em Mocímboa da Praia é garantido pelas Forças ruandesas e locais. (Carta)

A polícia moçambicana impediu ontem a realização de uma vigília em homenagem a um jovem que perdeu a vida quando estava detido num posto policial em Maputo, alegando que existiam “oportunistas” interessados em “promover desordem pública”.

“Nós não entendemos isto como uma vigília. Primeiro porque não foi solicitada pela família, é um movimento criado por um grupo de oportunistas, que se serviu da dor desta família para promover situações que podem precipitar desordem pública”, declarou à comunicação social o porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), Leonel Muchina, na cidade de Maputo.

Em causa está uma vigília que foi convocada pela organização não-governamental Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD) para homenagear Macassar Abacar, jovem bailarino que perdeu a vida na 3.ª Esquadra da Polícia da República de Moçambique, na Cidade de Maputo, na sexta-feira, em circunstâncias que levantam dúvidas, segundo a sociedade civil moçambicana.

Para travar a vigília, que devia ocorrer às portas do posto policial, as autoridades mobilizaram um forte contingente, incluindo a força canina, que cercou dois quarteirões, impedindo a circulação de qualquer pessoa que tentasse passar pela avenida Mao Tse Tung, entre as principais da capital moçambicana.

“Nós estamos numa zona com um potencial delitivo [ato de delito] violento e estamos a falar de uma manifestação que se chama para instalar-se numa subunidade da polícia. Nós estamos a dizer que as pessoas da zona são potenciais delitivos que podem aproveitar-se desta marcha para criar tumultos”, disse Leonel Muchina, em alusão ao bairro onde o posto policial está instalado, uma área descrita como um dos principais circuitos para tráfico e consumo de drogas na capital moçambicana.

A família da vítima acusa a Polícia da República de Moçambique de ter espancado Macassar Abacar até à morte a mando de uma ex-namorada, após desavenças devido a uma dívida que a mulher tinha com o pai do jovem bailarino, mas as autoridades demarcam-se, alegando que ele perdeu a vida em resultado de um derrame cerebral.

“O jovem perdeu a vida em resultado de um derrame cerebral ocasionado não por uma lesão física como vem se dizendo em alguma media especulativa”, frisou o porta-voz, acrescentando que o jovem bailarino aparentava estar “debilitado por consumo de estupefacientes”.

A família da vítima, que esteve no local onde a vigília devia ocorrer, duvida da versão de uma morte por derrame cerebral, considerando que Macassar Abacar não sofria de qualquer doença.

“O meu irmão nunca esteve doente. Eles disseram que ele tinha tumor. Só se a polícia tiver colocado o tumor na cabeça dele […]. Pedimos o resultado da autopsia e eles disseram-nos para irmos buscar o resultado no comando da polícia, o que não faz sentido”, disse à Lusa o irmão da vítima, lamentando o cordão policial criado para travar a vigília em homenagem a “Cebolinha”, como era carinhosamente conhecido em vários círculos de Maputo.

O episódio de ontem ocorreu quatro meses depois da repressão policial violenta de marchas convocadas em todo o país para homenagear o 'rapper' de intervenção social Azagaia, que perdeu a vida em 09 de março, vítima de doença.

A violência policial das marchas em homenagem ao “'rapper' do povo” mereceu a condenação de várias entidades, que alertaram para a agressão policial injustificada face a grupos pacíficos e desarmados, classificando-os como um dos sinais mais visíveis das limitações à liberdade de expressão e de manifestação em Moçambique nos últimos anos. (Lusa)

Faltam pouco mais de 77 dias para a realização das VI Eleições Autárquicas, programadas para o próximo dia 11 de Outubro, nos 65 municípios do país. Serão as segundas eleições autárquicas a contarem com a participação dos três partidos com assento no parlamento, depois de, em 2013, a Renamo ter boicotado o processo.

Com os cabeças-de-lista dos três principais partidos praticamente conhecidos e as listas para as Assembleias Municipais quase concluídas, “Carta” começa a desenhar o cenário político-eleitoral a ser testemunhado nos próximos dias, em pelo menos 31 municípios, onde os principais partidos políticos têm forte capacidade de mobilização.

O destaque vai para as autarquias das províncias de Nampula, Zambézia, Cabo Delgado, Sofala e Tete, onde a Frelimo e a Renamo, em particular, praticamente dividiram os mandatos nas V Eleições Autárquicas, realizadas em 2018.

Neste artigo, a análise centrar-se-á em 14 autarquias, todas da zona norte do país, o principal palco das disputas eleitorais, sendo oito da província de Nampula, quatro da província de Cabo Delgado e duas da província do Niassa. As restantes autarquias serão analisadas em artigo a ser publicado na edição da sexta-feira.

A primeira autarquia escalada pela nossa reportagem é a de Lichinga, capital provincial do Niassa, que está sob gestão da Frelimo, que em 2018 venceu o escrutino com 51,93 por cento dos votos, contra 45,19 por cento da Renamo e 2,88 por cento do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Trata-se de uma autarquia que é a cara do cenário de pobreza que caracteriza a província do Niassa, a mais extensa do país, com estradas esburacadas e uma gestão de resíduos sólidos deficitária.

Em 2018, a Frelimo, encabeçada por Luís Jumo, conquistou 20 mandatos, enquanto a Renamo conseguiu 18 e o MDM um mandato. Para as próximas eleições, estarão em disputa 39 mandatos, num município em que foram inscritos 72.614 eleitores. A Frelimo voltou a apostar em Luís Jomo, enquanto a Renamo escolheu Orlando Leite Sousa e o MDM Pedro Salimo.

Mais para o sul da província do Niassa, encontramos o Município de Cuamba, actualmente gerido pela Renamo, que venceu as eleições de 2018 com 53,30 por cento dos votos, contra 39,45 por cento da Frelimo e 6,52 por cento do MDM. Localizado a pouco mais de 350 Km da cidade de Nampula, “capital” da região norte do país, o município de Cuamba é o principal corredor logístico da província do Niassa, alimentando, desta forma, apetites políticos.

Nas últimas eleições, a Renamo arrecadou 17 mandatos, contra 12 da Frelimo e dois do MDM. No próximo dia 11 de Outubro, 31 mandatos estarão em disputa, num município em que foram recenseados 49.941 eleitores. Mário Cinquenta, Edil de Cuamba, continua aposta da Renamo, enquanto Luís Raimundo encabeça lista da Frelimo e Faiss Gerente do MDM.

Montepuez e Chiúre principais campos de batalha em Cabo Delgado

Na vizinha província de Cabo Delgado, as atenções estarão centradas nos municípios de Pemba, Chiúre, Montepuez e Mocímboa da Praia. A autarquia da vila de Chiúre, actualmente sob gestão da Renamo, centra as atenções, depois de o maior partido da oposição ter ganho, em 2018, com 55,98 por cento dos votos (13 mandatos), contra 38,09 por cento da Frelimo (oito mandatos).

Com 43.600 eleitores inscritos, Chiúre tem disponíveis 31 mandatos, mais 10 que nas últimas eleições, sendo que, para as próximas eleições, a Renamo voltou a apostar em Alicora Ntutunha, enquanto a Frelimo elegeu Vicente Jorge. O MDM indicou Martinho Gonçalves Eduardo.

O segundo município de maior interesse político nesta parcela do país é o de Montepuez, o actual centro da mineração na província de Cabo Delgado. Gerido pela Frelimo, Montepuez apresentou-se, em 2018, como um dos principais campos de batalha política, quando o partido que gere as contas do Estado dividiu os mandatos com a oposição: conquistou 16 mandatos (51,71 por cento dos votos), contra 14 da Renamo (43,89 por cento) e um do MDM (4,40 por cento).

Para as próximas eleições, a Frelimo volta a confiar a sua missão a Cecílio Chabane (actual Edil), enquanto a Renamo escolheu Benjamim Augusto. Já o MDM será liderado por Armando Cipriano, numa autarquia que, este ano, terá 39 mandatos, após inscrever 79.033 eleitores.

Mocímboa da Praia, um dos distritos mais afectados pelos ataques terroristas, poderá ser um dos principais palcos de batalha política, na sua versão militarizada, depois de, em 2018, a Renamo ter conquistado oito mandatos, contra 13 da Frelimo.

A cidade de Mocímboa da Praia, outrora principal pulmão da zona norte da província de Cabo Delgado, registou os polémicos 30.438 eleitores (numa autarquia onde a população regressa de forma tímida), pelo que a Assembleia Municipal local terá 21 mandatos, os mesmos de 2018 (quando a autarquia densamente habitada).

Lembre-se que a Frelimo sempre foi citada pelos terroristas como a principal responsável pelos elevados índices de desigualdades sociais que se verificam na província. Para o próximo dia 11 de Outubro, o partido dos “camaradas” elegeu Helena Bandeira como cabeça-de-lista, enquanto a Renamo apostou em Sulemane Omar e o MDM em Saide Abdala.

Por sua vez, a turística cidade de Pemba, conhecida como a terceira maior baía do mundo e que hoje é a capital militar do país, é das cidades capitais com poucas batalhas políticas, porém, a actual gestão da Frelimo deixou muitos munícipes insatisfeitos, o que pode abrir espaço para maior protagonismo da oposição.

Em 2018, a Frelimo conquistou 54,21 por cento dos votos, que lhe conferiram 22 mandatos, contra 39,01 por cento da Renamo (15 mandatos) e 6,14 por cento do MDM (dois mandatos). Para este ano, há 41 mandatos em disputa, frutos de 143.414 eleitores inscritos. São candidatos à presidência do Município o empresário Satar Abdul Gani, da Frelimo; Machude Momade, do MDM; e Amido António da Renamo.

Autarquias de Nampula serão os principais palcos de confronto político do país

Das 11 províncias do país, Nampula é a que aparece na pole position dos apetites políticos dos três principais partidos do país. Trata-se do maior círculo eleitoral de Moçambique, o principal pulmão económico e financeiro da zona norte do país e o principal reduto da oposição.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Renamo conquistou cinco dos sete municípios até então existentes, havendo, por isso, expectativas sobre o futuro da geografia do voto, numa altura em que a Frelimo enviou Celso Correia, tido pela oposição como principal manipulador dos números, para liderar a brigada central do partido naquela província.

O primeiro município que está no centro das atenções é o da cidade de Nampula, gerido pela oposição desde 2013, quando o falecido Mahamudo Amurane venceu as eleições pelo MDM. Em 2018, a gestão passou para a Renamo, que venceu com 59,42 por cento (31 mandatos), contra 32,20 por cento da Frelimo (17 mandatos) e 6,23 por cento do MDM (três mandatos).

Para as próximas eleições, há 50 mandatos em disputa nesta autarquia, depois de se ter registado 326.989 eleitores. A Renamo volta a apostar em Paulo Vahanle, actual Edil, enquanto a Frelimo elegeu Manuel Rodrigues, actual governador da província, e o MDM volta a confiar em Carlos Saide.

Em seguida, está a autarquia de Nacala-Porto, também gerida pela Renamo desde 2018, depois de Raul Novinte ter encabeçado uma lista que venceu com 54,63 por cento dos votos (23 mandatos), contra 40,49 por cento da Frelimo (17 mandatos) e 2,80 por cento do MDM (um mandato).

Nacala-Porto é a principal entrada e saída de mercadorias da zona norte do país, através do porto de Nacala, tornando-se num dos maiores corredores logísticos do país e da região, o que aumenta a “gula” pelo seu controlo. Aliás, não são apenas as mercadorias lícitas que passam por aquele local, havendo evidências de que o mesmo é também porta de entrada de produtos ilícitos, com destaque para as drogas.

Para as eleições de 11 de Outubro, a Renamo voltou a confiar em Raul Novinte, apesar da gestão conturbada que teve durante os últimos cinco anos, com destaque para as recorrentes greves dos trabalhadores por falta de salários, enquanto a Frelimo elegeu o empresário Faruk Nuro. Já o MDM vai às eleições com Carlos Bernardo. Nacala-Porto tem disponíveis 41 mandatos, depois de inscrever 152.752 eleitores.

A autarquia de Angoche é outro campo de maior interesse político-eleitoral, depois de a Renamo ter ganho, em 2018, com 51,19 por cento dos votos (conquistou 17 mandatos), contra 41,18 por cento da Frelimo (13 mandatos) e 4,37 por cento do MDM (um mandato).

Angoche é, a par de Nacala-Porto, uma das cidades costeiras da província de Nampula com um porto de cabotagem, sendo, por isso, porta de entrada de mercadorias, entre lícitas e ilícitas, o que aumenta o seu interesse estratégico. Tal como na autarquia de Nacala-Porto, a Renamo não teve vida fácil em Angoche, tendo sido confrontada também com recorrentes greves dos trabalhadores devido à falta de salários, uma situação atribuída ao Governo Central, por não canalizar o Fundo de Compensação Autárquica.

No dia 11 de Outubro, Issufo Rajá, actual Edil de Angoche, voltará a liderar a lista da Renamo para aquele município, enquanto Dalila Ussene será cabeça-de-lista da Frelimo e Benedito Mussa vai encabeçar a lista do MDM. Em disputa estarão 31 mandatos e são esperados 44.294 eleitores.

A cidade da Ilha de Moçambique, a primeira capital do país, também está sob gestão da Renamo e entra na lista das 65 autarquias ambicionadas pela Frelimo e dos mais de 50 por cento dos municípios desejados pela Renamo.

A histórica e turística Ilha de Moçambique também não escapou às greves dos trabalhadores devido à falta de salários, depois de o maior partido da oposição ter ganho o escrutínio de 2018 com 48,77 por cento (11 mandatos), contra 37,98 por cento da Frelimo (oito mandatos) e 11,53 por cento (dois mandatos).

Para as VI Eleições Autárquicas, a Frelimo apostou no Professor Doutor Momade Ali, enquanto o MDM escolheu Salimo Mussa e a Renamo elegeu Abdul Zainadine, em substituição de Ismail Chacufa, cuja governação não convenceu os seus pares. Lembre-se que Chacufa se tornou Edil da Ilha de Moçambique em Fevereiro de 2020, em substituição de Gulamo Mamudo, falecido naquele mês, vítima de doença. Foram inscritos 41.515 eleitores e estarão em disputa 31 mandatos.

A vila de Malema é a quinta autarquia que está sob gestão da Renamo, na província de Nampula, desde 2018. A “perdiz” conquistou a autarquia com 47,82 por cento dos votos (oito mandatos), contra 42,62 por cento da Frelimo (também oito mandatos) e 8,24 por cento do MDM (um mandato).

Entretanto, à semelhança dos outros municípios, a Renamo não teve vida fácil em Malema, tendo enfrentado sucessivas greves laborais devido à falta de salários. Nas próximas eleições, estarão em disputa 21 mandatos e são esperados nas urnas um total de 34.554 eleitores, o dobro dos eleitores que estavam previstos recensear (17.599). Para o cargo de presidente do Município de Malema, concorrem o actual Edil, Mário Muimela, da Renamo; Lucas Torieque, do MDM; e Nelson Humberto, da Frelimo.

Para além das cinco autarquias geridas pela Renamo, Nampula conta duas autarquias geridas pela Frelimo (Monapo e Ribáuè) que, em 2018, mereceram a partilha de mandatos com a oposição e o recém-criado município de Mossuril que promete fazer correr muita tinta.

Em Monapo, a Frelimo conquistou 15 mandatos, depois de amealhar 47,91 por cento dos votos, o mesmo número de mandatos (15) conquistados pela Renamo, que arrecadou 46,83 por cento dos votos e o MDM conseguiu um mandato, após ter 3,09 por cento dos votos.

Localizada no centro da província, ao longo da Estrada Nacional Nº 12, que liga Nacala-Porto e Nampula, a vila de Monapo foi palco de uma das maiores polémicas eleitorais de 2018, em que a Renamo chegou a reclamar vitória. Aliás, é dos municípios onde a Frelimo inverteu o resultado nos últimos momentos da contagem, quando as projecções apontavam para a vitória da “perdiz”.

Para as eleições de 11 de Outubro, os órgãos eleitorais apuraram 31 mandatos para o município de Monapo, sendo que nas urnas são esperados 51.785 eleitores. Para o cargo de Presidente do Conselho Municipal, concorrem o actual Edil, Abdul Ali Momade, da Frelimo; Pedro Florêncio, da Renamo; e o polémico Francisco Manuel Tocova, do MDM, que dirigiu interinamente o Município de Nampula, após o assassinato de Mahamudo Amurane.

A outra autarquia gerida pela Frelimo e que, em 2018, também foi um campo de batalha política é a de Ribáuè, onde o partido no poder ganhou oito mandatos, ao conquistar 46,75 por cento dos votos, o mesmo número de mandatos (oito) conseguidos pela Renamo, que arrecadou 42,58 por cento dos votos, enquanto o MDM teve um mandato, ao somar 8,18 por cento dos votos.

Para as VI Eleições Autárquicas, Ribáuè terá 17 mandatos e deverão votar 27.712 eleitores. Para a gestão do município, a Frelimo escolheu Osvaldo Celestino como cabeça-de-lista, enquanto a Renamo elegeu Jonifre Celestino e o MDM indicou João Leite Sousa.

Lembre-se que Ribáuè foi o distrito onde a Renamo denunciou um esquema ilegal de registo de eleitores, envolvendo o Director Distrital do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral e um dirigente distrital da Frelimo e que culminou com a demissão do Director Distrital do STAE.

A última autarquia que poderá centrar as atenções na província de Nampula é a recém-criada de Mossuril, a principal “casa de férias” de Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República e do partido Frelimo.

Na nova autarquia de Mossuril, também área de influência da Renamo, estarão em disputa 13 mandatos, sendo que a corrida eleitoral da Frelimo será encabeçada pelo empresário Rui Chong Saw, actual Administrador daquele distrito e antigo Edil de Nacala-Porto; Lúcia Afate, deputada da Renamo e Delegada Política Provincial da “perdiz” em Nampula; e Aiupa Eburamo Nacozeria, do MDM. No dia da votação, serão esperados 15.004 eleitores.

Este é o cenário político que se espera nas próximas eleições autárquicas nas províncias da zona norte do país, com maior destaque para Nampula, o principal bastião da oposição e maior círculo eleitoral do país. Refira-se que as restantes 17 autarquias que serão verdadeiros campos de batalha eleitoral estão nas regiões centro e sul do país, com destaque para a província da Zambézia. (Abílio Maolela)