Inicia, ainda este ano, a contribuição das empresas na formação técnico-profissional, tal como prevê a nova Lei de Educação Profissional, aprovada em Novembro de 2022, que passa a obrigar as empresas a descontarem um valor correspondente a 0,65% das suas folhas de salário para esta área de ensino.

Em entrevista à “Carta”, feita por correspondência, o Secretário de Estado do Ensino Técnico Profissional, Mety Gondola, explicou que decorrem, neste momento, trabalhos no sentido de se criar as condições técnicas e operacionais, necessárias para a implementação do projecto. Na entrevista, Gondola garante que a lei é fruto de consensos alcançados com o sector privado. No entanto, a Confederação das Associações Económica de Moçambique (CTA) veio à público, em Novembro do ano passado, denunciar sua exclusão na elaboração da referida lei.

Acompanhe!

Qual é a sua concepção do Ensino Técnico Profissional?

Mety Gondola: Permita-me que antes faça uma pequena contextualização: o Governo, reconhecendo a importância estratégica do Ensino Técnico e da Formação Profissional para o desenvolvimento económico do país, está a desenvolver um amplo programa de reforma denominado Reforma de Educação Profissional (REP) que visa estabelecer um sistema de educação profissional integrado, coerente, flexível e orientado para a satisfação da demanda do mercado de trabalho.

Com esta reforma, o Governo pretende atingir dois objectivos estratégicos: formar cidadãos profissionalmente competentes e empreendedores; e tornar as empresas e a economia moçambicanas mais competitivas no contexto da integração regional e dos desafios globais do desenvolvimento sustentável. Assim, estamos a transformar o sistema de formação baseado na oferta para um sistema de educação profissional orientado pela procura, provendo os beneficiários da formação de maiores capacidades técnicas e competências profissionais relevantes ao mercado de trabalho, de modo a aumentar os níveis de empregabilidade. O Ensino Técnico Profissional é uma das componentes do novo conceito de Educação Profissional, introduzido no contexto das reformas em curso. Integra o ensino-técnico profissional, a formação profissional, a formação profissional extra-institucional e o ensino superior profissional. É preciso clarificar, também, que a Educação Profissional é um Subsistema do Sistema Nacional de Educação e constitui o principal instrumento para a formação profissional da força de trabalho qualificada, necessária para sustentar o desenvolvimento económico e social do país.

Essa concepção alarga-se aos três ciclos de educação, primário, secundário e terciário?

Mety Gondola: Com a revisão da Lei do Sistema Nacional de Educação, foi introduzida a escolaridade obrigatória de 9 classes. Isto significa que todas as crianças moçambicanas devem frequentar uma escolaridade básica de 9 classes do Ensino Geral e, só depois disso, é que podem fazer a escolha de continuar no Ensino Geral ou ingressar no Ensino Técnico Profissional. Por imperativos da nova Lei do SNE, estamos a descontinuar o nível básico do Ensino Técnico Profissional, cujo requisito de entrada era a conclusão da 7ª classe do ensino primário. A formação técnica de nível básico tinha duração de 2 ou 3 anos, conforme os cursos.

Hoje, no Ensino Técnico Profissional, temos o nível médio (que se lecciona nos Institutos Técnicos de nível médio) e o ensino superior profissional, que é oferecido pelas Universidades, Institutos Superiores Politécnicos e outras formas de Educação Profissional a nível do Ensino Superior. De referir que, por se tratar de instituições de Ensino Superior, estas são geridas pela entidade que superintende o Ensino Superior, embora façam parte do Subsistema de Educação Profissional.

Fala em apetrechar as Escolas Técnicas. Quantas? Com que recursos? Onde vai buscar?

Dos grandes desafios que o Ensino Técnico Profissional enfrenta, podem-se destacar a Expansão da rede escolar em infra-estruturas, nomeadamente, construção, ampliação, reabilitação, requalificação e apetrechamento, dando ênfase às intervenções que visam o seu melhor aproveitamento. Neste momento, estão no processo de apetrechamento três instituições (os recursos para o efeito são provenientes do Orçamento do Estado e de parceiros de cooperação) a saber: Instituto Industrial e Comercial Eng. Filipe Jacinto Nyusi de Namaua, em Mueda, província de Cabo Delgado; Instituto Industrial e Comercial de Muanza, em Sofala; e o Instituto Médio Politécnico de Gorongosa, Província de Sofala.

Que relação existe entre o Ensino Técnico Profissional e o Sector Produtivo?

Mety Gondola: como disse no início, o Governo está a empreender uma profunda reforma de educação profissional, com os seguintes objectivos: criar, com o envolvimento dos parceiros socias, um sistema de educação profissional integrado, coerente, flexível e orientado para a demanda do mercado de trabalho; dotar os estudantes/formandos de competências técnicas relevantes para o mercado de trabalho; envolver o sector produtivo e outros parceiros socias na Governação, provisão e financiamento da educação profissional. Devo dizer que a Lei de Educação Profissional criou a Autoridade Nacional de Educação Profissional (ANEP). Trata-se de um órgão responsável pela regulação e garantia da qualidade de educação profissional no país. A ANEP tem um Conselho de Administração que integra representantes do Governo, dos empregadores, dos trabalhadores e da sociedade civil. Portanto, como vê, ao nível da gestão de Educação Profissional, o sector produtivo está presente, através do Conselho de Administração.

Ao nível de desenvolvimento curricular, o sector produtivo faz-se representar nos Comités Técnicos Sectoriais, responsáveis pela identificação das competências requeridas para o exercício de uma dada ocupação profissional. O envolvimento do sector produtivo faz-se, também, através do Fundo Nacional de Educação Profissional na qualidade de membros do Comité de Gestão do Fundo. Por fim, mas não menos importante, o sector produtivo participa nos Comités de Gestão das instituições do ensino Técnico Profissional. A sua participação neste fórum é fundamental para a garantia de qualidade de formação e disponibilização de estágios para formandos e formadores ao nível das empresas.

Como se traduz essa relação em termos práticos no currículo e nos programas de formação?

Mety Gondola: Como mencionei anteriormente, as qualificações profissionais (currículos e programas de formação) são elaboradas com a participação directa do sector produtivo, através da sua participação nos Comités Técnicos Sectoriais. A ANEP trabalha, neste momento, com 22 Comités, um para cada área ou campo profissional, nomeadamente: agricultura, administração e gestão, construção civil, hotelaria e turismo, hidrocarbonetos, electricidade, mecânica, mineração, pescas, saúde, TICs, entre outros. Os Comités são órgãos de consulta, constituídos pelos principais empregadores, privados e públicos, que fornecem informação sobre as ocupações necessárias no mercado de trabalho e sobre os perfis e competências que os cidadãos devem ter para as realizarem. Nenhuma Qualificação profissional é aprovada sem o endosso do respectivo Comité. Depois do endosso pelo Comité, as qualificações são aprovadas a nível do Conselho de Administração da ANEP, onde também intervém, como disse acima, o sector produtivo. Por outro lado, todas as qualificações incluem um módulo denominado “Experiência de Trabalho” durante o qual os formandos são expostos ao ambiente de trabalho específico e aprofundam competências práticas desenvolvidas nos restantes módulos que compõem o seu Plano de Estudos.

O Governo recebeu ao longo de anos vários fundos para relançar o ensino técnico profissional através do PIREP, hoje ANEP, que progressos concretos foram alcançados. Que indicadores mostram esse progresso?

Mety Gondola: Podemos afirmar que os objectivos da reforma de educação profissional estão sendo atingidos. Os progressos que tem vindo a ser feitos concorrem para o desenvolvimento de um novo paradigma de educação profissional consubstanciado pelos seguintes aspectos principais: promoção da participação dos parceiros sociais na definição, administração e gestão do sistema da educação profissional através do estabelecimento de um quadro institucional que promove a participação de todos stakeholders, na governação da educação profissional, através da Autoridade Nacional de Educação Profissional; estabelecimento de um novo Mecanismo de Financiamento e Sustentabilidade da Educação profissional, que promove a comparticipação do Sector Produtivo, através de um Fundo Nacional de Educação Profissional (FNEP), conforme previsto na Legislação atinente à Educação Profissional; introdução do sistema de qualificações baseado em padrões de competências que inclui a formação modular e sistemas de garantia de qualidade inerentes, bem como um Catálogo Nacional de Qualificações Profissionais, actualmente contendo 189 cursos e 20 módulos independentes; aprovação do sub-Quadro Nacional de Qualificações Profissionais com níveis de certificação que vão de 1 a 10, permitindo entradas e saídas flexíveis em cada nível do sistema de formação para a aquisição e/ou aprofundamento de competências específicas; aprovação do Sistema de Reconhecimento de Competências Adquiridas que permite a avaliação e certificação de competências profissionais adquiridas pelos cidadãos por vias não formais de ensino; aprovação do Regulamento de Licenciamento de Instituições de Educação Profissional que estabelece os requisitos para o registoe acreditaçãodas instituições do Ensino Técnico e dos Centros de Centros de Formação Profissional públicos e privados, a fim de assegurar que obedeçam à qualidade de formação desejada com os padrões oficialmente definidos pelo órgão regulador; introdução de um sistema de gestão da qualidade das instituições provedoras de educação profissional para permitir a melhoria da qualidade e eficácia das mesmas e dos serviços formativos por elas oferecidos; desenvolvimento de uma Estratégia de Formação de Formadores da Educação Profissional que contempla a formação inicial e em exercício dos formadores por forma a dotar os antigos e novos formadores de competências necessárias para um desempenho adequado e ajustado aos padrões de competência definidos para cada área específica.

Neste âmbito, desenvolvidos os currículos para a formação de Gestores e Formadores de Educação Profissional e, até ao presente momento, foram formados 1.436 formadores (Certificado B) e 313 gestores de Educação Profissional (Certificado A). Esperamos que até ao final do presente quinquénio de Governação sejam formados mais 2500 formadores e 350 gestores. Melhoria das condições de aprendizagem e formação através da construção e reabilitação de infra-estruturas de Educação Profissional e seu apetrechamento em mobiliário e equipamentos oficinal e laboratorial. Está em implementação a Iniciativa Presidencial Centros de Referência (PROCREF) da qual seis Institutos do Ensino Técnico Profissional beneficiam de financiamento directodo Projecto MozSkills para a apoiar a sua transformação em Centros de Referênciade Educação Profissional de Educação Profissional. É importante realçar que a rede actual de instituições do Ensino Técnico Profissional compreende 233 instituições, sendo 73 públicas, 29 semi-públicas e 131 privadas, cobrindo uma população estudantil de cerca de 89,400 formandos que são assistidos por pouco mais de 6700 formadores.

O MTCS está a aprovar um novo quadro legal e regulatório. Como é que se perspectiva o Ensino Técnico Profissional ao nível Terciário?

Mety Gondola: O Governo aprovou, em Novembro de 2022, o Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Este quadro integra tês Sub-quadros: o da Educação Geral, o da Educação Superior e o da Educação Profissional. O QNQ tem 10 níveis de Certificação e o Sub-Quadro de Educação Profissional vai do nível 1 ao 10, garantido a sua articulação com o Ensino Superior Profissionalizante.

O Governo aprovou um decreto no qual introduz uma taxa de 1% do lucro das empresas para custear o Ensino Técnico, consta que essa taxa nunca foi cobrada às empresas. Como pensa mobilizar as empresas para esse pagamento? Acha mesmo esse instrumento útil.

Mety Gondola: O Financiamento Público à Educação Profissional está assegurado na Lei de Educação Profissional e plasmado no artigo 32 da Lei n.º 26/2022 de 29 de Dezembro, onde se elencam uma série de objectivos, como sejam, por exemplo, assegurar uma diversificação das fontes de financiamento e aumentar o volume de investimentos no sector. Ora, é nesse espirito que se cria o Fundo Nacional da Educação Profissional, como uma plataforma de promoção do financiamento público à Educação Profissional. Este fundo tem de entre outras fontes de financiamento, o Estado e os parceiros de cooperação, as contribuições das empresas públicas e privadas. Ao abrigo do Regulamento do Fundo Nacional de Educação Profissional, aprovado pelo Governo, e, sublinhe-se, fruto de consensos alcançados com o sector privado, as empresas que operam no país devem contribuir para o FNEP com uma prestação mensal de 0,65% do valor total da folha de salários. De referir que esta contribuição é da responsabilidade da entidade empregadora. Ou seja, o Governo não introduziu nenhuma taxa de 1% sobre o lucro das empresas.

Na sequência da aprovação da Revisão da lei de Educação Profissional, há necessidade de submeter à aprovação do Conselho de Ministros uma proposta de Revisão do Regulamento do FNEP mormente no que concerne aos mecanismos de colecta das contribuições do sector empresarial. Neste sentido, estamos em constante diálogo com as empresas e com outras entidades relevantes para o efeito. É importante nunca perder de vista que todos nós (Governo, Sector produtivo, sociedade civil no geral) queremos que a formação nos traga técnicos com competências para o mercado de trabalho e estamos todos conscientes que, para que esse desiderato seja alcançado, devemos, como país, empreender todos os esforços em conjunto para que isso aconteça. Uma vez criadas as condições técnicas e operacionais, o que esperamos que aconteça ainda este ano, teremos as empresas a contribuir para o desenvolvimento da Educação Profissional nesta perspectiva, para além da sua participação em muitas outras vertentes ao nível do subsistema de educação profissional como um todo.

O Governo criou os Institutos Politécnicos de Gaza, Manica, Songo e Tete e dizia que pretendia expandir às restantes províncias. Acha que é uma estratégia viável?

Mety Gondola: É objectivo do Governo e sempre será, o de criar uma educação profissional orientada pela demanda do mercado de trabalho, através de uma formação baseada em padrões de competência e cursos modulares, flexíveis, providenciados por instituições de formação acreditadas para o efeito. A Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional é uma jovem instituição, criada com a missão fundamental de garantir aos cidadãos o acesso à uma formação técnico-profissional de qualidade e relevante, para responder à demanda do mercado de trabalho e às necessidades do desenvolvimento económico e social do país.

A separação do ensino técnico profissional do Ministério de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior serviu para dar vasão a diversos desafios impostos pelo governo moçambicano, daí que, a Secretaria de Estado do Ensino Técnico Profissional passou então a dirigir, planificar, implementar, coordenar e a controlar as actividades no âmbito do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional. Ditou a separação o foco no saber fazer no campo produtivo para apoiar as iniciativas privadas em todos os sectores como base de desenvolvimento do país. O MCTES vai assegurar o desenho das políticas no seu todo e tutelar o processo de formação do homem para a investigação/pesquisa cientifica que é um importante suporte para todos os subsistemas.

Qual é o universo de estudantes e docentes neste nível?

Mety Gondola: Actualmente, o Ensino Técnico Profissional conta com uma rede de 233 instituições, sendo 73 públicas, 29 semi-públicas e 131 privadas, leccionando o ramo industrial apenas 29 institutos. O número de formandos inscritos neste ano é de 89.422, dos quais 54.035 são raparigas, assistidos por 6.706 formadores. Apesar de o número de raparigas inscritas no ETP ter uma pequena representatividade do universo dos formandos deste sub-sistema de ensino, apenas 16% frequentam qualificações dos ramos industrial, como as ciências, tecnologias, engenharia e matemáticas.

Quais os principais desafios e prioridades do Ensino Técnico Profissional para uma sociedade como a nossa, com uma emergente indústria extrativa?

Mety Gondola: Moçambique tem testemunhado a concretização de vários empreendimentos que, no seu conjunto, irão a médio e longo prazos ditar o desenvolvimento económico do País e a melhoria das condições de vida da população. São indícios desta tendência de desenvolvimento, os vários programas de desenvolvimento agro-pecuários em execução e/ou em perspectiva, a implantação da indústria de fundição de alumínio, a exploração do carvão, das áreas pesadas e de outros minérios estratégicos, os projectos de Gás e Petróleo em curso, o desenvolvimento das telecomunicações, o surgimento de novas unidades hoteleiras e de turismo, bem como outras infraestruturas económicas e sociais que vão surgindo um pouco por todo o país. Perante este cenário, urge que estejamos devidamente preparados para assegurar a existência e o desenvolvimento do capital humano, através do ensino técnico profissional para dotar os jovens de competências e qualificações que respondam às exigências do mercado laboral. Por isso, o grande desafio é a preparação de mão-de-obra devidamente qualificada para sustentar o desenvolvimento das áreas atrás referidas, com padrões de qualidade e eficiência. Paralelemente, temos o desafio de perspectivar a evolução das necessidades da força de trabalho e o seu perfil ocupacional de modo a desenharmos os currículos e programas formação com vista a assegurar a disponibilização dos graduados no mercado em tempo útil e garantir a sua empregabilidade. Devo informar que a SEETEP e a ANEP são membros do Grupo de Conteúdo Local liderado pelo MIREM, no qual a questão da formação de profissionais para a indústria extractiva está no topo da agenda, nas discussões com as empresas do Sector.

Porque é que que os institutos de formação profissional continuam a atrasar a emissão dos certificados?

Mety Gondola: Em conformidade com a Lei de Educação Profissional, é competência da ANEP certificar graduados de Educação Profissional. Portanto, os institutos, em observância à Lei, deixaram de emitir certificados. No entanto, e infelizmente, alguns institutos contribuem para que se verifiquem atrasos na emissão dos certificados. Gostaria de esclarecer o seguinte: para se aferir a qualidade de lecionação dos módulos e a avaliação dos formandos, foi estabelecido um procedimento de Garantia de Qualidade da formação que deve obedecer os seguintes passos: primeiro, após a leccionação do módulo, o formador procede à avaliação dos seus formandos e arquiva as evidências, que comprovam que a avaliação foi realizada, de acordo com as exigências do módulo lecionado. Segundo, ao nível da instituição, segue-se um processo que denominamos por verificação interna, onde um outro formador verifica se o módulo foi devidamente lecionado e avaliado pelo colega e que as evidências assim o comprovam. Terceiro, se o Verificador Interno concluir que, quer a leccionação, quer a avaliação e o respectivo arquivo de evidências estão de conformidade, a instituição solicita à ANEP a Verificação Externa. Quarto, uma equipa de verificadores externos da ANEP desloca-se à instituição e, por amostragem e de forma aleatória, seleciona um certo número de pastas (contendo as pautas dos formandos e as avaliações a que foram sujeitos) e, de acordo com as suas constatações, valida ou não os módulos.

Uma vez validados os módulos os formandos, estão em condições de solicitar os certificados e estes são emitidos em cerca de um mês. Caso não sejam validados, a equipa de verificadores externos deixa recomendações que permitam a instituição suprir as lacunas ou deficiências detectadas. Neste caso, os formandos não são ainda elegíveis à certificação, devendo aguardar pela validação dos módulos, uma vez corrigidas as irregularidades pela instituição. Ora, o problema é que as instituições, porque não organizaram os processos quando deveriam ter feito, têm dificuldade de reconstituir os processos (passados vários anos após a leccionação). Isto é que está a impedir a validação dos módulos e consequente emissão dos certificados. Contudo, estamos a trabalhar com as instituições no sentido de garantir a organização de todos os processos com irregularidades e já conseguimos organizar um certo número deles que resultaram na emissão dos respectivos certificados. Nos casos em que não for possível a reorganização das pastas, estamos a equacionar a possibilidade de realização de exames teóricos e práticos sobre as matérias onde não existem evidências credíveis de formação.

Uma das constatações feitas é que após a formação técnica, os estudantes saem sem as devidas competências...

Mety Gondola: Relativamente à esta constatação, é importante clarificar a fonte da mesma (inquérito, estudos, entrevistas, etc.). Contudo, os estudos de seguimento de graduados de educação profissional mostraram um nível de satisfação, dos empregadores, muito elevado, cerca de 80%. É importante não confundir a empregabilidade com competências técnicas que os graduados ganham durante a formação. A falta de emprego tem que ser vista no contexto geral da economia, que é totalmente independente das competências dos graduados. A título de exemplo, o último estudo de seguimento dos graduados de ensino profissional afirma, em relação à Adequação das Competências ao Trabalho, que a totalidade das empresas entrevistadas considera que a formação oferecida nas instituições de ensino profissional é satisfatória. Avaliou-se ainda a importância das capacidades em relação as habilidades do formando aquando da sua contratação. Em todos indicadores, as margens mais destacadas foram a apresentação de habilidade técnica, conhecimento teórico, a proveniência duma IEP, o trabalho em equipa, disposição para aprendizagem.

O que a Inspecção está a fazer para que os estudantes inscritos nos institutos de formação profissional terminem as formações com as competências básicas?

Mety Gondola: A Inspecção Geral do Ensino Técnico Profissional é a Unidade Orgânica da Secretaria do Estado do Ensino Técnico Profissional que tem a função de executar as atribuições do sector, no que que tange à inspecção das actividades na área, em articulação com outras entidades; acompanhamento e fiscalização do Ensino Técnico Profissional e da Formação Profissional, em articulação com outras entidades. A materialização dos desideratos acima indicados, a Inspecção-Geral deste sector tem privilegiado a sensibilização dos gestores das instituições, bem como os formadores no sentido de se conformarem com a Lei da Educação Profissional, que preconiza uma formação profissional baseada em padrões de competência, o saber fazer. Para o alcance deste saber fazer, as instituições são instadas e encorajadas a estabelecer parcerias com o sector público, incluindo as entidades descentralizadas, e o sector privado, incluindo o cooperativo ou comunitário, para a realização de actividades de Educação Profissional, priorizando o apetrechamento dos Laboratórios e Oficinas com equipamento adequado e moderno, capacitação técnica dos formadores em matérias técnicas e pedagógicas, proporcionando sempre a oportunidade de os formandos exercitarem, através de actividades de práticas pedagógicas.

Portanto, a Inspecçã-Geral verifica sempre o alinhamento entre os curricula desenhados, as qualificações ministradas nas instituições com a componente de práticas pedagógicas necessárias para a aquisição das competências desejadas e previstas em cada qualificação. De igual forma, verifica o grau de envolvimento do sector produtivo na gestão das instituições de formação, através do órgão designado Conselho de Gestão, que deve, por imperativo dos regulamentos, integrar o sector produtivo. Perante a realidade de cada instituição inspecionada, são deixadas recomendações claras sobre o que cada uma delas deve fazer, de modo a conformar-se com as normas do funcionamento do Ensino Técnico Profissional, dentro de um espaço de tempo determinado, após ao que a Inspecção propõe a aplicação de sanções previstas no Regulamento de Licenciamento, caso se justifique. Tratando-se de sectores de formação específica como, por exemplo, a Saúde, a Inspecção tem realizado missões multissectoriais/conjuntas, com a Inspecção-Geral da Saúde.

Onde é feita a formação dos professores dos Institutos Técnicos? Quem os certifica? Quem avalia os formadores?

Mety Gondola: As disposições legais atinentes aos formadores de Educação Profissional, indicam que estes devem ser detentores de determinadas qualificações, de acordo com o nível a que irão leccionar. Assim, para leccionar nos níveis 1 e 2, os formadores devem possuir o nível médio (nível 5 do QNQ) na área técnica que pretendem leccionar, acrescido do Certificado C, de habilitação pedagógica. Para leccionar os restantes níveis, os formadores devem ser detentores de uma graduação de nível superior, na área técnica que pretendem leccionar, acrescida do Certificado B, de habilitação pedagógica.

Quem ministra?

Mety Gondola: Em relação à formação na área técnica: a formação de Nível Médio (Nível 5 do QNQ) é ministrada por Institutos Médios; a formação de nível superior é ministrada por Instituições de Ensino Superior; a formação de âmbito pedagógico (Certificados B e C) é ministrada por Instituições de Ensino Superior acreditadas pela Autoridade Nacional de Educação Profissional para o efeito.

Quem certifica os Formadores?

Mety Gondola: A formação técnica de Nível 5 é certificada pela ANEP, pois ela é a única instituição que pode certificar os graduados da Educação Profissional; a formação técnica (Licenciatura) é certificada pelas Instituições de Ensino Superior; a formação pedagógica (Certificados B e C) é certificada pela ANEP, após a verificação, por parte desta, do cumprimento de todos os requisitos de garantia de qualidade da avaliação dos formandos, por parte das instituições que se encontram acreditadas pela ANEP. (Marcelo Mosse)