A distinção foi atribuída na 5ª edição dos prémios promovidos pelo ‘Mozambique Gas & Energy Summit & Exhibition 2023’ e destaca o apoio do Banco para o crescimento das PME’s que operam no sector

O Millennium bim foi reconhecido como "Mozambican Company of the Year", pela organização do Mozambique Gas & Energy Summit & Exhibition, realizada em parceria com a ENH e com o alto patrocínio do Governo de Moçambique, que decorreu esta semana em Maputo, no Centro de Conferências Joaquim Chissano. O prémio foi atribuído com base num processo muito criterioso de análise que avaliou, nos últimos 12 meses, o contributo para o desenvolvimento da indústria de energia e gás, a capacidade de inovação e criatividade no desenvolvimento do negócio com impacto positivo para o crescimento do sector, bem como o investimento no desenvolvimento de capital humano com conhecimento em áreas comerciais e técnicas do sector.     

Esta distinção reconhece o compromisso excepcional que o Banco tem tido para impulsionar o desenvolvimento do sector de energia e gás no país, com foco particular no apoio ao desenvolvimento do conteúdo local. A atribuição do prémio foi o momento de maior destaque na participação do Millennium bim no Mozambique Gas & Energy Summit & Exhibition, sendo que o Banco teve um papel bastante activo na promoção do debate de ideias, com a participação de oradores em vários painéis. O Banco patrocinou ainda uma área de exposição dedicada às Pequenas e Médias Empresas nacionais.

Neste âmbito, João Martins, PCE do Millennium bim, foi orador no painel sobre “Estratégias Inovadoras para o Apoio na Expansão de Projectos no Sector de Energia”, onde partilhou as oportunidades de financiamento e as parcerias estratégicas para impulsionar o desenvolvimento sustentável deste sector, sobretudo, para as Pequenas e Médias Empresas nacionais. Já Aly Faruque Aly, Director do Corporate & Investing Banking e Tiago Contente, Director de Marketing do Millennium bim, estiveram em destaque na mesa-redonda dedicada ao tema do conteúdo local, no qual partilharam os esforços do Banco para potenciar a participação das empresas nacionais nos grandes projectos do sector.

Na ocasião, o PCE do Millennium bim, João Martins, referiu “Este prémio simboliza o compromisso do Millennium bim no apoio ao conteúdo local. Queremos ser um parceiro profundamente enraizado nas comunidades que servimos. Compreendemos que um esforço colaborativo entre as nossas equipas da Banca Corporativa e de Retalho é essencial para capacitar os negócios locais, em particular as PMEs, e impulsionar uma mudança positiva no sector da energia e gás em Moçambique. Não financiamos apenas projetos, investimos no futuro de Moçambique”.

O Millennium bim tem realizado um trabalho muito importante nesta área, tendo recentemente assinado um Memorando de Entendimento com a ENH, que visa alavancar as capacidades organizativas, técnicas e financeiras das Pequenas e Médias Empresas moçambicanas, contribuindo para a sua capacitação para prestar serviços a toda a cadeia de valor dos projectos de gás. Por outro lado, o Millennium bim reabriu, recentemente, o seu Balcão de Palma, na Província de Cabo Delgado, dando assim um contributo importante no processo de retoma da economia local nesta região do país.

O Ministro da Economia e Finanças, Ernesto Max Tonela, defende que o acordo alcançado ontem entre o Estado moçambicano e o Grupo UBS (que adquiriu o Credit Suisse em Junho) abre espaço para restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano, assim como fortalecer os laços existentes entre Moçambique e as instituições financeiras globais.

A tese foi defendida esta manhã, em Maputo, durante uma conferência de imprensa conjunta concedida pelo Ministério da Economia e Finanças e a Procuradoria-Geral da República acerca do Processo Judicial que corre em Londres, na Inglaterra, desde Fevereiro de 2019.

Sem revelar o montante envolvido, o Ministro da Economia e Finanças defendeu que o acordo resulta de intensas negociações e esforços colaborativos entre as partes. “O entendimento entre as partes [Moçambique e Grupo UBS] traz vantagens para Moçambique, apresentando-se como uma solução equitativa e que atende à necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litígio. Assim, com o acordo, as partes ficam exoneradas mutuamente das suas obrigações”, afirmou Tonela.

Segundo Max Tonela, o acordo extrajudicial alcançado com o Credit Suisse envolve o sindicato bancário (bancos e fundos) que financiou o Projecto PROINDICUS, em 2013, no valor de 622 milhões de USD. Porém, não avançou detalhes em relação às entidades envolvidas, alegando que o facto pode ter impacto no processo que ainda corre naquela jurisdição estrangeira.

Por sua vez, o Procurador-Geral-Adjunto, Ângelo Matusse, explicou que o acordo não afecta qualquer processo que esteja a correr no Tribunal de Londres, uma vez existirem entidades que não se envolveram nas negociações com o Estado moçambicano, com destaque para o Grupo Privinvest, Executivos da construtora naval e o banco russo VTB.

“O acordo não envolve todas as partes em litígio (caso do VTB e Privinvest), pelo que o processo vai continuar em Londres [iniciou o julgamento esta manhã]. Por isso, as partes do acordo devem abster-se de trazer detalhes sobre o acordo”, defendeu Matusse.

O Procurador-Geral-Adjunto assegurou que o acordo com os suíços do Grupo UBS é favorável a Moçambique, quando analisa o que o Estado já gastou e o que conseguiu. “É um resultado encorajador”, disse, sublinhando que o Estado continuará empenhado em reaver o dinheiro.

Lembre-se que, com o acordo alcançado em torno dos empréstimos da PROINDICUS, o Estado moçambicano concentra-se agora no empréstimo concedido pelo VTB à MAM (Moçambique Asset Management), no valor de 535 milhões de USD, uma vez que o crédito da EMATUM, no valor de 850 milhões de USD, foi assumido pelo Estado em forma de títulos de dívida, na praça financeira europeia (Eurobonds).

Refira-se que, no processo que corre no tribunal britânico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) exige uma indemnização por “perdas macro-económicas” superiores a mil milhões de USD, resultantes da crise financeira criada pela suspensão do financiamento do Fundo Monetário Internacional e outros doadores internacionais.

A PGR alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de USD a altos funcionários do país e do Credit Suisse envolvidos nas negociações. (A.M.)

A Comissão Europeia entende que a autorização de residência CPLP e o visto de procura de trabalho não estão "em conformidade" com as regras europeias. 

Segundo o SEF foram concedidos até ao momento 151.575 vistos CPLP e, de acordo com o MNE, 14 500 vistos de procura de emprego.

A Comissão Europeia iniciou um "procedimento de infração" contra Portugal por causa das novas autorizações de residência para cidadãos da Comunidade de Países de Língua Oficial Portuguesa (CPLP), lançadas em março passado.

A Comissão "insta Portugal a harmonizar as disposições" destes vistos "com o direito da União Europeia (UE), considerando que "Portugal não cumpriu as suas obrigações no âmbito do regulamento 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme para o título de residência para os nacionais dos países terceiros".

Na notificação enviada à secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, este organismo considera que o "título de residência não está em conformidade como o modelo estabelecido" no regulamento europeu.

Além disso, é acrescentado, "tantos os títulos de residência como os vistos de longa duração para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen".

"Mais uma prova de que esquemas fáceis em matéria de imigração só dão asneira. Estamos a falar de milhares de pessoas, residentes do nosso país", comentou na sua página de Facebook uma especialista em Direito das Migrações.

Ao DN explicou que "o problema acaba por ser meramente formal, mas tem muita importância material: há um modelo único de visto de residência na UE. O da CPLP não respeita esse modelo. É um papel, literalmente. Ora, isso não era reconhecido pelos outros Estados Schengen - nem tão pouco o visto de procura de trabalho. Assim, estas pessoas não podiam usufruir do direito de viagem até três meses no espaço Schengen, reconhecido a qualquer residente legal nos Estados-Membros".

Uma outra perita nestas matérias, que falou sob anonimato por se encontrar em funções judiciais, sublinhou ao DN que "o governo português criou mais um regime excecionalíssimo dentro da Lei de Estrangeiros, na qual, são transpostas cerca de duas dezenas de diretivas comunitárias, em completa contradição com as mesmas. Nem sequer comunicou á UE o modelo de documento que passou a emitir, sendo obrigatório informar os parceiros de todos os documentos nestas áreas. Como seria de esperar começaram a circular aos milhares na UE e os outros Estados detetaram, questionando Portugal. Esta notificação da Comissão é o resultado disso. Tem havido retomas a cargo de inúmeros cidadãos nestas condições, afastados de outros países europeus".

Segundo o SEF, estes vistos serviram para regularizar até agora 151.575 cidadãos da CPLP (113 mil logo nos primeiros dois meses). Têm a duração de um ano, renovável por dois períodos sucessivos de dois anos e podem ser deferidos automaticamente, sem necessidade de deslocação presencial.

Quanto aos vistos de procura de trabalho, solicitados nos consulados portugueses, fonte oficial do ministério dos Negócios Estrangeiros revela ao DN que, até 19 de setembro passado (última contabilização feita) tinha sido concedidos 14.500 destes títulos, com os nacionais do Brasil a liderar, seguidos dos cabo-verdianos e dos são-tomenses.

A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico demora geralmente 72 horas.

Além de Portugal, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. 

O Credit Suisse (USD) chegou a um acordo extrajudicial com Moçambique no âmbito do calote das “dividas ocultas”, disse o novo proprietário do banco suíço, UBS (UBSG.S), no domingo. “As partes isentaram-se mutuamente de quaisquer responsabilidades e reivindicações relacionadas às transações”, afirmou o UBS em comunicado. Em Maputo, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Economia e Finanças convocaram uma conferência de imprensa conjunta para a manhã desta segunda-feira.

Fontes próximas do UBS disseram que o acordo inclui um perdão de 100 milhões de USD, da dívida de Moçambique para com o Credit Suisse. Oficialmente, nenhum valor foi revelado. “Carta” sabe que na conferência de imprensa de hoje nenhum valor será revelado pois o acordo ainda não foi submetido ao juiz do casoRobin Knowles. O acordo tem implicações sobre terceiras partes envolvidas no julgamento que deverá iniciar hoje em Londres, incluindo sobre a sua re-calendarização uma vez que alguns dos intervenientes processos deixarão de ser relevantes. O julgamento de Londres prosseguirá apenas com a Privinvest.

“É um bom acordo”, disse uma fonte familiarizada com o documento. Com o acordo, as acções e contra acções do (nomeadamente a acção do Estado moçambicano contra o Credit Suisse e a contra-acção do CS contra o Estado moçambicano) morrem. 

Ou seja, o Estado moçambicano passará a concentrar suas atenções apenas na Privinvest. E também no banco russo VTB, que está fora do processo londrino. Por outro lado, com o acordo, a PGR vai também poupar milhões de USD em custos com a defesa em Londres.

Não tendo sido divulgados os números do acordo, fica ainda difícil perceber qual será o seu impacto imediato no bolso dos cidadãos moçambicanos. Se se confirmarem os alegados 100 milhões de perdão adicional, o valor será um acréscimo aos 200 milhões de USD já perdoados pelo CS em 2021, altura em que o banco concordou em pagar cerca de 475 milhões de dólares às autoridades britânicas e norte-americanas para resolver acusações de suborno e fraude e comprometeu-se a perdoar 200 milhões de dólares da dívida de Moçambique e pagar 475 milhões de dólares em multas numa série de acordos coordenados com quatro reguladores em três países.

No julgamento que inicia hoje em Londres, Moçambique exige uma indemnização por "perdas macroeconómicas" superiores a mil milhões de dólares resultantes da crise financeira criada pela suspensão do financiamento do Fundo Monetário Internacional e outros doadores internacionais. 

Moçambique alega que o país foi vítima de uma conspiração e que a Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, pagaram subornos superiores a 136 milhões de dólares a altos funcionários moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos nas negociações.

O início do julgamento do processo das dívidas ocultas de Moçambique hoje está incerto devido ao recurso sobre a imunidade do Presidente Filipe Nyusi. O presente acordo extrajudicial também poderá ter impacto no calendário do processo.

Numa decisão emitida na sexta-feira, a juíza Elizabeth Laing aceitou um recurso sobre a decisão do Tribunal Superior [High Court] de Londres de 4 de setembro, que dava ao chefe de Estado imunidade diplomática dos procedimentos judiciais em curso.

"Se o julgamento deve ou não ser adiado deve, portanto, depende do facto de qualquer parte solicitar e, obviamente, da opinião ponderada do juiz sobre se tal adiamento deve ser concedido. Esta questão cabe-lhe a ele", referiu a juíza Elizabeth Laing na decisão. (Carta)

Dois grupos de "mababus", como são conhecidos os terroristas, escalou, entre quarta e sexta-feira, as aldeias Marere, Calugo e Ulo, em Mocímboa da Praia, tendo avisado as pessoas para abandonar as suas residências.

Segundo fontes, durante encontros com os populares, os "mababus" disseram que não queriam ver ninguém, então, todas as pessoas estão na vila, na escola de Ntende, contou Momade Abudo, residente no bairro municipal de Milamba.

Sifa Saide, residente no bairro Aeroporto, na vila de Mocímboa da Praia, relatou que a população do sul do distrito abandonou as suas aldeias com medo dos terroristas e de ser confundida com os insurgentes, uma vez que estão em curso operações das forças conjuntas.

Refira-se que os últimos dados da Organização Internacional das Migrações, verificados pelo projecto Cabo Ligado, estimam que mais de 850 mil deslocados dos ataques terroristas ainda não regressaram às suas aldeias de origem, mas as estatísticas dos regressados são significativas nos distritos de Mocímboa da Praia e Palma. (Carta)

Num encontro mantido com dirigentes do Instituto Nacional de Petróleo (INP), a ExxonMobil mostrou-se satisfeita com os progressos relativos à segurança no norte de Cabo Delgado, o que os faz prever que a retoma das actividades concernentes ao Projecto Rovuma LNG ocorra muito brevemente. A TotalEnergies também garante retomar, na mesma província, o Projecto Mozambique LNG ainda este ano.

A satisfação da ExxonMobil foi demonstrada aos gestores do Instituto Nacional de Petróleo (INP) durante um encontro realizado com esta companhia petrolífera à margem da Conferência Internacional sobre as Tecnologias de Gás (GASTECH 2023), havido em Singapura, em princípios de Setembro último.

A equipa do INP, liderada pelo Administrador do Pelouro de Projectos e Desenvolvimento, José Cidade, participou na edição da GASTECH de 2023, com o objectivo de atrair mais investimentos para explorar o potencial de hidrocarbonetos em Moçambique e implementar projectos de monetização de gás natural no país que, de acordo com o Plano Director de Gás Natural de Moçambique, prioriza, entre outros, a geração de energia e produção.

Segundo a agência Bloomberg, o presidente da multinacional, Patrick Pouyanne, disse numa conferência com analistas, havida em finais de Setembro passado: “a situação (de segurança) melhorou claramente em Cabo Delgado”. Nesse âmbito, a TotalEnergies garante estar a trabalhar com o objectivo de retomar, até ao fim deste ano, a construção da central de gás natural liquefeito na Península de Afunji, localizada na referida província.

Os dois projectos, Rovuma LNG (Área 4) e Mozambique LNG (Área 1) foram interrompidos em 2021, depois do ataque terrorista à vila-sede do distrito de Palma. O Rovuma LNG, proposto pela Mozambique Rovuma Venture, da qual a ExxonMobil é parceira, prevê a produção de cerca de 15.2 MTPA (Milhões de Toneladas Por Ano) de Gás Natural Liquefeito, através de 2 módulos de produção, em terra, com possibilidade de expansão para 18 MTPA.

Já o Projecto Mozambique LNG (ou Golfinho-Atum), liderado pela Total, na Área 1 da Bacia do Rovuma, prevê produzir 12 de MTPA por ano, por um período de 25 anos. A Decisão Final de Investimento do projecto foi anunciada a 18 de Junho de 2019 e o investimento total é de 20 biliões de USD. (Evaristo Chilingue)

O Comandante Geral da PRM, Bernardino Rafael, apelou aos agentes a ficarem em prontidão de primeiro grau com vista a garantir que as eleições autárquicas decorram em segurança. Rafael falava este domingo em Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado. 

O chefe da Polícia disse que a corporação deve ser mais vigilante para evitar a penetração de terroristas e de tiros que possam criar agitação da população durante o processo eleitoral.

"Vigiar para não penetrar um só para criar pânico na população" advertiu Bernardino Rafael, recordando aos agentes que a segurança do país depende da sua dedicação e entrega.

A vila de Mocímboa da Praia, além de ser o local onde iniciou a insurgência armada que no dia 5 de Outubro completa seis anos, tem sido uma autarquia de lutas políticas.

No primeiro dia de campanha eleitoral, rumo às sextas eleições autárquicas, os dois maiores partidos, a Frelimo e a Renamo, protagonizaram discursos de ódio entre membros e simpatizantes, caracterizados por acusações. (Carta)

Portia Derby entregou a sua carta de demissão ao conselho da Transnet na última sexta-feira (29) e se comprometeu a permanecer na empresa até ao fim deste mês. A Transnet informou que a Directora Financeira (CFO) Nonkululeko Dlamini também apresentou a sua demissão.

A demissão da Chief Executive Office (CEO) do grupo Transnet, Portia Derby, deixa agora vagas nas duas entidades estatais críticas da África do Sul, Transnet e Eskom, que o Ministro das Empresas Públicas, Pravin Gordhan, está encarregue de preencher.

Em Dezembro de 2022, o Conselho de Minerais da África do Sul, que representa 80% da indústria mineira, apelou ao conselho de administração da Transnet para substituir Derby e Dlamini por uma nova equipa de gestão, lamentando o impacto do agravamento do desempenho operacional da empresa. Nos últimos meses, Derby tem sido alvo de intensas críticas da indústria mineira por não ter conseguido reparar a rede ferroviária e os portos da Transnet.

O conselho da Transnet deveria divulgar um relatório sobre o desempenho dos dois executivos na sexta-feira, depois que Gordhan os orientou a avaliar a sua adequação para os cargos. O mercado viu isso como uma perda de confiança de Gordhan na liderança dos dois.

As operações ferroviárias da Transnet são uma engrenagem crucial na economia da África do Sul. Elas são responsáveis pela movimentação da maior parte do minério de ferro e do carvão que é produzido no país e depois levado para todo o mundo.

Mas os exportadores estão a enfrentar grandes problemas no transporte ferroviário dos seus produtos para o mercado, e isto pode ser visto na Transnet Freight Rail (TFR), a maior divisão da Transnet, que gera a maior parte (45%) das receitas da empresa pública de 68,9 mil milhões de rands. Os volumes ferroviários na Transnet diminuíram 13,6%, já que a TFR movimentou 149,5 milhões de toneladas (t) abaixo dos 173,1 milhões de toneladas. Os volumes têm estado abaixo de 200 toneladas desde 2020. Os portos Transnet também estão classificados entre os piores do mundo.

A Transnet também enfrenta uma crise financeira. A Transnet passou de um lucro de R5 mil milhões para uma perda de R5,7 mil milhões no ano que encerrou em Março de 2023. E embora a atenção tenha estado nos problemas de dívida da Eskom, a Transnet tem as suas próprias. A sua dívida atingiu 130,1 mil milhões de rands, com a empresa estatal a pagar agora 1 bilião de rands em juros todos os meses.

As restrições da rede ferroviária e portuária minaram o potencial de exportação da indústria mineira. Em 2022, as exportações através do Terminal de Carvão de Richards Bay caíram para 50 milhões de toneladas, o nível mais baixo em 30 anos devido a desafios na TFR.  O conselho disse anteriormente que os exportadores de minerais a granel perderam R51 biliões em 2022.

A Transnet disse que Michelle Phillips, CEO da Transnet Pipelines, substituirá Derby interinamente até que um substituto permanente seja encontrado. Hlengiwe Makhathini vai assumir o cargo de CFO no lugar de Dlamini. Derby foi nomeada pelo Ministro das Empresas Públicas, Pravin Gordhan, em 2020, para transformar a Transnet, após anos de mau desempenho na SOE e corrupção de alto nível.

Falando sobre a renúncia de Derby, Peter Attard Montalto de Krutham (ex-Intellidex) disse que “haverá grande alívio em muitos sectores com a saída de Portia da Transnet. No entanto, não devemos esquecer que os problemas são muito profundos na organização, e o conselho terá dificuldade em encontrar rapidamente uma pessoa credível, que deve ser excepcionalmente forte para não ser capturada pela camada de bolhas na empresa″. (Timeslive⁄DM)

Membros da Força de Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF), em colaboração com a Polícia (SAPS), resgataram sete membros da mesma família raptados antes da tentativa de contrabando do seu veículo para Moçambique.

A polícia sul-africana disse que uma mulher idosa estava prestes a levar seis membros da família (dois meninos adolescentes, duas meninas adolescentes e duas crianças pequenas) para os seus avós em KaMaqhekezaon, perto de Komatipoort, no passado dia 26 de Setembro, quando quatro suspeitos armados forçaram-nos a entrar no veículo da família, um Toyota Fortuner. Eles foram mantidos como reféns e depois conduzidos pelos atacantes para os arbustos em direcção à fronteira com Moçambique. Acredita-se que os atacantes tinham desconectado o dispositivo de rastreamento do veículo.

“O marido da vítima ficou desconfiado quando a esposa não voltou para casa como esperado. Mais tarde, ele descobriu que a sua família estava em apuros depois de não ter conseguido contactá-los e denunciou imediatamente à polícia, que também activou a Defesa Nacional Sul-Africana (SANDF)”, disse o brigadeiro da SAPS, Selvy Mohlala.

A SAPS e a SANDF resgataram conjuntamente as vítimas e o veículo foi recuperado na madrugada de 27 de Setembro, mas os suspeitos escaparam quando viram a polícia a aproximar-se.

“Surpreendentemente, durante o resgate, dois veículos extras também foram recuperados nas proximidades, em vários locais ao longo da fronteira. Os carros recuperados incluíam uma viatura cabine dupla Toyota Hilux roubada em KaMhlushwa, bem como um veículo de cabine dupla Toyota GD-6 roubado em Garsfontein (província de Gauteng)”, disse a SAPS.

O Comissário Provincial da Polícia em Mpumalanga, Tenente-General Semakaleng Daphney Manamela, manifestou o seu apreço pelo trabalho de equipa demonstrado pela SAPS em conjunto com a SANDF, especialmente para salvar as vidas das vítimas bem como na recuperação dos veículos. (Defenceweb)

Júlio Parruque, cabeça-de-lista do partido Frelimo para as VI Eleições Autárquicas, no Município da Matola, província de Maputo, é o único concorrente que continua a reboque dos meios do Estado, na qualidade de Governador da Província de Maputo, cargo que, de forma implícita, se recusa a renunciar.

Eleito em 2019, para um mandato de cinco anos em frente dos destinos da província de Maputo, Parruque integrava uma lista de seis cabeças-de-lista da Frelimo, em todo o país, que entraram para a corrida eleitoral de 11 de Outubro em pé de desigualdade com os restantes candidatos, que incluía Stela Zeca (então Secretária de Estado de Sofala), Ahmad Shafee Sidat (Administrador de Marracuene), Rui Chong Saw (Administrador de Mossuril), Issa Tarmamade (Administrador do Ibo) e Momade Amisse Ali (Administrador da Ilha de Moçambique).

No entanto, cinco cabeças-de-lista acabaram por ser exonerados, na semana finda, numa acção que demonstrou, mais uma vez, que o Estado anda a reboque do partido Frelimo, por um lado, e, por outro, que em Moçambique não há cultura de renúncia de cargos públicos, em caso de incompatibilidades.

Stela Pinto Novo Zeca, cabeça-de-lista da Frelimo para a autarquia da Beira, foi a primeira a ser afastada do cargo público, ao ser exonerada, no passado dia 26 de Setembro, pelo Presidente da República, do cargo de Secretária de Estado na Província de Sofala. Três dias depois, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública exonerou Ahmad Shafee Sidat (cabeça-de-lista da Frelimo em Marracuene), Rui Chong Saw (cabeça-de-lista da Frelimo em Mossuril), Momade Ali (cabeça-de-lista da Frelimo na Ilha de Moçambique) e Issa Tarmamade (cabeça-de-lista da Frelimo no Ibo).

Sem ninguém para o exonerar do cargo de Governador da Província de Maputo e sem clareza legal sobre o seu regime de incompatibilidades em disputas eleitorais, Júlio Parruque, candidato imposto por Filipe Nyusi na Matola, continua de “pedra e cal” naquele órgão público, sendo, neste momento, o único concorrente que ocupa cargo público.

A qualidade de Governador da Província de Maputo, sublinhe-se, permite ao candidato Júlio Parruque continuar a movimentar-se com viaturas protocolares do Estado, com a segurança do Estado e com o seu colectivo de assessores também pago pelos fundos públicos.

“Ao se admitir que um Governador eleito e em exercício concorra como cabeça-de-lista de uma autarquia – que é uma circunscrição territorial abaixo da província – revela-se uma quebra de confiança entre o eleito e o cidadão eleitor que confiara no manifesto apresentado por esse Governador”, defende o Centro de Integridade Pública, numa análise publicada semana finda.

Refira-se que o artigo 15, da Lei n.º 7/2018, de 3 de Agosto, que cria o quadro jurídico para a eleição dos membros da Assembleia Autárquica e do Presidente do Conselho Autárquico, define, no seu número 1, que a qualidade de candidato a titular dos órgãos das autarquias locais é incompatível com a qualidade de Provedor de Justiça; Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional; Procurador-Geral da República; Procurador-Geral Adjunto; e Magistrado em efectividade de funções.

Igualmente, é incompatível com a qualidade de Diplomata de carreira em efectividade de funções; Membro de Conselho ou Comissão criados pela Constituição da República e legislação ordinária; Membro do Conselho de Ministros; Vice-Ministro; Governador do Banco de Moçambique; Secretário do Estado; Reitor de Universidade Pública e outros estabelecimentos de ensino superior Público; Membro das forças militares ou paramilitares e elemento das forças de segurança pertencentes aos quadros permanentes no activo.

“O cidadão abrangido pelo número 1 do presente artigo e que pretenda concorrer às eleições dos órgãos autárquicos deve solicitar a suspensão do exercício das respectivas funções a partir do momento da apresentação de candidatura”, sublinha. Porém, nenhum dos candidatos acima expostos renunciou ao seu cargo e as suas candidaturas foram aprovadas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). (A.M.)