Arrancou, esta terça-feira, 26 de Setembro de 2023, nas 65 autarquias do país, a campanha eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas. O processo irá decorrer até ao dia 8 de Outubro próximo, 48 horas antes da votação marcada para o dia 11 de Outubro. Neste dia em que inicia a campanha, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” exorta a todos os actores envolvidos neste processo a actuarem com civismo e tolerância, tornando este um momento livre violência ou qualquer outra forma de conflito. Particularmente, o Consórcio exorta:

1. i) Aos partidos políticos:

Que os 22 partidos políticos, coligações de partidos e grupos de cidadãos inscritos e respectivos cabeças de lista, bem como seus apoiantes e simpatizantes, se abstenham de todas as formas de violência. Enquanto organizações da sociedade civil moçambicanas preocupadas com a estabilidade do país, apelamos a estes e outros actores eleitorais a fazerem desta fase decisiva das eleições um momento de exaltação da democracia e não de conflitos e violência. É possível escrevermos uma nova história das nossas eleições, em Moçambique, em que as ideias e os argumentos substituam as agressões e as pauladas.

1. ii) Aos órgãos eleitorais e de justiça:

Porque a campanha eleitoral irá culminar, no dia 11 de Outubro, com a votação, uma das fases mais sensíveis nas eleições moçambicanas, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” exorta, aos órgãos de administração eleitoral, nomeadamente a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e aos de administração da justiça, particularmente os Tribunais distritais e de cidade que, nas épocas eleitorais, são uma das primeiras instâncias para a apresentação de queixas sobre ilícitos eleitorais, a uma actuação rigorosamente transparente.

A história das eleições deste país que, enquanto organizações da sociedade civil, estamos a seguir há várias anos, nos dá motivos para continuarmos a apelar a uma actuação profissional e dos órgãos eleitorais e de justiça, como forma de evitar desconfianças que depois resvalam para os habituais conflitos eleitorais, sobretudo depois da votação e anúncio de resultados. Os órgãos eleitorais e de justiça podem se livrar do peso de terem, sempre, de ser suspeitos como parte desse problema. Para tal, basta seguir as leis e as boas práticas de gestão eleitoral. O que, enquanto país, não nos podemos dar ao luxo, é insistirmos nas mesmas práticas que, historicamente, nos levaram a eleições não credíveis e a conflitos.

iii)                           Aos eleitores:

Aos eleitores, lembramos que a votação é uma das etapas mais cruciais do processo eleitoral, pelo que não podem, de forma alguma, perder a oportunidade de exercer o seu direito cívico, escolhendo os próximos dirigentes dos seus municípios. Por isso, exortamo-los a se dirigirem, logo às primeiras horas do dia 11 de Outubro, aos postos onde se recensearam, munidos de cartão de eleitor ou, caso o tenham perdido, que levem consigo qualquer outro documento de identificação, para votarem nas melhores propostas para o próximo quinquénio. Votar é, pois, uma das formas mais importantes de participar, politicamente, na vida do nosso país. Por isso, votar é, também, um dever de cidadania. Não renunciem nunca desse privilégio de escolherem os vossos representantes a nível local. 

Consórcio inicia observação da campanha eleitoral

Com 249 observadores posicionados em 37 municípios e cerca de 200 correspondentes em todas as 65 autarquias do país, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” inicia, esta terça-feira, 26 de Setembro de 2023, um pouco por todo o país, a observação da campanha eleitoral referente às VI Eleições Autárquicas. Além da campanha, que irá decorrer até 8 de Outubro, o Consórcio irá, também, observar a votação e o apuramento e até à promulgação dos resultados pelo Conselho Constitucional.

Constituído em 2022, o Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela CEJP, CIP, NAFEZA, SoldMoz, CESC, MISA Moçambique e pelo FAMOD e tem como objectivo contribuir para a transparência e integridade do ciclo eleitoral 2023-2024, avaliando, de forma objectiva e isenta, o seu desenrolar, produzindo informação e análises públicas e credíveis sobre as várias fases do processo, incentivando o nível e a qualidade de participação dos cidadãos e contribuindo para a redução das tensões eleitorais.

Entre as várias dimensões da observação da campanha eleitoral que hoje inicia, será prestada particular atenção aos conteúdos e estratégias adoptadas pelos partidos políticos, coligações de partidos, grupos de cidadãos e respectivos cabeças de lista na divulgação dos seus manifestos eleitorais, a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, a participação de mulheres e jovens, o acesso à informação, o exercício da liberdade de imprensa e de expressão, a cobertura do processo pelos órgãos de comunicação social, entre outras variáveis associadas às áreas de actuação das organizações-membros do Consórcio.

No dia da votação, será observado, particularmente, o nível de preparação e de funcionamento das brigadas instaladas nas mesas de voto, o cumprimento de horários de funcionamento dos postos de votação, a disponibilidade e funcionamento do equipamento e material, a eficiência do processo, entre outras. Todos os observadores foram devidamente formados para desempenharem estas tarefas. (Mais Integridade)

Arrancou, às 00:00 horas de hoje, 26 de Setembro de 2023, a campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro próximo, a terem lugar em todos os 65 municípios do país. A cidade da Beira, capital provincial de Sofala, será, mais uma vez, o palco da abertura da principal batalha política, com a Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a dividirem as atenções.

Informações apuradas pela “Carta” indicam que os líderes dos três principais partidos políticos do país, Filipe Nyusi (Frelimo), Ossufo Momade (Renamo) e Lutero Simango (MDM) estarão na cidade da Beira para o lançamento da campanha eleitoral dos seus respectivos partidos políticos, fazendo antever uma verdadeira guerra campal na “caça ao voto”, no segundo maior centro urbano do país.

Gerido pela oposição há 20 anos, o Município da Beira apresenta-se, a cada ciclo eleitoral, como o principal palco de batalha eleitoral, com o partido Frelimo a apostar nos seus melhores quadros para “resgatar” o principal corredor logístico da zona centro do país.

Lourenço Bulha (2008), Jaime Neto (2013) e Augusta Maita (2018) são alguns dos candidatos da Frelimo que tentaram recuperar a segunda maior cidade do país das mãos da oposição, mas sem sucesso. Nas eleições de 2018, o MDM venceu com 45,77% dos votos e conquistou 22 mandatos. A Frelimo conseguiu 14 mandatos, depois de obter 29,26% dos votos e a Renamo conquistou 12 mandatos, ao somar 24,57% dos votos. Foi, de resto, a autarquia mais disputada das últimas eleições autárquicas.

No próximo dia 11 de Outubro estarão em disputa 49 mandatos, numa autarquia onde foram recenseados 316.895 eleitores. Albano Carige, actual Edil, que substituiu Daviz Simango, falecido em Fevereiro de 2021, é a aposta do MDM para manter a gestão daquele centro urbano. Carige vai disputar o trono com Stela Pinto Novo Zeca, da Frelimo e actual Secretária de Estado da província de Sofala, e Geraldo de Carvalho, da Renamo e co-fundador do MDM.

Lembre-se que a batalha pelo controlo da capital província de Sofala iniciou no recenseamento eleitoral, em que o Director Distrital do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), a nível da Beira, chegou a criar um grupo de WhatsApp com o objectivo único de impedir o registo dos membros da oposição. O caso foi despoletado pela comunicação social, porém, o visado mantém-se em funções.

Igualmente, a cidade da Beira foi palco de violência entre membros do MDM e da Frelimo, no passado dia 20 de Agosto, quando a urbe comemorava o seu 116º aniversário de elevação à categoria de cidade. A confrontação, que mereceu intervenção policial, provocou dois feridos, incluindo um polícia.

Aliás, a violência tem caracterizado a campanha eleitoral na cidade da Beira. Em 2013, Jaime Neto, então candidato da Frelimo para aquela autarquia, foi vítima de agressão física, depois de um cruzamento inglório entre membros e simpatizantes do MDM e da Frelimo.

Ontem, o Chefe de Estado, Filipe Nyusi, e o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) exortaram os partidos políticos a pautarem pelo civismo durante a campanha eleitoral, de modo a evitar a violência eleitoral.

Refira-se que, de 2003 a 2021, a cidade da Beira conheceu um e único Edil: Daviz Mbepo Simango, primeiro, como candidato da Renamo e depois do MDM, partido por ele fundado. Daviz Simango, que foi candidato presidencial por três vezes (2009, 2014 e 2019), foi o único a gerir um município por quase 20 anos.

A campanha eleitoral, sublinhe-se, termina no próximo dia 08 de Outubro, devendo movimentar 22 candidaturas em todo o país, entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores. (Abílio Maolela)

Uma “falha” do Postbank no início de Setembro foi devastadora para 600.000 beneficiários de subsídios sociais e, embora o problema tenha sido resolvido na semana passada, de acordo com o banco estatal, a ONG de defesa Black Sash relatou crises contínuas.

Ironicamente, o novo presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, assumiu o cargo em Junho sem uma investigação completa sobre a própria história de financiamento predatório, especialmente como CEO da MasterCard, numa altura em que a empresa de cartões de crédito direccionou a sua estratégia de marketing para o que é conhecido como 'inclusão financeira.'

Na África do Sul, há mais de uma década, Banga defendeu uma importante parceria de tecnologia financeira (“fintech”) com uma empresa de serviços de dados, a Net1. Alguns anos mais tarde, em 2016, a Corporação Financeira Internacional do Banco Mundial comprou 22% da Net1 – a maior participação individual – por 107 milhões de dólares. O resultado foi catastrófico. 

Armadilha da dívida para os pobres

Sendo a sociedade mais desigual do mundo, a África do Sul é também um dos principais locais mundiais de ensaios financeiros. A desastrosa incursão do país no microcrédito comercial após o fim do apartheid em 1994 foi seguida pela garantia em massa de pagamentos de assistência social liderada pela Net1. É um sistema extenso, em que mais de 25 milhões de pessoas, dos 60 milhões de residentes no país, recebem hoje um pequeno subsídio estatal mensal: subsídio de desemprego (R350), pensão alimentícia (R510) e subsídios para apoiar pensões de aposentação e pessoas com deficiência (R2090).

Como parte do esforço da MasterCard para financiar 500 milhões de pessoas pobres sem conta bancária em todo o mundo, Banga fez parceria com a Net1 para distribuir os subsídios através da Agência sul-africana de Segurança Social (SASSA). O uso de cartões de débito MasterCard ajudou os destinatários a evitar longas esperas em repartições governamentais (a causa de muitas mortes de idosos). Eles foram protegidos de pequenos criminosos que roubavam subsídios em pontos de pagamento.

Em Janeiro de 2013, Banga visitou Soweto, que a MasterCard ainda apresenta na sua conta no Flickr. O novo sistema foi muito apreciado pela sua conveniência e eficiência. Após a visita, Banga afirmou ao Washington Post: “Se esses caras usarem o cartão, vou ganhar dinheiro… No começo eles vão sacar dinheiro na caixa electrónica. Ganho muito pouco dinheiro se eles simplesmente sacarem dinheiro numa caixa electrónica. Mas você sabe o que? Eles se beneficiarão fazendo isso, e esse é o primeiro passo.”

O Banco Mundial opôs-se durante muito tempo a tais transferências monetárias, alegando que iriam exacerbar os hábitos de consumo destrutivos das pessoas pobres. Mas tendo previsto a facilidade de endividamento como um fluxo de rendimento regular, os funcionários do Banco começaram a defender os esquemas de transferência de dinheiro como o novo modelo de política social para o Sul Global a partir do início da década de 2000.

O Banco afirma que, se tivesse maior acesso a um conjunto de serviços micro-financeiros digitalizados (pequenos empréstimos, oportunidades de poupança, pagamentos e tecnologia de transferência de dinheiro, ordens de débito, etc.) prestados por plataformas fintech com fins lucrativos orientados para investidores, milhares de milhões poderiam escapar à pobreza.

As evidências que sustentam esta afirmação são muito fracas. Um acesso muito mais amplo a esses serviços já foi alcançado desde 1990, graças à revolução do micro-financiamento e à emissão generalizada de cartões de débito. No entanto, mesmo os antigos defensores aceitam agora que o micro-financiamento teve impacto zero na pobreza global.

As primeiras plataformas fintech que outrora foram amplamente aplaudidas, como o M-Pesa do Quénia, amadureceram de forma destrutiva e agora exploram cada vez mais os seus clientes. Até mesmo os principais Gestores da Fintech, como Dan Schulman, do PayPal, admitem agora prontamente que a inclusão financeira é simplesmente uma “palavra-chave” eufemística para recrutar o maior número possível de novos clientes.

A nomeação de Banga para liderar o Banco Mundial irá provavelmente promover as normas de consumo ocidentais e o sobre-endividamento através da disseminação de plataformas fintech. As impressões digitais dos bancos sobre este abuso foram confirmadas na sua avaliação do Quadro de Parceria Nacional da África do Sul para 2022-26 do acordo Sassa-MasterCard-Net1, que declarou que os seus objectivos foram “em grande parte alcançados”.

Banga é o novo presidente do Banco Mundial, e o seu papel histórico tem sido em grande parte predatório uma vez que a criação de pobreza em massa tem ocorrido regularmente através de projectos de “desenvolvimento” pró-corporativos e de programas de ajustamento estrutural.

Acrescente-se a isto a retórica de inclusão financeira que vai desde o micro-financiamento da década de 1990 até à garantia de subvenções sociais das pessoas pobres por parte de Banga. (Carta, com agências)

A Açucareira da Maragra, localizada no distrito da Manhiça, província de Maputo, contará brevemente com novos investidores, depois da desistência dos actuais proprietários da companhia. O anúncio foi feito há dias pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno. “A informação que temos é de que há novos proprietários que vão cuidar da empresa nos próximos tempos. Os antigos donos acharam por bem não continuar com o negócio de açúcar”, disse Moreno, citado pelo “Notícias”.

O Ministro assegurou que o relatório sobre a operação da transferência foi recentemente partilhado com o Governo, como mera comunicação, pois o Executivo não intervém nas negociações sobre a cedência da titularidade da empresa.

Entretanto, o governante explicou que o Executivo facilitou a transacção entre o antigo e actual investidor, expectante de que na próxima época agrícola a açucareira volte a funcionar. Segundo Moreno, decorrem neste momento os últimos detalhes da negociação entre as partes envolvidas, o que vai permitir que o processo produtivo possa retomar nos primeiros meses do próximo ano.

A desistência dos actuais investidores acontece depois das chuvas que caíram no início deste ano no país, tendo causado danos aos canaviais e equipamentos e devastado os campos de produção de cana, levando a um prejuízo de 3.6 mil milhões de Meticais.

As perdas afectaram gravemente a sustentabilidade da empresa, facto que levou com que, em Abril último, fosse aventada a possibilidade de redução da massa laboral e/ou interrupção das actividades. Entretanto, embora não tenha sido feita a interrupção do trabalho, a empresa viu-se obrigada a reduzir o número de trabalhadores dos cerca de 500 que estavam vinculados à açucareira para os actuais cerca de 140. (Carta)

O Observatório Cidadão para Saúde (OCS) constatou que há uma baixa relevância das taxas do usuário como mecanismo de contribuição para o orçamento da saúde. A pesquisa foi levada a cabo pelo OCS a nível das diversas unidades sanitárias do país, com enfoque nos Hospitais Centrais e algumas unidades sanitárias a nível das províncias.

“A pesquisa que traz estes resultados focou-se em alguns serviços ligados a doenças crónicas como é o caso da diálise”, explicou o Pesquisador do Observatório Cidadão para Saúde, Rogério Simango.

Segundo o OCS, a pesquisa constatou que as taxas de usuário não são amplamente conhecidas pela população. “Quando fomos verificar ao nível das unidades sanitárias percebemos que não existem tabelas fixadas com os preços de cada serviço e o valor não é unificado. Nem todas as unidades sanitárias tem uma tabela única, existem preços diversos a nível nacional”.

“A investigação do OCS mostrou também que estas taxas de usuário contribuíram com apenas 0,6 por cento no orçamento da saúde, olhando para os relatórios de execução do sector”, disse Simango.

A organização alertou ainda que uma parte significativa de unidades sanitárias do país enfrenta uma ruptura de stock de medicamentos, com destaque para o HIV/Sida.

Durante a reunião que decorreu nesta quinta-feira (21), em Maputo, para reflexão sobre o financiamento do sector da saúde, organizações da sociedade civil aproveitaram para pedir mais fundos para o sector.

"O Sector da Saúde precisa anualmente de pelo menos 15 por cento do Orçamento do Estado para responder as suas necessidades. Neste momento, não temos esta capacidade de assegurar a provisão de serviços de qualidade", disse Violeta Bila, Coordenadora da Rede de Aliança para Saúde. (Marta Afonso)

A província de Nampula expõe desde ontem (21) até amanhã as suas potencialidades em gemas na feira provincial, denominada FAGENA, a primeira depois da pandemia da COVID-19. No certame, estão presentes 30 expositores nacionais e associações artesanais em representação das províncias de Tete, Manica, Zambézia, Niassa e Cabo Delgado.

Trata-se da quinta edição que a província de Nampula organiza desde 2016 e, este ano, decorre sob o lema "Assegurando a transparência na exploração e valorização das gemas".

O director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, Gil de Carvalho, disse, em conferência de imprensa na cidade de Nampula, que durante a feira será montado um balcão para legalizar o processo de comercialização. Ele explicou que a presente edição espera promover a comercialização dos metais preciosos e incrementar os níveis de receitas aos cofres do Estado.

Segundo a fonte, nos últimos anos, a província de Nampula apresenta uma situação de ociosidade em termos de licenças de comercialização, sendo que estima que apenas 40 por cento das 254 licenças de comercialização estão operacionais, daí o trabalho em curso com o Instituto Nacional de Minas para regularizar a situação. (Carta)

Já não será em finais de Outubro deste ano que a concessionária sul africana da N4, Trans Africans Concessions (TRAC), vai entregar a obra do alargamento do troço entre o Nó de Tchumene e o Novare (a chamada Secção 17), na Matola. Nesta semana, uma equipa sénior da TRAC esteve em Maputo a discutir os atrasos da obra com o Governo e apresentou novo prazo: finais de Dezembro.

Quem fez a revelação à “Carta” foi o Director Geral da Administração Nacional de Estradas (ANE), o Eng Elias Paulo. Ele disse que a TRAC prometeu entregar, até Dezembro, o troço com quatro faixas de rodagem, conforme reza do plano.

Tudo o resto da obra será feito posteriormente. Paulo acrescentou que a TRAC atualizou seu plano de edificações, no qual constam duas serventias laterais percorrendo o mesmo troço, dois colectores de tráfego local de cada um dos lados  entre o Nó de Tchumene até o Novare, para além da intercepção de Malhampsene, que será melhorada. Outra clarificação foi a menção de que a via terá também duas pontes pedonais, nomeadamente uma em Malhampsene e outra na zona de Tchumene, em lugar por identificar.

Os gestores das TRAC vieram a Maputo depois de uma solicitação expressa do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, que anda agastado com o atraso do ampliação da via num troço demasiado caótico devido ao seu afunilamento e à disputa com camiões de carga pesada que transportam minerais desde Mpumalanga até o Porto de Maputo.

Este é o terceiro adiamento das obras em curso, que foram adjudicadas à Inyatsi, uma construtora de Eswatini, ligada ao monarca local.

Em Junho passado, respondendo por escrito a perguntas colocadas pelo nosso jornal, a TRAC informar-nos o seguinte, quando questionada sobre o prazo da obra, incluindo suas serventias:

"Embora este processo seja moroso e tenha sofrido reveses no mês de Fevereiro de 2023, devido às chuvas intensas e cheias, onde não foi possível trabalhar um único dia, há uma luz no fundo do túnel, visto que após a conclusão das obras, o congestionamento permanente será resolvido. Reiteramos que juntamente com as autoridades policiais estamos a fazer o máximo possível para que o sofrimento seja mínimo. De acordo com o último programa dos trabalhos a estrada (pavimento estará terminado na segunda semana de Setembro) restando a montagem de sinais e outros acabamentos para final de outubro 2023, e as serventias ficando para uma fase posterior".

A data de Outubro havia sido também dada pela TRAC às autoridades governamentais de Moçambique. Agora confirma-se que isso não vai acontecer. A obra de ampliação da via começou em Setembro de 2022, com custo orçado em e 27 milhões de USD, integralmente suportado pelo concessionária Trans Africans Concessions (TRAC). O contrato de concessão com a TRAC termina em 2027. (Carta)

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, pediu ontem em Washington “mais apoio” dos Estados Unidos da América aos militares moçambicanos e às forças dos países que estão a combater o terrorismo na província de Cabo Delgado.

O chefe de Estado iniciou hoje uma visita à capital norte-americana, durante a qual proferiu uma palestra no Colégio Nacional de Guerra, em Washington, em que abordou a experiência de Moçambique nos processos de reconstrução pós-conflitos bem como ao nível de desastres naturais.

“Informei que os progressos nesta luta estariam num nível muito mais avançado se tivéssemos mais meios. Face a isso, pedi mais apoio dos Estados Unidos para os esforços das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique, mas também das tropas amigas do Ruanda e da Missão Militar da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], que neste momento estão em Cabo Delgado a combater os inimigos do nosso desenvolvimento”, explicou, numa mensagem divulgada após a palestra.

“Queremos continuar a lograr sucessos para a erradicação do terrorismo do nosso país”, acrescentou.

Filipe Nyusi já tinha afirmado na terça-feira, em Nova Iorque, que o apoio que Moçambique está a receber no combate ao terrorismo é um exemplo de como África pode resolver os seus problemas, mas apontou que as forças no terreno precisam de financiamento.

“Esta experiência pioneira de combinação de intervenção bilateral e multilateral é também exemplo de resolução de problemas africanos, antes por próprios africanos. Contudo, a questão que se coloca é a necessidade de apoio substancial a estes países que de forma direta e interventiva combatem connosco o terrorismo em Moçambique, de modo a tornar sustentáveis as operações ainda em curso”, disse Filipe Nyusi, ao intervir na 78.ª sessão anual da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Na província de Cabo Delgado, combatem o terrorismo – em ataques que se verificam desde outubro de 2017 e que condicionam o avanço de projetos de produção de gás natural na região - as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, desde julho de 2021 com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).

“Temos estado a alcançar sucessos visíveis no terreno, apesar de os terroristas continuarem a criar terror e medo de forma esporádica em aldeias isoladas. Com a melhoria da ordem e da tranquilidade as populações têm estado a retornar em massa para as suas zonas de origem, recomeçando a sua vida com normalidade”, reconheceu ainda.

A organização terrorista Estado Islâmico reivindicou ter executado na semana passada 11 cristãos em Moçambique, no distrito de Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, contudo fontes ouvidas pela Lusa falam de pelo menos 12 mortos no local e vários feridos, nesse ataque, ocorrido na sexta-feira em Naquitenge, uma aldeia do interior daquele distrito.

O conflito no norte de Moçambique já fez um milhão de deslocados, de acordo com o Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

“Neste momento, o desafio é a reconstrução das infraestruturas e a consolidação da coesão social”, afirmou ainda Filipe Nyusi, ao discursar perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, pedindo apoio internacional neste processo.(Lusa)

O Moza Banco participou, recentemente, da primeira edição do Mozambique Banking, Financial, Services & Insurance, uma conferência que discutiu problemas e soluções para o sector da Banca e Seguros em Moçambique. Representado pelo seu Director Institucional e de Protocolos, Octávio Mutemba, o Banco defendeu o reforço das acções de engajamento e envolvimento dos pequenos agricultores rurais, como a chave para o sucesso do processo de inclusão financeira, no país.

De acordo com Octávio Mutemba, este grupo social é o principal vector da economia a nível das localidades recônditas, dai que os bancos precisam estar cada vez mais próximos dos agricultores, oferecendo soluções que se adeqúem às suas necessidades.

Octávio Mutemba, que integrou o painel de debate subordinado ao tema: “Inclusão Financeira como Motor de Desenvolvimento Económico e Melhoria da Qualidade de Vida”, aproveitou para recordar que o Moza é o banco com maior número de agências a nível das regiões rurais do país, no âmbito da iniciativa governamental “Um distrito, Um Banco”, na qual as instituições bancárias são convidadas a expandir os seus serviços para fora das áreas urbanas.

Os dados do Inquérito ao Sector Informal (instituto Nacional de Estatística - 2021) indicam que as actividades económicas no sector informal são exercidas por 13.468.100 pessoas (85% da população activa total), dos quais 75% se encontram integrados no sector agrário.

“A aposta no engajamento das comunidades rurais, com particular enfoque nos agricultores, faz do Moza um Banco que mais do que prover serviços financeiros à população também desempenha um papel cívico de mérito, educando as comunidades para a necessidade de poupar, investir e guardar o seu dinheiro com segurança”, destacou o Director Institucional e de Protocolos que igualmente acrescentou que o Moza vai continuar a ver no agricultor um agente válido de negócio. 

Segundo Octávio Mutemba, uma das estratégias que o Moza Banco encontrou para sensibilizar as comunidades rurais para a necessidade de abrirem uma conta bancária é denominada “Conta com o Moza” – um programa radiofónico produzido e difundido em línguas locais para melhorar ainda mais o entendimento da importância da inclusão financeira. 

“Com este programa nós buscamos referências no contexto de cada comunidade para explicar, na sua própria língua, a pertinência dos serviços bancários. Fazemos com que os cidadãos compreendam que o Moza é um parceiro que pode apoiar o seu desenvolvimento, potenciando o alcance dos seus sonhos e objectivos”, asseverou.

O Moza assume-se como um dos “Bancos da Agricultura” no país potenciando directamente várias culturas de consumo interno e de exportação. E para abranger ainda mais o ramo agrário, o Moza estende a sua cobertura à pecuária, financiando a produção e criação dos gados bovino e ovino e apostando na avicultura.  

Enquanto parceiro de confiança, o Moza Banco esforça-se continuamente, contribuindo para um futuro promissor, no qual a agricultura floresça como um alicerce sólido para o progresso e o bem-estar de Moçambique e dos moçambicanos.

A segurança dos cidadãos e das instituições no uso dos serviços de telecomunicações é da responsabilidade de todos cidadãos e das instituições, daí a necessidade de envolvimento, efectivo e adequado, de todos os intervenientes no cumprimento do Regulamento de Subscritores.

Este apelo foi feito à margem do Seminário de Divulgação do Regulamento de Subscritores de Serviços de Telecomunicações (Decreto 13/2023, de 11 de Abril), que decorreu nesta Terça-feira, 19 de Setembro, na Cidade Quelimane, Província da Zambézia.

Segundo a Directora dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas nesta Província, Inês Limodo, através da implementação efectiva deste decreto, é possível reduzir significativamente o número de fraudes e burlas que ocorrem na província (Zambézia) e em todo o país.

Na sua intervenção disse ainda que “a segurança e a integridade das redes de telecomunicações não podem ser comprometidas, e é responsabilidade de todos nós, contribuir para a sua protecção”.

Por sua vez, Adilson Gomes, Director da Unidade de Controlo de Tráfego de Telecomunicações na Autoridade Reguladora das Comunicações - INCM, explicou que o registo de subscritores, dentre os vários aspectos, visa saber quem é que usa um determinado contacto e respectivo dispositivo terminal, o é crucial para a segurança do cidadão e do sector das telecomunicações.   Com o tempo foi se percebendo a necessidade de se melhorar os mecanismos de registo, para garantir maior segurança, daí a introdução da impressão digital e do reconhecimento facial, assim como o registo dos telemóveis, para se certificar que o indivíduo registado é realmente o utilizador.

Um dos principais recursos que os fraudulentos e burladores precisam e usam é o número do subscritor, tanto para alcançar a vítima, como para efectuar a operação. E é a partir deste que que o crimonoso pode ser localizado pelas instituições de segurança e de Justiça. Por isso, precisamos ter a certeza de que cada um está a usar o seu número. O cidadão não deve usar número sem ter a certeza de que está devidamente registado e activado”, exortou Adilson Gomes.

A Delegada Provincial da Zambézia, Eda de Jesus, frisou que o Decreto 13/2023, de 11 de Abril, é de grande importância, daí que cada um de nós desempenha um papel crucial na sua implementação.

“O Regulamento de Registo de Subscritores dos Serviços de Telecomunicações estabelece directrizes claras para o registo de subscritores, validação de dados e colaboração com a Central de Risco. Sendo assim, nós como regulador, estamos focados na promoção do uso responsável dos serviços, para garantir o bem-estar no sector”, continuou Eda de Jesus.

Dados estatísticos divulgados indicam a existência de mais de 10 mil  dispositivos de telefonia móvel piratas activados por semana e mais de 20 mil casos de fraudes e burlas  reportadas mensalmente pelos operadores. A província da Zambézia ocupa a quinta posição em termos de denúncias de fraudes a nível nacional, numa lista liderada por pela Cidade e Província de Maputo.

Com este regulamento, cuja implementação efectiva inicia em Janeiro de 2023, o cidadão é convidado a ter consciência de que deve adquirir dispositivos legalmente homologados pelo Regulador, para evitar associar os seus contactos a dispositivos constantes da lista negra. Para o efeito, através de um portal específico a ser criado, será possível consultar a autenticidade e legitimidade de cada telemóvel antes de adquirir, assim como saber se estará ou não na lista negra, em resultado de anteriores utilizações fraudulentas.(Carta)