Arrancaram, às 07h00 desta quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, as VI Eleições Autárquicas, convocadas pelo Conselho de Ministros, a 22 de Março de 2022. A abertura oficial do escrutínio coube ao Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que exerceu o seu direito cívico na Escola Secundária Josina Machel, na cidade de Maputo.

Na sua célebre comunicação aos órgãos de comunicação social (sem direito a perguntas como é habitual), Filipe Nyusi começou por felicitar os órgãos eleitorais pelo seu “profissionalismo” para, de seguida, referir que as eleições são como um campeonato de futebol, onde há regras pré-estabelecidas.

“Não conheço qualquer jogo em que o público entra no campo. Depois de jogar, sai e deixa jogar outra equipa”, disse o Chefe de Estado, em referência aos apelos deixados pela oposição para que os eleitores permaneçam nos locais de votação, a fim de controlar as urnas.

Nyusi, que também é Presidente da Frelimo, partido no poder desde a independência do país, disse ainda que os actores políticos envolvidos nestas eleições devem respeitar os resultados, visto que “todos os resultados são possíveis”.

“Quero desejar a sorte a todos os moçambicanos, porque a vitória será do povo moçambicano e, para ser mais legitimada e respeitada, ela tem de acontecer sem confusão. Não se conhece, no mundo, um herói de confusão”, declarou.

Em entrevista à STV, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Carlos Matsinhe, garantiu que as urnas abriram, pontualmente, às 07h00 em todo o país e que, até às 08h00, não havia registo de tumultos.

No entanto, “Carta” sabe que nem todas as 6.875 Mesas de Votos iniciaram o processo à hora marcada. Por exemplo, na cidade de Maputo, a Assembleia de Votos instalada no Quarteirão 13 (Mangueiras), do bairro Magoanine C, iniciou o processo com pelo menos uma hora de atraso, sem quaisquer explicações aos eleitores.

Refira-se que são esperados, esta quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, mais de 4.8 milhões de eleitores, que terão a responsabilidade de escolher 65 novos Edis e igual número de Assembleias Municipais, num total de 1.747 mandatos em todo o país.

Em disputa, estão 22 concorrentes, entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores. As urnas fecham, pontualmente, às 18h00, seguindo-se, depois, a contagem e apuramento dos votos. A CNE deve publicar os resultados preliminares até sábado.

Lembre-se que, nas V Eleições Autárquicas, realizadas em Outubro de 2018, a Frelimo venceu em 44 municípios, dos 53 que acolheram o escrutínio. A Renamo venceu em oito autarquias (cinco na província de Nampula, uma na Zambézia, outra no Niassa e uma em Cabo Delgado), enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) ganhou num município (Beira). (A.M.)

Reunido na 34ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei que aprova o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, a submeter à Assembleia da República. A informação consta de um comunicado enviado à “Carta” pelo Secretariado do Conselho de Ministros.

O documento explica que, no PESOE 2024, o Executivo liderado por Filipe Nyusi define como objectivos macro-económicos anuais atingir um crescimento económico de 5,5%, manter a taxa de inflação média anual em 7,0%, alcançar o valor de 9.7 biliões de USD em exportações e constituir Reservas Internacionais Líquidas (RIL) no montante de 2.2 biliões de USD, correspondentes a três meses de cobertura das importações de bens e serviços.

Ainda na última Sessão, a nossa fonte refere que o Governo apreciou e aprovou o Decreto que regula o Mecanismo de Informação de Preços de Referência para as Operações de Exportação. O Decreto contribui, nomeadamente, para a materialização da medida número seis do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), permitindo ao Estado examinar e determinar a compatibilidade do preço declarado para os bens e aferir se o mesmo é influenciado pela relação das partes envolvidas, para evitar fraudes e garantir a correcta liquidação dos impostos e taxas.

Com a aprovação do referido Decreto, o Governo pretende assegurar maior eficácia na tributação das exportações, através de melhor controlo das quantidades, especificações e valores associados, reduzindo o fenómeno de subfacturação de exportações e fuga de receitas e promovendo a maior entrada de divisas ao país.

Na mesma sessão, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Distribuição e Comercialização de Gás Natural e revoga o Decreto n.º 44/2005, de 29 de Novembro.

“O Regulamento estabelece as normas e procedimentos para o exercício das actividades de distribuição e comercialização do gás natural, bem como para as actividades das empresas instaladoras de gás e do grupo dos profissionais de gás, visando, nomeadamente, promover e valorizar as potencialidades e a utilização do gás natural no País, assegurando um fornecimento do gás justo, competitivo, seguro e com qualidade”, descreve o documento.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto-Lei que cria a Infra-estrutura de Dados Espaciais de Moçambique (IDEMOC), nos termos da Lei nº 3/2023, de 24 de Março. De acordo com a nossa fonte, o IDEMOC é um conjunto integrado de tecnologias, políticas e acordos entre várias entidades, que visa facilitar e regular a criação, armazenamento, acesso, partilha, disseminação, integração e análise de informação geográfica, contribuindo nomeadamente para a erradicação da pobreza, gestão de recursos naturais, melhoria da qualidade de vida, promoção da segurança alimentar, integração regional e cooperação internacional. (Carta)

Uma queixa-crime acaba de ser apresentada na França contra a TotalEnergies, por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, durante o ataque dos insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Cabo Delgado. De acordo com uma nota das organizações Justiça Ambiental (JA!), Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França, a queixa foi accionada por sobreviventes e famílias das vítimas do massacre.

As três organizações dizem que vinham alertando, desde 2019, sobre a relutância da TotalEnergies em avançar com o seu mega-projecto de gás no Rovuma, não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso e as numerosas violações dos direitos humanos.

Esta queixa, dizem elas, vem confirmar que a multinacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Em Junho de 2020, a Amigos da Terra (França, Moçambique e Internacional) publicou um relatório de investigação intitulado “Do Eldorado do Gás ao Caos: Quando a França Empurra Moçambique para a Armadilha do Gás” , detalhando os riscos e impactos do projecto sobre os direitos humanos, o ambiente e o clima, e a cumplicidade do Estado francês.

Na sequência do atentado dos insurgentes em Palma, que causou a morte de quase 1200 civis, a TotalEnergies declarou “força maior” e suspendeu as operações em Abril de 2021. “A TotalEnergies procurava assim libertar-se das suas obrigações contratuais com os seus subcontratados, muitos dos quais empresas locais. Esta situação não só afectou os trabalhadores dos subcontratados da Total, mas sobretudo agravou a situação das populações locais deslocadas pelo projecto de gás, abandonadas sem terra nem meios de subsistência, e com o processo de compensações interrompido, sem certezas a respeito da sua retoma”, alegam as organizações.

No comunicado das três organizações, lê-se: “a queixa-crime apresentada contra a Total confirma a falta de consideração desta transnacional pela população local e pelos seus subcontratados: apesar de ter conhecimento da deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado e da probabilidade de um iminente ataque de insurgentes, a empresa foi criticada por não ter sequer adoptado um plano de evacuação”.

A queixa baseia-se na investigação do jornalista Alex Perry, segundo a qual a Total recusou-se a prestar assistência à empresa de segurança DAG, que tinha solicitado combustível para as suas missões de salvamento durante o atentado de Palma. Antes do ataque, a Total tinha pressionado o governo moçambicano para garantir a segurança da zona do gás, o que se reflectiu no facto de, no dia do ataque, haver mais de 800 soldados a proteger as instalações da Total em Afungi, e nenhuma segurança a proteger a vila ou os civis”. (Carta)

Uma nota assinada por Loló Correia, Director Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), datada de 9 de Outubro, e cumprindo uma deliberação da Comissão Nacional Eleições (Deliberação 66/CNE/2023, de 9 de Outubro), com o objectivo de “Salvaguadar o Exercício do Direito de Voto de Todos os Eleitores, Portadores de Cartão de Eleitor e que não constem dos Caderno de Recenseamento Eleitoral, instrui às direcções provinciais do STAE a permitirem o exercício de voto a todos os cidadãos que se apresentarem nas Assembleias de Voto com Cartão de Eleitor com número de inscrição correspondente à mesa, cujos nomes: i) Não constam dos Cadernos de Recenseamento Eleitoral; ii) Aparecem trocados ou incorrectamente escritos".

A nota do STAE está a circular de forma viral nas redes sociais. Muitos cidadãos não perceberam o seu alcance, levantando suspeitas veladas. Um leitor de “Carta” escreveu assim: “Se este comunicado é verdadeiro, estamos mesmo mal… como é possível que se vote sem que os nomes existam nos cadernos? É suposto que a inscrição anteceda a emissão do cartão e essa seja a evidência que permite votar… E já que estamos a comunicar isso, quer dizer que já se sabe que há portadores de cartão que não existem nos cadernos…”. 

“Carta” procurou uma clarificação junto da CNE. De acordo com Paulo Cuinica, porta-voz do órgão eleitoral, a instrução decorre do seguinte.

Do processo de Recenseamento Eleitoral em todo o país resultaram situações em que alguns nomes não foram devidamente inscritos nos cadernos, outros foram omitidos quando se fez a importação dos dados para os Centros de Processamento de Dados provinciais. Nalguns casos, houve nomes de eleitores recenseados que não foram devidamente importados ou ficaram omissos nos cadernos. Por outro lado, durante o recenseamento o sistema gera cadernos até 800 eleitores cada, correspondendo a uma mesa, onde em cada cartão de eleitor, para além da sua numeração, está patente uma referência da mesa onde esse cartão foi registado.

Cuinica explicou o espírito da deliberação, a qual permite que:

1-  Se o nome do eleitor não consta do caderno por qualquer uma das razões apresentadas acima, o eleitor pode votar com base no número de eleitor constante do cardenos;

2- Se o eleitor perdeu o cartão, pode votar exibindo um documento com fotografia, pois em princípio, o nome do eleitor consta do caderno (e sua fotografia consta do banco de dados).

Paulo Cuinica explicou à “Carta” que a Instrução foi aprovada por unanimidade pela CNE. (Carta)

Stélio Mondlane é baterista, compositor e produtor moçambicano. Participou em vários festivais nacionais e internacionais, como AZGO, More Jazz Series (Moçambique), Bushfire (eSwathini), MASA (Costa do Marfim), Lugano (Suíça), Sesco Series (Brasil), Quaresma (Eslovênia) e Mindelo Jazz Summer (Cabo Verde). Viveu por mais de 10 anos na África do Sul. É autor de um CD/DVD: Mixed cultures.

(12 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Severino Elias Ngoenha é um filósofo moçambicano. É considerado o mais importante filósofo contemporâneo de Moçambique, realizando uma contribuição central para o estudo da Filosofia africana no país.

(18 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

O Governo atingiu em Junho deste ano o limite de contrair mais dívida pública no sistema financeiro nacional, mas numa altura em que a despesa pública é bastante elevada e com uma fraca colecta de receitas, opta por ultrapassar os limites por si estabelecidos, endividando-se ainda mais.

Economistas ouvidos por “Carta” defendem que tal acontece porque o Executivo já não tem opção. Contudo, afirmam que a atitude do Governo irá afectar a economia no sentido macro, as empresas e, principalmente, as famílias pobres.

Trata-se de João Mosca e Egas Daniel, economistas com larga experiência na área e na academia como docentes de universidades nacionais. Eles foram unânimes ao afirmar que, se o Governo continua a endividar-se internamente, apesar de em meados de Agosto passado ter afirmado que atingiu limite estabelecido para este ano, é porque não tem alternativa para fazer face a cada vez mais elevada despesa pública, numa altura em que a cobrança de impostos não traz bons frutos.

Os pronunciamentos dos economistas acontecem depois de o Banco de Moçambique alertar que, até Setembro último, o endividamento público interno, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situavam-se em 321,1 mil milhões de Meticais, o que representa um aumento de 46,0 mil milhões em relação a Dezembro de 2022.

Sobre os motivos do contínuo endividamento, os entrevistados afirmam que o Governo não tem dinheiro para fazer face à despesa pública, pressionada principalmente pela implementação da Tabela Salarial Única. Aliado a isso, Egas Daniel acrescentou as acções para a materialização das VI eleições autárquicas da próxima quarta-feira, 11 de Outubro, bem como o esforço do Governo em cumprir com o Plano Quinquenal (2020-2024), pois restam menos de 15 meses para a prestação de contas.

Para os nossos interlocutores, o Governo tem muita despesa numa altura em que a colecta de impostos é muito baixa e, como consequência, as receitas não conseguem cobrir todos os gastos públicos. Para Daniel, a fraca arrecadação de receitas decorre num contexto de crise que levou o mesmo Governo a aprovar, em Agosto de 2022, um conjunto de 20 medidas num Pacote de Aceleração Económica (PAE).

Apesar de ser bem-vindo às empresas, o economista anotou que o PAE também afecta a arrecadação de receitas aos cofres do Estado. Defendeu-se explicando que, de entre várias medidas, o Governo determinou no PAE a redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), de 17%, para 16% e outros incentivos que baixaram a capacidade do Governo em colectar receitas. 

O economista apontou ainda a diferença entre o tempo em que as empresas pagam os impostos e os dias em que o Governo paga salários, por exemplo. “Geralmente as empresas pagam os seus impostos no fim do mês, mas o Governo começa a processar os salários, em meados de cada mês”, explicou Daniel.

Para João Mosca, contribui para a fraca arrecadação de receitas o facto de o Governo conceder incentivos fiscais, principalmente às grandes empresas multinacionais que operam no país.

Além disso, os economistas concordam que a falta de apoio por parte de doadores também afecta grandemente para a pressão que o Governo verifica na gestão da despesa pública. Sobre a fraca contribuição dos doadores, o Governador do Banco de Moçambique disse recentemente que tal se deve ao facto de os parceiros estarem “cansados, só que não dizem” e que o país devia começar a poupar seriamente as receitas de gás natural liquefeito.

Consequências

Os economistas são unânimes ao afirmar que o sobreendividamento traz consequências graves, para economia no geral, para as empresas e famílias, de modo particular. João Mosca explicou que o maior endividamento do Estado irá enxugar recursos financeiros que poderiam ser aplicados pelas empresas para produzir e abastecer a economia em bens e serviços. Acrescentou que, face à escassez de recursos no mercado financeiro, haverá pouco investimento privado em novos negócios e, quando é assim, não há novos empregos. Sem novos negócios e emprego, o Governo não tem como cobrar impostos e incrementar a receita aos cofres do Estado.

Num outro desenvolvimento, Mosca explicou que o endividamento irá proporcionar o Governo maior liquidez, facto que causará uma subida generalizada de preços (inflação), pois com maior circulação de dinheiro, irá aumentar a procura por produtos e serviços que a economia não consegue satisfazer cabalmente por não produzir o suficiente, por não haver investimento.

Com a inflação instalada, a nível macroeconómico, o Governo estará a lutar contra a política monetária levada a cabo pelo Banco Central, cujo principal objectivo é a redução de preços. Em última análise, o economista apontou que, com os preços de produtos e serviços elevados, os pobres (a maioria) serão os mais afectados, porque o seu poder de compra estará reduzido.

Mosca disse ainda que o maior endividamento mancha o nome do país a nível internacional, pois diferentemente de países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos da América, Moçambique não tem capacidade de pagar a dívida porque a produção da sua economia é fraca.

Por fim, os economistas foram unânimes ao afirmar que se hoje o Governo está sem opções para financiar sua despesa, no futuro poderá continuar a endividar-se acima do limite para satisfazer necessidades inadiáveis, como salários na função pública. (Evaristo Chilingue)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, inaugurou esta segunda-feira (09) o Porto e o Aeródromo de Mocímboa da Praia, norte de Cabo Delgado. A inauguração das duas infra-estruturas de grande relevo para a economia da província no geral e do distrito, em particular, acontece depois de as mesmas terem sido reabilitadas após ataques armados protagonizados pelos terroristas entre os dias 27 de Julho e 12 de Agosto de 2020.

“Este é um sinal inequívoco do restabelecimento progressivo da normalidade e, no caso concreto, com impulso sobre a mobilidade de pessoas e bens que favorecem a actividade económica de diversos sectores”, considerou Nyusi, após a inauguração das duas infra-estruturas.

Falando particularmente do Porto de Mocímboa da Praia, o Chefe de Estado lembrou, na ocasião, que a inauguração daquela infra-estrutura acontece um dia depois de ele testemunhar a entrega ao mundo, à região da África Austral e à província de Nampula, em particular, do Porto de Nacala, que também foi reabilitado, ampliado e modernizado.

“O Porto de Mocímboa da Praia pode servir de suporte dos grandes projectos que florescem nesta região do país, manuseando contentores de materiais de construção como cimento, combustíveis, viaturas, equipamentos para obras e vai servir como ponto logístico para os projectos em instalação em Afungi ou Palma”, destacou Nyusi.

A reabilitação do porto consistiu na construção ou reabilitação de cais, armazéns com capacidade para 300 contentores, entre outros trabalhos, e este ano já recebeu 39 navios.

Segundo o Administrador do Porto de Mocímboa da Praia, Helénio Turzão, as obras de reabilitação que arrancaram em meados de 2021 ascendem a 8,5 milhões de USD. Para ele, a infra-estrutura não será apenas uma zona de entrada e saída de mercadorias, mas também um ponto de partida para oportunidades de emprego, crescimento económico e desenvolvimento para a comunidade local.

Iremos atingir nesta fase 600 mil toneladas, mas a nossa meta é de um milhão de toneladas por ano. Trata-se de um enorme desafio, mas que é alcançável. O porto de Mocímboa da Praia funciona desde 1968.

Turzão anunciou na ocasião que a empresa que representa, Civitas Partners Group, tem em carteira investimentos na ordem de 10 milhões de USD para o sector da cabotagem e para isso já está a trocar impressões com o Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Investir nos portos e na cabotagem é não apenas uma decisão sábia, mas também uma contribuição valiosa para o desenvolvimento sustentável do país. Investimentos bem direccionados não apenas aumentam a capacidade de movimentação de cargas, mas criam empregos locais e oportunidades de negócios”, acrescentou o Administrador do Porto.

A Civitas Partners Group reabilitou o porto no âmbito de uma parceria público-privada entre a empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique. Já a reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia arrancou em Julho passado e custou 15 milhões de Meticais, fundos da empresa pública Aeroportos de Moçambique. As obras da reabilitação do Aeródromo, que têm um comprimento de dois mil metros, foram executadas pelo Serviço Cívico de Moçambique.

Com a sua reabilitação, o aeródromo de Mocímboa da Praia passa a receber vôos nacionais e internacionais. (Evaristo Chilingue)

As autoridades moçambicanas detiveram quatro suspeitos de envolvimento no rapto de um empresário há pouco mais de uma semana em Maputo, capital de Moçambique, anunciou ontem o Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic).

“Foi possível deter, na semana finda, quatro homens de nacionalidade moçambicana, com idades compreendidas entre 26 e 50 anos, que são suspeitos de terem participado no rapto” de um empresário, disse Hilário Lole, porta-voz do Sernic na cidade de Maputo.

O rapto terá ocorrido no dia 27 de setembro, no estabelecimento comercial do empresário de origem asiática, na cidade de Maputo.

Os raptores fizeram-se passar por clientes, de seguida ameaçaram a vítima com uma arma e arrastaram-no para uma viatura, segundo imagens captadas pelo sistema de videovigilância do local e que circulam nas redes sociais.

Segundo o serviço de investigação criminal moçambicano, dois dos detidos são funcionários do estabelecimento comercial da vítima, que “não participaram de forma material na execução do rapto”, mas contribuíram para a sua ocorrência.

O Sernic avançou ainda que decorrem investigações para a identificação do local onde a vítima está mantida em cativeiro, além da neutralização de outros envolvidos no rapto.

Algumas cidades moçambicanas, principalmente as capitais provinciais, voltaram a ser afetadas desde 2020 por uma onda de raptos, visando principalmente empresários ou seus familiares.

O primeiro-ministro de Moçambique, Adriano Maleiane, disse no parlamento, em maio, que já foram selecionados os agentes que vão trabalhar na unidade que vai combater os raptos que afetam as principais cidades do país.

“A primeira fase, já finalizada”, da criação da unidade de combate aos raptos, “consistiu na seleção dos agentes” e a etapa seguinte será a especialização do efetivo e contará com o apoio dos parceiros de cooperação, prosseguiu.

Na altura, Maleiane referiu que desde 2021 foram registados em Moçambique 28 casos de rapto, dos quais “15 foram totalmente esclarecidos”.(Lusa)

O Tribunal Judicial do distrito municipal Kapfumo, na cidade de Maputo, absolveu esta segunda-feira seis estudantes da Escola Superior de Ciências Náuticas acusados de desobediência. Trata-se de Natividade Alberto Cumbi, Eucídio Silvino, Mário Alberto Mapanga, José Cristóvão Rambique, Imércio Rufino Cumbi e Frato Jombo Matlombe, absolvidos por insuficiência de provas.

Segundo o tribunal, de todas as provas produzidas, resulta que os arguidos, cansados das péssimas condições de alimentação, de higiene e limpeza e após conversações com a direcção da escola por vários meses sem sucesso, decidiram solicitar uma audiência com o Ministro dos Transportes e Comunicações.

Entretanto, tendo se dirigido ao ministério, os estudantes não causaram nenhum distúrbio ou outro comportamento que consubstanciasse desacato ou resistência depois de terem sido mandados afastar para um canto, ou seja, simplesmente obedeceram ao comando da polícia e ainda tiveram o auxílio do comandante para conversar com o Secretário Permanente do Ministério. Mas a fome e o desejo de querer um prato de comida à sua frente e um internato limpo os levou às celas.

Porém, da audição dos arguidos, dos agentes da Polícia e da directora da escola e de outros membros da direcção nada ficou provado que os arguidos protagonizaram actos que substanciam desobediência.

Dos factos à detenção dos estudantes

Os arguidos são cadetes da Escola Superior de Ciências Náuticas, na cidade de Maputo, e decidiram no dia 02 de Outubro de 2023, entre as 09 e 10 horas, constituir um grupo de 36 cadentes que se dirigiu ao Ministério dos Transportes e Comunicações onde pretendia marcar uma audiência com o respectivo Ministro. Os arguidos estavam uniformizados e munidos de dísticos com informações bem destacadas, principalmente no que se refere à falta de alimentação e a falta de higiene e limpeza na escola e no internato.

O problema arrasta-se desde 2022 e estavam há alguns dias desprovidos de alimentação, facto que era do conhecimento da direcção da escola. Chegados ao local e porque estavam aglomerados na via pública, defronte do Ministério, foram convidados pelo comandante da primeira esquadra da Polícia da República de Moçambique (PRM) a se retirar do local devido ao perigo de vida que corriam.

Os arguidos gritavam e empunhavam dísticos com o seguinte teor: “não somos cabritos, queremos melhores condições de alimentação e higiene, entre outras”. No entanto, o Comandante prontificou-se a intermediar uma negociação entre os estudantes e o Secretário Permanente (SP) do Ministério dos Transportes e assim procedeu e retirou-se para uma outra margem da via.

Para facilitar as negociações foram destacados quatro estudantes como seus representantes que deveriam falar com o SP do Ministério e, sem demora, a equipa estudantil regressou com boa nova exibindo o cartão do Secretário Permanente. “Conseguimos, a audiência foi marcada para às 16h00 de hoje com o SP”.

Com o sentimento de meio caminho andado e já de regresso à escola, surgiu uma equipa de agentes da polícia canina e se intrometeu na marcha dos estudantes. A actuação dos agentes criou uma certa agitação enquanto acompanhavam os estudantes para a proveniência. Já na escola, por volta das 13h45 min, hora habitual do almoço, os estudantes foram convocados para formatura, sob comando do respectivo comandante, o declarante Chalé.

Chegados ao local da formatura onde estavam presentes a directora da escola, o director da divisão e investigação da escola, o director pedagógico e quatro agentes da PRM, foram indicados cinco estudantes ora arguidos. Na ocasião, foram informados que se deveriam apresentar numa das salas da escola para uma reunião com a directora para a solução das suas inquietações. Uma vez na sala, e após a retirada da directora, foram informados pela polícia que seriam levados para esquadra para prestarem mais depoimentos. Chegados à esquadra, ao invés de depoimento foram retirados os seus pertences como celulares, relógios, cintos e chapéus de uniforme e de imediato conduzidos às celas onde permaneceram até ao dia 05 de outubro, data marcada para o julgamento.

Na ocasião, um estudante já se encontrava nas celas, neste caso, o sexto arguido que teria sido detido na via pública, no mesmo dia, pela manhã e em circunstâncias estranhas. O mesmo não fazia parte dos estudantes do quarto ano e nem esteve no local de aglomeração. Na referida data, foi-lhes decretado o Termo de Identidade e Residência, com a marcação de uma nova audiência para esta segunda-feira para audição dos declarantes.

Finda a audiência, os estudantes mostraram-se satisfeitos e agradeceram todo o apoio e força prestados. Na ocasião, agradeceram ainda pela justiça.

“Durante a minha detenção, o que mais me doeu foi pensar na minha família e acredito que estavam a sofrer com tudo isso, visto que eu saí da província para estudar em Maputo e do nada os meus pais souberam que a filha foi presa”, explicou a única menina do grupo de estudantes detidos. (M.A)