Sem nenhuma informação concreta sobre a detenção dos seis alunos da Escola Superior de Ciências Náuticas da cidade de Maputo, os estudantes mostram-se preocupados por ainda não ter informação sobre os colegas.

Tudo aconteceu na última segunda-feira, quando perto de 50 estudantes finalistas dos cursos de Navegação Marítima e Engenharia de Máquinas Marítimas decidiram manifestar-se e marchar até ao Gabinete do Ministro dos Transportes e Comunicações para mostrar a sua indignação em relação às condições a que são submetidos nesta instituição de ensino. Os seis estudantes foram detidos pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e apresentados nesta quinta-feira ao Tribunal de Kapfumo.

Em conversa com a “Carta”, os estudantes explicaram que já vinham registando muitas anomalias naquele recinto e, para eles, o episódio deste último fim-de-semana levou-os ao extremo. “Durante o fim-de-semana, a Escola decidiu derreter a manteiga para usar como óleo e preparar a nossa alimentação e isso para nós foi a gota de água. Então, quando alguns colegas que haviam ido passar alguns dias com seus familiares chegaram nesta segunda-feira, decidimos contar o que aconteceu e resolvemos protestar para acabar com estes desmandos”, explicam.

“Decidimos ir conversar com o Ministro dos Transportes porque já ensaiamos várias tentativas para resolver o problema internamente, mas nunca nos deram ouvidos. Sempre que apresentávamos uma preocupação, no dia seguinte, eles fingiam ter resolvido, mas depois tudo voltava à estaca zero. Neste momento, não nos manifestamos apenas pela fome, a nossa indignação é pelas condições em que se encontra a nossa residência: a canalização de água não está boa, em alguns pisos, as pias estão quase todas entupidas e dependemos apenas de uma para mais de 20 estudantes”, explicaram os estudantes.

Os estudantes dizem que há meses que a escola não lhes fornece material de limpeza e papel higiênico. Falando em anonimato por temer represálias, os estudantes referiram ainda não saber qual seria o desfecho do caso dos colegas detidos.

De acordo com as fontes, além da fome, os estudantes queixam-se da forma como é confeccionada a comida que praticamente nunca coze, o que acaba provocando problemas de gastrite, sobretudo entre as mulheres, que são as que geralmente mais passam mal.

Entretanto, os estudantes dizem que, desde que decidiram protestar, a comida está a ser bem-feita, mas continuam a servir pouca quantidade, o que faz com que sintam fome a todo o momento. “A Escola tem problemas sérios de água, há dias em que nem jorra nas torneiras, sendo que a mesma é imprópria para o consumo. Para termos água para o consumo, temos que aproveitar aquela que nos dão durante as refeições e que é trazida pela empresa fornecedora dos alimentos. Depois disso, só tem água quem consegue comprar com seu próprio dinheiro”.

"Carta" tentou sem sucesso ouvir a reacção da Directora da Escola Superior de Ciências Náuticas, particularmente sobre a detenção dos estudantes. A Secretária recomendou-nos a fazer um pedido por escrito e que nos contactaria posteriormente, o que não aconteceu até ao fecho desta edição.

Em entrevista ontem à STV, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Daniel Nivagara, prometeu averiguar o caso, porém, sem avançar o período em que o Governo levará para tal. “O que vamos fazer é averiguar o caso. Ver aquilo que são os direitos dos estudantes e naturalmente também aquilo que foi o posicionamento da escola. A partir disso, tomaremos as medidas mais adequadas”, disse o governante.

Referir que os seis estudantes foram restituídos à liberdade na noite de ontem, sendo que a sentença será conhecida na próxima semana, de acordo com a STV. (Marta Afonso)

Teve lugar, na quinta-feira (5), no edifício-Sede do BCI, o início da entrega de prémios aos 3 grandes vencedores do sorteio mensal, que obtiveram cada um Playstations-5, e aos 51 sorteados da 4ª e última ronda da Campanha de Incentivo ao Levantamento de Cartões Contactless. 

No total o BCI sorteou, desde o início da campanha (a 1 de Setembro), 207 Clientes, que ganharam ainda Smartphones da Marca Samsung Galaxy e telemóveis “Bombinha daki”. Os premiados foram apurados num horizonte de dezenas de milhares de clientes que efectuaram o levantamento e a activação dos seus cartões.

A cerimónia abrangeu os vencedores da cidade e província de Maputo, estando prevista para breve a entrega aos demais sorteados, entre outros nos distritos de Namuno, Nacala, Quelimane, Mogovolas, Nhamatanda, Pemba, Mueda, Marrupa, Milange, Mocuba, Dondo, Chókwe, Vilanculos, Manhiça, Montepuez e Malema.

A representante do BCI, Lourena Machado, agradeceu aos premiados pelo seu envolvimento “não só na troca, mas também na activação dos cartões, o que está a permitir maior celeridade no processo, e vai fazer com que possam usufruir das vantagens que a tecnologia oferece”. Reiterou que o BCI vai continuar empenhado, maximizando esforços para a entrega de cartões.

Recorde-se que o Cartão com tecnologia contactless é cómodo, alia segurança, facilidade e rapidez, para além de, entre outras inovações, permitir transacções sem PIN.

O governo brasileiro pretende retomar o financiamento da barragem de Moamba-Major, no rio Incomati, no distrito de Moamba, província de Maputo, que esteve paralisada durante quase sete anos. A albufeira por detrás da barragem irá fornecer 760 milhões de metros cúbicos de água, abastecendo a Região Metropolitana do Grande Maputo. O projecto está orçado em 700 milhões de dólares e já foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil

Segundo o embaixador do Brasil, Ademar da Cruz, citado na quinta-feira diário de Maputo “Notícias”, à margem de uma reunião de negócios entre Moçambique e o Brasil, “é uma questão de tempo. A retomada do financiamento já está sendo discutida e está tudo em nível avançado.”

O governo moçambicano e o seu homólogo brasileiro, disse o diplomata, têm estado a discutir a criação de um instrumento que possa ajudar a desbloquear rapidamente o financiamento.

“Há desenvolvimentos significativos na discussão entre autoridades de alto nível. Estamos optimistas de que o financiamento será desbloqueado”, disse, acrescentando que há detalhes específicos que devem ser observados antes da retomada do financiamento.

Da Cruz garantiu ainda que o BNDES não vê nenhum obstáculo para a retomada do financiamento. (Carta)

O grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres. 

A decisão foi anunciada pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada hoje para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo alcançado entre Moçambique e o Grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, durante o fim de semana.

“Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi”, afirmou Duncan Matthews, viabilizando assim o início do julgamento em 16 de outubro em vez de pedir um adiamento. 

No entanto, a empresa continua a avaliar a possibilidade de contestar o estatuto de imunidade diplomática concedida ao chefe de Estado para o isentar de ser questionado sobre o caso. 

Matthews lamentou o "grau de incerteza e falta de claridade” que ainda se mantém sobre os termos do acordo entre Moçambique e o Credit Suisse, bem como as respetivas consequências no processo. 

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República indicou, em comunicado, que "o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações incluindo a extinção do montante total da divida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.

O advogado do Credit Suisse, Laurence Rabinowitz, já tinha dito que a participação no julgamento seria reduzida como consequência deste entendimento, pelo que a Privinvest e o banco russo VTB assumiram um papel mais proeminente.

A Privinvest é acusada de ter corrompido funcionários públicos moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos na negociação dos contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima pelas empresas estatais Proinducus, Ematus e MAM. 

O país africano quer ser indemnizado por danos, embora o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República moçambicana, Jonathan Adkin, tenha adiantado hoje que o pedido de indemnização por “perdas macroeconómicas” superiores a mil milhões de dólares (950 milhões de euros) foi abandonado. 

Por seu lado, os bancos VTB e Banco Comercial Português mantêm ações judiciais para obrigar Moçambique a pagar o empréstimo que financiaram de 535 milhões de dólares (508 milhões de euros no câmbio atual) concedido à MAM.  

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.

O julgamento está previsto prolongar-se durante durante 12 semanas, até ao final de dezembro.(Lusa)

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma coligação de organizações não-governamentais (ONG) moçambicanas, indicou hoje que o acordo entre o Governo e o Credit Suisse “pode levantar suspeitas” sobre as vantagens do entendimento para o Estado africano.

“Enquanto o Governo considera este como sendo um bom acordo, a mesma certeza não reside nos milhões de moçambicanos, na medida em que o Governo moçambicano ocultou os detalhes do acordo. O que pode levantar suspeitas de que o acordo não seja tão vantajoso para o país o quanto se afirma”, refere o FMO em nota de imprensa.

“O Governo de Moçambique não divulgou os detalhes do acordo, incluindo os benefícios monetários que Moçambique obteve do mesmo”, diz aquela organização.

A coligação de ONG aponta ainda que as “reservas” sobre os benefícios do referido pacto vão prevalecer enquanto as partes não permitirem “acesso aos termos” em que o mesmo foi obtido.

A preocupação do FMO sobre esse “acordo secreto” também se deve ao facto de livrar por completo a UBS, entidade detentora do Credit Suisse, da culpa pelas dívidas ocultas, não prevendo a responsabilização deste banco pelo seu papel no esquema fraudulento que levou à emissão dos empréstimos, avança-se no comunicado.

“Isto significa que [a UBS] não terá que pagar qualquer compensação a Moçambique pelos danos causados”, lê-se no texto.

O FMO nota que, independentemente do acordo extrajudicial em qualquer das disputas nos tribunais, os casos relacionados com as dívidas ocultas não devem ser arquivados

“O FMO continuará a monitorar os casos em andamento e produzirá o seu posicionamento mais detalhado, depois das análises jurídicas e financeiras”, salienta-se no comunicado.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou um acordo extrajudicial entre o Estado moçambicano e a UBS sobre o caso das chamadas dívidas ocultas, considerando o entendimento “mutuamente vantajoso”.

“Está compreendido e está claro que o acordo é mutuamente vantajoso para ambas as partes. Em termos mais concretos, o acordo liberta mutuamente as partes nas suas obrigações”, disse Ângelo Matusse, procurador-geral adjunto de Moçambique, durante uma conferência de imprensa conjunta com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, em Maputo. 

Para o ministro da Economia e Finanças, o acordo entre Moçambique e o Credit Suisse vai restaurar a confiança dos investidores internacionais no mercado financeiro moçambicano e fortalecer os laços com outras instituições financeiras globais. 

A República de Moçambique alega que as garantias dadas para os empréstimos bancários para a compra de navios de segurança marítima, barcos de pesca de atum e outro equipamento, com o dinheiro das dívidas não declaradas, não devem ser consideradas válidas porque terão sido obtidas através da corrupção de altos funcionários do Estado. 

Os empréstimos foram avalizados secretamente pelo Governo da Frelimo quando Armando Guebuza ainda era chefe de Estado, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo. 

Moçambique quer anular as dívidas de milhões de dólares ao Credit Suisse, assim como obter compensação financeira pelos danos macrofinanceiros causados. 

O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.(Lusa)

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) regista anualmente um défice na ordem dos 64 biliões de dólares norte-americanos para a construção e gestão de recursos hídricos. A informação foi revelada em Maputo pela directora de Infra-estruturas da SADC, Mapolao Mukoema, na 10ª reunião regional das Organizações de Bacias Hidrográficas da SADC.

“O ADB [Banco Africano de Desenvolvimento] estima que a lacuna de financiamento é de cerca de 64 biliões aqui, portanto, é muito crítico”, disse Mukoema.

“São necessários mais investimentos para garantir que os recursos hídricos sejam desenvolvidos para lidar com as inseguranças desta região com uma população crescente”, apontou.

Quanto à situação de Moçambique, o Secretário Permanente do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Hélio Banze, disse que, paralelamente à região, o grande entrave do país é a questão dos investimentos.

“Os grandes desafios que Moçambique tem continuam a ser dos investimentos, temos de continuar a construir infra-estruturas”, referiu.

Disse que actualmente o foco do país é trabalhar na construção de infra-estruturas de retenção de água e gestão de recursos hídricos.

“Neste momento, a nossa grande aposta é continuar a trabalhar com os nossos parceiros e internamente para que mais recursos possam ser mobilizados e mais infra-estruturas de retenção de água e gestão de recursos hídricos possam ser construídas”, anotou.

Disse ainda que a gestão conjunta dos recursos hídricos na região austral de África apresenta-se fulcral para evitar conflitos.

“Se nós não gerirmos bem a água, ela gera conflitos, nós temos exemplos concretos no mundo e não queremos chegar a este nível. Por causa disso, achamos que temos de consolidar cada vez mais a cooperação, a relação, para permitir de facto que não cheguemos ao nível em que a nossa região da SADC se torne num palco de conflito por causa das questões relacionadas com a gestão de águas”, referiu.

Banze disse também que na SADC os governos decidiram que a cooperação tem que ser a forma de actuação na gestão dos recursos hídricos e que Moçambique e o bloco regional precisam de fazer grandes investimentos para a implantação de infra-estruturas que possam mitigar os períodos em que há ausência ou excesso de água.

Para já, disse: “o país tem alistado cerca de 10 barragens grandes que devem ser construídas” e que se enquadram dentro do plano nacional da gestão de recursos.

A 10ª reunião regional das Organizações de Bacias Hidrográficas da SADC decorreu sob o lema “Promovendo a segurança do acesso à água através da gestão transfronteiriça inclusiva e conjunta, no desenvolvimento dos recursos hídricos”. (AIM)

Ainda continua lenta a migração tecnológica dos partidos políticos, em Moçambique. Quando passam, esta quinta-feira, 10 dias após o arranque da campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas, pouco trabalho dos partidos políticos se tem visto nas redes sociais para a conquista do eleitorado.

Um “passeio” pelas redes sociais efectuado pela “Carta”, com destaque para o Facebook, X (ex-Twitter), Instagram, Tik Tok e Youtube, constatou que os principais partidos políticos do país, nomeadamente Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM), assim como os seus cabeças-de-lista, pouco têm recorrido a estas redes sociais para “caçar” votos.

As primeiras páginas do Facebook, Instagram, X, Tik Tok e Youtube percorridas pela “Carta” são do partido Frelimo, que têm servido de extensão dos comícios que os seus cabeças-de-lista realizam pelos pontos por onde passam. As referidas páginas não contêm os manifestos eleitorais do partido para cada um dos 65 municípios, apenas fotografias e recortes de vídeos dos comícios e interacções inter-pessoais realizados pelos candidatos à presidência das 65 autarquias.

Mesma situação se verifica com a Renamo e o MDM, cuja propaganda eleitoral no Facebook se limita à partilha de fotografias e recortes de vídeos de passeatas, comícios e interacções inter-pessoais com o eleitorado. Aliás, os dois principais partidos da oposição não dispõem de quaisquer páginas no Youtube, Tik Tik, X e Instagram, o que denota uma grande fragilidade em termos de presença nas principais redes sociais.

Para além de se verificar um vazio de conteúdos nas páginas dos principais partidos políticos nas redes sociais, nota-se igualmente pouca presença dos cabeças-de-lista nestas plataformas digitais, que congregam grande parte do eleitorado jovem.

Venâncio Mondlane e Razaque Manhique, cabeças-de-lista da Renamo e Frelimo para capital do país, são os únicos que têm páginas no Facebook e Youtube, sendo que o deputado da Renamo ainda mantém páginas no Tik Tok, Instagram e X. Aliás, as páginas de Venâncio Mondlane são anteriores ao período eleitoral. No entanto, as páginas dos dois políticos estão pouco actualizadas. Os restantes cabeças-de-lista pululam apenas no Facebook, com destaque para os da Frelimo.

No entanto, à semelhança das páginas dos partidos políticos, as páginas dos cabeças-de-lista pouco oferecem aos seus visitantes, visto que publicam os mesmos conteúdos partilhados nas páginas das suas forças políticas.

Sublinhar que os cabeças-de-lista que concorrem à sua própria sucessão ainda contam com o patrocínio das páginas oficiais dos municípios, que são usadas como veículos de extensão da propaganda eleitoral dos seus actuais titulares.

Refira-se que a campanha eleitoral decorre até ao próximo domingo, 08 de Outubro de 2023, sendo que as eleições decorrem na quarta-feira, 11 de Outubro de 2023. O Município da Beira continua no centro das atenções eleitorais. (Abílio Maolela)

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) condenou o comportamento demonstrado por altos dirigentes do partido no poder, Frelimo, que destruíram publicamente, na terça-feira, material de propaganda dos dois principais partidos da oposição, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Vídeos da destruição mostraram membros da Frelimo pisoteando alegremente camisetas do MDM e da Renamo no município de Homoíne, na província de Inhambane, no sul, e gabando-se do seu vandalismo.

O "bando" era liderado por um deputado parlamentar da Frelimo, Dias Julião Letela, que é membro da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade. Letela disse que a destruição de t-shirts da oposição fazia parte do que chamou de “Operação Desmontar” e prometeu que continuaria até ao dia das eleições autárquicas, 11 de Outubro. Outro participante do vandalismo foi Felix Chandamela, um empresário com relações próximas a membros do Secretariado do Comité Central da Frelimo.

No caso de Letela, ou ele não lê as leis que ajuda a aprovar, ou assume que elas não serão usadas contra ele. Pois a Lei Eleitoral moçambicana afirma: “quem roubar, destruir, rasgar ou de qualquer forma inutilizar, no todo ou em parte, ou tornar ilegível material de propaganda eleitoral ou desfigurá-lo, ou colocar sobre ele qualquer material com o propósito de ocultá-lo , é punido com pena de prisão até seis meses e multa de seis a doze salários mínimos nacionais.”

Numa conferência de imprensa terça-feira em Maputo, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhou que a destruição de material de propaganda é um crime punível por lei. Não mencionou o nome da Frelimo, mas preferiu afirmar que tal vandalismo está a acontecer em todo o país, cometido por apoiantes de quase todos os partidos políticos.

Cuinica alertou que o vandalismo pode inflamar o ânimo dos apoiantes dos partidos concorrentes, colocando em perigo uma campanha eleitoral pacífica. Disse que a campanha eleitoral deve ser um momento de respeito pela liberdade de expressão e de opinião, consagrada na Constituição moçambicana. “Esta diversidade de opiniões”, disse, “está expressa nos materiais de propaganda visual e sonora, que permitem aos candidatos transmitir as suas mensagens”.

Quando a estação de televisão independente STV pediu comentários a Letela, ele limitou-se a encaminhá-los para a liderança da Frelimo. A porta-voz nacional da Frelimo, Ludmila Maguni, condenou o vandalismo e disse esperar que não se repita.

Cuinica tem razão ao dizer que a sabotagem de material de propaganda acontece em todo o país. Mas normalmente isso assume a forma de rasgar cartazes ou cobri-los, geralmente na calada da noite. A Frelimo é o único partido que se vangloriou abertamente de destruir materiais dos seus oponentes, e foi filmado a fazê-lo em plena luz do dia.

O filme sobre o comportamento destrutivo de Letela e seus colegas poderia ser usado como prova em tribunal. Mas isso depende do Ministério Público, ou da CNE, abrir um processo contra Letela, e resta saber se terão coragem para o fazer.

Uma complicação adicional é que, como membro do parlamento, Letela goza de imunidade de processo criminal. Arrastá-lo perante um tribunal exigiria que o Parlamento levantasse a sua imunidade. A Renamo e o MDM querem ir mais longe e apelaram à expulsão de Letela do parlamento. (AIM)

O presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), Ossufo Momade, considerou ontem ser “inaceitável” a “imposição” de administradores nomeados, com o adiamento das eleições distritais, e que a “negação da vontade expressa nas urnas” ameaça a paz.

“A paz que estamos a celebrar nestes 31 anos não pode ser posta em causa pela negação da vontade expressa nas urnas. Como moçambicanos, todos somos convocados a aceitar a vontade expressa nas urnas e a alternância governativa, porque não há governos eternos, nem governantes eternos”, afirmou, referindo-se às sextas eleições autárquicas, agendadas para 11 de outubro.

Em conferência de imprensa em Nacala, província de Nampula, para assinalar o 31.º aniversário do Acordo Geral de Paz, assinado em Roma entre a Renamo e as autoridades moçambicanas, Ossufo Momade queixou-se de atos hostis contra o partido durante a atual campanha eleitoral, acusando a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) de querer fazer partido “voltar às matas”.

“Embora eles tentem nos empurrar para a guerra, nós não vamos para a guerra (…) Não vamos para a guerra, vamos ficar aqui. Vamos fazer a guerra na cidade”, afirmou o líder da Renamo.

O Acordo Geral de Paz de 1992 colocou fim à guerra de 16 anos, opondo o exército governamental e a guerrilha da Renamo, assinado em Roma, entre o então Presidente Joaquim Chissano e Afonso Dhlakama, líder histórico da Renamo, que morreu em maio de 2018.

Em 2013 sucederam-se outros confrontos entre as partes, que só pararam com a assinatura, em 05 de setembro de 2014, do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, entre Dhlakama e o antigo chefe de Estado Armando Guebuza.

Em 06 de agosto de 2019 foi assinado o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional, o terceiro e que agora está a ser materializado, entre o atual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Ossufo Momade, prevendo, entre outros aspetos, a Desmilitarização, Desarmamento e Reintegração (DDR) do braço armado do principal partido de oposição.

“Apesar das tentativas de nos empurrarem para a guerra, continuamos firmes e comprometidos com a paz, e estabilidade social e o bem-estar das nossas populações. Porque a paz em Moçambique e nos moçambicanos é a nossa primeira agenda, prosseguimos com determinação o processo de DDR”, insistiu Ossufo Momade.

O DDR, iniciado em 2018, abrange 5.221 antigos guerrilheiros da Renamo, maior partido da oposição moçambicana, dos quais 257 mulheres, terminou em junho último, com o encerramento da base de Vunduzi, a última da Renamo, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala.

“É nossa expectativa que o pagamento de pensões dos nossos desmobilizados se efetive rapidamente de modo a manter a paz e a tranquilidade no seio dos nossos desmobilizados”, alertou o presidente da Renamo.

O adiamento, sem nova data, da realização das primeiras eleições distritais, aprovado pelo parlamento através de uma alteração à Constituição da República, foi igualmente visado pelo líder da Renamo: “Reiteramos o nosso repúdio à violação da Constituição da República para negar as eleições distritais, previstas para 2024, atitude unilateral e antidemocrática do partido no poder”.

“É consenso nacional desde o Acordo Geral de Paz que os governantes devem ser eleitos. Portanto, em pleno século 21, é inaceitável a imposição de administradores nomeados. Reconhecemos que, embora já tenhamos dado passos significativos em direção à democracia, ainda há muito a ser feito para garantir que as decisões que afetam as comunidades sejam tomadas pelas próprias comunidades”, concluiu.

O Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou em agosto a lei de revisão pontual da Constituição da República, que adia, sem nova data, a realização das eleições distritais – os administradores dos 154 distritos continuam a ser nomeados diretamente pelo Governo -, que estavam previstas para 2024, no âmbito do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional de 2019. A revisão foi aprovada no parlamento apenas com os votos favoráveis da Frelimo, com a alegação de custos financeiros “incomportáveis” com este processo. (Lusa)

O Presidente Filipe Nyusi defende que todos antigos guerrilheiros da Renamo, o maior partido da oposição, abrangidos pelo processo de Desmobilização, Desarmamento e Reintegração (DDR), poderão receber as suas pensões este mês.

A garantia foi deixada esta quarta-feira, durante a celebração do 31º aniversário da assinatura do Acordo Geral de Paz, celebrado em Roma (Itália), a 04 de Outubro de 1992, entre o Governo da Frelimo e a Renamo.

Segundo Filipe Nyusi, dos 5.221 combatentes da Renamo desmobilizados no âmbito do DDR, “até agora, foram formados 1.756, dos quais 440 foram devidamente instruídos. Foram liquidadas as pensões de 316 pessoas, das quais 251 foram aprovadas pelo Tribunal Administrativo e 27 já receberam as suas pensões até Setembro passado. Os restantes receberão as suas pensões neste mês de Outubro”, disse o presidente, explicando que o DDR foi resultado de um longo diálogo “que adoptámos como a única forma eficaz de alcançar a paz”.

O Acordo Geral de Paz foi assinado pelo então Presidente da República Joaquim Chissano e pelo falecido líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Foi o primeiro dos três acordos de paz já assinados pelo Governo e a Renamo, sendo que o último foi celebrado em Agosto de 2019.

O Governo reafirmou que está a cumprir todas as disposições do Acordo de Paz e Reconciliação, assinado em Agosto de 2019 entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, incluindo a Desmobilização, Desarmamento e Reintegração.

Refira-se que o DDR começou em Julho de 2019 com o registo do primeiro grupo de combatentes no distrito central da Gorongosa, província de Sofala, e terminou em Junho passado, depois de um longo período de interrupção devido a falta de pensões.

“Nos últimos meses, assistimos a progressos rumo à paz em Moçambique, com a finalização do DDR, motivo de imenso orgulho para o nosso país. Esta conquista é importante, de forma mais ampla, para a região e para o esforço do continente africano para silenciar as armas”, disse Nyusi, alertando aos que “ainda se encontram no mato por qualquer motivo” que os seus processos de reintegração serão paralisados.

Terrorismo: uma grave e nova ameaça à paz em Moçambique

No seu discurso sobre o Dia da Paz, Filipe Nyusi disse que o terrorismo é uma grave e nova ameaça à paz em Moçambique, um fenómeno que vem afectando o país, concretamente na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Nyusi sublinhou ainda que o terrorismo que assola a província nortenha de Cabo Delgado desde 2017 nada tem a ver com conflitos religiosos, mas está relacionado com fenómenos impulsionados pelo branqueamento de capitais, tráfico de drogas, desperdício de recursos minerais e outros tipos de crime.

“Não há país rico ou pobre que se considere imune ao terrorismo numa base individual, razão pela qual contamos com o apoio das forças ruandesas a nível bilateral e da Missão Militar da SADC em Moçambique (SAMIM) a nível multilateral”, disse Nyusi. “Juntos alcançamos sucessos visíveis no terreno. Os terroristas já não estão nas aldeias, desmantelámos as suas principais bases e eles passaram a actuar defensivamente e em pequenos grupos, realizando ataques esporádicos para saquear alimentos à população”.

Com a melhoria da ordem e da tranquilidade, segundo Nyusi, a população tem vindo a regressar massivamente às suas zonas de origem, retomando a vida normal.

“Neste momento, o desafio reside na reconstrução das infra-estruturas e na consolidação da coesão social. Contudo, estão a ser mobilizadas acções no Programa Estratégico para o Desenvolvimento Integrado da Zona Norte, que conta com o apoio de vários parceiros de cooperação”, disse.

No que diz respeito à campanha eleitoral que decorre actualmente antes das eleições autárquicas marcadas para 11 de Outubro, o Presidente disse: “os partidos políticos concorrentes devem adoptar uma postura pacífica, abstendo-se de actos que prejudiquem a ordem e a tranquilidade públicas. Devem também evitar mensagens intimidatórias, que contradizem a democracia”, frisou. (AIM/Carta)