A Electricidade de Moçambique, Empresa Pública (EDM) e a ExxonMobil Moçambique, Limitada (EMML), este último em representação dos parceiros da Área 4, assinaram esta terça-feira, 03 de Outubro de 2023, uma Carta de Intenção para o Financiamento de um Projecto de Reabilitação da Rede Eléctrica do Posto Administrativo de Palma-Sede.

O documento estabelece os termos e condições-base pelos quais as entidades envolvidas irão celebrar um Memorando de Entendimento, para a execução da referida infra - estrutura eléctrica. O Projecto de Reabilitação da Rede Eléctrica do Posto Administrativo de Palma - Sede consistirá na construção de 8km de linhas de 33kV, com postes de madeira; instalação de 03 Transformadores montados em Poste de 33/0,4kV de 160kVA; construção de 12km de linhas de 0,4kV; instalação de 150 luminárias públicas; bem como a sensibilização e capacitação dos consumidores para a correcta utilização de energia eléctrica. A primeira fase do Projecto inclui a reabilitação da rede eléctrica nas comunidades do Centro da Vila de Palma, Quilani, Incularino, Mwa e Quelimane.

A segunda fase, a ser implementada em 2024, irá abranger os Postos Administrativos de Quionga e Pundanhar. Orçado em 500 mil dólares americanos, o Projecto deverá ser executado num período de 07 meses, beneficiando cerca de 500 novos clientes. No seu discurso de ocasião, o Director Geral da ExxonMobil Mocambique, Limitada, Arne Gibbs, afirmou que “ter acesso consistente e confiável à energia acelera o progresso em todos os sectores.

Isto ajudará a catalisar a recuperação do Distrito de Palma e, mais uma vez, a fortalecer a resiliência destas comunidades.” Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da EDM, Eng. Marcelino Gildo Alberto, destacou a importância do Projecto para alcance da meta de acesso universal à energia eléctrica por parte dos moçambicanos até 2030, tendo referido que “É também nossa expetactiva que a implementação desse Projecto possa impulsionar iniciativas que vão contribuir para o desenvolvimento social e económico da população de Palma,” frisou o PCA da EDM.

Com o intuito de melhorar ainda mais a conectividade regional e oferecer opções de viagem acessíveis, a companhia aérea sul-africana de baixo custo, FlySafair está prestes a iniciar suas operações no mercado moçambicano, a partir de 5 de outubro deste ano. A empresa, conhecida pelo seu compromisso com viagens sem complicações, pontuais e económicas, anunciou planos para expandir a sua rede de rotas e incluir voos para Maputo, a capital de Moçambique.

A FlySafair, que opera desde Outubro de 2014, tem vindo a aumentar constantemente a sua presença na indústria da aviação. Inicialmente, servindo rotas domésticas dentro da África do Sul, a companhia aérea expandiu-se para rotas internacionais, incluindo destinos como  Maurícias e Zanzibar. Agora, está a estender ainda mais o seu alcance ao ligar a capital moçambicana as principais cidades da África do Sul.

A partir da primeira semana de outubro, a FlySafair introduzirá voos de Joanesburgo para Livingstone, Harare, Victoria Falls e, naturalmente, Maputo. Esta expansão deve abrir novas oportunidades de viagem, tanto para passageiros em negócios como para lazer, facilitando a exploração das diversas culturas e atrações do sul da África.

A missão da FlySafair é unir pessoas com o que e com quem elas amam, fornecendo uma experiência de viagem com tarifas baixas, sem complicações e pontualidade. Com mais de 30 milhões de clientes satisfeitos nas suas rotas domésticas na África do Sul, a companhia aérea pretende replicar esse sucesso em Moçambique.

A entrada da FlySafair no mercado moçambicano deve trazer maior concorrência e escolha para os viajantes, o que, em última análise, levará a passagens aéreas mais acessíveis e uma melhor conectividade na região. À medida que a FlySafair continua a expandir o seu alcance, os passageiros podem esperar uma gama mais ampla de opções para as suas necessidades de viagem.

Este desenvolvimento marca um passo significativo para fortalecer as ligações de viagem aérea entre a África do Sul e Moçambique, promovendo ainda mais o turismo e os laços económicos entre as duas nações. O compromisso da FlySafair com viagens acessíveis e sem complicações está pronto para ter um impacto positivo na indústria da aviação em Moçambique e na região sul da África como um todo.

Os Aeroportos de Moçambique dão as boas-vindas à FlySafair e manifestam entusiasmo por receber a nova companhia aérea em solo moçambicano. Com a chegada da FlySafair, antevêem-se novas oportunidades para fortalecer a conectividade aérea a nível regional e internacional, impulsionando o turismo, os negócios e o desenvolvimento económico em Moçambique.

Esta colaboração estratégica entre ambas as partes representa um marco importante para o sector da aviação em Moçambique e um passo significativo em direção a um futuro mais interligado e próspero para o país.

Por decisão do Governo de Moçambique, a província da Zambézia, que tem 7.6 milhões de hectares de terra arrável, é foco geográfico do Compacto II, por via do que serão nela investidos a quase globalidade dos 537.5 milhões de dólares norte-americanos do valor total integrado nesta iniciativa desenvolvimentista. Além da agricultura, o Compacto II terá projectos noutras duas áreas, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural e Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro. Reformas institucionais e nos domínios normativos e de políticas públicas dão, ao Compacto II, dimensão nacional. Mostra-se, sendo a Zambézia foco geográfico do Compacto II e conferindo-lhe, a sua localização, o estatuto de pulmão da economia moçambicana, premente perguntar: voltará, esta circunscrição territorial, a registar, findo o Compacto II em 2030, os níveis elevados de contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB), como sucedia há cinco décadas?

Na segunda província mais populosa de Moçambique, estando atrás apenas da de Nampula, segundo dados do Censo Geral da População e Habitação de 2017, Zambézia, o foco geográfico do Compacto II para Moçambique, o macrosector da agricultura, silvicultura e pesca figura como o ramo de actividade de 84 por cento dos chefes dos seus agregados familiares, conforme constatou o Inquérito sobre Orçamento Familiar (IOF) de 2022.

Os dados do IOF de 2022 confirmam que Zambézia – que em princípios da décade de 70 do século passado (XX) contribuía com entre 30-35% do Produto Interno Bruto (PIB) e com 70% das exportações do território onde hoje se situa Moçambique – continua uma das mais pobres circunscrições territoriais do País, quer na perspectiva de receita (tanto por agregado familiar como per capita), quer em termos de despesa, estando formalmente acima das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Gaza.

Em Novembro de 2020, quase um ano depois do Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, ter recebido, do então Presidente Executivo da agência Millennium Challenge Corporation (MCC), Sean Cairncross, a informação segundo a qual o Conselho de Administração daquela entidade pública norte-americana acabava de seleccionar Moçambique para beneficiar de mais um Programa Compacto, o segundo (Compacto II), a província que viria, pouco depois, a ser escolhida, pelo Governo de Moçambique, como destino dos investimentos a serem empreendidos em sede desta iniciativa desenvolvimentista, realizou a sua primeira Conferência Internacional de Investimentos, que juntou, na cidade de Mocuba, a sede do distrito com o mesmo nome, 300 pessoas, de entre as quais altos quadros do Governo, com o Primeiro-Ministro (PM) à cabeça, bem assim agentes económicos, políticos, parceiros de cooperação, de entre outros.

Quando proferia o discurso de abertura da atrás referida Conferência Internacional de Investimentos da Província da Zambézia, Carlos Agostinho do Rosário, o então PM, referiu-se, destacadamente, ao sector da agricultura, com a necessária consideração do agro-processamento, como possuindo relevância cada vez mais acrescida.

Continuando, o então PM disse que o desafio da focalização no sector agrícola e no agro-processamento é uma estratégia visando “criar mais valor-acrescentado em toda a cadeia de valor, alargando as oportunidades de mercado e estimulando cada vez mais o aumento da produção e da produtividade”.

“Zambézia tem muitas potencialidades”, disse, no mesmo evento, Pio Matos, governador da Zambézia, que, a 21 de Setembro de 2023, tomou parte, num dos salões nobres do Capitólio, a sede do congresso norte-americano, em Washinton D.C., na cerimónia de assinatura do Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, onde ouviu a Presidente Executiva da MCC, Alice Albright, afirmar que “esta [Zambézia] província é foco geográfico deste Compacto por decisão do Governo de Moçambique, e nós acreditamos que investimentos como a construção da nova Ponte sobre o Rio Licungo, em Mocuba, e a mini-estrada circular nela integrada, são extremamente importantes para todo o país, uma vez que se garantirá uma ligação segura e fiável entre as regiões Norte-Centro e Sul”.

Alice Albright fez questão de sublinhar, no seu discurso, nas poucas ocasiões em que procurou comunicar com a sua audiência, que incluía o Presidente Nyusi, em língua portuguesa, um slogan registado em letras garrafais no epicentro da cidade de Mocuba – “Onde Todos os Caminhos se Cruzam e Moçambique se Abraça” –, o que a valeu uma forte salva de palmas.

A agricultura, constitucionalmente definida como a base para o desenvolvimento de Moçambique, encontra, na província da Zambézia, um indiscutível potencial, possuindo 7.6 milhões de hectares de terra arrável, dos quais apenas cerca de 1/3 (um terço) estão a ser objecto de exploração.

Três áreas serão objecto das intervenções do Compacto II para Moçambique, designadamente Promoção do Investimento na Agricultura Comercial; Conectividade e Transporte Rural; e Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro.

Discursando no evento que acolheu a assinatura do Acordo de Financiamento do Compacto II para Moçambique, o Presidente Nyusi agradeceu a generosidade do povo e governo norte-americanos, frisando que tudo será feito para que os fundos integrados no Compacto II sejam rigorosamente geridos e em linha com as boas práticas, estando a responsabilização sempre presente.

“Só assim podemos honrar o sacrifício dos contribuintes norte-americanos e moçambicanos”, precisou o Presidente Nyusi, para depois anunciar que a Millennium Challenge Account Moçambique (MCA-Moçambique), a entidade que coordenará a implementação do Compacto II em Moçambique, será criada, pelo Conselho de Ministros, até à segunda quinzena de Novembro do corrente ano.

Nyusi acrescentou que o Compacto II para Moçambique “é um programa histórico, considerando que é pela primeira vez que teremos, no nosso País, 537.5 milhões de dólares direccionados, em rigor, a uma única província, neste caso a província da Zambézia”.

Dos 537.5 milhões de dólares que constituem o montante global do Compacto II para Moçambique, 500 milhões são referentes ao financiamento da MCC, em forma de donativo, e 37.5 milhões tem que ver com a contribuição de Moçambique.

Tanto Nyusi como Albright acreditam que a criação de empregos será uma das boas-notícias do Compacto II. Nisso, os habitantes da Zambézia, que em 2022 faziam, mensalmente, despesas tão modestas como 1.274 Meticais, segundo dados do último IOF, serão beneficiários de primeira linha, com o que poderão ver a sua renda, e, em consequência, o seu poder de compra, a crescer.

De referir que ainda que tenha como foco geográfico a província da Zambézia, o Compacto II é, em bom rigor, um programa de dimensão nacional, uma vez que as reformas a serem empreendidas, sobretudo nos sectores da agricultura e de estradas, serão de âmbito nacional. A isso, se ajunta o facto de os projectos a serem executados terem a replicabilidade e a sustentabilidade como denominadores comuns, termos em que poderão, no futuro, ser objecto de adaptação e implementação noutras províncias de Moçambique.

É apresentado, nas linhas que se seguem, o essencial dos projectos que integrarão as três áreas do Compacto II para Moçambique, atrás citadas, quando se está a entre 18 e 24 meses do seu início efectivo, tendo em conta que muitas acções preparatórias (realização de estudos técnicos especializados, condução de avaliações de impacto social e ambiental, desenho do plano de reassentamentos, etc.) devem ser antes empreendidas, como forma de os projectos conhecerem uma profícua implementação.

Cumpre sublinhar que o período improrrogável de cinco anos de duração de todo o Programa Compacto (Compacto II para Moçambique, neste caso concreto) começará a contar depois que concluso o trabalho preparatório a ser executado nos próximos 18-24 meses, uma mudança importante comparativamente com o sucedido no Compacto I, implementado em Moçambique entre 2008 e 2013, onde os cinco anos incluíram o período reservado a acções tais (trabalho preparatório).

Conectividade e Transporte Rural

A área de Conectividade e Transporte Rural, ou, simplesmente, o Projecto de Conectividade e Transporte Rural (Projecto CTR), tem comp objectivo reduzir o custo dos transportes na província da Zambézia e em todo o território nacional.  O Projeto CTR procurará melhorar a qualidade e a resiliência climática das principais vias, melhorando as estradas e pontes. 

Almeja-se que o Projecto CTR melhore, igualmente, o acesso da população rural às vilas-sede dos distrito, principais mercados e serviços sociais (por exemplo, mercados, escolas e unidades de saúde) nas grandes cidades, através da rede de estradas. 

O Projecto CTR, que compreende um conjunto equilibrado de investimentos em vias secundárias e terciárias, será corporizado por actividades como a construção da nova ponte sobre o Rio Licungo e da mini-estrada circular nela integrada; o investimento em estradas rurais e acções de reformas políticas e institucionais no domínio da manutenção de estradas.

A construção da nova ponte sobre o Rio Licungo e da mini-estrada circular a ela associada, de 22 quilómetros, é, na verdade, a principal actividade do Projeto CTR. É o projecto de transporte catalogado como o mais prioritário de Moçambique, em geral, e da província da Zambézia, em particular, nos próximos anos, possuindo todo o apoio das entidades públicas relevantes, com particular destaque para a Administração Nacional das Estradas (ANE).

A actividade cujo enfoque é um conjunto pré-identificado de estradas rurais apoiará a melhoria de um subconjunto de uma rede de 647 quilómetros de estradas secundárias e terciárias, com o fim último de melhorar o acesso aos grandes centros urbanos regionais, aos mercados e aos serviços sociais.

Algumas das estradas secundárias e terciárias precisam de ser melhoradas no tocante ao pavimento padrão diz respeito, no que se inclui a reabilitação ou manutenção periódica. 

As estradas secundárias deverão ser melhoradas para um padrão de estrada alcatroada de baixo volume, sucedendo o mesmo em infraestruturas como pontes nelas existentes. 

As acções de reformas no domínio de estradas visam melhorar a fiabilidade e a adequação do financiamento para a manutenção de estradas, bem como reforçar a capacidade de gestão de activos rodoviários ao nível provincial, ao mesmo tempo que se promove a equidade do género e a inclusão social no sector dos transportes, aumentando-se, com isso, as oportunidades para as mulheres e grupos excluídos no sector de transportes.

Prevê-se como principais resultados na área de Conectividade e Transporte Rural do Compacto II, finda a sua implementação, o aumento dos fundos afectados à manutenção das estradas, paralelamente com o incremento da eficácia das instituições do sector de estradas, incluindo recursos adequados para o Fundo de Estradas e mexidas nas competências da ANE.

A melhoria global do desempenho da rede rodoviária classificada e da mobilidade, com observância de uma maior capacitação económica das mulheres e dos grupos excluídos na Zambézia, integra os resultados que se espera sejam alcançados em sede do Compacto II para Moçambique.

Promoção de Investimento na Agricultura Comercial

Constitui objectivo dos projectos integrados na área de Promoção de Investimento na Agricultura Comercial, ou, simplesmente, Projecto PRIA, aumentar o investimento agrícola, bem como a produtividade e os rendimentos dos camponeses e outros actores da cadeia de valor em Moçambique. 

O Projecto PRIA espera realizar o atrás referido objectivo através de duas actividades principais, nomeadamente a de Pacote de Reformas Fiscais no domínio do Investimento Agrícola e a da Plataforma de Agregadores Comerciais da Zambézia (ZCAP).

Objectiva-se, com a actividade de reformas fiscais no domínio do investimento agrícola, incrementar a atractividade do investimento no sector agrícola, através da realização de quatro dimensões de reformas políticas e institucionais, no que se incluem políticas de regulamentação, capacitação institucional, melhoria de sistemas, processos e tecnologia e impressão de melhorias e inovações no quadro de campanhas de sensibilização, com enfoque em investidores moçambicanos e estrangeiros.

A acção cujo fulcro é a Plataforma de Agregadores Comerciais da Zambézia (ZCAP) tem como objectivo geral criar condições para o aumento do investimento no sector agrícola, lado a lado com o incremento da produtividade e dos rendimentos dos camponeses e de outros actores da cadeia de valor na província da Zambézia, com recurso a um financiamento baseado em resultados, paralelamente com a provisão de assistência técnica para permitir e incentivar os agregadores a integrar os camponeses nas suas cadeias de valor. 

Actualmente, os agregadores locais, tais como farmeiros comerciais, processadores, armazenistas e comerciantes, muitas vezes são relutantes em integrar os camponeses nas suas operações, incluindo o fornecimento, àqueles, de insumos essenciais como sementes e fertilizantes, sem descurar a própria assistência técnica. A isso, associa-se a garantia de compra dos seus produtos, garantindo-se, dessa forma, que os camponeses passem a integrar o sector formal e nele se mantenham.

Mudanças Climátias e Desenvolvimento Costeiro

Os projectos integrados na área de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro, ou no domínio de Meios de Subsistência Costeiros e Resiliência Climática (Projecto CLCR), têm como objectivo aumentar a produtividade dos ecossistemas, através de incrementos sustentáveis das colheitas de peixe e marisco, bem assim de benefícios não-extractivos dos mesmos ecossistemas, quais sejam créditos de carbono e benefícios de protecção costeira. 

O Projecto CLCR, que está directamente relacionado com a restrição vinculativa centrada na agricultura, é uma resposta orientada para as pressões prejudiciais exercidas por uma população costeira em rápida expansão, para a qual a sobre-pesca, a destruição de mangais e ervas marinhas, a exploração mineira de areias pesadas e outras actividades de exploração se combinam para esgotar os amortecedores naturais dos ecossistemas, as unidades populacionais de peixes e os meios de subsistência locais. 

O Projecto CLCR terá duas actividades (Meios de Subsistência Costeira e Resiliência Climática), ambas a serem implementadas por parceiros públicos e privados que trabalham na área, conforme seleccionados em concurso público internacional.

As referidas actividades apoiarão a construção de uma rede de áreas protegidas, o estabelecimento selectivo de zonas de não-captura e o reforço dos viveiros naturais das populações de peixes/crustáceos, mormente através de campanhas significativas de reflorestação de ervas marinhas/mangais. 

Ambas as actividades apoiarão, igualmente, a exploração de melhorias na monitoria da pesca artesanal, na investigação sobre as cadeias de valor do camarão e do caranguejo dos mangais, fortemente exploradas, bem assim quanto à promoção da gestão participativa e de práticas de pesca sustentáveis, orientação dos jovens em áreas específicas para alargar as suas oportunidades e reduzir-se, com isso, a atracção pelo extremismo violento e a mitigação do impacto social da  perspectivada proibição do uso das redes de cerco de praia, prevista para 2024.

* Texto originalmente publicado no Newsletter do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), edição de Setembro de 2023. 

Um sarau cultural para a partilha das práticas desenvolvidas durante as 12 semanas de Laboratório de Voz e Criatividade, com a cantora Lenna Bahule.

O Laboratório de Voz e Criatividade trata-se de uma oficina de exploração e criação de diferentes caminhos criativos através da voz cantada. Tendo como inspiração e base as dinâmicas de improvisação, regência de sinais e repertório das tradições e memórias dos povos.

(10 de Outubro, às 18h00 na Fundação Fernando Leite Couto)

Através desta performance que junta poesia, música, teatro e dança, Leco Nkhululeko desafia o status quo e lança luz sobre a importância de preservar e celebrar nossas tradições culturais num mundo em constante mudança.

(06 de Outubro, às 20h00 no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

O Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Moza Banco aconselha as empresas moçambicanas a serem ainda mais prudentes e assertivas no que toca á contracção de dívidas na Banco e/ou em outros agentes financeiros. Ao invés de pensarem inadvertidamente em dívidas, João Figueiredo defende um maior rigor na poupança e no investimento, por parte das lideranças empresariais, face à conjuntura actual, caracterizada por restrições monetárias e uma cada vez maior vulnerabilidade das principais moedas internacionais.

João Figueiredo falava, esta quinta-feira, 28 de Setembro, durante um Masterclass denominado “Liderança na Prática”, no qual foi convidado a compartilhar o seu trajecto enquanto líder institucional, ao lado de renomadas figuras nacionais que incluem o antigo Presidente da República, Joaquim Chissano, os empresários Salimo Abdula e Daniel David e a Activista para os Direitos Humanos, Josina Machel.

Segundo Figueiredo, os indicadores mostram que nos próximos anos as taxas de juro podem ser ainda mais elevadas, encarecendo o dinheiro e tornando ainda mais desafiadora a jornada empresarial.

O PCA refere ainda que os dois últimos notáveis eventos de abalo social, nomeadamente a pandemia da Covid-19 e a Guerra na Ucrânia fragiliza(ra)m ainda mais a economia mundial, o que faz com que os estudiosos prevejam momentos difíceis na próxima década. Assim, mais do que se preocuparem com novos negócios, as empresas devem melhorar a gestão da liquidez e dos ganhos de curto-prazo.

“As crises cíclicas que conhecemos nos últimos 30, 50 e 100 anos agora já não são nem tão previsíveis nem tão distantes uma das outras, como era no passado”, alertou.  

Figueiredo afirma que em todos os sectores, os momentos de crise desafiam as lideranças, exigindo delas a plena demonstração de auto-controle e de dianteira. “Um líder que não se assume nos momentos mais turbulentos não é reconhecido pelos seus seguidores”

Ainda no tangente à liderança empresarial, a nível da Banca, o PCA do Moza apelou à sua larga experiência profissional para transmitir a necessidade de se cultivar fortes relações interpessoais com os clientes e com todos os stakeholders. “A Banca tem que ser relacional. O que vai nos diferenciar dos outros é a nossa capacidade de criar ligações relacionais fortes e duradouras.”.

Na mensagem do PCA, dirigida a um auditório composto por centenas de cidadãos de variados seguimentos sociais, houve ainda espaço para endereçar uma particular recomendação às famílias moçambicanas.

“Se vai contrair uma dívida talvez este seja o momento de deixar de optar por taxas variáveis, preferindo taxas fixas”, sugeriu Figueiredo, implicitamente transmitindo a ideia de que taxas fixas são mais previsíveis e, por conseguinte, facilitam a planificação orçamental do devedor.

Para o Moza banco, é um orgulho testemunhar o interesse e a participação do seu PCA em encontros que contribuam para o crescimento e desenvolvimento do país, capacitando líderes e empresários com insights valiosos que ajudam a iluminar os caminhos para a prosperidade nacional.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a segunda formação política da oposição, comunicou a ocorrência, um pouco por todo o país, de casos de vandalização do material de campanha eleitoral do partido, consubstanciados na destruição dos panfletos fixados em todas as artérias dos municípios.

“Noutros casos fazem a colagem de outros panfletos por cima dos nossos e vandalizam as infra-estruturas do partido como é o caso da província de Gaza, o que põe em causa o processo eleitoral”, denunciou o Porta-voz do partido, Ismael Nhacucue.

Nhacucue falava a jornalistas na cidade de Maputo, tendo avançado que o MDM tem estado a acompanhar ainda com bastante preocupação a detenção de quadros do partido na cidade da Beira, província de Sofala, por motivos ainda não claros.

“Os membros já foram restituídos à liberdade depois dos trâmites legais ainda em curso, mas não deixamos de olhar esta perseguição política como sinal de alguma intimidação por todo o país. Assistimos também a detenções de quadros do partido no distrito de Chiure, na província de Cabo Delgado, e, em Dondo, província de Sofala. Essas detenções visam intimidar os membros do MDM e destruir a estratégia do partido”, disse.

Segundo Nhacucue, na província de Maputo, o partido assistiu no primeiro dia da campanha à vandalização dos símbolos do partido e agressão física a um membro do partido.

“A recolha de cartões que ocorre um pouco por todo o país visa preparar a fraude eleitoral no dia 11 de Outubro e nós estamos atentos a estas manobras e não vamos permitir que isso aconteça. Essas eleições serão muito renhidas. Queremos exortar o povo para redobrar a capacidade de controlo do processo para que não tenhamos resultados fraudulentos”. (Marta Afonso)

Já estão na Assembleia da República o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2022. Os documentos foram submetidos ao Parlamento, na passada sexta-feira, pelo Tribunal Administrativo, órgão responsável pela fiscalização das contas públicas.

De acordo com uma nota publicada no site do Tribunal Administrativo, o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado foram aprovados pelo Plenário daquele órgão de soberania no dia 27 de Setembro (quarta-feira), após as sessões que decorreram entre os dias 5 e 11 de Setembro último.

Os documentos, diz a nota, representam o “culminar de um processo que iniciou com a realização de auditorias a diversos órgãos e instituições do Estado, seguidas da análise da Conta enviada ao TA [Tribunal Administrativo] pelo Executivo e, de seguida, elaborado o Relatório Preliminar sobre a mesma, em relação ao qual o Governo exerceu o direito do contraditório que lhe assiste”.

Refira-se que o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado são dois documentos de natureza técnica, independentes, que avaliam a actividade financeira do Estado, relativa a um ano económico. Os documentos serão debatidos e aprovados pelos deputados durante a VIII Sessão Ordinária da Assembleia da República, que decorre entre os dias 19 de Outubro e 21 de Dezembro de 2023. (Carta)

O Governo gastou 80 milhões de USD (5 mil milhões de Meticais) com a Peter & Peter, firma de advogados que presta assistência ao Estado moçambicano, num caso que corre no Tribunal de Londres desde Fevereiro de 2019, sobre dívidas ocultas.

A informação foi dada esta segunda-feira (02), pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, durante uma conferência de imprensa conjunta, com a Procuradoria-geral da República (advogado do Estado), sobre o acordo alcançado entre o Estado moçambicano e o Credit Suisse que financiou a Proindicus (uma das três empresas caloteiras), visando a solução extrajudicial do litígio entre as partes.

“Desde o início do processo em Fevereiro de 2019, há custos acumulados na ordem de cerca de 80 milhões de USD”, afirmou Tonela, tendo sublinhado que o acordo alcançado vai reduzir os custos incorridos com serviços de advocacia.

O procurador-geral adjunto, Ângelo Matusse, contextualizou que o acordo ora alcançado resulta do facto de, em Fevereiro de 2019, o Estado Moçambicano ter intentado perante o Tribunal de Londres uma acção cível contra o Credit Suisse, o Grupo Privinvest e outros réus que tiveram envolvimento no calote a três empresas moçambicanas, nomeadamente Proindicus, S.A., EMATUM, S.A. e MAM, S.A., sem formalidades legais essenciais e recurso à corrupção e subornos.

Matusse detalhou que a acção cível visava essencialmente a obtenção de uma declaração de que a Garantia para o financiamento à Proindicus, S.A. não constitui uma obrigação válida, legítima ou exequível, ao Estado moçambicano por ter sido obtida com preterição de formalidades legais essenciais e por meio de suborno e corrupção.

As reivindicações do Estado contra o Credit Suisse fundam-se igualmente no papel que esta desempenhou na intermediação e concessão dos empréstimos à EMATUM, S.A. e MAM, S.A., cujas obrigações foram também ilegalmente avalizadas pelo Estado, mediante garantias soberanas.

Doravante, o procurador-geral adjunto afirmou que Moçambique irá prosseguir com as acções legais intentadas contra o Privinvest e o seu proprietário, Iskandar Safa, dado o seu envolvimento nos casos de suborno e corrupção que resultaram em graves prejuízos para a economia nacional.

Do mesmo modo, Matusse assinalou que o acordo alcançado não prejudica as acções do Estado em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e colectivas, nacionais e estrangeiras, pelos actos ilícitos de que resultaram na contracção das dívidas não declaradas e a emissão das garantias, nem o direito de regresso do Estado. (Evaristo Chilingue)

Moçambique anunciou hoje um acordo negociado com o grande banco suíço UBS. O UBS assumiu o Credit Suisse depois deste banco ter entrado em colapso devido a uma série de escândalos de corrupção, incluindo a dívida secreta de Moçambique. Isto encerra apenas parte do caso sobre a "dívida secreta" que começa a ser julgado em Londres.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e o vice-procurador-geral, Ângelo Matusse, disseram hoje em conferência de imprensa que a negociação em Londres resolve grande parte do empréstimo do Credit Suisse. Recusaram-se a fornecer detalhes, mas estimamos que mais de 500 milhões de USD da dívida secreta foram cancelados, o que representa uma grande vitória para Moçambique.

A dívida secreta de 2 mil milhões de USD foi concedida a três empresas propriedade do Governo, incluindo os serviços de segurança, SISE. Inicialmente, em 2013 e 2014, foram emprestados 622 milhões de USD à Proindicus, 535 milhões de USD à MAM e 800 milhões de USD à Ematum. Do empréstimo da Proindicus, 118 dólares vieram do banco russo VTB e o restante do Credit Suisse que, por sua vez, sindicalizou alguns dos empréstimos (ou seja, vendeu os empréstimos) a fundos de investimento.

Em caso de litígio, estes empréstimos são todos julgados no Tribunal Comercial de Londres e, em 2009, foram instaurados processos judiciais por Moçambique, pela Privinvest e pelos credores. 

A Privinvest é a empresa que recebeu todo o dinheiro, alegadamente para projectos em Moçambique, e é acusada de suborno e sobrefacturação. O que é comum nestes processos em Londres é que os tribunais decidem sobre questões de direito e, depois, as partes, muitas das vezes, negociam um acordo em segredo.

Com pagamentos de juros e multas acumulados, o empréstimo da Proindicus está agora em torno de 900 milhões USD. O julgamento está previsto para começar hoje em Londres, mas o UBS e Moçambique retiraram a maior parte do empréstimo da Proindicus do caso e anunciaram um acordo. VTB e BCP (Banco Comercial Português) não fazem parte do negócio e continuam com o processo judicial.

O acordo exacto permanece secreto por causa dos empréstimos sindicalizados, mas todos os bancos e fundos, excepto o BCP, aceitaram o que é chamado de “haircut”. O governo moçambicano concordou em pagar uma pequena parte dos empréstimos sindicados e os bancos e fundos aceitaram uma perda substancial. Assim, estimamos em mais de 500 milhões de USD o valor da dívida perdoada, o que parece um negócio para Moçambique.

Na conferência de imprensa ficou sabido que os custos legais de Moçambique até agora são de 80 milhões de dólares e continuarão a aumentar à medida que o julgamento for retomado. Mas também parece provável que, à medida que o processo judicial avança e as provas são apresentadas, outros acordos serão feitos. (Joseph Hanlon)