É já amanhã, 11 de Outubro de 2023, que o país vai testemunhar a realização das VI Eleições Autárquicas, em 65 municípios, sendo que 12 vão acolher o escrutínio pela primeira vez na história da autarcização de Moçambique. Trata-se de Marracuene e Matola-Rio (em Maputo), Massingir (Gaza), Homoíne (Inhambane), Caia (Sofala), Guro (Manica), Chitima (Tete), Ibo e Balama (Cabo Delgado), Mecanhelas (Niassa), Mossuril (Nampula) e Morrumbala (Zambézia).

São pouco mais de 4.8 milhões de eleitores inscritos em todas as autarquias que, esta quarta-feira, têm a responsabilidade de escolher os 65 novos Edis e igual número de Assembleias Municipais, num total de 1.747 mandatos em todo o país. Em disputa, estarão 22 concorrentes, entre partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

Os municípios da Cidade da Maputo; Matola (província de Maputo); Beira (Sofala); Moatize (Tete); Nampula, Nacala-Porto, Malema, Monapo, Ilha de Moçambique, Mossuril e Angoche (Nampula); Quelimane, Mocuba, Alto-Molocué, Milange, Morrumbala e Gurúè (Zambézia); e Chiúre (Cabo Delgado) são considerados de maior interesse político, devido aos resultados eleitorais de 2018.

Lembre-se que, nas V Eleições Autárquicas, a Frelimo venceu em 44 municípios, dos 53 que acolheram o escrutínio. A Renamo venceu em oito autarquias (cinco na província de Nampula, uma na Zambézia, outra no Niassa e uma em Cabo Delgado), enquanto o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) ganhou num município (Beira).

A abstenção continua a ser um dos maiores fantasmas das eleições moçambicanas, depois de, em 2013, ter atingido 54,44% e, em 2018, ter-se fixado em 39,95%. Nas Eleições Gerais de 2014, a abstenção foi de 51,51% e, nas Gerais de 2019, rondou nos 49,26%. Em termos de votos expressos nas urnas, nas últimas eleições autárquicas, a Frelimo ganhou 51,78% dos votos (o pior resultado de sempre), enquanto a Renamo obteve 38,90%. O MDM fixou-se em apenas 8,5%.

Em conferência de imprensa concedida na tarde de ontem, o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) afirmou estarem criadas as condições para a realização do escrutínio, garantindo já ter sido distribuído o material de votação em Assembleias de Voto, incluindo em locais de difícil acesso.

Segundo Regina Matsinhe, porta-voz do STAE, a votação de amanhã será assegurada por um total de 47.495 Membros das Mesas de Voto (famosos MMV’s), que serão distribuídos em 6.875 Mesas das Assembleias de Voto. Sublinhe-se que cada Mesa de Voto será constituída por sete elementos, dos quais três provenientes dos partidos com assento no Parlamento (Frelimo, Renamo e MDM).

Com o espectro da fraude a assombrar, mais uma vez, as eleições moçambicanas, o STAE volta a assegurar estar em condições de dirigir uma eleição justa, livre e transparente. No entanto, revela ter havido uma transferência de eleitores de um caderno para outro, a fim de ajustar o número de inscritos que justificasse a abertura de uma Mesa de Voto, em situações em que alguns cadernos apresentavam uma lista inferior a 40 eleitores.

“Todos os eleitores recenseados constam dos cadernos eleitorais, devendo deslocar-se no dia 11 de Outubro para o local de votação com o cartão de eleitor ou documento de identificação que contenha uma fotografia actualizada”, assegurou a fonte.

Refira-se que o fantasma da fraude assombra as VI Eleições Autárquicas desde o decurso do recenseamento eleitoral, fortemente contestado pelos partidos da oposição, após o registo de casos de recenseamento clandestino de eleitores, com envolvimento de gestores do STAE e de líderes do partido Frelimo.

Lembre-se, por exemplo, da demissão do Director Distrital do STAE de Ribáuè, na província de Nampula, por comandar um recenseamento eleitoral ilícito em casa de um membro da Frelimo, na calada da noite. Recorde-se também da criação de um grupo de WhatsApp, pelo Director Distrital do STAE da Beira, com a intenção de bloquear o recenseamento de membros da oposição. Neste caso, o indivíduo nunca chegou a cessar funções.

Aliás, três dias depois do fim do recenseamento eleitoral, a Renamo exigiu, em conferência de imprensa, a anulação e auditoria do processo, alegando que, durante os 45 dias de registo dos eleitores, milhares de moçambicanos, identificados como membros da oposição, foram impedidos de se recensear. Igualmente, disse que a Frelimo transportou diversos cidadãos de distritos não autárquicos para recensearem-se em distritos com autarquia, como forma de encher as urnas.

De modo a garantir a credibilidade do processo, diz STAE, foram registados, até segunda-feira, 20.311 observadores eleitorais nacionais e 80 estrangeiros; 866 jornalistas nacionais e dois estrangeiros; 364 delegados de candidatura; e dois acompanhantes.

Para além da abstenção e fraude, a violência pós-eleitoral também assombra a eleição de amanhã, tida como importante para a sobrevivência do MDM na arena política nacional (caso perca a gestão da cidade da Beira) e decisiva para a sobrevivência política de Celso Correia, caso a Frelimo volte a perder nos municípios da província de Nampula.

Aliás, os últimos dois dias de campanha eleitoral foram caracterizados por actos de violência, envolvendo membros da Frelimo e Renamo, nas cidades de Nacala-Porto (Nampula) e Cuamba (Niassa), todas geridas pela Renamo. Sublinhar que as urnas abrem às 7h00 e encerram às 18h00. (A.M.)

O governo sul-africano lançou, na última quinta-feira (05), a Autoridade de Gestão das Fronteiras (BMA), como solução sustentável para conter a migração ilegal, o contrabando e o tráfico de seres humanos. Fundamentalmente, um dos maiores desafios da BMA, a mais recente componente do sector de segurança do governo sul-africano, é o aumento do número de estrangeiros que entram na África do Sul sem documentos, entre os quais moçambicanos, o que exacerbou muitos dos problemas sociais e económicos do país.

A Autoridade de Gestão de Fronteiras é agora o terceiro serviço armado na África do Sul, depois da Força de Defesa Nacional Sul-Africana e da Polícia. Está mandatada para desempenhar funções de gestão de fronteiras nos portos de entrada, bem como na área de aplicação da lei e está a ser criada através de uma abordagem incremental. Já foram tomadas medidas para integrar na Autoridade de Gestão das Fronteiras várias funções relevantes dos departamentos de Assuntos Internos, Agricultura, Saúde e Pescas, Florestas e Ambiente.

Para viabilizar o seu trabalho, o Presidente Cyril Ramaphosa disse que a Autoridade de Gestão de Fronteiras assinou protocolos de implementação com a Autoridade Tributária, a Polícia e a Força de Defesa da África do Sul.

“Embora a BMA desempenhe funções de aplicação da lei nas fronteiras, incluindo o controlo de acesso, a Força de Defesa Nacional Sul-Africana continua responsável pela protecção e salvaguarda das fronteiras.

As unidades regulares e de reserva do exército são a espinha dorsal do actual destacamento de 15 companhias no âmbito da operação Corona ao longo dos mais de 4860 quilómetros de fronteira terrestre da África do Sul com seis países, entre os quais, Moçambique.

“A BMA irá interagir com a esquadra de polícia mais próxima no que diz respeito à ocorrência de um crime num porto de entrada”, disse o Presidente.

BMA importante ferramenta para desenvolver a região

O Presidente Ramaphosa visitou na quinta-feira o Posto Fronteiriço de Beit Bridge com o seu homólogo do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, e concordaram que a criação da Autoridade de Gestão das Fronteiras será uma ferramenta importante para o desenvolvimento da região.

“Fará parte da integração das actividades de gestão de fronteiras na região da SADC à medida que implementamos a Zona de Comércio Livre Continental Africana. Poderemos trabalhar para erradicar diversas formas de burocracia que dificultam o comércio, o investimento e a circulação de pessoas”, afirmou.

Ele disse que este será um novo modelo de integração de funções, papéis e responsabilidades no ambiente mais amplo de aplicação da lei.

“Espera-se que a Autoridade de Gestão de Fronteiras enfrente os desafios do congestionamento, dos atrasos processuais, dos longos tempos de trânsito, da falta de previsibilidade e dos elevados custos logísticos enfrentados em qualquer dos portos de entrada, incluindo portos de altos volumes, como Beit bridge com o Zimbabwe e Lebombo com Moçambique.

“Quando os portos de entrada e as fronteiras do nosso país estão bem protegidos e bem geridos, somos capazes de prevenir a importação e saída ilegal de mercadorias. Vemos a Autoridade de Gestão de Fronteiras como um elo vital nos nossos esforços para aproveitar os benefícios da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, disse ele.

“A circulação de pessoas e mercadorias nos portos de entrada muitas vezes não tem sido tão eficiente como deveria, resultando em atrasos desnecessários e no aumento de custos para indivíduos e empresas. Isto, por sua vez, está prejudicando a nossa economia. As deficiências na gestão das fronteiras também permitiram que a corrupção e o crime organizado e transfronteiriço prosperassem. Enfrentámos um problema de fragmentação de poderes, responsabilidades e prestação de contas”, disse o Presidente.

O Presidente disse que a Autoridade de Gestão de Fronteiras irá reconstruir seis portos de entrada como postos fronteiriços de paragem única. Esta abordagem vai melhorar a eficiência nas passagens das fronteiras terrestres, combinando as paragens necessárias para o processamento das formalidades de saída e entrada.

Em Julho, o país assistiu ao destacamento dos primeiros oficiais da Autoridade de Gestão de Fronteiras em segmentos vulneráveis da linha de fronteira, incluindo os pontos de passagem comunitários informais. (SAnews)

A vítima foi uma criança, de sete anos de idade, mordida por um cão de raça Pitbull, no dia 25 de Setembro último, no bairro Tchumene, na província de Maputo, tendo resultado em ferimentos graves. Desde essa data, a família da menor reclama de falta de apoio da proprietária do cão.

Segundo a tia da menor, Elsa Nhaombe, desde que a criança esteve internada, a proprietária aproximou-se ao hospital uma vez e nem se importou em ver a vítima. Apenas procurou saber como estava e não levou mais de cinco minutos no hospital, e nem acedeu ao pedido para compra de fraldas para a menor porque não estava em condições de se levantar, alegando que não tinha condições para tal.

Entretanto, na última segunda-feira, a criança teve alta e só depois de muita insistência é que foi ao hospital para levar a mãe e menor para casa.

“Tudo o que ela faz pela criança é por nossa insistência. Parece que ela nos está a fazer um favor. Ela sempre reclama e diz que não tem dinheiro e não tem tempo. Eu acabei dizendo a minha irmã (mãe da menor) para falar com ela e não implorar mais para nos ajudar”.

Devido ao comportamento da proprietária do cão, a mãe decidiu ir à Procuradoria-Geral da República submeter queixa-crime. 

“Ela se recusa a prestar qualquer ajuda, desde medicação, transporte para hospital, entre outro tipo de apoio. A criança recebeu uma receita de tetraciclina para passar a aplicar sobre as áreas afectadas, mas a proprietária comprou um tubo de 35g que corresponde a 1 por cento e que é usada com frequência para problemas de vista, ao invés de um tubo de 3 por cento recomendado para feridas”, disse Nhaombe.

Segundo a nossa fonte, todo o corpo da criança está coberto de feridas e os médicos aconselharam que depois do banho deve aplicar tetraciclina, mas o tubo que ela comprou só serviu para aplicar por um dia e em algumas partes das feridas e outras não.

“Ficamos a saber que em viva voz a proprietária disse para os vizinhos que vai comprar mais cinco cães iguais aquele que mataram. E a polícia está a intimidar os vizinhos para não contarem à mídia o que está a acontecer”.

Nhaombe referiu ainda que a família não está preocupada com o dinheiro, mas ″o que queremos é a solidariedade, aproximação e preocupação para com a criança. Ela pode até ter condições, mas se ela não mostra afecto, isso nos deixa mal. Neste momento, a criança está a perder aulas, ela está com todo o corpo cheio de ferimentos, tem dificuldades até para sentar, mas ela sempre diz que não tem tempo””, explicou Nhaombe. (M.A)

Depois de ter concentrado as atenções na cidade da Beira, na abertura da campanha eleitoral, os três principais partidos do país, Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique (MDM) apontaram as suas flechas para a capital do país, no encerramento da campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas que se realizam próxima quarta-feira nos 65 municípios do país.

A Frelimo concentrou os seus membros no campo Lurdes Mutola, no bairro de Chamanculo, a fim de pedir, pela última vez, o voto na sua candidatura no próximo dia 11 de Outubro, num evento dirigido pelo Secretário-Geral daquela formação política, Roque Silva.

Numa comunicação de quase 30 minutos, Roque Silva explicou as razões da escolha de Razaque Manhique como cabeça-de-lista da Frelimo na cidade de Maputo, tendo dito que a mesma se deve à juventude deste e à necessidade de se correr em busca de soluções para a cidade de Maputo.

Tal como na cidade da Beira, a Frelimo promete transformar Maputo numa cidade moderna, cuja beleza arquitetónica não se deve limitar ao que foi construído pelo colono, mas sim pela sua força política.

De forma reiterada, Roque Silva apelou aos membros do seu partido a afluírem em massa às urnas, como forma de garantir a vitória dos “camaradas” no dia 11 de Outubro. Sem citar o ano, disse que a Frelimo tem de evitar o choque que levou em outros pleitos eleitorais, em que a oposição quase arrancava a capital do país das mãos da Frelimo: trata-se das eleições de 2013, em que Venâncio Mondlane (então candidato do MDM) esteve perto de desalojar David Simango do Conselho Municipal da Cidade de Maputo.

Por sua vez, Ossufo Momade, Presidente da Renamo, encerrou a campanha eleitoral da “perdiz” também na cidade de Maputo, tendo defendido que a sua formação política termina a “maratona” com um misto de sentimentos, por um lado, amargo devido às irregularidades verificadas e reportadas durante a campanha eleitoral e, por outro, de satisfação devido à adesão massiva dos eleitores ao manifesto eleitoral da Renamo.

Momade defendeu que o projecto da Renamo é trazer transformações positivas nas populações e cultivar o sentimento de pertença em cada autarquia, pelo que, com a sua governação, “cada cidade, cada vila autárquica será a casa colectiva agradável, segura e tranquila para todos”.

O Líder da Renamo era esperado na capital do país às 13h00, mas só depois das 20h00 é que se fez à capital do país, falhando, desta forma, a interacção com o eleitorado da principal área urbana do país.

Neste último dia de campanha eleitoral, Ossufo Momade escalou, sucessivamente, Xai-Xai (Gaza) às 14h00, Macia (Gaza) por volta das 16h30min e cidade da Matola (Maputo), às 18h30min. Na Matola, Momade garantiu que o deputado António Muchanga é a pessoa certa para governar a cidade mais industrializada do país. Afirmou que a Renamo é a única em condições de eliminar o cíclico problema de inundações que afecta a autarquia da Matola.

Já o Presidente do MDM, Lutero Simango, encerrou a sua campanha eleitoral na vila de Dondo, província de Sofala, onde pediu votos para a sua formação política, garantindo também ser a opção certa para aquela autarquia.

Simango, que esteve na Matola e cidade de Maputo neste sábado, disse aos munícipes de Dondo para não terem medo de represálias, pois, ninguém saberá em quem votou além de Deus. Voltou também a apelar ao controlo popular do voto, de modo a evitar a fraude que alegadamente está sendo preparada pela Frelimo à escala nacional.

Refira-se que os dias de hoje e amanhã estão reservados à reflexão dos eleitores em torno das promessas feitas pelos concorrentes, sendo que a votação decorre na quarta-feira. Em todo o país, estarão em disputa 1.747 mandatos, dos quais 235 nas autarquias da província de Nampula e 220 nos municípios da província de Maputo. (Carta)

Terminou, às 23h59min deste domingo, 8 de Outubro de 2023, a campanha eleitoral rumo às VI Eleições Autárquicas, que decorrem na próxima quarta-feira, em todas as 65 autarquias do país, 13 dias depois de os partidos políticos terem vendido os seus projectos de governação aos mais de 4.8 milhões de eleitores inscritos entre 20 de Abril e 03 de Junho último.

Em Nacala-Porto, província de Nampula, os últimos dois dias de “caça ao voto” foram marcados por actos de violência, envolvendo membros dos partidos Frelimo e Renamo. Os primeiros actos de violência foram testemunhados por volta das 10h00 de sábado, conforme narra o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que acompanhou as incidências da campanha eleitoral em pelo menos 37 autarquias.

De acordo com aquela plataforma de observação eleitoral, os actos de sábado ocorreram depois do cruzamento entre as caravanas da Frelimo e Renamo. O “Mais Integridade” narra que, após o encontro entre as duas caravanas, membros e simpatizantes da Frelimo atiraram pedras contra os membros e simpatizantes da Renamo, acto que gerou caos na cidade portuária.

Segundo o “Mais Integridade”, os agentes da Polícia de Protecção, que acompanhavam as duas comitivas, tentaram amainar os ânimos, mas sem sucesso. Foi necessário activar a Unidade de Intervenção Rápida (força anti-motim) que, com recurso a gás lacrimogéneo, conseguiu repor a ordem. A plataforma sublinha que as pedras se encontravam dentro das viaturas da caravana da Frelimo.

“Quando os observadores do Consórcio Eleitoral Mais Integridade, que testemunharam os actos, estavam a registar o momento, agentes da Polícia quiseram arrancar-lhes telemóveis”, denuncia a plataforma, revelando que um dos membros da Renamo foi levado à força ao Comité Distrital da Frelimo, onde foi violentado fisicamente por membros da Frelimo até ficar inconsciente.

O “Mais Integridade” afirma ainda que membros do partido Frelimo, sob olhar impávido de Faruk Nuro, cabeça-de-lista do partido no poder naquela autarquia, confiscaram telemóveis dos seus observadores e apagaram imagens, vídeos e diversos conteúdos relacionados às suas actividades.

“Na ocasião, os observadores foram conduzidos a uma sala, onde foram ameaçados e avisados para não voltar a seguir campanha eleitoral da Frelimo”, relata a plataforma, manifestando a sua preocupação com o acto.

“O Consórcio lembra que a observação dos actos eleitorais é um acto cívico, reconhecido e protegido por lei e aberto para todos os cidadãos interessados e devidamente acreditados e credenciados”, reitera a plataforma.

Pancadarias continuaram na tarde de ontem

Vinte e quatro horas depois das cenas de pugilato testemunhadas no sábado, ontem, membros e simpatizantes as duas formações políticas voltaram a envolver-se em actos de violência, facto que voltou a necessitar da intervenção da Unidade de Intervenção Rápida que, com recurso a gás lacrimogénio, voltou a dispersar os contentores.

À “Carta”, uma fonte de Nacala-Porto contou que tudo se deveu ao bloqueio da via por parte de membros e simpatizantes da Renamo à caravana da Frelimo. Conta que a Renamo passeou pela cidade na manhã de ontem, tendo desaguado na famosa praça dos eucaliptos, nas proximidades do Comité Distrital da Frelimo. Por sua vez, o partido no poder tinha agendado as suas actividades para o período da tarde, pelo que, à hora da saída da sua sede, esta foi bloqueada pelos membros da Renamo.

A fonte conta que a Polícia tentou sensibilizar as duas partes, tal como o Edil de Nacala-Porto, porém, os membros das duas caravanas foram intransigentes, tendo desembocado em actos de violência, com destaque para o arremesso de pedras e garrafas de vidro. Para além das pedras atiradas entre aos membros da Renamo e Frelimo, outras eram atiradas a qualquer viatura com panfletos e bandeiras da Frelimo ou da Renamo.

Lembre-se a cidade de Nacala-Porto está sob gestão da Renamo desde 2018, depois de Raul Novinte ter encabeçado uma lista que venceu com 54,63 por cento dos votos (23 mandatos), contra 40,49 por cento da Frelimo (17 mandatos) e 2,80 por cento do MDM (um mandato), facto que a torna uma das autarquias de maior batalha político-eleitoral a nível da zona norte do país.

Refira-se que, para as eleições de 11 de Outubro próximo, a Renamo voltou a confiar em Raul Novinte para encabeçar a sua lista, enquanto a Frelimo elegeu o empresário Faruk Nuro. Já o MDM vai às eleições com Carlos Bernardo. Nacala-Porto tem disponíveis 41 mandatos, depois de inscrever 152.752 eleitores. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou no sabado o Porto de Nacala, no norte do país, “crucial” para as economias das nações vizinhas sem acesso ao mar, assinalando que Moçambique tem cumprido o seu papel estratégico para o desenvolvimento da região.

Nyusi falava durante a inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala, na província de Nampula, no âmbito do projeto de reabilitação, modernização e ampliação do empreendimento.

“O Porto de Nacala é crucial para o escoamento das exportações, assim como para a importação de cereais, fertilizantes, combustíveis, medicamentos e equipamentos de diversa natureza, para suprir as necessidades de consumo” de Moçambique e dos países vizinhos sem acesso direto ao mar, disse o chefe de Estado moçambicano.

A reabilitação, a modernização e a ampliação do Porto de Nacala traduzem o compromisso do país de consolidar o seu papel estratégico no setor ferroportuário da África Austral, acrescentou.

“Este porto afirma-se como uma referência para a economia moçambicana e para as economias da região e para a África”, enfatizou Filipe Nyusi.

O chefe de Estado destacou que a nova tecnologia de ponta, o elevado grau de eficiência, o aumento da capacidade de manuseamento e as águas profundas tornam Nacala num dos “restritos portos modernos de África”.

Nyusi apontou o Maláui e a Zâmbia como os países com maiores expectativas sobre o novo desempenho do empreendimento, considerando a dependência do comércio internacional dos dois países em relação à infraestrutura.

A inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala contou com a presença dos Presidentes do Maláui, Lazarus Chakwera, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e foi marcada pela assinatura de acordos entre os governos dos três países sobre a intensificação da utilização conjunta do Corredor Logístico de Nacala, que inclui o porto, pelos três países.

Como resultado das intervenções realizadas, o porto registou um aumento na sua capacidade de manuseamento de contentores para mais de 250 mil por ano, contra os anteriores 170 mil.

O projeto custou mais de 273 milhões de dólares (254,8 milhões de euros) e foi financiado pela Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA).(Lusa)

A família do ativista moçambicano Anastácio Matável, morto por seis polícias em Xai-Xai, com 13 tiros, na campanha eleitoral de 2019, afirma que a justiça continua por fazer e não desiste de perguntar pelos “mandantes” do crime.

“A arma é do Governo, as pessoas são do Governo. A arma saiu do portão e as pessoas saíram do portão, então aí não houve nenhum desvio, não há qualquer coisa estranha. Saíram legalmente no portão e a arma também”, criticou, à Lusa, em Xai-Xai, Ananias Matável, 65 anos, um dos três irmãos de Anastácio, e ambos ativistas locais, numa altura em que a campanha eleitoral, neste caso para as autárquicas de 11 outubro, volta também às ruas da capital provincial de Gaza.

Anastácio Matável, então diretor-executivo do Fórum das Organizações Não-Governamentais de Gaza (Fonga) e formador de observadores eleitorais, morreu após ser atingido por 13 tiros disparados de uma arma do tipo AK-47 e de uma pistola, no dia 07 de outubro de 2019, oito dias antes da realização das eleições gerais moçambicanas, num caso que provocou a crítica nacional e internacional.

“Foi morto porque estava a corrigir os erros do Governo”, aponta Ananias Matável, reconhecendo, no mesmo sítio em que a viatura em que o irmão seguia se imobilizou, em 2019, e onde acabaria por morrer, que o irmão “era muito crítico”.

O Tribunal Judicial da Província de Gaza, sul de Moçambique, condenaria em junho de 2020 seis polícias a penas de prisão entre três e 24 anos pelo seu envolvimento no homicídio do ativista e observador eleitoral, mas o Estado foi absolvido, sob argumento de que os arguidos cometeram o crime em seu nome e no interesse próprio.

“O Governo não aceitou assumir a responsabilidade. Diz que não sabe nada. Não ficamos satisfeitos por causa disso”, crítica o irmão, três anos mais velho.

Ainda hoje, na primeira campanha eleitoral que se realiza desde então, Ananias Matável recorda o carro “cravado” de balas e o local onde o irmão morreu, na estrada que liga a cidade à praia, por onde lhe custa passar, todos os dias.

Ananias, que é presidente da Associação para a Assessoria e Projetos Sociais – que ambos fundaram em 1998 –, confessa que por mera coincidência não seguia na viatura naquele dia, quando Anastácio regressava de uma reunião de ativistas.

“O meu irmão morreu a fazer o que defendia”, desabafa, mas insistindo em pedir respostas neste processo: “Saber quem mandou e o Governo também assumir a responsabilidade”.

Pela falta de respostas sobre os “mandantes” do crime, a família ainda apresentou recurso à decisão do tribunal, mas garante que sem resposta até ao momento, daí o apelo: “Às pessoas honestas, que são capazes de levar o assunto, caminhar mais o processo. Eu digo que o processo ainda não está resolvido, está pendente”.

Desse julgamento, que acompanhou do primeiro ao último dia no tribunal, recorda hoje que foi “muito rápido”: “Tudo ali estava programado (…) Ninguém ficou satisfeito com a Justiça”.

E precisamente quatro anos depois do homicídio e mais de três anos após a decisão do tribunal, a família ainda não recebeu qualquer indemnização, conforme decidido, e até o carro trespassado pelas mesmas balas que mataram Anastácio foi recuperado a custos próprias, pela viúva.

“Mas nossos corações doem”, desabafa o irmão.

A província de Gaza, a 380 quilómetros da capital moçambicana, é considerada o "bastião" da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder e que sempre venceu de forma esmagadora na região todas as eleições realizadas no país desde o primeiro escrutínio, em outubro de 1994.

Ainda assim, Ananias Matável confessa que não desiste de defender a sociedade civil e o povo, reconhecendo que as coisas “estão a mudar” em Moçambique, mesmo que “aos poucos”, recusando ter “medo”.

“Sinto-me muito bem a defender a sociedade civil. E faço-o, defendo-a. Não tenho medo de falar e colocar bem as coisas”, remata.(Lusa)

O Tribunal da Beira marcou para terça-feira a leitura da sentença do caso em que dois membros do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) estão acusados do rapto de um elemento da Frelimo, durante a campanha para as autárquicas.

"O despacho para a leitura de sentença fica para o dia 10 de outubro pelas 09:00", anunciou ontem o juiz da causa, Tomé Valente, no encerramento da audição de testemunhas e produção de prova deste julgamento, pelo que a decisão será conhecida na véspera do dia das sextas eleições autárquicas em Moçambique, agendadas para 11 de outubro.

Neste processo, um delegado do MDM na província de Sofala e outro na cidade da Beira – cuja autarquia é liderada por aquele partido – são acusados do rapto e detenção ilegal de um membro da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder no país), encontrado no bairro da Munhava alegadamente a recolher cartões de eleitores, que continua em parte incerta.

Ambos foram detidos no dia 27 de setembro quando foram à esquadra da Polícia na cidade da Beira esclarecer este caso. Um terceiro elemento do MDM, presidente da Liga da Juventude da Província de Sofala, foi detido no dia seguinte, ao comparecer na esquadra para falar com os colegas, por suspeita de envolvimento, contudo o Tribunal considerou a sua detenção ilegal e excluiu-o do processo.

O julgamento deste processo terminou ontem no Tribunal Judicial da Cidade da Beira com a audição de mais duas testemunhas, uma mulher que terá presenciado o alegado rapto e o agente do posto policial que registou a ocorrência.

No período de alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação exemplar dos dois arguidos, que se encontram em liberdade, e a defesa apelou à retirada das acusações, considerando que não ficou suficientemente provado o envolvimento de ambos.

Mais de 11.500 candidatos de 11 partidos políticos, três coligações de partidos e oito grupos de cidadãos estão envolvidos até domingo na campanha eleitoral para as sextas autárquicas moçambicanas de 11 de outubro.

Cerca de 8,7 milhões de eleitores moçambicanos estão inscritos para votar, abaixo da projeção inicial, de 9,8 milhões de votantes, segundo dados anteriores da Comissão Nacional de Eleições. Os eleitores moçambicanos vão escolher 65 novos autarcas em 11 de outubro, incluindo em 12 novas autarquias, que se juntam a 53 já existentes.

Nas eleições autárquicas de 2018, a Frelimo venceu em 44 das 53 autarquias e a oposição em apenas nove - a Renamo em oito e o MDM em uma. (Lusa)

O Consórcio Eleitoral Mais Integridade denuncia o bloqueio das suas actividades de observação da campanha eleitoral, que decorre em 65 autarquias desde o passado dia 26 de Setembro, por órgãos de administração eleitoral e partidos políticos, com destaque para a Frelimo e Renamo.

Em Relatório divulgado esta semana, a plataforma, que congrega sete organizações da sociedade civil, revela que, nos primeiros cinco dias de conquista do eleitorado, registou vários casos de impedimentos ilegais à observação da campanha eleitoral e recusa de fornecer informação sobre as actividades, “em clara violação do direito dos observadores ao acesso à informação sobre o processo eleitoral”.

O “Mais Integridade” narra uma situação em que duas Comissões Provinciais de Eleições (CPE) consideraram caducas/sem validade as credenciais emitidas durante a fase do recenseamento eleitoral e obrigaram observadores, já previamente credenciados, a requererem novas credenciais.

A situação, considera a plataforma, desrespeita a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de dar validade à acreditação e credenciação para todas as fases do processo eleitoral de 2023.

Igualmente, revela o Relatório, algumas Comissões Distritais de Eleições (Alto-Molocué e Gurúè, província da Zambézia) decidiram não aceitar a validade dos crachás emitidos e assinados pelas CPE, exigindo que os observadores eleitorais apresentassem credenciais em formato A4.

“A mesma desconsideração pela validade dos crachás como credencial suficiente foi usada por partidos políticos, sobretudo a Frelimo e a Renamo, em alguns municípios, para recusarem qualquer tipo de informação aos observadores sobre os horários e locais das suas actividades de campanha”, defende o “Mais Integridade”.

O documento, de 10 páginas, refere que os partidos Frelimo (nas autarquias da Matola, Angoche, Nacala-Porto, Marromeu, Alto-Molocué e Morrumbala); Renamo (Alto-Molocué, Maganja da Costa e Gurúè) e a Nova Democracia (Gurúè) recusaram, por um lado, dar informações sobre seus itinerários e, por outro, a presença de observadores nas suas actividades políticas.

“A ausência de crachás, falta de carimbos nas credenciais, «inutilidade de observadores da sociedade civil nesta fase» e «carácter privado» dos assuntos tratados pelos partidos, foram os principais argumentos levantados pelos partidos políticos, o que, em alguns casos, obrigou os observadores a operarem de forma «clandestina», com os riscos que isso representa para a sua segurança”, detalha.

“O Consórcio Eleitoral Mais Integridade condena, veementemente, as restrições e bloqueios impostos por órgãos eleitorais e partidos políticos às equipas de observação. O Consórcio lembra que a observação dos actos eleitorais é um acto cívico, reconhecido e protegido por lei e aberto para todos os cidadãos interessados e devidamente acreditados e credenciados”, defende a plataforma.

Para além do bloqueio às suas actividades, o Consórcio “Mais Integridade” denuncia também o uso de meios do Estado, com destaque para viaturas e funcionários públicos (professores), nos municípios de Mandlakazi (Gaza); Homoíne (Inhambane); Maganja da Costa (Zambézia); Moatize e Chitima (Tete); e Guro (Manica).

“No novo Município de Homoíne, alunos de diversas escolas, tal como é o caso dos formandos do Instituto de Formação de Professores (IFP), ficaram sem aulas durante estes dias porque os seus professores estiveram envolvidos em actividades de campanha eleitoral da Frelimo”, revela, sublinhando que mesma situação foi registada nas autarquias de Quissico (Inhambane), Cuamba (Niassa) e Ibo (Cabo Delgado).

No geral, o Consórcio descreve a presente campanha eleitoral como “calma e sem violência”, na medida em que, dos casos de violência observados, apenas 1% foi digno de registo: em Chókwè (Gaza); Moatize (Tete); Malema e cidade de Nampula (Nampula), que foram perpetrados por simpatizantes da Frelimo, Renamo e Nova Democracia.

Refira-se que o Relatório do Consórcio Mais Integridade se baseia em 538 actividades de campanha eleitoral, observadas por 249 observadores em 37 municípios, entre os dias 26 e 30 de Setembro. (Carta)

Continua firme o “braço-de-ferro” entre o Governo e o sector privado moçambicano em torno da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com objectivo de, entre outros, proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Esta semana, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, voltou a reunir-se com a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) com objectivo de, mais uma vez, auscultar as preocupações dos empresários em relação às novas exigências para importação de produtos sujeitos à certificação obrigatória.

Em comunicado enviado à nossa Redacção, a CTA refere ter proposto ao Governo a redução da taxa mínima de certificação em 40%, isto é, a diminuição do valor em 100 USD, visto que o custo de 250 USD fixado no Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, “seria muito oneroso às indústrias na importação de matérias-primas, penalizando, deste modo, o sector produtivo importador”.

A nota emitida pela CTA avança que o governante prometeu rever os custos da certificação, assim como a lista dos produtos a serem submetidos à avaliação, pois, “até ao momento, quase todos os produtos constantes da Pauta Aduaneira seriam objecto de avaliação da conformidade”.

“Ficou acordado que as equipas técnicas do INNOQ [Instituto Nacional de Normalização e Qualidade] e da CTA vão trabalhar numa lista consensual sobre os produtos mais propensos à contrafação que, numa primeira fase, serão abrangidos pelo processo de avaliação. A lista deverá ser apresentada dentro de 15 dias para sua aprovação”, garante a organização.

Refira-se que o Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, define o mínimo de 250 USD e o máximo de 2.750 USD para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, para os exportadores frequentes, assim como para os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar o mínimo de 500 USD e o máximo de 5.000 USD, em forma de sanção, visto que a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

As taxas são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, listados no anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Lembre-se que, em entrevista à “Carta”, o Director-Geral do INNOQ, entidade responsável pela implementação do Programa, explicou que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade, sendo que a média regional é de 287 USD, no mínimo.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos, sendo que, pelo negócio, a multinacional irá encaixar 80% da receita a ser gerada, ficando os restantes 20% para o Estado moçambicano. (Carta)