O desempenho das empresas privadas registou ligeiro aumento no III Trimestre de 2023, tendo o Índice de Robustez Empresarial (IRE) passado de 28% no II trimestre para 29%, no III trimestre. O IRE é produzido trimestralmente pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a voz do sector privado nacional.

De acordo com o IRE divulgado há dias pela CTA, dos principais factores que determinaram para ligeiro crescimento empresarial está a continuidade da comercialização agrícola, a tendência crescente do fluxo de turistas e a redução dos custos dos combustíveis (gasóleo).

Do lado negativo, a CTA aponta dificuldades de logística devido ao estado das estradas, problemas de tesouraria resultantes da persistência da alta do custo de financiamento e da demora no pagamento das facturas por parte do Estado, bem como constrangimentos na exportação de produtos agrícolas devido à falta de clareza nos procedimentos para exportação de cereais e a não emissão de certificados fito-sanitários.

A nível provincial, a fonte aponta que Maputo manteve a liderança do ranking do melhor desempenho empresarial, sendo de destacar a ascensão de Inhambane impulsionada pelo desempenho do sector do turismo.

No que diz respeito ao índice de emprego, no III trimestre, a CTA denotou uma ligeira contracção face ao observado no II trimestre explicada pela redução da disposição de contratação de trabalhadores permanentes, num cenário em que persiste a preferência pela contratação de mão-de-obra temporária por parte do sector privado. A nível provincial, as províncias que mais dinamismo em empregos registaram foram Inhambane e Zambézia.

Para o resto do ano, a CTA prevê a manutenção da tendência crescente da actividade empresarial impulsionada pelo período festivo. Todavia, o organismo diz haver risco da subida de preços do barril de petróleo no mercado internacional como efeito da guerra entre Rússia e Ucrânia e incertezas sobre a extensão do conflito da guerra entre Israel-Hamas, podendo pressionar os preços domésticos de bens e serviços, cujo impacto poderá ser a diminuição da procura e, consequentemente, a contracção dos lucros de exploração. (Evaristo Chilingue)

Apesar de algumas hesitações de última hora sobre palavras específicas e a colocação de vírgulas num documento-chave, um funcionário do Departamento de Estado disse que os EUA acolhem agora com satisfação as novas directrizes das Nações Unidas para criar um fundo de perdas e danos, uma questão fundamental que vai para as negociações climáticas globais da COP28, em Dubai. O acordo de consenso estará na mesa para aprovação na COP28, que começa em 30 de Novembro e vai até 12 de Dezembro.

“Com clareza agora no que diz respeito ao texto final, estamos em posição de acolher as recomendações”, disse o responsável, quatro dias depois de as negociações formais do comité da ONU sobre o fundo de perdas e danos em Abu Dhabi terem terminado sem a aceitação formal dos termos pelos EUA.

Em questão até ao fim estava a linguagem sobre quem contribuirá para o fundo, disse o funcionário do Departamento de Estado, confirmando que os EUA não aderiram ao consenso no fim da reunião porque não estava “suficientemente claro o que estava a ser solicitado aos membros”.

Ao longo das negociações do comité, os EUA lideraram os países desenvolvidos na resistência à linguagem que identificava os países mais ricos como a principal fonte de financiamento, embora esse princípio esteja profundamente enraizado na convenção climática da ONU e no Acordo de Paris.

Tal como descrito nas novas directrizes agora finalmente aceites pelos EUA, o fundo será financiado com contribuições voluntárias de países desenvolvidos e outras fontes que são principalmente responsáveis pela crise climática para ajudar os países em desenvolvimento a sobreviver a impactos climáticos cada vez mais graves e irreversíveis, como a perda da terra à elevação do nível do mar. Abrange também a ideia de abordar perdas como a destruição de locais culturais importantes e de recursos naturais que sustentam a vida, como recifes de coral ou florestas.

Na COP27 do ano passado, em Sharm El-Sheikh, Egipto, os 198 países da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas concordaram em lançar o fundo para perdas e danos e autorizaram um comité de 24 membros, tanto de países em desenvolvimento como de países desenvolvidos, a elaborar um relatório detalhado para o fundo, com o objectivo de colocá-lo em funcionamento até ao fim de 2024.

As reuniões terminaram no fim de Outubro sem acordo, mas a sessão de prorrogação, em 3 e 4 de Novembro em Abu Dhabi, finalmente chegou a um acordo. Os EUA retiraram agora quaisquer reservas, disse o funcionário do Departamento de Estado, falando em nome da delegação norte-americana, que pediu para não ser citado. (Inside Climate News)

Advogando que o segredo para o desenvolvimento do país assenta em proporcionar o bem-estar do povo, a Agência para o Desenvolvimento e Empreendedorismo (ADE) garante ter integrado, entre 2020 e 2023, cerca de 3.300 jovens, entre pequenos produtores, jovens agricultores, agro dealers e empreendedores, que decidiram apostar na cadeia de valor agrária, como fonte de empregabilidade e geração de renda.

Em comunicado de imprensa partilhado com a nossa Redacção, a ADE afirma tratar-se de uma abordagem de políticas assertivas e holísticas face ao elevado índice de desempregados no país, muitos dos quais atirados ao ócio, situação que os atira para o mundo do crime. Sustenta que abraçou a iniciativa na perspectiva de alcançar a sua autonomia económica e financeira, como resultado da implementação do Programa “Transformando o Sonho de Jovens Rurais – O Futuro começa Agora”, lançado em 2020.

Segundo a ADE, os 3.300 jovens integrados no programa nos últimos três anos estão dotados de ferramentas científicas, após um processo intensivo de incubação nos campos de produção e participação em ciclos de capacitação e palestras sobre literacia e gestão financeira, técnicas de comercialização, ligação aos mercados e acesso ao financiamento.

A plataforma afirma ter constatado existirem, em Moçambique, constrangimentos no acesso ao financiamento, fraco fluxo de informação sobre financiamento, falta de projectos de geração de renda, inexistência de base de dados para o acesso ao emprego e taxas altíssimas de juro na banca comercial, excessiva burocracia na tramitação de processos ou acesso à terra.

De modo a debater esses constrangimentos, a ADE organiza, entre os dias 29 e 30 de Novembro próximo, na cidade de Mocuba, província da Zambézia, a 3ª Edição do Fórum de Agro Negócio, Inovação e Desenvolvimento Sustentável, sob o lema “Os desafios do presente e futuro rumo à criação de emprego e resiliência climática”. O evento contará com a participação de cerca de 200 jovens e servirá de plataforma para o lançamento da Plataforma Nacional do Engajamento da Juventude na Cadeia de Valor Pecuário e Desenvolvimento Rural. (Carta)

O Ministro da Electricidade, Kgosientsho Ramokgopa, apelou novamente ao governo para lhe dar mais poderes sobre a Eskom para que ele possa executar as suas funções. Ramokgopa fez o apelo durante a reunião do comité de trabalho nacional do ANC (NWC, sigla em inglês).

De acordo com fontes internas, uma das frustrações de Ramokgopa é a burocracia governamental que tem impedido a empresa de energia de aceder aos 200 megawatts oferecidos à Eskom por Moçambique e pela Namíbia. O porta-voz de Ramokgopa, Tsakane Khambane, disse anteriormente ao Mail & Guardian que o atraso foi causado pelos processos de aquisição do governo.

“Como a Eskom é uma instituição governamental, está vinculada às regras da Lei de Gestão das Finanças Públicas, não tem flexibilidade para adquirir megawatts sem responsabilização, razão pela qual tem de passar por um processo para adquirir esses megawatts”, disse o governante.

Em Setembro, a porta-voz da Eskom, Daphne Mokwena, disse que a empresa estava à espera que o conselho de administração da Eskom aprovasse os seus planos para adquirir mais megawatts de Moçambique.

“Estamos importando mais 180 megawatts de Cahora-Bassa em relação ao ano passado. Fornecimentos adicionais serão equacionados a partir deste mês de Novembro, sujeitos à aprovação do conselho de administração, após a aprovação em Julho da NERSA (Regulador Nacional de Energia da África do Sul)”, disse Mokwena.

Em Maio, após apelos para que Ramokgopa fosse investido de mais poderes para executar as suas funções, o Presidente Cyril Ramaphosa retirou o Ministro dos Recursos Minerais e da Energia, Gwede Mantashe, dos seus poderes ao abrigo da Lei de Regulamentação da Electricidade e transferiu-os para o ministro da Electricidade.

A Lei permite que Ramokgopa determine se é necessária nova capacidade de produção para garantir o fornecimento contínuo e ininterrupto de electricidade. Acredita-se que Ramokgopa deveria ter mais poderes para trabalhar mais estreitamente com o conselho da Administração da ESKOM e supervisiona-lo pelo menos a curto prazo, mas Ramaphosa pediu então tempo para analisar esta possibilidade em termos de legislação e da lei. (Mail & Guardian)

Um grupo de mais de dez homens, na sua maioria armados, atacou na manhã de sexta-feira (10) a aldeia Novo Cabo Delgado, posto administrativo de Chai, distrito de Macomia, deixando pelo menos quatro mortos.

Fontes na vila de Macomia contaram à "Carta" que, além das quatro mortes, igual número de pessoas ficaram feridas. Dos feridos, uma vítima é do sexo feminino. As outras três pessoas são membros da Força Focal das aldeias Novo Cabo Delgado, Litandacua e Miangaleua.

As mesmas fontes acrescentaram: "os membros da Força Local das três aldeias se tinham juntado em perseguição aos atacantes minutos depois do ataque e cruzaram-se com os homens armados e houve uma troca de tiros", disse um residente local que se identificou como Paulo Malima Paulo.

O mesmo interlocutor alegou que a posição das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) mais próxima de Novo Cabo Delgado não chegou a intervir quando supostamente foi solicitada por um dos comandantes da Força Local, tendo esta força seguido sozinha em perseguição aos atacantes.

Durante a perseguição, entraram em confrontação e três homens da força local foram atingidos, dois por projécteis de bazuca e por balas numa das pernas, acrescentou a fonte.

Um outro residente de Macomia-sede, que recebeu familiares de Novo Cabo Delgado, disse que os homens armados chegaram de manhã numa altura em que a população estava envolvida na cerimónia de tiros de iniciação.

Refira-se que, apesar do local do incidente não ser distante da estrada EN380, que liga o centro e o norte da província de Cabo Delgado, a circulação de viaturas, ainda feita com base em escolta, não foi afectada. (Carta)

A cidade e província de Maputo registaram durante a greve dos médicos e profissionais de saúde, entre princípios de Junho até aos primeiros dias do mês de Setembro, histórias trágicas decorrentes da paralisação que colocaram em causa o direito à saúde.

Uma reportagem feita pela “Carta”, durante o mês de Setembro e princípios do mês de Outubro, em que as mulheres grávidas foram as principais fontes, traz histórias chocantes resultantes da falta de atendimento. 

“Por falta de atendimento adequado “tive complicações de parto, perdi o meu bebé e fiquei com uma ferida para a vida toda e jamais esquecerei porque tive que passar por uma cesariana depois de muito sofrimento e nem sei se ainda quero ser mãe”, contou Rosália Nhanombe, que deu entrada no Hospital Central de Maputo (HCM), depois de ter perdido a sua última consulta de pré-natal que fazia no Centro de Saúde do Alto Maé porque os profissionais de saúde estavam em greve.

Segundo a fonte, a consulta estava marcada para uma quarta-feira e ela decidiu antecipar a mesma porque sentia o bebé a mexer. Quando se dirigiu ao Centro de Saúde do Alto Maé não recebeu o atendimento e ainda ouviu uma mensagem chocante por parte de uma das enfermeiras. “Não consegues ver que não estamos a trabalhar porque estamos em greve, vem fazer o que aqui em vez de ficar na sua casa a dormir”.

Em conversa com Ana Mafalda Zibia, residente do bairro Chamanculo, esta contou desesperada que no mês de Agosto não teve a sua consulta pré-natal no Centro de Saúde de Chamanculo porque os profissionais não estavam a trabalhar, mas como tinha uma requisição para fazer uma ecografia, decidiu ir ao Hospital Central de Maputo e também não conseguiu porque os serviços não estavam a funcionar por conta da greve dos médicos.

“Fiquei muito desesperada porque devia ter feito a ecografia, visto que, na minha última consulta pré-natal, a enfermeira disse que estava a sentir algo estranho no meu bebé. Na altura, não tive como ir a uma clínica porque não tinha condições, mas fiquei muito preocupada porque sentia dores repentinas no útero. Tive o meu bebé na última semana de Setembro e, durante o parto, descobriu-se que ele estava com o pescoço enrolado ao cordão umbilical, mas com a graça de Deus, ele já está bem. Entretanto, tive que ficar internada por duas semanas por causa das dores que tive”, frisou Ana.

Mais adiante, na nossa ronda, encontramos Matilde Amosse, residente no bairro de Siduava, na província de Maputo. Fez o seu pré-natal no Centro de Saúde da Matola-Gare e partilhou a sua história.

“Comecei a fazer o pré-natal no terceiro mês de gravidez e falta-me apenas um mês para dar o parto. Desde que iniciou a greve dos profissionais de saúde, não me recordo exactamente o mês, mas desde Junho o hospital tem realizado as consultas normalmente. No pico da greve, os profissionais da saúde não trabalharam, mas o que mais me preocupa é o facto de estar há quatro meses sem receber sal ferroso e aqueles outros comprimidos que dão à mulher grávida. Sempre que tenho a minha consulta recomendam a comprar esses comprimidos na farmácia privada e eu nem chego perto porque não tenho condições para tal’’.

O agravante, segundo conta a nossa fonte, é o facto de ser orientada para comprar estes medicamentos na farmácia privada sem uma receita médica.

“A minha sogra suspeita que tenho anemia porque os meus olhos estão muito brancos, os pés estão muito inchados e as mãos pálidas. Como tal, tenho estado a preparar matapa para eu tomar. Já tentei várias vezes pedir que me façam alguns exames no hospital para perceber o que pode estar a acontecer, mas eles dizem que não sou médica para definir isso. Não sei o que vai ser de mim no dia do parto. Só espero não ter complicações por conta disto”, frisou bastante preocupada.

Segundo o Médico Gineco-Obstetra, Benjamim Matigane, em entrevista à nossa reportagem, a consulta pré-natal tem a extrema importância de garantir um desfecho favorável para a gravidez, ou seja, prevenir qualquer complicação no parto e que tenhamos um bebé saudável.

O ideal é que a mulher inicie o pré-natal pelo menos antes das 12 semanas ou quanto mais cedo. Em relação à interrupção do pré-natal, o médico explica que isto pode ter consequências por exemplo de uma pré-eclâmpsia (complicação caracterizada pelo aumento da tensão arterial) e outras complicações cardíacas que colocam em risco a vida da mulher e do bebé.

Frisou que a suplementação e a imunização são mais recomendadas para mulheres grávidas do que a medicação.

“Então, numa gravidez saudável, nós não temos uma doença, mas sabemos que a mulher grávida está sujeita a ter anemia, por isso é feita a suplementação com sal ferroso e ácido fólico e a prevenção da forma mais grave da malária com facidar, e a imunização contra tétano através de uma vacina. A falta desta suplementação e imunização coloca a mulher em risco de ter anemia (fazendo com que a mulher tenha um bebé pequeno e que cresça mal ou um bebé prematuro). Há também o risco de o bebé desenvolver um tétano neonatal que é fatal, por isso é bom prevenir do que remediar’’.

Já a Porta-voz da Associação dos Profissionais de Saúde Unidos e Solidários de Moçambique (APSUSM), Rossana Zunguze, disse que a greve dos médicos e dos profissionais de saúde teve um impacto negativo porque as consultas não tinham a mesma rotina, com a redução do número de consultas e quase paralisação dos serviços de urgência.

“Durante a vigência da greve por exemplo, as consultas de ARO (consultas de mulheres grávidas de alto risco obstétrico) não eram feitas e com isto muitas mães chegavam ao hospital já no período expulsivo porque não estavam a ter acompanhamento, o que acabava comprometendo a saúde da mãe e do bebé”.

“Não tivemos o registo de casos mais graves de mulheres que tiveram complicações porque tínhamos o serviço de urgência disponível para estes casos. O que acontecia é que muitas mulheres acabavam dando parto em casa sem nenhuma segurança, correndo vários riscos porque achavam que havia uma greve silenciosa. Mas também tivemos o caso de estudantes com pouca experiência que estavam a assegurar o serviço de urgências em alguns hospitais devido ao insuficiente número de profissionais para dar vazão aos utentes”.

Zunguze acrescentou que durante o período de greve notou-se um cenário em que a própria roupa das camas das mulheres grávidas não era trocada e a alimentação não era satisfatória, o que compromete a saúde do próprio paciente.

Entretanto, até ao momento, ainda não existem dados sobre o impacto da greve dos médicos e profissionais de saúde, no que diz respeito ao atendimento a mulheres grávidas, mas foram partilhados vários casos de bebés que perderam a vida por conta da falta de assistência, onde só no primeiro dia da greve foram contabilizados 13 óbitos na maior Unidade Sanitária do país (Hospital Central de Maputo), segundo informações apuradas pela “Carta”.

Porém, em relação aos suplementos para as mulheres grávidas em falta em alguns centros de saúde, uma fonte que falou em anonimato garantiu que inclusive os armazéns espalhados pelo país não recebem estes medicamentos há meses. (M.A.)

O advogado Magalhães e Silva disse hoje que o Ministério Público português reconheceu o lapso na transcrição de uma escuta a Diogo Lacerda Machado, onde é referido o ministro da Economia, António Costa Silva, mas transcrito apenas António Costa, o primeiro-ministro.

“Foi o dr. Lacerda Machado que deu sinal ao Ministério Público português que havia efetivamente esse lapso e o Ministério Público reconheceu”, disse o advogado aos jornalistas à entrada para o tribunal, no Campus de Justiça, em Lisboa.

Em causa está a escuta a uma chamada telefónica entre o ex-administrador da Start Campus Afonso Salema e Diogo Lacerda Machado, consultor da empresa, em que o primeiro pede ao segundo que aborde o Governo para que interceda numa alteração em matéria de códigos de atividade económica para os centros de dados.

“O que o dr. Lacerda Machado diz é que, se for com o Ministério das Finanças, fala com Fernando medina, se for Economia ‘arranjarei maneira de falar’ - e o que está transcrito - com António Costa. Ora isto é absurdo, o dr. Lacerda Machado, se quer falar com o dr. António Costa pega no telemóvel e liga-lhe, o que estava em causa era falar com o ministro da Economia, António Costa Silva”, explicou o advogado, apontando que na escuta ouve-se o “Silva”.

Segundo Magalhães e Silva, esta era a única escuta na indiciação em que Lacerda Machado fazia referencia direta ao primeiro-ministro, António Costa.

“Os lapsos, quando são involuntários, não têm, obviamente, gravidade nenhuma sob o ponto de vista subjetivo, têm apenas gravidade sob o ponto de vista objetivo. Se foi intencional ou não, eu não faço essa injúria ao Ministério Público português”, afirmou o advogado de Lacerda Machado.

O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.

A operação de terça-feira do Ministério Público assentou em pelo menos 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas para interrogatório: o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, dois administradores da sociedade Start Campus, Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa.

No total, há nove arguidos no processo, entre eles o ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado e antigo porta-voz do PS João Tiago Silveira e a empresa Start Campus.(Lusa)

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.  

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”. 

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano. 

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest. 

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. 

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada. 

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo estabelece o objetivo de “finalizar o processo de liquidação de quatro empresas”, detidas pelo Estado, casos dos Correios de Moçambique, EMEM, Sociedade Malonda e Ematum.

A Ematum tem como atividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também a Proindicus e a MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

No mesmo documento, o Governo compromete-se a prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do SEE “nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, com vista à respetiva viabilização e rentabilização”.

Também vai “monitorizar o endividamento” dessas empresas e aprovar um Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do SEE, entre outras medidas.

O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos Gregório Leão justificou em setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.

"A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de 'intelligence' sobre o que estava a acontecer no mar", declarou Leão, em tribunal.

A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu 850 milhões de dólares (727 milhões de euros), tendo sido uma das três firmas usadas como veículo para a materialização do esquema criminoso.

Entretanto, no processo que decorre no Reino Unido, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram na quarta-feira ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.(Lusa)