De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Governo estabelece o objetivo de “finalizar o processo de liquidação de quatro empresas”, detidas pelo Estado, casos dos Correios de Moçambique, EMEM, Sociedade Malonda e Ematum.

A Ematum tem como atividade principal a pesca e é uma das três empresas estatais responsáveis pelo processo das dívidas ocultas desencadeado em 2016, envolvendo o alegado suborno de funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (também a Proindicus e a MAM) para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

No mesmo documento, o Governo compromete-se a prosseguir com o processo de reestruturação das empresas do SEE “nas vertentes operacional, financeira e recursos humanos, com vista à respetiva viabilização e rentabilização”.

Também vai “monitorizar o endividamento” dessas empresas e aprovar um Regulamento de Contratação de Bens e Serviços das empresas do SEE, entre outras medidas.

O antigo diretor dos serviços secretos moçambicanos Gregório Leão justificou em setembro de 2021, durante o julgamento do processo das dívidas ocultas em Maputo, a criação da Empresa Moçambicana de Atum com a necessidade de recolha de informação sobre atividades suspeitas na costa moçambicana.

"A Ematum era para pesca de atum e também para nos facultar informação, através de trabalho de 'intelligence' sobre o que estava a acontecer no mar", declarou Leão, em tribunal.

A acusação do Ministério Público apontou que a Ematum recebeu 850 milhões de dólares (727 milhões de euros), tendo sido uma das três firmas usadas como veículo para a materialização do esquema criminoso.

Entretanto, no processo que decorre no Reino Unido, o banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram na quarta-feira ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.

O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.(Lusa)

O conhecido empresário dos transportes Juneid Lalgy (Transportes Lalgy) escapou ontem a noite de uma tentativa de sequestro na Matola. “Carta” apurou que os raptores tentaram bloqueá-lo à saída de uma Mesquita na N4, mas Juneid terá sido bravo o suficiente para desfazer-se do bloqueio e escapar incólume.

Juneid Lalgy é o principal empresário do futebol em Moçambique, sendo proprietário dos clubes de futebol Black Bulls e Brera Tchumene. Sua empresa de transportes, de natureza familiar, foi fundada há mais de 30 anos e opera presentemente em 15 países africanos, conectando Moçambique com o resto da África.

Se Juneid conseguiu escapar deste rapto, no passado, nomeadamente a 28 de Novembro de 2019, o seu filho Shelton Lalgy, na altura com 30 anos de idade, acabou sendo levado por raptores por volta das 6.00 horas. Os indivíduos faziam-se transportar numa viatura da marca Toyota Noah, cor branca e sem chapa de matrícula.

Shelton dirigia-se à sua residência, depois de uma sessão de ginástica, algures na cidade da Matola. Sua viatura foi bloqueada e ele foi levado para destino incerto.

Shelton viria a ser libertado com pagamento de resgate dois meses depois. Para concretizar o resgate, um mês depois do rapto, e após a confirmação da inoperância policial, Junaid Lalgy colocou à venda parte do seu património para pagar o resgate de Shelton. 

Os raptores de Shelton exigiam uma cifra bilionária para libertar o jovem. Para juntar o dinheiro do resgate, a Transportes Lalgy colocou à venda 20 camiões da marca Volvo, Modelo FH13 (6x4) de 2015. 

Na altura, uma fonte de "Carta" avaliou o patrimônio vendido em 3,5 milhões de USD. E apesar de na altura o SERNIC a ter deixado claro que pistas sólidas sobre os raptores e eventual localização do cativeiro, Juneid Lalgy teve que pagar um um resgate milionário.

O falhanço do rapto de Juneid mostra uma coisa: nos últimos dois anos, os raptos em Moçambique visaram vítimas de classe média; o último milionário raptado, e depois solto também com resgate, foi Carlos Camurdine, antigo dono da firma Socimpex. Ele acabou deixando Moçambique, tendo-se mudado para Lisboa, onde adquiriu propriedades de luxo.

Esta tentativa de rapto de um empresário milionário aconteceu pouco depois das eleições locais de 11 de Outubro, uma ocasião que propicia um movimento financeiro do sector privado para o Partido Frelimo, embora nesta última campanha esse financiamento eleitoral ao partido no poder tenha sido menor que em anteriores campanhas. Muitos empresários afastaram-se dos jantares milionários de angariação de fundos, promovidos pelo partido.

A principal razão para esse afastamento reside na percepção, entre os empresários, segundo a qual a Frelimo, cuja Comissão Politica é um importante centro de poder em Moçambique, nada faz para conter a vigente indústria dos raptos, onde operativos “trabalham” com relativo à-vontade e seus mandantes nunca são conhecidos.

Não sabemos se Lalgy é um dos empresários desencantados com o regime, mas no passado ele sempre contribuiu financeiramente para as campanhas eleitorais do Partidão, como aliás parece ser “mandatário” em Moçambique. A tentativa deste rapto ocorre num contexto em que o Governo mantém na gaveta uma promessa de estabelecimento de uma Brigada Anti-Raptos, sem explicação plausível. (Marcelo Mosse)

A Ridetech MOZ, SA, empresa afiliada do Grupo Yango, uma sociedade internacional que desenvolve a aplicação Yango, já é prestadora de serviços electrónicos intermediários no país, na categoria de Operador de Plataforma Digital. A confirmação foi dada no passado dia 25 de Outubro, após receber um Certificado de Registo de Entidade, emitido pelo Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).

O Certificado emitido pelo Governo, através do Sistema de Gestão de Serviços e Plataformas (SGSPD), resulta do processo de registo de provedores intermediários de serviços electrónicos e de operadores de plataformas digitais, iniciado no passado dia 12 de Setembro pelo INTIC. O documento, refira-se, confere autoridade a Ridetech MOZ, SA como prestadora de Serviços Electrónicos Intermediário, na categoria de Operador de Plataforma Digital, a operar no mercado digital moçambicano, sob a designação Yango.

Para o representante da Yango, em Moçambique, Mahomed Adam, a emissão do Certificado de Registo de Entidades mostra o compromisso da Yango com o país, “trabalhando de forma mais proactiva com o INTIC”.

“Acreditamos que os serviços de transporte orientados para a tecnologia podem beneficiar significativamente Moçambique, fornecendo soluções de mobilidade acessíveis e fiáveis aos seus residentes”, defende Adam, sublinhando que o Certificado marca um passo fundamental para solidificação dos serviços da empresa, na capital moçambicana.

“A aquisição deste certificado faz parte de uma série de esforços estratégicos que temos diligentemente empreendido durante meses. Isto inclui a implementação de mecanismos de segurança de ponta concebidos para proporcionar aos nossos estimados utilizadores a maior tranquilidade, quando optam por reservar transporte por meio da nossa aplicação. Continuamos empenhados em garantir a maior segurança e conveniência para todos em Maputo”, assegura o representante da Yango, em Moçambique.

Refira-se que a Yango fornece os seus serviços de superapp e ride-hailing, em mais de 20 países africanos, da América Latina, Europa e do Médio Oriente. Em Moçambique é famosa por fornecer serviços de táxi. (Carta)

Moçambique melhorou nos indicadores internacionais analisados pela Millennium Challenge Corporation (MCC), passando de nove negativos no ano anterior para cinco na avaliação divulgada ontem por aquela agência de apoio externo do Governo norte-americano, incluindo a liberdade de imprensa.

De acordo com o relatório da MCC relativo ao ano fiscal 2024, divulgado ontem, com dados de organizações independentes referentes essencialmente ao ano de 2022, Moçambique mantém a avaliação “vermelho”, negativa, nas áreas de Política Fiscal (avaliação de 42%), Direitos políticos (pontuação de 14 num mínimo positivo de 17), Direitos e acesso à terra (avaliação de 41%), Taxas de imunização (avaliação de 35%) e Saúde infantil (avaliação de 41%), tal como no relatório anterior.

Contudo, passou a avaliação “verde”, positiva, nas áreas do Estado de direito (avaliação de 52%), conclusão do ensino primário para meninas (avaliação de 56%) e taxa de despesas com educação primária (avaliação de 97%).

Moçambique melhorou ainda no indicador Liberdade de imprensa, neste caso com dados de 2023, passando a avaliação positiva, com um registo de 70% (48% no relatório do ano fiscal de 2023).

Os indicadores analisados anualmente pela MCC – fornecidos por organizações internacionais como o Banco Mundial, OMS, FMI, UNESCO, Repórteres Sem Fronteiras, entre outros - são um componente-chave no processo competitivo de seleção de países que determina os que são elegíveis para desenvolver um acordo de subvenção de cinco anos, conhecido como compacto, no ano fiscal de 2024.

O Governo moçambicano assinou em 21 de setembro, em Washington, com o MCC, o segundo compacto de financiamento, de 500 milhões de dólares, na presença do chefe de Estado, Filipe Nyusi.

A presidente do MCC, Alice Albright, afirmou na ocasião que essa doação de 500 milhões de dólares para projetos de conectividades e resiliência costeira representa um “momento marcante” nas relações com Moçambique.

“Vamos ajudar, estimamos, 15 milhões de moçambicanos nos próximos 20 anos em vários aspetos da vida diária. Vamos ajudar a recuperar as pescas, os transportes, a agricultura, a juventude e as mulheres”, afirmou Alice Albright, após assinar, no Capitólio, Washington, o segundo compacto de financiamento a Moçambique, juntamente com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela.

O projeto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, financiado em 500 milhões de dólares (465,7 milhões de euros) pelo donativo do Governo norte-americano ao qual se soma a comparticipação do Governo moçambicano, de 37,5 milhões de dólares (35 milhões de euros), recai na melhoria das redes de transporte em áreas rurais.

Vai ainda incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais e melhorar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática na província central da Zambézia.

“O MCC é muito seletivo com os países com que trabalha. Trabalhamos com países que são democracias, que procuram investir nas pessoas, melhorar as suas economias, e por isso é um momento marcante nas relações entre os dois países iniciarmos este Compacto”, explicou ainda, em declarações aos jornalistas após a assinatura do acordo, a que assistiu o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

“Os Estados Unidos estão incrivelmente orgulhosos da relação que têm com Moçambique e a minha agência, que faz parte do Governo norte-americano, está profundamente honrada por poder assinar o nosso segundo acordo com Moçambique (…) começamos o nosso primeiro acordo em 2004 e vamos trabalhar no segundo acordo em várias áreas, para ajudar o país em alguns dos impactos do clima”, acrescentou a presidente do MCC.(Lusa)

O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro. 

Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.

"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve ontem acesso, sem adiantar mais detalhes.

O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.

O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.

Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas. O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.

O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.

No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.

Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)

Podemos estabelecer definitivamente que o barulho que o povo de Covô Gêr-Gêr, uma povoação do Distrito de Nacala-à-Velha, deu como presente ontem ao Presidente Filipe Nyusi é mais um sinal de contestação popular, em face da recente crise de gestão eleitoral? 

Talvez sim, talvez não! Nacala-à-velha não é um distrito autarcizado, mas suas populações não estão alheias à recente vaga de manifestações – e sua narrativa de reprovação ao regime – que marcou os dias subsequentes ao pleito de 11 de Outubro.

A televisão em Moçambique é vista em todo o lado e as redes sociais penetram nas profundezas do país rural, através da Movitel, que tem, curiosamente, como um dos accionistas a holding da Frelimo, SPI. Por isso, a hipótese de que o barulho do povo de Covô Gêr-Gêr era uma forma de reprodução do mesmo repúdio, mas aqui em voz baixa, pode ser plausível.

Na semana passada, Nyusi foi a Manica inaugurar o Hospital Distrital de Machaze, que passa a beneficiar directamente mais de 148 mil habitantes da região, além das populações dos distritos circunvizinhos de Mossurize (Manica), Chibabava (Sofala) e Massangena, em Gaza, numa “iniciativa presidencial” que ele promove em parceria com José Payarakem, o dono da Mozambique Holdings (30% das receitas hospitalares vão para esta firma).

Mas quando Nyusi deixou a unidade hospitalar e meteu-se a percorrer uma arteira poeirenta de Machaze, ladeado por mirones populares, estes limitaram-se a observá-lo, em surdina. Houve quem acenasse, vagamente, mas dando, a seguir, costas ao Chefe de Estado. Foi a mais penosa imagem da indiferença popular ao Presidente de que há memória desde que Filipe Nyusi ascendeu à Ponta Vermelha em 2014.

Ontem essa indiferença voltou ao palco. Depois do silêncio reprovante de Machaze, veio o barulho ensurdecedor dos povos de Covô Gêr-Gêr. Ontem, Nyusi chegou a esta povoação depois de ter estado em Saua-Saua, no Distrito de Nacarôa, onde acabava de inaugurar uma rede eléctrica local, orçada em “113 milhões de meticais e permitiu a criação de 57 postos de trabalho durante a execução das obras”, de acordo com uma nota da Electricidade de Moçambique (EDM).

Em Covô Gêr-Gêr, onde foram gastos pouco mais de 48 milhões de meticais, permitindo a criação de 46 postos de trabalho, depois da cerimónia de inauguração da Rede Eléctrica, o Presidente da República quis discursar, mas foi simplesmente bloqueado pelo barulho ensurdecedor.  

“O nosso principal objectivo é garantir o alcance do acesso universal à energia eléctrica a todos os moçambicanos, até 2030. De 2020 a esta parte, foram electrificados 55 Postos Administrativos, sendo 43 através da Rede Eléctrica Nacional e os restantes 12 por meio de sistemas isolados, beneficiando mais de um milhão e duzentas mil famílias que passaram a ter acesso à energia eléctrica”, afirmou Filipe Nyusi.

Quando tentava progredir, sua fala era constantemente bloqueada. Nyusi interrompeu o discurso e desceu do palanque, perguntando: o que eles querem?  Pegou num microfone e se aproximou da moldura humana. Procurou demover os “incautos”, como dirá o discurso oficial sua voz era inaudível perante a barulheira. A STV disse que se tratava de jovens e crianças, mas o vozeirão era como um coro espontâneo reprovando sua presença. Derrotado, o Presidente regressa e tenta retomar sob improviso, mas a teimosia arranhada era mais forte que toda a simbologia do poder à sua volta. Gente iletrada, passando uma clara mensagem de rejeição.

Na nota de imprensa da EDM, lê-se que o Projecto de Saua-Saua consistiu na construção de 50km de Linha de Média Tensão e 10 km de Rede de Baixa Tensão. Igualmente, foram instalados 150 candeeiros de iluminação pública e cinco Postos de Transformação (PT), que totalizam 500kVA de potência, o que assegurou a ligação de 713 consumidores, dos 1500 previstos na primeira fase. Esta linha abrange, no seu trajecto, a Sede do Posto Administrativo e a Localidade de Saua-Saua e os povoados de Mercurcune, Chicamalala e Muchelia.  

Por seu turno, a Rede Eléctrica do Posto Administrativo de Covô Gêr-Gêr “é constituída por 25km de Linha de Média Tensão e 10 km de Rede de Baixa Tensão. O projecto inclui 150 candeeiros de iluminação pública e sete PT´s, que totalizam 650kVA de potência, o que assegurou a ligação de 1050 consumidores, dos 1500 previstos na primeira fase, beneficiando as comunidades da Sede do Posto Administrativo de Covô Gêr-Gêr, da Localidade de Covô, Povoado de Mulatala e dos Bairros Mucupi e Nikuakua”.

Nyusi espera, em vez de barulho, ser recebido com ovações e hosanas, tal como é habitual nas suas incursões partidárias. Mas não…e visivelmente embaraçado, ele desceu do palanque e, quando se batia em retirada, ainda foi interpelado pela STV.

Então, esse barulho? perguntou o repórter.

“Trata-se de satisfação. O povo está satisfeito”, respondeu ele, interpretando favoravelmente o cenário para si, ele que nunca tinha sido confrontado com uma "satisfação" ruidosa.

E as vozes, dentro do partido (figuras veteranas da Frelimo como Teodato Hunguana e Graça Machel, entre outros) que falam de uma Frelimo em crise...? Nyusi fugiu ao debate, alegando que não tinha ido para ali falar sobre o Partido Frelimo, que ele dirige, e onde começa a ser alvo de forte contestação.

O vozeirão de Covô Gêr-Gêr vai certamente obrigar a Presidência da República a um TPC: Valerá a pena o Presidente se expor entre multidões antes de o Conselho Constitucional publicar seu acórdão sobre as eleições de 11 de Outubro, em que a Frelimo alega que ganhou em 64 das 65 autarquias, mas cuja percepção geral é de que essa vitória foi fraudulenta?

O Instituto Nacional de Meteorologia (INAM) e o Instituto Norueguês de Meteorologia (MET Norway) acordaram ontem, em Maputo, reforçar o sistema de aviso prévio e adaptação às mudanças climáticas. A parceria vai envolver o estabelecimento das melhores práticas, discussões colegiais e treinamento no uso de ferramentas compartilhadas, disseminação dos resultados e partilha de ferramentas para gerir e avaliar a qualidade dos dados meteorológicos.

A expectativa dos dois países é que, até 2030, o INAM consiga melhorar a prestação de serviços meteorológicos e climáticos para alertar devidamente os decisores a nível nacional, provincial e local em Moçambique e na região, afirmou o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, pouco depois da assinatura do memorando.

Magala assinalou que, com a assinatura do acordo, espera-se que o INAM possa informar e preparar os decisores e o público em geral para enfrentar os eventos meteorológicos e climáticos, principalmente os extremos.

″Fortalecer parcerias científicas e pesquisas e estudos para melhorar a verificação, precisão e confiabilidade dos serviços operacionais, meteorológicos e climáticos no país, cumprir com os compromissos internacionais e regionais e alinhar a nossa agenda de mudanças climáticas com a agenda global para melhorar o engajamento do Governo”, destacou Magala. 

Espera-se ainda que este acordo possa acelerar a iniciativa presidencial, um distrito, uma estação meteorológica.

“A colaboração entre Moçambique e Noruega é fundamental na medida em que fortalecerá a capacidade de Moçambique de prevenir os impactos adversos de qualquer fenómeno climático. Os serviços meteorológicos podem salvar vidas assim como assegurar a nossa sobrevivência”, destacou, por seu turno, o Embaixador da Noruega em Moçambique, Haakon Gram-Johannessen. (M.A.)

As autoridades em Cabo Delgado estimam que perto de um milhão de pessoas regressaram às suas zonas de origem, mercê do restabelecimento de segurança nos distritos afectados pelo terrorismo.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, reiterou esta terça-feira que o regresso das famílias não é obrigatório, mas alguns investigadores alertam para a necessidade de reforço de segurança e de condições para a sobrevivência da população que vai regressando. 

O Observatório do Meio Rural (ORM), num estudo apresentado esta quarta-feira (08) em Pemba, pelo pesquisador João Feijó, observa que em muitas zonas onde a população tende a regressar, não há serviços básicos e são reportadas ainda situações de fome, para além de fraca presença do Estado.

No mesmo encontro, Fidel Terenciano, investigador do IDES, defendeu que o fim do conflito em Cabo Delgado passa pela valorização das soluções locais que muitas vezes não são levadas em consideração, alertando que a população local não é ignorante.

Disse ainda que sempre haverá ataques esporádicos protagonizados pelos terroristas ou mesmo por indivíduos que se fazem passar por elementos das Forças de Defesa e Segurança para protagonizar assaltos.

Para Fidel Terenciano, é crucial a ligação entre as Forças de Defesa e Segurança e a Comunidade, à semelhança do que acontece com as ruandesas, lembrando que muitas denúncias feitas pelas populações no passado têm sido ignoradas.

Por seu turno, o professor Paulo Israel, também presente no encontro, observou que a resposta do governo face às incursões terroristas não deve ser apenas de intervenção militar, havendo países, como Somália, onde a estratégia fracassou e os ataques prevaleceram. (Carta)

O Governo aprovou esta terça-feira (07) a proposta de Lei de revisão da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, que aprova a Organização, Funcionamento e Processo da Secção de Contas Públicas do Tribunal Administrativo, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 06 de Outubro, a submeter à Assembleia da República.

A revisão visa ajustar a actuação do Tribunal Administrativo ao novo contexto jurídico-legal de organização do Estado moçambicano, reestruturar e organizar a Secção de Contas Públicas, impulsionar a celeridade processual e proceder-se ao alargamento da base de actuação do Tribunal Administrativo no domínio da fiscalização das despesas e receitas públicas.

Reunido na sua 38ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Decreto que aprova o Regulamento de Equivalências e Homologação dos Graus e Títulos Académicos Adquiridos no Exterior e no País. O Decreto visa ajustar as competências de Equivalências e Homologações de Habilitações de todos os tipos e níveis de ensino obtidos no país ou no exterior e adequá-las ao preceituado na Lei n.º 18/2018, de 28 de Dezembro (Lei do Sistema Nacional de Educação).

O referido Decreto visa ainda sanar as lacunas existentes no que concerne aos requisitos para as equivalências e homologações; aglutinar, num único instrumento normativo, os conteúdos sobre a matéria, dispersos em vários instrumentos normativos, para permitir que a tramitação de um expediente do pedido de equivalência ou homologação seja mais célere e exequível, quer para o sector administrativo do Instituto Nacional de Exames, Certificação e Equivalências (INECE), quer para os cidadãos, instituições, entidades e os demais interessados que pretendam fazer valer os seus direitos previstos no Regulamento.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que cria os Conselhos de Gestão do Parque Nacional de Maputo e da Área de Protecção Ambiental de Maputo. Os Conselhos de Gestão do Parque Nacional de Maputo e da Área de Protecção Ambiental de Maputo são órgãos consultivos, que garantem a articulação e coordenação a nível local de todos os actores relevantes na conservação dos recursos existentes, bem como de apoio na administração e sua gestão.

O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros revela ainda que, durante a reunião semanal, o Governo aprovou também a Resolução que aprova a Estratégia de Sanidade dos Organismos Aquáticos e Biossegurança, 2024-2033. A Estratégia tem o objectivo de prevenir, reduzir e eliminar os riscos de doenças em organismos aquáticos que afectam o desenvolvimento sustentável da aquacultura e a biodiversidade aquática.

“A Resolução que aprova a Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca e Estratégia de sua Implementação revoga a Resolução nº 26/2008 de 17 de Setembro. A Resolução tem como objectivo actualizar a Política de Monitorização, Controlo e Fiscalização da Pesca ao estágio da evolução do sector das pescas, com vista a adoptar novos conceitos, como a abordagem ecossistémica às pescas, introduzir uma perspectiva mais alargada sobre todas as actividades marítimas, incorporar novas obrigações internacionais e regionais de Moçambique e melhorar a articulação institucional das acções de fiscalização”, lê-se no documento.

Na reunião, o Governo liderado por Filipe Nyusi aprovou a Resolução que aprova a Adesão de Moçambique à Convenção Internacional para o Controlo e Gestão das Águas de Lastro e Sedimento de Navios, adoptada em Londres, a 13 de Fevereiro de 2004. A Convenção é um instrumento jurídico que estabelece medidas de fiscalização e responsabilidade civil aos operadores de navios pelos danos ambientais, incluindo a saúde pública, decorrente das águas de lastro e sedimentos descartados indevidamente.

Aprovou igualmente três Resoluções no âmbito da cooperação com o Zimbabwe, uma das quais ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, Gestão e Utilização dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Save, celebrado em Harare, Zimbabwe, no dia 17 de Maio de 2023.

A segunda Resolução ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre o estabelecimento da Comissão das Bacias Hidrográficas do Búzi, Púnguè e Save. A terceira ratifica o Acordo Bilateral entre a República de Moçambique e a República do Zimbabwe, sobre o Acolhimento do Secretariado da Comissão das Bacias Hidrográficas do Búzi, Púnguè e Save. (Carta)

Os membros das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) estão, aparentemente, desmoralizados pelo não pagamento de subsídio especial no combate ao terrorismo e pela falta de alimentação em alguns quartéis no país. Os militares manifestam indignação e falam de uma alegada sabotagem às medidas do comando do exército, sobretudo nos últimos meses.

Segundo uma denúncia à "Carta", a falta de subsídios, nos últimos meses, abrange sobretudo os militares na linha da frente no Teatro Operacional Norte, que lutam contra os terroristas, havendo até casos considerados gritantes. Por exemplo, devido à alegada falta de actualização da Tabela Salarial Única (TSU), alguns militares continuam a auferir subsídios mesmo depois de terem saído da zona operacional, enquanto outros continuam excluídos desse direito.

De acordo com a denúncia, uma alegada dívida de cinco meses, resultante de falta de pagamento às empresas contratadas para o fornecimento de alimentação aos quartéis, está na origem da suspensão das refeições aos militares, estando apenas a refeição reservada aos que estão em serviço segundo a escala diária.

Refere a denúncia que a alegada sabotagem às medidas do comando do exército é liderada por um grupo de altos funcionários das FADM, especializados em esquemas de fraudes e desvio de fundos, actos que durante algum tempo têm vindo a degradar as condições de vida e de trabalho de muitos membros.

Refira-se que esta não é a primeira vez que membros do sector castrense reclamam salários e subsídios, uma situação que se agravou com a introdução da TSU no sistema de pagamento de ordenados mensais.

Outras fontes indicam que alguns agentes da PRM estão há três meses sem salário, situação que afecta igualmente os professores de algumas escolas do país, numa altura em que os médicos ameaçam com o retorno à greve. (Carta)