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O banco Credit Suisse e o grupo naval Privinvest anunciaram ter alcançado um acordo sobre o caso das dívidas de Moçambique em curso no Tribunal Comercial de Londres e que está previsto terminar em dezembro.
Num comunicado conjunto, juntamente com o proprietário da Privinvest, Iskandar Safa, referiram ter chegado a "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles relativos a transações de financiamento garantidas pelo Estado em Moçambique”.
"As partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data decorrente de acontecimentos ocorridos há uma década”, concluíram no comunicado emitido na segunda-feira e a que a Lusa teve hoje acesso, sem adiantar mais detalhes.
O acordo permite agora ao banco suíço, entretanto adquirido pelo grupo UBS, deixar de participar no julgamento, pois já tinha concluído um acordo com o Governo de Moçambique que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (422 milhões de euros) ao país africano.
O Credit Suisse continuava a ser financeiramente responsável perante a Privinvest caso fosse provado que o grupo naval subornou os três antigos funcionários do banco Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva, que também deixam de participar no julgamento.
Por resolver continuam as acusações de Moçambique contra a Privinvest e Safa de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para aprovarem contratos e o financiamento de empréstimos de três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima à Privinvest.
Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares para cobrir custos e outros compromissos financeiros, mas a Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa eram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.
O julgamento também deverá decidir sobre as ações judiciais interpostas pelos bancos VTB e BCP para serem ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas.
O julgamento está previsto continuar até ao final de dezembro, mas a decisão deverá demorar vários meses até ser anunciada.
O caso das “dívidas ocultas” remonta a 2013 e 2014, quando Chang aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematus e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros ao câmbio atual), de acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público moçambicano, originando processos judiciais nos Estados Unidos e em Moçambique.
No processo em Londres estão nomeados vários altos funcionários públicos e figuras de Estado, como o antigo Presidente Armando Guebuza, mas foi reconhecida imunidade diplomática ao atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que na altura era ministro da Defesa.
Num julgamento em Maputo do mesmo caso que foi concluído em dezembro, 11 dos 19 arguidos foram condenados a penas de prisão de entre 10 e 12 anos. (Lusa)
