O juiz responsável pelo julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, ligado às dívidas ocultas de Moçambique, assegurou que o processo deste arguido vai terminar a 22 de novembro. “De uma forma ou outra, asseguro-vos que o julgamento termina a 22 de novembro”, disse William Kuntz II, juiz do tribunal federal de Brooklyn (Nova Iorque), depois de aconselhar os advogados e procuradores a não serem repetitivos nas perguntas às testemunhas.

Esta é a primeira garantia dada pelo juiz sobre o fim do julgamento, que até agora proibiu qualquer questão relacionada com especulações sobre possíveis veredictos.. Numa audiência antes do início formal do julgamento, os procuradores apontaram quatro semanas de julgamento, enquanto a defesa de Jean Boustani respondeu que seriam necessárias seis semanas. O juiz não fez comentários na altura.

Jean Boustani, negociador da Privinvest, empresa de engenharia naval sediada nos Emirados Árabes Unidos, é acusado de crimes de fraudes económicas, suborno e lavagem de dinheiro.

A Privinvest seria a fornecedora de embarcações e de serviços de proteção costeira às empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus, que recorreram a empréstimos de milhões de dólares, com garantias de devolução asseguradas pelo Estado de Moçambique. Depois de falhar vários pagamentos, o Estado de Moçambique ficou com uma dívida de mais de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros), revelada em 2016.

Desde que o julgamento começou a 15 de outubro, William Kuntz tem vindo a fazer observações de que o júri, composto por 16 pessoas, “é esperto” e “sabe ler”, não havendo necessidade de advogados ou procuradores perguntarem várias vezes alguns detalhes.

O julgamento decorre todos os dias, exceto aos fins de semana, desde 15 de outubro. Até agora, mais de dez pessoas deram o seu testemunho, entre banqueiros, consultores financeiros e contabilistas. Neste caso, os testemunhos consistem em responder a perguntas dos procuradores e dos advogados de defesa, sobre documentos e mensagens enviadas pelos arguidos, processos de empréstimos, serviços bancários, entre outros.

Numa forma de “pôr o processo a andar”, como se expressou, o juiz foi firme em recomendar mais agilidade nos interrogatórios. O interrogatório mais longo foi o de Andrew Pearse, arguido que se deu como culpado e está a colaborar com os acusadores.

Pearse é um ex-banqueiro do Credit Suisse e fundador da empresa Palomar que, acusado de pagar subornos a diferentes personalidades moçambicanas, em conjunto com Jean Boustani, que representava a empresa Privinvest. (Lusa)

Não há, para já, qualquer data para apresentação do relatório da Comissão de Inquérito criada para apurar as circunstâncias que culminaram com o assassinato do activista social Anastácio Matavele, ocorrido no passado dia 07 de Outubro último.

Matavele foi, sabe-se, executado por um grupo de cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), afectos à tropa de elite, nomeadamente o Grupo de Operações Especiais, criado para proteger o Presidente da República, e a Unidade de Intervenção Rápida.

Uma semana depois de ter comunicado a jornalistas que o relatório já havia sido concluído e que se encontrava na posse das “entidades competentes”, Orlando Mudumane, porta-voz da PRM, voltou a socorrer-se dos mesmos argumentos para não partilhar aquelas que são as conclusões da investigação que foi desencadeada.

Esta quarta-feira, em mais um briefing com a imprensa, a par de declinar dar qualquer informação sobre o assunto, Mudumane disse que o relatório será tornado público “assim que for conveniente”. Disse, a fonte policial, que era importante, nesta fase, deixar que o processo siga os seus trâmites legais. 

“O inquérito já terminou, o relatório inclusive já existe e o mesmo, como dissemos na semana passada, ainda está na posse de entidades competentes, estão a analisar, estão ainda a trabalhar com o relatório, aliás, o mesmo relatório fará parte das várias peças de expediente que compõe este processo-crime que está a ser neste momento investigado. Portanto, assim que for conveniente, o relatório será tornado público. Por enquanto, deixemos que o processo siga os trâmites legais”, justificou Mudumane. 

Ainda na interacção com os órgãos de comunicação social, Orlando Mudumane confirmou a detenção do comandante do Grupo de Operações Especiais, Tudelo Guirrugo, isto por haver fortes indícios do seu envolvimento no assassinato do invertebrado defensor da Biodiversidade.

Tudelo Gurrugo, antes de ser detido, encontrava-se suspenso, juntamente com Alfredo Macuácua, comandante da Unidade de Intervenção Rápida, a nível de Gaza, por ordens expressas de Bernardino Rafael, Comandante Geral da PRM. (Marta Afonso)

“Falsas e caluniosas”. Foi nestes termos em que o Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique reagiu à informação veiculada por um órgão de comunicação social da praça em que aponta o Bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, como sendo um disseminador do racismo e de estar a atentar contra a segurança do Estado moçambicano. 

Em nota, datada de 4 de Novembro, ou seja, última segunda-feira, dia em que, por sinal, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal se reuniu em sessão de trabalho, o órgão insta os gestores daquela publicação a serem “promotores da verdade e da paz e não defender interesses obscuros e prejudicais para o país”.

O Conselho Permanente da CEM diz, igualmente, que o compromisso e o desejo dos Bispos Católicos é que a “paz, a reconciliação e a esperança” reinem no país, tal como defendeu o Papa Francisco, na recente visita que efectuou a Moçambique, no passado mês de Setembro. 

Essencialmente, o semanário da praça, com ligações ao partido Frelimo, que suporta a notícia com base numa Carta denúncia alegadamente escrita por padres católicos moçambicanos, para além do tratamento discriminatório, baseado na cor da pele, avança que Dom Luiz Fernando Lisboa está envolvido na exploração ilegal de minérios e que, para o efeito, conta com a colaboração dos garimpeiros locais. 

O aludido jornal aponta também que Dom Luiz Fernando Lisboa “no lugar de transmitir uma mensagem de conforto para com as populações e de encorajamento ao Governo, faz o contrário, constando que tem lançado críticas contra o Governo, alegadamente por não estar a fazer nada para defender as populações vítimas dos ataques dos malfeitores”.

Entretanto, na passada segunda-feira, dia em que o semanário foi às bancas, dois conhecidos analistas da praça e híper activos na rede social facebook, que “mamam” nas tetas do partido no poder, postaram a capa da referida publicação nas suas contas naquela rede social, acompanhados de comentários vexatórios à imagem de Dom Luiz Fernando Lisboa.

O conhecido historiador da praça, actualmente vassalo do regime, diz no seu comentário, em que tem apensa a capa do jornal, que se sente “ataranto” por ver dirigentes da igreja que é parte integrante “envolvidos em actos violentos”. Prossegue no seu comentário que é aquele tipo de Bispo que “gostaria” de ver “fora do prelado”. 

Um outro miliciano digital, que faz dupla com o afamado historiador, no breve comentário que faz, igualmente acompanhado da capa do referido jornal, equipara o Bispo a “Judas Iscariotes”.

Citado pela Rádio Renascença, Dom Luiz Fernando Lisboa disse que a situação naquela parcela do país continua descontrolada e lamentou o facto de milhares de pessoas estarem a fugir para as cidades, devido aos ataques armados. (Carta)   

O Comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia da República de Moçambique (PRM) a nível da província de Gaza, Tudelo Guirrugo, foi ontem (05), detido por ordens da Procuradora Elécia Bernadete Putite dos Santos.  

Fonte segura avançou que Tudelo Guirrugo, indiciado na morte do activista social Anastácio Matavele, foi preso por volta das 14:00 horas, precisamente quando saía de uma audição. 

Tudelo Guirrugo encontrava-se suspenso desde o passado dia 8 de Outubro, isto por ordens do Comandante Geral da PRM, Bernardino Rafael. Medida similar (suspensão), igualmente, tomada por Rafael, foi a aplicada a Alfredo Macuácua, comandante da Unidade de Intervenção Rápida, também ao nível da província de Gaza, ora em liberdade.

Os cinco agentes da PRM que, no passado dia 7 de Outubro assassinaram Anastácio Matavele, nomeadamente, Edson Silica, Euclídio Mapulasse, Agapito Matavel, Nóbrega Chaúque e Martins William, pertencem ao GOE e à UIR, ambas tropas de elite da polícia.

Salientar que durante as audições realizadas nos dias 8 e 9 de Outubro último, Euclídio Mapulasse dissera à juíza de instrução criminal que a morte de Anastácio Matavele fora decidida no dia 19 do passado mês de Setembro, supostamente numa reunião em que participaram cinco operacionais das forças especiais, nomeadamente o GOE e UIR e mais três elementos (sendo dois dirigentes das duas forças) e uma figura ligada ao Estado a nível da província.     

Anastácio Matavele, então director executivo da Fórum das Organizações não-Governamentais de Gaza (FONGA), foi crivado de balas na cidade de Xai-Xai, em plena luz do dia, quando regressava de mais uma jornada laboral. (Carta)

Ano e meio depois de ter recebido o expediente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Administrativo (TA), na pessoa do seu respectivo Presidente, Machatine Munguambe, quebrou, esta terça-feira, finalmente, o silêncio em torno do processo aberto no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

Na verdade, os pronunciamentos de Machatine Munguambe não trazem nada de concreto, senão um punhado de justificações por, até hoje, não se ter visto qualquer acção corpórea tendo em vista a responsabilização “financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, tal como solicitara, em Janeiro de 2018, o Ministério Público.

Uma operação conjunta entre a Administração Nacional de Áreas de Conservação (ANAC),  Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), Peace Parks Foundation,  Dyck Advisory Group e Administração do Parque Nacional de Zinave (PNZ), levou, no passado dia 17 de Outubro, à prisão de vários suspeitos envolvidos na extracção ilegal de madeira na Coutada 4 de Moçambique, uma concessão de caça que fica na fronteira norte do PNZ. A informação consta de um comunicado enviado à nossa redacção na última segunda-feira (04).

A nota explica que tudo começou depois que se ouviu o som de motosserras numa área onde a extracção de madeira é estritamente proibida. Após a confirmação, prossegue a nota, a equipa de segurança do parque entrou em contacto com a ANAC para garantir a aprovação da intervenção pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, tendo, imediatamente, recebido autorização para a realização da operação que culminou com a detenção dos furtivos.

“A operação foi coordenada desde a base, a partir da sala de operações do PNZ, usando o sistema de rádio digital recém-instalado para comunicação. A operação contou com o apoio aéreo de helicóptero para monitorar as operações e a rápida implantação de equipas de segurança, que incluíam os fiscais bem treinados daquele parque nacional”, lê-se no comunicado.  

De acordo com a fonte que temos vindo a citar, as equipas de segurança, lideradas pela AQUA, também foram posicionadas ao longo das possíveis rotas de saída, isto para inviabilizar toda e qualquer tentativa de fuga.

Durante a operação, prossegue o documento, vários envolvidos foram presos e, até ao momento, sete foram acusados de extracção ilegal de madeira de uma área protegida. “Além disso, quatro camiões de madeira, cinco tractores, seis viaturas, duas carregadoras frontais e vários equipamentos de exploração foram confiscados. A AQUA apreendeu ainda outros seis camiões que tentavam deixar a área”, acrescenta a nota.  

O documento observa que, embora a Coutada 4 conte, actualmente, com baixo número de animais selvagens, o espaço possui uma rica variedade de espécies valiosas de árvores que são alvo constante de operadores ilegais de madeira. Assim, conclui a nota, a Coutada 4 é, por definição, uma Área de Conservação (Área Protegida) sob supervisão e controlo da ANAC e, por isso, nela aplica-se a lei 5/2017 - Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, aplica-se dentro e fora das Áreas de Conservação. (Carta)