O Governador da província de Cabo Delgado, Júlio Parruque, disse, esta quinta-feira, em Maputo, durante a sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique, que após a Decisão Final de Investimento (FID, sigla em Inglês), em Junho passado, anunciada pelo Consórcio da Área 1, em instalação na Bacia do Rovuma, a população local “ficou com muito sorriso na cara”, por causa do impacto sócio-económico esperado do projecto Golfinho Atum.

Porém, segundo o governante, que falava na Cimeira, durante o primeiro painel sobre como será Moçambique após o FID, o desafio que preocupa os habitantes locais e também todo o país é a insegurança e intranquilidade, que se arrastam desde 2017, tendo já ceifado a vida de mais de duas centenas de cidadãos.

Em face do fenómeno, o Governador disse que a maior prioridade naquele território é trabalhar nas questões de segurança, para que nada adie o sonho da província de participar na revolução económica de Moçambique.

“A segurança e tranquilidade estão nas prioridades, por isso a tolerância é zero em questões desviantes para a nossa segurança em Cabo Delgado”, sublinhou, depois de o Presidente da República, Filipe Nyusi, ter dito que o país não pode continuar desatento, albergando um mal que mina o desenvolvimento da nação.

“Não poderemos continuar distraídos, acomodando conflitos que dificultam o futuro e crescimento de uma nação que pode rapidamente ser próspera. Cada moçambicano é chamado a ter essa responsabilidade individual e colectiva, pois é desta responsabilidade que o país pode, de facto, evoluir”, afirmou Nyusi.

No âmbito do tema do painel, Parruque destacou noutro desenvolvimento, em Cabo Delgado, a melhoria do ambiente de negócios, com a criação de mais Balcões de Atendimento Único (BAÚ´s), acções que levaram a província a posicionar-se no ranking nacional de Doing Business, no quesito de abertura de empresas, conforme o relatório sub-nacional do Banco Mundial publicado este ano.

“Para efeitos de capacitação, em Cabo Delgado contamos hoje com um Instituto vocacional com certificação internacional. Inclusive, há empresas de Maputo, Nampula que mandam os seus trabalhadores para se capacitarem na cidade de Pemba. Em Palma estão a trabalhar neste momento 2300 moçambicanos locais, num total de 5000 trabalhadores nos projectos de exploração de gás natural”, destacou Parruque.

Em Cabo Delgado, espera-se nos próximos anos, segundo o gestor, a criação de uma agência de desenvolvimento que possa captar e fazer a distribuição das várias receitas provenientes da exploração dos recursos naturais.

“Também iremos apostar nas zonas ou parques industriais. O Governo reservou uma área de mais de 18 mil hectares na península de Afungi em Palma, para dar estrutura ao plano de urbanização do distrito. Temos recebido muita solicitação de terra para os empreiteiros e fornecedores que se querem estabelecer em Palma”, acrescentou Parruque. (Evaristo Chilingue)

As observações preliminares da Wildlife Conservation Society Program (WCS) e do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural (MITADER) alertam que pouco mais de 35 espécies entre marinhas, mamíferos, répteis, peixes da água doce, em Moçambique, e muitas delas únicas e que não existem em outros cantos do mundo, estão em vias de extinção em todo o país, devido à acção dos furtivos.

Esta é uma das incidências de uma investigação da Wildlife Conservation Society Program (WCS), que juntou mais de 50 especialistas, divididos em três grupos, para avaliar os danos causados nos mares, nas reservas, nos arquipélagos situados ao longo de todo Moçambique, trabalhando também no mapeamento da lista vermelha de espécies ameaçadas e identificação das áreas-chave para biodiversidade, em Moçambique.

As observações preliminares da WCS, em coordenação com o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, indicam que, das 75 espécies identificadas, que contribuem imenso para o funcionamento do ecossistema, 35 estão em risco de extinção.

Segundo Hugo Costa, representante da WCS, em Moçambique, existe uma biodiversidade de referência, razão pela qual, a equipa de pesquisadores da WCS resolveu apoiar o governo a conservar essa biodiversidade, de modo que a comunidade moçambicana tenha a oportunidade de utilizar a maior parte das diversidades biológicas existentes no país.

“Se perdermos essas espécies, o próprio ecossistema deixa de funcionar e associada a questão climática, corremos o risco de perder a capacidade de ter o ecossistema que sustente a população, sendo que quase 80 por cento da população depende dos serviços providos pelo ecossistema”, afirmou Costa.

Trata-se de um conjunto de actividades que a WCS tem estado a desencadear em Moçambique. “Neste momento, estamos a trabalhar com a reserva do Niassa e trabalhamos com várias agências de fiscalização contra o tráfico ilegal de fauna bravia”.

Falando durante a abertura do Workshop sobre o Delineamento para elaboração da Lista Vermelha de espécies ameaçadas, esta quinta-feira, Costa explicou ainda que as áreas-chave para a biodiversidade correspondem aos locais do planeta que mais contribuem para a persistência global da biodiversidade.

Entretanto, a identificação das áreas-chave e mapeamento permitirá informar o planeta territorial e a tomada de decisão, seja pelo governo de Moçambique ou pelo sector privado, identificar locais e espécies que deverão ser potencialmente protegidos e melhorados. (Marta Afonso)

Numa altura em que o sector privado clama pela aprovação da Lei de Conteúdo Nacional (ou Local) em preparação, há 11 anos, e cujo objectivo é aumentar maior participação das empresas nacionais nos “mega-projectos”, com destaque para o sector de petróleo e gás, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, desvaloriza a exigência.

Discursando ontem (13), em Maputo, durante a abertura da sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique, um evento anual organizado pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), em parceria com petrolíferas que se instalam na Bacia do Rovuma e não só, o Chefe de Estado desvalorizou a exigência do empresariado nacional, alegando que o mais importante é a "preparação”.

“Muitas vezes temos estado a falar da Lei de inclusão ou Conteúdo Local. A lei, por si só, pode sair amanhã ou no próximo trimestre. O importante é preparação. Nós os moçambicanos temos de estar preparados para sairmos de simples reclamações [tornando-nos] em empresas fornecedoras de serviços de qualidade e credíveis e é possível”, afirmou o PR.

Para a devida certificação, Nyusi apela às empresas nacionais a se associarem às multinacionais para poder adquirir certificação necessária que lhes torne fornecedores de qualidade. Perante, pelo menos, 55 representantes de alto nível da indústria global do petróleo e gás, 130 expositores representativos de toda a cadeia de valor da indústria do petróleo e gás, já a operar em Moçambique e, pelo menos 700 delegados, a vários níveis, entre nacionais e internacionais, o PR apelou igualmente às petrolíferas a maximizar acções de conteúdo local, trabalhando lado-a-lado com as empresas nacionais.

“Estas têm um papel extremamente importante no processo de integração do conteúdo local e têm estado a fazer muito, mas ainda queremos mais. Por isso, não queríamos que os moçambicanos estivessem na posição de vitimização. Queremos incentivar as concessionárias a continuar a investir no capital humano, isto é, na formação de mão-de-obra local, colocando-a à altura das suas necessidades e exigências técnicas”, apelou o Chefe de Estado.

Pelo facto de os recursos naturais serem finitos, Nyusi lembrou, na ocasião, a necessidade de maior aposta na agricultura, pois, nem todos os moçambicanos terão oportunidades de ganhar renda através do negócio de gás natural.

A sexta Cimeira e Exposição do Gás de Moçambique termina hoje e acontece sob lema “Desenvolvimento de Infra-estruturas de Gás Pós-Decisão Final de Investimento – Diversificação Económica e Industrialização”. (Evaristo Chilingue)

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar proibiu, com efeitos a partir de ontem, a entrada de animais com cascos, como gado, cabras, ovelhas e porcos, da África do Sul, devido a um recente surto de febre aftosa na província de Limpopo.

A porta-voz do Governo, a vice-ministra da Cultura e Turismo, Ana Comoana, anunciou a proibição após a reunião semanal do Conselho de Ministros, ontem. À luz do surto sul-africano, "o Ministério da Agricultura tomou as devidas precauções", disse Comoana. Isso inclui medidas de inspeção de gado intensificadas, particularmente em áreas próximas à fronteira com a África do Sul.

 Moçambique segue os passos do Zimbábwe que, na sexta-feira, já havia tomado idêntica decisão. A febre aftosa é uma doença viral altamente contagiosa de animais com casco, tanto selvagens quanto domésticos. Altas taxas de mortalidade são comuns entre animais jovens e, em alguns rebanhos, sabe-se que as taxas de mortalidade atingem os 100%.  

Mesmo após a morte do animal hospedeiro, o vírus pode sobreviver, principalmente na medula óssea. Em alguns países, os agricultores são obrigados. (AIM)

Foi através da pesquisadora do Centro de Integridade Pública (CIP), Inocência Mapisse, que durante a Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, realizada entre terça e quarta-feira, em Maputo, levantou-se, mais uma vez, o debate sobre a sonegação da informação por parte das empresas que actuam no sector de hidrocarbonetos, como elemento que propicia a falta de transparência e corrupção no sector.

Falando em torno dos “Desafios do Quadro Fiscal e Gestão de Receitas no Sector de Petróleo e Gás, em Moçambique”, Inocência Mapisse defendeu que a confidencialidade dos contratos, que se verifica na indústria extractiva, não ajuda a sociedade a aceder às informações que, em princípio, devem ser de domínio público. Citou, por exemplo, o caso da Kenmare, que explora as areias pesadas de Moma, província de Nampula, que nunca disponibilizou informação, o que pode permitir que a mesma venha dizer que nos primeiros 10 anos de exploração “não teve lucros” e “não pagou o IRPC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas)”.

Como bom exemplo, a pesquisadora do CIP apontou a Vale, mineradora brasileira que explora carvão mineral, no distrito de Moatize, na província de Tete, que, segundo disse, tem disponibilizado informação relevante, apesar dos problemas que enfrenta, no que tange ao relacionamento com as comunidades locais. Aliás, a “abertura” da Vale faz com que a pesquisadora duvide do argumento, segundo o qual a informação constante nos contratos é sensível e confidencial.

Por essa razão, Inocência Mapisse propõe a fiscalização e o controlo, por exemplo, das transferências abusivas de capitais, através de métodos sofisticados de incremento de custos, que se poderão verificar nos próximos tempos, quando as empresas começarem a operar na plenitude.

Para Mapisse, “a cláusula de estabilidade fiscal que consta nos contratos pode servir para reduzir a habilidade do governo de rever os termos em circunstâncias inesperadas”. Acrescenta que os projectos de exploração de gás pagaram, até aqui, 24 por cento das receitas, em detrimento dos 32 por cento previstos na Lei, conforme consta no Relatório do Tribunal Administrativo (TA) de 2017, no que concerne aos custos recuperáveis.

Analisando o sector da indústria extractiva, Inocência Mapisse defendeu que a Sociedade Civil precisa, constantemente, se reinventar para fazer-se ouvir e, efectivamente, influenciar a governação no sector de Petróleo e Gás e dos recursos, no geral.

Uma posição similar foi manifestada pelo Jurista e Jornalista Ericino de Salema, que advoga a “devolução” dos Decretos que criam os Institutos públicos (INSS, INP, INE, etc.) ao Parlamento para a sua regulamentação, por entender que os mesmos foram mal concebidos.

Na sua intervenção, a partir da plateia, Salema chamou também a atenção para a questão da transparência no sector de petróleo e gás que, na sua óptica, “deve ser levada até às últimas consequências”, pois, esta e o respeito aos bons princípios “são centrais” neste sector.

Socorrendo-se do número 2, do artigo 28 da Lei de Petróleos, Salema disse que não estamos perante um regime transparente e reforçou o seu posicionamento, afirmando que não devemos figurar no mundo como um “exemplo de má prática legislativa”.

O referido número 02, do artigo 28, da Lei de Petróleos, estabelece: “sem prejuízo da salvaguarda da confidencialidade da informação comercial, estratégica e concorrencial das operações petrolíferas, o contrato de concessão principal celebrado sujeita-se à fiscalização e visto da entidade legalmente competente”, neste caso o Tribunal Administrativo (TA).

Na sua interpretação, Salema diz: “O governo, representado pela ENH, deve submeter os contratos para o visto do TA, entretanto, pode subtrair algumas partes deste contrato, ou seja, um órgão de soberania, a subtrair dum outro órgão de soberania, uma parte do contrato por supostamente ser segredo comercial. Esta situação é, no mínimo, grave, principalmente no Estado de Direito Democrático, por isso não deve ser aceite”.

Prosseguindo, Ericino de Salema exortou a Sociedade Civil a assumir a dianteira no processo de aprovação de uma Lei de participação pública no processo legislativo, que se encontra sob liderança da CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), há 10 anos, e que, na sua óptica, já levou muito tempo, para uma lei tão central.

O jurista propôs a regulamentação da participação pública para que os interesses de todos sejam acautelados, principalmente, numa altura em que é certa “uma maioria absoluta na Assembleia da República (AR)”.

AT rebate críticas

Em reacção às colocações feitas pelos intervenientes acima citados e não só, o representante da Autoridade Tributária (AT) no evento, Aníbal Balango, disse que a sua instituição está preparada para combater a evasão fiscal e que, em cada pagamento que as empresas fazem, as mesmas são obrigadas a apresentar a licença do minério a ser ou que é explorado e as respectivas quantidades.

Balango afirmou que a AT tem como função principal executar a Política Tributária e que não pode ir para além do estabelecido pela Lei. Acrescentando, disse: “nos últimos seis anos, a instituição criou uma equipa especializada, que olha de forma crítica as questões de exploração dos recursos naturais”.

O representante do “cobrador dos impostos” defendeu ainda que a instituição não tem competências de alterar a política tributária e muito menos a legislação, mas sempre que é solicitada sugere algumas perspectivas. Prosseguindo, disse que só em termos de pesquisa, os projectos custaram 12.5 biliões de USD, valor que se espera que retorne para os cofres do Estado logo que a exploração arrancar activamente.

Entretanto, revelou que dos projectos de Pande e Temane, explorados pela petroquímica sul-africana Sasol, o Estado só arrecada, anualmente, receitas estimadas em 03 por cento. Em termos de receitas acumuladas, o nosso país só embolsa 35 por cento e os restantes 65 por cento são para as empresas (neste caso a Sasol). Reconhece ainda haver problemas verificados, através de auditorias que são feitas às empresas. (Omardine Omar)

Se dúvidas havia sobre a vitória de Filipe Nyusi e do partido Frelimo nas eleições, cuja votação foi no passado dia 15 de Outubro, esta terça-feira, veio a confirmação. Filipe Nyusi e a Frelimo são mesmo os “grandes vencedores” da corrida eleitoral, assegura o Instituto Eleitoral para a Democracia Sustentável em África (EISA), no seu relatório Final de Contagem Paralela das Eleições Presidenciais, Legislativas e das Assembleias Provinciais (cujo foco foi apenas a província de Nampula).

De acordo com o EISA, com base na observação da votação e na recolha dos editais oficiais publicados nas mesas de voto, Filipe Nyusi venceu o escrutínio presidencial com os folgados 71,3 por cento dos votos. Os restantes concorrentes da eleição presidencial, nomeadamente, Ossufo Momade (Renamo), Daviz Simango (Movimento Democrático de Moçambique) e Mário Albino (AMUSI) obtiveram 23,1 por cento, 4,9 por cento e 0,7 por cento, respectivamente.

Para o caso das Legislativas, a Frelimo, igualmente, parte destacadamente na dianteira. Obteve, ao todo, 68,5 por cento, seguida pela Renamo com 24,3 por cento.  O MDM e os outros partidos obtiveram 4,8 por cento e 2,3 por cento, respectivamente. 

O EISA aponta que o trabalho de observação desenvolveu-se com base em amostras representativas, sendo que para as Presidenciais e Legislativas foi seleccionada uma amostra de 5.000 mesas de voto. Para o caso da Assembleia Provincial de Nampula foram seleccionadas 629 mesas.

Naquele que é o maior círculo eleitoral do país, o partido Frelimo, isto a nível da eleição provincial, em que o “cabeça” da lista vencedora é, automaticamente, eleito Governador de Província, conseguiu amealhar 55,8 por cento, a Renamo 36,9 por cento, MDM 5,1 por cento e AMUSI 2,3 por cento dos votos validamente expressos.

De acordo com os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições e Secretariado Técnico de Administração Eleitoral) haviam sido inscritos para as eleições de 15 de Outubro último 12.945.921 eleitores e instaladas 20.162 mesas. Do universo dos eleitores inscritos, apenas a metade, ou seja, 6.679.008, é que se dirigiu às urnas para exercer o seu direito de voto. 

Dados da CNE apontam que Filipe Nyusi venceu a corrida presidencial com os confortáveis 73 por cento. O posto do segundo candidato mais votado ficou com Ossufo Momade, com 21,88 por cento. Daviz Simango e Mário Albino amealharam 4,8 por cento e 0,73 por cento respectivamente. Aliás, é de notar que, para o caso das Legislativas, o partido Frelimo conquistou 184 assentos (maioria qualificada), a Renamo 60 e o MDM 06. No que respeita às provinciais, o partido venceu em todas as províncias, devendo, por via disso, eleger todos os Governadores Provinciais.

Adiante, o EISA, na sua apreciação, que do ponto de vista formal os procedimentos relativos ao dia da votação foram “satisfatórios”, isto se analisados de acordo com os padrões nacionais e internacionais de realização de eleições. Destaca, por exemplo, que 94 por cento das mesas abriram às 07 horas (tal como manda lei); a liberdade e segredo do voto foram assegurados pelos membros das mesas de voto e 95 por cento das mesas observadas não registaram nenhum conflito digno de realce.

Entretanto, destaca o EISA que há aspectos-chave que foram violados de forma grosseira e que, por via disso, podem ter influenciando a integridade, credibilidade e transparência do processo. Do rol pontificam a recusa da credenciação de cerca de 3.000 observadores nas províncias de Zambézia, Tete, Gaza e Nampula; Delegados de candidaturas impedidos e Observadores Independentes pelos Membros das Mesas de Voto e pelas Forças de Defesa e Segurança; Províncias em que o número de votantes especiais era igual ou superior em cada uma das mesas observadas.

Destaca-se ainda o facto de, em todas as províncias, cerca de 36 por cento dos eleitores que estavam na fila depois das 18 horas não terem sido permitidos exercer seu direito de voto; o número de votantes nas províncias de Tete (22 por cento); Nampula (5 por cento); Inhambane (4 por cento); Gaza (3 por cento); e Zambézia (3 por cento) ultrapassava o número de eleitores inscritos, bem como, nas províncias da Zambézia (22 por cento); Nampula (15 por cento); Niassa (12 por cento); Inhambane (10 por cento); Maputo-Cidade (09 por cento); e Tete (09 por cento) o apuramento e contagem iniciaram com mais de uma hora de atraso, alegadamente porque os membros da mesa estavam em repouso.

Para observar o processo de votação, incluindo a recolha de apuramentos parciais, o EISA trabalhou com cinco Organizações da Sociedade Civil, nomeadamente, o Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), que operou em parceria com a Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Igreja Católica; a Liga das ONGs de Moçambique (JOINT); o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC); a Solidariedade Moçambique (SoldMoz); e a Sociedade Aberta (S.A), que integraram um grupo de observação que corporizou a Plataforma para a Transparência Eleitoral.

Para a observação da votação e recolha de apuramentos parciais, foram recrutados e treinados 6.954 cidadãos provenientes das cinco OSC em todos os 161 distritos do país. A recolha e transmissão dos dados da observação da votação e do PVT (Apuramento Paralelo dos Resultados) foram feitas com base numa tecnologia de monitoria eleitoral desenvolvida pelo EISA, o Popola. (Carta)