A Assembleia da República (AR) adiou, na passada sexta-feira, a apreciação do Estatuto do Funcionário Parlamentar. A ausência do encargo orçamental foi o argumento evocado para a não apreciação do instrumento, tal como disse a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, no último dia dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária. O adiamento representou um duro revés àqueles que eram os anseios dos funcionários parlamentares, que há mais de cinco anos clamam pela aprovação daquele instrumento que, segundo defendem, vai conferir dignidade à classe.

O instrumento prevê, entre outras inovações, a introdução do sistema de carreira na classe dos funcionários parlamentares.

Após a comunicação de que a matéria não seria analisada, a desilusão e revolta tomaram conta dos funcionários que assistem os deputados na Assembleia da República. Aliás, na ressaca do adiamento, o deputado da Renamo, António Muchanga, disse que o mesmo (adiamento) caía como uma “mancha” nos três dias de trabalhos em que decorreu a sessão extraordinária.

A matéria devia ter sido debatida no decurso dos trabalhos da IV Sessão Extraordinária que decorreu de 21 a 23 de Agosto, tal como determinou a Comissão Permanente da AR, no passado dia 13 de Agosto, aquando da convocação da sessão.

Para além do Estatuto do Funcionário Parlamentar, a sessão extraordinária apreciou, tal como estava previsto, o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, ratificou a nomeação do Juiz Presidente do Conselho Constitucional (CC), dos Juízes Conselheiros do CC, dos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial e a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (I.B)

O Ministério da Saúde (MISAU), em parceria com a Cruz Vermelha de Moçambique (CVM), através do seu Centro Nacional de Primeiros Socorros, reciclou, esta quarta-feira, 130 médicos em matérias de primeiros socorros. A reciclagem, que se enquadra na visita do Sumo Pontífice ao país, entre os dias 04 a 06 de Setembro próximo, destinava-se a todos os médicos que irão garantir assistência médica no decurso das cerimónias durante a visita papal.

Edma Sulemane, Chefe do Programa Nacional da Medicina Física, na Direcção Nacional de Assistência Médica do MISAU, revelou que, no total, são 145 profissionais em preparação para prestarem socorro, desde a visita às instituições públicas e de caridade, até ao dia da missa no Estádio Nacional do Zimpeto.

“Somos suficientes para atender a este evento, principalmente no dia 06, em que grande parte da população estará centrada nesta cerimónia (missa)”, explicou Sulemane.

Questionada sobre as razões que levam à formação dos médicos na componente de primeiros socorros, Sulemane respondeu que a mesma se deve ao facto de não ser usada no quotidiano da actividade dos profissionais em causa.

“No dia-a-dia, não usamos a componente dos primeiros socorros como médicos, mas sim a parte médica. Então, para este tipo de eventos é necessário fazer uma actualização, porque não são apenas médicos que irão participar, iremos contar também com apoio de enfermeiros, pessoal da medicina preventiva, motoristas, maqueiros, por isso é necessário que estas sejam formadas para atender correctamente a população”, esclareceu.

Por sua vez, Fidelis De Sousa, Director Nacional na área dos Primeiros Socorros, na CVM, garantiu estar em prontidão para prestar socorros durante a visita papal, sendo que irão destacar cerca de 200 voluntários para fazer a cobertura da visita, desde o dia da chegada até ao da partida.

“Estamos, neste momento, a preparar a reciclagem para os médicos, estamos também em contacto com o Governo para preparar o protocolo do Estado que também irá fazer os primeiros socorros, contamos com três mil voluntários da igreja, dos quais 70 farão parte da equipa dos primeiros socorros, tudo isto em face da visita papal”, acrescentou a fonte, sublinhando ainda haver quites suficientes para a realização do trabalho. (Marta Afonso)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) prendeu, nas últimas duas semanas, 12 pessoas por posse ilegal de armas, nas províncias de Maputo e Inhambane. A informação consta dos últimos dois comunicados de imprensa, datados de 14 e 21 de Agosto, partilhados pela corporação.

Entre as detenções, destaque vai para um menor, que responde pelo nome de R. Henriques, de 15 anos de idade, detido no bairro Sikwama, no Município da Matola, província de Maputo, na posse de uma pistola de marca Makarov e que tinha um número viciado. Na companhia do adolescente, estavam dois jovens de 18 anos de idade, de nomes I.S. Ruco e E. Banze, que já se encontram detidos desde o passado dia 13 de Agosto.

No entanto, três dias antes, ou seja, no dia 10 de Agosto, a PRM deteve um cidadão de 22 anos de idade, de nome V.E. Miambo, encontrado na posse de uma pistola de marca Browning, com o número 95133, contendo 18 munições.

Já no dia 14, mais dois cidadãos recolheram às celas (um de nome T. Tembe, de 24 anos de idade e outro de nome de M.B. Combuka, de 43 anos de idade), no distrito de Matutuíne, na província de Maputo, flagrados na Reserva Especial de Maputo (REM) na posse de uma arma de fogo, do tipo caçadeira, de fabrico caseiro; 32 armadilhas de cabos de aço, três lanternas e duas catanas. Os visados encontram-se a responder pelos crimes de caça proibida.

Já no dia 15 de Agosto, um outro cidadão de nome A.A. de Assis, de 31 anos de idade, foi detido no bairro de Infulene, no Município da Matola, província de Maputo, na posse ilegal de uma arma de fogo tipo pistola, de marca Makarov.

Ainda na senda das detenções, por posse ilegal de armas, a PRM diz ter detido, no passado dia 09 de Agosto, na cidade de Inhambane, província do mesmo nome, três cidadãos (um de nacionalidade sul-africana e dois de nacionalidade moçambicana), na posse de quatro munições de pistola. (Omardine Omar)

Os Serviços de Medicina Legal, do Hospital Central de Maputo (HCM), mostram-se preocupados com o aumento da violência doméstica, com principal enfoque para raparigas e mulheres da província e cidade de Maputo. No comunicado publicado, na última quarta-feira (21 de Agosto), a Direcção do HCM afirma que, de Janeiro a Junho do presente ano, deram entrada naqueles serviços de saúde, nas duas províncias, 638 casos, contra 631 intervencionados em igual período de 2018, o que representa um crescimento de 1.11 por cento.

De acordo com o HCM, a violência baseada no género vem afectando, cada vez mais, as mulheres, em particular as raparigas, sendo que a maioria dos agressores são identificados como sendo pessoas próximas das vítimas e, nalgumas situações, a dependência económica e factores sócio-culturais influenciam na acção dos agressores.

Segundo a instituição, a faixa etária que mais sofre com esta situação são mulheres jovens dos 25 aos 34 anos de idade. Revela ainda que os casos de violência doméstica registaram-se com maior ênfase nos meses de Janeiro e Fevereiro, algo que, curiosamente, se repete em todos os anos.

Entretanto, o HCM diz que o aumento de registo de casos deve-se ao facto de haver ʺquebra do silêncioʺ por parte das vítimas, que aos poucos afastam as barreiras, uma situação que, segundo especialistas, vem contribuindo positivamente para a questão da segurança pública.

Conforme avança a maior unidade sanitária do país, dos casos recebidos nas urgências de Medicina Legal, 73 por cento são de violência doméstica e a violência sexual representa 27 por cento, com uma tendência decrescente em comparação com igual período do ano passado, em que houve 238 casos atendidos e 242 registados, representando uma redução de 2 por cento.

Embora se reporte poucos casos, dados do HCM revelam que os homens também têm sido vítimas da violência doméstica, tendo-se registado um crescimento de 480 por cento, relativamente ao ano passado. Entre Janeiro e Junho de 2018, registou-se 15 casos de violência doméstica, na província e cidade de Maputo, enquanto no primeiro semestre deste ano foram registados 87 casos.

Acrescentando, o HCM diz que um dos maiores problemas da violência doméstica, em Moçambique, tem sido a reincidência e ameaças por parte dos agressores, mesmo após a denúncia ser feita pela vítima, trazendo consequências diversas para a sociedade, entre físicas e psicológicas. (Omardine Omar)

Se dúvidas havia sobre o clima de tensão que se vive no seio da Renamo, esta quarta-feira, veio a confirmação. Discursando durante a apreciação da proposta de Lei do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, disse que a situação que o partido está a viver é um “assunto de família” e que será solucionado internamente.

Estes pronunciamentos vêm a propósito das declarações do Presidente da auto-proclamada Junta Militar da Renamo, Mariano Nhongo, que, para além de contestar a liderança de Ossufo Momade, exige a renegociação do Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) do braço armado do partido.

Depois de, num passado não muito distante, o porta-voz do partido, José Manteigas, ter dito que os contestatários não passavam de meros “desertores”, Ivone Soares, naquele que pode ser considerado como discurso de reaproximação de posições, avançou que, na verdade, se tratava de “parentes, guerrilheiras e guerrilheiros” integrantes da “família Renamo” e que esta, usando o seu mais alto critério, saberia internamente solucioná-los.

“São os nossos parentes, são as nossas guerrilheiras, são os nossos guerrilheiros, a Renamo, como família, vai saber resolver os problemas da sua própria casa, isso nós afiançamos”, atirou Ivone Soares.

Na passada segunda-feira, o recém-eleito Presidente da auto-proclamada Junta Militar instou os deputados da Renamo a não aprovarem o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, por, na sua óptica, o documento estar longe de reflectir os anseios do braço armado da Renamo. Entretanto, este apelo não foi acatado pela bancada, isto porque, esta quarta-feira, a Renamo votou a favor da aprovação do aludido instrumento.

Adiante, Ivone Soares disse que o braço armado contesta a liderança máxima do partido por que exige um DDR digno, assinalando, de seguida, que os fundos alocados ao processo devem ser geridos com a devida transparência. (Ilódio Bata)

O cargo de Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional será, certamente, de má memória para alguns ilustres juristas da praça. Depois de Filimão Suaze ter sido descartado, paredes-meias, à sala da audição, esta quarta-feira o “azar” bateu à porta do jurista António Jorge Frangoulis, que concorria ao cargo sob proposta expressa da bancada parlamentar da Renamo.

Depois de, no passado mês de Julho, ter sido formalmente contactado para fazer parte do órgão, por considerar o seu perfil adequado, a bancada da Renamo, devidamente representada na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, no caso a primeira, apoiou a sua não eleição pelo plenário da Assembleia da República (AR).

O chumbo da sua candidatura vem vertido no parecer da primeira Comissão, devidamente assinado pelas bancadas da Frelimo, Renamo e Movimento Democrático de Moçambique, as três que compõem aquele que é o mais alto e importante órgão legislativo do país. O antigo director da extinta Polícia de Investigação Criminal (PIC), a nível da Cidade de Maputo, foi “reprovado” pela primeira Comissão pelo facto de, no expediente documental enviado à AR, não ter anexado o certificado médico de aptidão física e pela sua postura pública.

Coincidência ou não, mas a não recomendação da sua eleição para o cargo de Juiz Conselheiro do CC vem depois de, à saída da audição, havida esta terça-feira, António Jorge Frangoulis ter dito que não levava nenhuma “varinha mágica” ao CC e que funcionaria “dentro das suas capacidades, sem olhar para as cores partidárias, mas sim aos factos”. Aliás, Frangoulis garantiu que agiria em extrema obediência à Constituição da República (CR) e que em caso de as deliberações serem aprovadas por interesses partidários, deixaria expresso o seu voto vencido.

Diferentemente do outro candidato preterido, António Frangoulis foi declarado “inelegível” ao cargo depois de ter sido ouvido pela comissão de especialidade da AR, no caso a dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e de Legalidade, na passada terça-feira. Frangoulis, tal como o outro candidato, é licenciado em Direito pela Universidade Eduardo Mondlane com a classificação final de 12 valores.

“Face ao facto de o candidato António Jorge Frangoulis não ter apresentado certificado médico de aptidão física e a sua postura pública, os deputados das três bancadas parlamentares representadas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, nomeadamente a FRELIMO, a RENAMO e o MDM, não recomendam a sua eleição, tendo em conta a natureza do Conselho Constitucional como guardião da autoridade moral da Constituição da República”, sentenciou a primeira Comissão da AR.

No mesmo parecer, a primeira comissão recomenda a eleição de Albino Augusto Nhacassa, Domingos Hermínio Cintura, Mateus da Cecília Feniasse Saize e Albano Macie, por serem personalidades idóneas, íntegras e de reconhecido mérito e “os processos e procedimentos das suas candidaturas não enfermam de nenhum vício” que obste a sua eleição.

“Estamos todos admirados e chocados”, Ivone Soares

“Estamos todos admirados e chocados com a decisão”. Foi com estas palavras que a chefe da bancada parlamentar da Renamo, Ivone Soares, reagiu ao parecer da primeira Comissão, que afasta António Frangoulis do CC. Ivone Soares disse à “Carta” que os deputados da Renamo, membros daquela comissão de especialidade, votaram pela “reprovação” à revelia da direcção máxima do partido.

Soares disse que António Frangoulis é e continua sendo a aposta do partido, de tal forma que o partido ainda se iria reunir com todos os deputados que votaram a favor para saber as reais razões por detrás daquele posicionamento.

“Perante esta situação, o partido vai reunir-se com os deputados para perceber o que aconteceu. O candidato da Renamo é António Frangoulis. Foi um choque. A direcção do partido não foi consultada”, disse Ivone Soares à “Carta”.

A bancada da Renamo é representada na primeira Comissão pelos deputados Ezequiel Molde Gusse (relator), António Eduardo Namburete (vice-relator), Saimone Macuiana, Maria Angelina Enoque e Carlos Simbi. (Ilódio Bata)