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A complexidade e a sinuosidade foram as duas palavras usadas por Machatine Munguambe para caracterizar o processo. Munguambe disse que, no que respeita ao processo de responsabilização financeira, está tudo muito bem encaminhado e que foi em respeito estrito ao segredo de justiça e ao princípio de presunção de inocência que não tornaram pública qualquer informação relacionada com o processo.
O presidente do TA atirou que, neste momento, está-se na fase da conclusão da acusação e que os implicados serão notificados dentro em breve.
Convidamos o estimado leitor a acompanhar, nas próximas linhas, as explicações dadas por Machatine Munguambe, à margem do encontro com o Presidente da República por ocasião do “Dia da Legalidade”.
“Como sabem é um processo complexo e sinuoso. Há a componente nacional e há componente externa do processo. No que diz respeito ao Tribunal Administrativo, relativamente às eventuais infracções financeiras, temos um processo que está muito bem encaminhado e, que por razões de segredo de justiça e da presunção de inocência, deliberadamente, não tornamos público passo a passo daquilo que estamos a fazer. Demoramos notificar os indiciados, primeiro, porque como sabem não foi o tribunal administrativo que fez a auditória, supostamente é uma entidade com mais capacidade, know how todos temos, mas a questão dos meios que se usam faz diferença. Nós solicitamos a documentação às entidades competentes ao nível máximo, a Procuradoria-Geral da República e o Governo. Sentimos um défice da informação e nós solicitamos, já fizemos isso em Dezembro do ano passado e, felizmente, as instituições responderam e adveio a fase da explosão do ponto de vista de intervenção tanto da PGR como do Tribunal Supremo que a olho nu se reflecte nas detenções que houve. E nessa fase foi possível mesmo para o TA obter mais e melhor informação do que aquela que tínhamos no início”.
“Eu arisco em dizer que se nos tivéssemos julgado antes desta explosão, hoje seríamos anedota no mundo porque teríamos julgado com poucos dados e esta situação, tanto do ponto de vista interno, como do ponto de vista internacional, nos tem permitido recolher mais dados objectivamente válidos que permitem, com segurança, acusar do ponto de vista de infracções financeiras os eventuais implicados”.
Nesta altura já há condições para se avançar para a fase de acusações?
“Estamos em via de concluir isso e a todo o momento nós vamos notificar os eventuais implicados. Até aos acórdãos e deliberações, temos de continuar a admitir que, por muito que pareça que fulano de tal e beltrano estão implicados, pode vir até a se provar o contrário. Então, o benefício da dúvida tem de existir e isso faz parte da produção de uma boa justiça. É claro que para quem, como nós o povo, estamos sedentos e estamos a sentir na pele o reflexo da situação caótica em que o país foi lançado, a ansiedade leva a que o comum do cidadão considere que os tribunais, neste caso, o Tribunal Administrativo, está a levar tempo, está a protelar, evidentemente que a nós custa ouvir isso, mas temos de reconhecer que o cidadão comum tem razão, embora no fim do dia o que interessa é produzir uma boa justiça e em tempo útil”.
O avanço da procuradoria não poderá condicionar as decisões do TA?
“O que existe entre a actividade da PGR e do TA são participações em termos de actividades complementares, mas não há uma obrigatoriedade ou impossibilidade do TA avançar a pretexto de que a PGR está numa fase menos avançada. A complexidade do assunto é tamanha que nós temos de partir dessa realidade e cada um cumprir a sua missão. O TA está a avançar apoiando-se em subsídios que também, por evidente, a PGR nos concede, mas a nossa missão é autónoma. É ver quem utilizou mal o dinheiro, embora de proveniência pouco ou nada legal, quem utilizou os recursos em benefício próprio e isso estamos, como disse, a recolher e a maior parte dos dados já os temos connosco”.
“Esta situação que adveio da explosão do assunto ao nível da PGR, detenção de cidadãos e aquilo que ao nível externo está a acontecer, nós estamos a acompanhar. Permite-nos recolher dados para agir de modo independente, aliás, a nossa missão é ver quem desviou o dinheiro, ou melhor, quem usou mal o dinheiro, incluindo desvios eventuais e quem realmente aplicou o dinheiro do Estado, de proveniência, como sabemos, pouco legal em benefício próprio ou em benefício de terceiros. O que nós queremos são dados. Não podemos estar a depender, e nem a sonhar, a depender de passos que as outras instituições dão ou não. Cada instituição tem uma missão própria e a nossa seria para nós falácia vir dizer que a PGR não nos deu isto mais aquilo. Nós temos a nossa maneira de agir e nós estamos praticamente com muitos dos documentos em nossa posse, haverá outros que nunca os teremos, estes processos são complexos, mas o bastante para nós notificarmos os eventuais implicados e nesse processo acabar por julgá-los”
Quantos é que são?
Quantos é que são? Bom, são públicos e outros que, ainda que não sejam mencionados, na penumbra, existem. Portanto, o mais importante é que dos que são eventualmente implicados no uso indevido do dinheiro público, da parte do TA não há interesse e muito menos vontade de passar por cima. O TA é composto por pessoas físicas, cidadãos moçambicanos, penso que fazem muito para servir a sociedade política moçambicana, mas também têm os seus interesses individuais, grupais que estão todos, ou grande parte deles, postos em causa por causa desta situação, por isso, é de nosso interesse também como cidadãos, não há aqui outra maneira de encarrar o cidadão que trabalha no TA. Faz parte da sociedade política moçambicana que está a ser fustigada pelos efeitos nefastos destas dívidas hoje, não declaradas, e, por isso, é nosso interesse clarificar e permitir que se aplique o princípio, “a Deus o que é de Deus e a César o que é de César’’, não vamos pestanejar e nem nos interessa pestanejar. (Marta Afonso)
