Contrariamente à promessa deixada pelo porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de não se contratar os Membros das Mesas de Voto (MMV) envolvidos na fraude eleitoral do dia 11 de Outubro, o Centro de Integridade Pública (CIP), através do seu Boletim Eleitoral, denuncia que a votação do último domingo, na autarquia do Gurué, província da Zambézia, contou com pelo menos oito indivíduos envolvidos nos actos eleitorais invalidados pelo Conselho Constitucional.

De acordo com a publicação, a votação de domingo contou com a presença de Altenor Zanho, Secretário da Mesa de Voto nº 080934-03, instalada na EPC Chá Moçambique, que na eleição do dia 11 de Outubro foi presidente da Mesa nº 080938-02, que se encontrava na EPC Nacuacué, uma das Mesas cuja votação foi anulada.

O Boletim Eleitoral do CIP revela ainda que a eleição de 10 de Dezembro contou com a presença de Batalha Remua, que presidiu a Mesa nº AV 080934-04, da EPC Chá Moçambique. No dia 11 de Outubro, o indivíduo foi flagrado a inutilizar boletins de voto durante a contagem e se recusou a partilhar impressos de reclamação com os delegados de candidatura.

Gildo Fonseca Joaquim é outro nome citado pelo CIP como sendo “carrasco” de 11 de Outubro. No domingo, presidia a Mesa nº 080938-05, também instalada na EPC Chá Moçambique, depois de, no dia 11 de Outubro, ter presidido a Mesa nº 080942-01, na EPC Projecto, onde o número de votantes (556) era superior ao número de eleitores inscritos (551).

Quem também é acusado de ser o rosto da fraude eleitoral é Egildo Muela que, no domingo, presidiu a Mesa nº AV 080938-03, da EPC Chá Moçambique, depois de, na anterior eleição, ter liderado a Mesa nº 080951-02, da EPC Montes Namuli, onde foi flagrado a encher urnas.

“Recusou-se a deliberar sobre as reclamações da Nova Democracia em flagrante violação da lei eleitoral. (…) Preencheu edital com diferença entre o número de eleitores inscritos, número de votantes e número de votos apurados na contagem, na mesa de voto”, detalha a fonte.

Crispim Cartela é outro MMV supostamente envolvido em ilícitos eleitorais na votação do dia 11 de Outubro. No domingo, exercia o cargo de Secretário da Mesa nº AV 080938-01, na EPC Nacuacué, depois de ter assumido as funções de Presidente da Mesa nº 080937-03, da EPC Muresse Círculo, no dia 11 de Outubro.

“Foi flagrado a encher urnas e a inutilizar boletins, para além de se ter recusado a assinar reclamações dos delegados de candidatura. Ignorou a diferença do número de boletins de voto e o número de votos nas urnas, bem como a discrepância entre o número de votos especiais e os anotados pelo delegado de candidatura da Nova Democracia”, relata o CIP.

O sexto MMV que esteve em serviço no domingo, depois de ter sido acusado de prática de ilícitos eleitorais no dia 11 de Outubro, no Gurué, é Saulino Mauaia. Foi Presidente da Mesa nº 080941-02, na Escola Secundária de Gurué, função desempenhada no dia 11 de Outubro, na Mesa nº 080945-02, instalada na mesma escola cuja votação, curiosamente, foi anulada.

A penúltima pessoa denunciada pelo CIP é Ernesto Chipasso que, na eleição de domingo, presidia a Mesa nº AV 080952-01, na EPC Montes Namuli. Na eleição de 11 de Outubro era presidente da Mesa de Votação nº 080943-01, que se encontrava instalada na EPC 25 de Junho. “É acusado de ter permitido disparos de agentes da UIR dentro do posto de votação e de enchimento de votos na urna”.

O oitavo e último rosto da fraude eleitoral de 11 de Outubro, no Gurué, é Daniel Mutange que, no domingo, exercia o cargo de presidente da Mesa nº 080934-04, na EPC Chá Moçambique. Na eleição passada (11 de Outubro) era Presidente de uma Mesa de Votação e foi responsável por chamar a Polícia para intimidar o delegado de candidatura da Nova Democracia, após este ter constatado que havia enchimento de urnas.

Refira-se que a eleição do último domingo decorreu em 13 Mesas de Voto, no Gurué, tendo sido marcada por novos ilícitos eleitorais, com destaque para enchimento de urnas, detenções ilegais e arbitrárias de delegados de candidatura e violência policial. Pelo menos quatro pessoas ficaram feridas em resultado da violência policial. (Carta)

Um grupo de 22 deputados da Frelimo está a ser ouvido pelo Ministério Público moçambicano desde segunda-feira, na Assembleia da República, visado pelo ex-porta-voz do partido, Caifadine Manasse, por difamação e injúria.

De acordo com o despacho do Departamento Especializado para a Área Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que a Lusa teve acesso, estava prevista a inquirição de seis deputados da Frelimo visados neste processo na segunda-feira e outros dois ontem, incluindo Damião José, que é também membro da Comissão Política do partido. Os restantes serão ouvidos – todos na qualidade de “suspeitos” e “indiciados da prática do crime de difamação e injúria” -, a um ritmo diário, até sexta-feira.

Todos são identificados no despacho como “deputados em exercício efetivo de funções”, motivo pelo qual foi determinada a Assembleia da República como “local dos interrogatórios”. O ex-porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse, atual deputado, afirmou em 15 de agosto, na PGR, ter sido vítima de uma “cabala” por 26 colegas do partido, essencialmente deputados, que pretende levar a julgamento.

“É um processo que foi uma cabala apenas para me atingir. Eu estou aqui à procura da verdade material”, afirmou aos jornalistas o deputado Caifadine Manasse, que foi porta-voz da Frelimo, partido no poder, durante cinco anos, até 2022, à saída da PGR, em Maputo, onde foi ouvido durante cerca de oito horas por um procurador-geral adjunto, no âmbito da queixa-crime que apresentou em maio.

“Este é o momento em que começa um novo passo, a busca da Justiça é um processo. É mais fácil destruir, mas para recompor esta Justiça que eu almejo, a minha família almeja, os meus camaradas membros do partido Frelimo almejam, teve que levar este tempo todo”, afirmou, reconhecendo tratar-se de um processo “muito complexo”.

Na queixa que apresentou e que o levou a prestar declarações na PGR, Manasse acusava 23 colegas deputados eleitos pela Frelimo pelo círculo eleitoral da Zambézia (incluindo o próprio totalizam 28), de terem subscrito um documento baseado em “factos ofensivos à honra e bom nome” e que fizeram com que o queixoso fosse expulso em março do comité provincial do partido no poder na Zambézia, província no centro do país.

Queixou-se de o terem acusado de ter implicado um quadro partidário em tráfico de drogas, o que o partido acabou por não provar. “Nós avançámos primeiro com o número de 23, é verdade que submetemos [em 15 de agosto] mais alguns nomes para fazer parte deste dossiê, que é muito complexo, mas teremos o tempo necessário para encontrar aquilo que é a busca da Justiça, a busca da nossa integridade, do bom nome e fazer valer aquilo que são os direitos constitucionais, direitos esses que são apanágio do nosso partido Frelimo”, apontou, reconhecendo que foram acrescentados mais três elementos do partido à queixa-crime.

Acrescentou: “Quero aqui realçar que não tem nada a ver com a Frelimo como partido político. Tem a ver com um grupo de indivíduos, que coincide esses indivíduos serem membros do partido Frelimo, que eu estou aqui a participar na PGR”.

“Somos um partido que apregoa a paz, a Justiça, a estabilidade e, acima de tudo, o respeito pela Constituição da República e por demais leis. E eu estou aqui a exercer o meu direito constitucional legal e, acima de tudo, estatutário, porque como membros do partido, temos obrigação de ser íntegros”, disse.

“E é esta integridade que me leva a estar aqui para procurar limpar o meu bom nome, mas também ajudar a limpar o nome do partido, porque o partido não vai querer ouvir que o seu porta-voz foi acusado de tanta tamanha coisa que em cinco anos nunca antes apareceu”, concluiu, aludindo ao facto de o processo decorrer numa altura em que Moçambique realiza eleições autárquicas (outubro passado) e gerais (outubro de 2024). (Lusa)

A Renamo vai realizar no sábado em Maputo a última marcha deste ano contra os resultados anunciados das eleições autárquicas, após cerca de 40 protestos, anunciou ontem Venâncio Mondlane, candidato do maior partido da oposição moçambicana à capital.

“As marchas não param. Nós já vamos no próximo sábado realizar a última marcha de 2023 porque, como vocês sabem, depois temos as festas”, disse Venâncio Mondlane, candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), pouco depois de interpor um recurso extraordinário para anulação do acórdão de validação das eleições autárquicas, em Maputo.

O partido contabiliza cerca de 40 marchas realizadas pouco depois do dia da votação para as sextas eleições autárquicas moçambicanas, em 11 de outubro, inicialmente a celebrar a vitória que não tinha sido ainda anunciada e depois a contestar os resultados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) que davam vitória à Frelimo em 64 municípios.

O candidato da Renamo, que continua a assumir-se como “autarca eleito” na capital Maputo, convida “toda a gente” para a “grande marcha”, que começa na manhã de sábado, com a convicção de que valeram a pena todas as marchas realizadas pelo partido. “Por causa das nossas marchas, algumas instituições que, supostamente, em outras circunstâncias nunca haviam de se pronunciar, pronunciaram-se”, disse Venâncio Mondlane, fazendo menção, entre outros, ao Tribunal Supremo, à Ordem dos advogados de Moçambique, à Igreja Católica e Anglicana.

O escrutínio de outubro em Moçambique foi fortemente contestado pela oposição e sociedade civil, que denunciaram uma alegada “megafraude” e, na sequência, foram realizadas um pouco por todo o país manifestações de repúdio dos resultados, culminado, em alguns casos, com violência.

A Renamo deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma queixa-crime contra os diretores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e da Comissão Nacional de Eleições, por alegada “falsificação e manipulação de resultados”, bem como contra os juízes do Conselho Constitucional (CC).

O CC, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique proclamou em 24 de novembro a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo, contra as anteriores 64 anunciadas pela CNE, com a Renamo a passar de nenhuma para quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.

Logo no dia seguinte às eleições, Venâncio Mondlane garantiu que tinha vencido o escrutínio na capital, com 55% dos votos, através da contagem paralela realizada com base em todos os editais e atas originais das mesas de voto.

O CC proclamou a Frelimo vencedora das eleições autárquicas em Maputo, mas cortou quase 30.000 votos que tinham sido atribuídos anteriormente ao partido no poder na capital pela CNE. (Lusa)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) informou esta segunda-feira (11), em Maputo, que continua no encalço da empresa australiana Rio Tinto por sonegação de impostos ao Estado no montante de 375.9 milhões de USD, decorrentes de duas vendas de seus activos em negócios de exploração de carvão mineral, ocorridos em 2011 e 2014.

Segundo o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT, Aníbal Mbalango, em Setembro de 2014, o Grupo Rio Tinto, titular de projectos de carvão mineral, na província de Tete, comunicou a AT a venda dos seus activos à Internacional Coal Ventures Private Limited (ICVL).

“Na referida comunicação, o Grupo Rio Tinto informava que havia cedido a totalidade da sua participação na Riversdale Mining Limited, empresa que detinha activos mineiros em Moçambique nos empreendimentos de Benga 65%, Zambeze 100% e Changara 75%, a favor da ICVL”, acrescentou Mbalango.

No documento, o Grupo Rio Tinto informava ainda a AT que vendeu os seus activos por 50 milhões de USD a favor da ICVL (que os adquirira por 3.9 mil milhões de USD à Riversdale), alegadamente, porque os activos tinham sofrido desvalorização.

Segundo Mbalango, na sequência, a administração tributária criou uma equipa de especialistas, para apreciação dos factos, que concluiu que o valor declarado era irrealista e inaceitável para efeitos fiscais, por um lado, e não correspondia ao valor do mercado dos referidos activos. Com as diligências feitas, a AT concluiu ainda que, no âmbito do negócio realizado em 2014, a Rio Tinto deve pagar 239.2 milhões de USD em mais-valias ao Estado moçambicano.

Quanto à transacção efectuada em 2011, entre a Riversdale e a Rio Tinto, no valor de 3.9 mil milhões de USD, a cedente (Riversdale) evadiu-se, igualmente, do pagamento do imposto sobre as mais-valias, no montante de 136,7 milhões de USD (8.6 mil milhões de Meticais). A partir desses dois negócios, a AT pretende, cumulativamente, reaver 375.9 milhões de USD sonegados pela Rio Tinto e a empresa Riversdale, também de origem australiana.

Quanto à Riversdale, o Coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva na AT explicou que a entidade também levou a cabo acções no sentido de localizar os administradores da empresa. Explicou que uma equipa moçambicana se deslocou à Austrália e encetou diligências com vista ao pagamento da dívida tributária da empresa, não tendo conseguido a colaboração das autoridades australianas para o efeito, por falta de acordos fiscais entre Moçambique e aquele país.

Os pronunciamentos da AT acontecem um mês depois de a autoridade bolsista dos EUA acusar a mineira Rio Tinto e dois antigos gestores executivos de fraude por inflacionarem o valor de activos de carvão mineral adquiridos por 3,9 mil milhões de USD em Benga, na província de Tete.

A queixa foi apresentada a um tribunal federal em Manhattan, em Nova Iorque, nos Estados Unidos de América, pela autoridade que regula as Bolsas de Valores norte-americanas contra a empresa Rio Tinto e contra o ex-presidente executivo, Thomas Albanese, e o ex-director financeiro, Guy Elliott, por alegadamente terem desrespeitado os padrões e as políticas da empresa para avaliarem e escriturarem devidamente os seus activos.

Para a AT, os abusos fiscais são uma prática habitual do Grupo Rio Tinto, recorrendo a institutos jurídicos inexistentes na legislação fiscal e mineira do país, com objectivo único de se evadir ao fisco. Segundo a Autoridade, actualmente, o Grupo está envolvido numa suposta transacção de cessação antecipada de acordo de consórcio, no projecto de areias pesadas na província de Inhambane, onde se espera o pagamento de um imposto de 134.2 milhões de Meticais. (Evaristo Chilingue)

A União Europeia apontou ontem “irregularidades” ao processo envolvendo as sextas eleições autárquicas em Moçambique, realizadas em 11 de outubro e fortemente contestadas pelos partidos da oposição e sociedade civil, pedindo “melhorias legislativas”.

A posição está expressa no comunicado conjunto da 34.ª sessão de Diálogo Político entre o Governo de Moçambique e a União Europeia (UE), realizada ontem em Maputo, no qual o executivo, entre outros assuntos, “fez uma descrição pormenorizada das fases do processo, desde o registo eleitoral até à validação e proclamação dos resultados”.

“O Governo agradeceu o apoio da União Europeia aos processos eleitorais em Moçambique. A União Europeia constatou algumas irregularidades ao longo do processo eleitoral e apelou ao empenho das autoridades e da sociedade moçambicana no empreendimento das necessárias melhorias legislativas, desde logo reconhecidas no acórdão do Conselho Constitucional de 24 de novembro de 2023”, lê-se no comunicado conjunto.

Nesta sessão, a delegação moçambicana foi chefiada pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, enquanto a delegação da UE foi liderada pelo embaixador em Maputo, Antonino Maggiore, acompanhado pelos embaixadores da Finlândia, Suécia, Espanha, Itália, Portugal, Irlanda e Alemanha, ainda pelos Encarregados de Negócios da França e dos Países Baixos, e pelos Chefes do Bureau Diplomático da Bélgica e da Áustria.

Esta 34.ª reunião foi a última que se realizou no quadro do Acordo de Cotonou, sob o lema “Moçambique e União Europeia: um Diálogo Político consolidado, elevado a Diálogo de Parceria”. “Com a assinatura, em 15 de novembro último, do Acordo de Samoa entre os países membros da Organização dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (OEACP) e a União Europeia, o Diálogo Político evoluiu para Diálogo de Parceria”, recorda o comunicado.

O Conselho Constitucional (CC) de Moçambique apontou em 24 de novembro ”fragilidade” da administração eleitoral no país, apelando a uma “reflexão profunda” sobre o papel dos órgãos eleitorais. “Entende o Conselho Constitucional que se impõe a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel das comissões de eleições e dos secretariados técnicos de administração eleitoral, pois a referida dicotomia tem demonstrado uma fragilidade no controlo do sistema de administração eleitoral”, disse a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, na leitura do acórdão que proclamou os resultados das eleições autárquicas.

Questionou, ainda, o papel das comissões distritais de eleições no apuramento intermédio dos resultados das eleições autárquicas, uma vez que a lei impõe que atuem através dos secretariados técnicos de administração eleitoral: “Questiona-se aqui o papel das comissões eleitorais. Será o de simples assistente e, posteriormente, de assinatura de atas e editais de centralização intermédia feita pelo STAE [Secretariado Técnico de Administração Eleitoral]”.

A concorrência entre os dois órgãos eleitorais no exercício das mesmas funções, com as comissões distritais “ofuscadas”, gera confusão e torna o processo eleitoral mais complexo, refere o acórdão. O CC também considera irrelevantes os órgãos eleitorais de nível provincial, porque são “correios” do trabalho feito ao nível distrital, o que “prejudica a celeridade processual e provoca conflitos”.

“Torna-se importante clarificar o papel dos diversos órgãos eleitorais na eleição autárquica, já que os resultados das eleições autárquicas são conhecidos através do apuramento intermédio realizado pelas comissões de distrito ou da cidade”, declarou Lúcia Ribeiro.

O CC moçambicano proclamou a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) a vencer quatro, e mandou repetir eleições em quatro, votação que se realizou, entretanto, este domingo. Em 26 de outubro, a CNE, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos. (Lusa)

Dados da Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Nacala-Porto, divulgados nesta segunda-feira, revelam que o boicote protagonizado pela Renamo na votação deste domingo, naquele ponto do país, desmobilizou 71,35% dos eleitores, que preferiram dedicar o dia a outras actividades que repetir a eleição ordenada pelo Conselho Constitucional.

Segundo a CDE de Nacala-Porto, dos 12.893 eleitores inscritos nas assembleias de voto das EPC Cristo é Vida e Murrupelane, apenas 3.694 é que foram votar, o que corresponde a 28,65% do universo eleitoral chamados para o processo. Dos votantes, 90,90% escolheram a Frelimo, 6,23% a Renamo e 2,51% elegeram o MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Aos jornalistas, o Cabeça-de-lista da Renamo e actual Edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, disse que a votação de domingo ilustrou a morte da democracia, por um lado, e, por outro, a realidade do voto popular naquela autarquia.

Segundo Novinte, os 221 votos atribuídos à Renamo pela CDE de Nacala-Porto foram inventados, tal como os 3.227 votos conseguidos pela Frelimo “porque as assembleias de voto estavam às moscas”. “Assistimos a matança da democracia porque nós fomos ver que nenhum membro do partido foi votar, mas assistimos a invenção de votos da Renamo pelos órgãos eleitorais. Também vimos que o número de votos atribuído à Frelimo não são verdadeiros porque as assembleias de voto estavam às moscas”, defende Novinte.

Para o Edil de Nacala-Porto, a desmobilização de 9.199 eleitores mostra que o povo é que manda quem pode governar. “Isto foi uma demonstração de que a Renamo ganhou em Nacala-Porto. Pode ser arrancado, sim, como a Frelimo sempre quis, como a Frelimo sempre preparou, mas a democracia em Nacala prevalece e o povo sabe é quem elegeu, que é o Raul Novinte”, sublinha o cabeça-de-lista da Renamo, que pretendia a repetição da eleição em toda autarquia.

“Nós abrimos um véu para mostrar que a Frelimo, em Nacala-Porto, não existe. O que aconteceu no Cristo é Vida e no Murrupelane reflete o que aconteceu em todas assembleias de voto no dia 11 de Outubro, em que se registou guerra e não uma eleição”, atira Novinte.

Refira-se que o maior partido da oposição boicotou a eleição deste domingo, em Nacala-Porto, em discordância com a decisão do Conselho Constitucional de se repetir parcialmente a votação. A Renamo não só desmobilizou o seu eleitorado de Nacala-Porto, como também não enviou seus membros para as 18 Mesas de Voto abrangidas.

Eleitores ficaram em casa em Gurué e Milange

A abstenção não só afectou as 18 Mesas da autarquia de Nacala-Porto, como também as Mesas da vila de Milange (três) e cidade de Gurué (13), na província da Zambézia. Em Milange, dos 2.397 eleitores que eram esperados nas urnas, apenas 640 (26.7%) foram votar. Os restantes 1.757 (73,3%) decidiram ficar em casa. A “Sala da Paz” refere que a Frelimo ganhou nas três Mesas de Voto de Milange com 363 votos, contra 245 da Renamo e oito do MDM.

Já na autarquia de Gurué, 66,43% dos eleitores inscritos nas 13 Mesas não foram votar. Nesta autarquia, a Comissão Distrital de Eleições declarou a Frelimo como vencedora do escrutínio com 62,17% dos votos, contra 31,83% da Nova Democracia e 3,26% da Renamo.

A Renamo, na Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, refere que a contagem dos votos nas 13 Mesas de Votação de Gurué foi feita sem a supervisão dos membros da oposição nos órgãos eleitorais, tal como o apuramento intermédio. Aliás, a plataforma de observação eleitoral DECIDE relata que os dados da CDE de Gurué foram elaborados sem os editais produzidos nas Mesas. (A.M.)