O Governo e a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) rubricaram esta quinta-feira (14), em Maputo, um memorando de entendimento sobre a matriz de 10 reformas prioritárias a serem implementadas ainda neste 2019, visando uma contínua melhoria do ambiente de negócios no país. Através do referido memorando, assinado durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) por Ragendra de Sousa, ministro da Indústria e Comércio, e Agostinho Vuma, presidente da CTA, o Governo compromete-se a criar condições para a materialização de 10 reformas abrangendo idêntico número de áreas.

Assim, na área Fiscal a CTA propõe que seja revisto o respectivo regime através da simplificação e redução da carga tributária na actividade económica. Propõe igualmente a redução da Taxa do IRPC para o sector da Agricultura e Pecuária, bem como a revisão do pacote fiscal na aviação civil (IVA 17%) e taxas aduaneiras de importação de aeronaves e sobressalentes. Outra proposta de reforma feita pela CTA ao Executivo diz respeito ao Código Comercial, que o sector empresarial privado no país quer que seja revisto. A CTA também pretende uma adequação do Código Comercial à actual conjuntura económica, para simplificar e desburocratizar procedimentos no registo das sociedades comerciais.

Na terceira reforma, sobre Unificação dos Licenciamentos das Actividades Económicas, a CTA pretende a adopção de um instrumento legal aglutinador dos vários processos de licenciamentos das actividades económicas. A quarta reforma, uma das mais importantes no entender do empresariado privado nacional, é a da elaboração da Lei do Conteúdo Nacional. Nesta matéria, a CTA quer que seja adoptado um instrumento legal para promover a ligação dos grandes projectos e a economia nacional, particularmente as Pequenas e Médias Empresas (PME). A quinta reforma é a da regulamentação das Inspecções das Actividades Económicas, que deverá contemplar a criação de um comando legal que obriga a coordenação de todas as acções inspectivas aos agentes económicos, assim como a introdução das Inspecções Educativas.

A sexta reforma centra-se na revisão da Lei do Trabalho, em que a única exigência é adequar a Lei do Trabalho à actual conjuntura do país. Na sétima reforma, sobre elaboração da Lei Portuária, pretende-se a harmonização dos serviços portuários, facilitação das actividades portuárias, dinamização do sector privado que opera ou quer operar no sector portuário, e garantia da competitividade dos portos nacionais. A oitava reforma é a da elaboração da Política e Estratégia Comercial, que consistirá na adopção de um instrumento de política e estratégia para a actividade comercial. A penúltima reforma, nona, que a CTA também considera de extrema importância, contempla a regulamentação do Decreto N.º 01/2013 de 04 de Julho, sobre o Regime de Insolvência e de Recuperação de Empresários Comerciais. Nesta reforma deverá garantir-se uma melhor implementação do regime de insolvência. A décima e última reforma, sobre Revisão do Código das Custas Judiciais, visa clarificar a definição das custas judiciais.

Apreciação periódica da matriz das 10 reformas

A matriz das 10 reformas a que acima se fez referência será objecto de apreciação periódica pelo Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN) em sessões presididas pelo Primeiro-Ministro. As acções identificadas como de cariz sectorial serão implementadas pelos sectores do Governo e os respectivos pelouros da CTA, ficando a sua monitoria sob responsabilidade dos ministros de cada sector. (Evaristo Chilingue)

Reagindo ao Prémio Formiga que lhe foi atribuído pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Filipe Nyusi afirmou que a distinção não era oportuna porque não cumpriu na íntegra o que prometeu aquando da sua investidura como Presidente da República.

O prémio em causa, que foi entregue ao Chefe de Estado durante  a XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), é um reconhecimento ao contributo dado por personalidades e/ou individualidades para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

No discurso que proferiu quinta-feira última (15) na abertura oficial do CASP-2019, Nyusi recuou no tempo afirmando que a 15 de Janeiro em 2015, quando foi investido no cargo de Presidente da República, prometeu aos milhões de moçambicanos que o seu Governo assumir-se-ia como parceiro estratégico na afirmação de uma classe empresarial moçambicana mais ampla e robusta. No entanto, reconheceu que quando faz uma avaliação das acções levadas a cabo no cumprimento da sua promessa chega à conclusão de que ainda não fez muito. “Por isso, mesmo se tivéssemos tido uma consulta prévia talvez diríamos que para o Prémio Formiga ainda não era o momento, porque nós queremos fazer muito mais”, sublinhou. Mesmo assim, a classe empresarial representada pela CTA diz ser legítima a atribuição do Prémio ao Presidente da República, tendo em conta o seu importante papel na promoção de reformas que contribuem na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, atraindo mais investimentos para o país e, consequentemente, para a sua subida no ranking do Doing Business.

Entre as acções desenvolvidas por Filipe Nyusi, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou “o cometimento demonstrado na introdução do novo modelo de diálogo Público-Privado, no qual o Primeiro-Ministro passou a liderar o processo, com a coordenação técnica do Ministério da Indústria e Comércio, que tem sido crucial para os passos significativos que o país tem dado no desenvolvimento do nosso sector empresarial e na abertura do país para novos investimentos”.

Agostinho Vuma frisou que o novo modelo do diálogo Público-Privado é uma referência internacional que serve de inspiração mesmo para os países mais cotados no ranking internacional. (Evaristo Chilingue)

Tendo em conta o sufoco vivido pelo país nos anos 2016 e 2017, é um dado adquirido para o Governo que a economia nacional “retomou” o seu rumo de crescimento. Para isso contribuíram a relativa estabilidade cambial e da inflação.

A “esperança” voltou a ser partilhada esta semana pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na abertura da XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que terminou esta quinta-feira (14) em Maputo.

Entretanto, o “júbilo” do Chefe de Estado e seu Governo em relação à actualidade económica nacional não é partilhado pelos empresários, que embora considerem o ambiente “macro” positivo não encontram o reflexo dessa “retoma” nas suas empresas.

Ouvidos pela “Carta” à margem do encontro anual do seu sector, os “motores” da economia nacional referiram que a “retoma” ao nível das suas empresas está sendo lenta, pelo que ainda persistem algumas incertezas.

“Ainda está numa fase de pouca fraqueza”, Bruno Comini

O primeiro a ser interpelado pela nossa reportagem foi Bruno Comini, da Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, na província de Inhambane, especializada na venda de fruta desidratada. Comini, apesar de admitir que o “pior já passou” considera que a economia nacional “ainda está numa fase um pouco de fraqueza”, e que a sua “recuperação carece de algum tempo”, sobretudo quando os fundos dos projectos de gás começarem a trazer benefícios à economia.

Bruno Comini sustenta a sua tese dizendo que a Kuvanga Cooperativa de Agro-processamento, criada em 2016 com um investimento de 12 milhões de Mts, está a registar um crescimento no volume das vendas, tendo passado de 28%, no ano da sua criação para 50% em 2018. Para este ano, a projecção é de atingir 80% das vendas. “Acreditamos que a partir de 2020 teremos de duplicar a linha de produção para satisfazermos todos os pedidos”, garantiu, acrescentando que o plano de recuperação do investimento era de três anos, mas devido à crise foi alargado para 2021.

“A crise ainda não passou”, Mussá Mussá

Por sua vez, Mussá Mussá, de uma empresa de venda de vestuário e calçado, defende que “a crise ainda não passou”, tendo em conta a oscilação cambial. Falando da sua experiência no período das “vacas magras”, Mussá revelou que o momento ajudou-lhe bastante para aumentar as vendas, que cresceram 80% devido à redução na capacidade de compra, no estrangeiro, pelos consumidores. Na óptica daquele empresário, para que o país retome o rumo de crescimento é necessário que haja melhorias na balança de pagamentos, assim como na taxa de câmbio, pois sem isso dificilmente o país encontrará o rumo certo.

“Difícil dizer que retomou”, Adelino Buque

Quem também sente dificuldades em dizer que houve retoma da economia é o empresário Adelino Buque, dono da Hortofurtícula, uma empresa de venda de produtos alimentares e bebidas. Buque assume essa posição pelo facto de as empresas ainda se ressentirem da crise, outras por terem fechado, e algumas por continuarem a trabalhar, mas a meio gás. “Algumas terão de fazer um exercício para regressar, apesar do pagamento das dívidas feitas pelo Governo no ano passado”, sublinhou. “Acrescento que é ainda difícil falar da ‘retoma’ da economia devido aos diferentes momentos que o país atravessa”.

Citou como exemplos os ataques em Cabo Delgado, as cheias no centro e norte do país, e a seca na zona sul. “Se o empresário está em Cabo Delgado, muito dificilmente irá te dizer que está a retomar, mas que está a regredir e com tendência a estagnar-se porque a circulação está interdita. Quem está no centro também terá dificuldades por causa das cheias, e no sul por causa da seca”, afirmou. Buque disse que na sua empresa as coisas não estão a correr bem devido à redução do poder de compra das famílias, que agora optam por comprar comida real no lugar de bebidas. “O volume de vendas tem vindo a decrescer, mas nós como empresa temos vindo a diversificar o leque de produtos a comercializar para não ficarmos sufocados”, garantiu.

“Considero haver retoma”, Fernando Couto

Quem teve uma opinião diferente é Fernando Couto, que considera haver uma “retoma” da economia, na medida em que tem acompanhado uma maior dinamização ao nível das exportações e importações, sobretudo na zona norte onde tem-se registado maior número de exportações. Porém, Couto afirma que são sintomas ainda muito fracos, até porque as calamidades naturais podem nos fazer regredir. “Mas é um facto que há retoma na economia”, afirmou.

Por sua vez, o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse no primeiro dia da CASP que os empresários estavam a aumentar a sua confiança em virtude de a economia conhecer uma assinalável estabilidade, com os indicadores macroeconómicos (como a inflação e a taxa de câmbio) a registarem níveis comportáveis comparativamente aos anos anteriores. Mas, sublinhou ser necessário que o processo se traduza numa maior liquidez das empresas e procura agregada. (Abílio Maolela)

Já podem ser consultados, desde hoje, nas páginas web do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme) e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), os Contratos de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo entre o Mireme e as companhias petrolíferas ExxonMobil (americana), Eni (italiana) e a Sasol (sul-africana).  O Governo moçambicano e o consórcio liderado pela multinacional norte-americana ExxonMobil assinaram em Outubro do ano passado três (3) contractos de concessão, no âmbito do quinto concurso, para três áreas para pesquisa e produção de petróleo em Moçambique, um (1) com a Eni e um (1) com a Sasol.

As áreas de pesquisa são as seguintes: "offshore" Delta Zambeze Z5-C, "offshore" Angoche - A5-B e "offshore" Angoche - Z5-D, nas províncias de Nampula, Sofala e Zambézia, norte e centro de Moçambique, que serão operadas por um consórcio que, além da ExxonMobil, inclui a empresa russa Rosnef e a Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH); offshore Angoche A5-A, a ser operada pela Eni, num consórcio que inclui a Sasol e a ENH; e onshore PT5-C, operado pela Sasol.

Eis os endereços: www.mireme.gov.mz, www.inp.gov.mz, (http://www.inp.gov.mz/en/Policies-Legal-Framework/Exploration-and-Production-Contracts).  (Carta)

Numa altura em que o gás desponta como a “menina dos olhos” da recuperação económica de Mocambique, a CTA enxerga longe e pisca o olho a um sector primário da economia que continua ainda negligenciado: a agricultura, que só pode garantir o futuro dos mocambicanos se ela for um negócio rentável em toda a sua cadeia de valor.

Mas para isso é preciso que se lhe removam os espinhos que ainda teimam em atrasar sua marcha para se tornar na joia da coroa da economia, produzindo comida para milhões e empregando a maioria da populaçao campensina. Hoje e amanhã o sector privado discute alguns dos problemas prementes do agro-negócio em Mocambique.

Arnaldo Ribeiro, empresário e membro da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com mais de 40 anos na gestão da agricultura em Moçambique, tendo já ocupado vários cargos públicos, apresenta todo o panorama envolvendo os principais problemas da área agrícola. Começando por destacar as falhas do mercado, Ribeiro recorda que a cadeia da produção agrícola no nosso país como sendo todo um conjunto de factores que culminam com a disponibilização do produto ao cliente. O ponto de partida é a compra da matéria-prima, que depois necessita de equipamentos para ser processada, sem descurar o transporte e uma embalagem com qualidade para atrair o consumidor no mercado.

Para Arnaldo Ribeiro, toda a cadeia de produção está recheada de falhas, uma vez que as intervenções feitas, principalmente pelo Governo, com a finalidade de resolver os problemas no sector, estão num ou noutro elo de toda essa cadeia. Adianta que quando feitas de forma isolada e dispersa (ou descoordenada), os elos de todo o conjunto de factores de produção nunca são bem sucedidos. Como consequência disso, os produtores não obtêm resultados satisfatórios.

E prossegue: “Temos vários exemplos. Nós dizemos que a irrigação é uma grande falha, e é verdade porque existem zonas no nosso país assoladas pela seca. Sem água para a irrigação, criamos mecanismos de solucionar o problema, entregamos às associações os regadios construídos, mas algum tempo depois a associação não tem dinheiro para pagar energia, ou acesso ao financiamento para adquirir factores de produção. Nem sequer tem capacidade para gerir-se a ela própria. Existem associações que mesmo com esses desafios conseguem produzir, apesar de não terem por onde escoar os produtos por causa do mau estado das vias de acesso que em alguns casos são inexistentes. Portanto, neste caso a nossa intervenção é na irrigação e não na cadeia toda”.   

Problemática da conservação dos produtos

Outro exemplo citado por Ribeiro é o da conservação dos produtos. A este propósito, afirmou que, para resolver o problema, optou-se pela construção de silos que neste momento estão na gestão da Bolsa de Mercadorias. Segundo Arnaldo Ribeiro, “as infra-estruturas estão em locais onde há de facto muita produção”. Mas as vias de acesso para se chegar aos silos são precárias. Cita o exemplo de um camponês que vive a 80 km de um silo; este não pode transportar para lá a sua produção por não dispor de transporte. Se o mesmo camponês conseguisse chegar ao silo, faria um negócio mais razoável.

Como solução para este problema, Ribeiro propõe a criação de silos pequenos nos distritos para atender com rapidez a demanda dos produtores que vivem nas zonas recônditas. “Por falta de uma agricultura mecanizada construímos um parque de máquinas em várias zonas do país”, disse aquele empresário. Referiu-se aos tractores que foram comprados em grande quantidade e distribuídos em vários parques, os quais, por não haver mercado em virtude de o agricultor não ter dinheiro para pagar o aluguer da máquina, sem falar da própria manutenção e do combustível, acabaram na sua maioria ficando arquivados sem qualquer utilidade.

Perante estas falhas em toda a cadeia de produção, Ribeiro defende uma perspectiva e intervenção coordenadas dos diversos sectores que intervêm no agro-negócio, desde públicos até privados. A nível do Governo, o empresário faz alusão aos Ministérios da Agricultura, Indústria e Comércio, Recursos Minerais e Energia, das Obras Públicas, da Terra e Ambiente. “Na falta dessa coordenação, continuaremos a gastar muito dinheiro em intervenções isoladas que não dão o fruto previsto”, sublinhou.

Energia sem qualidade, mas cara

A questão da energia elétrica é outro problema que Arnaldo Ribeiro considera “terrível”, alegadamente por a sua qualidade ser “péssima”, o que obriga a mais investimento, através da compra dos geradores de reserva. Segundo aquele empresário, o problema mais grave é que, apesar de a energia ter péssima qualidade, os aumentos são feitos frequentemente. “Acordamos e vemos no jornal que a taxa de energia foi aumentada. Por exemplo, só em 2018 houve dois aumentos consecutivos superiores a 20%”, afirmou.

Por as empresas necessitarem muito de electricidade, sobretudo as que dependem do sistema de rega, Arnaldo Ribeiro referiu que em alguns casos são os próprios empresários que se responsabilizam pela extensão da rede eléctrica até aos locais de produção, pagando desde postes de transporte até Postos Transformadores, entre outros equipamentos. Adiantou que em certos casos o produtor tem de partilhar a electricidade com a comunidade.

Sobre o aumento das tarifas de energia eléctrica, a Eletricidade de Moçambique (EDM) alega que a empresa tem que recuperar os seus custos, mas ‘esquecendo’ que o consumidor também sofre. “Sofremos esse aumento, mas os preços dos nossos produtos não aumentam. Pelo contrário, devido à competição de produtos importados em quantidades obrigamo-nos a manter os preços para poder concorrer com produtos do exterior. Neste caso, nós é que somos os prejudicados por as margens de lucros serem pequenas”, lamentou.

O produtor agrário alega que por causa dos poucos lucros que obtém não é capaz de se aproximar à banca para solicitar um empréstimo. Em alguns casos as taxas de juro chegam a ultrapassar os 20%. 

IRPC sufoca os produtores

Arnaldo Ribeiro reconhece não ser bom, no geral, o ambiente que envolve a área do agro-negócio, sobretudo depois do escândalo das dívidas ocultas. Considera agravante o facto de os empresários no sector do agro-negócio serem obrigados a trabalhar em condições muito difíceis e sem estímulos, à semelhança do que acontece noutros países. Ribeiro enaltece algumas iniciativas como o “Sustenta”, que para ele é de louvar. Mas Ribeiro é contra a limitação do “Sustenta” a apenas 10 distritos das províncias do centro de Moçambique, num país tão vasto como o nosso em que se pretende fazer da agricultura a base do desenvolvimento.

O longo desabafo do empresário

Como que num longo desabafo, o empresário Ribeiro continuou: “Apesar de termos margens muito pequenas no negócio, até 2016 havia um incentivo no sector agrícola que acho era o principal factor para um maior investimento no sector. Refiro-me ao Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que era de 10 %, e o mais baixo, se comparado com outros sectores da economia. Mas a partir daquele ano o Governo decidiu subir para 32%, igual a outras áreas económicas. A justificação foi de que tínhamos subsídios no combustível e energia eléctria. Ora, só as grandes empresas é que beneficiam desses subsídios, em detrimento das pequenas e médias empresas que são a maioria”.

Na opinião de Arnaldo Ribeiro, para se reverter este cenário, o sector privado tem estado desde há sensivelmente três anos a exigir que o Governo volte a colocar o IRPC na fasquia dos 10%. “Para mim, o que falta é uma decisão política fundamentando a medida, pelo facto de a agricultura ser umas das áreas prioritárias no nosso país. A meu ver, a reposição em 10 % do IRPC deveria ser feita durante um período não inferior a 10 anos, para permitir a atracção dos investimentos”, afirmou.

Poucos investidores do país na agricultura

Arnaldo Ribeiro afirma ser notória no seio dos produtores agrários em Moçambique a pouca presença dos investidores nacionais. “Praticamente, todo o investimento estrangeiro está direccionado à produção de açúcar, tabaco, algodão. Agora a tendência é para frutas, como caju e abacate, que irão para o mercado estrangeiro”. Acrescentou que os produtores nacionais poderiam tirar proveito da produção alimentar, respondendo assim ao apelo das autoridades, mas isso não acontece por causa da produção externa. Há produtos do estrangeiro que chagam aqui mais baratos por causa de incentivos a que me refiro neste sector. Para se ultrpassar esse problema os empresários moçambicanos precisam de pacotes completos de apoio que contemplem desde financiamento, formação, atébem como assistência técnica”.  

Hortícolas merecem “grande atenção”

Ribeiro revelou que o subsector das hortícolas é o que neste momento merece grande enfoque no que respeita à produção nacional. Falou da existência de um cada vez maior número de supermercados no mercado, que podem absorver a produção nacional. “As nossas cidades estão a crescer, e o consumo de hortícolas é elevado. Exemplo disso é a província de Tete, em que na indústria mineira uma empresa de Catering serve mais de sete mil refeições por dia, e diariamente precisa de couve, cebola, batata, etc. Infelizmente, 95% dos produtos vendidos nos supermercados da cidade de Tete são provenientes do estrangeiro, neste caso da África do Sul”, disse Arnaldo Ribeiro. Salientou que por não terem poder de produção, os moçambicanos juntam-se e vão buscar produtos fora para revender no país. “Eu compreendo”, disse. Admitindo que por causa das razões que evocou o agricultor nacional não consegue produzir com regularidade, nem em quantidades e qualidades necessárias. “Nesse sentido, um pacote completo e barato de financiamento poderia ajudar a produção nacional”, disse Ribeiro.  

Poucos produtos na cadeia de valores

O açúcar e tabaco são alguns dos poucos produtos mais produzidos no país, mas Ribeiro diz notar uma maior tendência para a produção da soja em Angónia, carne de cabrito em Tete, bem como uma considerável aposta na avicultura, em que se regista um significativo aumento do número de empresas que começam a intervir e liderar a cadeia de valores. Todavia, reconhece haver muitas culturas que não se produzem em Moçambique. Destaca a necessidade de se estimular a produção de outras culturas, através de apoios.

A terra vende-se ou não?

Dos vários desafios do agro-negócio em Moçambique a terra ocupa um lugar de relevo. A legislação do nosso país define a terra como propriedade do Estado, não podendo por isso ser vendida. “Mas na realidade não é isto que acontece, pois quando o investidor chega paga pela terra o mesmo que paga noutros sítios, ou seja, a preço do mercado. Por isso é um contra-senso dizer que a terra não pode ser vendida nem penhorada, ou dada como garantia porque é do Estado. Na realidade a terra é transaccionada” disse Ribeiro, acrescentando que toda a gente vende a terra, desde o pequenino até ao grande empresário.

Perante esta realidade, o empresário Arnaldo Ribeiro é da opinião que a transacção dos títulos de terra deveria ser legal, alegando que só assim o agricultor iria usar a terra que possui como garantia no banco para ter acesso ao financiamento. Estes e outros tópicos estão em debate hoje e amanhã em Maputo, na Conferência Anual do do Sector Privado.(Evaristo Chilingue)

A cana sacarina é um dos subsectores da agricultura com vários desafios no país, que de certa forma influem na produção e comercialização do açúcar nacional.

Numa entrevista exclusiva à “Carta”, o Director Executivo da Associação dos Produtores de Açúcar de Moçambique (APAMO), João Jeque, apresentou os três principais grandes desafios enfrentados pelos operadores no subsector da cana sacarina, com destaque para as pragas como ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’. Neste momento, estas duas pragas afectam cerca de 19 mil hectares de plantações da cana-de-açúcar no centro do país, pertencentes à Companhia de Sena em Marromeu e Açucareira de Moçambique em Mafambisse. O ‘Chilo Saccarífagus’ e ‘Chilo Partelus’ são pestes que sugam a sacarose (seiva da cana-de-açúcar) e deixam a cultura sem qualquer utilidade, quer para a produção do açúcar quer para gerar energia através do bagaço deste produto. De acordo com João Jeque, para fazer face àquelas e outras pestes, a APAMO reuniu-se na semana finda para entre várias medidas criar mecanismos visando evitar que as pragas atravessem o rio Save afectando as cerca de 28 mil hectares de plantações da cana sacarina no sul do país, concretamente em Xivavane e Manhiça, na província de Maputo.

Igualmente no centro do país, a produção da cana-de-açúcar, à semelhança do que acontece com todo o sector agrário, está a ser comprometida devido ao excesso de chuvas que assolam aquela região. As actuais inundações nas províncias da Zambézia e Tete são disso exemplo elucidativo. Dados oficias em poder da “Carta” indicam que a ocorrência do fenómeno foi previsível, mas não houve alerta. As cheias poderiam ter sido evitadas se tivesse sido executado o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos elaborado em 2015, prevendo a construção de 35 bacias hidrográficas na região até 2018. Apesar de no centro do país os produtores da cana-de-açúcar queixarem-se do excesso de chuva, no sul há fracas precipitações por causa do fenómeno El Nino que afecta aquela região há cerca de cinco anos.

Ainda de acordo com o Director Executivo da APAMO, a seca no sul foi prejudicial para o negócio, pese embora neste momento as empresas estejam num processo de recuperação. A falta de chuvas persiste na região, de tal modo que, conforme refere João Jeque, “nem sequer há água suficiente para o consumo humano”.  Jeque adianta que “este problema faz com que nós tenhamos a intrusão salina no rio Incomáti, e haja dificuldades muito sérias para a irrigação dos campos de cana nas zonas onde seria necessário recorrer à água do rio. A água salinizada não serve para a irrigação”.Para ultrapassar a falta de água, o nosso interlocutor sugere que a indústria de produção do açúcar encontre soluções de resiliência. “Isso os produtores estão a fazer”, garantiu.

Para além de pestes, cheias e seca no sul do país, os produtores do açúcar em Moçambique queixam-se da presença desnecessária e ilegítima daquele produto no mercado nacional. Na óptica do Director Executivo da APAMO, o açúcar estrangeiro é desnecessário porque Moçambique tem capacidade de produzir mais do que é consumível. João Jeque diz que o nosso país consome entre 190 a 200 mil toneladas por ano, quando a indústria açucareira produz mais que isso. “Em 2017 produzimos cerca de 332 mil toneladas, e em 2018 conseguimos aproximadamente 343 mil toneladas”, exemplificou. Referiu ainda que “mesmo com tanto excedente ainda notamos presença constante do açúcar, principalmente dos países vizinhos como é o caso do Zimbabwe, eSwatini (antes Swazilândia), e fora do continente Brasil e Tailândia”. Segundo Jeque, a maior presença do açúcar estrangeiro verifica-se principalmente nas grandes cidades como Maputo, Beira, Nampula e Nacala.

Para além de ser desnecessário, o açúcar estrangeiro que na opinião da APAMO entra em Moçambique através do contrabando é ilegítimo porque em alguns casos não é fortificado por micronutrientes industrialmente processados, conforme recomenda o regulamento sobre a matéria no país (Decreto nº 9/2016, de 18 de Abril). Para proibir a entrada do açúcar estrangeiro em Moçambique, João Jeque recomenda às autoridades alfandegárias a fortificação das medidas de controlo nas fronteiras, e implementação efectiva do Regulamento de Fortificação de Alimentos com Micronutrientes Industrialmente Processados em vigor no país. Por outras palavras, sugere a criação de mecanismos capazes de levar à detecção do açúcar fortificado que, por consequência, deverá ser banido do mercado nacional. (Evaristo Chilingue)