O julgamento do pedido de extradição para os EUA de três antigos banqueiros do Credit Suisse acusados de envolvimento no processo de dívidas ocultas de Moçambique foi hoje adiado para 11 de Novembro no Tribunal de Magistrados de Westminster, em Londres. O neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group, e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo, aguardam a extradição para os EUA, na sequência de um processo por "fraude de grande escala" pela justiça norte-americana.

Segundo a acusação, estima-se que tenham recebido mais de 50 milhões de dólares em subornos e comissões irregulares. Numa audiência no tribunal de magistrados de Westminster, em Londres, na passada quinta-feira, foi anunciado o adiamento do caso para 11 de Novembro e prevê-se que se prolongue por quatro a cinco dias.

O governo de Moçambique irá conceder o aval do Estado à emissão de euro-obrigações da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) a fim de garantir a sua participação nos projectos de gás natural, escreveu a Economist Intelligence Unit (EIU). Os analistas da EIU escreveram ainda que a continuada crise das chamadas “dívidas ocultas” não irá impedir a concessão de novo aval do Estado, desta feita para garantir a participação daquela empresa pública nos projectos da bacia do Rovuma.

Os avais do Estado concedidos pelo anterior governo do Presidente Armando Emílio Guebuza a dois empréstimos por parte de duas empresas públicas – Mozambique Assett Management e ProIndicus – foram emitidos à margem da legislação moçambicana.

O primeiro sistema residencial solar que fornecerá energia eléctrica a 300 mil lares (aproximadamente 1.8 milhões de pessoas) será inaugurado esta sexta-feira (29) pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Moiane, distrito do Gilé, na província da Zambézia.

O projecto, que consiste na instalação de sistemas individuais de energia solar, insere-se na Estratégia Nacional de Eletrificação implementada pelo Governo de Moçambique, através do programa “Energia Para Todos”, lançado em Dezembro último pelo Chefe de Estado. O programa, a ser implementado em todo o país pela Ignite Moçambique, resulta da parceria entre o Executivo moçambicano, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), e o Fundo Nacional de Energia (FUNAE). A finalidade da iniciativa é permitir o acesso universal à energia eléctrica até 2030. O primeiro sistema residencial solar que hoje será inaugurado conta com apoio e investimento da Source Capital, uma ‘boutique’ Independente de serviços vocacionada para a gestão de patrimónios privados. (Marta Afonso)

Para que os cerca de 49, 4 mil milhões de USD correspondentes às receitas do Estado durante a vida útil dos vários projectos de exploração do gás natural na Bacia do Rovuma beneficiem os moçambicanos, o Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, apresentou três mecanismos de gestão. Ele falava ontem na abertura de um seminário subordinado ao tema “Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural”.

O Chefe de Estado lembrou que o gás natural não é renovável, e que as receitas da sua exploração dependerão da volatilidade dos preços praticados no mercado internacional, que estão fora do controlo de Moçambique. Acrescentou que, apesar de o nosso país registar um enorme défice de infra-estruturas, a sua capacidade de receber muito dinheiro de uma só vez é limitada.

Nos últimos 17 anos o Investimento Directo Estrangeiro (IDE) na indústria extractiva em Moçambique registou um substancial crescimento (em milhares de milhões de USD), 37 vezes mais do que o atingido em 2000. Em termos concretos, naquele ano (2000) o IDE no sector da indústria extractiva era de 1.2 mil milhões de USD, mas no período até 2017 subiu para 38.5 mil milhões de USD. A tendência de crescimento do IDE na indústria extractiva deve-se ao facto de a economia moçambicana, à semelhança da de outros países em vias de desenvolvimento, depender grandemente daquele sector. 

Estes dados estão contidos num estudo intitulado “Indústrias Extractivas: A Gestão de Recursos como um Impulsionador do Desenvolvimento Sustentável”, apresentado esta terça-feira (26) em Maputo pelo economista, investigador e autor Tony Addison, durante um seminário sobre o mesmo tema. 

A partir de Abril próximo, o Termo de Compromisso na importação de bens será obrigatoriamente electrónico. O Termo de Compromisso, agora feito manualmente, é um documento emitido pelo banco intermediário de uma operação de importação para ser presente à autoridade aduaneira. O processo consiste em o banco certificar que o importador é seu cliente, e que está a intermediar a operação em causa. Também visa verificar se o importador assume o compromisso de remeter os documentos relevantes ou as receitas de exportação para o mesmo banco, nos prazos definidos para o efeito. A ser ultrapassado o processo manual, o documento em causa deverá ser submetido pelo importador na Janela Única Electrónica (JUE), através do despachante aduaneiro ou banco intermediário do importador.

A utilização do Termo de Compromisso para intermediação bancária é uma medida imposta pelo Banco de Moçambique (BM) através do Aviso nº 20/GBM/2017, de 27 de Dezembro (Normas e Procedimentos a Observar na Realização de Operações Cambiais), no seu nº1 do artigo 30, tendo como finalidade o controlo cambial no processo de importação de bens.

A fase piloto do Termo de Compromisso iniciou em Setembro do ano passado, abrangendo 30 empresas pré-selecionadas (e não só), com término previsto para o dia 31 deste Março. (Evaristo Chilingue)