A Suíça anunciou nesta terça-feira que devolveu ao Brasil 324 milhões de Euros que haviam sido confiscados pela Justiça em relação ao caso de corrupção que envolve as empresas Petrobras e Odebrecht. Em 2014, a operação “Lava Jato” revelou um esquema de desvio de dinheiro público orquestrado entre políticos, empresários e funcionários da Petrobras, um escândalo que teve ramificações em outros países, através da empreiteira Odebrecht.

Desde Abril de 2014, o Ministério Público suíço investiga o caso, “em particular as suspeitas de lavagem de dinheiro com agravante e, em muitos casos, as suspeitas de corrupção de agentes públicos estrangeiros”, afirma um comunicado. “Actualmente há 70 processos penais em curso”, informou o Ministério Público da Confederação (MPC).

“Até agora a Suíça devolveu cerca de 365 milhões de francos suíços a favor dos prejudicados no Brasil, com o consentimento das pessoas autorizadas”, afirmou o MPC. “As últimas devoluções, de 9 milhões de francos suíços, aconteceram no fim de Março”. Centenas de milhões de francos suíços, no entanto, permanecem bloqueados na Suíça. De acordo com o MPC, que trabalha em cooperação com o Ministério Público brasileiro, os bens patrimoniais congelados pelas autoridades suíças somam quase 700 milhões de francos. (Carta)

A Proposta de Revisão da Lei do Trabalho (Lei 23/ 2007/, de 1 de Agosto), recentemente aprovada pelo Conselho de Ministros e já depositada na Assembleia da República (AR) para apreciação, debate e aprovação, está na origem de uma certa crispação entre a Confederação das Associações Económicas (CTA) e o Governo, representado pelo Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS).

Falando na quinta-feira da semana finda (04) perante a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR, Agostinho Vuma, presidente da CTA, disse que as contribuições desta entidade para a revisão da referida Lei não foram apreciadas pelo Conselho de Ministros, tendo o processo sido concluído pelo MITESS com base na sua visão, dando origem ao “desfasamento do objectivo e desenvolvimento do próprio texto em análise”.

Respondendo às declarações de Vuma, a Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, afirmou que “achamos estranho que depois do processo concluído traga-se uma informação que não corresponde à verdade. Nós, Governo de Moçambique, somos responsáveis e continuaremos a pautar pela coerência. Continuaremos a comunicar a verdade dos factos aos moçambicanos, trabalhadores e cidadãos em geral, sobre o que aconteceu”.

Durante o fim de semana, na sua página do Facebook, Agostinho Vuma, não foi de meias medidas. Em resposta à ministra, considerou as afirmações de Vitória Diogo de ‘grosseiras’, alegadamente por ter feito referência a uma matriz que nunca foi consensual em sede do debate, mas, sim, sobre os aspectos em torno dos quais a revisão devia pautar. 

Agostinho Vuma escreveu que, depois de um processo totalmente envolvente caracterizado por consultas em torno da aludida revisão da lei, o MITESS elaborou unilateralmente um texto que depois foi enviado ao Conselho de Ministros sem que pelo menos os empregadores e a CTA soubessem. No entender de Vuma, apesar de uma carta formal solicitando tal versão, Vitória Diogo não se dignou dar uma resposta, nem aceitou partilhar um instrumento de vital importância para todas as partes, dando assim a entender que queria apropriar-se de uma lei de cariz social.

Quanto à devolução da Lei em causa para reexame pelas partes, Agostinho Vuma referiu que isso só aconteceu graças ao desconforto que a CTA manifestou junto do Governo. Mesmo assim, adiantou que a ministra Vitória Diogo tudo fez para que o tal reexame se cingisse apenas a três aspectos, e não à globalidade da lei, conforme a CTA sempre defendeu. “Novamente, após este reexame, a Sra. Ministra não se dignou partilhar o texto com a CTA. E mesmo depois da sua aprovação pelo Conselho de Ministros, Sua Excelência não quis partilhar o texto a ser remetido à Assembleia da República para apreciação”, diz o presidente da CTA, e prossegue: “A CTA tomou contacto com o instrumento enviado à Assembleia da República quando notificada pela Comissão para audição. Apesar do escasso tempo, as incongruências entre o debatido e o escrito foram salientes”.

Sobre o facto de a Ministra Vitória Digo não ter partilhado com o Conselho de Ministros as contribuições dos parceiros (CTA e Sindicatos), o líder da CTA afirmou que “não entendemos a relevância do nosso envolvimento”. Em relação ao suposto “boicote” das contribuições do sector privado para a revisão da Lei de Trabalho, Agostinho Vuma promete que a CTA continuará em defesa não apenas da revisão mas também de um debate profundo e na globalidade daquele instrumento legal, por ser dos que garantem a paz social em Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) tem estado a constatar as tentativas de algumas das grandes empresas envolvidas nos projectos de exploração de petróleo e gás, na Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, de constituição de agências privadas de emprego, o que concorre para a duplicação da quota para o recrutamento de expatriados.

Esta informação foi dada a conhecer, na sexta-feira, 5 de Abril, em Maputo, pela ministra do pelouro, quando procedia à abertura do seminário de divulgação da legislação laboral, no âmbito da implementação dos mega-projectos na Bacia do Rovuma.

“Este fenómeno pode conduzir à duplicação da quota, para o recrutamento da mão-de-obra expatriada, para além de concorrer deslealmente com as Pequenas e Médias Empresas (PME) e as agências privadas de emprego, vocacionadas para a cedência e colocação de mão-de-obra nacional”, destacou a governante.

Neste mandato prestes a terminar, conforme indicou Vitória Diogo, dos 1.414.901 empregos criados, 75.159 foram ocupados por trabalhadores estrangeiros: “Infelizmente, situações anómalas têm sido detectadas, nomeadamente o emprego irregular de expatriados, uma grave infracção ao quadro legal em vigor, sendo exemplo o facto de, desde 2015, termos descoberto e suspenso 3.735 trabalhadores estrangeiros em situação ilegal em diversas empresas que operam no País”, frisou.

Com efeito, a governante exortou ao sector privado envolvido na exploração mineira para que opere, respeitando escrupulosamente a legislação laboral e aos pressupostos de valorização da mão-de-obra nacional, contribuindo para a capacitação da mesma, com vista à sua integração nos postos de trabalho de maior complexidade técnica e em lugares de gestão e administração das empresas.

No decurso do seminário, para além do Guião de Procedimentos Legais, para a contratação de cidadãos de nacionalidade estrangeira para os projectos da Bacia do Rovuma, foi, igualmente, partilhado a plataforma informática, SIMIGRA- Módulo da Bacia do Rovuma, com vista a habilitar e flexibilizar a tramitação dos processos de contratação, cujo volume tenderá a crescer com o arranque das obras de construção das infraestruturas e início da exploração do gás natural.

O evento enquadra-se numa abordagem iniciada pelo MITESS, em 2015, primeiro com as empresas de capitais de origem portuguesa, italiana, seguindo-se as de outros paises da União Europeia, para além das de origem chinesa, indiana e sul-africana, numa plataforma que contribui para a promoção do trabalho digno, aumento da produção e da produtividade e a promoção da cultura de trabalho e ambiente de paz e estabilidade laborais.

Importa realçar que, segundo o estudo macroeconómico independente sobre o potencial da Área 4 do projecto de Gás Natural Liquefeito (GNL), realizado pelo Standard Bank, na componente de oferta de emprego, espera-se que o projecto de GNL venha a empregar 20.500 trabalhadores no sector de construção e 1.300 operários. Prevê-se, igualmente, que o desenvolvimento das actividades criem muito mais oportunidades adicionais de emprego de diversas cadeias de valor e actividades de reinvestimento associadas ao apoio, fornecimento e lucros provenientes da operação comercial do GNL do Rovuma.(FDS)

Moçambique registou um crescimento de 77% da carga transportada desde 2015. De acordo com o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, em 2018, o sistema ferroviário nacional transportou 23.7 milhões de toneladas, contra 13.4 milhões de toneladas transportadas em 2015. Falando, na última sexta-feira, 5 de Abril, no encerramento do Conselho de Directores da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), Mesquita acrescentou que estes resultados foram conseguidos, pelo facto desta empresa e as concessionárias dos sistemas ferro-portuários terem assumido com determinação e responsabilidade as acções inscritas no Plano Quinquenal do Governo (PQG), particularmente, a componente da ampliação e a modernização das infra-estruturas ferro-portuárias do País.

Como perspectivas, o ministro desafiou os gestores das infra-estruturas ferro-portuárias para consolidarem os resultados alcançados, bem como a melhorar a eficiência e competitividade do transporte ferroviário no País: “Queremos que o nosso sistema ferro-portuário e os respectivos corredores de transporte acrescentem mais valor à nossa economia, contribuindo cada vez mais na melhoria do Produto Interno Bruto e da Balança Comercial. Por isso, temos que ser mais criativos para atingirmos melhores índices de competitividade”, disse Carlos Mesquita.

Em 2018, os CFM obtiveram um resultado operacional de 2.5 mil milhões de meticais, mantendo-se na lista das empresas do sector empresarial do Estado que, de forma consistente, vêm apresentando resultados líquidos positivos aos longo dos anos. De acordo ainda com o ministro dos Transportes e Comunicações, a eficiência e a competitividade das infra-estruturas nacionais passam por uma abordagem integrada e harmoniosa entre os investimentos realizados nas ferrovias e nos portos.

“Nessa perspectiva, registamos com satisfação a implementação do plano de investimentos integrado que contempla o aumento da capacidade de manuseamento portuário e a melhoria do transporte ferroviário no Corredor de Maputo, estando a lograr resultados satisfatórios”, disse. Para Carlos Mesquita, a experiência do Corredor de Maputo deve ser replicada nos corredores da Beira e Nacala, sendo fundamental o papel dos CFM junto às concessionárias para a dinamização do desenvolvimento harmonioso do sistema ferro-portuário nacional.

Mesquita orientou ainda aos gestores dos CFM para implementarem na íntegra as medidas definidas pelo Governo, para minimizar o sofrimento das vítimas do ciclone que devastou o Centro do País, nomeadamente o desconto em 50% no transporte de passageiros nas linhas de Sena e Machipanda, desconto em 50% do transporte de material de construção de fabrico nacional, bem como o transporte gratuito de donativos, para alem da implementação de outras medidas que a empresa julgar aplicáveis, no quadro da emergência causada pela calamidade que abateu as províncias de Sofala, Manica, Zambézia e norte de Inhambane.

Por seu turno, o presidente do Conselho de Administração dos CFM, Miguel Matabel, revelou que, embora a empresa esteja a registar resultados positivos, ainda persistem alguns desafios que devem ser ultrapassados. “Parte dos desafios estão relacionados, por exemplo, com os descarrilamentos que prejudicam sobremaneira a nossa balança de facturação e, sobretudo, interferem na confiança que tanto almejamos dos clientes”, enfatizou Miguel Matabel.(FDS)   

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) vai desembolsar um total de 100 milhões de USD para a reconstrução pós-IDAI, destinados a reabilitação e a construção de infra-estruturas, com destaque para o Corredor da Beira, uma importante via para a dinamização da economia regional.

A informação foi tornada pública, esta quinta-feira, pelo Vice-Presidente dos Recursos Humanos e Serviços Institucionais daquela instituição financeira, Mateus Magala, a saída de um encontro com o Presidente da República.

Segundo Magala, citado num comunicado enviado pela Presidência da República, o dinheiro será investido em toda região afectada pelo Ciclone IDAI (Moçambique, Zimbabwe e Malawi), mas com maior destaque para o nosso país, que sofreu as maiores consequências daquele evento natural. Referiu ainda que, em apoio directo para o nosso país, o BAD disponibilizou 1,7 milhões de USD, que é feito a título de donativo para actividades de apoio imediato de emergência e para satisfazer necessidades imediatas das populações afectadas.

“Moçambique foi o centro da manifestação do ciclone, mas também temos Zimbabwe e Malawi que foram afectados, por isso, vamos ter uma abordagem regional para podermos mobilizar mais recursos para a reconstrução e modernização das infra-estruturas”, disse.

Magala disse ainda ser desejo do BAD modernizar o corredor da Beira para se tornar mais resiliente e dinamizar as actividades económicas da região sem pressão do clima ou de qualquer outro constrangimento.

Sublinhar que o Governo aprovou, esta semana, um Programa de Recuperação Pós-Calamidades, que visa reconstruir as zonas afectadas pelo ciclone IDAI, com destaque para infra-estruturas socio-económicas. (Carta)

O Metrobus, sistema integrado de transporte para a região metropolitana de Maputo, constitui uma solução alternativa inovadora, viável, confortável e com um padrão de uso sustentável, segundo concluiu uma equipa de investigadores do projecto T-SUM Transitions to Sustainable Urban Mobility (Transições para a Mobilidade Urbana Sustentável).

Financiado pelo GCRF-Fundo Global de Pesquisa em Desafios, o projecto T-SUM decorre nas cidades de Maputo e Freetown, capital da Serra Leoa, e tem por objectivo identificar as condições que podem contribuir para acelerar o desenvolvimento sustentável e inclusivo do transporte e uso do solo, nas cidades em crescimento na África Subsaariana.

Para aferir as condições de funcionamento do Metrobus, nas primeiras horas da manhã de quinta-feira, 4 de Abril, a equipa do T-SUM efectuou uma viagem no Metrobus, a partir do bairro do Zimpeto, num autocarro, até à estação ferroviária da Matola Gare, donde partiu, numa automotora, com destino à Estação Central dos CFM-Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, na baixa da cidade. Daqui seguiu de autocarro para a Avenida Julius Nyerere.

Após a viagem exploratória, durante a qual a equipa interagiu com vários passageiros, Clemence Cavoli, docente e investigadora do Colégio Universitário de Londres (UCL-University College London), indicou que o Metrobus é um subsistema de transporte fiável e confortável, que merece ser desenvolvido para absorver o segmento de passageiros com poder aquisitivo para pagar pelo serviço.

“Com esta experiência, ficamos com a impressão de que o Metrobus é um bom projecto, com potencial para ajudar a solucionar os problemas de mobilidade urbana”, frisou a investigadora, cuja pesquisa decorre em colaboração com a Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e o Banco Mundial.

Pretende-se com o T-SUM, segundo destacou Clemence Cavoli, desenvolver uma estrutura baseada em trajectórias de desenvolvimento de alternativas para o transporte urbano não sustentável, montar e co-produzir provas, através do levantamento de dados sobre o transporte urbano e do uso do solo nas cidades em rápido desenvolvimento na região, como Maputo e Freetown, e iniciar processos de governação participativa para promover novos modelos sustentáveis de desenvolvimento do sector.

A propósito da visita da equipa do T-SUM, Sheila Camal, directora geral da Sir Motors, referiu que o projecto espera, neste processo, obter um financiamento para a construção da linha férrea para o Metro, através da comparticipação do Banco Mundial e instituições conexas.

“A referida linha férrea vai permitir, em diferentes fases da sua construção, ligar a Estação da Matola-Gare à Estação de Albazine, permitindo a circulação, em forma de anel, à volta de Maputo, reduzindo o tempo médio de espera de 15 minutos nas estações ferroviárias e ainda ligar a zona do Infulene (Estádio da Machava) ao eixo Machava-Maputo, para além de construir uma linha paralela exclusiva para o Metro”, indicou.

Espera-se com este investimento, conforme acrescentou Sheila Camal, transportar, na primeira fase, 75 mil passageiros, por dia, utilizar equipamento eléctrico, económico, eficiente e amigo do ambiente, poupar divisas ao País e reduzir a sinistralidade, oferecendo um sistema de mobilidade sustentável. (FDS)