A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que tem acompanhado com grande interesse o progresso e as decisões estratégicas relacionadas ao Projecto Coral Norte, para a exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, norte de Cabo Delgado. A classe empresarial reconhece o imenso potencial do Projecto para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, inspirando as empresas a aprimorar suas capacidades e posicionar-se de forma competitiva para aproveitar as oportunidades geradas ao longo da cadeia de valor deste projecto.

“Contudo, a classe empresarial lamenta profundamente a ausência de consultas formais e abrangentes ao sector privado durante etapas cruciais deste processo, incluindo os debates relacionados aos resultados do Estudo de Impacto Ambiental recentemente apresentados pela consultoria. Essa situação, acreditamos, compromete a participação e a maximização dos benefícios nacionais, especialmente no que diz respeito à promoção do conteúdo local”, lê-se numa carta que a CTA endereçou ao Ministro dos Recursos Minerais e Energia.

Na missiva, a CTA lembra que, no âmbito do Diálogo Público-Privado, o Pelouro dos Recursos Minerais e Energia tem mantido um diálogo contínuo com a sua contraparte, sobre a visão relativa ao conteúdo local. Este processo resultou na apresentação de uma lista de bens e serviços que as empresas têm o potencial de fornecer às grandes multinacionais, bem como na elaboração e submissão de um documento ao Instituto Nacional de Petróleo, em consonância com os debates sobre a legislação pertinente ao conteúdo local. Diante disso, a classe empresarial não compreende a ausência de inclusão do sector privado neste importante debate sobre os passos para a operacionalização do projecto em referência.

De acordo com a carta, a exclusão nos debates viola a Lei n^o 21/2014, de 18 de Agosto, que enquadra de forma jurídico-legal a actividade petrolífera. O número quatro do Artigo quarto da referida lei determina: “o Governo divulga as potencialidades dos recursos naturais existentes, na consulta e negociação prévia com investidores e as comunidades locais, bem como a promoção do envolvimento do empresariado nacional nos empreendimentos petrolíferos”.

Ainda na mesma Lei, no seu Artigo 13, sobre Promoção do Empresariado Nacional, consta no número dois que as empresas de petróleo e gás devem estar inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique, nos termos da legislação moçambicana aplicável.

Com a violação da lei, a classe afirma que os recursos naturais, com destaque para o gás natural, têm sido explorados com baixa participação local, por consequência da exclusão dos moçambicanos nos respectivos benefícios a favor de empresas e comunidades estrangeiras. Por exemplo, a CTA diz que a exclusão tem sido evidente no Projecto de Gás Natural Liquefeito do Coral Sul.

“Neste contexto, para evitar a continuidade deste quadro caracterizado pela baixa participação do empresariado local e, inclusive, pela não observância de diversos dispositivos legais sobre a promoção do empresariado nacional, a CTA serve-se do presente para propor à Vossa Excelência o adiamento da aprovação deste projecto, de modo a permitir a inclusão do Sector Privado neste processo e, ainda, a partilha do ponto de situação do desenvolvimento do projecto Coral Norte, para apreciação e produção do posicionamento do sector privado”, apela a entidade.

O Coral Norte é na verdade o segundo Projecto de produção flutuante de Gás Natural Liquefeito liderado pela italiana Eni, em Moçambique, cuja decisão final de investimento foi prevista para 2024. Nesse Projecto, a Eni conta com as parcerias da norte-americana ExxonMobil, chinesa CNPC, Kogas e ENH de Moçambique. (Carta)

O Banco de Moçambique afirma que os preços vão aumentar até final do ano devido às consequências da tensão pós-eleitoral no país, de acordo com a mais recente previsão, a que a Lusa teve acesso.

O relatório de Conjuntura Económica e Perspetivas de Inflação (CEPI) indica que a inflação em Moçambique “manteve-se estável em outubro”, apesar de um ligeiro aumento para 2,68%, mas “as perspetivas de curto prazo apontam para uma aceleração da inflação anual no quarto trimestre de 2024”.

“Esta previsão decorre, essencialmente, das restrições no fornecimento de bens e serviços decorrentes da tensão pós-eleitoral”, lê-se no relatório.

Acrescenta que o inquérito de novembro aos agentes económicos “aponta para a estabilidade da inflação anual”, em torno de 3,14 % em dezembro, equivalente a 19 pontos base “abaixo das expectativas divulgadas no inquérito anterior”.

O governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, afirmou, há precisamente um mês, que a instabilidade pós-eleitoral no país não altera as previsões de crescimento - 5,5% segundo o Governo em 2024 -, que já incorporavam essa possibilidade, desde que “se dissipe” no “curto prazo”, o que não aconteceu até agora, com sucessivas paralisações e manifestações, incluindo o encerramento da maior fronteira do país.

“Por enquanto, na base daquilo que sabemos hoje, de como esses riscos estão a ocorrer e se está materializando neste momento (…) no entendimento que esse processo, esses riscos, se dissipem no curto prazo, é que essas perspetivas da nossa economia são positivas. Hoje, por enquanto. No entendimento que se dissipe num período razoável, curto”, disse na altura o governador.

“É essa a mensagem, porque já estavam incorporados [os riscos pós-eleitorais], na nossa visão, nas nossas perspetivas. Hoje só se estão a realizar. Não são uma coisa nova em que, como tal, temos que ajustar as nossas previsões”, acrescentou Zandamela.

O anúncio pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, em 24 de outubro, dos resultados das eleições de 09 de outubro, em que atribuiu a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975) na eleição a Presidente da República, com 70,67% dos votos, espoletou protestos populares, convocados pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que disse que vai anunciar hoje uma nova vaga de contestação.

A anterior, entre 27 e 29 de novembro, levou a nova paralisação da cidade de Maputo, com barricadas de manifestantes por toda a capital, impedindo a circulação.

Segundo a CNE, Mondlane ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional. “As nossas projeções já têm vindo a incorporar esses riscos, essas incertezas”, garantiu o governador do Banco de Moçambique.

Esta onda de contestação acontece em Moçambique desde 21 de outubro, com as atividades económicas fortemente condicionadas, com protestos pós-eleitorais que até se alastram ainda à principal fronteira do país, Ressano Garcia, com a África do Sul. (Lusa)

O Parque de Gestão de Tráfego de Camiões de Pessene, no distrito da Moamba, na província de Maputo, ao longo da Estrada Nacional N^o 4 (EN4) completou um ano no dia 20 de Novembro de 2024. Desde a sua abertura, o parque recebeu 346.365 camiões, uma média de 948 camiões por dia. À “Carta” a Maputo Port Development Company (MPDC), concessionária do Porto de Maputo, fez um balanço positivo do primeiro ano da infra-estrutura. Assinalou que o Parque incrementou o número de camiões de minérios recebidos pelo Porto de Maputo em 24%.

O parque de Pessene foi criado com o objectivo de mitigar o congestionamento na EN4, proporcionando o estacionamento temporário, fazendo uma gestão adequada do tráfego com destino ao Porto de Maputo. A infra-estrutura foi igualmente erguida para aumentar a eficiência do Porto, através da implementação de meios de tramitação antes sequer dos camiões chegarem ao Porto. Os camiões só prosseguem caminho quando já possuírem a tramitação completa e assim evitando filas na entrada do porto.

O parque foi ainda construído para proporcionar melhores condições aos motoristas dos camiões, através dum local com urinários e refeitório, onde possam descansar e aumentar a segurança do Porto, através da indução que é feita no local.

Um ano depois, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), afirma que os impactos do parque são notáveis. A empresa destacou a diminuição do congestionamento na EN4 com um aumento considerável no volume de camiões recebido no Porto (aumentou 24% relativamente a 2023, antes da abertura do parque); aumento da eficiência portuária (os camiões têm entrada imediata pelo portão 1, não havendo filas à chegada); aumento dos níveis de segurança na circulação na EN4.

O compromisso da MPDC com Pessene, que iniciou em Coordenação com o Governo da Província de Maputo e com o Ministério dos Transportes e Comunicações, vai muito para além deste Parque. “Para além da criação de emprego (73 postos de emprego) e geração de pequenos negócios pela fixação de camiões naquela zona, a MPDC está já a trabalhar no projecto de construção de uma escola secundária na zona de Pessene. Adicionalmente, vamos iniciar no terceiro trimestre de 2025 a reabilitação do Centro de Saúde de Pessene, para melhor servir a sua comunidade”, avançou a empresa.

Lembre-se que dois meses antes da construção do Parque, circular pela EN4 era um martírio, quer para os automobilistas particulares, quanto para os transportadores públicos de passageiros e de carga, principalmente de manhã e de tarde, todos os dias. Sem muitas vias alternativas, os utentes viam-se obrigados a suportar um congestionamento estressante naquela estrada e, como consequência, não raras vezes, atrasavam-se aos seus destinos.

Esse cenário gerava indignação no seio dos utentes, desde cidadãos até governantes/dirigentes públicos que vivem na cidade da Matola. De tão preocupante que era a situação, foi necessário encontrar-se uma solução urgente. Tal solução foi anunciada a 06 de Março de 2023 pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, juntamente com o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque, gestores do Porto de Maputo e dos Caminhos de Ferro de Moçambique.

A solução passava por interditar a circulação de camiões de minérios, das 06h00 às 08h00 da manhã e das 16h00 às 18h00, no período da tarde. Todavia, esta medida deveria ser auxiliada por outra, nomeadamente, a construção de um parque, de 20 hectares (com capacidade para 250 veículos), onde os camiões pudessem esperar naquelas horas. (Evaristo Chilingue)

Os preços do gás natural caíram nos mercados internacionais de Junho de 2023 a Junho de 2024, devido aos conflitos no Médio Oriente e entre a Rússia e a Ucrânia, facto que afectou os lucros da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), empresa participada maioritariamente pela estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Dados constantes no Relatório e Contas da CMH indicam que, no referido período, a empresa registou um lucro de 101.3 milhões de USD, contra 113.7 milhões de USD, obtido no ano económico anterior, que iniciou em Junho de 2022 e terminou em Junho de 2023.

“O resultado operacional da CHM reduziu em 11% em relação ao exercício de 2023. A redução é explicada pelo efeito dos baixos preços no mercado internacional apesar do aumento de vendas em 4%”, lê-se no Relatório e Contas. O consórcio de exploração de gás natural a norte de Inhambane, sul do país e em que a CMH participa com 25% produziu e vendeu 185.08 milhões de Gigajoules (MGJ) contra 177 milhões de MGJ, o que comprova um crescimento de 4%.

Os resultados líquidos da CMH nos últimos cinco anos atingiram cumulativamente 415 milhões de USD resultantes de venda cumulativa de 892.5 milhões MGJ de gás natural. Em termos anuais, o lucro da CMH cresceu de 72.9 milhões de USD em 2020, para 101.3 milhões de USD em Junho de 2024.

Naquele período, o desempenho da empresa era caracterizado por altos e baixos. Em 2020, por exemplo, o resultado operacional da CMH na operação conjunta diminuiu 11% em relação ao exercício de 2019, em que a empresa registou um lucro de 81.7 milhões de USD. Em relatório e contas, a empresa explica que a redução se deveu principalmente às menores encomendas de gás natural e de baixos volumes de condensado, aliado aos efeitos da pandemia da Covid-19, bem como às despesas operacionais, que foram ligeiramente superiores em relação às registadas ao ano anterior, 2019.

No ano seguinte, o resultado operacional da CMH no Consórcio diminuiu 30% em relação ao exercício de 2020. Esta redução é explicada pelos preços baixos de petróleo no mercado internacional aliada ao impacto negativo da pandemia da Covid-19.

Contudo, no exercício económico de 2023, a CMH registou aumento do resultado operacional em 50%, tendo o valor se situado em 113.7 milhões de USD contra 75.7 milhões de 2022, resultante do aumento do volume de vendas, de 174.2 MGJ de gás natural em 2022 para 177.8 MJG em 2023. Naquele ano, a CMH aumentou os lucros com a gestão de custos e maiores preços no mercado internacional. (Evaristo Chilingue)

Os professores mantêm-se firmes na decisão de não se apresentar hoje às salas de aula para controlar os exames das 10ª e 12ª classe, em todas as escolas. A decisão foi anunciada há dias e reafirmada no último sábado (30) pela Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).

Em causa, refere a organização, está o silêncio do Governo em relação ao pagamento das horas extraordinárias em atraso há mais de três anos, além das sucessivas “mentiras” do Executivo à classe sempre que ameaça entrar em greve.

“Decidimos manter o nosso posicionamento em relação ao boicote dos exames que serão realizados a partir de hoje em todo o país, enquanto o Governo não pagar na totalidade o que deve aos professores. Assim sendo, nenhum professor se fará à sala de aula. Que fique bem claro que isso não é uma ameaça, mas sim uma decisão dos professores, que já estão cansados das mentiras que esse governo vive contando”, disse, à “Carta”, o porta-voz da ANAPRO, Isaque Marrengula.

Para Marrengula, este é o momento ideal para dizer basta a tudo isso e mostrar ao governo que o professor também merece o devido respeito. "Até agora, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) não nos disse nada sobre esta nossa paralisação, também porque não tem nada a dizer, visto que sabe que a nossa decisão é irreversível e fomos claros no último encontro", frisou.

"Sem o pagamento das horas extras não vamos controlar nenhum exame e o Ministério está ciente de que as mentiras que tem contado já não surtem efeito", repisou

Questionado se os professores realizaram o conselho de notas, Marrengula respondeu que este acabou acontecendo, visto que o anúncio da não realização foi feito numa altura em que boa parte dos professores já havia entregue os resultados às direcções das escolas. Os que ainda não haviam feito não tiveram outra alternativa, senão entregar as pautas.

Sublinhe-se que esta é mais uma greve convocada pelos funcionários e agentes do Estado devido às diversas incongruências que se verificam, principalmente desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), onde, para esta classe, também ainda não foram feitos os devidos enquadramentos.

O grupo queixa-se sobretudo do pagamento das horas extraordinárias entre 2022 e 2024, o que já levou os professores à paralisação de aulas em vários pontos do país. Os exames do ensino secundário (10ª e 12ª) envolvem 682.405 alunos a nível nacional, que vão decorrer até dia 13 deste mês. (M. Afonso)

No último Comité de Política Monetária (CPMO) de 2024, o Banco de Moçambique alertou que a pressão sobre o endividamento público interno se mantém elevada. Num comunicado enviado à “Carta”, a instituição explica que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 408,1 mil milhões de Meticais (6.4 biliões de USD). O valor representa um aumento de 95,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.

Nos últimos dois meses, a dívida pública aumentou em seis mil milhões de Meticais, pois até Setembro a dívida total era de 402.7 mil milhões de Meticais.

Na mesma reunião, o CPMO decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 13,50% para 12,75%, devido à consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, não obstante as incertezas quanto à duração da tensão pós-eleitoral e o seu impacto sobre os preços de bens e serviços.

“A manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, reflecte, essencialmente, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO”, lê-se num comunicado enviado à “Carta”. No documento, a instituição lembra que, em Outubro de 2024, a inflação anual fixou-se em 2,7%, após 2,5% em Setembro. A inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens com preços administrados, manteve-se estável.

Durante o CPMO, o Banco de Moçambique concluiu que o crescimento económico será moderado no médio prazo, apesar da prevalência de incertezas quanto aos impactos da tensão pós-eleitoral e dos choques climáticos na produção agrícola e nas infra-estruturas diversas.

Na reunião, o Banco Central debruçou-se também sobre o sector bancário, tendo concluído que se mantém sólido, capitalizado e resiliente. “Em Outubro de 2024, os rácios de solvabilidade e de liquidez fixaram-se em 25,8% e 48,6%, respectivamente, cifras acima dos níveis mínimos regulamentares, de 12,0% e 25,0%. Por seu turno, os rácios de rendibilidade dos activos (ROA) e dos capitais próprios (ROE) mantiveram-se em níveis satisfatórios, fixando-se em 4,3% e 17,9%, respectivamente”, lê-se no comunicado. 

O Banco de Moçambique garante que as reservas internacionais brutas, excluindo grandes projectos, situam-se em níveis suficientes para cobrir cerca de cinco meses de importações de bens e serviços.

“O CPMO continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo. O ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 27 de Janeiro de 2025”, conclui o comunicado, assinado pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela. (Carta)