O governo moçambicano pediu à União Europeia (UE) material letal para tornar mais eficaz a luta contra o terrorismo e extremismo violento que, desde Outubro de 2017, afecta a província de Cabo Delgado, na região norte.

O pedido foi expresso ontem (16) pela ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, durante a audiência que concedeu à Missão Exploratória da União Europeia, que se encontra em Moçambique para fazer uma avaliação Pré-Eleitoral, com vista a apurar as condições existentes para o escrutínio de 9 de Outubro próximo.

Na ocasião, Verónica Macamo aproveitou a oportunidade para reiterar a necessidade do país receber apoio de equipamento letal da União Europeia (UE) para combater o terrorismo.

Em resposta, o chefe da missão da UE explicou que “este assunto está fora do âmbito da visita". O nosso âmbito é eleitoral, portanto, no quadro das relações da União Europeia e Moçambique. Quanto ao pedido de material letal, há uma equipa que responde pelas questões de segurança”.

Importa referir que Moçambique tem recebido apoio da UE no combate ao terrorismo, através de treino militar e provisão de equipamento não letal.

Em retrospectiva, o ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, reforçou em Fevereiro último a necessidade de o país receber apoio de equipamento letal da UE.

Ainda esta quinta-feira, a ministra recebeu em audiência o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária, Jean Todt, tendo explicado que a educação é um dos pontos principais, bem como a inspecção técnica dos veículos e o policiamento, de modo a prevenir os acidentes.

Comparativamente a outros continentes, Jean Todt apontou a África como sendo o que regista um maior número de acidentes rodoviários. “Em Moçambique, temos uma média de 25 mortes por 1.000 pessoas, comparativamente a seis por 1.000 pessoas envolvidas em acidentes de viação na Europa. Ainda que tenhamos boas estradas, se não tivermos bom policiamento e sinalização, isso poderá, drasticamente, piorar a situação”, advertiu.

Anunciou que as Nações Unidas vão estabelecer um fundo para a segurança rodoviária, com a participação dos estados-membros e parceiros. Por último, apelou ao envolvimento de toda a sociedade, governo e o sector privado na prevenção de acidentes rodoviários.

“Para além da audiência com a ministra, tive encontros com vários dirigentes do governo, das Nações Unidas e do sector privado para que juntos possamos elaborar planos e formas de acção nesse contexto”, concluiu.

Macamo também recebeu o Embaixador Eusèbe Agbangla, Enviado Especial do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Benin, Olushegun Adjadi, para apurar a possibilidade de isenção de vistos entre Moçambique e Benim.

“A ministra acolheu o pedido e, como passo seguinte, serão feitas diligências entre as duas partes de modo a apurar a possibilidade de um acordo nesse sentido”, disse o enviado.

Segundo Agbangla, a isenção de vistos facilitará os investimentos e promoverá as relações entre os cidadãos de ambos países.

“Se os países africanos apostarem na isenção de vistos, facilitará a criação de empresas e identificação de oportunidades para a criação de condições de emprego nos nossos próprios países”, frisou. (AIM)

O país entra, finalmente, em Junho que se avizinha, para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), operacional desde 2019, anunciou esta quarta-feira (15), em Maputo, o Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, durante o primeiro dos três dias da XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP).

O Acordo da ZCLCA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com o objectivo de criar um mercado único e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária.

“No próximo mês, o país vai entrar efectivamente para a Zona de Comércio Livre Continental Africana. O nosso apelo é que o sector privado se aproprie desta oportunidade”, afirmou Moreno. Entretanto, o Ministro disse que Moçambique vai aderir efectivamente ao acordo de comércio livre, com algumas deficiências.

Na ocasião não especificou as deficiências, entretanto, num relatório publicado em 2022, o Fundo Monetário Internacional (FMI) aponta a falta de digitalização do comércio como sendo um dos empecilhos, facto que irá propiciar a corrupção e causar prejuízos ao país. 

Num outro desenvolvimento, aquela instituição financeira mundial anota que a integração do comércio beneficiará grandemente a região, mas os benefícios e os custos não serão repartidos uniformemente entre os países e no seio dos mesmos. “Por exemplo, os países menos integrados nas cadeias de valor regionais e mundiais podem ter menos benefícios”, exemplifica o FMI, em relatório. Um desses países é Moçambique, certamente.

Para integrar a Zona, Moçambique deveria, de entre vários requisitos, entregar à União Africana a tabela que elenca os preços dos produtos e serviços que o país vai colocar no mercado e isentos de taxas aduaneiras, ao abrigo do tratado de livre comércio na zona. A lista foi submetida em meados de 2023 e, após o depósito do instrumento, seguiu-se a divulgação do acordo junto do sector privado nacional para que possa tirar proveito do tratado.

O FMI adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macroeconómico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.

O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1.3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, diz que Moçambique é actualmente um país apetecível ao investimento estrangeiro, numa altura em que o Governo implementa o Pacote de 20 Medidas de Aceleração Económica (PAE). 

“O nosso país recebeu 2.2 mil milhões de USD em termos de intenções de investimento de sector real em 2023, o que corresponde a um crescimento acima de 44% em relação a 2022. Esta realidade vem atestar o bom momento que o país atravessa face à concorrência entre os diversos países emergentes na atracção de poupança externa”, afirmou Nyusi.

Para o alcance dessa dinâmica, o PR destacou o esforço de investimentos públicos em infra-estruturas, qAue concorrem para a competitividade sectorial, sendo de realçar o aumento da geração de energia eléctrica, expansão da rede e melhoria da qualidade de transmissão, incluindo a diversificação das fontes de geração, assim como o acesso universal que se situa em 54%. 

Essas declarações foram feitas esta quarta-feira (15) em Maputo, durante a abertura da Conferência Anual do Sector Privado, de três dias, que decorre sob o lema “Investimentos e Negócios em Ambiente das Medidas de Aceleração Económica: Desafios e Oportunidades”.

Antes de o Chefe de Estado intervir, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, disse que a implementação do PAE tem contribuído para o crescimento da economia nacional e na criação de um melhor ambiente para realização de investimentos no país.

“Temos testemunhado um crescimento económico encorajador e dinâmico, impulsionado pelas reformas positivas decorrentes da implementação do PAE, como prova a recuperação no desempenho das empresas que passou de 28% no primeiro trimestre, para 30% no quarto trimestre de 2023, de acordo com o Índice de Robustez Empresarial publicado pela nossa CTA”, afirmou Vuma.

Paralelamente, o Presidente da CTA apontou que, no âmbito do PAE, o Índice de Ambiente Macroeconómico mostrou melhorias significativas, saindo de 41% no primeiro trimestre para 47% no quarto trimestre, ainda do ano de 2023. Segundo Vuma, estas perspectivas dinâmicas foram conhecendo passos que, apesar de tímidos, continuaram a oferecer fortes sinais de esperança e optimismo ao longo do primeiro trimestre do presente ano.

“Sem pretender ir a este detalhe, importa afirmar que o PAE, como principal resultado do novo modelo de diálogo público-privado, é, sem dúvidas, o mais impactante pacote de reformas instituído em cerca de 30 anos de liberalização económica no país. E disto estamos certos e confiantes porque Moçambique oferece hoje um ambiente mais atractivo para investimentos, graças às profundas reformas deste PAE”, destacou o Presidente da CTA.

Como forma de reconhecer os feitos do Presidente Nyusi, no que toca à implementação do PAE, e não só, para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, em representação da CTA, Vuma atribuiu ao Chefe de Estado o prémio Formiga, oferecendo uma estatueta de madeira com formato de formiga.

Na ocasião, foram ainda premiadas seis grandes empresas que se destacaram em diversas áreas. Nyusi dedicou o prémio ao povo moçambicano em reconhecimento da sua resiliência aos fenómenos adversos que assolam o país em diversas vertentes. Felicitou o empresariado e a CTA como interlocutor do Governo no diálogo no âmbito da remoção de barreiras aos negócios.

Na componente de promoção de investimentos durante a CASP 2024, serão discutidos projectos e negócios estimados em 1.7 mil milhões de USD, com o potencial de gerarem mais de 10 mil postos de emprego directos, para além da contribuição fiscal e dinamização de cadeias de valor da produção.

Participam da Conferência mais de quatro mil participantes presenciais e 20 mil virtuais pelo mundo inteiro, dentre eles empresários e investidores nacionais e estrangeiros, instituições financeiras, parceiros de cooperação, instituições multilaterais e membros do Governo. (Evaristo Chilingue)

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, reúne-se esta sexta-feira (17) em Maputo com gestores dos bancos comerciais que operam em Moçambique. “Carta” recebeu um comunicado sobre a realização do evento, mas não diz o assunto a ser abordado. No entanto, a discussão sobre as soluções para acabar com as frequentes falhas no sistema de pagamento é o tema mais provável. É que a convocação da reunião acontece dias depois de a polémica sobre falhas no novo sistema de pagamento atingir o cúmulo.

Fornecida pela norte-americana Euronet, a Rede Única Nacional de Pagamentos Electrónicos, gerida pela Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), tem vindo a apresentar vários problemas em que, em casos extremos, os titulares de contas bancárias perdem várias somas de dinheiro.

Há casos em que, depois da transacção, o utente não consegue levantar o dinheiro, mas é debitado. Em transacções via POS, a não digitação do PIN por causa da nova tecnologia Contactless nos novos cartões tem também criado insegurança nos utentes que não recebem as devidas explicações do funcionamento dos novos cartões por parte dos bancos.

Para a CTA, desde a sua introdução, o novo sistema tem causado constrangimentos nos pagamentos e transacções que se reflectem nos problemas no funcionamento dos ATMs e POS em Moçambique e no pagamento de facturas no exterior.

Igualmente, por conta desta situação, a CTA afirma que realizar pagamentos nestes dias acarreta custos de transacção bastante elevados, associados aos custos e tempo para a ida às agências bancárias, tempo de espera e outros custos não quantificáveis, como a quebra de confiança entre os clientes e os provedores de serviços, remuneração extra, afectando a credibilidade do sistema financeiro nacional, além dos aspectos associados à segurança, o que mina os esforços de inclusão financeira.

Quer os cidadãos, quer os empresários culpam o Banco de Moçambique pelo problemas vigentes. Porém, o Governador Rogério Zandamela atira culpa aos bancos comerciais que demoraram migrar para o novo sistema. “As instituições não se ajustaram a tempo e só recentemente é que estão a abraçar este desafio das novas tecnologias para se adaptar ao novo sistema, aí está o problema”, afirmou Zandamela, em Março passado, depois da segunda reunião bimensal do Comité de Política Monetária da instituição.

Após a reunião de amanhã, será interessante saber do Banco Central e dos bancos comerciais as soluções para resolver os vários problemas sobre o novo sistema, se optarão pela gestão temporária do sistema nos moldes anteriores, conforme a CTA sugeriu, enquanto se prepara o processo de transição para unificação da rede de forma eficaz e eficiente. (Evaristo Chilingue)

A Eni anuncia hoje a publicação do seu relatório voluntário de sustentabilidade “Eni for 2023 - A Just Transition”, que traça o progresso feito no último ano, destacando o compromisso da empresa em promover uma transição energética justa, visando a neutralidade de carbono até 2050.

“No contexto global caracterizado por dinâmicas complexas e em evolução, somos chamados a encontrar respostas para os desafios sociopolíticos, climáticos e energéticos emergentes e a dar o nosso apoio, com uma abordagem centrada na segurança, na inovação e na sustentabilidade”, afirma Claudio Descalzi, Chief Executive Officer da Eni.

“A energia continua a ser uma junção crucial, uma vez que proporciona inerentemente uma sensação de segurança e oportunidades de desenvolvimento. - A transição energética é irreversível e temos de assegurar a sua realização sem sacrificar o sistema de produção e a sustentabilidade social”.

O ano de 2023 foi um ano significativo para a Eni, pois celebrou o seu 70º aniversário. A Eni fez da descarbonização uma parte ainda mais integral da sua estratégia empresarial, com um plano de transformação industrial destinado a oferecer produtos e serviços progressivamente descarbonizados com vista a alcançar a neutralidade de carbono até 2050, com objectivos intermédios claros já em 2025.

Adicionalmente, através de grandes investimentos direccionados a investigação e desenvolvimento, a Eni já reduziu as emissões líquidas de âmbito 1 e 2 no sector Upstream em 40% e as emissões globais em 30% em comparação com 2018.

Atenção especial é dada à redução das emissões de metano (reduzidas em mais de 20% até 2023 para os negócios Upstream), o que também é evidenciado pelo reconhecimento da “Gold Standard” no âmbito do programa Oil & Gas Methane Partnership 2.0 promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e pela adesão a numerosas iniciativas internacionais, incluindo o fundo Global Flaring and Methane Reduction do Banco Mundial.

A empresa também estabeleceu colaborações estratégicas com parceiros internacionais, como a Sonatrach na Argélia, a EGAS no Egipto e a ADNOC nos Emirados Árabes Unidos, para apoiar os seus parceiros na resposta aos desafios da transição energética.

Em linha com o acordo alcançado na COP28, a Eni concorda que a transição energética ocorra de forma equitativa, ordenada, justa e pragmática. Esta perspectiva inclui tanto os investimentos para reduzir as emissões relacionadas com a produção de Petróleo e Gás, bem como a expansão do portfólio de gás, um vector de transição no percurso da transição energética (a aquisição da Neptune Energy, o arranque da produção do projeto Congo LNG), incluindo a expansão do sector das energias renováveis com os 3 GW de capacidade instalada da Plenitude, o nascimento da Enilive e a expansão da capacidade de biorefinaria para uma mobilidade mais sustentável ou projectos de Captura e Armazenamento de Carbono, particularmente na Itália e no Reino Unido.

O investimento também continua, para acelerar o desenvolvimento industrial da fusão por confinamento magnético que permitirá a produção segura e praticamente ilimitada de grandes quantidades de energia com emissões zero.

A transição justa continua no centro da estratégia da Eni e é concretizada através de vários projectos destinados a gerir os impactos sociais de transformação, maximizando as oportunidades de desenvolvimento local e trabalhando em parceria com as comunidades envolvidas, respeitando os direitos humanos e protegendo a saúde e o ambiente.

Projectos como a conversão da refinaria de Livorno para uma biorefinaria, o Centro de Excelência da Oyo para as Energias Renováveis e Eficiência Energética no Congo, ou as parcerias com a OIT (Organização Internacional do Trabalho) para melhorar a segurança e a saúde ocupacional dos agricultores nas cadeias de abastecimento de matérias-primas agrícolas e com a IRENA para promover o desenvolvimento de competências para a transição, testemunham o compromisso da empresa com uma transição justa e inclusiva, em parceria com os países onde a Eni opera.(Carta)