Três organizações da sociedade civil moçambicana submeteram, ontem, uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações para o restabelecimento imediato do acesso à internet móvel em todo o território nacional, em resposta às restrições impostas pelo Governo desde o dia 24 de Outubro, como medida para conter as manifestações em curso no país.

Trata-se do Centro para a Democracia e Direitos Humanos (CDD), o Centro de Integridade Pública (CIP) e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) que, em defesa do direito à informação, submeteram em conjunto o documento contra as três operadoras de telefonia móvel do país: Vodacom, Movitel e Tmcel.

“As restrições ao acesso à internet têm tido um impacto directo e significativo na vida dos moçambicanos, prejudicando o direito ao trabalho, à comunicação e à livre expressão. Num período de alta tensão, as limitações impostas têm agravado a insegurança e restringido o acesso a informações verídicas e actualizadas sobre os eventos nacionais e internacionais”, defendem as organizações em comunicado de imprensa conjunto, emitido esta manhã.

De acordo com a nota, a providência cautelar submetida ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo apoia-se na Constituição da República e na Lei de Telecomunicações, que impõem às operadoras de telecomunicações a responsabilidade de garantir serviços contínuos e ininterruptos aos seus usuários. “O Código de Processo Civil também permite a concessão de medidas cautelares em situações de urgência, para prevenir danos irreparáveis que ameaçam direitos fundamentais”, sublinham.

Para aquelas organizações da sociedade civil, as restrições impostas no acesso à internet no país representam um ataque directo aos direitos fundamentais e ao espaço cívico, “essenciais para o funcionamento de uma sociedade democrática”.

Ao Tribunal, os requerentes pedem o restabelecimento imediato e contínuo do acesso à internet por parte das operadoras, “que se devem abster de quaisquer bloqueios que limitem esse direito essencial”; e a concessão urgente da tutela cautelar, de forma sumária, para garantir que os direitos constitucionais dos cidadãos sejam preservados e que Moçambique não retroceda no seu compromisso com o Estado de Direito Democrático”.

Refira-se que desde o dia 24 de Outubro que a internet móvel tem sido fornecida à “conta-gotas”, com apagões durante a noite e restrição das redes sociais durante todo o dia. Aliás, para contornar a situação, muitos cidadãos têm recorrido à rede privada virtual (VPN, sigla em inglês), contra todos os riscos impostos por esta solução. (Carta)

Fixada mensalmente pelo Banco de Moçambique (BM) e a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a taxa única de referência para as operações de crédito de taxa de juro variável, a Prime Rate do Sistema Financeiro, foi calculada em 19,80% para o mês de Novembro, o que representa uma queda em relação a Setembro em que a taxa era de 20,50%.

A redução da Prime Rate representa algum alívio para cidadãos e empresas que tenham ou que pretendam empréstimos nas instituições financeiras, pois esta taxa aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as instituições de crédito e sociedades financeiras e os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), adicionada ou subtraída, mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

Como tem sido apanágio, a queda da Prime Rate irá influenciar na redução da Taxa de Juro de Política Monetária, mais conhecida por Taxa MIMO, em finais de Novembro corrente. Em Setembro passado caiu de 14,25% para os actaus 13,50%, devido à contínua consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, num contexto em que a avaliação dos riscos e incertezas associados às projecções mantém-se favorável.

As margens de pelo menos 14 instituições de crédito (ICSF) constantes em comunicado conjunto do BM e AMB variam, no que diz respeito ao crédito à habitação para particulares, de nulo a 6%. Ainda a particulares, a margem para o crédito de consumo varia de nulo a 10%.

Quanto ao crédito às empresas, a margem parte de 0,67% aos 5,00% para empréstimos até um ano, ou variar entre 1,00% a 6,00% para prazos maiores. De acordo ainda com o comunicado, as margens dos spreads das 14 ICSF em operações de leasing mobiliário e imobiliário partem de nulo a 5,00 %.

De acordo com o comunicado que temos vindo a citar, as margens padronizadas de taxas de juro de pelo menos cinco instituições de microfinança são mais elevadas, variando de 8,30% a 58.95%. (Carta)

Aliando-se aos partidos políticos, profissionais do sector da saúde e a comunidade islâmica estão a usar a crise pós-eleitoral para fazer ecoar a sua voz perante as suas preocupações, que se resumem num país melhor para todos e onde a liberdade de expressão é respeitada.

No último sábado, centenas de membros da comunidade islâmica marcharam na Cidade de Maputo, a partir do Mercado Central, na zona baixa, em direcção à Praça da Independência. Os manifestantes pediram mais educação e serviços de saúde; o fim dos raptos e da corrupção; e um Moçambique melhor para todos e onde a liberdade de expressão seja respeitada.

Em alguns dísticos dos manifestantes vestidos de roupas brancas lia-se “queremos paz, justiça, saúde, liberdade, educação, somos contra raptos, corrupção, ditadura, mentira”. Entretanto, quase a alcançar a Praça da Independência, um grupo de agentes da Polícia da República de Moçambique impediu que os manifestantes de marchar pacificamente.

Além de impedir o acesso à Praça da Independência, a Polícia lançou gás lacrimogéneo e disparou balas verdadeiras contra os manifestantes, em mais um acto de demonstração de força perante cidadãos desarmados e indefesos.

Por sua vez, a Comunidade Médica de Moçambique convocou, durante o fim-de-semana, uma marcha para esta terça-feira, a partir das 9h00, cuja concentração será em frente ao Banco de Socorro do Hospital Central de Maputo, ao longo da Avenida Eduardo Mondlane.

“A Comunidade Médica de Moçambique convida a todos os profissionais de saúde, estudantes dos cursos de saúde, sociedade civil e todos que se identificam com esta causa para uma marcha em defesa da saúde e dos direitos humanos”, lê-se na convocatória.

Todavia, em comunicado conjunto datado de 03 de Novembro, os Ministérios da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e da Saúde disseram não reconhecer a referida organização. “Compulsando o registo de entidades legais em Moçambique, a referida comunidade não constitui entidade legalmente estabelecida”, lê-se na nota.

Nesse contexto, os Ministério exortam “aos profissionais de saúde para que continuem a exercer as suas actividades em observância ao juramento do exercício da profissão dentro dos mais altos padrões éticos-deontológicos e sem qualquer tipo de discriminação”.

Ainda no contexto das manifestações, no domingo último, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) convocou uma marcha para esta segunda-feira, com outros partidos, para repudiar os resultados das eleições gerais de 09 de Outubro passado, anunciadas pela Comissão Nacional de Eleições.

No comunicado, o PODEMOS convida a todos os membros e simpatizantes e ao povo moçambicano para, junto aos partidos, marcharem para a reposição eleitoral. “Apelamos a uma marcha pacífica e ordeira, dentro da lei”, lê-se no comunicado.

O candidato Presidencial Venâncio Mondlane mostrou-se (em vídeo publicado no domingo, na sua página de Facebook) firme na sua intenção de mobilização de quatro milhões de cidadãos moçambicanos para a marcha na cidade de Maputo, prevista para o dia 07 de Outubro. (Evaristo Chilingue)

Continua limitado o acesso à internet, em Moçambique, desde que o Governo decidiu, no passado dia 25 de Outubro, suspender os serviços de internet móvel como uma das medidas para conter as manifestações em curso no país, convocadas por Venâncio Mondlane em protesto contra os resultados eleitorais de 9 de Outubro, que dão vitória à Frelimo e Daniel Chapo com mais de 70% dos votos.

Na noite desta quinta-feira, Moçambique voltou a registar um novo apagão na internet da rede móvel, depois do bloqueio verificado na tarde e noite do dia 25 de Outubro. Ontem, o apagão começou pouco depois das 17h00, em algumas redes (como da Movitel), tendo sido concluído por volta das 20h00, nas restantes operadoras. A conexão por dados móveis só foi restabelecida esta manhã.

Desde o apagão verificado no segundo dia da segunda fase das manifestações que o acesso à internet móvel tem sido limitado, em todo o território nacional, facto agudizado na passada quinta-feira, primeiro dia da terceira fase da greve geral, com o bloqueio das redes sociais, com destaque para o Facebook, Instagram e WhatsApp.

Até a manhã desta segunda-feira, o acesso às redes sociais, em todo território nacional, era feito com recurso à rede virtual privada, denominada VPN (sigla em inglês), porém, com alguma oscilação. Aliás, desde sexta-feira passada que as restrições têm afectado também o envio e a recepção de emails, em particular o Gmail.

Até ao momento, não houve quaisquer explicações para as restrições no acesso à internet. Ontem, o Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações disse simplesmente que o acesso pleno à internet terá lugar assim que as condições forem criadas, mas sem dar detalhes.

Num comunicado policial publicado na quinta-feira, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique limitou-se apenas a dizer que estava preocupado com “o uso das redes de telecomunicações no País para a publicação de vídeos e mensagens que promovem e estimulam manifestações violentas e outros actos de desobediência e desestabilização social”.

Igualmente, as operadoras de telefonia móvel não conseguem explicar as causas do apagão e nem das restrições no acesso à internet. Em mensagens privadas enviadas neste fim-de-semana, as três operadoras (Tmcel, Vodacom e Movitel) limitaram-se a pedir desculpas pelo “inconveniente causado”, depois de, no sábado do dia 25 de Outubro, terem enviado 2GB aos clientes como pedido de desculpas, uma oferta de apenas 24h.

“Caro cliente, devido à dificuldade temporária de acesso a algumas redes sociais, poderá usar os nossos pacotes de dados das redes sociais para todos os aplicativos da internet. Pedimos desculpas pelo inconveniente causado”, refere a mensagem enviada pelas três operadoras aos clientes.

Em comunicado divulgado na quinta-feira, o MISA-Moçambique condenou o bloqueio das redes sociais no país, considerando o acto como uma clara violação contra as Liberdades de Imprensa e de Expressão e o Direito à Informação, “que são direitos fundamentais na República de Moçambique”.

Para o MISA, as medidas visando fazer face às manifestações não podem ser feitas à custa de direitos fundamentais. “Ao se limitar as comunicações por Internet, não se está apenas a limitar o fluxo sobre as manifestações convocadas para os próximos sete dias. Se está, também, a violar o direito dos cidadãos de trocar informações através de plataformas digitais”, defende, lembrando que há moçambicanos que dependem das comunicações por internet para realizar as suas actividades sem se fazer às ruas. (Carta)

A exploração de grafite pela empresa Syrah Resources no distrito de Balama, em Cabo Delgado, está paralisada há um mês, devido à alegada falta da conclusão do processo de compensação às comunidades locais, após a empresa ter sido autorizada a utilizar a terra para a instalação da central de produção. Devido ao imbróglio, não é permitida a entrada de nenhum trabalhador nas instalações da empresa.

Segundo fontes da "Carta”, o processo de compensação ocorreu com a participação das autoridades locais, que garantiram a recepção de uma parte dos valores, sendo que a outra metade seria disponibilizada quando a empresa iniciasse as operações, o que não aconteceu até hoje.

"Ao chegar aqui, a empresa fez um acordo com as comunidades sobre as terras que eram nossas machambas e agora não temos onde cultivar. Naquela época, foi acordado que eles deviam pagar pelo menos 60 mil por hectare, mas esse dinheiro não foi disponibilizado até hoje, por isso não vamos sair até que a situação seja resolvida", disse um dos manifestantes, que lembrou que a comunidade não recebe a devida compensação há cerca de dez anos.

A fonte também acusou o governo local de não estar a agir para garantir que as comunidades recebam as suas compensações, afirmando que a população apresentou diversas vezes as suas preocupações.

Os manifestantes, que se encontram acampados na principal entrada do campus da Syrah Resources, vêm das comunidades de Balama-sede, Mualia, Nacole, Ncuite, Ntete, Pirira, 7 de Setembro e Ntete. Eles exigem a presença de representantes de alto nível da empresa para dialogar.

As autoridades locais não se mostram abertas a comentar o diferendo, mas informações confirmam que várias queixas foram enviadas aos governos local e provincial e aos órgãos de administração da justiça.

Nesta semana, a Syrah Resources recebeu nova autorização do Governo moçambicano para continuar com as suas actividades e assegurou um financiamento de 64,73 milhões de dólares para investir nas operações da mina em Balama. (Carta)

A petrolífera PUMA Energy Zâmbia mandou parquear todos os seus camiões em lugares seguros em Moçambique, na sequência da greve convocada pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido PODEMOS.

A greve, iniciada ontem, e que se prolonga até dia sete de Novembro, enquadra-se na terceira fase das manifestações gerais que visam contestar a mega-fraude das últimas eleições gerais de 09 de Outubro último, bem como o assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, ambos ligados ao partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS). No total, serão quatro fases e 25 dias de manifestações.

Na quarta-feira (30), a petrolífera zambiana aconselhou a todos os transportadores que passam por Moçambique a parquear os seus carros até novo aviso, devido a possíveis distúrbios. “Por favor, instruam os vossos motoristas a movimentarem-se com cuidado e a estarem em parques seguros. Todos os camiões em Moçambique devem ser parqueados até novo aviso”, diz a carta.

O presidente da Associação de Empresas de Marketing de Petróleo da Zâmbia (OMCAZ na sigla em inglês), Kafula Mubanga, avisou que o país poderá passar por alguns períodos de falta de combustível nos próximos dias devido à onda de protestos contra a fraude eleitoral em Moçambique.

Mubanga disse que este desenvolvimento irá interromper as linhas de abastecimento de combustível para vários operadores, colocando pressão sobre o crítico sector energético da Zâmbia que já mexeu nas suas reservas estratégicas.

Ele destacou que os desafios actuais em Moçambique e no Zimbabwe devem servir como um lembrete de que a salvação da Zâmbia depende do investimento em oleodutos tanto de Moçambique como de Angola para garantir o abastecimento de combustível.

Mubanga acredita que é necessária uma abordagem proactiva, desprovida de retórica política para estabilizar o fornecimento de combustível, daí que admita que os protestos em Moçambique irão piorar a escassez de combustível em várias partes da Zâmbia.

Por outro lado, o porta-voz da Companhia Nacional de Petróleo do Malawi (NOCMA, na sigla em inglês), Raymond Likambale, disse na quarta-feira (30) que ainda não estava em condições para afirmar se as manifestações de uma semana em Moçambique (iniciadas ontem), contra os resultados eleitorais fraudulentos, poderiam afectar ou não o frágil abastecimento de combustível para o seu país.

Acrescentou que o Ministério das Relações Exteriores do Malawi estaria em melhores condições de esclarecer se a questão afectaria ou não o abastecimento de combustível. “Não sabemos os detalhes da greve e, portanto, é difícil afirmar agora se terá impacto ou não no fornecimento de combustível. Dado que isso está a acontecer em Moçambique, o Ministério das Relações Exteriores será capaz de nos orientar adequadamente”, disse Likambale.

Por seu turno, o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, Charles Mkhalamba, ainda não se pronunciou sobre o assunto. Malawi depende da infra-estrutura rodoviária e ferroviária de Moçambique para o escoamento de combustível e de grande parte das suas mercadorias, principalmente dos portos da Beira e Nacala, no Oceano Índico, e qualquer perturbação pode prejudicar o sistema de abastecimento ao país vizinho.

A tensão político-eleitoral em Moçambique ocorre numa altura em que Malawi anunciou um sistema de racionamento de combustível para garantir o seu acesso equitativo em todo o país. A medida foi tomada na sequência da falta de divisas para cobrir as necessidades do país em termos de importação de combustível.

Numa declaração assinada pelo Presidente do Conselho da Administração da Autoridade Reguladora de Energia do Malawi (MERA), Henry Kachaje, a entidade informa que cada consumidor terá direito a um limite de combustível que poderá comprar.

“A MERA vai direccionar as entregas para postos de abastecimento específicos. Também fica proibida a compra de combustível em galões. Pedimos a todos para evitar o açambarcamento de combustível para posterior venda no mercado paralelo”, diz a declaração.

Alguns vendedores estão a aproveitar a escassez de combustível para vender o produto a preços exorbitantes no mercado negro. Por exemplo, um galão de cinco litros é vendido por cerca de 35 mil kwachas, cerca de 1200 meticais, por comerciantes ilegais. (Carta/Phoenix News/The Daily Times)