O Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) negou que a instituição pública tenha tomado medidas para aumentar as tarifas de comunicação telefónica. O porta-voz do INCM, Massingue Apala, explicou ontem (10) que, ao invés de incrementar as tarifas, a Autoridade determinou em Resolução, limites mínimos nas tarifas dos serviços das telecomunicações, porque algumas operadoras estavam a fazer concorrência desleal, o que em última análise prejudicava a si próprias.

A notícia sobre a subida de tarifas circula há menos de uma semana, após a publicação no Boletim da República, pelo INCM, da Resolução nº 1 BR/INCM/202 de 19 de Fevereiro que, entre várias acções, determina limites inferiores mínimos de tarifas a retalho.

Na Resolução consta a tarifa mínima para Chamadas Nacionais Dentro da Rede em 0,72 Meticais por minuto e, para Chamadas Nacionais Fora da Rede, a tarifa mínima é de 0,96 Meticais por minuto. Já no Mercado de Dados Móveis ou Internet (Banda Larga Sem Fio), o custo mínimo é de 0,71 Meticais por megabyte. Quanto ao serviço de mensagens curtas (SMS), o custo mínimo é de 0,2 Meticais por SMS. A Autoridade explica no documento que decidiu estabelecer limites porque após um estudo, “verificou-se a existência de tarifas anti-concorrenciais ou acto de concorrência desleal, pelo facto de as mesmas não serem justas, razoáveis, serem discriminatórias, agravado pelo facto de não reflectirem o custo associado à sua prestação”. Além disso, no estudo, o INCM concluiu que essas tarifas baixas não eram rentáveis e prejudicavam as próprias operadoras.

Esta explicação levou a alguma imprensa local ao entendimento de que o INCM encareceu as comunicações em Moçambique, o que não constitui verdade, segundo o porta-voz da instituição. Falando este domingo durante o telejornal da Televisão de Moçambique, Apala negou que a instituição tenha aumentado as tarifas das comunicações, tanto em voz, quanto em dados (ou Internet) bem como no mercado de mensagens curtas.

“As tarifas não foram revistas em alta, mantêm-se como estão. A tarifa actual de voz, por exemplo, custa seis Meticais (contra o mínimo estabelecido de 0,72 Meticais ou 0,96 Meticais dentro e fora da rede respectivamente), e a tarifa de dados é de um Metical por megabyte (contra o mínimo de 0,71 Meticais. Estas tarifas estão todas disponíveis na página do INCM e nas próprias operadoras de telefonia móvel. Então, as tarifas não subiram”, sublinhou reiteradamente o porta-voz do INCM. (Evaristo Chilingue)

O condicionamento do tráfego na Estrada Nacional Número 1 (EN1), no troço entre Inhagoia e Bagamoyo, na Cidade de Maputo, vai continuar, causando congestionamento e stress aos utentes da via por mais um mês, depois de 45 dias de obras de construção de um colector de águas pluviais no entroncamento com as Ruas São Paulo e São Pedro, no Bairro 25 de Junho.

A prorrogação do prazo das obras foi anunciada esta semana pela Administração Nacional de Estradas (ANE) devido aos “constrangimentos circunstanciais relacionados com infra-estruturas de outros serviços, tais como condutas de água e de gás, cabos de fibra óptica, de TV, de electricidade e de telecomunicações que partilham a mesma área”.

Todavia, a ANE assegura que as entidades responsáveis pelos cabos e condutas já estão a fazer o trabalho dentro da complexidade que o processo de deslocamento e desvios dos mesmos exige, pelo que as actividades de construção do colector irão prolongar-se por mais 30 dias.

Para melhor orientação do tráfego, aquela entidade diz estar implantada a sinalização temporária para o efeito e apela a todos os automobilistas e utentes da via para continuarem a seguir as orientações das autoridades que regulam o tráfego no local. (Carta)

Algumas partes de Moçambique, do Malawi (sul) e de Angola (leste) registaram uma grave escassez de chuva durante o mês de Fevereiro, segundo refere o último relatório do Programa Mundial da Alimentação (PMA). Aquela agência das Nações Unidas refere ainda que algumas partes do Malawi, Zâmbia, Zimbabwe e Botswana viveram o mês de Fevereiro mais seco dos últimos 40 anos.

Embora muitos países da África Austral ainda não tenham declarado uma catástrofe nacional, também se encontram numa situação terrível devido à influência dos padrões climáticos do El Nino. A Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) estimou através da sua Rede de Sistemas de Alerta Prévio contra a Fome que 20 milhões de pessoas na África Austral necessitarão de ajuda alimentar entre Janeiro e Março.

Muitas pessoas nas áreas de maior preocupação, como Moçambique (algumas regiões), Zimbabwe, o sul do Malawi e o sul de Madagáscar, não conseguirão alimentar-se até ao início de 2025 devido ao El Niño, disse a USAID. Há dias, Moçambique declarou alerta Laranja devido aos efeitos conjugados da seca e das chuvas.

A Zâmbia também declarou a seca uma emergência nacional, numa altura em que acaba de sair de um surto mortal de cólera. O presidente Hakainde Hichilema declarou a seca um desastre nacional, dizendo que devastou a produção de alimentos e a geração de electricidade enquanto a nação luta para recuperar de um recente surto mortal de cólera. Tal como alguns dos seus vizinhos, o país está a sofrer uma seca severa, à medida que o padrão climático El Nino piora as condições climáticas adversas atribuídas em parte às alterações climáticas.

Num discurso à nação, Hichilema disse que instruiu as forças de segurança a concentrarem-se mais na produção de alimentos num país em grande parte pacífico.

Disse que 84 dos 116 distritos do país estão afectados pela seca prolongada e que as autoridades vão retirar alimentos das zonas onde há excesso e distribuí-los pelas zonas necessitadas. Além disso, o país planeia mais importações de alimentos e está a mobilizar agências das Nações Unidas e empresas locais para ajudar.

A seca destruiu cerca de 1 milhão de hectares dos 2,2 milhões semeados com a cultura básica do país, o milho.

“Esta seca tem consequências devastadoras em muitos sectores, como a agricultura, a disponibilidade de água e o abastecimento de energia, colocando em risco a nossa segurança alimentar nacional e os meios de subsistência de milhões da nossa população. Prevê-se que o período de seca continue até ao mês de Março, afectando mais de 1 milhão das nossas famílias agrícolas”, disse Hichilema.

A produção de electricidade não foi poupada, com o país a esperar um défice de energia de cerca de 430 megawatts “potencialmente atingindo 520 megawatts até Dezembro”, disse ele, à medida que os níveis de água diminuem na principal fonte de energia hidroeléctrica do país, a Barragem de Kariba, que partilha com o vizinho Zimbabwe.

Para fazer face à situação, o país importará electricidade e também vai racionalizar o fornecimento aos cerca de 20 milhões de habitantes da Zâmbia. O país foi recentemente atingido por um dos seus piores surtos de cólera, que matou mais de 400 pessoas e infectou mais de 10.000. Alguns zambianos, cansados das crises contínuas, criaram canções que rotulam os surtos de coronavírus e de cólera, bem como a actual seca, como uma “tragédia tripla”, disse Hichilema. (Carta)

Poucos dias depois do agravamento das taxas de portagens em 6,25% em 1 de Março, a África do Sul anunciou que todos os tipos de combustíveis (gasolina, gasóleo, gás e parafina) aumentaram em pelo menos 1 Rand, a partir desta quarta-feira (06). O Governo disse que vários factores contribuíram para este agravamento, entre os quais, o preço médio do petróleo bruto Brent que aumentou de 82,03 dólares para 82,50.

Por outro lado, o Rand depreciou-se ligeiramente, em média, face ao Dólar Americano, de 18,77 para 19,20 por USD e isto levou a maiores contribuições para os Preços Básicos da gasolina, do gasóleo e do petróleo para iluminação.

“Os preços dos combustíveis na África do Sul são ajustados mensalmente, com base em factores internacionais e locais. Os factores internacionais incluem o facto de a África do Sul importar tanto petróleo bruto como produtos acabados a um preço definido a nível internacional, incluindo custos de importação”, explicou o Departamento de Recursos Minerais e Energia. A flutuação dos preços dos combustíveis na África do Sul poderá ter efeitos negativos nas economias vizinhas. Em Moçambique por exemplo, as importações poderão ficar mais caras e a sua economia susceptível a “inflação importada”. (Carta)

O país registou no ano findo um crescimento dos efectivos de bovinos em 4%, facto que se reflectiu no aumento da capacidade interna de abate e processamento de carnes vermelhas. De acordo com o balanço sobre a produção pecuária, referente ao ano passado, o desempenho do sub-sector contribuiu para o alcance de uma produção de carnes de 181.792 toneladas, com crescimento de 5%.

No período em análise, a produção de carne de frango atingiu 152.784 toneladas, representando um crescimento de 4%. Destaque ainda para a produção de 28.667.207 dúzias de ovos, que corresponde a um crescimento de 8%.

Os resultados obtidos no ano passado foram igualmente impulsionados pela intensificação na implementação das medidas de controlo do movimento de animais, que contribuiu para a redução do roubo de gado e permitiu o registo de maior produção de carne bovina (21.136 toneladas), com crescimento de 5%.

Consta ainda o fomento de 250 touros para melhoramento genético das manadas e a introdução do sistema electrónico para tramitação dos processos de importação/exportação para a flexibilização e transparência dos processos.

O balanço pecuário do ano passado refere ainda a expansão do sistema electrónico para o registo de marca de criador em todos os distritos do País, o registo de 50 certificados de medicamentos e o aumento da produção nacional de vacinas em cerca de 10%, ao passar de 41.350.000 doses em 2022 para 45.478.377 doses de diversas vacinas em 2023. Ao nível regional, a SADC produz cerca de 4.250.682 toneladas de carnes vermelhas, onde se destaca a República da África do Sul com a produção de 1.520.890 toneladas.

Na avicultura, a produção anual de carne de frango é de 2.706.737,23 toneladas, sendo a África do Sul a maior produtora com 1.951.000 toneladas e Moçambique, em segundo lugar com 152 784 toneladas. Em Moçambique, a produção pecuária engloba as carnes vermelhas (bovina, de pequenos ruminantes e suína), avicultura (frangos de corte e ovos) e leite.

A criação de ruminantes é dominada pelo sector familiar, (89% de gado bovino e 96% de pequenos ruminantes) em regime extensivo com recurso à pastagem natural e um sector comercial (11% de gado bovino e 2% de pequenos ruminantes).

Nos últimos 10 anos, o cumprimento da obrigação de vacinação e banhos tem representado o principal desafio para o crescimento do sub-sector pecuário, uma vez que, ao longo deste período, vem se registando o incumprimento do requisito mínimo recomendável, para atingir a defesa sanitária do efectivo animal e o cumprimento das obrigações dos acordos ratificados com organismos internacionais sobre saúde animal e comércio.

No balanço anual, o sub-sector pecuário indica igualmente o aumento da produção de vacinas a nível nacional, de 41.350.000 doses em 2022 para 45.478.377 em 2023. O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural aponta ainda que se registou em 2023 uma cobertura vacinal média de 79%, sendo a mínima desejável de 80%.

Quanto aos surtos, o balanço pecuário recorda que, na região da SADC, a Influenza Aviária foi reportada na África do Sul, com registo de surtos recorrentes e, em Moçambique, a doença foi reportada pela primeira vez em Outubro de 2023. O surto ocorreu no distrito de Morrumbene, província de Inhambane, em poedeiras importadas da África do Sul.

Face ao surto da Influenza Aviária foram tomadas várias medidas, entre as quais, o uso de equipamento de protecção individual para os trabalhadores do aviário e restrição de movimento de aves e produtos avícolas do distrito de Morrumbene.

Foram igualmente incineradas 45.000 aves, destruídas rações, resíduos, cama de aviário e outro tipo de material utilizado ou gerado pela produção avícola e desinfectadas as instalações e equipamentos. A Influenza Aviária (IA) é uma doença infecciosa das aves causada pelas estirpes do tipo A do vírus da Influenza Aviária, que afecta aves e diferentes espécies de mamíferos, incluindo o homem.

As autoridades competentes recolheram e destruíram os ovos comercializados naquela província a partir do dia 15 de Setembro e restringiram as importações de aves e produtos avícolas da África do Sul.

Ainda no que diz respeito à sanidade animal, a febre aftosa constitui um dos maiores desafios para o país, tendo nos últimos 10 anos se alastrado rapidamente, passando de 48 distritos infectados para 87.

Em Moçambique a febre aftosa é endémica, e distribuída por todo o país. Ela constitui uma das maiores causas de rejeições nos estabelecimentos de abate de bovinos. A sua prevalência tem tendência a aumentar como consequência de fraca política de testagem e compensação dos reacto-positivos abatidos e fraca adesão dos criadores, apesar da disponibilidade da tuberculina.

Quanto ao surto de Newcastle, foram administradas no ano passado 30.243.844 doses de vacinas contra a doença, o que garantiu a cobertura vacinal de 78%. Comparativamente à campanha anterior, houve uma subida de 9% no número de aves vacinadas.

A Newcastle é uma das mais graves de todas as doenças infecciosas das aves. É causada por um vírus que se pode espalhar rapidamente, podendo matar milhares de espécies de aves nativas e exóticas, e pode afectar gravemente as indústrias de ovos, frango, carne de aves e a avicultura nacional no geral.

De um modo geral, foram reportados, em 2023, 436 focos de doenças contra 444 de 2022. A redução do número de focos é resultado das medidas de controlo sanitário que o subsector tem vindo a implementar com vista a evitar a eclosão e disseminação de doenças.

As doenças mais reportadas foram a Fasciolose (24%), Tuberculose (23%), Doenças Transmitidas por Carraças - DTC (12%), Equinococose (11%), Stilesia Hepática com 9%, Dermatose Nodular (6%), Febre Aftosa (3%), Newcastle (3%) e Peste Suína Africana (3%). (Carta)

A economia do sector privado de Moçambique voltou a crescer durante o mês de Fevereiro, com as condições das empresas a fortalecerem-se pela primeira vez desde Setembro do ano passado. O aumento seguiu-se ao pior desempenho do sector nos últimos dois anos, apoiado por um novo período de expansão em diversas áreas, incluindo actividade, vendas, aquisições e contratação de pessoal. Os dados constam do relatório do inquérito Purchasing Managers Index (PMI), realizado mensalmente pelo Standard Bank Moçambique.

O documento revela ainda que os volumes crescentes de novos negócios resultaram, assim, num certo grau de pressão sobre a capacidade, uma vez que as encomendas em atraso aumentaram pela primeira vez num ano. Entretanto, maiores esforços de contratação contribuíram para o aumento dos custos dos meios de produção, à medida que as empresas indicaram que se viram obrigadas a aumentar os salários do pessoal.

Efectivamente, em Fevereiro, o PMI aumentou para 50,7, o pico dos últimos sete meses, acima dos 47,8 registados em Janeiro, depois de ter permanecido abaixo do valor de 50 desde Novembro. Com a excepção dos prazos de entrega dos fornecedores, que foram reduzidos, e dos stocks de aquisições, que diminuíram, os restantes sub-índices registaram um aumento e permaneceram acima do valor neutro de 50,0.

Para o economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fusio Mussá, os resultados do PMI de Fevereiro assinalaram um crescimento da produção em todos os sectores de actividade económica, excepto na construção, que registou uma contracção tanto na produção como nas vendas. Foi notória a criação de postos de trabalho em todos os sectores, liderados pela agricultura.

“O PMI indicou igualmente um aumento da confiança das empresas, conforme apresentado pelo sub-índice de expectativas futuras, reflectindo muito provavelmente a perspectiva de um novo alívio na política monetária, após o corte de 75 pontos base na taxa de juro directora para 16,5% pelo Banco de Moçambique em Janeiro, assim como as expectativas de retoma do investimento nos projectos de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado, apesar dos relatos da persistência de incidentes de segurança nesta província”, assinalou Mussá.

Entretanto, o economista-chefe do Standard Bank sublinhou que a instituição mantém a sua previsão de alívio prudente da política monetária este ano, o que implica que as condições de financiamento permanecerão restritivas.

Para Mussá, a diminuição dos efeitos de base favoráveis, uma vez que a produção de GLN na plataforma Coral Sul atingiu o nível nominal de capacidade, assim como as pressões persistentes da dívida pública interna e a oferta intermitente de divisas estão na base das previsões de desaceleração do crescimento do Produto Interno Bruto para 4,6% em termos homólogos este ano e 3,8% em 2025, em comparação com os 5% observados em 2023. (Carta)