O Governo moçambicano em parceria com Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África e o Fundo da Organização dos Países Produtores e Exportadores de Petróleo está a investir cerca de 33 milhões de dólares na construção do Porto de Pesca, de Angoche, na província de Nampula.

A infra-estrutura, cuja primeira pedra foi lançada na sexta-feira (26) pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, deverá estar pronta em 24 meses. O Porto de Pesca de Angoche terá sete câmaras frigoríficas com capacidade para 350 toneladas de peixe, uma fábrica de gelo para produzir 460 toneladas e duas câmaras de ultra-congelamento para 200 toneladas.

A infra-estrutura inclui a construção de uma doca para 40 embarcações, dos quais 10 semi-industriais e 15 industriais. Também irá contar com um mercado de peixe, quiosques e unidade sanitária.

O Presidente da República, Filipe Nyusi, considera o Porto de Pesca de Angoche, pois, marca um passo para o desenvolvimento daquele distrito. Salientou que na fase de construção vai mobilizar 400 trabalhadores e 100 na fase de operação, totalizando 500 pessoas a serem empregues.

"O peixe de Angoche será de primeira qualidade, contribuindo para a geração de rendimento, criação de emprego e consolidação da cadeia de valor. Ninguém deve sair daqui em busca da electricidade ou gelo. Muita coisa vai acontecer aqui em Angoche".

A população de Angoche está ansiosa e espera que a construção da infra-estrutura possa criar mais oportunidades de emprego. O Porto de Pesca de Angoche irá beneficiar de forma directa cerca de 18 mil pescadores. (Carta)

A Autoridade Tributária (AT) desmantelou um armazém clandestino de bebidas alcoólicas e aprendeu quantidades enormes de diversos tipos de bebidas alcoólicas contrabandeadas nas proximidades da Avenida das Indústrias, na província de Maputo.

De acordo com informações partilhadas na página oficial da AT, a acção ocorreu na noite deste sábado, em coordenação com a Polícia da República de Moçambique (PRM), durante o trabalho de monitoria sistemática das rotas de contrabando de mercadorias.

A AT diz ainda que a acção resultou de uma denúncia que culminou com a identificação do local. Já no interior do referido armazém, as duas forças encontraram bebidas alcoólicas de diversas marcas e em quantidades ainda por apurar. A AT diz que decorrem trabalhos de remoção da mercadoria apreendida para local adequado.

Referir que, de Janeiro a Dezembro de 2023, a AT registou mais de 1.700 apreensões, representando um acréscimo em 353 em relação a igual período de 2022. Com essas apreensões, foram cobrados para os cofres do Estado, até o mês de Junho passado, mais de 80 milhões de meticais de direitos e demais impostos. (M.A.)

O sistema financeiro anda com escassez de divisas, principalmente o dólar norte-americano, o euro e o rand, as principais moedas que o país usa no comércio internacional. A queixa é apresentada pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), que exigem medidas ao Banco Central, como regulador do sistema financeiro nacional.

“Nos últimos tempos, a escassez de divisas tem sido uma preocupação crescente dos agentes económicos devido à queda das receitas nas exportações associada às medidas de restrição cambial adoptadas pelo Banco de Moçambique e outras variáveis económicas”, afirmou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumia, em conferência de imprensa.

Com efeito, o empresário disse que o mercado se depara com uma redução na disponibilidade de divisas, o que tem afectado directamente as operações externas. Estimativas da CTA mostram que, no período de Janeiro a Fevereiro de 2024, houve uma queda média mensal de 2,3% nas importações, enquanto no primeiro trimestre de 2024 a redução foi de 2,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior.

“O Banco de Moçambique tem adoptado medidas para gerenciar a liquidez em moeda estrangeira no país. A instituição enfatiza que os bancos comerciais têm exibido, em média, uma posição cambial positiva, indicando uma liquidez adequada para as necessidades do mercado. Do outro extremo, os bancos comerciais reportam posições cambiais positivas, mas enfrentam desafios na distribuição equitativa dessa liquidez”, afirmou Calumia.

Entretanto, segundo a fonte, após a retirada da provisão de divisas pelo Banco de Moçambique para o pagamento de importações de combustíveis, houve um aumento na demanda por divisas para suportar outras importações essenciais, como alimentos e medicamentos. Acrescentou que a redução nas transacções no Mercado Cambial Interbancário tem sido uma tendência preocupante, com uma queda acentuada de 78,6% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao ano anterior.

“Como consequência da falta de divisas, há registo de transtornos, tais como: descredibilização dos fornecedores moçambicanos, multas por atraso de pagamento; atraso no fornecimento de serviços e expedição de equipamentos para Moçambique; queda da produção e de facturamento; falha no cronograma de conclusão dos projectos e aumento dos custos de implementação. No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das facturas com o exterior”, afirmou o vice-presidente da CTA.

Como solução para mitigar o actual cenário, o sector privado aponta, dentre as várias medidas, a redução do coeficiente das reservas obrigatórias em moeda que actualmente se situa em 39%, facto que concorreria para libertar a liquidez para o mercado. Aliás, é uma posição defendida também pelo FMI na sua última missão a Moçambique.

“O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política activa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa directora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa, caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária”, lê-se no relatório da missão do FMI.

Para reverter o cenário, o FMI desafia o Banco de Moçambique a desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas para que um volume apropriado de transacções directas continue a salvaguardar a transmissão monetária.

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de Janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o Banco Central aumentou por duas vezes, com o argumento de absorver a liquidez (dinheiro) excessiva no sistema bancário, sob o risco de causar a subida generalizada de preços.

Com o aumento, em Junho do ano passado, as reservas em moeda nacional foram fixadas em 39% e 39,5% em moeda estrangeira. Isto significa que em cada 1000 Meticais/USD depositados nos bancos comerciais por clientes, 390 Meticais/USD devem ser reservados no Banco de Moçambique. (Evaristo Chilingue)

O Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização não-governamental moçambicana, estimou ontem que o Estado tenha perdido 720 mil euros em impostos sonegados em 2023 na exploração de ouro e calcário na província de Sofala.

Segundo o boletim informativo do CIP consultado ontem pela Lusa, em causa estão as concessões das empresas Clay Gravel Mining Limitada, que explora calcário no distrito de Chibabava, da Irmãos Minerais Limitada e da Associação dos Mineradores Artesanais de Gorongosa (AMAG), que exploram ouro no distrito de Gorongosa, e da Cimentos de Moçambique, que se dedica à exploração de calcário no distrito de Muanza.

O documento do CIP indicou que o Estado moçambicano perdeu, só em 2023, em Sofala, cerca de 50 milhões de meticais (720 mil euros) devido à “falta de cobrança adequada”.

“A exploração de calcário pela Clay Gravel Mining Limitada está associada a possíveis práticas de exploração ilegal, falta de transparência nos dados de produção e impostos pagos”, lê-se no documento do CIP, que apontou igualmente que, só no período em referência, o Estado moçambicano deixou de cobrar a esta empresa cerca de 25,7 milhões de meticais (370 mil euros) em impostos.

O boletim informativo do CIP avança também que a empresa Cimentos de Moçambique não canalizou ao Estado cerca de  24,1 milhões de meticais (34 mil euros).

Como solução, a organização não-governamental recomenda ao Governo melhorias na fiscalização, pediu para que se faça seguimento dos padrões e regras de exploração, bem como controlo à produção e preços praticados.

O CIP exige ao executivo moçambicano a fiscalização das empresas mineiras na contratação de mão-de-obra local, disponibilidade de equipamentos, segurança no trabalho e sugeriu acompanhamento face à ocorrência de doenças respiratórias na população residente perto das zonas de exploração mineira.

“A falta de transparência e de eficácia na fiscalização e tributação da indústria de mineração representa um desafio significativo para Moçambique. Instituições frágeis, políticas inadequadas e regulamentos mal negociados permitiram que as empresas explorem recursos preciosos sem contribuir de forma justa para os cofres do Estado”, acrescenta-se no documento do CIP. (Lusa)

Os custos com pessoal da empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) caíram de 7.8 mil milhões de Meticais em 2022 para 7.4 mil milhões de Meticais, em 2023, uma queda de 400 milhões de Meticais. O destaque vai para a redução dos custos de remunerações aos membros do Conselho de Administração da empresa.

O ano de 2018 foi marcante, no que toca ao aumento exponencial dos custos com pessoal, mas dos membros do Conselho de Administração. As remunerações destes cresceram 12 milhões de Meticais, ao sair de um total de 71.9 milhões de Meticais em 2017 para pouco mais de 84 milhões de Meticais em 2018.

Todavia, com as medidas de austeridade que a empresa tem vindo a imprimir, os custos com pessoal têm vindo a diminuir nos últimos anos, apesar de não ser em todos os itens. O Relatório e Contas dos CFM referente a 2023 descreve que os custos com a administração caíram de 170.4 milhões de Meticais em 2022 para 167.1 milhões de Meticais, uma diferença de 3.3 milhões de Meticais.

Entretanto, a remuneração dos outros colaboradores cresceu de 4.1 mil milhões de Meticais em 2022 para 4.4 milhões de Meticais, um crescimento de pouco mais de três milhões de Meticais. Os encargos com as remunerações aumentaram 4.4 milhões de Meticais ao crescer de 82.2 milhões de Meticais em 2022 para 86.6 milhões de Meticais em 2023. Todavia, as ajudas de custo caíram cerca de 15 milhões de Meticais, ao sair de 64 milhões de Meticais em 2022, para 50.8 milhões de Meticais em 2023.

Os custos com as pensões dispararam cerca de 30 milhões de Meticais, tendo saído de 52.2 milhões de Meticais em 2022 para 81.3 milhões de Meticais em 2023. Os encargos com as acções sociais (responsabilidade social) também subiram de 173.9 milhões de Meticais em 2022 para 196.3 milhões de Meticais, uma variação de 22.4 milhões de Meticais.

O balanço dos CFM mostra que o passivo total (obrigações, com destaque a dívidas) da empresa cresceram 84%, ao passar de 26.7 mil milhões de Meticais em 2022 para 49 mil milhões de Meticais em 2023, influenciada principalmente por dívida contratada para o financiamento de investimentos.

Ainda assim, a empresa fechou o ano de 2023 com um activo total avaliado em 96.6 mil milhões de Meticais, contra 72 mil milhões de Meticais registados em 2022, o que representa um crescimento de 34%. O capital próprio dos CFM situou-se em 47.4 mil milhões de Meticais em 2023, tendo crescido 4% em relação ao ano anterior. (Carta)

As autoridades moçambicanas apuraram que os crimes de raptos que afetam o país movimentaram pelo menos 33 milhões de dólares (30,5 milhões de euros) desde 2014 em práticas de branqueamento de capitais.

Os dados constam do Relatório de Análise Estratégica (RAE), elaborado pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), a que a Lusa teve ontem acesso, do período de janeiro de 2014 a maio de 2024 em que foram analisadas “comunicações e informações” naquele Gabinete do Ministério da Economia e Finanças, bem como “relatórios de informação/inteligência”.

O documento analisou o branqueamento de capitais “decorrente do crime de raptos/sequestros”, através da “introdução de fundos no sistema financeiro com recurso a depósitos em numerário parcelados/fracionados”.

Esses pagamentos foram “dissimulados em diversas contas, tituladas pelos suspeitos, familiares próximos dos suspeitos e empresas, controladas pelos suspeitos e/ou familiares próximos destes, seguido de exportação ilícita de capitais sob diversos pretextos com vista a ocultar a sua origem criminosa”, refere.

Esta prática, acrescenta, envolve cidadãos “nacionais ou de nacionalidade adquirida” na “prática do crime de raptos/sequestros seguidos de pedidos de resgate (extorsão), no que comummente se tem denominado ‘indústria dos raptos/sequestros’”.

A polícia moçambicana registou até março um total de 185 casos de raptos e pelo menos 288 pessoas foram detidas por suspeitas de envolvimento neste tipo de crime desde 2011, disse em março o ministro do Interior, Pascoal Ronda.

Acrescenta que a “exportação ilícita de capitais” decorrente dos resgates “acontece sob diversos pretextos com vista à ocultação da sua origem criminosa, recorrendo ao branqueamento de capitais com base no comércio”.

Estas práticas foram identificadas em locais de “alto risco identificados na República de Moçambique, mormente, cidade de Maputo, províncias de Maputo, Manica, Sofala, Nampula e na República da África do Sul”.

“Com recurso a empresas de fachada ou fictícias e algumas empresas legitimamente constituídas, potencialmente, contando com o envolvimento de alguns profissionais, como sejam advogados, empregados bancários, sem prejuízo de outros”, lê-se.

“Do trabalho de análise realizado”, prossegue o documento, “constatou-se haver indícios para a suspeita do envolvimento de alguns profissionais, entre eles membros das Forcas de Defesa e Segurança, advogados, empregados bancários, supostos/pretensos empresários, magistrados”, entre outros.

“Constatou-se que os indivíduos suspeitos de envolvimento nas operações de raptos/sequestros recorreram a contas bancárias de familiares mais próximos ou de empresa(s) controlada(s) por eles ou pelos familiares, para introduzirem fundos resultantes dos pedidos de resgate (extorsão) das vítimas, na sua maioria, em numerário dissimulando tratar-se de fundos resultantes de atividades empresariais/comerciais”, aponta.

Paralelamente, o relatório identificou que “para efeitos de dissimulação, foram criadas várias empresas controladas por indivíduos e/ou grupo de indivíduos suspeitos, e abertas várias contas bancárias em diversas entidades financeiras na República de Moçambique, em nome das mesmas, que através de múltiplos depósitos em numerário introduziram fundos no sistema financeiro nacional, bem como realizaram transferências bancárias complexas entre si e com outras entidades”.

O GIFiM apurou o montante de “mais de 2,1 mil milhões de meticais equivalentes a mais de 33 milhões de dólares”, sinalizando “suspeitas da prática de atos de branqueamento de capitais tendo como crimes precedentes/conexos, atos de rapto/sequestro, seguido de pedido de resgate, extorsão, cárcere privado, posse ilegal de armas, coação moral, coação física, homicídios/assassinatos, associação para delinquir/criminosa, infrações tributárias, exportação ilícita de capitais, fraude, falsificação de documentos, financiamento do terrorismo”.

O documento destaca que “a predominância e incidência atual sobre reféns domésticos/nacionais pode levar ao desenvolvimento e institucionalização da “indústria do rapto”, passando a incluir reféns estrangeiros, o que indubitavelmente levaria ao incremento dos montantes da extorsão”. (Lusa)