O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende a redução dos "elevados" rácios de reservas exigido pelo Banco de Moçambique aos bancos comerciais, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração dessas reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), concluída este mês.

As reservas feitas obrigatoriamente pelos bancos moçambicanos recuaram em maio para 251.192 milhões de meticais (3.628 milhões de euros), segundo dados do banco central divulgados este mês pela Lusa.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, o volume destas reservas compara com o recorde de 255.158 milhões de meticais (3.698 milhões de euros) em março, que caiu em abril para 254.290 milhões de meticais (3.673 milhões de euros).

"O Banco de Moçambique deveria abster-se de utilizar reservas mínimas como instrumento de política ativa. No médio prazo, o Banco de Moçambique deverá também remunerar as reservas obrigatórias à taxa diretora, absorvendo ao mesmo tempo as reservas excedentárias através de uma modalidade de colocação total de taxa fixa", avisa o FMI, acrescentando que "caso contrário, os requisitos de reservas elevados e não remunerados poderão aumentar os riscos para a estabilidade financeira e dificultar a transmissão monetária".

No documento, consultado pela Lusa, o FMI diz que "para reduzir as distorções causadas por reservas obrigatórias elevadas" aplicadas à banca, "que podem funcionar como um imposto sobre o sistema financeiro", o Banco de Moçambique "deve desenvolver ferramentas analíticas para avaliar o montante do excesso de liquidez estrutural e ajustar os rácios de reservas exigidas" para que um "volume apropriado de transações diretas" continuem "a salvaguardar a transmissão monetária".

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023, mas nos primeiros seis meses de 2023, o banco central aumentou por duas vezes, com o argumento de ser necessário para "absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária".

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Em 12 meses, até ao final de abril deste ano, o volume destas reservas obrigatórias feitas pelos bancos moçambicanos cresceu 53,3%, aumento que sobe para 306% desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (900 milhões de euros).(Lusa)

O Governo moçambicano aprovou ontem o contrato de concessão para pesquisa e produção de petróleo na Área Offshore Angoche A6-C, envolvendo a ENI Mozambico, operadora, e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

A decisão foi tomada em reunião ordinária do Conselho de Ministros, conforme comunicado divulgado esta manhã por aquele órgão, explicando que a concessão confere à concessionária “o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo, no subsolo”, nos limites da área concessionada.

Confere igualmente o “direito não exclusivo de construir e operar infraestruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área” concessionada, ao largo das províncias de Nampula e Zambézia, “salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infraestruturas já existente sob termos e condições comerciais razoáveis”.

O Instituto Nacional de Petróleo (INP) de Moçambique divulgou em 2022 que a petrolífera italiana ENI submeteu uma proposta para explorar áreas disponibilizadas no então sexto concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, no caso em concreto a área A6-C, como operadora (60%), tendo como parceira (40%) a estatal moçambicana ENH.

Moçambique tem as terceiras maiores reservas de gás natural em África, estimadas em 180 milhões de pés cúbicos.

O país conta atualmente com três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, na altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4, em terra), tendo a petrolífera italiana um outro, ‘offshore’ já praticamente em plena produção.(Lusa)

O Governo exonerou esta terça-feira (23) Marcelino Gildo Alberto do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM). Em substituição, o Executivo, reunido na 22ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, nomeou Joaquim Henriques Ou-chim, quadro da instituição desde 1996.

Até à sua nomeação, Ou-chim desempenhava as funções de Administrador Executivo para a Área de Electrificação, desde 2020. Ou-chim ingressou na EDM como Técnico de Manutenção pesada na Direcção de Electrificação e Projectos. Na mesma direção, de 1998 a 2005 foi Gestor-adjunto de Projectos.

Fora da EDM, Ou-chim desempenhou funções de Presidente do Conselho de Administração da Maguezi, de 2011 a 2013. Dois anos antes de nomeado para esse cargo, foi na mesma empresa administrador do pelouro técnico. Fora dessa empresa, foi consultor de energias renováveis de 2005 a 2011 no Fundo Nacional de Energia (FUNAE).

Inicialmente, Ou-chim foi professor no Instituto Industrial de Maputo (1995-1999) e Técnico de Manutenção na Universidade Eduardo Mondlane - Centro de Electrónica e Instrumentação (de 1994-1996).

Na 22ª Sessão Ordinária, o Governo aprovou o Decreto que aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área Offshore Angoche A6-C, à ENI Mozambico SpA. e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P. (ENH, E.P.), na qualidade de Concessionárias.

“A Concessão confere à concessionária (i) o direito exclusivo para conduzir operações petrolíferas, com vista à produção de petróleo, a partir dos recursos originários de um ou mais depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão; (ii) o direito não exclusivo de construir e operar infra-estruturas de produção e transporte do petróleo produzido a partir dos depósitos de petróleo no subsolo, dentro dos limites da área do Contrato de Concessão, salvo se houver disponibilidade de acesso a um sistema de oleoduto ou gasoduto ou outras infra-estruturas já existentes sob termos e condições comerciais razoáveis”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.

Na reunião semanal, o Executivo aprovou também o Decreto que altera a área de concessão atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA, (PCD), pelo Decreto n.º 23/2021, de 31 de Março, passando de 1061 Hectares para 1030,87 Hectares. A área de 30,13 hectares passa a integrar o perímetro do Aeroporto de Pemba para fins de aeronavegabilidade e servidão aeroportuária.

O Conselho de Ministros aprovou igualmente a Resolução que aprova a Estratégia de Implementação da Política da Juventude 2024-2033. A Estratégia é um instrumento orientador da acção governativa em relação aos assuntos da juventude, no âmbito da operacionalização da Política da Juventude. Na Sessão, o Governo aprovou ainda a Resolução que nomeia Augusta Maita, para o cargo de Directora-Executiva da Millennium Challenge Account-Moçambique. (Carta)

A polícia fez a descoberta numa farma na cidade de Groblersdal, no norte da África do Sul, na província de Limpopo. Em conexão com o caso, a corporação prendeu na sexta-feira (19) quatro pessoas, incluindo dois cidadãos mexicanos.

A Polícia sul-africana (SAPS) e a Directoria de Investigação de Crimes Prioritários, comumente conhecida como Hawks, invadiram a propriedade na cidade de Groblersdal após receber informações de que actividades suspeitas estavam ocorrendo lá, disse a SAPS num comunicado.

Depois de revistar quatro estruturas na propriedade, a polícia encontrou grandes quantidades de produtos químicos usados para fabricar drogas ilícitas, incluindo acetona e metanfetamina, com um valor de mercado estimado em 2 biliões de rands sul-africanos (US$ 109,4 milhões).

A polícia encontrou grandes quantidades de produtos químicos usados para fabricar drogas ilícitas, incluindo acetona e metanfetamina. Os quatro suspeitos detidos na sexta-feira incluem o dono da farma e dois cidadãos mexicanos, informou o serviço policial, acrescentando que os Hawks não descartam a possibilidade de novas prisões.

“O que torna isso diferente de outras [apreensões] é o envolvimento de cidadãos mexicanos”, disse Katlego Mogale, porta-voz nacional dos Hawks, à Reuters, acrescentando: “Isso significa que a nossa tarefa se tornou muito difícil”.

Não está claro se as drogas apreendidas eram destinadas ao mercado sul-africano ou ao exterior. Os suspeitos comparecerão ao tribunal de Groblersdal esta segunda-feira sob acusações de fabrico, tráfico e posse de drogas ilícitas, de acordo com o serviço policial.

Em janeiro, a polícia disse que cerca de 131 laboratórios de drogas foram fechados em todo o país desde 2019, acrescentando que, durante a temporada festiva do ano passado, mais de 19.000 pessoas foram presas por posse de drogas.

Ao longo deste ano, os Hawks descobriram 10 laboratórios secretos de drogas e prenderam 34 pessoas enquanto continuam sua guerra contra as drogas no país, disse o comunicado. A África do Sul é considerada um dos “maiores mercados consumidores de metanfetamina do mundo”, referem os pesquisadores da Iniciativa Global Contra o Crime Organizado Transnacional num relatório de 2021.

Também foi descrito pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no ano passado como “um país atraente para o trânsito de drogas”. O UNODC atribuiu o crescente mercado de drogas sintéticas do país às suas “fronteiras porosas”, bem como à sua geografia e aos vínculos comerciais internacionais. (CNN) 

O Fundo Verde para o Clima (GCF) vai financiar com 26 milhões de euros um projeto de proteção social e adaptação climática para abranger quase um milhão de moçambicanos, o primeiro aprovado por aquela organização para Moçambique.

De acordo com informação daquela organização global, constituída para responder às mudanças climáticas, investindo em desenvolvimento de baixo carbono e resiliência climática, o projeto "Construir resiliência climática ligando a adaptação climática e a proteção social através do planeamento descentralizado em Moçambique" será implementado pela Save the Children Austrália.

"Oferece múltiplos benefícios para as populações rurais, incluindo melhoria da segurança alimentar e nutricional, criação de emprego local e empoderamento de mulheres e jovens", lê-se na descrição do projeto, consultada hoje pela Lusa.

Trata-se de um dos 17 projetos, em 35 países, que totalizam investimentos de mil milhões de dólares (918 milhões de euros), aprovados na 39.ª reunião do conselho do CGF, realizada em 18 de julho.

"A decisão expande o portfólio do GCF para 270 projetos, num total esperado de 58,7 mil milhões de dólares [53,9 mil milhões de euros], incluindo 14,9 mil milhões de dólares [13,6 mil milhões de euros] em financiamento comprometido do GCF", explica a organização.

Acrescenta que o fundo "intensificou o seu foco na adaptação climática, especialmente em regiões vulneráveis", incluindo iniciativas em países menos desenvolvidos, Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento e nações africanas.

"O GCF aprovou o seu primeiro projeto de proteção social em Moçambique e um projeto que aumenta a resiliência às condições meteorológicas extremas e à insegurança alimentar no Corno de África", acrescenta a informação.

Moçambique é considerado um dos países mais severamente afetados pelas alterações climáticas no mundo, enfrentando ciclicamente cheias e ciclones tropicais durante a época chuvosa, que decorre entre outubro e abril.

O período chuvoso de 2018/2019 foi dos mais severos de que há memória em Moçambique: 714 pessoas morreram, incluindo 648 vítimas dos ciclones Idai e Kenneth, dois dos maiores de sempre a atingir o país.

Já no primeiro trimestre do ano passado, as chuvas intensas e a passagem do ciclone Freddy provocaram 306 mortos, afetaram no país mais de 1,3 milhões de pessoas, destruíram 236 mil casas e 3.200 salas de aula, segundo dados oficiais do Governo.

O projeto para Moçambique, financiado em 28,3 milhões de dólares (26 milhões de euros) pelo GCF, prevê apoiar mais de 947.700 moçambicanos, em áreas como saúde, alimentação e acesso a água potável, nas comunidades.

"Moçambique é altamente vulnerável às alterações climáticas devido à sua dependência de uma agricultura sensível ao clima e à ocorrência frequente de eventos climáticos extremos. O país enfrenta desafios significativos, como o aumento das temperaturas, alterações nos padrões de precipitação, secas prolongadas e ciclones e inundações mais intensos e frequentes", refere a informação sobre o projeto.

Estes impactos climáticos "afetam gravemente a segurança alimentar, os recursos hídricos e os meios de subsistência, especialmente para a população rural", acrescenta. Daí que o projeto "integre a proteção social com a adaptação climática", utilizando o Programa de Ação Social Produtiva de Moçambique "para direcionar e prestar apoio às comunidades".

As principais atividades, descreve igualmente, vão centrar-se "no fortalecimento da capacidade institucional e comunitária para a resiliência climática, na implementação de ações de adaptação lideradas localmente e na integração da adaptação às alterações climáticas no planeamento e orçamentação do desenvolvimento distrital".

Os resultados esperados, acrescenta, incluem "um maior conhecimento e sensibilização entre as partes interessadas locais, planos de adaptação locais atualizados, respostas integradas resilientes às alterações climáticas em programas de proteção social e um melhor diálogo, coordenação e monitorização das ações de adaptação."(Lusa)

De Janeiro a Dezembro de 2023, o sistema ferro-portuário manuseou 90 milhões de toneladas, número que representa um crescimento de 9 milhões de toneladas em relação ao ano de 2022, em que foram manuseadas em todos os portos e ferrovias 81 milhões de toneladas. A informação consta do Relatório e Contas da empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) referente ao exercício económico findo a 31 de Dezembro de 2023.

Desagregando, o sistema ferroviário moçambicano transportou cerca de 26.5 milhões de toneladas líquidas, contra cerca de 33.6 milhões de toneladas planificadas, representando uma execução de 79% e um crescimento de 8% relativamente ao período homólogo de 24.6 milhões de toneladas.

Da quantidade de carga transportada em 2023, o informe refere que nas linhas operadas pelos CFM, durante o exercício económico, foram transportadas cerca de 12.3 milhões de toneladas líquidas, contra 14.3 milhões planificadas, o que corresponde a uma realização de 86% em relação ao planeado. Comparativamente ao volume transportado no período homólogo de 2022, não houve grandes variações.

“Em termos de transporte de passageiros, no período em análise foram transportados 6.6 milhões de passageiros, número que corresponde a um crescimento de 25% comparativamente ao ano anterior, em que foram transportados 5.5 milhões de passageiros. Isto resulta da plena operação das automotoras que foram inauguradas em Agosto de 2022, aumentando a capacidade de transporte de passageiros no sul e centro do país”, lê-se na mensagem do Conselho de Administração da empresa, que consta do relatório em alusão.

Quanto ao manuseio da carga portuária em todos os portos concessionados e sob gestão dos CFM, do ponto de vista global, a fonte refere que o sistema registou um nível de execução de 95% do plano e um incremento de 12% em relação à realização do período anterior, ao manusear 63.3 milhões de toneladas métricas (mtm), contra 56.4 milhões registadas em 2022.

Relativamente aos terminais portuários sob gestão dos CFM, foram manuseadas durante o ano de 2023 cerca de 12.2 milhões de mtm, contra 13.21 milhões manuseadas em 2021, o que representa um crescimento na ordem de 7%.

O Relatório e Contas dos CFM sublinha que, apesar de resultados positivos, o ano de 2023 foi marcado por vários factores negativos, como calamidades naturais, com destaque para o ciclone Freddy. No total as calamidades ocorridas no primeiro semestre de 2023 causaram prejuízos avaliados em 2.4 mil milhões de Meticais, dos quais 1.9 mil milhões de Meticais resultantes de danos na Linhas de Ressano Garcia e de Goba e 506 milhões de Meticais relativos à paralisação da Linha de Sena durante 35 dias.

O resultado líquido (lucro) da empresa foi de 2.9 mil milhões de Meticais contra 2.3 mil milhões de Meticais, um crescimento na ordem de 26%. (Evaristo Chilingue)