Está cada vez mais evidente e cristalino que o crime organizado já se encontra enraizado no sector da justiça, tendo o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) como a principal face de uma rede que envolve magistrados, juízes e advogados.

Ontem, a Procuradoria-Geral da República denunciou o envolvimento de 10 funcionários da justiça em actos de corrupção, na província de Maputo. Trata-se de um procurador, um juiz e oito agentes do SERNIC e da Polícia de Protecção, que são acusados de prática dos crimes de associação criminosa, abuso de cargo ou função e de falta de promoção de procedimento criminal.

Em causa, diz o Ministério Público, está o facto de os 10 elementos, que foram constituídos arguidos, terem ocultado provas criminais contra um cidadão tanzaniano, acusado de tráfico de drogas, por forma a tirar vantagens financeiras.

De acordo com o Ministério Público, o caso ocorreu em Junho de 2021, quando agentes do SERNIC e da Polícia de Protecção (ramo da Polícia da República de Moçambique) detiveram um cidadão de nacionalidade tanzaniana, suspeito de tráfico de drogas do norte do país para a capital do país.

“Em acção concertada, entre eles, ocultaram a existência da droga na residência do suspeito, assim como ignoraram a realização de diligências pertinentes para a descoberta da verdade material, tendo precipitadamente promovido a sua soltura, que foi anuída pelo juiz de instrução, sob alegação de não haver indícios da prática de crimes relacionados com o tráfico e outras actividades ilícitas”, refere o documento.

No entanto, o comunicado do Ministério Público não esclarece quanto dinheiro os indivíduos receberam do cidadão tanzaniano por este serviço e muito menos revela se estes estão ou não detidos.

Refira-se que este não é o primeiro caso de funcionários da justiça acusados de ocultar provas de crimes de tráfico de drogas ou que usaram a sua qualidade para tirar vantagens financeiras dos criminosos.

Lembre-se que, em Fevereiro de 2022, o Ministério Público acusou agentes da PRM e do SERNIC, afectos às direcções da cidade e província de Maputo, junto às Brigadas de Rapto e Criminalidade Organizada, de terem raptado uma cidadã moçambicana que, curiosamente, se dedicava ao tráfico e venda de drogas.

Na ocasião, a PGR sublinhou que os indivíduos (cujas identidades não revelou) estavam numa missão criminosa. “Pretendiam apoderar-se de bens, drogas e valores monetários na posse da cidadã, uma vez que a mesma se dedica ao tráfico e venda de drogas, tendo-a ameaçado e agredido fisicamente, com recurso a armas de fogo do tipo Makarov e AKM”.

Já em Abril do mesmo ano, durante a apresentação do seu Informe, a Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, defendeu que o combate ao crime de raptos encontrava barreiras, devido ao envolvimento de agentes do SERNIC, da PRM, advogados e magistrados.

“O envolvimento de alguns membros de corporações ou sectores ligados ao tratamento desta matéria, tais como SERNIC, PRM, advogados e até magistrados, bem como de outros actores do judiciário, cria fragilidades na investigação e instrução dos respectivos processos, além de perigar a segurança daqueles servidores públicos que estão comprometidos com o combate ao crime”, disse a fonte, mas sem revelar o número de advogados e magistrados envolvidos. (A.M.)

Tanto em Nampula onde ele trabalha, como em Maputo nos corredores dos principais escritórios dos advogados de Moçambique, o Juiz de Direito Khaled Varinda, que dirime na Secção Comercial do Tribunal Judicial da província nortenha, tem a fama de ser temerário. Mas ele é temerário no sentido perverso, dizem os advogados contactados por “Carta”. Toma decisões suspeitas de estarem impregnadas de práticas corruptivas.

Ou seja, ao invés de aplicar o martelo das suas decisões com a força de um grande justiceiro, Varinda faz o contrário: não usa o bom senso e suas decisões são sempre suspeitas de carregarem um ar corruptivo. Agora, ele é acusado de ter proferido um despacho nulo.

De acordo com dados na posse de “Carta de Moçambique”, o Juiz ignorou um incidente de suspeição contra si e prosseguiu, violando datas até, com o julgamento do processo 19/SC/TJPN/2022, que corre seus termos na Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, movido pelo Grupo Royal contra o Grupo ETG.

Segundo apurámos, até bem pouco antes do encerramento do ano judicial, o caso estava a correr seus trâmites normais, mas os representantes legais de uma das partes, nomeadamente do Grupo Royal, verificaram movimentações “estranhas e anormais”, à volta do juiz.

Isso veio juntar-se à demora da proferição do “despacho saneador”, um acto processual que deve ser praticado entre 15 a 20 dias após a realização da audiência preliminar, a qual teve lugar no dia 05 de Setembro de 2023.

Devido a tais manobras de manipulação processual para, alegadamente, o juiz favorecer o grupo multinacional Indiano ETG, a representação legal do Grupo Royal levantou um incidente de suspeição contra Khaled Varinda. Segundo o Grupo Royal, em conversas com alguns advogados, Khaled já demonstrava a sua inclinação e parcialidade a favor do ETG.

O incidente de suspeição foi apresentado a 9 de Novembro mas, um dia depois, a 10 de Novembro, Khaled Varinda proferia o despacho saneador-sentença, o qual encerrava o caso em primeira instância.

“É óbvio que o despacho foi proferido às pressas para contornar o incidente de suspeição apresentado pelo Grupo Royal, alegando imparcialidade daquele Juiz”, comentou um advogado próximo do processo.

Dados na posse da “Carta” indicam que o incidente de suspeição foi directamente apresentado ao Juiz Khaled Varinda no dia 9 de Novembro e, em duplicado, à Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Província de Nampula. Isto significa que, a partir daquela data, o Juiz suspeito estava impossibilitado de julgar o processo em causa, de acordo com um parecer jurídico recebido na “Carta”.   

Mas, a invés de abster-se e remeter para decisão da Juíza Presidente do Tribunal, (aqui nos casos em que não concorda com os fundamentos da suspeição), aquele juiz continuou a praticar actos no processo, como é o caso da sentença de 10 de Novembro de 2023. 

Mas pior...os livros de registos mostram que o incidente de suspeição foi submetido ao tribunal no dia 9 de Novembro de 2023 e o despacho saneador-sentença foi registado em livro próprio no dia 10 de Novembro de 2023, dia em que, na verdade, o despacho chegou ao Tribunal pelas mãos do suspeito juiz. Segundo o Grupo Royal, “num desespero inglório”, o Juiz Khaled inscreveu no seu despacho uma data anterior no dia 8 de Novembro de 2023 ao da entrada do expediente judicial que o impossibilitava de julgar o caso.

Mas há ainda um outro facto escandaloso na actuação do juiz Khaled: justamente no dia 10 de Novembro de 2023, data em que ele levou o despacho ao Tribunal, o advogado do grupo ETG estava, alegadamente, na porta do Tribunal para ser notificado da decisão. Uma coincidência estranha que só pode significar uma concertação muito bem articulada entre o juiz suspeito e a outra parte no processo, o grupo ETG, comentou um causídico, que não se quis identificar.

A velocidade com que estes actos foram praticados, nomeadamente a chegada do despacho no Tribunal (pelas mãos do juiz), o registo em livro próprio, a transcrição do despacho pelo Ajudante de Escrivão, a lavra dos competentes mandados para notificação, a elaboração da certidão de notificação e o próprio acto de notificação do despacho ao advogado do ETG que disso já estava à espera no Tribunal, confirmariam a suspeição de que Khaled estava alinhado com uma das partes do processo.

Há ainda alegações de que o juiz Khaled, mesmo com o processo de impedimento, estando em gozo de sua licença disciplinar (férias) de aproximadamente 30 dias, chegou até a interromper as suas férias e, a meio da licença, voltou às pressas ao Tribunal para proferir despachos, apenas neste badalado processo, desinteressando-se, por completo, por outros processos que estão há anos pendentes no seu gabinete, aguardando por despachos. (Carta)

Manuel de Araujo, o presidente do Conselho Autárquico de Quelimane, criticou o silêncio do seu próprio partido, a Renamo, no caso da prisão domiciliária do edil cessante da cidade portuária de Nacala, Raul Novinte. Araújo expressou a sua decepção com a liderança da Renamo num contacto com a AIM no sábado em Nacala. Araújo viajou para Nacala para expressar a sua solidariedade a Novinte, depois de um tribunal local ter suspenso Novinte do cargo e ordenado a sua prisão domiciliária por 30 dias.

O tribunal tomou a sua decisão em resposta a um pedido do Ministério Público, no âmbito de um processo-crime em que Novinte e o seu assessor, Arlindo Chissale, são acusados de “incitamento à desobediência colectiva e instigação pública à prática de crime”.  Novinte foi eleito presidente do Conselho Autárquico de Nacala em 2018, pela Renamo, e candidatou-se a novo mandato nas últimas eleições, realizadas a 11 de Outubro. Tem liderado manifestações em Nacala contra os resultados eleitorais, que a Renamo considera fraudulentos.

Existem dez processos-crime contra a Novinte. Os procuradores afirmam que ele foi o “autor moral” das manifestações da Renamo em Nacala, sendo, portanto, responsável pelos danos causados durante estes protestos. Ele também é responsabilizado pelo incêndio que deflagrou numa das escolas utilizadas para a repetição das eleições realizadas em Nacala, no dia 10 de Dezembro. Novinte respondeu que não poderia ter tido nada a ver com o incêndio, uma vez que estava em Maputo na altura.

“Sou crítico da liderança do meu partido pelo seu silêncio”, disse Araújo. “Acho que o partido deveria ter se posicionado de forma clara e mais ousada diante desse caso de injustiça contra um edil eleito”. “O poder está no povo e foi o povo que elegeu Novinte”, continuou. “Um procurador distrital não tem legitimidade para suspendê-lo do cargo”. 

Considerou a prisão domiciliária de Novinte um ataque ao Estado democrático de direito e um abuso de poder. Os casos em que um autarca eleito pode ser suspenso estão previstos na lei, acrescentou Araújo, e esta decisão não obedeceu à lei. Ele garantiu que a decisão já teria sido anulada se o Presidente suspenso fosse membro do partido no poder, Frelimo. Araújo leu as acusações contra Novinte e não percebeu que ele tivesse cometido algum crime. “Novinte apenas pediu ao povo de Nacala que defendesse Nacala, tal como o povo de Quelimane tem defendido Quelimane, e não vejo nenhum crime nisso”, disse.

O autarca apelou ao povo de Nacala para se defender contra o roubo dos seus votos. Araújo notou que alguns dos candidatos a presidente da Renamo tinham sido muito mais radicais do que Novinte, ameaçando transformar os seus municípios em regiões autónomas, se a vitória da Renamo não fosse reconhecida. Ele referia-se claramente a Venâncio Mondlane em Maputo e a António Muchanga na Matola, que declararam que a Frelimo não governará nestas cidades. Araújo considerou que estas ameaças, que põem em causa a unidade nacional, eram muito mais graves do que as feitas por Novinte. (AIM)

O parlamento moçambicano aprovou ontem, em definitivo, a proposta de revisão legislativa aumentando de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar obrigatório, mas apenas com os votos favoráveis da maioria da Frelimo.

A proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia Nacional pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, e recebeu 160 votos a favor na sessão plenária de ontem da bancada da Frelimo, e 43 votos contra da oposição, da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável a esta alteração alegando que “vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar”, e “garantir a retenção e profissionalização dos militares”, além de “imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas”.

A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais. Introduz a modalidade de convocação direta para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.

A Renamo ainda pediu a avocação nesta votação final dos dois artigos que aumentam o período do serviço militar obrigatório, tendo o apoio do MDM, mas a Frelimo chumbou a proposta. Na declaração de voto, contra, a bancada parlamentar da Renamo alegou que este alargamento “interrompe” o estudo e trabalho dos jovens moçambicanos e “retarda a integração normal” na sociedade, sendo “exagerado e humanamente inaceitável”.

Já a bancada do MDM apontou que a seleção para o Serviço Militar tem sido feita à base “dos filhos dos menos favorecidos”, rejeitando o alargamento: “Esse menino, no seu regresso, não tem apoio, não tem assistência, não tem integração”.

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique. O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 06 de dezembro que o aumento de dois para cinco anos do tempo mínimo de cumprimento do serviço militar visa garantir a retenção de pessoal experiente.

“Esta revisão visa a retenção e disponibilidade de pessoal experiente. Vivi casos em que os meus generais ficavam muito desesperados depois de formar forças especiais, com o conhecimento que os outros não tinham, mas porque já tinham feito dois anos tinham de sair, antes de executar as missões”, declarou Filipe Nyusi.

Para o chefe de Estado, a alteração visa evitar “um desperdício” que “envolvia custos”. “Essa lei eu corrigi”, afirmou Filipe Nyusi. A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

O Presidente moçambicano pediu em novembro “decisões” sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, tendo em conta a prevista retirada das forças estrangeiras que apoiam no terreno contra os grupos terroristas em julho de 2024.

“Decisões concretas sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em relação à sua ação no combate ao terrorismo em Cabo Delgado no período após a retirada das forças amigas da SAMIM [missão da SADC em Moçambique] e do Ruanda”, pediu Nyusi. (Lusa)

Quatro dias depois da realização da segunda votação nos municípios de Marromeu, Gurué, Milange e Nacala-Porto, no âmbito da repetição das VI Eleições Autárquicas de 11 de Outubro naquelas vilas e cidades, a Renamo, o maior partido da oposição do país, convocou a imprensa para reagir aos actos ocorridos naquele domingo.

Na conferência de imprensa concedida na manhã de ontem, a Secretária-Geral da Renamo, Clementina Bomba, afirmou que a votação de domingo foi caracterizada pela ocorrência dos mesmos actos que levaram o Conselho Constitucional a anular as eleições de 11 de Outubro passado e com agravante de terem sido cometidos pelos mesmos actores.

Segundo Clementina Bomba, em Nacala-Porto, por exemplo, a Polícia fez detenções fora do flagrante delito e sem mandado judicial por causa de manifestações pacíficas convocadas pela Renamo em repúdio à fraude de eleitoral.

“No dia da repetição, 10 de Dezembro, na autarquia do Gurué, o carácter carrasco e assassino da Polícia ficou demonstrado com o baleamento e assassinato de cidadãos que simplesmente queriam exercer o seu direito de votar e, cumprindo o seu dever de cidadania, denunciaram eleitores fantasmas e o enchimento de urnas”, descreve a fonte.

Já na autarquia de Milange, província da Zambézia, a “perdiz” refere que, logo nas primeiras horas da manhã de domingo, a Polícia posicionou-se em todas as artérias da vila para impedir os eleitores de se dirigirem às três Mesas de Voto que estavam sujeitas à repetição, “numa autêntica violação de um direito fundamental”.

“Na autarquia de Marromeu, ainda no dia da repetição das eleições, a Polícia infligiu maus tratos e prendeu, sem culpa formada, vários delegados de candidatura da Renamo, desviou urnas para impedir a transparência eleitoral e a produção de actas e editais”, narrou Bomba, condenando o cerco, nesta terça-feira, à residência do deputado e cabeça-de-lista da Renamo na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane.

Para a Renamo, estes actos põem em causa a lisura e transparência eleitoral e “representam um autêntico aniquilamento da democracia e negação da paz, reconciliação nacional e da alternância governativa”. Defende ainda que “estes crimes representam um autêntico golpe de Estado e à soberania dos moçambicanos”.

Refira-se que a votação de 10 de Dezembro foi marcada por diversas irregularidades, algumas descritas como ilícitos eleitorais, com destaque para o enchimento de urnas, tumultos, sevícia aos observadores eleitorais, transporte de urnas pela Polícia, troca de cadernos eleitorais e a detenção arbitrária de delegados de candidatura da oposição.

Sublinhar que, em consequência dos tumultos registados no último domingo, uma pessoa foi assassinada pela Polícia em Marromeu, tendo subido para 10, o número de cidadãos mortos pela Polícia durante o período eleitoral e pós-eleitoral, nomeadamente, quatro em Chiúre (a Polícia reconhece um), dois em Nacala-Porto, dois em Nampula e um em Quelimane. (Carta)

Um grupo de 22 deputados da Frelimo está a ser ouvido pelo Ministério Público moçambicano desde segunda-feira, na Assembleia da República, visado pelo ex-porta-voz do partido, Caifadine Manasse, por difamação e injúria.

De acordo com o despacho do Departamento Especializado para a Área Criminal da Procuradoria-Geral da República (PGR), a que a Lusa teve acesso, estava prevista a inquirição de seis deputados da Frelimo visados neste processo na segunda-feira e outros dois ontem, incluindo Damião José, que é também membro da Comissão Política do partido. Os restantes serão ouvidos – todos na qualidade de “suspeitos” e “indiciados da prática do crime de difamação e injúria” -, a um ritmo diário, até sexta-feira.

Todos são identificados no despacho como “deputados em exercício efetivo de funções”, motivo pelo qual foi determinada a Assembleia da República como “local dos interrogatórios”. O ex-porta-voz da Frelimo Caifadine Manasse, atual deputado, afirmou em 15 de agosto, na PGR, ter sido vítima de uma “cabala” por 26 colegas do partido, essencialmente deputados, que pretende levar a julgamento.

“É um processo que foi uma cabala apenas para me atingir. Eu estou aqui à procura da verdade material”, afirmou aos jornalistas o deputado Caifadine Manasse, que foi porta-voz da Frelimo, partido no poder, durante cinco anos, até 2022, à saída da PGR, em Maputo, onde foi ouvido durante cerca de oito horas por um procurador-geral adjunto, no âmbito da queixa-crime que apresentou em maio.

“Este é o momento em que começa um novo passo, a busca da Justiça é um processo. É mais fácil destruir, mas para recompor esta Justiça que eu almejo, a minha família almeja, os meus camaradas membros do partido Frelimo almejam, teve que levar este tempo todo”, afirmou, reconhecendo tratar-se de um processo “muito complexo”.

Na queixa que apresentou e que o levou a prestar declarações na PGR, Manasse acusava 23 colegas deputados eleitos pela Frelimo pelo círculo eleitoral da Zambézia (incluindo o próprio totalizam 28), de terem subscrito um documento baseado em “factos ofensivos à honra e bom nome” e que fizeram com que o queixoso fosse expulso em março do comité provincial do partido no poder na Zambézia, província no centro do país.

Queixou-se de o terem acusado de ter implicado um quadro partidário em tráfico de drogas, o que o partido acabou por não provar. “Nós avançámos primeiro com o número de 23, é verdade que submetemos [em 15 de agosto] mais alguns nomes para fazer parte deste dossiê, que é muito complexo, mas teremos o tempo necessário para encontrar aquilo que é a busca da Justiça, a busca da nossa integridade, do bom nome e fazer valer aquilo que são os direitos constitucionais, direitos esses que são apanágio do nosso partido Frelimo”, apontou, reconhecendo que foram acrescentados mais três elementos do partido à queixa-crime.

Acrescentou: “Quero aqui realçar que não tem nada a ver com a Frelimo como partido político. Tem a ver com um grupo de indivíduos, que coincide esses indivíduos serem membros do partido Frelimo, que eu estou aqui a participar na PGR”.

“Somos um partido que apregoa a paz, a Justiça, a estabilidade e, acima de tudo, o respeito pela Constituição da República e por demais leis. E eu estou aqui a exercer o meu direito constitucional legal e, acima de tudo, estatutário, porque como membros do partido, temos obrigação de ser íntegros”, disse.

“E é esta integridade que me leva a estar aqui para procurar limpar o meu bom nome, mas também ajudar a limpar o nome do partido, porque o partido não vai querer ouvir que o seu porta-voz foi acusado de tanta tamanha coisa que em cinco anos nunca antes apareceu”, concluiu, aludindo ao facto de o processo decorrer numa altura em que Moçambique realiza eleições autárquicas (outubro passado) e gerais (outubro de 2024). (Lusa)

Alguns munícipes saíram à rua nesta segunda-feira (11) meio tímidos, depois de a Renamo ter anunciado paralisar a cidade de Maputo, em repúdio aos resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro. Sob o lema “fique em casa”, aquele partido avançou que não se iria responsabilizar por qualquer impacto social, profissional ou pessoal decorrente da manifestação.

Esta segunda-feira, “Carta” foi à rua e interpelou alguns munícipes que decidiram arriscar e saíram das suas casas para cumprir com diversas obrigações do dia-a-dia. Escalamos primeiro a Praça dos Combatentes, vulgo “Xiquelene”, onde encontramos Carlos Senete, de 39 anos, residente no bairro das Mahotas. Ele disse que decidiu sair de casa porque trabalha para comer.

“Eu trabalho como sapateiro na cidade de Maputo e só vou de segunda a sábado. Aos domingos fico em casa a descansar. Então, se eu não saísse de casa hoje, os meus filhos não teriam o que comer. Eu arranjo sapatos e, quando termino o meu trabalho, compro algo para os meus filhos comerem no dia seguinte”, explicou.

Laura Namburete, de 53 anos de idade, trabalha como empregada doméstica no bairro da Coop. Contou que não podia ficar em casa porque a sua patroa ia descontar no seu salário se faltasse ao serviço.

“O Venâncio já está a perder a cabeça e o foco. Até quando ele pode paralisar as actividades e qual será o impacto disso. O povo não pode acatar essa decisão de ficar em casa e não sair para produzir. Neste país é cada um por si e Deus por todos. Se ficarmos em casa, a Renamo não nos vai trazer comida”, disse Namburete.

Para Laminia Macitela, vendedeira de roupa na baixa da cidade de Maputo, não tinha como ficar em casa mesmo com chuva. “Eu vivo de negócio de venda de roupa. Se a Renamo tivesse decidido se manifestar, eu ia arranjar um sítio e me esconder para evitar entrar nos tumultos, mas não podia deixar de sair de casa. São muitas lojas que até abriram as portas tarde aqui na baixa com receio dessa notícia, mas acabaram abrindo”.

Falando à nossa reportagem, um dos lojistas do mercado de Xipamanine, que preferiu anonimato, explicou que o negócio está a funcionar a meio gás e muitas lojas abriram muito tarde e com alguma timidez porque quando a confusão começa, são muitos oportunistas que vez de contestar os resultados das eleições, se aproveitam do negócio dos outros.

“Essas manifestações são um autêntico atentado à economia moçambicana. Se as pessoas não abrem as lojas, não fazem dinheiro. O país não pode depender da boa vontade de algum partido porque a pobreza só vai aumentar. As pessoas precisam de produzir para o país avançar”.

Refira-se que a paralisação da cidade de Maputo que havia sido marcada para esta segunda-feira não aconteceu e a Renamo não explicou o que teria acontecido. (M.A.)

Dados da Comissão Distrital de Eleições (CDE) de Nacala-Porto, divulgados nesta segunda-feira, revelam que o boicote protagonizado pela Renamo na votação deste domingo, naquele ponto do país, desmobilizou 71,35% dos eleitores, que preferiram dedicar o dia a outras actividades que repetir a eleição ordenada pelo Conselho Constitucional.

Segundo a CDE de Nacala-Porto, dos 12.893 eleitores inscritos nas assembleias de voto das EPC Cristo é Vida e Murrupelane, apenas 3.694 é que foram votar, o que corresponde a 28,65% do universo eleitoral chamados para o processo. Dos votantes, 90,90% escolheram a Frelimo, 6,23% a Renamo e 2,51% elegeram o MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

Aos jornalistas, o Cabeça-de-lista da Renamo e actual Edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, disse que a votação de domingo ilustrou a morte da democracia, por um lado, e, por outro, a realidade do voto popular naquela autarquia.

Segundo Novinte, os 221 votos atribuídos à Renamo pela CDE de Nacala-Porto foram inventados, tal como os 3.227 votos conseguidos pela Frelimo “porque as assembleias de voto estavam às moscas”. “Assistimos a matança da democracia porque nós fomos ver que nenhum membro do partido foi votar, mas assistimos a invenção de votos da Renamo pelos órgãos eleitorais. Também vimos que o número de votos atribuído à Frelimo não são verdadeiros porque as assembleias de voto estavam às moscas”, defende Novinte.

Para o Edil de Nacala-Porto, a desmobilização de 9.199 eleitores mostra que o povo é que manda quem pode governar. “Isto foi uma demonstração de que a Renamo ganhou em Nacala-Porto. Pode ser arrancado, sim, como a Frelimo sempre quis, como a Frelimo sempre preparou, mas a democracia em Nacala prevalece e o povo sabe é quem elegeu, que é o Raul Novinte”, sublinha o cabeça-de-lista da Renamo, que pretendia a repetição da eleição em toda autarquia.

“Nós abrimos um véu para mostrar que a Frelimo, em Nacala-Porto, não existe. O que aconteceu no Cristo é Vida e no Murrupelane reflete o que aconteceu em todas assembleias de voto no dia 11 de Outubro, em que se registou guerra e não uma eleição”, atira Novinte.

Refira-se que o maior partido da oposição boicotou a eleição deste domingo, em Nacala-Porto, em discordância com a decisão do Conselho Constitucional de se repetir parcialmente a votação. A Renamo não só desmobilizou o seu eleitorado de Nacala-Porto, como também não enviou seus membros para as 18 Mesas de Voto abrangidas.

Eleitores ficaram em casa em Gurué e Milange

A abstenção não só afectou as 18 Mesas da autarquia de Nacala-Porto, como também as Mesas da vila de Milange (três) e cidade de Gurué (13), na província da Zambézia. Em Milange, dos 2.397 eleitores que eram esperados nas urnas, apenas 640 (26.7%) foram votar. Os restantes 1.757 (73,3%) decidiram ficar em casa. A “Sala da Paz” refere que a Frelimo ganhou nas três Mesas de Voto de Milange com 363 votos, contra 245 da Renamo e oito do MDM.

Já na autarquia de Gurué, 66,43% dos eleitores inscritos nas 13 Mesas não foram votar. Nesta autarquia, a Comissão Distrital de Eleições declarou a Frelimo como vencedora do escrutínio com 62,17% dos votos, contra 31,83% da Nova Democracia e 3,26% da Renamo.

A Renamo, na Comissão Provincial de Eleições na Zambézia, refere que a contagem dos votos nas 13 Mesas de Votação de Gurué foi feita sem a supervisão dos membros da oposição nos órgãos eleitorais, tal como o apuramento intermédio. Aliás, a plataforma de observação eleitoral DECIDE relata que os dados da CDE de Gurué foram elaborados sem os editais produzidos nas Mesas. (A.M.)

O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, anunciou a previsão de criação de 413 mil novos empregos, no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2024, cuja proposta foi apresentada esta quinta-feira (06), pelo Governo, à Assembleia da República (AR). Segundo Tonela, a criação dos referidos empregos enquadra-se na abordagem da Prioridade II, que visa o Crescimento Económico, Produtividade e Geração de Emprego, em que o Governo pretende destinar 34,6% da despesa total, avaliada em 542.7 mil milhões de Meticais.

No contexto da Prioridade II, o Ministro explicou que o Governo planeia implementar diversas acções, nomeadamente, concluir a construção de 10 unidades sanitárias, sendo oito hospitais distritais e dois gerais, no âmbito da iniciativa presidencial “um distrito, um hospital”. O Executivo vai igualmente construir 122 novas escolas, incluindo 100 para o ensino pré-escolar e 22 secundárias, reabilitar 1.500 salas de aula resilientes, bem como expandir a rede de estabelecimentos de formação Técnico Profissional, estabelecendo três novas instituições.

Além disso, o governante mencionou que o Executivo vai também construir 151 sistemas de abastecimento de água para beneficiar 308.000 pessoas, reabilitar 232 km de estradas nacionais e regionais, com prioridade para a Estrada Nacional número 1, construir 16 pontes e reabilitar três, orçadas em cerca de 538,4 milhões de Meticais. O governo vai igualmente prosseguir com a electrificação de 48 postos administrativos, concluir a construção da Central Térmica de Temane e de 1.060 (mil e sessenta) Km de rede de transporte de energia eléctrica 400 Kv, ligando Temane a Maputo, Chimuara a Alto Molócuè e Tete ao Malawi.

O Governo pretende ainda concluir a construção de seis tribunais distritais, incluindo o edifício do tribunal supremo, adquirir e instalar dois radares meteorológicos para Xai-Xai e Nacala, expandir o terminal de contentores e construir o terminal de citrinos, na província de Maputo. No contexto da Prioridade II, em 2024 o Governo vai adquirir 10 locomotivas, 300 vagões para minérios e 120 vagões de combustível, entre outros.

“Como resultado dessas intervenções, espera-se criar cerca de 413 mil novos empregos em diversos sectores. Em decorrência das acções elencadas, o Governo almeja alcançar, entre outros, os seguintes resultados: 64% da população com acesso à energia eléctrica; 58% da população em zonas rurais com fonte de água segura; 85% da população em zonas urbanas com fonte de água segura e 61% da população urbana com serviços de saneamento adequado”, disse Tonela.

A proposta do PESOE para 2024 tem como metas quantitativas mobilizar um total de recursos de 542,7 mil milhões de Meticais e, destes, 429,9 mil milhões provenientes de Recursos Internos, correspondendo a 28% do Produto Interno Bruto (PIB), e 112,8 mil milhões de Meticais de Recursos Externos, equivalentes a 7,3% do PIB. Relativamente à colecta de receitas do Estado, a previsão é arrecadar cerca de 383,5 mil milhões de Meticais, correspondente a 25% do PIB.

O PESOE 2024 prevê um défice de 159,2 mil milhões de Meticais, equivalente a 10,4% do PIB, cuja cobertura será assegurada por donativos externos no valor de 83,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 5,4% do PIB; crédito externo no montante de 29,5 mil milhões de Meticais, equivalente a 1,9% do PIB; e crédito interno no valor de 46,3 mil milhões de Meticais, correspondente a 3,0% do PIB. (Evaristo Chilingue)

O Ministério da Economia e Finanças pretende ligar cerca de 3.300 grupos de poupança ao sistema financeiro nacional em todo o país até Setembro de 2024. O director-geral do Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia (FARE), Augusto Isabel, anunciou a medida na última segunda-feira, à margem do 11.º Fórum de Grupos de Poupança e Crédito Rotativo (GPCR), que decorre em Maputo, no âmbito do lema: “Promover a Sustentabilidade dos Grupos de Poupança e Crédito Rotativo e a sua ligação ao Sistema Financeiro Formal”.

O gestor explicou que esta é uma medida alinhada com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que visa facilitar o acesso aos serviços financeiros a todos os moçambicanos.

“O objectivo principal é saber como podemos atingir as nossas metas no âmbito do Projecto de Financiamento de Empresas Rurais (REFP), e a meta é atingir 3.300 grupos de Poupança e Crédito Rotativo, o que representa mais ou menos uma média de 25 membros por grupo”, disse a fonte.

“Isto também está em linha com a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2016-2022, que já terminou, mas as acções continuam. Todos os moçambicanos devem ser incluídos financeiramente para que tenham acesso aos serviços financeiros”.

Em 2016, existiam mais de 12.000 grupos de poupança e crédito rotativos, cujas poupanças equivale a cerca de 11 milhões de dólares americanos.

Embora o Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia não considere estes montantes elevados, pretende, no entanto, “colocar estas poupanças no sistema financeiro para que possa assumir o controlo do volume de recursos que circulam nestas comunidades”.

Muitas comunidades estão actualmente a poupar transportando grandes somas de dinheiro em malas ou caixas de madeira, o que representa um risco em caso de eventos climáticos como inundações que possam destruir o dinheiro. O director-geral também apontou a localização remota de grande parte da população como um desafio para a inclusão destes grupos nos sistemas financeiros formais.

“Temos vários desafios e um deles é a localização desses grupos”, disse. “Embora tenhamos iniciativas como ' Um Distrito, Um Banco', as distâncias destas comunidades para aceder a estes bancos ainda são um desafio. Queremos também pensar sobre quais soluções tecnológicas podem ser utilizadas para acessar serviços financeiros.”

O Fundo de Apoio à Reabilitação da Economia já está a trabalhar para legalizar estas entidades, registando-as como bancos comerciais ou instituições de moeda electrónica. (AIM)