Director: Marcelo Mosse

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Actualizado de Segunda a Sexta

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Guy Mosse

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Cerca de 290 pessoas toxicodependentes receberam tratamento em várias Unidades Sanitárias da província de Maputo nos primeiros cinco meses do presente ano, isto é, de Janeiro a Maio. Os dados foram avançados pela Secretária de Estado da Província de Maputo, Judith Mussácula, na Escola Secundária Bonifácio Gruveta Massamba, no município da Matola, durante as comemorações do Dia Internacional da Luta Contra o Tráfico e Consumo Ilícito de Drogas assinalado no passado dia 25 de Junho. 

 

Durante a cerimónia, Judith Mussácula defendeu a necessidade de se redobrar esforços para ajudar a sociedade a sair deste mal, com principal enfoque para os jovens e adolescentes.

 

Segundo a fonte, 217 indivíduos foram detidos durante este período por consumo e venda de drogas. Entretanto, neste mesmo período, também foram apreendidos sete saquetas e 22 lâminas de heroína, sete plantas, 408 embrulhos e dois sacos de suruma. (M.A)

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O Governo de Moçambique e parceiros entregaram 19 viaturas ao sector da Educação em Inhambane, como forma de reforçar a sua capacidade com meios circulantes. A entrega acontece numa altura em que os alunos continuam sem livros e os professores ameaçam paralisar as actividades por falta de pagamento de horas extras.

 

Durante o acto da entrega, o governador de Inhambane, Eduardo Mussanhane, apelou ao uso correcto das viaturas.

 

"Estas viaturas já vêm sinalizadas e apelamos que sejam usadas única e exclusivamente para os objectivos para os quais foram adquiridas. Não vai ficar muito bonito se encontrarmos essas viaturas em festas por nós conhecidas", disse.

 

"Um dos maiores fiscalizadores destas viaturas será a própria comunidade, que é a beneficiária primária do investimento do Estado”, reforçou Mussanhane.

 

Ele informou que as viaturas vão beneficiar os Institutos de Formação de Professores e a Direcção Provincial de Educação, que vai alocar a 14 distritos. Por seu turno, o Director Provincial de Educação de Inhambane, Simão Rafael, disse que as viaturas vão contribuir para dinamizar a assistência às Escolas no processo de ensino-aprendizagem.

 

Refira-se que, até ao mês passado, o Governo admitiu que 90 por cento do livro escolar ainda não tinha sido entregue aos alunos do ensino primário numa altura em que está prestes a terminar o segundo trimestre do ano lectivo. O Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano justificou que o problema se deve ao facto de o manual estar a chegar ao país em fases.

 

Em relação às horas extras, vários professores da cidade de Maputo já não dão aulas nocturnas por falta de pagamento desde 2022. O mesmo acontece noutras províncias. (M.A.)

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Encerra no próximo domingo, 30 de Junho, o processo de selecção dos candidatos ao Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a entidade pública que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.

 

De acordo com o prazo fixado pela Assembleia da República, em Maio último, a Comissão Ad hoc, criada pelo Parlamento para o efeito, tem, até 30 de Junho (domingo), a missão de apresentar o seu Relatório, com os respectivos candidatos ao Comité de Supervisão. A Comissão é composta por 11 deputados (das três bancadas parlamentares), sendo liderada por Vitória Diogo, antiga Ministra do Trabalho e Segurança Social, e tendo o deputado José Samo Gudo, da Renamo, como Vice-Presidente.

 

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.

 

O órgão, que deverá estar subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

 

Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público.

 

Os candidatos ao Comité de Supervisão serão escolhidos durante o decurso da X e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, que arranca no próximo dia 10 de Julho. (Carta)

quinta-feira, 27 junho 2024 13:40

Música/Banda Kakana

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Neste concerto especial, a banda Kakana revisitará os tres álbuns que marcaram a sua trajectória, apresentando os seus maiores sucessos com novos arranjos e interpretações.

 

(28 de Junho, às 20h00 no Centro Cultural Franco – Moçambicano)

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Está confirmada a sequência dos candidatos à Presidente da República no boletim de voto para as eleições presidenciais de 09 de Outubro próximo.
De acordo com o sorteio realizado, na manhã de hoje, no Conselho de Constitucional, o Boletim de Voto às presidenciais será liderado por Lutero Simango, candidato do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sendo que  Daniel Chapo, da Frelimo, será o segundo da lista.
Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática, será o terceiro, sendo que Ossufo Momade, da Renamo, deverá ser o último da lista.
Referir que o sorteio foi realizado na presença dos mandatários de Daniel Chapo, Ossufo Momade e Lutero Simango. O mandatário de Venâncio Mondlane não se fez presente na sala. (Carta)

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O líder do partido Acção do Movimento Unido para Salvação Integral (AMUSI), Mário Albino, protesta a sua exclusão da corrida presidencial de 9 de Outubro deste ano. Os juízes do Conselho Constitucional, através do acórdão 6/CC/2024, deliberaram à aprovação da candidatura de quatro, dos onze cidadãos concorrentes às eleições presidenciais, nomeadamente, Daniel Chapo (FRELIMO), Lutero Simango (MDM), Ossufo Momade (RENAMO) e Venâncio Mondlane (CAD).

Mário Albino concorreu nas últimas eleições presidenciais em 2019 e ficou na quarta posição, mas desta vez viu a sua candidatura excluída e cortadas as possibilidades de chegar à Ponta Vermelha. O líder do AMUSI diz que, embora ainda (até ao fecho desta edição) não tenha sido notificado, o Conselho Constitucional agiu por fora do seu juízo.

“Daquilo que percebo, é que o Conselho Constitucional decidiu pôr alguém, ou seja, eles foram deliberar uma decisão que receberam de pessoas que querem manchar este processo eleitoral”, disse, mas sem apontar a tal pessoa ou grupo.

Mário Albino argumenta pelo facto de o órgão não ter notificado os proponentes, através dos seus mandatários. Alega ainda ter visto uma discrepância de informações em alguns órgãos de comunicação social que apontavam para a aprovação de candidatos dos três principais partidos, excluindo Venâncio Mondlane, da Coligação Aliança Democrática. Ainda assim, Mário Albino promete pronunciar-se depois de ser notificado. (Carta)

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Pelo menos dez pessoas morreram esta terça-feira (25) durante a invasão ao Parlamento do Quénia, quando a Polícia disparou tiros para dispersar manifestantes que protestavam na capital queniana contra o projecto de lei do governo para subir os impostos.

 

Segundo a imprensa local, o grupo invadiu as instalações do Legislativo e ateou fogo no hall de entrada. Manifestantes também pedem demissão do presidente William Rutho. O Quénia vive uma crise económica sem precedentes por um conjunto de factores que afectaram fortemente o país nos últimos anos: a pandemia da Covid-19, a guerra na Ucrânia, o custo de vida e uma seca histórica.

 

A dívida do governo já consome mais de um terço das receitas, por isso o Executivo vem tentando arrecadar mais impostos. Os manifestantes pedem a demissão de Ruto por conta do projecto.

 

“Queremos fechar o Parlamento e todos os deputados deveriam renunciar”, disse à Reuters um manifestante, Davis Tafari, que tentava entrar no Parlamento. "Queremos um novo governo".

 

Nas ruas da capital queniana, Nairobi, os manifestantes clamavam: "Ruto tem de sair, Ruto tem de sair!". Os protestos e confrontos que também ocorreram em várias outras cidades e vilas do país, fazem parte de um movimento apelidado de “7 Dias de Fúria”, que pedia a “paralisação total” do Quénia esta terça-feira.

 

Meia-irmã de Obama atingida por gás lacrimogéneo durante protestos no Quénia

 

Auma Obama, meia-irmã do ex-presidente dos Estados Unidos Barack Obama, foi atingida com gás lacrimogéneo lançado pela polícia enquanto protestava esta terça-feira (25) contra o polémico projecto de lei financeira do Quénia.

 

Obama, uma activista queniana-britânica, falava ao vivo com Larry Madowo, da CNN, ao lado de um grupo de jovens manifestantes quando o grupo foi atingido com gás lacrimogéneo em Nairobi.

 

“Não consigo nem ver mais, estamos sendo atingidos por gás lacrimogéneo”, disse Obama em imagens dramáticas capturadas por uma equipa da CNN no local.

 

“Estou aqui porque vejo o que está a acontecer. Os jovens quenianos estão a protestar pelos seus direitos. Eles estão a manifestar-se com bandeiras e faixas”, disse Obama.

 

Auma é irmã do ex-presidente norte-americano por parte de pai, mas é próxima do irmão.

 

O Parlamento aprovou o projecto de lei, que ainda passará para uma terceira leitura pelos legisladores. O próximo passo é que a lei seja enviada ao presidente para promulgação. Ele pode devolvê-la ao parlamento se tiver alguma objecção.

 

A lei financeira visa angariar mais de US$ 2,7 biliões em impostos como parte de um esforço para aliviar a pesada carga da dívida, com o pagamento de juros que consomem 37% das receitas anuais.

 

Ruto venceu as eleições há quase dois anos com uma plataforma de defesa dos trabalhadores pobres do Quénia, mas foi apanhado entre as exigências concorrentes de credores como o Fundo Monetário Internacional, que insta o governo a reduzir os défices para ter acesso a mais financiamento, e uma difícil população pressionada.

 

O governo já fez algumas concessões, prometendo eliminar os novos impostos propostos sobre o pão, o óleo de cozinha, a propriedade de automóveis e as transacções financeiras. Mas isso não foi suficiente para satisfazer os manifestantes.

 

Protestos foram “tomados por pessoas perigosas – William Ruto

 

Reagindo às manifestações populares, o presidente queniano, William Ruto, disse esta terça-feira (25) que os protestos “legítimos” contra um projecto de lei para aumentar os impostos no país foram “infiltrados e tomados por um grupo de criminosos organizados”.

 

Ruto condenou o que chamou de “ataque sem precedentes” à democracia, depois que manifestantes que tentavam invadir o parlamento entraram em confronto com a polícia. Num discurso à Nação, o presidente queniano prometeu que toda a força dos serviços de segurança do Quénia seria mobilizada para evitar mais distúrbios.

 

Ele prometeu mão pesada contra os manifestantes que invadiram o Parlamento durante protestos contra um novo projecto de lei que prevê aumentos de impostos.

 

"Não é possível, ou sequer concebível, que criminosos que se fazem passar por manifestantes pacíficos possam aterrorizar o povo", afirmou Ruto na televisão, esta terça-feira (25).

 

O chefe de Estado acrescentou que o debate sobre o tema dos impostos foi sequestrado por "pessoas perigosas".

 

O país foi tomado por vários dias de protestos em que os manifestantes forçaram a polícia a entrar parcialmente no parlamento esta terça-feira (25), enquanto a reforma tributária era debatida.

 

Contudo, a retórica do presidente sinalizou que não há recuo nos esforços de arrecadação dos 2,7 mil milhões de dólares em novos impostos para aliviar os custos da dívida nacional.

 

Ruto agradeceu às forças de segurança por defenderem o país e disse que a segurança dos quenianos continuava a ser a sua “maior prioridade”. O líder queniano não fez nenhuma menção às tácticas violentas utilizadas contra o que chamou de “criminosos que fingem ser manifestantes pacíficos”.

 

Alguns manifestantes, a maior parte jovens, invadiram o Parlamento, e a polícia disparou contra eles, enquanto os legisladores no interior aprovavam uma lei para aumentar os impostos. Algumas zonas do edifício foram incendiadas, para além de móveis e janelas partidos pelos manifestantes.

 

A polícia disparou gás lacrimogéneo e canhões de água, mas não conseguiu dispersar a multidão. Em cenas caóticas, os manifestantes dominaram a polícia e expulsaram-na numa tentativa de invadir o complexo do parlamento. Chamas podiam ser vistas vindas de dentro. A agência noticiosa EFE confirmou pelo menos 14 mortes na capital. Dezenas de pessoas ficaram feridas.

 

O ministro queniano da Defesa, Aden Duale, mobilizou o Exército para responder "à emergência de segurança causada pelos protestos violentos em andamento em várias partes do Quénia, resultando em destruição e violação de infra-estrutura crítica".

 

União Africana preocupada com violência no Quénia

 

Em comunicado, a União Africana expressou uma "profunda preocupação" com a violência no Quénia, apelando à calma no país. As embaixadas de 13 países ocidentais, incluindo os Estados Unidos da América e a Alemanha, mostraram-se "chocadas" com "as cenas presenciadas em frente ao Parlamento queniano".

 

Os países lamentam "a trágica perda de vidas e ferimentos sofridos, inclusive pelo uso de munições reais". Apelam ainda à "contenção de todas as partes", encorajando "todos os líderes a encontrar soluções pacíficas através do diálogo construtivo". (CNN/Reuters)

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O Conselho Constitucional (CC) aprovou ontem quatro candidaturas para o cargo de Presidente da República nas eleições de 09 de outubro, de um total de 11 submetidas ao órgão.

 

“O Conselho Constitucional delibera admitir como candidatos ao cargo de Presidente da República, para a eleição presidencial de 09 de outubro de 2024, os cidadãos Daniel Francisco Chapo, Lutero Simango, Ossufo Momade e Venâncio Mondlane”, lê-se no acórdão do CC divulgado ontem.

 

O Conselho Constitucional moçambicano recebeu um total de 11 candidaturas a Presidente da República e rejeitou sete porque não tinham, entre outros aspetos, o mínimo de 10.000 assinaturas exigidas, apresentavam fichas sem nenhuma assinatura, com nomes e supostas assinaturas sem nenhum número de cartão de eleitor, sem nenhum reconhecimento notarial e com evidências “flagrantes de terem sido assinadas por um mesmo punho no lugar de vários supostos cidadãos eleitores proponentes”.

 

“As irregularidades em alusão são invalidantes porque não constituem a expressão da vontade do eleitor manifestada em apoio a uma determinada candidatura. O Conselho Constitucional condena veementemente a prática destes atos que violam o direito fundamental de participação política dos cidadãos”, refere o CC no documento.

 

O CC aprovou as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que congrega nove formações políticas.

 

Segundo o Conselho Constitucional, as quatro candidaturas aprovadas “preenchem o requisito substancial e os requisitos formais exigidos pela constituição e demais leis”.

 

O órgão rejeitou as candidaturas de Domingos Zucula, Feliciano Machava, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Rafael Bata e Dorinda Eduardo, esta última a única mulher a submeter candidatura.

 

Moçambique realiza em 09 de outubro eleições gerais, incluindo presidenciais, às quais já não concorre o atual Presidente e líder da Frelimo, Filipe Nyusi, por ter atingido o limite de dois mandatos previsto na Constituição, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.

 

As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.(Lusa)

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O Conselho Municipal da Cidade de Maputo atribuiu, esta quinta-feira (20), a chave da cidade ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, numa cerimónia marcada pela ausência dos partidos da oposição.

 

O acto contou maioritariamente com os membros da assembleia municipal do partido no poder (Frelimo) e não estiveram presentes os membros dos outros partidos porque consideram que Guiné-Bissau não é um bom exemplo.

 

Na sua intervenção, o Presidente do Município de Maputo, Rasaque Manhique, afirmou que a entrega da chave da cidade representa o reconhecimento pela especial amizade que (o chefe de Estado da Guiné-Bissau) sempre manifestou em relação a Moçambique, principalmente à cidade.

 

Por sua vez, Umaro Embalo mostrou-se grato pela distinção e manteve-se num discurso bastante curto.

 

"O Conselho Municipal de Maputo, legitimado directamente pelo voto dos cidadãos, é um exemplo de vitalidade da democracia moçambicana, é dessa vitalidade democrática que decorre a responsabilidade pelo desenvolvimento do projecto autárquico de servir Maputo e o bem-estar dos cidadãos da cidade capital de Moçambique", frisou Umaro Embaló, em curtas palavras.

 

Já o presidente do MDM, contestando a presença do Presidente da Guiné-Bissau na Assembleia da República, disse que o seu partido não pode participar na recepção de um Presidente da República que impede a existência de um parlamento.

 

Por seu turno, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Bias, disse que a ausência dos partidos da oposição demonstra uma manifestação da democracia, mas que seria ideal ter uma Assembleia composta. (M.A)

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Contra as expectativas, os membros do Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), órgão de consulta do Governo em matérias de investimento da entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma, serão escolhidos a dedo e não por via do concurso público, tal como sucede com os membros do Comité de Supervisão.

 

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, aprovado pelo Decreto nº 13/2024, de 5 de Abril, os membros do Conselho Consultivo de Investimento, incluindo o seu Presidente, serão escolhidos pelo Ministro que superintende a área das finanças, devendo a proposta ser submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação.

 

O Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano será composto por sete membros e integra peritos financeiros e membros independentes do Governo, “que tenham experiência na gestão de carteiras de investimento, que tenham exercido funções internacionais ou estejam ou tenham trabalhado como académicos em universidade ou instituição de ensino superior”.

 

O órgão tem, entre outras atribuições, a missão de avaliar as oportunidades de investimentos do Fundo Soberano em diferentes classes de activos, nomeadamente, acções, títulos, imóveis, infra-estruturas, entre outros, tal como analisar os riscos associados aos investimentos realizados pelo gestor operacional, incluindo riscos financeiros, políticos e de mercado.

 

Segundo o Regulamento do Fundo Soberano, os candidatos a membros do Conselho Consultivo de Investimento devem apresentar, entre outros requisitos, uma sólida formação académica e experiência relevante em áreas como finanças, economia, investimentos, mercados de capitais e gestão de portfólio.

 

Os sete integrantes do órgão irão cumprir um mandato de quatro anos, renovável uma única vez, sendo que a sua remuneração será na base de senhas de presença, por cada sessão, nos termos ainda a definir pelo Ministro da Economia e Finanças. “O Conselho Consultivo de Investimento deve apresentar relatórios mensais sobre o desempenho e as actividades do FSM ao Ministro que superintende a área de Finanças”, sublinha a fonte.

 

Sociedade civil terá dois representantes no Comité de Supervisão

 

Tal como é do domínio público, os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano serão seleccionados pela Assembleia da República, através de uma Comissão Ad hoc, constituída no fim de Maio último e que tem, até 30 de Junho próximo, a missão de apresentar os candidatos ao órgão.

 

O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo. Estará subordinado à Assembleia da República, devendo reportar àquele órgão de soberania todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral. As suas conclusões deverão ser de domínio público.

 

De acordo com o Regulamento do Fundo Soberano, o Comité de Supervisão será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.

 

O mandato dos membros do Comité de Supervisão do FSM é de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. “Os membros do Comité de Supervisão recebem senhas de presença, por cada sessão”, nos termos a definir pelo Ministro da Economia e Finanças.

 

Refira-se que o Regulamento do Fundo Soberano foi aprovado a 12 de Março, tendo sido publicado no Boletim da República dia 05 de Abril, data em que o decreto entrou em vigor. (Carta)

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