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Encerra no próximo domingo, 30 de Junho, o processo de selecção dos candidatos ao Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), a entidade pública que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado.
De acordo com o prazo fixado pela Assembleia da República, em Maio último, a Comissão Ad hoc, criada pelo Parlamento para o efeito, tem, até 30 de Junho (domingo), a missão de apresentar o seu Relatório, com os respectivos candidatos ao Comité de Supervisão. A Comissão é composta por 11 deputados (das três bancadas parlamentares), sendo liderada por Vitória Diogo, antiga Ministra do Trabalho e Segurança Social, e tendo o deputado José Samo Gudo, da Renamo, como Vice-Presidente.
O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.
O órgão, que deverá estar subordinado ao Parlamento, será composto por nove membros, sendo dois representantes da sociedade civil; um representante da comunidade empresarial; dois representantes da academia; um representante da Ordem dos Advogados de Moçambique; um representante da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique; e dois representantes das associações religiosas de reconhecido mérito e abrangência nacional.
Os membros do órgão terão um mandato de três anos, renovável uma única vez, sendo que o Presidente do órgão será eleito dentre os seus pares. O Comité de Supervisão deverá reportar à Assembleia da República todas as suas actividades, através de um Relatório trimestral, sendo que as suas conclusões deverão ser de domínio público.
Os candidatos ao Comité de Supervisão serão escolhidos durante o decurso da X e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua X Legislatura, que arranca no próximo dia 10 de Julho. (Carta)
