Director: Marcelo Mosse

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Actualizado de Segunda a Sexta

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Guy Mosse

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Arrancou, recentemente, o Programa de Estágios Profissionais do projecto Mphanda Nkuwa, com o lema “Juventude, A Chave do Desenvolvimento”, na sua sede, em Maputo, onde os estagiários foram recebidos pelas equipes de recursos humanos e técnicas, que aproveitaram a ocasião para destacar o compromisso do projecto com o conteúdo local, de desenvolvimento de competências e capacitação de jovens moçambicanos recém-graduados.

Os estagiários foram submetidos a um processo de acolhimento e integração, nas duas primeiras semanas, visando familiarizá-los com os processos e procedimentos internos, assim como os elementos relativos a ética e deontologia profissional. Nas semanas subsequentes, serão integrados nos respectivos sectores de trabalho, em função das suas áreas de formação, seguindo se visitas e estágios às empresas nacionais dos accionistas do projecto, nomeadamente a Electricidade de Moçambique e Hidroeléctrica de Cahora Bassa.

 

Adicionalmente, os estagiários tiveram sessões de indução sobre o funcionamento, composição e atribuições do Fundo de Energia (FUNAE), Mozambique Transmission Company (MOTRACO) e Southern Africa Power Pool (SAPP), prevendo-se ainda sessões com a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE).

  

O Programa de Estágios Profissionais visa dotar os jovens moçambicanos recém-graduados nas diferentes universidades públicas e privadas de todo o país de oportunidades e capacidade técnica na gestão, estruturação, construção e operação de grandes projectos.

 

O mesmo foi criado para permitir que os jovens recém-graduados possam participar de todas as fases do desenho e implantação do projecto Mphanda Nkuwa, dotando os mesmos de conhecimentos técnicos e práticos com padrões nacionais e internacionais, tendo em conta o envolvimento que terão com vários consultores nacionais e internacionais experientes envolvidos no processo, o que pode constituir mais valia técnica para o país num futuro próximo e noutros projectos semelhantes.

O programa abrange várias áreas de formação, nomeadamente, engenharia, mecânica, eléctrica, electrónica, construção civil, ciências sociais, ambiente, economia e finanças. Os recém-graduados selecionados são oriundos de várias universidades públicas e privadas.(Carta)

quarta-feira, 10 julho 2024 03:58

Carlos Matsinhe diz que vai se reformar

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O bispo da Igreja Anglicana Carlos Matsinhe, que é também presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), anunciou ontem que vai para reforma, após 45 anos de exercício na igreja.

 

“De facto, completo 45 anos cumulativamente de diácono para padre, de padre para bispo e de bispo para arcebispo (…) Ao abrigo das leis que regulam os mandatos da liderança nesta igreja anglicana, chegou então o momento de pôr à disposição os cargos que me foram investidos”, disse Carlos Matsinhe, durante uma conferência de imprensa na Igreja Anglicana, em Maputo, capital moçambicana.

 

Matsinhe afirmou que vai para a reforma “com muita alegria, gratidão e entusiasmo”, referindo que termina o seu mandato deixando uma “província eclesiástica” com 12 dioceses e 12 bispos cumulativamente em Moçambique e em Angola, de quatro existentes na altura em que assumiu a função.

 

“Há sementes que foram semeadas, que vão florir e haverá frutos e melhores frutos. Portanto, terminamos com muita gratidão e entusiasmo este ministério”, frisou Carlos Matsinhe, referindo que vai permanecer um membro ativo da igreja.

 

“Como sou sacerdote, de sacerdote nunca se reforma, hei de continuar a rezar as missas, a pregar o evangelho e a fazer visitações dentro do quadro do espaço que me for concedido por aqueles que hão de me substituir como líderes dessa nossa igreja”, acrescentou.

 

Em novembro de 2023, a Igreja Anglicana de Moçambique e Angola (IAMA), entidade que cobre “a província eclesiástica” dos crentes destes dois países, pediu o afastamento de Carlos Matsinhe da posição de bispo, um pedido cujo desfecho é desconhecido, pois a reunião para debate da possível resignação foi adiada sem que se conheça a causa.

 

O pedido da IAMA foi feito num altura em que Matsinhe enfrentava diversas críticas devido à gestão das últimas eleições autárquicas em Moçambique, com várias entidades a exigirem a sua demissão na CNE face à contestação pela oposição e por diversas instituições dos resultados das eleições autárquicas anunciados por aquele organismo.

 

Carlos Matsinhe esclareceu que a sua reforma não resulta do pedido feito pela igreja, referindo que atingiu a idade máxima para ocupação do cargo.

 

“É mesmo o tempo da reforma. Os nossos cânones dizem que o bispo, ao atingir 70 anos de idade, põe o seu cargo à disposição. Essa é a idade máxima que atinjo agora, portanto não é aquele pedido, mas exatamente porque já cumpri a missão”, declarou. 

 

Questionado se a sua reforma enquanto bispo também implica o seu afastamento como presidente da comissão eleitoral moçambicana, Carlos Matsinhe preferiu não responder.

 

A cerimónia que assinala a sua passagem à reforma vai realizar-se no domingo, no pavilhão de desportos da Maxaquene, em Maputo, e vai contar com diversas figuras, entre as quais membros do Governo.(Lusa)

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O governo moçambicano está em conversações com as autoridades zimbabueanas para a extensão da linha férrea de Machipanda até ao Botswana. Actualmente, a linha liga o Zimbabwe ao Porto da Beira.

 

O projecto, uma iniciativa tripartida que envolve Moçambique, Botswana e Zimbabwe, inclui a construção um porto de águas profundas, ligando por linha férrea os referidos países.

 

A informação foi revelada ontem (08) em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a cerimónia de Inauguração da Duplicação e Aumento da Capacidade da Linha Férrea de Ressano Garcia e de Ampliação do Terminal Ferroviário de Passageiros da Estação Central de Maputo.

 

“Sobre esta linha [Machipanda] estamos a trabalhar com os nossos irmãos da República do Zimbabwe para nos ligarmos ao Botswana”, disse Nyusi.

 

O estadista disse que vão decorrer nas próximas semanas discussões relativas ao assunto com este país do hinterland. “Ainda esta semana possivelmente vamos desenvolver esta visão no sentido de elucida-los”, apontou.

 

“Aliás, eles têm uma boa capacidade de equacionar as vantagens e desvantagens. O certo é que esta semana continuaremos a conversar com os colegas do Zimbabwe e Botswana”, acrescentou.

 

O estadista aponta também como uma de suas preocupações a reabilitação da Linha de Sena, que faz ligação ao Malawi. A linha de Sena, com 357 km, liga o Porto da Beira ao Malawi e possui também o ramal Inhamitanga-Marromeu e o troço Dona Ana-Moatize. A Linha de Sena constitui a espinha dorsal da região centro do país e do Vale do Zambeze, em particular.

 

“Os nossos irmãos e colegas estão à busca de recursos para ver se conseguem fazer esta ligação [Dona Ana]”, apontou.

 

“A nossa meta, através da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, é aumentar a carga manuseada nas nossas Infra-estruturas de transporte”, sublinha.

 

Entregue em Novembro último, a linha reabilitada Beira-Machipanda liga a cidade portuária da Beira, capital da província central de Sofala, ao posto administrativo de Machipanda, que faz fronteira com o Zimbabwe, uma linha com extensão total de 317 quilómetros.

 

A infra-estrutura foi entregue com o propósito de dinamizar a região da África Austral, incrementando o escoamento da carga pela linha de 600 mil toneladas para 3,5 milhões por ano. (AIM)

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Nove mortos e 10 feridos graves é o balanço do acidente de viação registado na manhã deste domingo (07), na estrada circular de Maputo, próximo à portagem da Matola-Gare. O sinistro ocorreu quando uma viatura do tipo minibus galgou o passeio quando tentava esquivar outra que seguia na mesma direcção (Zimpeto/Malhapsene).

 

Testemunhas oculares contam que um dos veículos, da rota Costa do Sol/Zimpeto, vinha à alta velocidade e com o motorista a falar ao telefone e quando cruzou com outro da rota Zimpeto/Matola-Gare, ao tentar esquivar, perdeu a direcção, galgou o passeio e foi embater contra um obstáculo.

 

Devido ao impacto do embate, uma criança foi “cuspida” pela janela e oito pessoas perderam a vida no local.

 

“Ficamos quase uma hora à espera da ambulância da REVIMO para prestar socorro às vítimas e acreditamos que as pessoas acabaram perdendo a vida porque o carro demorou. Procuramos saber onde estava o motorista do carro que provocou o acidente e ninguém soube nos dizer. Acredito que ele tenha fugido depois do sinistro porque vinha à alta velocidade e a falar ao telefone”, explicou Joaresse Mondlane, uma das testemunhas que prestou socorro às vítimas.

 

Entretanto, o Hospital Central de Maputo confirmou a entrada de 10 pacientes em estado grave, dos quais três já receberam alta e confirmou a morte de outras nove. Dos nove óbitos, dois são crianças e os restantes adultos. (M.A)

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A cabeça-de-lista da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), ao cargo de Governadora de Cabo Delgado, promete dialogar com os terroristas, caso ganhe as eleições de nove de Outubro. Esta é a mensagem que eva para convencer os potenciais eleitores a escolher o seu projecto de governação.

 

Ela disse que a agenda de diálogo com os grupos terroristas visa devolver a paz na província de Cabo Delgado.

 

"Em primeiro lugar é preciso procurar saber o que querem esses malfeitores que nos estão a dizimar em Cabo Delgado, e ver se pode haver uma saída para sanar as diferenças para o bem-estar da população de Cabo Delgado que precisa da paz", rematou.

 

Ângela Eduardo falava na recente marcha organizada pela RENAMO na cidade de Pemba, onde o Delegado Provincial daquela formação política desvalorizou a acção do Governo da FRELIMO na resposta ao terrorismo em Cabo Delgado.

 

Manuel Lucuane disse não entender o facto de o Governo não conseguir responder aos ataques terroristas há quase sete anos.

 

"Para nós, trata-se de brincadeiras porque estamos há sete anos que o dito governo não consegue dizer quais são os motivos e quem são as pessoas que estão a fazer o terrorismo em Cabo Delgado".

 

À semelhança de outras formações políticas, a RENAMO na província de Cabo Delgado também tem estado a desdobrar-se na divulgação da imagem do partido nesta fase de pré-campanha. (Carta)

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Contra o calendário normal do funcionamento do Parlamento (que prevê o início da sessão na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro), arranca esta quarta-feira, a 10ª e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que teve seu início em 2020. Realizando-se num ano eleitoral, a última sessão do parlamento deverá ser a mais curta, prevendo-se que venha a encerrar em Agosto próximo, antes do arranque da campanha eleitoral, e não em Dezembro como tem sido habitual.

 

Na agenda, os 250 deputados da Assembleia da República levam consigo um total de 18 matérias, com destaque para o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e cuja promulgação foi vetada pelo Presidente da República, alegando que as normas introduzidas nas leis revistas suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação.

 

Trata-se das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, dois instrumentos jurídicos que deverão regular as eleições de 09 de Outubro.

 

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições, o poder de ordenar tal acto eleitoral.

 

Para além do reexame do pacote eleitoral, os deputados deverão também eleger os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma; apreciar e aprovar as propostas de revisão da Lei da PRM (Polícia da República de Moçambique); a proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais; e o Projecto de revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, estão agendadas as apresentações das Informações do Governo, dos Informes Anuais do Provedor da Justiça e do Presidente da República. (Carta)

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A intenção foi manifestada no município da Matola, sul de Moçambique, pelo Presidente daquele Estado lusófono, José Ramos Horta, durante a visita às instalações de Aga Khan. Horta disse que o seu país dispõe de quadros suficientes formados nas diversas áreas das ciências humanas, sendo que as áreas de ciência e tecnologia, que têm sido aposta na maioria dos Estados, ainda registam poucos quadros.

 

“Temos muitos doutorados em filosofia, teologia em relações internacionais, mas poucos em ciências de tecnologias em digitalização, em inteligência artificial, em medicina, em economia, indústria”, disse.

 

Horta abordou sobre a necessidade de se aprofundar o estudo das questões sobre captação dos recursos hídricos e sobre as novas fontes de produção de alimentos.

 

“Estudem sobre questões de água porque o mundo está com dificuldades e vão ser muito graves no futuro. Há carência de água para o ser humano. Apenas 1% da água potável existente no mundo é acessível à população mundial”, disse.

 

“Já começa a existir grandes carências de águas em vários países do mundo. Estudem novas formas de captação de água de chuva, ou água através do orvalho e novas fontes de alimentos que não dependam muito de água de chuva e que não dependam muito de irrigação”, vincou.

 

Tratou-se da primeira visita de Estado que o presidente timorense realizou a Moçambique, desde que ascendeu à presidência daquele país falante da língua portuguesa em Maio de 2022. (AIM)

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As Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado são acusadas pelos utentes da EN340 de interditar a circulação de pessoas e bens naquele troço que dá acesso aos distritos da região norte da província e a vizinha República da Tanzânia. As FDS são responsáveis pela escolta militar no troço Macomia-Oasse.

 

À "Carta", alguns utentes disseram que a situação está a criar constrangimentos há quase uma semana. Até este domingo (07), os militares e agentes da UIR recusavam-se a escoltar viaturas de particulares de Macomia ao norte de Cabo Delgado.

 

"Não há passagem há mais ou menos cinco dias. Os militares não querem nada, ora dizem que não tem combustível, ora a situação não está boa, então ninguém sabe, mas quem se atreve a passar é mandado de volta e até apontam com armas”, disse um utente.

 

"Eu mesmo venho de Mocímboa da Praia, quando ouvi isso, tive que arriscar via Mueda-Nairoto-Montepuez até Pemba, mas ali passa quem tem dinheiro", explicou um motorista que se encontra na cidade de Pemba.

 

Por outro lado, as nossas fontes denunciaram cobranças ilícitas nas cancelas para que os automobilistas que se dirigem no sentido Oasse-Macomia tenham livre trânsito, mesmo sem escolta militar.

 

"Nestes dias, só os carros que pagam é que passam sem problemas", denunciou um automobilista.

 

"O problema não é pagar, porque pagamos todos os dias, em todas as cancelas dos militares e da força local, cem, duzentos ou mais", acrescentou outro automobilista, pedindo às FDS que permitam a circulação de pessoas e bens. (Carta)

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A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou hoje que o novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas não impede as autoridades de responsabilizarem os envolvidos no escândalo.

 

“O acordo não afeta as ações em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, de cujos atos ilícitos resultaram a contração das dívidas não declaradas e a emissão das garantias correspondentes”, lê-se numa nota de reação enviada hoje à Lusa.

 

Em causa estão críticas levantadas pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, que considerou que o acordo sobre o caso das dívidas ocultas, anunciado na segunda-feira, com três credores prejudica o Estado para proteger líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

 

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas (declaradas nulas pelo Conselho Constitucional), o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático”, refere-se num comunicado distribuído pela organização.

 

Na nota de reação enviada à Lusa, o Ministério Público moçambicano, representante do Estado no tribunal de Londres, reitera que, embora se trate de um “processo complexo e sinuoso”, as autoridades estão a trabalhar para que a “legalidade seja reposta”, lembrando que Moçambique tem responsabilidades internacionais.

 

Durante a conferência de imprensa de anúncio do acordo na segunda-feira, o procurador-geral Adjunto Ângelo Matusse explicou que o trabalho do CC sobre dívidas ocultas não era suficiente para “anular o fardo que o Estado moçambicano carregava e cujo tratamento estava entregue aos tribunais estrangeiros, designadamente ingleses”.

 

“É preciso compreender que a jurisdição do CC se estende dentro das fronteiras do território moçambicano. Estes contratos têm cláusulas, primeiro, de direito aplicável e foro competente. Quer o direito aplicável assim como o foro competente são ingleses”, frisou durante a conferência de imprensa Ângelo Matusse, acrescentando o CC “fez o seu trabalho e este trabalho apoio as investigações internas”.

 

O novo acordo extrajudicial foi alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, prevendo a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204,5 milhões de euros), anunciou o ministro da Economia e Finanças durante a conferência de imprensa.

 

 Trata-se do Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, num litígio que corre no Tribunal de Londres desde fevereiro de 2019.

 

 “A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos [e de 66% do capital]”, disse Tonela, na conferência de imprensa de anúncio do acordo.

 

 Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso.

 

 Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”.

 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na Justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

 

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.

 

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

 

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.(Lusa)

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A Procuradoria-Geral da República de Moçambique considerou hoje que o novo acordo extrajudicial com três bancos, incluindo o português BCP, no litígio em Londres sobre as dívidas ocultas não impede as autoridades de responsabilizarem os envolvidos no escândalo.

 

“O acordo não afeta as ações em curso visando a responsabilização criminal das pessoas singulares e coletivas, nacionais e estrangeiras, de cujos atos ilícitos resultaram a contração das dívidas não declaradas e a emissão das garantias correspondentes”, lê-se numa nota de reação enviada hoje à Lusa.

 

Em causa estão críticas levantadas pelo Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana, que considerou que o acordo sobre o caso das dívidas ocultas, anunciado na segunda-feira, com três credores prejudica o Estado para proteger líderes da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder.

 

“Tendo em conta o não reconhecimento das dívidas (declaradas nulas pelo Conselho Constitucional), o CDD entende que a posição do Governo de entrar em negociações com os credores é contraditória e prejudica o Estado de direito democrático”, refere-se num comunicado distribuído pela organização.

 

Na nota de reação enviada à Lusa, o Ministério Público moçambicano, representante do Estado no tribunal de Londres, reitera que, embora se trate de um “processo complexo e sinuoso”, as autoridades estão a trabalhar para que a “legalidade seja reposta”, lembrando que Moçambique tem responsabilidades internacionais.

 

Durante a conferência de imprensa de anúncio do acordo na segunda-feira, o procurador-geral Adjunto Ângelo Matusse explicou que o trabalho do CC sobre dívidas ocultas não era suficiente para “anular o fardo que o Estado moçambicano carregava e cujo tratamento estava entregue aos tribunais estrangeiros, designadamente ingleses”.

 

“É preciso compreender que a jurisdição do CC se estende dentro das fronteiras do território moçambicano. Estes contratos têm cláusulas, primeiro, de direito aplicável e foro competente. Quer o direito aplicável assim como o foro competente são ingleses”, frisou durante a conferência de imprensa Ângelo Matusse, acrescentando o CC “fez o seu trabalho e este trabalho apoio as investigações internas”.

 

O novo acordo extrajudicial foi alcançado com três bancos, incluindo o português BCP, prevendo a redução da “exposição do Estado” de 1,4 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros) para 220 milhões de dólares (204,5 milhões de euros), anunciou o ministro da Economia e Finanças durante a conferência de imprensa.

 

 Trata-se do Banco Comercial Português (BCP), que só participou no empréstimo à empresa MAM, o VTB Capital Plc (intervencionado) e o antigo VTB Bank Europe, num litígio que corre no Tribunal de Londres desde fevereiro de 2019.

 

 “A resolução extrajudicial reduz a exposição do Estado para 220 milhões de dólares, ou seja, um corte de 84% do total da reivindicação dos bancos [e de 66% do capital]”, disse Tonela, na conferência de imprensa de anúncio do acordo.

 

 Este é o segundo acordo extrajudicial no âmbito deste caso.

 

 Moçambique anunciou anteriormente que pagou 130 milhões de dólares (119,1 milhões de euros) a instituições financeiras no âmbito do acordo extrajudicial com o Credit Suisse para terminar uma disputa no Tribunal Comercial de Londres sobre o caso das “dívidas ocultas”.

 

O julgamento em curso é o culminar de quase quatro anos de litígio na Justiça britânica, à qual o país africano recorreu alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta para anular dívidas e reclamar compensação financeira no valor de milhões de dólares.

 

Moçambique exige 3,1 mil milhões de dólares (2,8 mil milhões de euros) por danos, compensação e indemnização ao grupo naval Privinvest e ao proprietário, Iskandar Safa, os quais acusa de pagar subornos a funcionários públicos, incluindo o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, que assinou as garantias soberanas sobre os empréstimos.

 

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças, Manuel Chang, detido agora nos Estados Unidos, aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.

 

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.(Lusa)

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