Armando Ndambi Guebuza vai ficar em prisão preventiva, decretou hoje o juiz de instrução, Délio Portugal, do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. No final de uma audiência destinada à legalização da sua prisão, que durou cerca de três horas, o primogénito do ex-Presidente Armando Guebuza recebeu a pena de coação máxima (tal como outro 7 suspeitos) mas não deixou mandar recados.

Através do seu advogado, Alexandre Chivale, Ndambi disse que estava a ser alvo de uma perseguição política, "de alguém que quer ganhar eleições a todo o custo". De acordo com Chivale, o filho mais velho de Armando Guebuza contou que, ano passado, a sua família foi vítima de um atentado de morte, através de envenenamento de alimentos, também enquadrado nessa alegada perseguição. (Carta)

Em reação às declarações prestadas por fontes da “Carta”, segundo as que o anterior edil de Nacala-Porto, Rui Chong Saw, deixou ao seu sucessor vencedor das eleições autárquicas do dia 10 de Outubro do ano passado, Raul Novinte, uma ‘amarga’ herança que inclui avultadas dívidas “não declaradas”, o visado defende-se afirmando que tudo o que se alega sobre o seu elenco não corresponde à verdade. 

Sobre as ‘dívidas não declaradas”, Saw diz que todas elas foram aprovadas pela Assembleia Municipal. “As dívidas divulgadas por jornais ‘mesquinhos’ são de cerca de 40 milhões de Mts. Mas a dívida que eu reconheço e foi aprovada pela Assembleia Municipal é de cerca de 20 milhões de Mts. Essas pessoas que divulgam essas informações só querem sujar a minha imagem e de toda a equipa que governou comigo Nacala-Porto”, disse Rui Saw. Acrescentou que todas as dívidas constam nos vários relatórios a que a Assembleia Municipal teve acesso. 

Questionado sobre a carta que o advogado do novo edil enviou à Direcção Provincial de Administração Estatal e Função Pública de Nampula, pondo em causa a governação do antigo presidente do município de Nacala-Porto e se elenco, Rui Chong Saw respondeu que não tem conhecimento da tal missiva. “Todos os anos recebíamos inspecções. 

As nossas actividades foram sempre controladas. Está tudo documentado, com carimbos, feito dentro da legalidade”, argumentou. Quanto à casa que alegadamente teria cedido ao administrador como uma espécie de suborno para ‘ficar longe’ do novo edil, Saw disse tratar-se de outra mentira sem fundamento daqueles que apostaram em denegrir a sua imagem por não estarem satisfeitos com a sua governação. “Sobre aquela casa devo dizer que houve um memorando de entendimento entre as duas partes pertencentes ao governo”, afirmou, questionando em seguida: “Há algo que impeça memorandos?”.

Novas “palhaçadas”

Fontes de “Carta” disseram que, anualmente, Rui Chong Saw tinha sempre em seu poder 9 milhões de Mts para aplicá-los em projectos relacionados com estradas, mas que o dinheiro nunca foi usado para esse fim. “O novo edil teve recentemente acesso a esse valor, e pretende comprar um autocarro para iniciar a reabilitação das estradas que se encontram em péssimas condições. Não se sabe onde é que Saw aplicava esse fundo”, disse uma das nossas fontes, conhecedora do assunto, adiantando que só com o seu telemóvel pessoal aquele antigo edil de Nacala-Porto deixou uma dívida não declarada de 69 mil Mts! Para além disso, acumulou uma “gorda” dívida com facturas de água não pagas, o que levou ao corte no fornecimento daquele líquido vital, exactamente na semana em que o novo edil tomou posse.

‘Tudo mentira’!

Ao ser questionado sobre este e outros assuntos relativos à sua governação, Rui Chong Saw limitou-se a dizer que tudo era mentira. “Pago mensalmente dois mil Mts para manter o meu telemóvel comunicável, e quando estava no município comprávamos o crédito. Não há nenhuma dívida”, garantiu. No que diz respeito aos alegados ‘funcionários-fantasma’, disse não estar a par do assunto. “Todos os que trabalhavam comigo tinham contratos, e toda a informação pode ser encontrada no município”, justificou. (S.R.)

O presidente do Conselho Autárquico (PCA) de Nampula, Paulo Vahanle, nomeou Osvaldo Ossufo Momade, filho do líder da Renamo, para o cargo  de vereador do Mercado e Feiras. Esta nomeação é vista no seio de alguns membros da ‘perdiz’ como tentativa de agradar o novo líder. Há mesmo quem avente a hipótese de esta ser uma forma de Paulo Vahanle reforçar os seus laços com o partido, sobretudo com Ossufo Momade. Também há membros da Renamo que não põem de parte uma eventual pretensão, por parte do edil nampulense, de ‘acomodar’ o filho do presidente da Renamo para assim continuar a granjear simpatias do partido e seu líder, já que este último ainda detém maior autoridade nas províncias do norte. 

Com idade de aproximadamente 34 anos, Osvaldo Momade é filho de Ossufo Momade e de Glória Salvador. Antes da sua nomeação para o cargo de vereador, em substituição de João Maulana, o filho de Ossufo Momade foi director de Mercados e Feiras depois da eleição de Paulo Vahanle no dia 14 de Março de 2018 para presidente do município da cidade de Nampula. Até Janeiro passado, Osvaldo Momade era considerado ‘cérebro’ da Renamo a nível provincial, devido ao seu excelente domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC's), sendo, por essa razão, a pessoa que facilitava a emissão de cartões dos membros do maior partido da oposição ao nível da província de Nampula.

A fim de poder ocupar o cargo para que foi recentemente nomeado, Osvaldo Ossufo Momade tinha de suspender o seu mandato de cinco anos como membro da Assembleia Municipal do Conselho Autárquico de Nampula. Osvaldo terá agora como missão gerir e colectar todo o dinheiro dos mais de 20 mercados existentes na terceira maior cidade do país.

"Carta" sabe que a nomeação de Osvaldo para o novo cargo não foi consensual no seio da família Renamo na cidade de Nampula, mas ninguém se manifestou publicamente contra, pelo menos de forma frontal, aparentemente por temer represálias uma vez que Ossufo Momade acaba de ser eleito presidente da ‘perdiz’ e goza de muita simpatia a nível da província nampulense.

Outra nomeação recente e controversa de Paulo Vahanle  foi a de um seu familiar para os quadros do Conselho Autárquico de Nampula. Trata-se de Alfredo Alexandre (marido da sua sobrinha), que passa a ocupar o cargo de Vereador Institucional, Desenvolvimento e Cooperação. Alexandre desempenhou as mesmas funções durante os últimos seis meses- contados desde 18 de Abril de 2018 - quando Vahanle tomou posse como presidente do Conselho Municipal de Nampula na sequência da eleição de 14 de Março de 2018. (Rodrigues Rosa)

Sete dos suspeitos detidos no processo das dívidas ocultas vão manter-se em prisão preventiva. Para Gregório Leão, Inês Moiane, António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane e Sidónio Sitoi, o juiz decretou a medida de coação máxima, de acordo com um dos advogados que fala à “Carta”.

Elias Moiane, sobrinho da antiga secretária particular do ex-Presidente Armando Guebuza, vai solto em liberdade provisória sob caução no valor de 1 milhão de Meticais. Ndambi Guebuza, detido na tarde de ontem, deverá também receber a mesma medida de coação máxima, quando na segunda-feira ele comparecer ao juiz de instrução. (Carta)

O alarido esta manhã sobre o secretismo da diligência de legalização das prisões dos 8 detidos do caso das “dívidas ocultas” não faz sentido, apurámos depois de uma consulta a entidades abalizadas. A diligência de legalização de prisão é uma diligência à porta fechada, de acordo com o Código Processo Penal. Trata-se do primeiro interrogatório de arguido preso, ainda suspeito. O Tribunal está, portanto, no seu direito.

 O primeiro interrogatório de arguido detido deve ser realizado dentro de 48 horas após a detenção e é efectuado pelo juiz de instrução criminal (JIC), que verifica os motivos da detenção e as provas que a fundamentam. A audiência conta com uma presença limitada:  JIC + arguido + defensor + representante do Ministério Publico + funcionário de justiça.

 O juiz pergunta os suspeitos sobre o nome, filiação, etc., se foi ou não condenado e por que crimes. O juiz presta ainda algumas informações ao suspeito, nomeadamente os seus direitos, os motivos da detenção, os factos que lhe são concretamente imputados (circunstâncias de tempo, lugar e modo), os elementos do processo que indiciam os factos imputados.

Por sua vez, o suspeito presta ou não declarações; confessa ou nega. O representante do Ministério Público pode pedir esclarecimentos e arguir nulidades. O advogado pode fazer perguntas, por intermédio do juiz e nunca directamente. No fim da audiência, o juiz vai decidir sobre a validade de cada detenção e sobre a constituição como arguido e sobre a necessidade de aplicação de medidas de coação e de garantia patrimonial ao arguido. Depois que os suspeitos forem acusados provisoriamente, as audiências do processo passam a ser públicas, nomeadamente quando se iniciar a instrução contraditória.

Hoje, todos os 8 detidos já estão no tribunal judicial da cidade de Maputo, sendo interrogados um por um, na presença dos seus advogados, que não têm o direito à palavra. Perante este cenário e tendo em conta que este caso está a suscitar todo o interesse da opinião pública, era fundamental que o Tribunal nomeasse um porta-voz para explicar à sociedade os procedimentos de justiça, sacudindo para longe as suspeitas de manipulação, sobretudo porque hoje ficou notória uma tentativa de se esconder da comunicação social a cara dos suspeitos.

Seja como for, é pouco provável que os eles sejam libertos sob termo de identidade e residência, que é o que os advogados vão tentar conseguir hoje. Um juiz deverá argumentar que a libertação dos detidos pode comprometer as diligencias em cursos. Há mais arguidos que deverão ser detidos e bens que o Ministério Público está a confiscar.

Entre os advogados já constituídos no processo destacam-se os nomes de Abdul Gani Hassan, Alexandre Chivale (que é membro do Conselho de Magistratura Judicial nomeado pelo ex-Presidente Armando Guebuza mas também advogado da antiga família presidencial e guebuzista ferrenho) e Carlos Santana. (Carta)

Ontem, o Ministério Público levou a cabo a três detenções de suspeitos de participação criminosa no processo 1/PGR/2015, que investiga a contratação ilegal de dívida de mais de 2 mil milhões de USD. Ontem, foram recolhidos aos calabouços os cidadãos Sérgio Namburete, Elias Moiane e Sidónio Sitoe.

Os três terão recebido transferências bancárias da Privinvest, que depois as canalizaram a outros implicados. Namburete é um empresário “lobbista” bem relacionado no seio da secreta moçambicana, o SISE, centro nevrálgico da montagem do calote. Em tempos esteve ligado ao empresário Rui Matias, que já foi gestor na Manica Moçambique, uma empresa de frete marítimo.

Matias era muito próximo do ex-Presidente Armando Guebuza, quando este foi Ministro dos Transportes e Comunicações. Elias Moiane é parente de Inés Moiane, antiga secretária particular de Armando Guebuza, e recebeu também rios de dinheiro da Privinvest. Ainda não conseguimos apurar as relações de Sidónio Sitoi e seu papel no processo. Não sendo certamente um dos mentores da farta vilanagem, ele deve ter também oferecido suas contas bancárias para receber parte da massa.  Para além destes três, já se encontravam detidos Gregório Leão, António Carlos Rosário, Inês Moiane, Teófilo Nhangumele e Bruno Tandane. 

Com base neste perfil de detidos, pode-se perceber qual o alvo imediato do Ministério Público: participante directos na orquestração do calote e figuras que também receberam, para eles, dinheiros da Privinvest, designadamente pessoas que sabiam que estavam a receber dinheiro em processo de lavagem. Ou seja, cada vez mais parece ser importante que a planilha de subornos da Privinvest seja divulgada pela justiça americana, em benefício da sociedade e justiça moçambicanas. Lá estão todos os nomes dos beneficiários do calote e é com base nela que o ex-Ministro das Finanças, Manual Chang, foi detido e acusado pela justiça americana.  

“Carta” sabe que outras detenções vão ter lugar dentro de dias. Mas nem todos os arguidos alistados serão detidos preventivamente. Alguns estão a colaborar com a justiça, revelando informações e desfazendo-se dos bens adquiridos. Não sabemos se é este o caso de Renato Matusse, antigo Conselheiro Politico de Armando Guebuza, que também recebeu subornos da Privinvest. Ontem, o Ministério Público continuou suas diligências de apreensão de bens até altas horas da noite. Esta manhã começa a maratona de legalização da prisão dos arguidos. Alguns conhecidos advogados já deram a cara, nomeadamente os criminalistas Abdul Gani Hassan, Alexandre Chivale e Carlos Santana, que disse estar a representar Teófilo Nhangumele.(Carta)