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A reunião da Comissão Política (CP) da Frelimo, realizada a 24 de Janeiro do presente ano para analisar o caso da detenção de Manuel Chang (MC) na África do Sul evidenciou forte influência da ala que afecta ao ex-PR Armando Emílio Guebuza (AEG), cujo círculo interno é implicado no processo pela Justiça dos EUA, que pede a extradição de MC. Da reunião da CP saiu a decisão que o aparelho judiciário moçambicano deve empenhar-se para evitar a extradição de MC para os EUA.
Na sequência da mesma, o Tribunal Supremo emitiu um mandado de detenção preventiva contra MC, para que possa justificar a sua extradição para Moçambique, junto do tribunal sul-africano. Posteriormente, será levantada a imunidade parlamentar de MC. Em meios independentes, prevalece a convicção de que os procedimentos tomados a 2 Anos, depois da conclusão da auditoria da Kroll sobre as dívidas MAM/ EMATUM/ Proindicus - destinaram-se apenas a justificar o pedido de extradição de MC para Moçambique.
O PR Filipe Nyusi (FN) e a ala maconde, revelaram na CP um alinhamento mais próximo a de Joaquim Chissano, que inclui Luísa Diogo e Graça Machel, manifestando discordância do esforço de trazer MC para Moçambique. Durante a sessão, evitaram disputas e assentaram à pretensão da ala AEG, prometendo mesmo colaborar para que o caso seja remetido à justiça moçambicana. Desde a detenção, FN e os seus mais próximos revelam, aliás, tendência para se distanciarem e demarcarem-se das “dívidas ocultas”, cuja montagem atribuem ao “inner circle” de AEG, de que não faziam parte.
A extradição e julgamento de MC nos EUA é vista como uma ameaça pela ala Guebuza, dado que MC poderá revelar mais dados sobre as dívidas, levando à emissão de mandados de captura para mais personalidades da Frelimo e/ou dos serviços de informações (SISE) implicados no caso. A administração de FN mantém a posição de que, num ano eleitoral, e de grande disputa interna pela sucessão, é preferível ter a ala Guebuza ocupada com a extradição e julgamento de MC, enquanto o PR se concentra em garantir a sua renovação de mandato para as eleições de Outubro de 2019. Ciente do seu papel na renovação de mandato de FN, a ala Guebuza pretende mesmo ganhar influência no novo Governo, assegurando a nomeação de ministros e candidatos a governadores provinciais, que a partir de 2019 passam a ser eleitos.
Nos meandros da Frelimo, é conhecida a intenção da candidatura de José Pacheco a PR, destacado apoiante de AEG, nas presidenciais de 2024. A sua nomeação como ministro dos Negócios Estrangeiros foi, aliás, entendida como uma preparação da candidatura.
A detenção de MC, baseada numa acusação que inclui outros dois moçambicanos, é apenas a primeira parte da acção da Justiça dos EUA contra moçambicanos envolvidos nas “dívidas ocultas”, que defraudaram investidores norte-americanos e violaram regras de segurança financeira americana. A lista de suspeitos é extensa e inclui pelo menos um filho de AEG, Mussumbuluko Guebuza (MG), que terá recebido 9,8 milhões de USD.
Na acusação, é indicado como “co-conspirador 2”. Dado que MG não era funcionário do Estado, considera-se que terá sido “testa de ferro” do seu pai. Não estando envolvido directamente no caso, AEG pode ser acusado como autor moral, caso prove-se que o seu filho recebeu subornos destinados ao ex-PR.
MC é a pessoa chave para revelar esta informação nos EUA. Fontes diplomáticas revelaram que o pedido de extradição de MC para os EUA já foi entregue à Justiça sul-africana e seguiu canais diplomáticos. Alternativamente, o caso poderia seguir canais judiciários do Departamento da Justiça dos EUA para o Ministério da Justiça da África do Sul. O seguimento por meios diplomáticos acresce importância ao caso. Os EUA terão direito de arguir em tribunal contra a extradição de MC para Moçambique, segundo fontes diplomáticas consultadas.
O pedido de extradição de MC para Moçambique deverá ser negado nesta fase, e a extradição para os EUA poderá levar meses, até aproximadamente um ano, para se decidir, seguindo todos os recursos. A demora do caso permite a FN preparar a sua reeleição, enquanto a ala AEG se concentra em salvar MC da extradição para os EUA. O processo está a degradar ainda mais a imagem da Frelimo, em ano eleitoral. A Frelimo parou com divisões internas para o processo de escolha de candidatos para as eleições de Outubro.
O distanciamento da Frelimo denota a incerteza dentro do partido quanto ao impacto da detenção. Em debates públicos sobre o caso, nomeadamente em cadeias de televisão privadas, é assinalada a recusa de elementos da Frelimo em participar em defesa de MC. Em geral, os comentadores presentes adoptam um tom fortemente crítico à Frelimo. No último Congresso da Frelimo, FJN foi aprovado como candidato do partido a PR. Contudo, o processo de definição do candidato poderá ainda ser reaberto, por decisão extraordinária ao nível do Comité Central ou da CP.
Em círculos restritos, FJN comenta que não recebeu quaisquer contrapartidas financeiras das dívidas, e o mesmo era discriminado durante a governação de AEG, onde deteve a pasta ministerial da Defesa, em representação étnica do clã Maconde, que inclui os generais Alberto Chipande (AC), Raimundo Pachinuapa (RP), o actual ministro da Defesa Atanásio Mtumuke, o antigo chefe do Estado Maior General das FADM e o ex-director-geral do SISE, Lagos Lídimo, entre outros.
FJN alega ainda que no tempo de AEG havia reuniões restritas de ministros, em que não participava, nas quais foram planeadas todas as acções de criação do Sistema Integrado de Monitoria e Protecção (SIMP) costeira, usado para justificar a contratação das dívidas. MC foi instrumental na criação do SIMP, e FN, na qualidade de ministro de Defesa, assinou documentos importantes no processo, mas comenta que estes lhe eram enviados para assinatura, sem nunca ter participado das discussões.
A Frelimo tem por tradição proteger os seus dirigentes de acusações internacionais, mas a Presidência de FN tem-se esforçado para evitar comprometer-se publicamente com o caso, e mesmo o apoio a MC por parte de figuras da Frelimo tem sido diminuto. (África Monitor)
