Arguidos num processo de corrupção (peculato), António Pinto, antigo PCE da LAM, e Sheila Mia Temporário, da Executive, foram postos em liberdade, nesta tarde, sob termo de identidade e residência. No caso de Mia Temporário, filha do conhecido publicitário e jornalista Mário Ferro, foi o culminar de uma batalha de vários dias para que conseguisse sua liberdade provisória, por razões humanitárias: ela padece de um tumor de foro neuro-vascular.
Na semana passada, seus advogados intercederam insistentemente junto do juiz Rui Manuel Rungo Daune, apresentado comprovação wmédica do estado de saúde da arguida. A pretensão não foi satisfeita, embora a defesa tenha recebido sinais de que uma soltura poderia ser feita se houvesse “luvas” oferecidas debaixo da mesa.
Um especialista em mercados de capitais afirmou no Tribunal de Brooklyn, Nova Iorque, que era previsível o pagamento de subornos a oficiais do Governo Moçambicano, no âmbito das “dívidas ocultas”, pois, Moçambique era governado por corruptos, aquando da contratação das dívidas.
Chama-se David Hinman, e testemunhou como expert em serviços financeiros e gestão de activos. O seu testemunho não foi gratuito. Foi remunerado 225 mil USD para preparar a apresentação que fez em Power Point no Tribunal. Disse que cobrou 750 USD por cada hora de trabalho, valor pago pela Privinvest.
Um advogado do julgamento nos Estados Unidos da América sobre as dívidas ocultas de Moçambique questionou uma investigadora se tinha provas, neste processo, contra membros do atual Governo e parlamento moçambicanos, com resposta negativa da testemunha. O advogado de defesa de Jean Boustani, principal arguido num caso investigado pela Justiça norte-americana sobre corrupção e fraude económica em Moçambique, perguntou à agente especial do FBI se encontrou provas de pagamentos impróprios ao atual ministro moçambicano das Finanças, ao governador do Banco de Moçambique ou a qualquer membro do parlamento moçambicano.
O advogado Randall Jackson fez estas perguntas à agente especial do FBI Fatima Haque, que apresentou, na quarta-feira, gráficos com pagamentos encontrados pela investigadora provenientes da empresa Privinvest a figuras moçambicanas ligadas anteriormente ao Governo.
Jorge Machoco, representante da Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, na Província de Inhambane, e das comunidades do distrito de Inhassoro, denunciou, na última terça-feira, 12 de Novembro, a Sasol, ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) e o Governo de não estarem a respeitar os direitos humanos das comunidades residentes nas regiões abrangidas pelo projecto de pesquisa sísmica, liderado pela petroquímica sul-africana Sasol e pela empresa pública ENH, numa área protegida junto do Parque Nacional do Bazaruto.
A denúncia foi feita, em Maputo, à margem da Cimeira Alternativa da Sociedade Civil sobre Gás e Petróleo, organizada pelas Organizações da Sociedade Civil. Segundo Machoco, o projecto de pesquisa poderá afectar a vida das comunidades, pois, irão perder áreas de pesca, assim como os recursos marinhos.
Está cada vez mais evidente o ambiente de tensão que se vive à volta da eleição dos novos órgãos sociais da Federação Moçambicana de Futebol (FMF), entidade reitora do futebol nacional, a ter lugar no próximo dia 14 de Dezembro, em Maputo.
Depois de Alberto Simango Júnior, actual Presidente da FMF, ter dito em viva voz que não ia permitir a candidatura de pessoas que “fizeram” mal ao futebol, mas sem citar nomes, Feizal Sidat, antigo Presidente do organismo, recorreu à Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) para manifestar a sua intenção de concorrer ao escrutínio do dia 14 de Dezembro e convidá-la a enviar seu representante para supervisionar o acto, de modo a garantir transparência no processo.
Inicia hoje (15), na 7ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o julgamento dos antigos gestores da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) acusados de ter desviado pouco mais de 50 milhões de meticais.
São arguidos no processo, António Pinto, ex-Presidente do Conselho Executivo da empresa, Hélder Fumo, ex-administrador Financeiro, e Sheila Temporário, Directora-Geral da Executive Moçambique, empresa com que a LAM celebrou contrato de gestão da comunicação comercial.