O cidadão libanês Jean Boustani, em julgamento nos Estados Unidos por negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique, foi hoje considerado inocente pelo júri norte-americano, num tribunal federal de Nova Iorque.

Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, era acusado pela Procuradoria federal dos Estados Unidos da América (EUA) de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro.

O líder do júri disse, em declarações aos jornalistas, sem dar o seu nome: “Como equipa, não conseguimos perceber como é que este caso era relevante nos Estados Unidos”.

O juiz William Kuntz II declarou que o arguido foi "exonerado".

Depois da decisão, Jean Boustani benzeu-se, abraçou os advogados que o representavam e usou da palavra para agradecer, emocionado, ao juiz William Kuntz II, dizendo que os 11 meses que passou em prisão preventiva em Nova Iorque "não foram fáceis".

Boustani, de 41 anos, agradeceu o “juízo justo”, a “dedicação” e o tratamento que recebeu de todos os membros do tribunal durante todo o processo, que começou em 02 de janeiro, quando foi detido na República Dominicana e transportado para Nova Iorque, alvo de um mandado de captura.

À saída da sala de julgamento, por uma porta de acesso restrito, Jean Boustani virou-se para o público, com um sorriso e o punho direito fechado e levantado, em sinal de vitória.

Os advogados de defesa, Michael Schachter e Randall Jackson, fizeram uma curta declaração, admitindo que estão “satisfeitos, aliviados e profundamente agradecidos pelo serviço do júri”.

O veredicto de inocência foi decidido hoje por unanimidade pelas 12 pessoas do júri, no julgamento iniciado em 15 de outubro.

O julgamento decorreu diariamente durante seis semanas e os argumentos da acusação e da defesa terminaram em 21 de novembro, tendo as deliberações do júri sido iniciadas no dia seguinte, numa sexta-feira.

O juiz ordenou uma semana de paragem para a celebração do Dia de Ação de Graças, celebrado na quinta-feira e o caso foi retomado hoje.

O veredicto foi anunciado por um representante do júri, que leu as denominações dos crimes e acrescentou “não culpado” para cada acusação.

A pedido do juiz, cada membro do júri disse que considerava o suspeito como inocente.

Os EUA avançaram com o processo para julgamento em dezembro do ano passado, por alegados prejuízos a investidores internacionais e pela alegada passagem no território norte-americano de milhões de dólares de subornos a membros do Governo moçambicano, uma violação da Lei de Práticas de Corrupção no Exterior dos Estados Unidos.

Os procuradores federais dos Estados Unidos argumentavam que Jean Boustani e a companhia Privinvest fizeram transferências de centenas de milhões de dólares que foram intermediadas por bancos localizados em Nova Iorque.

A construtora naval Privinvest era a fornecedora de embarcações e equipamentos para as empresas públicas moçambicanas Ematum, MAM e Proindicus que entraram em ‘default’ em 2016 e revelaram dívidas desconhecidas de Moçambique no valor de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros).

O julgamento contou com mais de dez testemunhas, duas das quais eram arguidos no mesmo caso e conseguiram acordos de cooperação com a Justiça, Andrew Pearse e Surjan Singh, antigos banqueiros do Credit Suisse, ligados aos empréstimos internacionais concedidos às empresas moçambicanas.

Os empréstimos internacionais foram assumidos pelas três empresas detidas pelo Estado de Moçambique, com aval do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que também é arguido no mesmo processo dos EUA. Manuel Chang encontra-se detido na África do Sul e enfrenta pedidos de extradição para Moçambique e para os Estados Unidos. (Lusa)

Os problemas enfrentados pela indústria açucareira de Moçambique parecem surgir, em parte, de supostas práticas ilícitas dentro da empresa sul-africana Tongaat Hulett. A Tongaat Hulett é o accionista dominante em duas das quatro fábricas em funcionamento em Moçambique - possui 88% da empresa de açúcar Xinavane, na província de Maputo, e 85% da empresa Mafambisse na província central de Sofala.

Uma investigação da empresa de auditoria Pricewaterhouse Coopers (PwC) sobre a Tongaat Hulett, relatada pela agência Bloomberg, descobriu que um grupo de pelo menos 10 executivos seniores da empresa usavam métodos contábeis que levavam a exagerar os lucros e certos ativos.

O relatório da PwC, escreveu a Bloomberg, “constatou que a empresa empolou a receita com a venda de terrenos entre os anos fiscais de 2013 e 2019 e superestimou o valor dos ativos de cana e das vendas de açúcar no Zimbábue”. 

A PwC também apontou falhas de governança e uma "cultura de deferência" que contribuiu para as distorções financeiras. "Logo ficou claro que, além das dificuldades operacionais enfrentadas pela Tongaat Hulett, havia insuficiência de responsabilidade interna, governança e supervisão financeira", segundo um resumo de seis páginas do relatório. Entre os mencionados no relatório está o ex-diretor executivo da Tongaat Hulett, Peter Staude, que liderou a empresa durante 16 anos.

O conselho da Tongaat Hulett agora está a considerar tomar medidas legais contra as figuras indicadas no relatório da PwC, a fim de recuperar bônus e outros benefícios pagos e declará-los "conselheiros inadimplentes". O conselho está a trabalhar com o Ministério Público, da África do Sul, e entrará em contato com os órgãos equivalentes em Moçambique e no Zimbábwe, onde acredita-se que algumas das más práticas tenham ocorrido. 

Um novo CEO, Gavin Hudson, foi nomeado em fevereiro. Foi ele que suscitou a investigação da PwC. Naquele momento, já estava claro que as demonstrações financeiras do exercício até o final de março de 2018 não eram confiáveis. (AIM)

O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula concluiu uma investigação em torno do juiz presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, Alexandre Manhiça – após ter recebido denúncias de funcionários alegando existirem diversas irregularidades, entre elas abuso de cargo e/ou função e peculato – e encaminhou já o dossier final, na semana passada, à Sub-Procuradoria de Nampula para mais averiguações e posterior encaminhamento ao Tribunal Superior de Recurso, onde o magistrado poderá ser julgado.

O Ministério Público (MP), através do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção da mais populosa província do país, começou a investigar o juiz Alexandre Manhiça desde a primeira semana do mês de Novembro, após ter recebido a tal carta-denúncia dos funcionários que o acusam, entre outros crimes, de expropriação de bens do Estado.

À luz da investigação, a instituição abriu o processo nr. 118/2019, de instrução preparatória para apurar os factos relativos a essas denúncias.

O procurador e porta-voz do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula, Fredy Jamal, confirmou-nos que o processo que investiga o juiz deu entrada, semana passada, na Sub-Procuradoria de Nampula, mas não quis avançar mais detalhes.

Por se tratar de um juiz de nível provincial, em caso de ser constituído arguido, Alexandre Manhiça não será julgado como se fosse um simples cidadão. A sua audição será em sede do Tribunal Superior de Recurso.

Entretanto, advogados ouvidos pela “Carta” entendem que, olhando para a natureza do crime, caso se prove que efectivamente houve abuso de cargo ou função e peculato, o julgamento poderá levar mais tempo do que se prevê já que existe a possibilidade de se ter de fazer uma auditoria na instituição onde o juiz é acusado de "surripiar" bens e aproveitar-se de algumas verbas de forma indevida.

Recorde-se que o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção levou quase três semanas a investigar o caso. De acordo com um jornal moçambicano, sedeado em Nampula, Alexandre Manhiça havia negado qualquer envolvimento nas acusações que pesam sobre ele.

Tais acusações acontecem numa altura em que um grande número de funcionários públicos, na província nortenha de Nampula, queixam-se da morosidade de tramitação processual para vistos. Por exemplo, o Conselho Autárquico de Nampula, liderado por Paulo Vahanle, da Renamo, já veio publicamente denunciar falta de sensibilidade daquele tribunal em conceder visto para a autorização de verbas para a construção da estrada da Rua da França, um projecto iniciado por Castro Namuaca, da Frelimo, e Mahamudo Amurane, já falecido, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). (Carta)

A Televisão Miramar iniciou com pompa e circunstância a edição de sábado do “Fala Moçambique”  – seu jornal informativo em “prime time” – com uma espécie de “breaking news”: um Comunicado Oficial da Igreja Universal do Reino de Deus em reacção a uma “rebelião” que acabava de se desencadear em Angola, onde mais de três centenas de pastores (angolanos) anunciaram o seu rompimento com a cúpula (brasileira) da IURD naquele país, liderada pelo bispo Gonçalves da Costa – o mesmo, aliás, que dirige superiormente os destinos da congregação em Moçambique e nos restantes países africanos de expressão portuguesa.

Os 330 pastores, subscritores de um abaixo-assinado, acusam a cúpula de – entre outras coisas – ter arquitectado um “esquema mafioso” visando transaccionar todo o património que a igreja possui naquele país, para pessoas ligadas à política e à alta finança angolana.

Segundo os revoltosos, os bispos (brasileiros) Honorilton Gonçalves da Costa e Carlos Alberto – respectivamente nºs 1 e 2 da hierarquia em Angola – foram os cabecilhas da dita “tramoia” que teve a aprovação superior do Bispo Edir Macedo.

De acordo com o documento assinado pelos 330 pastores desavindos, todo o património da IURD Angola – que inclui catedrais, igrejas de média e pequena dimensão, terrenos para construção de futuras catedrais e empreendimentos sociais – foi secretamente colocado à venda. Dizem os acusadores que se trata de um “esquema mafioso” posto em marcha há já algum tempo, porém só muito recentemente descoberto. Mais precisamente, tudo veio à tona após a realização de uma reunião secreta, em Luanda, para a qual foram convidados apenas bispos e pastores brasileiros, e onde foi decidida a tal venda do património da IURD Angola.

Em concreto, terá sido elaborado um Plano de Negócios para convencer os potenciais compradores (ministros, deputados, governadores, empresários e outros) que “existe uma grande procura daquele tipo de património por parte de outras congregações religiosas neopentecostais, tais como as Assembleias de Deus Pentecostal, Igreja Josafat, Bom Deus, Igreja do Deus Vivo Shekinah, Igreja Hospital da Fé, entre outras”…

Nesse contexto, a principal directriz emanada da suprareferida “reunião secreta” foi a de que os participantes deveriam “intensificar os contactos com ministros, deputados, empresários, governadores provinciais de modo a convencê-los que comprando os bens patrimoniais da IURD poderiam depois capitalizá-los”.

Entretanto, como uma operação de “lobbing” dessa natureza, além de levar o seu tempo, pode ou não alcançar os resultados almejados, os revoltosos alegam que já terá sido elaborado um “plano B”, pronto para ser posto em prática, caso falhem as intenções iniciais.

E esse passou pela criação de uma série de empresas pertencentes aos bispos brasileiros, junto do Guiché Único de Angola (uma espécie de BAU de Moçambique).

Pois então, serão essas mesmas empresas que comprarão e colocarão a arrendar o património da IURD, caso os potenciais compradores, contactados e a contactar, não se decidam nas próximas semanas.

Ou seja: as empresas dos bispos e pastores estarão elas próprias a lucrar com o arrendamento do património que a IURD vem edificando há cerca de 28 anos, e agora terá alegadamente decidido colocar à venda.

“É tudo fake news” – garante a IURD

Conforme referido acima, a cúpula “universalista” desmentiu tudo.

Em Comunicado Oficial (o tal passado em destaque no Tj da TV Miramar) assinado pelo bispo António Pedro Correia da Silva, Presidente do Conselho de Direcção, a IURD afirma que se trata de uma “rede de mentiras arquitectada por ex-pastores desvinculados da instituição por desvio moral, e de condutas até criminosas com o único objectivo de terem sua ganância saciada”.

E diz mais: “A IURD está tomando medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores dessa rede difamatória”.

Além desta nota oficial, a IURD publicou ainda, no seu site oficial, um vídeo no qual o bispo Gonçalves da Costa, conversa com (outros) bispos e pastores angolanos, os quais desmentem as “fake news” e explicam que se trata de uma trama dos ex-oficiais contra a Igreja e seu corpo eclesiástico.

No entanto, uma coisa é certa: 330 signatários é muita “fruta” para ser ignorada… Portanto, não pode ser encarado como simples “fake news”

Outras “makas” em Moçambique

Diferendos entre a cúpula brasileira e pastores nacionais (dos países onde a igreja opera) não são apenas assunto em Angola.

Em Moçambique esse choque vem sendo reportado há já algum tempo. Só para recordar, em finais do ano passado deu entrada na Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (CPQR) da Assembleia da República (AR), um documento subscrito por vários pastores nacionais que acusavam a liderança de IURD de vários desmandos – principalmente depois da chegada do (mesmo) bispo Honorilton Gonçalves da Costa, em 2017.

No documento lê-se, entre outras, que “o bispo Gonçalves da Costa trata os pastores moçambicanos de forma opressiva, ante o olhar impávido e sereno do presidente da Igreja, José Guerra, que nada faz em defesa dos seus compatriotas”.

Do rol de queixas apresentadas à AR, consta que os pastores moçambicanos se sentem revoltados, na medida em que são forçados a fazer vasectomia – para não poderem gerar filhos biológicos – e caso não cumpram com essa directriz são automaticamente expulsos sem apelo nem agravo.

Além disso, e de acordo com o relatório da CPQR da AR, depois de atingirem um certo número de anos de trabalho (ou então uma certa idade), os pastores correm igualmente o risco de serem expulsos. Os que têm a sorte de permanecer ligados à instituição, não poucas vezes acabam assumindo outro tipo de ocupações que passam pela realização do chamado “trabalho sujo” da igreja – o qual inclui tarefas como: invadir casas e desalojar (ex) pastores expulsos; corromper agentes policiais para ajudá-los a desalojar quem se recuse a sair das casas onde vivem após o seu despedimento; influenciar os proprietários dos imóveis a usarem da violência para expulsar os ditos pastores despedidos; amedrontar os obreiros socorrendo-se de passagens bíblicas de modo que estes jamais se relacionem com pastores que tenham sido despedidos e/ou expulsos”.

Tudo isto – reiteramos – vem incluído no relatório da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República, de finais do ano passado.

Já no início deste ano, outro assunto gerou polémica na IURD Moçambique: foi emitido um apêndice aos regulamentos internos da instituição, onde ficou expressamente proibido aos pastores, e outros voluntários que servem aquela confissão, de criar e publicar informações em plataformas digitais, designadamente nas redes sociais, sob risco de cessação imediata do trabalho em caso de incumprimento.

Em quinhentas: ninguém pode criar e publicar o seu próprio conteúdo que inclua fotografias, testemunhos, apelos à oração, notificações, painéis publicitários ou cartazes para qualquer evento, encontro ou serviço da igreja. O pastor da igreja também não pode divulgar nada relacionado com ofertas, dízimos, sacrifícios, promessas de campanha ou outras manifestações de fé; nada sobre os objectos ou elementos dados durante um encontro, como por exemplo um pedaço de pano, óleo ou sal ungidos, uma cruz, etc.

“Somente conteúdos preparados e publicados em plataformas oficiais (Ex: site da IURD, página do Facebook da igreja, “blog” do líder do país, FB da esposa do líder, comunicados de imprensa publicados pelo gabinete de comunicação da IURD) podem ser partilhados em redes sociais” – determina o regulamento, frisando que “somente os líderes da IURD e porta-vozes oficiais podem falar em nome da Igreja”. 

O caso das adopções ilegais em Portugal

De recordar que também em Portugal aconteceu um outro escândalo envolvendo a Igreja Universal do Reino de Deus.

Na sequência de uma reportagem da TVI que denunciava a alegada existência de uma rede ilegal de adopção de crianças, que teria sido montada pela IURD na década de 1990, foi aberto um inquérito-crime, em finais de 2017.

Entretanto, o Ministério Público (MP) português acabou determinando o arquivamento do processo, em Maio deste ano, alegando que todos os crimes que estavam em investigação já prescreveram.

O procurador fez, ainda assim, questão de revelar que as alegações dos pais biológicos foram desmentidas pela investigação, nomeadamente pelas perícias da PJ às assinaturas de duas mães que garantiram à TVI nunca ter assinado qualquer documento relacionado com a adopção dos filhos, o que fizeram.

Segundo o MP luso, “foi igualmente desmentido por parte das restantes diligências de prova” que o único pai que aparecia na reportagem “desconhecia que a filha tivesse sido entregue” a um bispo da IURD.

O procurador salientou ainda que nunca os pais biológicos apresentaram queixa pela alegada retirada ilegal dos filhos, até à reportagem da TVI, sendo que a queixa que esteve na origem do inquérito-crime foi apresentada pela própria Alexandra Borges, a jornalista que conduziu a reportagem. (Homero Lobo)

Quarenta e seis dias depois, os chamados presos políticos foram restituídos à liberdade mediante o pagamento de 720 mil meticais de caução. A este montante são acrescidos 17 mil meticais referentes às custas judiciárias.

Aos 18 delegados de candidatura do partido Nova Democracia (ND) foi concedida a liberdade, pela juíza do Tribunal Judicial do distrito de Chókwè, na tarde do passado sábado (30). A saída das celas estava prevista para as 8 horas e 30 minutos, mas só veio a efectivar-se por vota das 14 horas. Questões burocráticas estiveram na origem da demora na soltura.  

São os seguintes os delegados agora livres e suas respectivas idades: Adelino da Silve (25 anos de idade); Jeremias Ngovene (25); Nelson Tivane (25), Joaquim Mula (25); Moisés Ubisse (19); Isac Mapsanhanhe (28); Castro Mafundza (23); Chaulídio Buque (21); Efigénia Monjane (20); Hélio Cuinica (20); Sousa Casteano (20); Requisson Sitoe (33); Zaida Sitoe (37); Ivone Chovene (23); Sónia Chovele (29); Nelson Cucunha (25); Assumina Nhazimo (22) e Quelda Chivambo (35).

Os chamados "presos políticos" encontravam-se detidos desde 15 de Outubro, dia em que o país foi a votos para escolher o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros das Assembleias Provinciais.

Inicialmente, os 18 delegados da ND estavam encarcerados na cadeia distrital de Guijá, província de Gaza e, mais tarde, ao arrepio das normas, foram transferidos para a cadeia na cidade de Xai-Xai, igualmente, na mesma província.

Recorde-se que estes militantes foram presos por terem pretendido controlar eleições na qualidade de delegados de candidatura em Chókwè, distrito tradicionalmente apoiante do partido no poder, a Frelimo.

Quitéria Guirrengane, mandatária nacional do partido Nova Democracia, contou à “Carta” que a restituição dos jovens à liberdade foi conseguida graças a valiosas contribuições de cidadãos anónimos, bem como de organizações nacionais e internacionais. Os valores, disse Guirrengane, foram arrecadados no âmbito da campanha “Gaza 18”.

A mandatária da ND avançou que, na próxima terça-feira (03), vão publicar um relatório pormenorizado das ajudas recebidas e de como as mesmas foram aplicadas, isto no âmbito da transparência. (Carta)

Mais de duas centenas de funcionários do Conselho Municipal da Cidade de Angoche, na província de Nampula (dos 420 integrados no quadro de pessoal), iniciaram uma greve, na manhã desta quinta-feira (28), em reivindicação do não pagamento de três meses de salários deste ano, do 13º vencimento do ano passado, bem como dos cortes salariais de que têm sido vítimas, de forma constante.

À “Carta”, os funcionários contaram que as restrições no pagamento de salários verificam-se desde Fevereiro último, quando Ossufo Raja, Edil eleito a 10 de Outubro de 2018, pela lista da Renamo, assumiu as rédeas da terceira maior cidade da província mais populosa do país, Nampula. Os cortes, que consideram inexplicáveis, variam entre os 500 os 1.200 Mts.

Para os funcionários, há falta de vontade política, por parte do Edil de Angoche, para resolver este problema que deixa centenas de famílias numa situação de fome e miséria. Acrescentam que já levaram o caso ao conhecimento do Administrador do Distrito e à Direcção Provincial da Economia e Finanças de Nampula, mas sem sucesso.

Assim, goradas as tentativas de resolver o problema por via pacífica, os trabalhadores daquele município decidiram abandonar os seus postos de trabalho e saíram às ruas para exigir o pagamento do que lhes é devido. As fontes garantem ainda que sem um “frente-a-frente” com Ossufo Raja, os protestos vão continuar, não havendo data para a sua cessação.

Entretanto, o autarca da Cidade de Angoche, Ossufo Raja, desdramatiza a situação e afirma que a greve é ilegal, por ter sido convocada e realizada sem o conhecimento da instituição que dirige, como é de Lei.

À “Carta”, Raja negou haver cortes salariais nos funcionários da Edilidade, assim como defendeu não existirem salários em atraso. Garantiu que a única dívida salarial que o Conselho Municipal tem com os funcionários é referente ao mês de Janeiro último, que transitou da anterior gestão, liderada pela Frelimo, para a actual.

Porém, diz que já havia assegurado aos trabalhadores que seriam pagos até Dezembro deste ano. “Recebemos a transferência na quarta-feira (27 de Novembro), por parte do Governo, para o pagamento desse salário em atraso”, afirmou, frisando que nunca teve problemas salariais, apesar da demora na canalização do Fundo de Compensação Autárquica, de Estradas e de Investimentos, por parte do Governo.

Para o Edil de Angoche, a greve tem motivações políticas e acusa a Frelimo, na pessoa do seu Chefe da Bancada na Assembleia Municipal, de instrumentalizar os funcionários para fins inconfessáveis. (Carta)