O processo autónomo das “dívidas ocultas” já conta com 8 arguidos, confirmou à “Carta” fonte autorizada. A Procuradoria Geral da Republica (PGR) está a fazer, no entanto, todo o esforço para evitar o vazamento para a praça pública da identidade dos visados, alegadamente para não atrapalhar as diligências em curso. O processo principal do caso, sabe-se, tem 20 arguidos. Não se sabe se entre os novos arguidos encontra-se o Partido Frelimo, entidade que também recebeu subornos da Privinvest.

Outro dado novo: a PGR já conta com a colaboração das autoridades dos Emirados Árabes Unidos, que numa fase inicial das investigações  nunca respondia às cartas rogatórias com pedido de informação, enviadas pela PGR. Isto significa que mais informação sobre transferências bancárias feitas pela Privinvest e associadas serão juntas ao processo, reforçando assim a prova contra os suspeitos. (Carta)

Tal como reportamos no passado dia 19 de Novembro, 16 reclusos do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (EPMS), vulgo B.O., aventavam a possibilidade de retornar à greve de fome, supostamente, em reivindicação à recusa daquele estabelecimento em retirar dois reclusos do nível de máxima segurança para o regime normal, o que lhes permitiria recorrer à liberdade condicional, eis que no passado dia 27 de Novembro, os mesmos retornaram à greve. E já passam neste momento 14 dias.

Funcionários do EPMS ouvidos pela “Carta” dizem que, do grupo, seis deram entrada ao Posto médico da B.O., devido à sua condição de saúde. Clemente Instamuele, Porta-voz do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), disse esta terça-feira (10 de Dezembro) que “a instituição desconhecia a existência de alguma greve na B.O.”, repisando que a situação “continua calma” e que não havia informação de nenhuma greve de fome.’

Entretanto, Serôdio Towo, presidente da Associação de Reintegração Social dos ex-Reclusos, disse, em entrevista à “Carta”, que só teve a informação através dos órgãos de comunicação social, adiantando que nas próximas 48 horas iria confirmar ou desmentir sobre a greve de fome.

De acordo com a fonte, o regulamento interno da EPMS estabelece que “um recluso pode permanecer de três a seis meses em regime de segurança máxima, sendo este o tempo máximo. Entretanto, os aludidos reclusos já estão no mesmo regime há sete anos, sem acesso à escola, igreja e, muitos menos, à prática de desporto”, actividades tidas como vitais para o processo de reabilitação e integração social do recluso.

A fonte confidenciou que não existe nenhuma acusação formal que justifique a situação dos reclusos, até porque os prazos legalmente estabelecidos já expiraram, prevalecendo apenas a vontade da Direcção em manter os dois reclusos no aludido regime. (O.O)

Assinalou-se, esta segunda-feira, o Dia Mundial de Combate à Corrupção. No país, a data não passou em branco, tendo a cidade de Quelimane, província da Zambézia, sido escolhida para acolher as cerimónias centrais por ocasião da efeméride, que foram orientadas pelo Primeiro-Ministro (PM), Carlos Agostinho do Rosário.

A ideia central da data é reflectir sobre a corrupção, as suas causas e feitos na vida do pacato cidadão e das instituições, bem como as acções tendo em vista a prevenção e a erradicação deste mal. A efeméride celebra-se, este ano, sob lema “Unidos contra a Corrupção, para o Desenvolvimento, Paz e Segurança.”

As cerimónias centrais do dia internacional de combate à corrupção foram, sem dúvidas, marcadas pela arrojada intervenção do Primeiro-Ministro para quem a “corrupção é fruto da actuação de gente desonesta”.

Coincidência ou não, mas a abordagem de Carlos Agostinho do Rosário vem numa altura em que o país se ressente dos efeitos nefastos da contratação, à revelia dos órgãos de soberania, de mais de 2.2 biliões de USD norte-americanos a favor das empresas Ematum, ProIndicus e MAM.

Os “empréstimos ocultos”, tal como ficaram comummente conhecidos, foram contratados no segundo e último mandato de Armando Guebuza e, devido ao rocambolesco processo por detrás da sua contratação, culminaram com a detenção, para além do seu primogénito, de antigos ministros do seu governo, altos quadros dos Serviços de Informação e Segurança do Estado, antigos gestores de empresas públicas, entre outros.

Para Do Rosário, só com envolvimento de todas as forças vivas da sociedade é que, de facto, se conseguirá prevenir, combater e erradicar a corrupção, factor impulsionador do subdesenvolvimento das economias mundiais, mormente as africanas.

“Só unindo esforços, cada um no seu lugar é que podemos prevenir, combater e vencer a corrupção, praticando a honestidade e a transparência, respeitando a legalidade, a probidade, a isenção e imparcialidade nas nossas actividades”, disse Do Rosário.

Num outro desenvolvimento, Carlos Agostinho do Rosário fez saber que, nos últimos dois anos, um total de 104 funcionários e agentes do Estado foram expulsos do aparelho do Estado pelo seu envolvimento em esquemas e actividades corruptas.

Concretamente, avançou Do Rosário, no período em referência (últimos dois anos) foram instruídos cerca de 2.000 processos disciplinares contra funcionários e agentes do Estado, sendo que 205 culminaram em demissões e, aos restantes, aplicadas outras sanções disciplinares.

A actuação das unidades de controlo interno, bem como de inspecção sem aviso prévio, anotou o PM, tem estado a contribuir de forma positiva na prevenção e combate à corrupção.

O Primeiro-Ministro ajuntou, ainda no âmbito da prevenção e combate à corrupção, que está prevista a entrada em funcionamento de ferramentas tecnológicas que irão permitir a digitalização de serviços públicos, permitindo que possam ser solicitados a partir de qualquer ponto do país, desde que esteja conectado à internet. (Carta)

Nove meses após a morte da ex-Vereadora de Administração e Finanças do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Célia Cumbe, o Ministério Público, na Província de Maputo, diz ter arquivado o processo por falta de provas.

Em entrevista telefónica concedida à “Carta”, nesta segunda-feira, 09 de Dezembro, a Procuradora-chefe da Província de Maputo, Evelina Gomane, disse não terem sido encontrados elementos substanciais que incriminem alguém, mesmo quando indícios colhidos durante a investigação apresentem sinais de que houve homicídio.

“A investigação do processo foi concluída, entretanto, não conseguimos colher elementos de provas, que nos pudessem conduzir à identificação de algum suspeito, nem mesmo conseguimos colher elementos de provas substanciais que pudessem fazer concluir que estaríamos em sede de um homicídio ou de um acidente. Homicídio provocado por terceiros, morte acidental ou mesmo um suicídio”, disse Gomane, em resposta a uma questão da “Carta” sobre o estágio da investigação do processo.

Acrescentando, Evelina Gomane disse que o MP ainda não conseguiu descortinar, neste momento, elementos que pudessem levar a instituição a actuar de forma contundente. “É verdade que tudo indicia ou leva a crer que é homicídio, mas ainda não temos muitos elementos que nos levem a actuar de forma contundente e firme. E, devido a esta situação, decidimos arquivar o processo, porque não existe nenhum suspeito que possa ser responsabilizado”, explicou a Magistrada do Ministério Público.

Célia Cumbe foi encontrada morta, no passado dia 05 de Março em circunstâncias estranhas, na sua então residência, no bairro da Matola C, no Município com o mesmo nome. Na altura, o seu corpo apresentava sinais de queimaduras, alegadamente provocadas por um incêndio que consumiu parte da cama, onde a finada se encontrava a dormir.

Em Julho, o MP tinha garantido, em entrevista à Rádio Moçambique, que o caso seria esclarecido em 40 dias, o que não aconteceu. Recorde-se que, em Abril, a Procuradoria-Geral da República, a nível daquela província do sul do país, divulgou os resultados preliminares dos exames de autópsia, que descartavam a hipótese de ter sido suicídio.

Refira-se que, na altura, a morte de Célia Cumbe suscitou várias interpretações, pelo facto de ter acontecido num período em que as contas do Concelho Municipal da capital do país estavam sendo auditadas e, de acordo com as fontes, existiam factos que só ela poderia clarificar. (Omardine Omar)

Todos os anos, 1 trilhão de USD é pago em subornos e cerca de 2,6 trilhões de USD são roubados devido à corrupção, um valor que corresponde a mais de 5% do Produto Interno Bruto, PIB, global.

Esta segunda-feira, 09 de Dezembro, marca o Dia Internacional contra a Corrupção. O secretário-geral, António Guterres, disse que “as pessoas têm razão em ficarem com raiva” com este problema.

Na sua conta oficial no Twitter, o chefe das Nações Unidas disse que esse delito “desvia muitos recursos necessários de escolas, hospitais e infra-estruturas.” Segundo ele, o dia internacional “destaca a necessidade de união para interromper os fluxos financeiros ilícitos que drenam esses fundos.”

Já o presidente da Assembleia Geral, Tijjani Muhammad-Bande, afirmou que “nenhum país está imune à corrupção e combatê-la é um sério desafio global.”

Ele disse que o crime desvia recursos necessários para erradicar a pobreza e construir sistemas de ensino de qualidade. Para Tijjani Muhammad-Bande, a educação é fundamental para “promover atitudes que não toleram corrupção.”

O director executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, Unodc, também publicou uma mensagem sobre o dia. Yury Fedotov disse que é preciso combater este problema “para cumprir a promessa de não deixar ninguém para trás.”

Segundo ele, "a corrupção afecta as pessoas no seu dia-a-dia", impedindo o acesso a recursos e oportunidades, diminuindo a confiança nas instituições públicas.”

Para o chefe do Unodc, "a corrupção prejudica as tentativas de construir um mundo melhor."

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, os países em desenvolvimento perdem 10 vezes mais fundos em corrupção do que todo o dinheiro investido em assistência ao desenvolvimento. (ONU News)

Há novos arguidos no caso legal das “dívidas ocultas” em Moçambique, disse fonte impecável à “Carta”. A fonte escusou-se de revelar-nos os nomes, mas garantiu que o Ministério Público está a realizar diligências cruciais que poderão culminar com medidas de coação contra os visados, no caso de isso se justificar. Parte das diligências, que incluem interrogatórios aos suspeitos, tiveram lugar na semana passada. Outras diligências prosseguirão nesta semana.

Os novos arguidos foram constituídos a partir de recentes revelações no julgamento de Jean Boustani em Nova Iorque, onde a acusação e a defesa do réu deram a conhecer nomes de figuras moçambicanas para quem foram alegadamente transferidos valores de subornos por parte da Privinvest.

Nalguns casos foram publicados detalhes comprovativos de transferências bancárias efectuadas; noutros casos, houve apenas uma menção nominal de alegados beneficiários. O Ministério Público está a tentar estabelecer se, no último caso, para além da menção nominal em listas de pagamentos da Privinvest, foram feitas, efectivamente, transferências para as contas dos visados.

 “Carta” apurou que um dos novos arguidos é o antigo Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, que foi apontado pela defesa de Boustani como tendo sido um dos beneficiários das “gorjetas” que o réu andou a distribuir para figuras próximas do antigo Presidente Armando Guebuza e do universo das empresas criadas para o calote. “Carta” apurou também que Inroga terá comprado, com os valores recebidos da Privinvest, uma moradia de luxo na zona da Sommerschield 2, em Maputo. Tentativas de ouvirmos Armando Inroga resultaram infrutíferas. Ele não atende a nossas chamadas nem responde a mensagens. (M.M.)